OFICIAL
ANO XXVII
PORTO VELHO-RO
www.diof.ro.gov.br
QUARTA-FEIRA 13 DE MAIO DE 2009
N° 1242 CADERNO PRINCIPAL
Atos do Executivo
[email protected]
representantes de entidades não-governamentais
dos setores agrícolas e indus triais , na f orma
disposta em regulamento.
Decreto nº 14268, de 8 de maio de 2009.
SUMÁRIO
SUMÁRIO
Governadoria .................................................. 01
Sec. de Estado do Planejamento...............
Sec. de Estado da Administração..............07
Secretaria do Estado de Saúde................... 10
Secretaria de Estado de Educação.............
Sec. de Est. da Assistência Social...............
Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...12
Sec. de Estado de Justiça..............................
Defensoria Pública .........................................15
Secretaria de Estado de Finanças...............16
S e c . d e Es t a d o d o D e s e n v ol v i me n t o
Econômico e Social.........................................16
Sec. de Est. da Agricultura, Pecuária
e Regularização Fundiária...........................
Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e
Do Lazer............................................................
Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.
Tribunal de Contas.........................................17
Prefeitura Municipal da Capital.... ..............21
Prefeituras Municipais do Interior ............21
Camaras Municipais do Interior..................
Institutos Municipais.....................................
Ineditoriais......................................................24
GOVERNADORIA
LEI Nº 2077, DE 12 DE MAIO DE 2009.
Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10
de março de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legis lativa
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os dispositivos abaixo relacionados,
da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que
“Institui o Programa de Incentivo à Industrialização
do Café em Rondônia – PROCAFÉ – Indústria;
extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário
e Florestal – FUNDAGRO e cria o Fundo de Apoio à
Cultura do Café em Rondônia – FUNCAFÉ/RO”,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00
para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento.
...................................................................
Art. 7º. Fica extinto o FUNDAGRI, instituído
pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de
1992.
§ 1º. Os recursos financeiros do FUNDAGRI,
existentes na data desta Lei, ficam transferidos
para o FUNCAFÉ/RO.
§ 2º. O FUNCAFÉ/RO subroga-se em todos
os direitos e obrigações decorrentes do FUNDAGRI.
Ar t. 8º. Cabe ao Conselho de
Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CONDER,
deliberar sobre questões atinentes à extinção do
FUNDAGRI.”
Art. 2º. Fica acrescido o artigo 9º-A, à Lei
nº 2.030, de 2009, com a seguinte redação:
“Art. 9º-A. Fic a o Poder Executivo
autorizado a criar unidade orçamentária, projeto,
atividade e operações especiais para atendimento
da presente Lei.”
Art. 3º. A ementa da Lei nº 2.030, de 2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Pr ograma de Incentivo à
Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ
– Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal – FUNDAGRI e cria o Fundo
de Apoio à Cultura do Café em Rondônia – FUNCAFÉ/
RO.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição do Estado e autorização
contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de
dezembro de 2008.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa
Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade
Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE
FINANÇAS, Crédito Adicional Suplementar para o
atendimento de despesas com pes soal, até o
montante de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e
trezentos mil reais) no presente exercício, indicados
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução
do dis posto no artigo anterior dec orrerão de
anulação parcial das dotações orçamentárias,
indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes
especificados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
8 de maio de 2009, 120º da República.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEPLAN
MARICI SALETE BASEGGIO
Secretária Adjunta - SEFIN
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
“Art. 3º. ........................................................
I – o benefício somente se aplica às
operaç ões de s aídas promovidas pelo
Estabelecimento industrializador do produto;
CRÉDITO SUPLEMENTAR
REDUZ
ANEXO DO DECRETO Nº.
...................................................................
Código
Art. 5º. ..........................................................
...................................................................
VI – os recursos provenientes da extinção
do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal do Estado de Rondõnia – FUNDAGRI; e
Parágrafo único. O FUNCAFÉ/RO será
administrado por um Conselho Gestor, que terá por
Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o
Secretário de Estado da Agricultura Pecuária e
Regularização Fundiária e seu Adjunto, composto,
ainda, por membros do Poder Executivo,
repres entantes dos produtores de café e
14.002.28.846.0000.0137
ANEXO II
, DE
DE
DE 2009.
Natureza da
Despesa
Especificação
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN RS-SEFIN
REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS
MUNICÍPIOS: ICMS, IPVA E IPI
Fonte de
Recurso
2.300.000,00
3.3.40.81
0100
TOTAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
14.001.04.122.0000.0170
2.300.000,00
2.300.000,00
SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO Nº.
Código
Valor
ANEXO I
, DE
DE
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES SEFIN
DE 2009.
Natureza da
Despesa
3.1.90.92
Fonte de
Recurso
Valor
0100
2.300.000,00
2.300.000,00
TOTAL
2.300.000,00
2
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
DECRETO Nº 14269, DE 8 DE MAIO DE 2009.
Concede redução de carga horária e
remuneração da servidora LEONICE
MATTARA GARCIA.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de
acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68,
de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº
81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante
dos autos do Processo nº 01.2201.06845-00/2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida redução em 50%
(c inqüenta por cento) da c arga horária e
remuneração da servidora LEONICE MATTARA
GARCIA, ocupante do cargo de Professor Nível 3,
matrícula nº 300063034, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,
lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 8 de maio de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
VALDIR ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Administração
DECRETO Nº 14270, DE 8 DE MAIO DE 2009.
Concede redução de carga horária e
remuneração da servidora GLECIA MARIA
DE SÁ COELHO RIBEIRO COSTA.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de
acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68,
de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº
81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante
dos autos do Processo nº 01.2201.08021-00/2009,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida redução em 50%
(c inqüenta por cento) da c arga horária e
remuneração da servidora GLECIA MARIA DE SÁ
COELHO RIBEIRO COSTA, ocupante do cargo de
Profess or N ível 3, matrícula nº 300051801,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil
do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de
Estado da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 8 de maio de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
VALDIR ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Administração
DECRETO Nº 14271, DE 12 DE MAIO DE 2009.
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º,
do Decreto nº 12049, de 7 de março de
2006.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Art. 1º Fica prorrogado por 03 (três)
meses, a contar de 3 de abril de 2009, o prazo
estabelecido no artigo 7º, do Decreto nº 12049, de
7 de março de 2006, que “Constitui Comissão
Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral –
SEPLAN, e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 1º de abril de 2009,
MAYCON LUIZ DA COSTA SOARES, para exercer
o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de
Sub-Diretor de Manutenção Escolar, da Diretoria de
Manutenção Escolar, da Secretaria de Estado da
Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 1º de março de 2009,
WILIAN ALENCAR, para exercer o Cargo de
Direção Superior, símbolo CDS-11, de Motorista I,
da Secretaria de Estado da Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 2 de maio de 2009,
CLÁISSON COSTA DE OLIVEIRA, para exercer o
Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de
Chefe de Equipe I, da Secretaria de Estado da
Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito, os termos do Decreto de
24 de outubro de 2008, que exonerou, a partir de
30 de outubro de 2008, TAMARA LIMOEIRO DA
SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS10, de Secretária, da Secretaria de Estado da
Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear JOSÉLIA DE OLIVEIRA SOUZA,
para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo
CDS-12, de Chefe de Núcleo Regional, da
Coordenadoria de Passagens, Diárias e
Suprimentos de Fundos, da Coordenadoria Geral
de Apoio à Governadoria.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 1º de maio de 2009,
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, do Cargo de
Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de
Equipe I, da Secretaria de Estado da Educação.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Tornar sem efeito, os termos do Decreto de
3 de abril de 2009, que nomeou, a partir de 6 de
abril de 2009, ELIANE ROCHA MONTEIRO, para
Porto Velho, 13.05.2009 3
DOE N° 1242
exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS16, de Gerente Operacional, da Superintendência
Estadual de Turismo.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
TACI PEREIRA DA SILVA, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe I, do
Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia.
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
Exonerar, a contar de 31 de março de 2009,
NARCIZO ALVES DE SOUZA, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-16, de Residente Regional
de Machadinho D’Oeste, da Diretoria Operacional,
do Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
R E S O L V E:
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 6 de maio de 2009,
ANDRÉIA COSTA AFONSO PIM ENTEL, para
exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS16, de Gerente Operacional, da Superintendência
Estadual de Turismo.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
Exonerar, a contar de 1º de maio de 2009,
JOSÉ ALTAIR DOS SANTOS, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo, do
Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 27 de abril de 2009,
EDMILSON JOSÉ DE SOUZA, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-13, de Assessor Especial
IV, do Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 1º de maio de 2009,
DANILO DOMINGOS, do Cargo de Direção Superior,
símbolo CDS-12, de Chef e de Núc leo, do
Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 30 de abril de 2009,
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 1º de maio de 2009,
COSME LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo
de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Residente
Regional de Machadinho D’Oeste, da Diretoria
Operacional, do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
Exonerar, a contar de 1º de maio de 2009,
JANEZ SOARES CAMPOS, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe I, do
Departamento de Estradas de Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 5 de maio de 2009,
PAULO FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o
Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de
Assessor Técnico, da Agência de Defesa Sanitária
Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 27 de abril de 2009,
ERALDO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de
Equipe II, do Departamento de Estradas de Rodagem
e Transportes do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 27 de abril de 2009,
IVANA ROCHA PINTO, para exercer o Cargo de
Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente
Regional, da Gerência de Logística, da Secretaria
de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
4
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 8 de maio de 2009,
MARCELO ALVES SOBRINHO, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-16, de Assessor Técnico
Ambiental I, da Coordenadoria Espec ial de
Des envolvimento Florestal e Faunístico, da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
12, de Assistente Técnico Ambiental III, da Diretoria
Regional de Gestão Ambiental de Costa Marques,
da Secretaria de Es tado do Desenvolvimento
Ambiental.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear NELSON WAGNER, para exercer
o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de
Gerente da Unidade de Conservação do Parque
Estadual Serra dos Reis, da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Ambiental.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
R E S O L V E:
Exonerar, a contar de 8 de maio de 2009,
MARCO AURÉLIO BACCI, do Cargo de Direção
Superior, símbolo CDS-16, de Assessor Técnico
Ambiental I, Coordenadoria Especial de
Des envolvimento Florestal e Faunístico, da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear INGRID BARBOSA DE MENEZES,
para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo
CDS-13, de Assistente Técnico Ambiental II, da
Coordenadoria de Educ ação Ambiental, da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
R E S O L V E:
Nomear OSCAR PINHEIRO GORAYEB, para
exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS12, de Ass istente Técnico Ambiental III, da
Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento
Ambiental, da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 5 de maio de 2009,
DJENARIO LIMA HOIOS, para exercer o Cargo de
Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de
Administração, do Hospital de Bas e “D r. Ary
Pinheiro”.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Cessar, a contar de 8 de maio de 2009, os
termos do Decreto de 13 de abril de 2009, que
designou, a contar de 7 de abril de 2009, LUCIENNE
PERLA BENITEZ BERNARDI, para responder pelo
Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de
Procuradora Geral, do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia, em
virtude de licença medica da titular.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
Nomear, a contar de 8 de maio de 2009,
LUCIENNE PERLA BENITEZ BERNARDI, para
exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS17, de Procuradora Geral, do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
R E S O L V E:
Nomear LUCIMAR ROQUE, para exercer o
Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de
Gerente de Implementação de Conselhos
Consultivos e Deliberativos, da Coordenadoria de
Unidades de Conservação, da Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Ambiental.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
R E S O L V E:
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de
janeiro de 2000,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2009.
Exonerar, a contar de 8 de maio de 2009,
LUCIENNE PERLA BENITEZ BERNARDI, do Cargo
de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Assessora
Jurídica, da Coordenadoria de Assistência Jurídica,
do Gabinete do Governador.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 12 de maio de 2009, 121º da República.
R E S O L V E:
Nomear ROSILAINE MENDES NERY, para
exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-
O G OVERNADO R DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
Porto Velho, 13.05.2009 5
DOE N° 1242
Procuradoria Geral do Estado
EXTRATO N° 462
Processo: 1601/02018-00/2009
Interessado: E. J. B. CENTROS COMERCIAIS S/A
ERRATA
Onde se lê na Cláusula Quarta do Contrato nº 074/
PGE-2009
“§ 1º. O valor mensal do aluguel é de R$-2.100,00
(dois mil e cem reais), a ser depositado em contacorrente em nome do Locador.”
EXTRATO N° 465
CONTRATO Nº 064/PGE-2009.
CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,
ATRAVÉS DA SEDUC E O DEOSP
CONTRATADO: CONSTRUTORA TABAPUÃ LTDA
CNPJ/MF N° 04.457.238/0001-00
Representado (a) por SÉRGIO VALENTIN MASCHIO
– Sócio-Administrador
OBJETO: O escopo deste pacto é a execução de
obras de ampliação e reforma, pela contratada, no
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos
– CEEJA Paulo Freire, da rede da SEDUC, no
Município de Machadinho D’Oeste-RO , tudo
conforme definido no projeto-básico.
Passa-se a ler:
“§ 1º. O valor mensal do aluguel de cada sala é de
R$-2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser depositado
em conta-corrente em nome do Locador.”
ASSINA:
- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procurador
da Procuradoria de Contratos e Convênios
EXTRATO N° 463
Processo: 1601/03047-00/2008
Interessado: DISTRIBUIDORA RECOR LTDA-ME
ERRATA
Onde se lê no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
204/PGE-2008
“...EUDSON VIEIRA DE SOUZA...”
Leia-se:
“...EDSON BORGES DO REGO...”
ASSINA:
- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procurador
da Procuradoria de Contratos e Convênios
EXTRATO N° 464
CONTRATO Nº 026/PGE-2008.
CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,
ATRAVÉS DA SUPEL
CON TRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
CNPJ/MF N° 33.530.486/0001-29
Representado (a) por JOÃO EUSÉBIO BEZERRA
NETO – Procurador e outro
OBJETO: é a admissão da empresa, para prestação
do serviço telefônico fixo comutado (STFC), em
favor da SUPEL, para chamadas de longa distância
pelo SMP (LOTE 02), de acordo com as
especificações constantes no PREGÃO Nº 098/
2007/SUPEL/RO e ANEXOS, e na proposta de
preços aprovada, apresentada pela contratada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-693,60 (seiscentos e noventa e três reais e
ses senta centavos) – Atividade da SUPEL –
1100804032121228580000 – Fonte de Recursos
0100 – Natureza da Despesa 339039 – Nota de
Empenho nº 00011, de 26.02.08.
PROCESSO: 1108/00034-00/2007
VIGÊNCIA: doze meses
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 27.02.08
ASSINAM:
- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estado
de Rondônia
- JOÃO EUSÉBIO BEZERRA NETO – Procurador /
Contratada
- GUILHERME DA PENHA M. JÚNIOR – Procurador /
Contratada
- ADILSON JÚLIO PEREIRA – Superintendente /
SUPEL
- RONALDO FURTADO – Procurador Geral do
Estado
- LÉA CLARA PENSE DA LUZ – Procuradora da
Procuradoria de Contratos e Convênios
- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procurador
da Procuradoria de Contratos e Convênios
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-593.865,52 (quinhentos e noventa e três mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais, cinquenta e
dois centavos) – Atividade da SEDUC –
1600112361126929550000 – Fonte de Recursos
0118 – Natureza da Despesa 449051 – Nota de
Empenho nº 00879, de 06.04.09
PROCESSO: 1601/00305-00/2009
VIGÊNCIA: 150 dias
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 13.04.09
ASSINAM:
- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estado
de Rondônia
- SÉRGIO VALENT IN MASCH IO – Sóc ioAdministrador / Contratada
- MARLI FERNANDES DE O. CAHULLA – Secretário
/ SEDUC
- ALCEU FERREIRA DIAS – Diretor-Geral / DEOSP
- RONALDO FURTADO – Procurador Geral do
Estado
- LÉA CLARA PENSE DA LUZ – Procuradora da
Procuradoria de Contratos e Convênios
- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procurador
da Procuradoria de Contratos e Convênios
CONTRATADO: E. J. B. CENTROS COMERCIAIS S/A
CNPJ/MF N° 03.064.692/0001-20
Representado (a) por JOSÉ BARACAT – Sócio
OBJETO: a locação de três salas, sob os n°s 1303,
1305 e 1307, no imóvel localizado no Setor Comercial
Sul, Quadra 07, Bloco A, na cidade de Brasília-DF,
de acordo com a proposta de fl.07, em favor da
SEDUC, para ali ficar funcionando o Escritório da
Representação de Ensino da Secretaria de Estado
da Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos
reais)
–
Atividade
da
SEDUC
–
1600112122101523820000 – Fonte de Recursos
0100 – Natureza da Despesa 339039 – Nota de
Empenho nº 01115, de 27.04.09
PROCESSO: 1601/02018-00/2009
VIGÊNCIA: doze meses
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 28.04.09
ASSINAM:
- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estado
de Rondônia
- JOSÉ BARACAT – Locador
- MARLI FERNANDES DE O. CAHULLA – Secretário
/ SEDUC
- RONALDO FURTADO – Procurador Geral do
Estado
EXTRATO N° 468
CONTRATO Nº 083/PGE-2009.
CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,
ATRAVÉS DA SEPLAN
CONTRATADO: CONSÓRCIO COWAN-TRIUNFO
CNPJ/MF N° 10.803.934/0001-15
Representado (a) por JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA
- Procurador
OBJETO: a contratação da empresa especializada
para execuç ão das obras /serviços, c om
fornecimento e montagem hidro-eletro-mecânica
EXTRATO N° 466
CONTRATO Nº 065/PGE-2009.
LOCATÁRIO: O ESTADO DE RONDÔNIA,
ATRAVÉS DA SEAD
LOCADOR: LUIZ MALHEIROS TOURINHO
C.P.F. Nº 001.047.872-87
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a locação
do imóvel localizado na Rua José do Patrocínio, nº
786, Centro, nesta cidade de Porto Velho-RO, em
favor da SEAD, para que esta ali faça funcionar as
atividades da coordenadoria de patrimônio do órgão.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-68.000,00 (sessenta e oito mil reais) – Atividade
da SEAD – 2200104122101529270000 – Fonte de
Recursos 0100 – Natureza da Despesa 339036 –
Nota de Empenho nº 00087, de 31.03.09
PROCESSO: 2201/04529-00/2009
VIGÊNCIA: doze meses
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 14.04.09
ASSINAM:
- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estado
de Rondônia
- LUIZ MALHEIROS TOURINHO - Locador
- VALDIR ALVES DA SILVA – Secretário / SEAD
- RONALDO FURTADO – Procurador Geral do
Estado
- LÉA CLARA PENSE DA LUZ – Procuradora da
Procuradoria de Contratos e Convênios
- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procurador
da Procuradoria de Contratos e Convênios
EXTRATO N° 467
CONTRATO Nº 074/PGE-2009.
CONTRATANTE: O ESTADO DE RONDÔNIA,
ATRAVÉS DA SEDUC
IVO NARCISO CASSOL
Governador
CARLOS ALBERTO CANOSA
Coordenador Geral de Apoio à Governadoria
MOISÉS MENDES
DEOLIVEIRA
SOUZA
SIOMARA
NUNES DE
Diretora da Imprensa Oficial
HOSENIR
FERNANDES
ELISÂNGELA
SANTOS DASOUZA
COSTA
Gerente Financeira
MICHELE
SOUZA
MATOS
LUIZA
DADE
SILVA
MENDES
Chefe da Diagramação
Diretoria, Administração e Parque Gráfico:
Rua Antônio Lacerda, N° 4228-A
Bairro: Embratel, Setor Industrial.
Porto Velho – RO – CEP:78950-040
Fone: (0XX69) 3216-5728
www.diof.ro.gov.br
e-mail: [email protected]
MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO
RECEBIMENTO: de 2 a a 6a feira das 7:30 às 13:30hs.
OBS.: Para as matérias que serão publicadas no
mesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs.
TEXTO:
A revisão
do
texto
é
responsabilidade do órgão emitente.
de
inteira
PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03
(três) dias úteis para a publicação de qualquer
matéria, a partir da data do recebimento.
RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito a
Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis após a publicação.
Tiragem: 650 (seiscentos e cinqüenta) exemplares.
6
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
para implantação do sistema de coleta, tratamento,
disposição final de esgoto sanitário e operação de
unidades de tratamento, a serem executados na
cidade de Porto Velho/RO, tudo conforme consta
no projeto-básico, para atender a SEPLAN/RO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-14.876.183,24 (quatorze milhões, oitocentos e
setenta e seis mil, cento e oitenta e três reais, vinte
e quatro centavos) – Atividade da SEPLAN –
1300104122128311930000 – Fonte de Recursos
0116 – Natureza da Despesa 449051 – Nota de
Empenho nº 00226, de 07.05.09
R$-55.389.000,00 (cinquenta e cinco milhões,
trezentos e oitenta e nove mil reais) – Atividade da
SEPLAN – 1300104122128311930000 – Fonte de
Recursos 3215 – Natureza da Despesa 449051 –
Nota de Empenho nº 00228, de 07.05.09
R$-105.514.688,70 (cento e cinc o milhões,
quinhentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e
oito reais e setenta centavos) – Atividade da SEPLAN
– 1300104122128311930000 – Fonte de Recursos
3212 – Natureza da Despesa 449051 – Nota de
Empenho nº 00227, de 07.05.09
PROCESSO: 1301/00453-00/2008
VIGÊNCIA: trinta e seis meses
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 11.05.09
ASSINAM:
- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estado
de Rondônia
- JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA – Procurador/
Consórcio
- J OÃO CARLOS GONÇA LVES RIBEIRO –
Secretário / SEPLAN
- RONALDO FURTADO – Procurador Geral do
Estado
- BENIAMINE GEGLE DE O. CHAVES – Procurador
da Procuradoria de Contratos e Convênios
EXTRATO N° 469
CONVÊNIO Nº 054/PGE-2009.
CONVENENTES: O ESTADO DE RONDÔNIA,
ATRAVÉS DA SECEL
E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PESCA
CNPJ/MF N° 03.858.091/0001-99
Representado (a) por CELSO ADAME - Presidente
OBJETO: o apoio e cooperação do Estado, para a
realização do evento denominado “V Festival de
Pesca 2009” de cunho sócio-cultural e esportivo,
promovido pela Associação, na região do Município
de Cacoal, que acontecerá no mês de maio de 2009,
no período de 01 a 03, tendo como base a área
física onde está a sede da entidade, valorizandose esse segmento, fica fazendo parte integrante
deste documento o plano de trabalho, devidamente
aprovado pelo titular da SECEL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$-30.000,00 (trinta mil reais) – Atividade da SECEL
– 2000127811121611080000 – Fonte de Recursos
0100 – Natureza da Despesa 335041 – Nota de
Empenho n° 00095, de 28.04.09.
PROCESSO: 2001/00056-00/2009
VIGÊNCIA: 03.05.09 com mais 60 dias para a
prestação de contas
DA COMARCA: Porto Velho
DATA DE ASSINATURA: 30.04.2009
ASSINAM:
- IVO NARCISO CASSOL – Governador do Estado
de Rondônia
- CELSO ADAME – Presidente da Associação
- JUCÉLIS FREITAS DE SOUZA – Secretário / SECEL
- RONALDO FURTADO – Procurador Geral do
Estado
PORTARIA Nº. 035/GAB/PGE
PORTO VELHO, 13 DE ABRIL DE 2009.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Decreto de 08.02.2007.
R E S O L V E:
Art. 1. Designar os servidores abaixo relacionados
para comporem a comis são respons ável pelo
procedimento de cotação de imóvel disponíveis para
locação e instalação da Procuradoria Regional no
Município de Cacoal/RO.
Nome
JAIR ALVES BATISTA
ETEILDO FERREIRA DE OLIVEIRA
ZENAIDE MACHADO AMARAL
Cargo
Matrícula
Coordenador 300021150
Membro
300034286
Membro
300007281
Art. 2. Esta Portaria entra vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RONALDO FURTADO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 037/GAF/PGE
Porto Velho, 07 de maio de 2009
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 08.02.2007.
RESOLVE:
Conceder ao Sr. ANTÔNIO DAS GRAÇAS SOUZA,
Procurador do Estado, Cadastro nº 300019298, nos
termos do Art.2º, do Decreto nº. 10851 de
29.12.2003, suprimento de Fundos em Regime de
Adiantamento, a importância supra de R$: 2.000,00
(Dois mil reais), decorrente as despesas por
conta do Orçamento da Procuradoria Geral do
Estado
PROGRAM AÇÃO:
04.122.1015.2423.0000 - Elemento de Despesa:
3390.30 e 3390.39, para atendimento dos fins
mencionados no Plano de Aplicação.
O período de Aplicação do Suprimento, será de
acordo com as normas mencionada no Decreto nº.
10851, bem como Prestação de Contas em seu Art.
11, do Decreto acima mencionado, devendo o
responsável,
f azer
pessoalmente
s ua
comprovação na forma estabelecida na ordem do
IGP/6-68, da Inspetoria da Controladoria Geral do
Estado/CGE.
Os serviços de Contabilidade/CGE, efetuará os
registros competentes, para a caracterização
comprobatória da Aplicação em questão.
3390.30.00 R$:
3390.39.00 R$:
TOTAL. R$:
Publica-se,
1.000,00
1.000,00
2.000,00
Registra-se,
Cumpra-se.
RONALDO FURTADO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 038/GAF/PGE
Porto Velho-RO, 07 de maio de 2009.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 08.02.2007.
RESOLVE:
Conceder à Senhora ANA PAULA FREITAS MELO
CHAGAS, Procuradora do Estado, Cadastro nº
300037720, nos termos do Art.19, do Decreto de
31.12.91, Suprimento de Fundos em Regime de
Adiantamento, a importância de R$: 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS), decorrente as despesas por conta do
Orçamento da Procuradoria Geral do Estado PROGRAMAÇÃO: 110304062101524230000 Elemento de Despesa: 3390.30 e 3390.39, para
atendimento dos fins mencionados no Plano de
Aplicação.
A aplicação do Adiantamento de que trata esta
Portaria, obedecerá as disposições do Decreto
nº.10851.
O serviço de Contabilidade - CGE, efetuará os
registros c ompetentes à caracterização da
responsabilidade da documentação comprobatória
da aplicação.
RESUMO DE APLICAÇÃO:
3390.30 R$: 1.000,00
3390.39 R$ 1.000,00
TOTAL: R$: 2.000,00
Registra-se,
Cumpra-se,
Publica-se.
RONALDO FURTADO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 039/GAF-PGE
Porto Velho, 12 de maio de 2009
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 08.02.2007.
RESOLVE:
Designar a servidora SHEYLA MARIA DA ROCHA
SILVA, Cadastro nº. 300078657, lotada no Gabinete
da Procuradoria Geral do Estado em Porto VelhoRO , para realizar des pesas no regime de
adiantamento, conforme o previsto no Decreto nº
10.851 de 29.12.2003, Art. 4º, a fim de atender as
necessidades do Órgão.
Publica-se,
Registra-se,
Cumpra-se.
RONALDO FURTADO
Procurador Geral do Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a despesa no valor total de R$: 7.937,19
(sete mil, novecentos e trinta e sete reais e
dezenove centavos), com embasamento legal
expres so no Parecer n.º 486/PG E/PA/2009,
conforme disposto no artigo 24, inciso II, da Lei nº
8.666/93.
Porto Velho-RO, 29 de abril de 2009.
RONALDO FURTADO
Procurador Geral do Estado
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Procurador Geral do Estado, torna público à quem
possa interessar, que de conformidade com o
Parecer Técnico constante nos autos do processo
Administrativo nº 1103-00023-00/2009, dando
embasamento legal para a Prestação de Serviços
Pessoa Jurídica, segundo os Termos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, dispensando a
licitação, objetivando prestação de serviços com
dedetização, desratização, descunpinização e
similares, no prédio da Procuradoria Geral do
Estado, no valor total de R$: 7.937,19 (sete mil
novecentos e trinta e sete reais e dezenove
centavos) em favor da empresa:
GIMA
RODRIGUES MARTINS - CNPJ Nº. 04.009.409/000120.
Porto Velho-RO, 29 de abril de 2009.
RONALDO FURTADO
Procurador Geral do Estado
SUPEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 061/2009/SUPEL/RO
ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO – SEDUC/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1601.0154800/2009/SEDUC/RO
A Superintendência Estadual de Compras e
Licitações - SUPEL/RO, através de sua Pregoeira,
designada por força das disposições contidas no
Decreto Estadual nº 13.765, publicado no Diário
Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 11 de
agosto de 2008, torna público que encontra-se
Porto Velho, 13.05.2009 7
DOE N° 1242
autorizada, a realização de licitação na modalidade
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº. 061/
2009/SUPEL/RO, do tipo Menor Preço, conforme
descrito neste edital e s eus anexos, em
conformidade com a Lei 10.520/2002, com o
Decreto Estadual nº 12.205, de 02 de Junho de
2006, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº
8.666/93.
OBJETO: Aquisição de 44.800 (quarenta e quatro
mil e oitocentos) livros infanto-juvenis, para atender
a 200 (duzentas) bibliotecas escolares da rede
estadual de ensino básico, a pedido da Secretaria
de Estado da Educação – SEDUC/RO, conforme
especificado no Edital e seus Anexos.
FONTE DE RECURSO: 118 - Recursos do Tesouro FUNDEB
PROJETO ATIVIDADE: 2306 - ELEMENTO DE
DESPESA: 449052
DA ENT REGA DO EDITAL: O Instrumento
convocatório e todos os elementos integrantes
encontram-se disponíveis para consulta, somente
no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br,
a partir do dia 18/05/2009.
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Serão
recebidas até às 10:00 horas (horário de Brasília)
do dia 01 de junho de 2009, quando terá início a
disputa de preços no sistema eletrônico: site
www.comprasnet.gov.br.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer
fato superveniente que impeça a abertura do
certame na data marcada, a sess ão será
automaticamente transferida para o primeiro dia útil
subseqüente, no mes mo horário e loc al
estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que
não haja comunicação da Pregoeira em contrário.
Maiores informações poderão ser obtidas por meio
dos telefones: Fone/Fax: (0xx) 69-3216-5128 e
Telefone:
(0XX)
69.3216-5232,
ou
na
Superintendência Estadual de Compras e Licitações
– SUPEL, sito a Av. Pio XII s/nº, Esplanada das
Secretarias, bairro – Pedrinhas, CEP 76.801.483,
em Porto Velho/RO, no horário das 07:30 às 13:30,
e pelo e-mail: [email protected].
Porto Velho, 12 de maio de 2009.
ANDRÉIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA
Pregoeira da SUPEL/RO
Matrícula 300073686
Sec. do Estado da Administração
PORTARIA Nº. 179/GAB/CGA/SEAD/RO
PVh/RO, 12 de Maio de 2009.
A CORREGEDORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DE RONDÔNIA, em obediência aos
princípios instituídos no Art. 37 da Constituição
Federal e ao disposto no Art. 181 da LCE de nº. 68
de 09 de Dezembro de 1992 e suas alterações que
lhe conferem o Art. 5º, inciso II da LCE nº. 447 c/c
com o Art. 2º, inciso I da LC nº. 448, ambos de 03
de junho de 2008, e em consideração aos fatos
que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria
através de Memorando nº. 025/9/1ª CSPAD/SEDUC,
de 12 de Maio de 2009.
RESOLVE:
I - DESIGNAR ROSALINO NETO GONÇALVES DA
SILVA, Bacharel em Direito, Agente de Polícia Civil,
Matríc ula nº. 300016410, para apresentar
Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias no
Processo Administrativo Disciplinar nº. 008/2009/
1ª CSPAD-SEDUC em face da servidora LUCILÉIA
NASCIMENTO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços
Gerais, Matrícula nº. 300062321, conforme a
Portaria nº. 109/GAB/CGA/RO, de 30 de julho de
2008, publicada no Diário Oficial do Estado – D. O.
E. nº. 1053 em 06 de agosto de 2008 (06/08/2008).
II – Esta portaria entra em vigor na data da ciência
do servidor ora designado.
Registre-se. Cumpra-se.
Alzira dos Santos Bezerra
Corregedora Geral da Administração - CGA/RO
PORTARIA Nº. 180/GAB/CGA/SEAD/RO
PVh/RO, 12 de Maio de 2009.
A CORREGEDORA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DE RONDÔNIA, em obediência aos
princípios instituídos no Art. 37 da Constituição
Federal e ao disposto no Art. 181 da LCE de nº. 68
de 09 de Dezembro de 1992 e suas alterações que
lhe conferem o Art. 5º, inciso II da LCE nº. 447 c/c
com o Art. 2º, inciso I da LC nº. 448, ambos de 03
de junho de 2008, e em consideração aos fatos
que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria
através de Memorando nº. 025/9/1ª CSPAD/SEDUC,
de 12 de Maio de 2009.
RESOLVE:
I - DESIGNAR ROSALINO NETO GONÇALVES DA
SILVA, Bacharel em Direito, Agente de Polícia Civil,
Matríc ula nº. 300016410, para apresentar
Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias no
Processo Administrativo Disciplinar nº. 008/2009/
1ª CSPAD-SEDUC em face do servidor CARLOS
ALBERTO GIL, Auxiliar em Atividade Administrativa,
Matrícula nº. 300005624, conforme a Portaria nº.
109/GAB/CGA/RO, de 30 de julho de 2008, publicada
no Diário Oficial do Estado – D. O. E. nº. 1053 em 06
de agosto de 2008 (06/08/2008).
II – Esta portaria entra em vigor na data da ciência
do servidor ora designado.
Registre-se. Cumpra-se.
Alzira dos Santos Bezerra
Corregedora Geral da Administração - CGA/RO
EDITAL N. 167/GDRH/SEAD, DE 11 DE MAIO DE
2009.
O Secretário de Estado
da
Administração do Governo de Rondônia,
Senhor VALDIR ALVES DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei n. 327, de 13
de dezembro de 2005, conforme documentação
constante dos autos do Processo n. 2201/01655/
2008/SEAD e Portaria n. 3262/GDRH/SEAD, de 8
de abril de 2008, com base em contrato celebrado
com a Fundação Professor Carlos Augusto
Bittencourt – FUNCAB, torna público o resultado
da Avaliação Psicológica de candidatos do
Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar,
regido pelo Edital n. 256/GDRH/SEAD, de 24 de
novembro de 2008, conforme relação abaixo:
Cargo: BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO
Vaga: RONDÔNIA/RO
Inscrição Candidato
Situação
101.917-1 ABNER VALANI DELARMELINA
Recomendado
100.103-5 ADRIANO ANTONIO ANGELO
Recomendado
080.094-5 ADRIANO BARROS DA SILVA SOUZA
Recomendado
101.866-3 ADRIANO DE ALMEIDA PEREIRA
Recomendado
101.794-2 ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
Recomendado
100.447-6 ALESSANDRO BATISTA COSTA
Recomendado
104.207-6 ALLAN DE SOUZA GOMES
Recomendado
100.110-8 ÁLVARO LEITE DE MORAES
Recomendado
104.618-7 ANDERSON DE SOUZA DA SILVA
Recomendado
103.870-2 ANDRÉ BORGES DA SILVA
Recomendado
105.785-5 ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DE SOUSA
Recomendado
101.438-2 ANDRÉ LUIZ REIS PINTO DA SILVA
Recomendado
130.594-8 ANTONIO ALLAN DA SILVA LEITE
Recomendado
102.138-9 ANTONIO EDSON DOS SANTOS
Recomendado
103.836-2 ANTONIO EDSON OLIVEIRA
Recomendado
105.127-0 ATAIDE GOMES BARBOSA
Recomendado
101.247-9 ATOS PEREIRA DE MESQUITA
Recomendado
104.718-3 AUGUSTO TABALIPA MONTEIRO LOBATO Recomendado
104.870-8 AURO JUNIOR CAVATTI COELHO
Recomendado
100.655-0 BRUNO EDUARDO SANT ANA SILVA
Recomendado
100.966-4 BRUNO MOREIRA DE SOUZA
Recomendado
104.856-2 CADMO VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRARecomendado
101.967-8 CÁIO CÉSAR ESTEVES LOPES
Recomendado
100.747-5
CAMILO SANTOS
Recomendado
081.169-6 CARLOS ALBERTO SOUSA TAPAJOS
Recomendado
105.568-2 CARLOS EDUARDO SAMPAIO DACZKOVSKIRecomendado
103.499-5 CARLOS RAFAEL SILVA DA SILVA
Recomendado
130.039-3 CASSIANO RALEI CAMILLO ALVES SANTOSRecomendado
102.491-4 CASSIO JOSE DE FREITAS CASTRO
Recomendado
104.057-0 CLAUDINEY FEITOSA DE ARAUJO
Recomendado
080.186-0 CLAUDIO ROBERTO MORAES DE SOUZA Recomendado
103.404-9 CLEITON MARCELO GOMES FARIAS
Recomendado
081.337-0 CLEYSON COSTA CUNHA
Recomendado
130.073-3 CLOVES SOARES SILVA JUNIOR
Recomendado
100.465-4 CLOVIS HENRIQUE ATHAYDE DASILVA Recomendado
105.151-2 DANIEL CARLOS CORDEIRO NETO
Recomendado
103.985-7
080.232-8
101.274-6
080.321-9
100.071-3
083.251-0
102.681-0
100.787-4
103.472-3
104.985-2
130.111-0
101.212-6
100.334-8
080.409-6
101.941-4
105.081-8
100.335-6
100.915-0
104.062-6
083.253-7
100.867-6
080.929-2
104.463-0
100.224-4
101.874-4
102.199-0
103.908-3
080.086-4
100.406-9
106.059-7
101.522-2
100.341-0
100.209-0
101.299-1
102.190-7
101.305-0
081.175-0
102.088-9
100.242-2
104.359-5
101.068-9
101.105-7
105.487-2
104.033-2
081.357-5
101.705-5
101.379-3
102.387-0
103.223-2
101.701-2
104.107-0
105.090-7
105.207-1
130.338-4
106.178-0
081.350-8
101.425-0
105.639-5
100.515-4
101.550-8
100.290-2
100.635-5
104.383-8
130.078-4
130.109-8
101.338-6
083.185-9
103.473-1
101.711-0
103.807-9
103.529-0
104.627-6
101.284-3
101.470-6
104.846-5
104.886-4
100.225-2
101.776-4
101.195-2
102.513-9
081.008-8
103.281-0
081.988-3
103.826-5
102.539-2
100.062-4
104.679-9
082.013-0
101.813-2
103.401-4
080.071-6
100.021-7
100.541-3
080.187-9
106.158-5
100.285-6
080.188-7
DANIEL DOS SANTOS
Recomendado
DANIEL FERNANDO BASTOS DE FREITAS Recomendado
DANIEL MACIEL BAPTISTA
Recomendado
DANIEL MORAIS ALVES
Recomendado
DANIEL RODRIGUES UGATTI
Recomendado
DANILO RODRIGUES DELEVIDOVE
Recomendado
DAVI DECASTRO FURTADO
Recomendado
DAVID MOURA SOARES
Recomendado
DEISON ZANOTTO STUANI
Recomendado
DEIVED SIMOES DE SOUZA
Recomendado
DENIS CLEDSON VALCI
Recomendado
DÊNIS DE PAULA ARAUJO
Recomendado
DIEGO OVIDIO GIMENES
Recomendado
DIEGO ROBERTO SILVA
Recomendado
DIOGO JOSE DA SILVA MORAES
Recomendado
EDER KUTICOSKI
Recomendado
EDINALDO PEREIRA SOUZA
Recomendado
EDUARDO DOS SANTOS SILVA
Recomendado
EDUARDO JORGE SILVA MELO
Recomendado
EDVALDO DE OLIVEIRA SOBRINHO
Recomendado
ELIEL SOARES CAETANO
Recomendado
ELINEI GONZAGA DE PAULA
Recomendado
ELLENJONHENE SOUSA RODRIGUES Recomendado
ELVIS JACQSON RAMOS
Recomendado
EMANUEL ELENO MOURA RAMOS
Recomendado
EMERSON LÚCIO DANTAS
Recomendado
EMERSON VLAXIO SANTOS
Recomendado
ERASMO BANDEIRA DA SILVA JUNIOR Recomendado
ESDRAS TRAJANO DE ANDRADE
Recomendado
ESLEANDRO GUIMARÃES LEÃO
Recomendado
EUCLIDES SANTANA DE SOUZA
Recomendado
FABIO BARROS SERRATE
Recomendado
FÁBIO MARTINS DE PAULA
Recomendado
FÁBIO OSMIR BRAMBILLA
Recomendado
FABIO ROSSET
Recomendado
FABRÍCIO JOSÉ FAGUNDES
Recomendado
FABRICIO VIEIRA DE OLIVEIRA
Recomendado
FELIPE BERNARDO VITAL
Recomendado
FELIPE OLIVEIRA COLEN
Recomendado
FERNANDO RIBEIRO SILVA
Recomendado
FLAVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR
Recomendado
FLÁVIO MARINHO ROOCHA
Recomendado
FLORENTINO RODRIGUES CORREA NETO Recomendado
FRANCISCO ALVES DE MESQUITA JÚNIOR Recomendado
FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZARecomendado
FRANKLIM SOARES RODRIGUES
Recomendado
GENILSON LIMA RIBEIRO
Recomendado
GENIVAL RIBEIRO LACERDA
Recomendado
GLEDSON MARCELL DE ALMEIDA
Recomendado
GLEISON WCHÔA CARNEIRO
Recomendado
HÉBER ALEXANDRE F M CAMPOS
Recomendado
HEBSON ALVINO SOARES
Recomendado
HENDRYCKS BOTELHO CAHU
Recomendado
ILDEFONSO DE SOUZA DA CONCEICAO Recomendado
IRIS ALVES PINHEIRO
Recomendado
ISMAEL DE SOUZA LIMA
Recomendado
IVANILSON LIMA ABREU
Recomendado
JAILTON PINTO PINHEIRO
Recomendado
JANILSON PACHECO AUGUSTO
Recomendado
JANSEN NUNES SILVA
Recomendado
JEFERSON RODRIGUES RAMOS
Recomendado
JEFFERSON MARTINS BENTO
Recomendado
JEFFERSON SHOCKNESS SOUTO
Recomendado
JESSE DE GOIS
Recomendado
JOABSON DE OLIVEIRA SANTOS
Recomendado
JOAO LUIZ NUNES ALVES
Recomendado
JOEL FAGNER GANGUSSU ROCHA
Recomendado
JOELDES DA SILV A CÓRIA
Recomendado
JOHN RICHARD CONSTANTINO
Recomendado
JOHNNI LOPES PEREIRA
Recomendado
JOILSON DANTAS SIQUEIRA SILVA
Recomendado
JOLIAN INACIO GALDINO
Recomendado
JONAS DE OLIVEIRA BATISTA
Recomendado
JONATAS LUIZ DA SILVA SALES
Recomendado
JOSE CASSIANO GOIS DE FREITAS
Recomendado
JOSÉ CLEISSON DIAS FEITOSA
Recomendado
JOSUE PAULO DE LIMA
Recomendado
JUCIER SILVA SOUSA
Recomendado
JULIANO PEREIRA DE MIRANDA
Recomendado
JULIANO SCHMITZ ESTEVÃO REBÊLO Recomendado
JULIO CESAR VIANA DO ALMO
Recomendado
KENNY JACKSON DA SILVA MARCELINO Recomendado
LAILSON APARECIDO DA SILVA
Recomendado
LEANDRO JULIATTI VENTUROSO
Recomendado
LINO NERY INFANTE
Recomendado
LUAN CARLOS FIGUEREDO REISER
Recomendado
LUCAS RODRIGUES HERRERO
Recomendado
LUIZ FERNANDO DA SILVA RINQUE
Recomendado
LUIZ JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR
Recomendado
MAGNO WUDARSKI DE SOUZA
Recomendado
MAIQUE GONCALVES LOBATO
Recomendado
MARCELO LOPES DE CARVALHO
Recomendado
MARCELO VALJEAN LEMOS DE ALMEIDARecomendado
MARCIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Recomendado
MARCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Recomendado
MARCOS ANTONIO MARQUES JUNIOR Recomendado
MARCOS AUGUSTO SOUZA SIQUEIRA Recomendado
8
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
130.519-0
101.428-5
103.561-4
102.412-4
100.213-9
130.099-7
103.192-9
083.339-8
106.073-2
104.865-1
103.622-0
082.133-0
103.810-9
101.071-9
103.972-5
100.989-3
104.192-4
100.152-3
104.599-7
103.957-1
106.049-0
080.292-1
101.788-8
101.764-0
102.756-5
101.360-2
102.896-0
100.524-3
102.064-1
102.616-0
105.747-2
130.366-0
101.825-6
130.065-2
105.764-2
130.043-1
080.967-5
083.337-1
082.905-6
103.047-7
104.987-9
101.586-9
130.137-3
104.594-6
100.833-1
100.802-1
105.154-7
101.378-5
080.049-0
102.552-0
100.200-7
105.444-9
104.668-3
130.086-5
080.219-0
102.544-9
105.237-3
101.812-4
101.564-8
100.945-1
100.870-6
104.675-6
102.182-6
103.703-0
104.720-5
080.159-3
MARCOS PAULO MIRANDA MOREIRA
Recomendado
MARCOS PITER BARBOSA DE ARAÚJO Recomendado
MILLER FELIX DE SOUZA
Recomendado
NAGESSON SANDERS GOMES
Recomendado
NASSER ULISSES GRANGEIRO MONTEIRORecomendado
NICODEMES DIAS CARDOSO
Recomendado
NILMAR ANTUNES DE SOUZA
Recomendado
ODAIR MENDES
Recomendado
OSEAS VENÂNCIO CAMPOS
Recomendado
OTONIEL DA SILVA CAVALCANTE FILHO Recomendado
PAULO ROBERTO RESKY DA CRUZ
Recomendado
PAULO ROBERTO SILVA
Recomendado
PAULO ROGERIO KSZYURNSKI DANIEL Recomendado
PEDRO TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
Recomendado
PLÍNIO MARTINS BOTELHO
Recomendado
RAFAEL BAÚ
Recomendado
RAFAEL MIRAMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Recomendado
RAFAIEL NANDO UCHOA PEREIRA
Recomendado
RAMIRES ANDRADE DE JESUS
Recomendado
REINALDO ALVES RIBEIRO
Recomendado
RENAN DIEGO REBOUÇAS SOUZA CASTRORecomendado
RENAN NASCIMENTO SOUSA
Recomendado
RENATO BRUNO REBOUÇAS SOUZACASTRORecomendado
RENATO GONÇALVES DE SOUZA
Recomendado
RICARDO SANTANA TRIPOLONI
Recomendado
ROBERTO BASSI SASSAMOTO
Recomendado
ROBSON RAMOS DE SOUZA SILVA
Recomendado
RODRIGO DE ARAUJO BATISTA
Recomendado
RODRIGO DE JESUS DE SOUZA
Recomendado
RODRIGO DOS SANTOS SILVA
Recomendado
RODRIGO MARQUES CORDEIRO
Recomendado
RODRIGO VARGAS DO NASCIMENTO Recomendado
ROGER COSTA SILVA
Recomendado
RONALDO ALVES DOS SANTOS
Recomendado
RUBERVAL ESCARMANHANI DECURCIO Recomendado
RUBMAR GOMES DA SILVA
Recomendado
SAIMON PEREIRA RODRIGUES
Recomendado
SERGIO DE OLIVEIRA
Recomendado
SERGIO FERREIRA PEREIRA
Recomendado
SERGIO MAGNO DOS SANTOS SOUSA Recomendado
SIDNEI CHAVES DE SOUZA
Recomendado
THAISON RENDRIG GIMENEZ DOS SANTOSRecomendado
THIAGO CASTRO FURTADO
Recomendado
THIAGO MARTINS BOTELHO
Recomendado
THOMAZ BERNARDO NETO
Recomendado
TIAGO BARBOSA DE ARAÚJO
Recomendado
TIAGO GOMES DINIZ
Recomendado
TIAGO MAIA PICHEK
Recomendado
UALACE RODRIGUES OLIVEIRA
Recomendado
UENDESON DA COSTA RODRIGUES
Recomendado
VALCEIR PRATTI
Recomendado
VALDEIR DE OLIVEIRA LIMA
Recomendado
VALDIR ROGERIO DE SOUZA VENSON Recomendado
VALMOR CRUZ DOS SANTOS
Recomendado
VANDERSON DA SILVA ARCANJO
Recomendado
VEIMISON FREIRE DA SILVA
Recomendado
VILMAR FLAVIO SIMOES
Recomendado
WAGNER BARBOSA DOS SANTOS
Recomendado
WELLINGTON FERREIRA DE MORAIS Recomendado
WELLITON REPISO BURGARELLI
Recomendado
WESLEY DE CASTRO NASCIMENTO
Recomendado
WILLIAN CÉSAR GOMES
Recomendado
WILLIAN JOSIEL LIMA BESSA
Recomendado
WILLIAN VIEIRA DE ANDRADE
Recomendado
YURI BRITO DA SILVEIRA SEUBERT
Recomendado
ZENILTON DOSSIMO FERREIRA
Recomendado
Cargo: BOMBEIRO MILITAR - FEMININO
Vaga: RONDÔNIA/RO
Inscrição
tuação
104.155-0
104.170-3
100.231-7
104.792-2
101.038-7
101.520-6
102.481-7
101.931-7
103.712-9
101.497-8
100.940-0
100.722-0
080.185-2
104.910-0
101.647-4
102.956-8
105.749-9
130.163-2
082.181-0
102.429-9
130.461-5
101.315-7
080.970-5
104.933-0
103.422-7
104.672-1
Candidato S i -
ADRIANA CRISTINA LEITE
Recomendado
ADRIANE SOUZA LIMA
Recomendado
ALINE FROTA BISCONSIN
Recomendado
ALINE MACEDO CHALEGRA
Recomendado
ANDRESA MENEZES PAIVA
Recomendado
ARIANE MORIÁ SOUZA BRASIL
Recomendado
BARBARA DIAS DA SILVA
Recomendado
DENISE MARIA DA SILVA
Recomendado
ELIANE ROCHA MONTEIRO
Recomendado
ELINE CAPELINI PINHEIRO
Recomendado
ÉRICA DE OLIVEIRA VIANA
Recomendado
FRANCILENE GALDINO SOUZA
Recomendado
GREYCE LUANA DA ROCHA GOMES Recomendado
IZABEL CAETANO DE FREITAS
Recomendado
JANE RAMLOW POLEZE
Recomendado
JOANA DAEQUE DE SOUZA LEITE
Recomendado
JULIANE SARAIVA REIS DAS NEVES Recomendado
LAIS RODRIGUES DOS SANTOS
Recomendado
MAIARA NEVES CERQUEIRA DUMMER Recomendado
MÁRCIA SALES CARDOSO SANTOS Recomendado
MARIA HICINEIDE SABOIA DA COSTA Recomendado
NATALIE PINHEIRO BRAZ
Recomendado
PAMELA LIVES LIMA DOS SANTOS Recomendado
SILVIA DANTAS DA SILVA
Recomendado
SIMONE CRISTINA SILVINO AIZZO
Recomendado
TAIS QUERIMA DOS SANTOS
Recomendado
102.235-0
101.877-9
TALITA MARREIRO DOS SANTOS
Recomendado
VALESKA MARIA CAPELASSO SOARESRecomendado
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
VALDIR ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Administração
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2ª Convocação de candidatos aprovados no
Processo Seletivo Público, regido pelo Edital n.
006/GDRH/SEAD, de 9 de janeiro de 2009, para
a contratação de Professor, por tempo
determinado.
EDITAL N. 166/GDRH/SEAD, DE 11 DE MAIO DE
2009.
O Secretário de Estado da Administração
do Governo do Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, conf erida pela Lei
Complementar n. 327, de 13 de dezembro de 2005,
conforme Ofício n. 129/09/NAM/NRH/SEDUC, datado
em 30 de abril de 2009, convoca candidatos,
constantes do Anexo deste Edital, aprovados no
Processo Seletivo Público, regido pelo Edital n. 006/
GDRH/SEAD, de 9 de janeiro de 2009, para a
contratação no emprego de Professor para
atender, no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação, às Unidades Estaduais de Ensino,
baseado nas regências da Lei Estadual n. 1184, de
27 de março de 2003, Lei Estadual n. 1545, de 13
de dezembro de 2005 e Lei Estadual n. 1955, de 17
de setembro de 2008, para fins de entrega de
documentos, assinatura de Contr ato de
Trabalho e demais procedimentos.
1. Os candidatos convocados, com local de trabalho
em Porto Velho, deverão se apresentar dentro do
prazo compreendido entre os dias 13 de maio a
19 de maio de 2009, no horário compreendido
entre 7h 30mim às 13h 00min, improrrogáveis,
junto a Gerência de Desenvolvimento de
Recursos Humanos - GDRH, da Secretaria de
Estado da Administração - SEAD, localizada à Rua
Aparício Morais, 3869, Bairro Industrial, Porto Velho,
CEP: 76.821-094 (Próximo a Diretoria de Ensino da
Polícia Militar de Rondônia e do Hospital de Base).
2. Os candidatos convocados, com local de trabalho
nos demais localidades/municípios, deverão se
apresentar dentro do prazo compreendido entre
os dias 13 de maio a 19 de maio de 2009, no
horário compreendido entre 7h 30mim às 13h
00min, improrrogáveis, junto a Representação/
SEDUC do município correspondente, portando os
seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento e/ou Casamento – duas
fotocópias;
b) Carteira de Identidade - uma fotocópia autenticada
em cartório;
c) CPF;
d) Título Eleitoral;
e) Comprovante de estar quite com a Justiça
Eleitoral;
f) Cartão PIS/PASEP (caso não seja cadastrado,
apresentar declaração de não-cadastrado);
g) Declaração de Imposto de Rendo ou de Isento;
h) Se, do sexo masculino, comprovante de estar
quite com as obrigações militares;
i) Declaração de que, firmando o contrato, não
estará acumulando mais de dois empregos ou
cargos públicos, conforme vedação expressa no
art. 37 XVI, “c”, da Constituição Federal, e que os
dois juntos não excederão o que está previsto em
Lei (declarado pelo próprio candidato e com firma
reconhecida);
j) Comprovante de Escolaridade compatível com o
emprego no qual estar concorrendo (uma fotocópia
autentica em cartório);
k) Original da prova de quitação com a Fazenda
Pública do Estado de Rondônia;
l) Original da Certidão Negativa expedida pelo
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
m) Atestado de Sanidade Física e Mental;
n) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
(original);
o) Comprovante de endereço de sua residência;
p) Uma fotografia 3x4 recente e colorida;
q) Se possuir Conta Corrente de Pessoa Física no
Banco do Brasil, apresentar cópia
d
o
comprovante;
r) Declaração de que não foi demitido a bem do
serviço público nos últimos 5 (cinco) a n o s
(declarado pelo próprio candidato e com firma
reconhecida);
s) Caso inscrito para as vagas destinadas para
Portadores de Necessidade Especial, Atestado
Médico evidenciando a aptidão para a função
pretendida;
t) Declaração que não responde a Proces so
Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas
Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo
próprio candidato e com firma reconhecida);
u) Certidão de Capacidade Física emitido pela Junta
Médico do Estado (Para os candidatos Portadores
de Necessidades Especiais).
v) Para os candidatos ao emprego de Professor
Nível 3 - Educação Física, apresentar Registro no
Conselho Regional equivalente.
3. O candidato convocado que não comparecer
dentro dos prazos preestabelecidos, neste Edital,
será tido como desistente, podendo, a Secretaria
de Estado da Administração, convocar o próximo
candidato aprovado, obedecida rigorosamente à
ordem de classificação para a devida substituição
e contratação.
4. O candidato contratado deverá dar inicio as suas
atividades, junto a Escola na qual for lotado, no dia
20/5/2009. O não comparecimento para esse fim,
terá seu contrato tornado sem efeito.
Porto Velho-RO, 11 de maio de 2009.
VALDIR ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO DO EDITAL N. 166/GDRH/SEAD/2009.
LICENCIATURA PLENA 40 HORAS
NOME DO CANDIDATO
ELIANE MARTINEZ DE SOUZA ZANFERRARI
CLEISSON COSTA DA CRUZ
KATIUSCIA VALERIA MENDES DA SILVA
JOELMA DE FREITAS OLIVEIRA
JOSE ADAILDO BOMFIM DE SOUZA
ROSEMARY DA COSTA BARROS
IARA APARECIDA MEIRA DA VEIGA
APARECIDA GUADALUPE DA SILVA VARGAS
RYLSE APARECIDA LEITE
EVANDRO FAUSTINO CORREIA
EDILSON GOMES FERNANDES
ADRIELLY CARVALHO DE PAULA
SIMONE CRISTINA BONATTO
MIRIAN DE OLIVEIRA BERTOTTI
MARIA AUGUSTA CORDEIRO DE LIMA
SILMAR KUNDZINS
QUEILA KESTERING DE MORAES
ADILSON DE JESUS SANTOS
INEZ ALVES DE OLIVEIRA FELLER
IDENT.
4213807
568038
466276
328738
696962
441680
451595
350343
7.776.158-6
427143
2783709
852391
946632
822458
777391
288590
584.373
580103
639985
LOCALIDADE
5º BEC/MDO
5º BEC/MDO
5º BEC/MDO
ABUNÃ
ALTO PARAÍSO
ALTO PARAÍSO
ALTO PARAÍSO
ALTO PARAÍSO
ARIQUEMES
ARIQUEMES
ARIQUEMES
ARIQUEMES
ARIQUEMES
ARIQUEMES
ARIQUEMES
ARIQUEMES
BOM JESUS
BOM JESUS
BURITIS
DISCIPLINA
BIOLOGIA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
GEOGRAFIA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
GEOGRAFIA - 40 H.
HISTÓRIA - 40 H.
HISTÓRIA - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
GEOGRAFIA - 40 H.
CL
1°
2°
2°
2°
5°
7°
8°
9°
2°
2°
3°
4°
4°
5°
6°
2°
3°
4°
5°
Porto Velho, 13.05.2009 9
DOE N° 1242
SANDRA LIOTERIO
MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA BIFF
MILTON DE SOUZA MAGALHÃES
JUSCIDALVA RODRIGUES DE ALMEIDA
ILKALINE NELLY BATISTA
WANDERSON FÉLIX DA SILVA
MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
MEYRE FIGUEIREDO OLIVIERI PRADO HERMES
ELOUISE BARROS SULZBACH
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA
AGMAR APARECIDO FELIX CHAVES
VERINA VIEIRA DE LIMA
TATIANA COMIM
ELIOENAI ALVES PEREIRA PEDERSOLI
LARISSA BLAZ FURGIONE
FLAVIANA DA SILVA
MARIA ALTINA APARECIDA DE SOUSA
MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER
ROSANGELA E SILVA
VALDINEIA MATOS DE OLIVEIRA CAMPOS
MARIA JOSÉ MARÇAL
KLEBER CONTE FIRME
ANDREIA CRISTINA SIQUEIRA
REGINA ALVES DE ARAÚJO
ERENICE SOUSA DE JESUS SILVA
ADO JOSÉ DA SILVA
LETÍCIA PASTORELO
EDIMAR EUGENIO COELHO
JOSÉ MOURA DE OLIVEIRA
RUTICLEI NOGUEIRA VIEIRA PORTO
VANESSA MAGALHÃES
JÚLIO GONÇALVES BARBOSA
MAXIMINO VIANINI
SIRLENE MARTINS DIAS
DEYGNA CRISTINA RODRIGUES GOMES
MARCIA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA
IRACILDA COSTA DOS SANTOS
ROBSON TOMICHÁ DOS SANTOS
ZULEIDA SALVATIERRA TOMICHÁ
FRANCISCA ALZENIR CUNHA MARQUES
MARISA ROSETE DA SILVA
MARLENE GONÇALVES DIAS
QUINAURIMA DURAES DE OLIVEIRA COLOMBI
JILCILENE NASCIMENTO DE SOUZA ROCHA
ROSELI APARECIDA SACONI
GLAUCYA PAES SALLES
IRENI VIZELLI GOMES DA SILVA
NEURIANE GOMES MOREIRA DA SILVA
HELENA PEREIRA LEITE
FÉLIX DOS SANTOS NORTE
SABRINA CÂMARA DO VALE BEZERRS
JULIANA CORRÊA
KATIUSCE MICAI MONTANARI
ANA MARIA PEREIRA
JANDERSON DE SALES
ELISABETH MACHADO BASTOS
ETIS REIS DA SILVA
SAMANTA MARGARIDA MILANI
CLAYTON LUZ PEREIRA
MARGARETE FIDELIS VICENTE
VIVIANE VIEIRA NOGUEIRA
ROSIELI MOREIRA COMPER
MARIA JOSE DA SILVA MARDEGAN
RAIMUNDO RAMOS DA SILVA
MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO GOMES RODRIGUES
JACQUELINE SILVA MONTALVÃO
CLAUDIO NATAL DA SILVA
ROZEIMAIER TURETA
ELIZA VICENTE DA SILVA
ELISANGELA FERNANDES BARBOSA
ANGELA LUZIA DA SILVA MATHIAS MARTH
OTONIEL EUSÉBIO PEIXOTO
FRANCIMEIRE COUTINHO LAVAREDA
ISADORA SILVA SANTOS
EDER DE OLIVEIRA SANTOS
CLAUDIA COSTA
416790
708256
183336
678048
720457
365351441
837349
13132059
974159
473705
661881210
935553
323152
717502
672287
412293559
243376
447593
23.794.704-3
657053
866917
899885
638674
903115
850048
746174
714520
78799536
678013
364426
OOO872695
69488412
994701
42489603
822484
829500
27295923-6
37110
898825
711.576
283994
97002595373
286.753
590114
566580
59862090
388385
362902
546559
717293
818865
694.834
17424577
392315361
473230
881791
30377249-9
182695
946441
613078
446743
731896
952668
498200
545295
459661
242352
4854384
380361
807473
347018
791009
405886
382950
524150
609.370
729358
226608013
CABIXI
CACAULÂNDIA
CACAULÂNDIA
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CACOAL
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
CANDEIAS DO JAMARI
CANDEIAS DO JAMARI
CANDEIAS DO JAMARI
CEREJEIRAS
CEREJEIRAS
CHUPINGUAIA
COLINA VERDE (CORUMBIARA)
COLORADO DO OESTE
COLORADO DO OESTE
COLORADO DO OESTE
COLORADO DO OESTE
COLORADO DO OESTE
COSTA MARQUES
COSTA MARQUES
COSTA MARQUES
COSTA MARQUES
CUJUBIM
CUJUBIM
CUJUBIM
DISTRITO NUAR NOVA ESPERANÇA
GUAJARÁ MIRIM
JACINÓPOLIS
JACY-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
JI-PARANÁ
LINHA 9 KM 16
LINHA 9 KM 16
MINISTRO ANDREAZZA
MIRANTE DA SERRA
MONTE NEGRO
MONTE NEGRO
OURO PRETO DO OESTE
OURO PRETO DO OESTE
OURO PRETO DO OESTE
OURO PRETO DO OESTE
OURO PRETO DO OESTE
OURO PRETO DO OESTE
OURO PRETO DO OESTE
PIMENTA BUENO
PORTO VELHO
UNIÃO BANDEIRANTES
URUPÁ
VALE DO ANARI
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
FÍSICA - 40 H.
GEOGRAFIA - 40 H.
L. E. M. INGLESA - 40 H.
L. E. M. INGLESA - 40 H.
L. E. M. INGLESA - 40 H.
L. E. M. INGLESA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
GEOGRAFIA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
QUÍMICA - 40 H.
QUÍMICA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
FÍSICA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
GEOGRAFIA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
LÍNGUA PORTUGUESA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
L. E. M. INGLESA - 40 H.
MATEMÁTICA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
3°
3°
4°
11°
12°
13°
14°
15°
16°
6°
7°
2°
3°
5°
6°
7°
8°
9°
10°
12°
13°
14°
15°
16°
5°
6°
7°
3°
3°
2°
1°
4°
2°
2°
1°
2°
5°
7°
8°
9°
6°
7°
8°
1°
2°
5°
2°
17°
18°
19°
20°
21°
22°
23°
24°
2°
11°
12°
13°
14°
3°
4°
3°
2°
3°
4°
13°
17°
18°
19°
20°
21°
22°
3°
4°
1°
2°
3°
DISCIPLINA
L. E. M. INGLESA – 20 H.
CL
2°
DISCIPLINA
BIOLOGIA - 40 H.
QUÍMICA - 40 H.
QUÍMICA - 40 H.
SÉRIES INICIAIS (PEDAGOGIA) - 40 H.
BIOLOGIA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
L. E. M. INGLESA - 40 H.
ED. FÍSICA - 40 H.
CL
2°
2°
3°
1°
1°
1°
1°
1°
LICENCIATURA PLENA 20 HORAS
NOME DO CANDIDATO
ROSIMARA MATOS RODRIGUES SPECIA
IDENT.
414576
LOCALIDADE
ESPIGÃO DO OESTE
BACHARELADO 40 HORAS
NOME DO CANDIDATO
RENATA ROMUALDO DA SILVA
MAGNO GALON
CLAUDIA CALERA
VALQUIRIA ALVES DA SILVA
VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS
FABIANA APARECIDA MOREIRA FIGUEIREDO
DANIEL PAULO CABRERA
ELISANDRA PATRICIA PEREIRA
IDENT.
818368
565186
801754
552806
37668695-9
941141
22185181
510273
LOCALIDADE
BURITIS
CACOAL
CACOAL
COLINA VERDE (JARU)
ITAPUÃ DO OESTE
JARDINÓPOLIS
MIRANTE DA SERRA
SANTA LUZIA DO OESTE
10
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
Secretaria de Saúde
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2009/
CPL/SESAU
A Secretaria de Estado da Saúde, através de sua
Pregoeira, designada por força das disposições
contidas no Decreto Estadual nº. 13.998 24 de
Dezembro de 2008, torna público que encontra-se
autorizada, a realização de licitação na modalidade
de PREGÃO na forma PRESENCIAL, sob o n° 019/
2009/CPL/SESAU, do tipo Menor Preço, conforme
descrito neste edital e s eus anexos, em
conformidade com a Lei 10.520/2002, com o
Decreto Estadual nº. 12.234 de 13/06/2006, Lei
Complementar n°. 123 de 14 de Dezembro de 2006
e subsidiariamente com Lei Federal nº. 8.666/93,
tendo como interessada a CETAS - Centro de
Educação Técnico Profissional na área de saúde a
pedido da Secretaria de Estado da Saúde / SESAU/
RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1733.0003400/2009/CETAS
OBJETO: Aquisição de camisetas (uniformes) e
Apostilas, visando suprir as necessidades do
CETAS - Centro de Educação Técnico Profissional
na área de saúde a pedido da Secretaria de Estado
da Saúde / SESAU/RO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.128.1275.2162
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE DE RECURSO: 3209 – SUS
DATA DE ABERTURA: 26 de Maio de 2009 as
09hs00.
LOCAL: Na sala de abertura das licitações, no prédio
da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, sito a
Rua Gonçalves Dias nº. 812 – Térreo – Bairro: Olaria
- Porto Velho/RO - Fone/Fax: (0xx) 69- 3216-7202
/ 69-3216-8907.
EDITAL: O Ato Convocatório e todos os elementos
integrantes enc ontram-s e disponíveis para
consulta, na sede da Secretária de Estado da Saúde
- SESAU no endereço supra citado e, sua retirada
poderá ser efetuada de segunda a sexta-feira, das
07hs30min às 13hs30min, mediante requerimento
ao Pregoeiro da Secretaria de Estado da Saúde –
SESAU.
Porto Velho, 12 de Maio de 2009.
NILSEIA KETES
Pregoeira da SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2009/
CPL/SESAU
A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, através
de sua Pregoeira, designada por força das
dis posiç ões contidas no Decreto Estadual nº
14.000, de 24.12.2008, torna público que se
encontra autorizada, a realização de licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor
Preço, adotado o Critério de Julgamento de Menor
Preço Por ITEM conforme descrito neste edital e
seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/
2002, Lei Complementar 123/2006, com o Decreto
nº 10.454/2003, e subsidiariamente, com a Lei nº
8.666/93:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1712.0058500/2009
OBJETO: Confecção de porta documentos, para
atender a Gerência de Almoxarifado e Patrimônio –
GAP, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde –
SESAU, discriminados no presente Edital.
FONTE DE RECURSOS: 100
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.1015.2811
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – material de
consumo
DATA DE ABERTURA: 27 de Maio de 2009, às 09h
LOCAL: Na sala de abertura das licitações, no prédio
da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, sito a
Rua Gonçalves Dias nº 812 – Térreo – Bairro: Olaria
- Porto Velho/RO - , Fone/Fax: (0xx) 69-3216-8907.
EDITAL: O Ato Convocatório e todos os elementos
integrantes enc ontram-s e disponíveis para
consulta, na sede da Secretária de Estado da Saúde
- SESAU no endereço supra citado e, sua retirada
poderá ser efetuada de segunda a sexta-feira, das
07:30 às 13:30 horas, mediante requerimento a
Pregoeira da Secretaria de Estado da Saúde –
SESAU.
Porto Velho/RO, 11 de Maio de 2009.
Nilseia Ketes
Pregoeira da SESAU
Processo nº: 01-1712.00487-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor do
servidor IRINEU FRANCISCO SANTANDER,
motorista, matrícula n° 300010345 o valor de R$
105,00 (cento e cinco reais), conforme consta
do Ofício nº 121/II GRS/2009 c oncessão e
comprovação de diárias em anexo ao Processo nº
01.1712.00487-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00486-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor do
servidor IRINEU FRANCISCO SANTANDER,
motorista, matrícula n° 300010345 o valor de R$
105,00 (cento e cinco reais), conforme consta
do Ofício nº 120/II GRS/2009 c oncessão e
comprovação de diárias em anexo ao Processo nº
01.1712.00486-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00473-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor do
servidor MARGARETH CONFORTI LANG, gerente
de Programas Estratégicos de Saúde, matrícula n°.
300043845 o valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), conforme consta do Memo n°. 153/GPES/
SESAU concessão e comprovação de diárias em
anexo ao Processo nº 01.1712.00473-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00395-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor do
servidor SUZANA DOS SANTOS, diretora geral,
matrícula n°. 300069475 o valor de R$ 210,00
(duzentos e dez reais), conforme consta do
Of ício nº 0068/2009/H RE c oncessão e
comprovação de diárias em anexo ao Processo nº
01.1712.00395-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00577-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor dos
servidores LUIZ CARLOS DE MORAES, motorista,
matrícula n°. 300068630 o valor de R$ 105,00
(cento e cinco reais) e CLEITON PARDINHO
SANTOS, técnico em enfermagem, matrícula n°.
300073277 o valor de R$ 105,00 (cento e cinco
reais), conforme consta do Ofício nº 105/GAB/
SET/HRB/2009 concess ão e comprovação de
diárias em anexo ao Processo nº 01.1712.0057700/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00575-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor dos
servidores VALDISON CORSI DE LIMA, motorista,
matrícula n°. 300076972 o valor de R$ 105,00
(cento e cinco reais) e CLEITON PARDINHO
SANTOS, técnico em enfermagem, matrícula n°.
300073277 o valor de R$ 105,00 (cento e cinco
reais, conforme consta do Ofício nº 085/GAB/SET/
HRB/2008 concessão e comprovação de diárias
em anexo ao Processo nº 01.1712.00575-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00084-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor dos
servidores RONY HELTON GOMES DE FREITAS,
farmacêutico, matrícula n°. 300068908 o valor de
R$ 105,00 (cento e cinco reais) e MARQUO DOS
SANTOS, motorista, matrícula n°. 300068631 o valor
de R$ 105,00 (cento e cinco reais), conforme
consta do Ofício nº 0704/2008/HRE concessão e
comprovação de diárias em anexo ao Processo nº
01.1712.00084-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00122-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor dos
servidores WESLEY NUNES FERREIRA, agente em
atividades administrativas, matrícula n°. 300076951
o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco
reais) e WAGNER WASCZUK BORGES, motorista,
matrícula n°. 300073304 o valor de R$ 175,00
(cento e setenta e cinco reais), conforme
consta do Ofício nº 0691/HRE/08 concessão e
comprovação de diárias em anexo ao Processo nº
01.1712.00122-00/2009.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº 01-1712.00623-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, considerando
o que consta no processo acima epigrafado, em
especial a inquestionável prestação dos serviços,
certificados por quem de direito, bem como as
justificativas produzidas no mesmo, fls. 04/08, nos
termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de
fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO
em favor da empresa HOSPFAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
Porto Velho, 13.05.2009 11
DOE N° 1242
LTDA, o débito no valor total de R$ 250.962,00
(duzentos e cinqüenta mil novecentos e
sessenta e dois reais) referente à aquisição de
medicamentos, para atender a GM/SESAU – Notas
Fiscais anexas, devidamente certificadas por quem
de direito.
Porto Velho, 08 de maio de 2009.
Ademir Emanoel Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Em exercício
Processo nº 01-1712.01357-00/2008.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, considerando
o que consta no processo acima epigrafado, em
especial a inquestionável prestação dos serviços,
certificados por quem de direito, bem como as
justificativas produzidas no mesmo, fl.28, nos
termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de
fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO
em favor da empresa ALMEIDA E COSTA LTDA, o
débito no valor total de R$ 1.002,00 (mil e dois
reais), referente a despesa com aquisição ed
refeiç ões para atender a Reunião de
Coordenadores de Plenária Estadual dos Conselhos
de Saúde – Nota Fis cal anexa, devidamente
certificada por quem de direito.
Porto Velho, 08 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00405-00/2008.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do
Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de
1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO o débito
referente ao pagamento de diárias em favor dos
servidores: CLODOALDO DOMICIANO BRAGA,
motorista, matrícula n° 300047527 o valor de R$
105,00 (cento e cinco reais) e ADENIUDO JORGE
DE OLIVEIRA, técnico em enfermagem, matrícula
n° 300070760 o valor de R$ 105,00 (cento e cinco
reais), conforme consta do Ofício nº 041/GDHRB/
2008, concessão e comprovação de diárias em
anexo ao Processo nº 01.1712.00405-00/2008.
Porto Velho, 24 de abril de 2009..
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Pelo
presente
instrumento,
o
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
RETIFICA o TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO de fls. 29, em favor
dos servidores LUIZ CARLOS M ORAES e
MANOEL LOBO DA SILVA , a fim de constar o
valor correto de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
para cada um dos servidos supra citados, conforme
PCDs 30/31 do Processo nº 01-1712.00279.00/
2008.
Porto Velho, 07 de maio de 2009
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
DATA:08/05/2009.
PROCESSO: 1712-00092- 00/2008.
PROCEDÊNCIA: GRECSS - GERENCIA DE. REG. E
CONTR. DOS SERV. DE SAUDE/SESAU
ASSUNTO: PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE EXAMES
DENSIOMETRIA ÓSSEA..
TERMO DE RECONHECIMENTO
E HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
O Secretário de Estado da Saúde pelo presente
instrumento, RECONHECE E HOMOLOGA em
conformidade com que estabelece o Artigo 1º do
Decreto nº 5.459/92, em favor do (a): UNIDADE DE
ULTRASSONOGRAFIA DE RONDÔNIA O Débito no
valor total de R$ 2.808,30 (Dois Mil, Oitocentos e
Oito Reais e Trinta Centavos), referente a Serviços
de Exame de Densiometria Óssea.ao Sistema Único
de Saúde - SUS, no(s) período (es) de MARÇO /
2009.
Porto Velho, 08/05/2009
Milton Luiz Moreira
Secretario de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00508.00/2009
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do Decreto
Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992,
RECONHEÇO E HOM OLOG O em favor de
EMILSON GAVIOLI, o débito no valor total de R$
105,00 (cento e cinco reais); ALANO MIRANDA
PEREIRA, o débito no valor total de R$ 105,00
(cento e cinco reais); conforme documentos que
instruem o Proces so Adminsitrativo nº 011712.00508’.00/2009,
referente a despesas com
pagamentos de diárias, devidamente certificadas
por quem de direito.
Porto Velho, 04 de maio de 2009
Milton Luiz Moreira
Secretario de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00509.00/2009
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do Decreto
Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992,
RECONHEÇO E HOM OLOG O em favor de
VALDISON CORSI DE LIMA , o débito no valor total
de R$ 105,00 (cento e cinco reais); ADENILSO
DA SILVA FERNANDES, o débito no valor total de
R$ 105,00 (cento e cinco reais); conforme
documentos que instruem o
Proces so
Adminsitrativo
nº 01-1712.00509.00/2009,
referente a despesas com pagamentos de diárias,
devidamente certificadas por quem de direito.
Porto Velho, 04 de maio de 2009
Milton Luiz Moreira
Secretario de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00511.00/2009
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do Decreto
Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992,
RECONHEÇO E HOM OLOG O em favor de
GERALDO AUGUSTO DA SILVA, o débito no valor
total de R$ 105,00 (cento e cinco reais);
CLEITON PARDINHO SANTOS, o débito no valor
total de R$ 105,00 (cento e cinco reais); conforme
documentos que instruem o
Proces so
Adminsitrativo
nº 01-1712.00511.00/2009,
referente a despesas com pagamentos de diárias,
devidamente certificadas por quem de direito.
Porto Velho, 04 de maio de 2009
Milton Luiz Moreira
Secretario de Estado da Saúde
Processo nº: 01-1712.00512.00/2009
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, nos termos do Decreto
Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992,
RECONHEÇO E HOM OLOG O em favor de
GERALDO AUGUSTO DA SILVA, o débito no valor
total de R$ 105,00 (cento e cinco reais);
CLEITON PARDINHO SANTOS, o débito no valor
total de R$ 105,00 (cento e cinco reais); conforme
documentos que instruem o
Proces so
Adminsitrativo
nº 01-1712.00512.00/2009,
referente a despesas com pagamentos de diárias,
devidamente certificadas por quem de direito.
Porto Velho, 04 de maio de 2009
Milton Luiz Moreira
Secretario de Estado da Saúde
Processo nº 01-1712.00604-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, considerando
o que consta no processo acima epigrafado, em
especial a inquestionável prestação dos serviços,
bem como as justificativas produzidas no mesmo,
fls. 04/09, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459,
de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇ O E
HOMOLOGO em favor da empresa RONDOMED
DISTRIBUIDORA
E
C OM ERCIO
DE
MEDICAMENTOS LTDA, o débito no valor total de
R$ 187,68 (cento e oitenta e sete reais e
sessenta e oito centavos), referente à aquisição
de medicamentos, para atender ao hospital de Base
Dr. Ary Pinheiro – Nota Fiscal anexa, devidamente
certificada por quem de direito.
Porto Velho, 06 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
Processo nº 01-1712.00591-00/2009.
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO
Pelo presente instrumento, considerando
o que consta no processo acima epigrafado, em
especial a inquestionável prestação dos serviços,
bem como as justificativas produzidas no mesmo,
fls. 04/07, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459,
de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇ O E
HOMOLOGO em favor da empresa RONDOMED
DISTRIBUIDORA
E
C OM ERCIO
DE
MEDICAMENTOS LTDA, o débito no valor total de
R$ 2.784,00 (dois mil setecentos e oitenta e
quatro reais), referente à aquis ição de
medicamentos, para atender ao hospital de Base
Dr. Ary Pinheiro – Nota Fiscal anexa, devidamente
certificada por quem de direito.
Porto Velho, 06 de maio de 2009.
Milton Luiz Moreira
Secretário de Estado da Saúde
AGEVISA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO Nº028/2008/SESAU/RO
O Diretor da Agência Estadual de Vigilância em
Saúde de Rondônia – AGEVISA-RO torna público
aos interesses que o PREGÃO ELETRÔNICO acima
citado, cujo objeto é a aquisição de medicamentos,
para atender a Gerência Técnica de Vigilância
Ambiental e Epidemiológica/GTVAE/AGEVISA/RO,
a pedido da Agência Estadual de Vigilância em
Saúde - AGEVISA/RO, referente ao processo
Administrativo nº 01.1734.00086-00/2008, f oi
HOMOLOGADO e ADJUDICADO com base no art.
43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, a qual se
aplica subsidiariamente para a modalidade de
Pregão, e ainda a Lei 10.520/02, e o Decreto
Estadual nº 12.205/06, em favor da empresa:
DENTAL
M ÉDICA
COM ERCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA, a qual foi vencedora
no item 02, com o valor total de R$ 2.226,44 (dois
mil duzentos e vinte seis reais e quarenta e
quatro centavos).
Porto Velho (RO), 04 de maio de 2009.
Gilberto Miotto
Diretor Geral da AGEVISA-RO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO Nº001/2009/CPL/SESAU/
RO
O Diretor da Agência Estadual de Vigilância em
Saúde de Rondônia – AGEVISA-RO torna público
aos interesses que o PREGÃO ELETRÔNICO acima
citado, cujo objeto é a aquisição de medicamentos,
para atender a Gerência Técnica de Vigilância
Ambiental e Epidemiológica/GTVAE/AGEVISA/RO,
a pedido da Agência Estadual de Vigilância em
Saúde - AGEVISA/RO, referente ao processo
Administrativo nº 01.1734.00175-00/2008, f oi
HOMOLOGADO e ADJUDICADO com base no art.
43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, a qual se
aplica subsidiariamente para a modalidade de
Pregão, e ainda a Lei 10.520/02, e o Decreto
Estadual nº 12.205/06, em favor das empresas:
DENTAL
M ÉDICA
COM ERCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA, a qual foi vencedora
nos item 01, no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais), item 02, no valor de R$ 1.380,00
(hum mil trezentos e oitenta reais), item 05, no
valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e
sessenta reais), item 08, no valor de R$ 138,00
(cento e trinta e oito reais), item 09 no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), item 10
no valor de R$ 14.240,00 (quatorze mil duzentos e
quarenta reais) com o valor total dos itens de R$
21.418,00 (vinte e hum mil quatrocentos e
dez oito reais), e a empresa TCA FARM A
COMÉRCIO LTDA., vencedora do item 03 no valor
de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais),
perfazendo o total do certame no valor R$ 70.418,00
(setenta mil quatrocentos e dezoito reais).
Porto Velho (RO), 04 de maio de 2009.
Gilberto Miotto
Diretor Geral da AGEVISA-RO
12
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
Sec. de Segurança, Defesa e
Cidadania
PORTARIA Nº. 065/GAB/SESDEC
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa
e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são
delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementar
nº. 224, de 04.01.2000;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo
relacionados para comporem Comissão destinada
a acompanhar, fiscalizar, receber e atestar os
recibos dos serviç os c ontratados através do
processo nº. 1501.00218-00/2009 que trata de
serviço de confecção e aplicação de adesivos,
para os veículos da Polícia Civil, Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar, unidades vinculadas a
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania/SESDEC a saber:
PRESIDENTE
José Marcos Betti – 2º TEN BM RE 20000022-0
MEMBROS
Maurício Luiz de França – 3º SGT BM RE 20000146-8
João Gomes Mendes – 3º SGT PM RE 10003455-6
Art. 2º – Nos impedimentos legais a Presidência da
Comissão ficará a cargo dos servidores Maurício
Luiz de França e/ou João Gomes Mendes.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta
data, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Evilásio Silva Sena Júnior
Secretário de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania - SESDEC
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$ 4.018,00
(quatro mil e dezoito reais) com embasamento
legal expresso no PARECER Nº. 050/ASSEJUR/
SESDEC, de 04 de Maio de 2009, conforme disposto
no artigo 26, da Lei nº. 8.666/93.
Porto Velho/RO, 04 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC, torna público a quem possa
interessar, que de conformidade com o Parecer
Técnic o constante nos autos do Pr oces so
Administrativo nº. 1501.00197-00/2009 dando
embasamento legal para a aquisição pretendida,
segundo os termos do artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação,
objetivando a custear despesa com aquisição de
Materiais para limpeza de viaturas para atender as
necess idades da Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, no valor
total de R$ 4.018,00 (quatro mil e dezoito reais),
em favor da empresa: SERVQUIMA COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, por ofertar o
menor preço e por ser a proposta mais vantajosa
para a Administração Pública – Publique-se no Diário
Oficial do Estado de Rondônia.
Porto Velho/RO, 04 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2009/SUPEL/RO
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado
da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, torna
público aos interessados, que o Pregão Eletrônico
acima citado, cujo objeto é a aquisição de material
de consumo (cartucho para impressora), para
atender as necessidades do Departamento de
Informática e Telecomunicações/DINTEL, unidade
subordinada a Secretaria de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, referente ao
Processo Administrativo nº. 1501.00030-00/2009,
foi homologada e adjudicada, com base no art.
43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e na Informação
nº. 152/2009/ASSEJUR/SUPEL/RO em favor da
empresa: LOIOLA & LIMA LTDA - ME, que foi
vencedora no item 01 com valor unitário de R$
129,50 (cento e vinte e nove reais e cinqüenta
centavos), perfazendo o valor total do item e
do certame licitatório de R$ 3.108,00 (três mil
cento e oito reais), por ofertar o menor preço e
por ser a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública – Publique-se no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
Porto Velho/RO, 05 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
TERMO DE RECONHECIMENTO E
HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA
Período: Janeiro/2009, Fevereiro/2009, Março/
2009 e 02 dias do mês de Abril/2009.
Processo: 1501.89186-00/2003
Locador: Jairo Freitas Saraiva Filho
Considerando as disposições contidas no Art. 1°,
do Decreto n°. 5.459, de 11 de fevereiro de 1992;
Considerando que se trata de despesa continuada,
conforme contrato n°. 252/PGE/2006, o que se
verifica é o uso do bom senso dos administradores
públicos da área de Segurança, posto que, a
paralisação dos serviços só importaria em prejuízos
ao Sistema, implicando em maiores dificuldades para
preservação da ordem e da s egurança da
população do nosso Estado;
Considerando que houve por parte dos
Ordenadores de Despesa da SESDEC à vontade
em infringir ou burlar a legis lação realizando
despesas sem prévio empenhamento, até porque,
a intenção do legislador quando da exigência do
prévio empenhamento era apenas para evitar o
descontrole orçamentário, o que não foi o caso,
uma vez que a mesma consta na Lei Orçamentária
Anual;
Considerando finalmente que o imóvel continua
sendo ocupado pela Polícia Civil até a presente data;
Pelo exposto, RECONHEÇO e HOM OLOGO a
despesa em favor: JAIRO FREITAS SARAIVA
FILHO, no valor de R$ 1.533,33 (um mil
quinhentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos), relativos ao pagamento de 30 (trinta)
dias do mês de janeiro/2009, 30 (trinta) dias do
mês de fevereiro/2009, 30 (trinta) dias do mês
de março/2009 e 02 (dois) dias do mês de abril/
2009.
Porto Velho/RO, 15 de Abril de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$ 6.545,00
(seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais)
com embasamento legal expresso no PARECER Nº.
053/ASSEJUR/SESDEC, de 06 de Maio de 2009,
conforme disposto no artigo 26, da Lei nº. 8.666/
93.
Porto Velho/RO, 06 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC, torna público a quem possa
interessar, que de conformidade com o Parecer
Técnic o constante nos autos do Pr oces so
Administrativo nº. 1501.00236-00/2009 dando
embasamento legal para a aquisição pretendida,
segundo os termos do artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação,
objetivando a custear despesa com aquisição de
Lavadoras de Alta Press ão para atender as
necessidades do IML/PC, DAAL, 2° BPM/PMRO e
CEDEC do Corpo de Bombeiros Militar, unidades
subordinadas a Secretaria de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania – SESDEC, no valor total de R$
6.545,00 (seis mil quinhentos e quarenta e
cinco reais), em favor da empresa: T ONIN
SOLDAS LTDA, por ofertar o menor preço e por
ser a proposta mais vantajosa para a Administração
Pública – Publique-se no Diário Oficial do Estado de
Rondônia.
Porto Velho/RO, 06 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.680,00
(sete mil seiscentos e oitenta reais) c om
embasamento legal expresso no PARECER Nº. 054/
ASSE JUR/SESDEC, de 06 de Maio de 2009,
conforme disposto no artigo 26, da Lei nº. 8.666/93.
Porto Velho/RO, 06 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC, torna público a quem possa
interessar, que de conformidade com o Parecer
Técnic o constante nos autos do Pr oces so
Administrativo nº. 1501.00240-00/2009 dando
embasamento legal para a aquisição pretendida,
segundo os termos do artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação,
objetivando a custear despesa com aquisição de
aparelho de Fax Símile para atender as
necess idades da Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, no valor
total de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e
oitenta reais) em favor da empresa: S & S COM.
DE EQUIP. ELET. LTDA, por ofertar o menor preço e
por ser a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública – Publique-se no Diário Oficial
do Estado de Rondônia.
Porto Velho/RO, 06 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
Porto Velho, 13.05.2009 13
DOE N° 1242
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a despesa no valor total de R$ 57.500,00
(cinqüenta e sete mil e quinhentos reais) com
embasamento legal expresso no PARECER JURÍDICO
descrito nas pág. 18 à 20, de 03 de Abril de 2009,
conforme disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei nº.
8.666/93.
Porto Velho/RO, 07 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
R E S O L V E:
PRORROGAR o prazo por 60 (sessenta) dias,
a partir de 11/05/2009, para conclusão dos autos
de Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2009/
1ª CPPAD/COR/PC/RO, de 12/03/2009.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.
Elvio de Azevedo Tavares
Corregedor-Geral da Polícia Civil/RO
PORTARIA Nº. 162/GAB/COR/PC/RO.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de março de 1982,
a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 3º Determinar ao Comandante do 5º BPM que
proceda o seu desligamento da OPM a contar da
mesma data da exclusão do serviço ativo.
Art. 4º Determinar que seus proventos na inatividade sejam calculados sobre o soldo de 2º SGT,
por não atender o que prevê o art. 29 da Lei nº
1063 de 10/04/2002.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania – SESDEC, torna público a quem possa
interessar, que de conformidade com o Parecer
Técnic o constante nos autos do Pr oces so
Administrativo nº. 1501.00147-00/2009 dando
embasamento legal para a aquisição pretendida,
segundo os termos do artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação,
objetivando a custear despesa com aquisição de
Placas CAB para atender as necessidades do
Centro Integrado de Operações Policiais – CIOP,
unidade subordinada a Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, no valor
total de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e
quinhentos reais) em favor da empresa: AGORA
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por
ofertar o menor preço e por ser a proposta mais
vantajosa para a Administração Pública – Publiquese no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Porto Velho/RO, 07 de Maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 006/2008 RELATIVO AO
PREGÃO Nº. 006/2008 DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado
da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, no
uso de suas atribuições legais torna público aos
interessados, que ADERIU a Ata de Registro de
Preços nº. 006/2008 relativa ao Pregão nº. 006/
2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, para aquisição de 50 (cinqüenta) mesas
para reunião, referente ao item 18 da citada ata, em
favor da empresa NORDESTYLU’S INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com o valor unitário
de R$ 1.790,60 (hum mil, setecentos e noventa reais
e sessenta centavos) e valor total de R$ 89.530,00
(oitenta e nove mil e quinhentos e trinta
reais), conforme previsto no Decreto Federal nº.
3931 de 19 de setembro de 2001, alterado pelo
Decreto nº. 4.342 de 23.08.2002 – Publique-se no
Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Porto Velho/RO, 07 de maio de 2009.
Evilásio Silva Sena Júnior
Ordenador de Despesas – SESDEC
Polícia Civil
PORTARIA Nº. 160/GAB/COR/PC/RO.
Porto Velho, 08 de maio de 2009.
O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,
no uso das atribuições legais e, considerando o
teor do Of. nº. 0160/2009-2ªCEPPAD/COR/PC/RO,
de 07/03/2009.
O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,
no uso das atribuições legais e, considerando o
teor do Of. nº. 008/2009-1ªCEPPAD/COR/PC/RO,
de 06/05/2009.
R E S O L V E:
PRORROGAR o prazo por 60 (sessenta) dias,
a partir de 11/05/2009, para conclusão dos autos
de Processo Administrativo Disciplinar nº. 004/2009/
1ª CPPAD/COR/PC/RO, de 12/03/2009.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.
Elvio de Azevedo Tavares
Corregedor-Geral da Polícia Civil/RO
PORTARIA Nº. 161/GAB/COR/PC/RO.
Porto Velho, 11 de maio de 2009.
O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO,
no uso das atribuições legais e, considerando o
teor do Of. nº. 007/2009-1ªCEPPAD/COR/PC/RO,
de 06/05/2009.
R E S O L V E:
PRORROGAR o prazo por 60 (sessenta) dias,
a partir de 11/05/2009, para conclusão dos autos
de Processo Administrativo Disciplinar nº. 002/2009/
1ª CPPAD/COR/PC/RO, de 12/03/2009.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.
Elvio de Azevedo Tavares
Corregedor-Geral da Polícia Civil/RO
Polícia Militar
PORTARIA Nº 96/DP-6 DE 11 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre Reserva Remunerada, Exclusão e
Remuneração de Praça na Inatividade.
A COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e processo nº 574.2009/Divisão de Inativos de 29/04/
2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir a pedido, o 2º SGT PM RE 021731 VALMIR PIRES para a Reserva Remunerada,
por haver completado 30 (trinta) anos de serviços,
entre efetivos e computáveis para a inatividade, de
acordo com o artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 92, inciso I do
art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de
1982 e art. 28 da Lei nº 1063 de 10 de abril de
2002.
Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I, art.
Art. 5º Fixar o acréscimo de 14% (quatorze por
cento) do soldo a que faz jus, a título de vantagem
pessoal, conforme o disposto na alínea “c” do inc.
III e § 1º do art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril
de 2002.
Art. 6º Conceder o adicional de posto e graduação
igual a 23,75% (vinte e três virgula setenta e cinco
por cento) de sua remuneração, tendo como base
financeira a remuneração do mês de agosto de
2008, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 1941,
de 18/08/08.
Art. 7º Conceder uma remuneração igual a última
que exercia na atividade conforme art. 27 da Lei nº
1063 de 10/04/2002.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES –
CEL PM
Comandante Geral da PMRO
PORTARIA Nº 97/DP-6 DE 11 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre Reserva Remunerada, Exclusão e
Remuneração de Praça na Inatividade.
A COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o disposto no
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e
processo nº 573.2009/Divisão de Inativos de 29/
04/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir a pedido, o 2º SGT PM RE 023234 JAYME ZANOVELLI JÚNIOR para a Reserva
Remunerada, por haver completado 30 (trinta) anos
de serviços, entre efetivos e computáveis para a
inatividade, de acordo com o artigo 42, § 1º, da
Constituição Federal, combinado com o inciso I do
art. 92, inciso I do art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A,
de 09 de março de 1982 e art. 28 da Lei nº 1063 de
10 de abril de 2002.
Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I, art.
89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de março de 1982,
a contar da data da publicação desta portaria.
14
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
Art. 3º Determinar ao Coordenador Regional de
Policiamento III que proceda o seu desligamento da
OPM a contar da mesma data da exclusão do
serviço ativo.
Art. 4º Determinar que seus proventos na inatividade
sejam calculados sobre o soldo de 3º SGT, por não
atender o que prevê o art. 29 da Lei nº 1063 de 10/
04/2002.
Art. 5º Fixar o acréscimo de 13% (treze por cento)
do soldo a que faz jus, a título de vantagem pessoal,
conforme o disposto na alínea “c” do inc. III e § 1º
do art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002.
Art. 4º Determinar que seus proventos na inatividade
sejam calculados sobre o soldo de 2º SGT, por não
atender o que prevê o art. 29 da Lei nº 1063 de 10/
04/2002.
Art. 5º Fixar o acréscimo de 14% (quatorze por
cento) do soldo a que faz jus, a título de vantagem
pessoal, conforme o disposto na alínea “c” do inc.
III e § 1º do art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril
de 2002.
Art. 6º Conceder o adicional de posto e graduação
igual a 23,75% (vinte e três virgula setenta e cinco
por cento) de sua remuneração, tendo como base
financeira a remuneração do mês de agosto de
2008, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 1941,
de 18/08/08.
Art. 5º Fixar o acréscimo de 15% (quinze por cento)
do soldo a que faz jus, a título de vantagem pessoal,
conforme o disposto na alínea “c” do inc. III e § 1º
do art. 1º da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002.
Art. 6º Conceder o adicional de posto e graduação
igual a 23,75% (vinte e três virgula setenta e cinco
por cento) de sua remuneração, tendo como base
financeira a remuneração do mês de agosto de
2008, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 1941,
de 18/08/08.
Art. 7º Conceder uma remuneração igual a última
que exercia na atividade conforme art. 27 da Lei nº
1063 de 10/04/2002.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES –
CEL PM
Comandante Geral da PMRO
PORTARIA Nº 98/DP-6 DE 11 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre Reserva Remunerada, Exclusão e
Remuneração de Praça na Inatividade.
A COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o disposto no
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e
processo nº 568.2009/Divisão de Inativos de 29/
04/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir a pedido, o 3º SGT PM RE 037364 EVANDRO DE MORAIS ARAÚJO para a Reserva
Remunerada, por haver completado 30 (trinta) anos
de serviços, entre efetivos e computáveis para a
inatividade, de acordo com o artigo 42, § 1º, da
Constituição Federal, combinado com o inciso I do
art. 92, inciso I do art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A,
de 09 de março de 1982 e art. 28 da Lei nº 1063 de
10 de abril de 2002.
Art. 6º Conceder o adicional de posto e graduação
igual a 23,75% (vinte e três virgula setenta e cinco
por cento) de sua remuneração, tendo como base
financeira a remuneração do mês de agosto de
2008, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 1941,
de 18/08/08.
Art. 7º Conceder uma remuneração igual a última
que exercia na atividade conforme art. 27 da Lei nº
1063 de 10/04/2002.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES –
CEL PM
Comandante Geral da PMRO
PORTARIA Nº 99/DP-6 DE 11 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre Reserva Remunerada, Exclusão e
Remuneração de Praça na Inatividade.
A COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o disposto no
Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e
processo nº 575.2009/Divisão de Inativos de 29/
04/2009.
R E S O L V E:
Art. 1º Transferir a pedido, o 3º SGT PM RE 024628 ADEMILSON MARTINS DE LIMA para a Reserva
Remunerada, por haver completado 30 (trinta) anos
de serviços, entre efetivos e computáveis para a
inatividade, de acordo com o artigo 42, § 1º, da
Constituição Federal, combinado com o inciso I do
art. 92, inciso I do art. 93, do Decreto-Lei nº 09-A,
de 09 de março de 1982 e art. 28 da Lei nº 1063 de
10 de abril de 2002.
Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I, art.
89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de março de 1982,
a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I, art.
89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de março de 1982,
a contar da data da publicação desta portaria.
Art. 3º Determinar ao Comandante da 1ª Companhia
Independente de Polic iamento O stens ivo que
proceda o seu desligamento da OPM a contar da
mesma data da exclusão do serviço ativo.
Art. 3º Determinar ao Chefe do Gabinete Militar que
proceda o seu desligamento da OPM a contar da
mesma data da exclusão do serviço ativo.
Art. 4º Determinar que seus proventos na inatividade
sejam calculados sobre o soldo de 3º SGT, por não
atender o que prevê o art. 29 da Lei nº 1063 de 10/
04/2002.
Art. 7º Conceder uma remuneração igual a última
que exercia na atividade conforme art. 27 da Lei nº
1063 de 10/04/2002.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES –
CEL PM
Comandante Geral da PMRO
PORTARIA Nº 123/DP-3, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre Suspensão da redução de 35% (trinta
e cinco por cento) de vencimentos do PM 3ª CL RE
10009284-0 THIAGO BATISTA FIGUEIREDO.
A COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das
atribuições legais que lhe confere o artigo 10, e
inciso XX do artigo 12 do Decreto-Lei Nº 12.722, de
13 de março de 2007, e considerando que o Tribunal
de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Vara Criminal
– Ji-Paraná/RO, concedeu Alvará de Soltura ao
PM 3ª CL RE 10009284-0 THIAGO BATISTA
FIGUEIREDO, datado de 23 de abril de 2009,
conforme autos de Processo n° 005.2009.0039926,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender a redução de 35% (trinta e cinco
por cento) dos vencimentos do PM 3ª CL RE
10009284-0 THIAGO BATISTA FIGUEIREDO, de
acordo com o parágrafo 4º, do artigo 4º, da Lei nº
1063, de 10 de abril de 2002, acrescido pela Lei nº
1635, de 29 de maio de 2006, permanecendo
agregado por ficar a disposição da justiça comum,
conforme a letra “ i “ do inciso IV, do § 1º do Art. 79
do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 2º Determinar à Diretoria de Pessoal que
remeta cópia da presente Portaria à SESDEC para
fins de providenciar a suspensão da redução de
35% (trinta e cinco por cento) dos seus
vencimentos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a contar de 24
de abril de 2009.
ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES CEL PM
Comandante Geral da PMRO
Porto Velho, 13.05.2009 15
DOE N° 1242
CORPO DE BOMBEIROS
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM
Extrato da relação das compras efetuadas no período de janeiro a abril
de 2009
DEFENSORIA PÚBLCA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR
COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL
EDITAL N. 02/2009-CSDPE
Ata de Reunião da Comissão Eleitoral Estadual instituída pelo Edital n.
02/2009-CSDPE, realizada aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de dois mil
EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA LEI 8.666/93
e nove (2009), com a finalidade de apreciar as Atas de Votação e Apuração dos
Votos das Urnas das Comarcas de Porto Velho e de Ji-Paraná, a fim de se
FORNECEDOR
ELEMENTO N. FISCAL
MATERIAL
UND QTDE P. UNIT
TOTAL
promover a totalização dos votos. Às 10:00 horas, na sala onde está instalado
449052
000407 IMPRESSORA LASER COLOR
UND
2
1.995,00 3.990,00
LOIOLA & LIMA LTDA
o Conselho Superior, no Edifício Sede da Defensoria Pública, situado na Av. 7 de
449052
000407 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
UND
5
782,60
3.913,00
Setembro, n. 1342, no Centro, na Cidade de porto Velho-RO, reuniram-se o
AVENTURA CAÇA E PESCA
339030
001062 CORDA PARA RAPEL ESTÁTICA
UND
7
800,00
5.600,00
LTDA
Presidente da Comissão, Defensor Público José Oliveira de Andrade, o ViceVEÍCULO TIPO LOGAN EXPRESS
Presidente, Defensor Público Antonio Fontoura Coimbra, e o Secretário, Defensor
RENAUT DO BRASIL S.A
449052
00866
UND
5 29.700,00 148.500,00
SION 1.6 8v
Público José Hugo Gonçalves. Inicialmente o Senhor Presidente cumprimentou
MANGUEIRA DE COMBATE A
aos pres entes , falou dos objetivos da reunião, destacou e enalteceu o
339030
0001164 INCENDIOS, DIÂMETRO DE 1.1/2'' UND 20
191,00
3.820,00
amadurecimento demonstrado pelos Defensores Públicos durante o processo
COMPRIMENTO DE 15 METROS
RESIL COMERCIAL LTDA
eleitoral, inclusive dos Candidatos, e apresentou as Atas de Votação e Apuração
MANGUEIRA DE COMBATE A
que lhe foram encaminhados pelas respectivas Comissões Receptoras e
339030
0001164 INCENDIOS, DIÂMETRO DE 1.1/2'' UND 14
298,50
4.179,00
COMPRIMENTO DE 30 METROS
Apuradoras da Urnas de Porto Velho e de Ji-Paraná, onde não se verificou
abstenção ou anulação de votos, bem como, não houve impugnações, cujos
CONJUNTO DE APARELHO DE
DRAGER SAFETY DO BRASIL
446052
13842 RESPIRAÇÃOAUTÔNOMA
UND 100 2.999,00 299.900,00
resultados foram os seguintes: 1º) Urna de Porto Velho: a) CARLOS ALBERTO
EQUIP. DE SEG. LTDA
COMPLETO
BIAZI = SETE (07) VOTOS; b) ROSÁRIA GONÇALVES NOVAIS = QUATRO (04)
MSA DO BRASIL EQUIP. E
CAPACETE DE COMBATE A
VOTOS; c) EDVALDO CAIRES LIMA = UM (01) VOTO; 2º) Urna de Ji-Paraná: a)
449052
221316
UND 60
980,00 58.800,00
INST. SEGURANÇA LTDA
INCENDIO
CARLOS ALBERTO BIAZI = DEZ (10) VOTOS; b) ROSÁRIA GONÇALVES NOVAIS
AVENTURA CAÇA E PESCA
CAIXA
PARA
PRIMEIROS
339030
001100
UND 10
63,00
630,00
= DOIS (02) VOTOS; c) EDVALDO CAIRES LIMA = ZERO (00) VOTO. Em seguida,
LTDA
SOCORROS
após soma dos votos das urnas de Porto Velho e Ji-Paraná, obtido foi o seguinte
STEEL COM. DE EQUIP. DE
CONEXÃO HOLMATO COM ORING.
339030
001723
UND 10
450,00
4.500,00
resultado: a) CARLOS ALBERTO BIAZI = DEZESSETE (17) VOTOS; b) ROSÁRIA
EMERGENCIA LTDA ME
DE VEDAÇÃO MACHO/FÊMEA
GONÇALVES NOVAIS = SEIS (06) VOTOS; c) EDVALDO CAIRES LIMA = UM (01)
VOTO. Na seqüência, por unanimidade, foi dado por bom os trabalhos e a
EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR
totalização de votos havida, sendo que o Senhor Presidente proclamou o
Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
mencionado resultado como sendo o final do presente certame eleitoral, visto
que não apresentado qualquer recurso ou impugnação. Decidiu-se ainda, por
Defensoria Pública
unanimidade, que todo o material e Atas dos trabalhados seriam encaminhados
ao Presidente do egrégio Conselho Superior da defensoria Pública para
ABERTURA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2009
apreciação e homologação dos resultados. Não Nada mais havendo a tratar, às
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO, através da sua 11:40 horas o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
Comissão Permanente de Compras e Licitações – CPCL, nomeada por força das encerrada a presente Reunião que, para constar, foi lavrada a presente Ata,
disposições contidas na Portaria nª 446/2008-GAB/DPE de 15 de outubro de assinada pelos presentes.
2008, torna público que se encontra autorizada a licitação, sob a modalidade de
JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 007/2009/CPCL/DPE/RO, do tipo
Defensor Público de Entrância Especial
MENOR PREÇO por item, na forma de Execução Indireta, regime de empreitada
Presidente
por preço por item, tendo por finalidade a qualificação de EMPRESAS e a seleção
de propostas, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade
ANTONIO FONTOURA COIMBRA
com a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, com o Decreto Estadual nº 12.205, de
Defensor Público de Entrância Especial
02.06.2006, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
Vice-Presidente
1993, com suas alterações, e ainda, Lei Complementar nº 123/06, e demais
exigências deste Edital.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3001.0156.2009/DPE
Unidade Interessada: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
OBJETO: Aquisição de bens permanentes (Computador, Impressora Multifuncional,
Impressora a Lazer Jet Monocromática, Impressora Laser Jet Colorida, Notebooks,
Nobreak, Veículo) e material de consumo (Pen-drive, papel A4 210X297 75 grs)
para atender o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)
firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e o Governo Federal .
FONTE DE RECURSOS: 3212 e 100
PROGRAMA: 1001 e 1015 AÇÃO: 2856 e 1130
e 33.90.30
FONTE DE DESPESA: 44.90.52
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 20/05/2009 às 09:00h até 26/05/2009 às
09:00 h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 26/05/2009 a partir das 09:15 hs.
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 26/05/2009 a partir das 10:15hs.
LOCAL: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília (DF).
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS
Endereço: Defensoria Pública Geral do Estado de Rondônia – DPE/RO, sito à Av.
Sete de Setembro n° 1342 – Centro, na cidade de Porto Velho – RO, 76801-096,
nos horários de 07:30 as 13:30 horas. Fone/Fax: 69 3216-7284 e 3216-5051.
Ariane Cardoso de Oliveira
Pregoeira da CPCL/DPE-RO
JOSÉ HUGO GONÇALVES
Defensor Público de Entrância Especial
Secretário
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR
ATA DA 58A. REUNIÃO
Ata da 58a. Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia, realizada no dia onze (11) de maio do ano de dois
mil e nove (11.05.2009), em primeira convocação, reuniram-se, na Sede da
Defensoria Pública do Estado, o Presidente do Conselho, Defensor Público de
Entrância Especial Antônio Francelino dos Santos, os Conselheiros Eleitos,
Defensores Públicos de Entrância Especial Anelise Justino e Hélio Vicente de
Matos, e a Conselheira Eleita, Defensora Pública de 3ª Entrância Vanilda Estevão
S. R. Contreiras (Suplente em substituição regimental ao Conselheiro Eleito
Defensor Público Edvaldo Caires Lima). Portanto havendo quorum regimental,
iniciado foram os trabalhos tendo sido apreciada a seguinte Pauta: Item Único:
Julgamento do Processo nº 3001.2009.78.01, qual trata da apreciação do
resultado das eleições convocadas pelo Edital n. 02/CSDPE-2009, com a
finalidade formação de Lista Tríplice para provimento do cargo de Defensor
Público-Geral do Estado, biênio 2009/2011. Às 12:00 horas, foi aberta a reunião
pelo Excelentíssimo Senhor Presidente que cumprimentou aos presentes e
esclareceu que se encontrava ausentes, justificadamente, os Conselheiros
Natos Defensores Públicos Carlos Alberto Biazi e Antonio Fontoura Coimbra, e o
Conselheiro Eleito Edvaldo Caíres Lima, motivado pelo fato de que o primeiro e o
terceiro são Candidatos no Certame Eleitoral que ora se aprecia nesta Reunião,
e o segundo é Membro da Comissão Eleitoral, portanto impedidos de decidirem
quanto ao ora em deslinde. Presente o Conselheiro Nato José Oliveira de Andrade,
16
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
mas neste ato apenas convocado como SecretárioGeral deste Conselho, portanto sem direito a voto
nesta Reunião, também impedido de decidir neste
ato pelo fato de que é o Presidente da Comissão
Eleitoral cujo trabalho ora está em julgamento. Nada
foi questionado. O Senhor Presidente enalteceu o
elevado nível que permeou as eleições em foco,
notadamente porque houve grande amadurecimento
dos Defensores Públicos, e também dos Candidatos,
demonstrado pela ausência de questionamentos
fúteis tais quais os havidos quando da formação
da última Lista Tríplice nos idos do ano de 2006,
inclusive com interposição de desnecessárias
medidas judiciais, destacando ainda que a
diminuição do elevado número de candidaturas, que
naquela ocasião existiu, em número de onze (11)
inicialmente,
demonstrou
uma
maior
homogeneização e pacificação do grupo. Em
seguida, deu-se inicio as discussões sobre o
processo havido, onde se verificou que nenhuma
impugnação ou irresignação foi apresentada e que
exigisse o julgamento por este Colegiado. Ao término
de breves discussões, por unanimidade f oi
homologado o resultado eleitoral e a lista Tríplice
enc aminhada pela Comissão Eleitoral após a
totalização dos votos apurados nas Urnas de Porto
Velho e de Ji-Paraná, conforme Ata constante de
fls. 52, dos autos do Processo em berlinda, que
assim ficou constituída: a) CARLOS ALBERTO BIAZI
= DEZESSETE (17) VO TOS; b) ROSÁRIA
GONÇALVES NOVAIS = SEIS (06) VOTOS; c)
EDVALDO CAIRES LIMA = UM (01) VOTO. Restou
ainda deliberado que o Presidente do Conselho
deveria encaminhar a formada Lista Tríplice ao
Governador do Estado para as providências legais.
Por fim, o Senhor Presidente determinou que se
constasse em Ata os seus agradecimentos,
primeiramente a Deus pela vida, saúde e trabalho,
por segundo aos Defensores Públicos do Estado
que nele confiaram e o elegeram para compor a
Lista Tríplice anterior, e ao Governador Ivo Narciso
Cassol, que o escolheu naquela Lista e nomeou
para o mandato de Defensor Público-Geral do Estado
que ora está se findando, e ainda externa
agradecimentos a todas as Autoridades Públicas e
Privadas que de qualquer forma contribuíram para
o sucesso de s ua passagem pela chefia da
Instituição, e finalizou dizendo que muito se fez,
mas muito f alta fazer, des ejando pleno maior
sucesso ao componente da Lista Tríplice que vier a
ser escolhido pelo Governador e aprovado pela
Assembléia Legislativa do Estado para a direção
maior desta Casa. Nada mais havendo a tratar, às
11:30 horas, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a Reunião,
que para constar foi lavrada a presente que vai
as sinada pelos presentes após ser achada
conforme.
ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS
Defensor Público-Geral
Presidente
HÉLIO VICENTE DE MATOS
Defensor Público de Entrância Especial
Conselheiro Eleito
ANELISE JUSTINO
Defensora Pública de Entrância Especial
Conselheira Eleita
VANILDA ESTEVÃO S. R. CONTREIRAS
Defensora Pública de 3ª. Entrância
Conselheira Eleita-Suplente
JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE
Defensor Público de Entrância Especial
Secretário-Geral
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 3001.0167/2009-DPE
Interessados: Defensoria Pública do Estado de
Rondônia
Assunto: CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
Considerando tudo o que dos autos constam,
especialmente o Parecer nº 066/2009/AJDPE às
fls. 08 e 09 o qual acolho pelos seus próprios
fundamentos, RATIFICO pagamento a UNIRON, com
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do artigo
25, caput da Lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Porto Velho, 11 de maio de 2009
Secretaria de Finanças
CRE
ATO Nº 018 /2009/GAB/CRE
Porto Velho, 13 de abril de 2009.
Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota
Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXII do §2º
do artigo 196-A, do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;
ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS
Defensor Público Geral do Estado
CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 2º da
Instrução Normativa nº 002/2008/GAB/CRE, de 12
de fevereiro de 2008;
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 83/GAB/
GEFIS/CRE/2009, de 07 de abril de 2009;
RESOLVE
Art. 1º Ficam dispensadas da obrigatoriedade de
emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) prevista
no inciso XXII, §2º do artigo 196-A, do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de
abril de 1998, os estabelecimentos a seguir
indicados:
Processo: 3001.0131/2009-DPE
Interessados: Defensoria Pública do Estado de
Rondônia
Assunto: Aquisição de tonners para impressora
Valor: 7.941,40(sete mil novecentos e quarenta e
um reais e quarenta centavos)
Considerando tudo o que dos autos constam,
especialmente o Parecer nº 055/2009/AJDPE de 15
de abril de 2009, RATIFICO a aquisição dos tonners
para as impressoras relacionadas às fls.03, com
dispensa de licitação, nos termos do artigo 24,X,
da Lei nº 8.666/93.
Publique-se,
Porto Velho, 15 de Abril de 2009
ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS
Defensor Público Geral do Estado
PORTARIA Nº182/2009-GAB/DPE
Porto Velho, 08 de maio de 2009.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 21/
ASSTCP/DPE/RO, de 06 de maio de 2009, de autoria
da Chefe da Assessoria de Convênios e Projetos,
Senhora Maria da Conceição Neves da Fonseca;
I – E F FARIAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES –ME
CNPJ: 04893638/0001-50
Inscrição Estadual: 00000001063901
II – O.S. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP
CNPJ: 09520185/0001-30
Inscrição Estadual: 00000001720481
Art. 2º Os estabelecimentos dos contribuintes
indicados neste Ato deverão, em virtude de suas
atividades econômicas, nos termos do artigo 176
do Regulamento do ICMS, utilizar notas fiscais
atinentes as operações ou prestações que realizar.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril
de 2009.
CIRO MUNEO FUNADA
Coordenador-Geral da Receita Estadual
Sec. de Esta do do Desenvolvi mento
Econômico e Social
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da servidora
Sra. M ARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DA
FONSECA, Chefe da Assessoria de Convênios e
Projetos, lotada na Comarca de Porto Velho/RO, até
a cidade de Goiânia/GO, para participar do “ V
CONEPA – PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS –
Promovendo Segurança e Cidadania” no período
compreendido de 12 a 16/05/09, concedido 04
(quadro) diárias.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação.
Comunique-se, Publique-se, e Cumpra-se,
ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS
Defensor Público-Geral
JUCER
PORTARIA Nº 051/JUCER
Porto Velho, 11 de Maio de 2009.
O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Rondônia, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX do
Regimento Interno, e Decreto de 27 de Abril de 2003.
R E S O L V E:
Autorizar a viagem dos servidores abaixo
relacionados, para, no período de 24/05/2009 a 26/
05/2009 e 27/05/2009 a 29/05/2009 participarem
de treinamentos e estudos ref. à Lei Complementar
nº 128/2008, que estabeleceu procedimentos
relativos à conc eituação e enquadramento de
microempresa individual.
Porto Velho, 13.05.2009 17
DOE N° 1242
Nº NOME
01 Edson Mazzali
02 Josilene Lima Ribeiro
03 Maria José Evangelista R. Rack
04 Roger Francis Cardoso Ribeiro
05 Solange Lima Ribeiro
06 Zeilane Geraldo Arruda
07 Adriana Arenhardt
08 Aparecida Donizete E. Cabral
09 Allan Henrique Góis Dib
10 Cleunilce Maria Gregolin
11Guilherme Teixeira Néri
12 Rodrigo Mendes Duarte
13 Sandra Aparecida de Oliveira
14 Tatiane Karla Hofstaetter
15 Tatiele Samanta F. Lorscheider
MAT.
2004101
200456
200409
200408
200422
200439
200467
2004119
0448
0449
200448
200466
200453
200412
0447
CARGO
Téc. Reg. Comércio
Téc. Reg. Comércio
Téc. Reg. Comércio
Téc. Reg. Comércio
Téc. Reg. Comércio
Ag. Reg. Comércio
Ag. Reg. Comércio
Ag. Reg. Comércio
Chefe de Grupo
Chefe de Grupo
Ag. Reg. Comércio
Ag. Reg. Comércio
Ag. Reg. Comércio
Ag. Reg. Comércio
Chefe de Grupo
PERÍODO
24 a 26/05/2009
24 a 26/05/2009
24 a 26/05/2009
24 a 26/05/2009
24 a 26/05/2009
24 a 26/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
27 a 29/05/2009
Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os devidos fins.
João Altair Caetano dos Santos/Presidente
Tribunal de Contas
PROCESSO Nº: 1589/04
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM
ASSUNTO: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA – CONVERTIDA EM TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO À DECISÃO Nº 88/04-PLENO
RESPONSÁVEL:OLDEMAR ANTÔNIO FORTES
CPF Nº 325.118.176-91
EX- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL/2004
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
ACÓRDÃO Nº 67/2008 - PLENO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Inspeção
Extraordinária – Convertida em Tomada de Contas Especial em cumprimento à
Decisão nº 88/04-Pleno, realizada no Município de Cujubim, como tudo dos autos
consta.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, Conselheiro JOSÉ EULER
POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, por unanimidade de votos, em:
I – Julgar Irregular a Tomada de Contas Especial, decorrente da Decisão nº 88/
04-Pleno, ante o descumprimento de determinações legais decorrentes da não
aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal na merenda escolar; não
instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos
Recursos do FUNDEF; descumprimento às determinações da Lei Federal n° 101/00
relativas aos gastos com pessoal; não aplicação dos recursos do FUNDEF na
remuneração do magistério do ensino fundamental no mínimo legal exigido; realização
de despesas a título de diárias e suprimentos de fundos sem a devida comprovação
de aplicação, causando dano ao Erário Municipal o valor de R$ 93.473,18 (noventa
e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos), com grave
infraç ão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, f inanceira,
orçamentária, operacional ou patrimonial, nos termos do artigo 16, inciso III, “b” e
“c” da Lei Complementar n° 154/96;
II – Imputar ao Senhor Oldemar Antônio Fortes, com fulcro no artigo 19 da Lei
Complementar nº 154/96, os seguintes débitos:
a) R$ 5.857,50 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e sete Reais e cinqüenta centavos)
decorrentes do pagamento de diárias pagas e não c omprovadas, em
descumprimento ao artigo 7º da Lei Municipal nº 006/97, combinado com o artigo 70
da Constituição Federal;
b) R$ 960,00 (novecentos e sessenta Reais) decorrentes do pagamento de
suprimentos de fundos para os quais não foi exigida a devida comprovação em
descumprimento ao artigo 36 da Lei Municipal nº 145/01, combinado com o artigo
70 da Constituição Federal;
c) R$ 43.200,98 (quarenta e três mil e duzentos Reais e noventa e oito centavos)
decorrentes de pagamento de despesas irregulares sem a devida comprovação e
liquidação, em descumprimento aos artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320/64;
d) R$ 43.454,70 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro Reais e
setenta centavos) decorrentes de pagamento de despesas irregulares sem a
devida comprovação e liquidação, em descumprimento aos artigos 62 e 63 da Lei
Federal 4.320/64.
III – Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste
Acórdão no Diário Oficial do Estado, para que o Senhor Oldemar Antônio
Fortes recolha aos Cofres do Município de Cujubim, os valores consignados no
item II, devidamente atualizados, a partir da data do fato gerador, nos termos do
artigo 19 da Lei Complementar nº 154/96;
IV - Multar o Senhor Oldemar Antônio Fortes em R$ 5.000,00 (cinco mil
Reais), pelas irregularidades detectadas nos autos, nos termos do artigo 19,
combinado com o artigo 54 da Lei Complementar n° 154/96;
V – Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste
Acórdão no Diário Oficial do Estado, para que o Senhor Oldemar Antônio
Fortes recolha o valor da multa, devidamente atualizado, na forma do artigo 56
da Lei Complementar nº 154/96, ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do
Tribunal de Contas – FDI/TC, nos termos dos artigos 30, 31, III, “a” e 33 do
Regimento Interno desta Corte, combinado com o artigo 3°, III da Lei Complementar
n° 194/97;
VI – Determinar que, transitado em julgado sem o recolhimento dos débitos,
seja iniciada a cobrança judicial nos termos do artigo 36, II do Regimento Interno
desta Corte, combinado com o artigo 27, II da Lei Complementar nº 154/96;
VII – Determinar ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Cujubim a adoção
de medidas necessárias à correção das impropriedades ou falhas identificadas
ao longo dos autos, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes, o
que pode configurar reincidência do ente municipal, sob pena da sanção prevista
no artigo 55, II e VII, §1º da Lei Complementar n° 154/96;
VIII - Dar ciência deste Acórdão ao Senhor Oldemar Antônio Fortes;
IX – Sobrestar os autos, na Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas, para o acompanhamento do feito.
Participaram da Sessão os Senhores Conselheiros ROCHILMER MELLO DA
ROCHA, JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator), VALDIVINO
CRISPIM DE SOUZA; os Conselheiros Substitutos LUCIVAL FERNANDES e DAVI
DANTAS DA SILVA; o Conselheiro Presidente JOSÉ GOMES DE MELO; o
Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, KAZUNARI
NAKASHIMA.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2008.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
JOSÉ EULER POTYGUARAPEREIRA DE MELLO
Conselheiro Relator
KAZUNARI NAKASHIMA
Procurador Geral do M. P.junto ao TCE-RO
PROCESSO Nº: 3856/02
INTERESSADO: HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO
ASSUNTO:TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – INSPEÇÃO ESPECIAL – PARA
APURAÇÃO DE DESPESAS COM REFEIÇÕES FORNECIDAS PELA EMPRESA
NUTRITIVAALIMENTOS LTDA.
RESPONSÁVEIS: CLAUDIONOR COUTO RORIZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
CPF Nº 074.399.979-72
AMADO AHAMAD RAHHAL
DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO
CPF Nº 118.990.691-00
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
ACÓRDÃO Nº 68/2008 - PLENO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Tomada de
Contas Especial – Inspeção Especial – Para apuração de despesas com refeições
fornecidas pela Empresa Nutritiva Alimentos Ltda., como tudo dos autos consta.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, Conselheiro JOSÉ EULER
POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, por unanimidade de votos, em:
I – Julgar Irregular a Tomada de Contas Especial originada da Inspeção Especial
realizada nos processos de despesa com fornecimento de alimentação para o
18
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, nos termos do
artigo 16, III, “b” da Lei Complementar nº 154/96;
II – Multar o Senhor Claudionor Couto Roriz,
Secretário de Estado da Saúde, em R$ 5.000,00
(cinco mil Reais), nos termos do artigo 55, II da Lei
Complementar nº 154/96, combinado com o artigo
103, I e II do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
III – Multar o Senhor Amado Ahamad Rahhal,
Diretor Geral do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro,
em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta
Reais), nos termos do art. 55, II da Lei Complementar
nº 154/96, combinado com o artigo 103, I e II do
Regimento Interno do Tribunal de Contas;
IV – Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da publicação deste Acórdão no Diário Oficial
do Estado, para que os Senhores Claudionor
Couto Roriz e Amado Ahamad Rahhal, recolham
o valor das respectivas multas consignada nos item
II e III, devidamente atualizado na forma do artigo 56
da Lei Complementar nº 154/96, ao Fundo de
Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas
– FDI/TC, nos termos dos artigos 30, 31, III, “a” e 33
do Regimento Interno desta Corte, combinado com
o artigo 3°, III da Lei Complementar n° 194/97;
V – Determinar que, transitado em julgado sem o
recolhimento dos débitos, seja iniciada a cobrança
judicial, nos termos do artigo 36, II do Regimento
Interno desta Corte, combinado com o artigo 27, II
da Lei Complementar nº 154/96;
VI – Determinar ao atual Secretário de Estado da
Saúde que evite a ocorrência das irregularidades
apontadas nos autos para que não configure
reincidência no descumprimento de determinação
deste Tribunal, a fim de impedir que as futuras
contas sejam julgadas irregulares, além da sanção
de multa, nos termos dos artigos, 16, §1º e 55, VII
da Lei Complementar nº 154/96:
VII – Dar ciência deste Acórdão ao Ministério
Público Estadual, na forma do artigo 16, §3º da Lei
Complementar nº 154/96;
VIII – Sobrestar os autos na Procuradoria Geral
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
para acompanhamento do feito.
FERREIRA
CPF Nº 220.354.192-04
EX-DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUO DE
PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIA
PERÍODO: 06.01 A 31.12.04)
VALCLEIR OLIVEIRA DE MELO
CPF Nº 302.233.502-49
EX-DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESOS
E MEDIDAS DE RONDÔNIA
(PERÍODO: 08.07 A 31.12.04)
MARLÚCIA BARBOZA DA ROCHA
CPF Nº 142.806.552-00
EX-GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO
INSTITUO DE PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIA
(PERÍODO: 13.04 A 31.12.04)
ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO
ACÓRDÃO Nº 05/2008-1ª CÂMARA
RELATOR: CONSELHEIRO
JOS É
EULER
POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECISÃO Nº 158/2008 - PLENO
Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, que tratam de Recurso de Reconsideração
ao Acórdão nº 05/2008-1ª Câmara, interposto pelos
Senhores Francisco José Fernandes Ferreira,
Valcleir Oliveira de Melo e pela Senhora Marlúcia
Barboza da Rocha, como tudo dos autos consta.
O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, em consonância com o Voto
do Relator, Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA
PEREIRA DE MELLO, por unanimidade de votos,
decide:
I – Conhecer do Recurso de Reconsideração
interposto pelos Senhores Francisco José
Fernandes Ferreira, Valcleir Oliveira de Melo
e pela Senhora Marlúcia Barboza da Rocha, por
atender aos press upostos de admissibilidade
rec ursal
para,
no
mérito,
negar-lhe
provimento, mantendo inalterados os termos do
Acórdão nº 05/08 - 1ª Câmara;
II – Dar conhecimento desta Decis ão aos
interessados;
III – Sobrestar os autos, na Secretaria Geral das
Ses sões des ta Corte, para as providências
necessárias à cobrança judicial da dívida, caso
não seja paga tempestivamente.
Participaram da Ses são os Senhores
Conselheiros ROCHILMER MELLO DA ROCHA, JOSÉ
EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator),
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; os Conselheiros
Substitutos HUGO COSTA PESSOA e DAVI DANTAS
DA SILVA; o Conselheiro Presidente JOSÉ GOMES
DE MELO; o Procurador do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas, PAULO CURI NETO.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
DE MELLO
DECISÃO Nº 159/2008 - PLENO
Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, que tratam de Recurso de Reconsideração
ao Acórdão nº 05/2008-1ª Câmara, interposto pela
Senhora Marlúcia Barboza da Rocha, como tudo
dos autos consta.
O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia, em consonância com o Voto
do Relator, Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA
PEREIRA DE MELLO, por unanimidade de votos,
decide:
I – Não conhecer do Recurso de
Reconsideração interpos to pela Senhora
Marlúcia Barboza da Rocha, por não atender aos
pressupostos de admissibilidade recursal;
II – Dar conhecimento desta Dec isão à
interessada;
III – Arquiv ar os autos, após os trâmites
regimentais.
Participaram da Ses são os Senhores
Conselheiros ROCHILMER MELLO DA ROCHA, JOSÉ
EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator),
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; os Conselheiros
Substitutos HUGO COSTA PESSOA e DAVI DANTAS
DA SILVA; o Conselheiro Presidente JOSÉ GOMES
DE MELO; o Procurador do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas, PAULO CURI NETO.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Relator
PAULO CURI NETO
Procurador do M. P. junto ao TCE-RO
Participaram da Ses são os Senhores
Conselheiros ROCHILMER MELLO DA ROCHA, JOSÉ
EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator),
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; os Conselheiros
Substitutos LUCIVAL FERNANDES e DAVI DANTAS
DA SILVA; o Conselheiro Presidente JOSÉ GOMES
DE MELO; o Procurador Geral do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas , KAZUNARI
NAKASHIMA.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2008.
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA
Conselheiro Relator
CPF Nº 142.806.552-00
EX-GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO
INSTITUO DE PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIA
(PERÍODO: 13.04 A 31.12.04)
ASSUNTO:
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
AO ACÓRDÃO Nº 05/2008-1ª CÂMARA
RELATOR: CONSELHEIRO JOS É EULER
POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
JOSÉ EULER POTYGUARAPEREIRA DE MELLO
Conselheiro Relator
PROCESSO Nº2081/08 (PROCESSO DE ORIGEM Nº
2309/05 - APENSOS NºS 1661, 1662, 2726, 2727,
2732, 3097, 3525, 4051, 4556, 5364/04, 046 E 0688/
05)
RECORRENTE: LUIS CARLOS VENCESLAU
CPF Nº 220.354.192-04
EX-SECRETÁRIO DE ESTADOS ESPORTES, DA
CULTURA E DO LAZER
(PERÍODO: 01.01 A 31.12.04)
ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO
ACÓRDÃO Nº 112/07-1ª CÂMARA
RELATOR: CONSELHEIRO
JOS É
EULER
POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
DECISÃO Nº 160/2008 - PLENO
KAZUNARI NAKASHIMA
Procurador Geral do M. P. junto ao TCE-RO
PAULO CURI NETO
Procurador do M. P.junto ao TCE-RO
PROCESSO Nº: 1599/08 (PROCESSO DE ORIGEM
Nº 1690/05 - APENSOS NºS 0933, 1701, 2212, 2028,
2762, 3117, 3505, 4085, 4611, 5145 E 0534/04;
0033 E 0380/05; 1729/08)
RECORRENTES: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
PROCESSO Nº: 1729/08 (PROCESSO DE ORIGEM
Nº 1690/05 - APENSOS NºS 0933, 1701, 2212, 2028,
2762, 3117, 3505, 4085, 4611, 5145 E 0534/04;
0033 E 0380/05; 1599/08)
RECORRENTE: MARLÚCIA BARBOZA DA ROCHA
Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, que tratam de Recurso de Reconsideração
ao Acórdão nº 112/07-1ª Câmara, interposto pelo
Senhor Luiz Carlos Venceslau, como tudo dos
autos consta.
O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do
Porto Velho, 13.05.2009 19
DOE N° 1242
Estado de Rondônia, em consonância com o Voto
do Relator, Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA
PEREIRA DE MELLO, por unanimidade de votos,
decide:
I – Conhecer do Recurso de Reconsideração
interposto pelo Senhor Luis Carlos Venceslau,
por atender aos pressupostos de admissibilidade
rec ursal
para,
no
mérito,
negar-lhe
provimento, mantendo inalterados os termos do
Acórdão nº 005/08 – 1ª Câmara;
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
CÂMARA
DATA: 20.05.2009
HORÁRIO: 09 Horas
PARTICIPANTES: Conselheiros e Procuradora
ASSUNTOS
I - PARTE - Leitura, discussão e votação da
ata
da sessão anterior.
II – Dar conhecimento desta Decisão ao
interessado;
II - PARTE - Expediente, nos termos do artigo 136
do Regimento Interno.
III – Sobrestar os autos, na Secretaria Geral das
Ses sões des ta Corte, para as providências
necessárias à cobrança judicial da dívida, caso
não seja paga tempestivamente.
III – PARTE - Comunic ação pelo relator, das
decisões preliminares, nos termos do artigo 20
doRegimento Interno.
Participaram da Ses são os Senhores
Conselheiros ROCHILMER MELLO DA ROCHA, JOSÉ
EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator),
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; os Conselheiros
Substitutos HUGO COSTA PESSOA e DAVI DANTAS
DA SILVA; o Conselheiro Presidente JOSÉ GOMES
DE MELO; o Procurador do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas, PAULO CURI NETO.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
PROCESSO Nº 2127/05 - Interessada: Filomena
Gonçalves Mesquita - Assunto: Pensão – Origem:
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Estado de Rondônia;
PORTARIA Nº 439, DE 24 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RONDÔNIA, usando da competência
que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei
Complementar n. º 154 de 26.07.96, tendo em vista
o disposto no § 1º, do artigo 8º, da Lei nº.2009, de
29 de dezembro de 2008, combinado com o artigo
50, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Ar t. 1º. Abrir crédito adicional s uplementar
(remanejamento), com fulcro no Inciso III, do § 1º,
do Artigo 43, da Lei Federal n. º 4.320/64 em razão
da necessidade de adequar o orç amento aos
objetivos e metas contidos na programação da
execução orçamentária da Unidade Gestora 020001
– Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Fonte
de Recursos 0100 – Tesouro Estadual), conforme
enunciado abaixo:
REDUÇÃO
2981
3390-30
TOTAL GERAL
SUPLEM ENTAÇÃO
VALOR
12.000,00
12.000,00
Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA
PROCESSO Nº 2757/02 – Interessada: Benedita
Aparecida Ferreira Pini – Assunto: Aposentadoria
– Origem: Governo do Estado de Rondônia;
PAULO CURI NETO
Procurador do M. P.junto ao TCE-RO
EL.DESPESA
V – PARTE -Julgamento e apreciação de processo
nos termos dos artigos 170 e 172 do Regimento
Interno.
GRUPO I
JOSÉ EULER POTYGUARA
PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Relator
P/A
IV - PARTE - Prosseguimento de votaç ão
suspensa na ses são anterior, nos termos do
artigo 152 e do parágrafo único do artigo 154
do Regimento Interno.
P/A
EL.DESPESA
1421
4490-51
TOTAL GERAL
VALOR
12.000,00
PROCESSO Nº 4303/97 – Interessado: Município
de Teixeirópolis – Assunto: Exame da Legalidade
do Ato de Admissão por Concurso Público – Edital
nº 03/97 – Responsável: Walter Araújo Lima – exPrefeito Municipal;
PROCESSO Nº 6404/05 – Interessado: Município
de Ariquemes – Assunto: Exame da Legalidade do
Edital de Concurso Público nº 01/05 – Responsável:
Confúcio Aires Moura – Prefeito Municipal;
PROCESSO Nº 3567/08 – Interessado: Município
de São Felipe do Oeste – Assunto: Exame da
Legalidade do Edital de Concurso Público nº 01/08
– Responsável: Volmir Matt – Prefeito Municipal;
PROCESSO Nº 0940/01 – (Apenso nº 3142/02) –
Interessada: Companhia de Águas e Esgotos de
Rondônia - Assunto: Representação da CAERD
contra o Edital de Audiência Pública – Licitação
para concessão de Serviços Públicos de Água e
Esgoto – Responsável: José Guilherme da Rocha
Castelo;
PROCESSO Nº 2124/08 – Interessado: Município
de Alvorada do Oeste – Assunto: Gestão Fiscal –
Exercício 2008 – Responsável: Laerte Gomes –
Prefeito Municipal;
12.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
PROCESSO Nº 1288/07 (Apensos nºs 2303/06,
2304, 2631, 2632, 3095, 3451, 4513, 4514, 4741,
5252, 4922/06; 0129 e 0458/07) – Interessado:
Município de Costa Marques – Assunto: Prestação
de Contas – Exercíc io 2006 – Responsável:
Joelcimar Freitas de Lima – Presidente;
PROCESSO Nº 1212/00 (Apensos nºs 2923/99,
2926, 2927, 2338, 2339, 2340, 3551, 4459, 4499,
4545/99; 0077/00, 0548, 3189 e 0704/04) –
Interessada: S ecretaria de Estado
do
Desenvolvimento Ambiental – Assunto: Prestação
de Contas – Exercício 1999 – Responsáveis:
Marcos Antônio Daltiba – ex-Secretário (período:
01/01 a 30/08/99) e José Ribamar da Cruz Oliveira
– ex-Secretário (período: 01/09 a 31/12/99);
PROCESSO Nº 2175/97 (Apensos nºs 1776/96 e
2677/03) – Interessado: Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário de Ji-Paraná – Assunto: Prestação
de Contas – Exercício de 1995 – Responsável:
Noêmia Fernandes Saltão – ex-Diretora Presidente;
GRUPO II
PROCESSO Nº 2923/06 - Interessado: Antônio
Ferreira Nunes - Assunto: Aposentadoria – Origem:
Município de Porto Velho;
PROCESSO Nº 0908/02 - Interessada: Genair
Guimarães da Silva - Assunto: Aposentadoria –
Origem: Governo do Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 3687/00 – Interessada: Adelaide
Campos Morais – Assunto: Pensão – Origem:
Município de Ouro Preto do Oeste;
PROCESSO Nº 3142/02 (Apenso nº 0940/01) –
Interessado: Município de Porto Velho – Assunto:
Edital de Licitação – Concorrência Pública nº 010008/2002 – Res pons ável: Carlos Alberto de
Azevedo Camurça – ex-Prefeito Municipal;
PROCESSO Nº 2936/02 – Interessada: Joaquina
Silveira de Santana – Assunto: Aposentadoria –
Origem: Governo do Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 0900/02 – Interessada: Mary Ando
– Assunto: Aposentadoria – Origem: Governo do
Estado de Rondônia.
Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
GRUPO I
PROCESSO No 4591/01 - Interessada: Adina Lúcia
Silveira – Assunto: Pensão – Origem: Instituto de
Pr evidência e Assistência dos Servidores do
Município de Nova Brasilândia do Oeste;
PROCESSO N o 3700/03 – Interessada: Avaniza
Batista de Oliveira Souza Almeida e Outros Assunto: Exame da Legalidade do Ato de Admissão
– Origem: Município de Ouro Preto do Oeste;
PROCESSO No 4339/04 - Interessada: Adriana Alves
Proença e Outros – Assunto: Exame da Legalidade
do Ato de Admissão – Origem: Município de Colorado
do Oeste;
PROCESSO N o 0962/08 - Interessado: Nemias
Fernandes de Oliveira – Assunto: Aposentadoria –
Origem: Município de Porto Velho;
PROCESSO No 0693/09 - Interessado: Município de
São Francisco do Guaporé – Assunto: Análise da
Legalidade do Ato de Admissão – Procedimento
Seletivo Simplif icado Edital nº 001/2009 –
Res pons ável: Jairo Borges Faria – Prefeito
Municipal;
PROCESSO No 2099/05 (Apensos nºs 2366, 2361,
2362, 2360, 2905, 3381, 3855, 4244, 4840, 5340/
04; 0315 e 0878/05) - Interessado: Fundo Municipal
20
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
de Saúde de Ouro Preto do Oeste – Assunto:
Prestaç ão de Contas - Exercício 2004 –
Responsável: Carmelinda Terezinha da Silva;
Roberto da Silva – CPF nº 072.562.991-68 - Assunto:
Aposentadoria por Invalidez – Origem: Governo do
Estado de Rondônia;
PROCESSO No 1318/07 (Apensos nºs 2760, 2206,
2234, 2565, 3096, 3517, 3923, 4399, 4788, 5206/
06; 0255 e 0362/07) - Interessado: Fundo Municipal
de Saúde de Jaru – Assunto: Prestação de Contas
– Exercício 2006 – Responsável: Antônio Vitorino
Bezerra Filho – Secretário;
PROCESSO Nº 1532/05 – Interessado: Almir
Aparec ido Rodrigues dos Santos – CPF nº
078.899.412-34 - Assunto: Aposentadoria por
Invalidez – Origem: Governo do Estado de Rondônia;
Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
PROCESSO Nº 2579/05 – Interessado: Lineu
Redondo Pinto – CPF nº 663.579.938-91 - Assunto:
Aposentadoria por Invalidez – Origem: Governo do
Estado de Rondônia;
GRUPO I
PROCESSO Nº 1436/05 (Apensos nºs 874/04, 1668,
1909, 1916, 2729, 3096, 3524, 4050, 4561, 5165/
04; 0020/05, 0366, 1883/04, 3913/04 e 0372/05) Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia - Assunto: Prestaç ão de Contas Exercício 2004 – Responsável: Desembargador
Valter de Oliveira – CPF nº 205.413.849-53 Presidente;
PROCESSO Nº 1432/06 (Apensos nºs 0858, 1858,
2237, 2244, 2658, 3701, 3785, 4992, 5352, 5804,
6372/05; 0107/06) - Interessada: Procuradoria Geral
do Estado de Rondônia – Assunto: Prestação de
Contas - Exercício 2005 – Responsável: Renato
Condeli – CPF: 061.815.538-43 – Procurador Geral
do Estado;
PROCESSO Nº 1106/07 (Apensos nºs 1142/06,
1095, 2321, 2287, 2860, 3109, 4261, 4290, 4523,
4850, 5316/06 e 0456/07) – Interessada: Câmara
Municipal de Chupinguaia - Assunto: Prestação de
Contas - Exercício 2006 – Responsável: Vereador
Antônio Francisco Bertozzi – CPF nº: 141.690.02253 - Presidente;
PROCESSO Nº 1249/07 (Apensos nºS 1135/06,
1975, 1870, 2291, 2794, 3125, 3214, 4305, 4170,
4415, 4948/06; 0039 e 0691/07) – Interessada:
Câmara Municipal de Guajará-Mirim – Assunto:
Pr estação de Contas E xerc ício de 2006 –
Responsável: Vereador Wanderley de Oliveira Brito
– CPF nº 204.131.062-68 - Presidente;
PROCESSO Nº 1564/08 – Interessada: Câmara
Municipal de São Miguel do Guaporé - Assunto:
Prestaç ão de Contas - E xerc ício 2007 Responsável: Vereador Amarildo Gomes Ferreira –
CPF nº 315.897.152-68 - Presidente;
PROCESSO Nº 0625/02 - Interessado: Augusto
Bento de Souza – CPF nº 175.001.849-72 As sunto:
Aposentadoria
Compuls ória
–
CUMPRIMENTO DA DECISÃO nº 572/08-2ªCM-TCERO - Origem: Governo do Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 2125/00 – Interessado: João
Gonzaga – CPF nº 006.270.891-00 - Assunto:
Aposentadoria Compulsória – Origem: Assembléia
Legislativa do Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 3980/04 – Interessada: Maria de
Fátima Ferreira – CPF nº 114.053.412-20 - Assunto:
Aposentadoria por Invalidez – Origem: Município de
Porto Velho;
PROCESSO Nº 3981/04 – Interessada: Maria das
Graças Fernandes Castro – CPF nº 220.955.27291 - Assunto: Aposentadoria por Invalidez – Origem:
Município de Porto Velho;
PROCESSO Nº 1530/05 – Interessado: Valdir
PROCESSO Nº 2581/05 – Interessada: Lúcia dos
Santos Bitencourt – CPF nº 672.859.882-00 Assunto: Aposentadoria por Invalidez – Origem:
Governo do Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 0381/04 – Interessado: Cláudio
Gomes de Carvalho – CPF nº 403.106.558-20 Assunto: Aposentadoria – Origem: Município de
Porto Velho;
PROCESSO Nº 0397/04 – Interessada: Cleusa
Ferreira Mendes – CPF nº 176.907.301-91 - Assunto:
Aposentadoria – Origem: Município de Porto Velho;
PROCESSO Nº 4435/04 – Interessado: Domingos
Gonçalves de Souza – CPF nº 030.543.902-25 Assunto: Aposentadoria – Origem: Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 4909/04 – Interessado: José Alves
Lira – CPF nº 036.054.692-72 - As sunto:
Aposentadoria – Origem: Município de Porto Velho;
PROCESSO Nº 1274/05 – Interessada: Genadir
Costa Trajano – CPF nº 172.039.709-08 - Assunto:
Aposentadoria – Origem: Governo do Estado de
Rondônia;
PROCESSO Nº 2154/05 – Interessada: Marta Maria
Vitória – CPF nº 294.231.636-53 - Assunto:
Aposentadoria – Origem: Governo do Estado de
Rondônia;
PROCESSO Nº 3663/05 – Interessada: Antônia
Andrade de Menezes – CPF nº 040.384.792-34 Assunto: Aposentadoria – Origem: Governo do
Estado de Rondônia;
PROCESSO Nº 0939/08 – Interessada: Cecy Helena
de Aquino Couceiro Tourinho – CPF nº 051.545.96234 - Assunto: Aposentadoria – Origem: Município
de Porto Velho;
PROCESSO Nº 1141/09 – Interessado: Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia – Assunto: Edital de
Licitação – Concorrência Pública nº 001/09 –
Responsável: Desembargadora Zelite Andrade
Carneiro – CPF nº 020.694.662-72 – Presidente.
VI – PARTE – Comunicações Diversas.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADIVITO AO
CONTRATO Nº 02/TCE-RO/2009
ADITANTES – O TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA GUAPORÉ
EMPREENDIMENTOS LTDA.
DO OBJE TO – Alteração da Cláus ula Sexta,
ratificando as demais Cláusulas originalmente
pactuadas.
DOS PRAZOS – O prazo máximo para execução e
entrega do objeto deste Contrato é de 120 (cento e
vinte) dias consecutivos, contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço recebida pela
Contratada.
DO PROCESSO – Nº 3461/2008.
ASSINAM – Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO –
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia e o Senhor W ILSON VEDANA,
repres entante
da
empresa
G uaporé
Empreendimentos Ltda.
Porto Velho, 08 de maio de 2009.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a realização do Concurso Público para
preenchimento de cargos vagos, realizado pela
Fundação Cesgranrio, cujos resultados constam
do Edital do Concurso n° 04, publicado no Diário
Oficial do Estado de Rondônia, no dia 12.6.2007,
convoca os candidatos aprovados, abaixo
nominados,
para
comparecerem
ao
Departamento de Recursos Humanos-TCERO, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado
de Rondônia, sito à Avenida Presidente Dutra n°
4229 - Bairro Pedrinhas, munidos de comprovação
dos requisitos indicados no item 4 do Edital n° 01/
2007 e dos exames médicos a seguir relacionados,
para serem encaminhados à Junta Médica para
avaliação física e mental, portando os originais dos
documentos de identificação (Carteira de Identidade
- RG e CPF).
Exames: Pesquisa de Baar, VDRL, Hemograma
completo, Triglicerídios, Colesterol total e frações,
Glicemia, Ácido úrico, Tipagem sangüínea,
Parasitológico de fezes, EAS (exame de urina),
Avaliaç ão ortopédic a, Avaliação psiquiátric a,
Avaliação dermatológica, Avaliação neurológica,
Avaliação oftalmológica, Avaliação ginecológica,
colpocitologia oncótica com laudo (somente para
candidatos do sexo feminino), Avaliaç ão
otorrinolaringológica, Avaliação cardiológica com
eletrocardiograma e, para candidatos acima dos
40 anos, ecocardiograma.
Obs. Os exames realizados fora do Estado de
Rondônia deverão conter o reconhecimento de
firma do emissor dos laudos médicos.
Agente de Controle Externo
Classificação Nome
RG
19º
MIGUEL ROUMIE JUNIOR
297525 SSP/RO
20º
DAMARIS MACHADO DE ALMEIDA 77285288 SSP/PR
O não comparecimento e a não apresentação dos
exames médicos exigidos no prazo acima implicará
na exclusão dos candidatos do certame.
Porto Velho, 27 de abril de 2009.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a realização do Concurso Público para
preenchimento de cargos vagos, realizado pela
Fundação Cesgranrio, cujos resultados constam
do Edital do Concurso n° 04, publicado no Diário
Oficial do Estado de Rondônia, no dia 12.6.2007,
convoca o candidato aprovado, abaixo
nominado, para comparecer ao Departamento
Porto Velho, 13.05.2009 21
DOE N° 1242
de Recursos Humanos-TCE-RO, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste
Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, sito à
Avenida Presidente Dutra n° 4229 - Bairro Pedrinhas,
para fins de comprovação da existência de
necessidades especiais, bem como apuração da
compatibilidade do exercício das atribuições do
cargo com a deficiência específica, conforme
previsto nos itens 3.9 e 3.10, do Edital nº 01/2007
do Concurso. Após as avaliações mencionadas, e
sendo c onsiderado apto, o candidato deverá
apresentar os exames médicos a seguir
relacionados, para avaliação física e mental.
Exames: Pesquisa de Baar, VDRL, Hemograma
completo, Triglicerídios, Colesterol total e frações,
Glicemia, Ácido úrico, Tipagem sangüínea,
Parasitológico de fezes, EAS (exame de urina),
Avaliaç ão ortopédic a, Avaliação psiquiátric a,
Avaliação dermatológica, Avaliação neurológica,
Avaliaç ão
oftalmológica,
Avaliação
otorrinolaringológica, Avaliação Cardiológica com
eletrocardiograma e, para candidatos acima dos
40 anos, ecocardiograma.
Obs. Os exames realizados fora do Estado de
Rondônia deverão conter o reconhecimento de
firma do emissor dos laudos médicos.
Portador de Necessidades Especiais –
Agente de Controle Externo
Classificação
5º
Nome
GERSEY SILVA DE SOUZA
RG
169.863 SSP/AC
O não comparecimento e a não apresentação dos
exames médicos exigidos no prazo acima implicará
na exclusão do candidato do certame.
Porto Velho, 28 de abril de 2009.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a realização do Concurso Público para
preenchimento de cargos vagos, realizado pela
Fundação Cesgranrio, cujos resultados constam
do Edital do Concurso n° 04, publicado no Diário
Oficial do Estado de Rondônia, no dia 12.6.2007,
convoca o candidato aprovado, abaixo
nominado, para comparecer ao Departamento
de Recursos Humanos-TCE-RO, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste
Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, sito à
Avenida Presidente Dutra n° 4229 - Bairro Pedrinhas,
munido de comprovação dos requisitos indicados
no item 4 do Edital n° 01/2007, dos exames médicos
a seguir relacionados para ser encaminhado à Junta
Médica para avaliação física e mental, portando os
originais dos documentos de identificação (Carteira
de Identidade - RG e CPF).
Exames: Pesquisa de Baar, VDRL, Hemograma
completo, Triglicerídios, Colesterol total e frações,
Glicemia, Ácido úrico, Tipagem sangüínea,
Parasitológico de fezes, EAS (exame de urina),
Avaliaç ão ortopédic a, Avaliação psiquiátric a,
Avaliação dermatológica, Avaliação neurológica,
Avaliaç ão
oftalmológica,
Avaliação
otorrinolaringológica, Avaliação Cardiológica com
eletrocardiograma e, para candidatos acima dos
40 anos, ecocardiograma.
Obs. Os exames realizados fora do Estado de
Rondônia deverão conter o reconhecimento de
firma do emissor dos laudos médicos.
Técnico de Controle Externo – Área de
Habilitação: Economia
Classificação Nome
RG
9º
LUIZ GONÇALO PEREIRA ORMOND 507.592 SSP/MT
O não comparecimento e a não apresentação dos
exames médicos exigidos no prazo acima implicará
na exclusão do candidato do certame.
Porto Velho, 28 de abril de 2009.
JOSÉ GOMES DE MELO
Conselheiro Presidente
Prefeitura Municipal da Capital
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 009/2009/CPL-GERAL/CML/
SEMAD/PVH
PROCESSO Nº 20.0019/2009
O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da CPLGERAL, constituída conforme dispõe a Lei
Complementar nº 329 de 02/01/2009, torna público
para conhecimentos dos interessados que realizará
a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº
009/2009/CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH, sob o
regime de preço global, tipo Menor Preço.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializ ada em obras e serviços de
engenharia para conclusão de obras
remanescentes para promover a infraestrutura urbana de diversas ruas da Z ona
Leste, no Município de Porto Velho/RO.
DA SESSÃO DE ABERTURA: A CPL-GERAL/CML/
SEMAD/PVH receberá os envelopes Nº 01 e 02,
Habilitação e Proposta de preços, em sessão
pública a ser realizada na Sala de Licitações da
Coordenadoria de Licitações às 16h e 30min. no
dia 15 de junho de 2009.
DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O
Edital poderá ser examinado e obtido junto a
Coordenadoria Municipal de Licitações a Rua Duque
de Caxias, Nº 186, Bairro Arigolândia, em dias úteis
nos horários de 8h às 14h. Fone: (69) 3901-3065/
3901-3066, mediante o recolhimento de R$ 20,00
(vinte reais) em nome do Município de Porto VelhoRO, através de DAM. FONTE DE RECURSO:
Contrato de Repasse nº 192.950-36/2006/
MINISTÉRIO DAS CIDADADES/ CAIXA.
Porto Velho, 12 de maio de 2009.
Dione Rodrigues Lima
Presidente CPL-GERAL/CML/SEMAD
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009/CPL-GERAL/
CML/SEMAD/PVH
PROCESSO Nº 20.0018/2009
O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da CPLGERAL, constituída conforme dispõe a Lei
Complementar nº 329 de 02/01/2009, torna público
para conhecimentos dos interessados que realizará
a licitação na modalidade de TOM ADA DE
PREÇOSNº 002/2009/CPL-GERAL/CML/SEMAD/
PVH,sob o regime de preço global, tipo Menor
Preço.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializ ada em obras e serviços de
engenharia para construção de Área de Lazer
e Esportes no Bairro Cohab (Abobrão) obra
Remanescente, no M unicpicio de Porto
Velho-RO.
DA SESSÃO DE ABERTURA: CPL-GERAL/CML/
SEMAD/PVH receberá os envelopes Nº 01 e 02,
Habilitação e Proposta de preços, em sessão
pública a ser realizada na Sala de Licitações às
08h e 30min. no dia 29 de maio de 2009.
DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O
Edital poderá ser examinado e obtido junto a
Coordenadoria Municipal de Licitações a Rua Duque
de Caxias, Nº 186, Bairro Arigolândia, em dias úteis
nos horários de 8h às 14h. Fone: (69) 3901-3065/
3901-3066, mediante o recolhimento de R$ 20,00
(vinte reais) em nome do Município de Porto VelhoRO, através de DAM. FONTE DE RECURSO:
Contrato de Repasse nº 195.617-59/2006/
MINISTÉRIO DOS ESPORTES/CAIXA.
Porto Velho, 12 de maio de 2009.
DIONE RODRIGUES LIMA
Presidente CPL-GERAL/CML/SEMAD
Prefeituras Municipais do Interior
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/
2009
PROCESSO Nº 261/09
OBJETO: Concessão Onerosa de Direito Real de
Uso de Imóveis pertencentes à Municipalidade
separados em Lotes constituído da Lanchonete e
das Salas 01 e 02 do Terminal Rodoviário.
REALIZAÇÃO: Dia 18/06/09.
ENVIO DA PROPOSTA: Até ás 09:00 HS
LOCAL:Sala de Licitação da Prefeitura
Municipal.
O Edital completo poderá ser obtido pelos
interessados na CPL, de segunda a sexta-feira no
horário das 7:00 às 13:00 hs no endereço Rua
João
Boava
nº
2119
ou
no
site
www.cac aulandia.ro.gov.br Qualquer dúvidas
contatar pelo telefone (0xx69) 3532-2121
Cacaulândia – RO, 12 de Maio de 2009
JANAINE R BARBI MARCHI
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 044/CPL/PMJP/09
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03858/09/
SEMOSP
A PREFEITURA MUNICIPAL, de Ji-Paraná, por
intermédio da sua Pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar
na forma do disposto na Lei Federal 10.520 de 17
de julho de 2002, da Lei Municipal nº 1401 de 14 de
Julho de 2005, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e alteraç ões pos teriores , e da Lei
Complementar n.º 123/06, licitação, na modalidade
de PREGÃO, Menor Preço por (Item), cujo objeto
é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(OLEO DIESEL E OLEO QUEIMADO), tudo conforme
disposto no Edital, cuja data para recebimento,
abertura dos envelopes de propostas e sessão de
disputa por lances verbais, será realizada no dia
22 DE MAIO DE 2009, às 09:00 horas, na sala da
Seção de Compras e Licitações, edifício sede da
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, Palácio Urupá,
localizado à Av. 02 de Abril, nº 1701, Bairro Urupá,
nesta Cidade de Ji-Paraná – RO, local este, onde
poderá ser lida e retirada cópia completa do edital.
Ji-Paraná, 12 de maio de 2009
NOEMI BRIZOLA OCAMPOS
Pregoeira
Decreto nº 12762/GAB/PMJP/09
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPL, instituída pelo Decreto 6516 de
03.04.2009, através das atribuições que lhe são
conferidas, torna público que o Prefeito Municipal
adjudicou e homologou o certame referente ao
22
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
Process o Administrativo nº 1346/SEMED/09,
conforme Justificativa nº 094/SEMED/09, por
Inexigibilidade de Licitação, em favor da firma:
RONDONIA DISTRIBUIDORA DE LIVROS - LTDA,
inscrita no CNPJ nº06.053.463/0001-06, com o valor
total de R$ 21.560,00 (vinte e um mil quinhentos e
sessenta reais), conforme disposto no caput do
Art. 25 da Lei 8.666/93.
Ariquemes, 11 de Maio de 2009.
RUBENS MILOCH
PRESIDENTE – CPL
OBJETO:
1- Aquisição de equipamento (caminhão tipo 3/4),
para atender ao Contrato de Repasse n°261.07944/2008/MAPA/CAIXA, que celebram a União
Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e abastecimento – MAPA.
DATA DE ABERTURA: 21 de maio de 2009.
LOCAL: Na sala de abertura das licitações, no
prédio da Prefeitura Municipal na, sito a Avenida
Nilo Peçanha 4513, bairro – Redondo CEP 76.954000, em Alta Floresta D’Oeste/RO - Fone/Fax: (0xx)
69-3641-2818 e Telefone: (0XX) 69. 641-2463.
Onde lê-se:
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação – CPL, instituída pelo Decreto 6516 de
03.04.2009, através das atribuições que lhe são
conferidas, torna público que o Prefeito Municipal
adjudicou e homologou o certame referente ao
Process o Administrativo nº 2966/SEMED/09,
conforme Justificativa nº 095/SEMED/09, por
Inexigibilidade de Licitação, em favor da firma: S L
MILANI CINE E VIDEO - EPP, inscrita no CNPJ nº
14.659.833/0001-73, com o valor total de R$
9.750,00 (nove mil setecentos e cinqüenta reais),
conforme disposto no caput do Art. 25 da Lei 8.666/
93.
Ariquemes, 11 de Maio de 2009.
a)DA SESSÃO DE ABERTURA:
A sessão de abertura será no dia 21
de maio ás 09h00min (nove) horas, na sala
de compras e licitação da Prefeitura Municipal
de Alta Floresta D ‘ Oeste - Ro, sito a Av. Nilo
Peçanha -4513 – Bairro Redondo.
Leia-se:
a)DA SESSÃO DE ABERTURA:
A sessão de abertura será no dia 26
de maio ás 09h00min (nove) horas, na sala
de compras e licitação da Prefeitura Municipal
de Alta Floresta D ‘ Oeste - Ro, sito a Av. Nilo
Peçanha -4513 – Bairro Redondo.
Alta Floresta D’ Oeste/RO, 11 de Maio de 2009.
Moura – RO, torna público para conhecimentos dos
interes sados, ADENDO MODIFICADO R para
prorrogação da abertura da licitação sob a
modalidade Tomada de Preço, tipo “MENOR PREÇO
GLOBAL” concernente a contratação de empresa
especializada para executar Obra de Conclusão
do Ginásio Poliesportivo 4ª etapa para atender as
necess idades da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte, Cultura e Lazer do Município
de Rolim de Moura. Da sessão de abertura: A sessão
de abertura que seria realizada no dia 28 de maio
de 2009 as 09:00 horas, fica PRORROGADA para
o dia 09 de Junho de 2009, as 09:00 horas na
sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal
de Rolim de Moura, sito a Av. João Pessoa 4478 –
centro; Da autorização: Processo Administrativo nº.
0662/2009. Das informações complementares: As
informações complementares sobre esta licitação
poderão ser obtidas pelos interessados, no horário
das 07:30 às 13:30 horas, de segunda à sextafeira na Av. João Pessoa 4478 – centro ou pelo
telefone n.º (0xx69) 3442-1526, ramal 2008.
Rolim de moura, 11 de Maio de 2009.
Ester Celoí da Rosa Caliani
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA M UNICIPAL DE MIGUEL DO
GUAPORÉ – RO
DECRETO Nº. 2666/GAB/PMSMG/2009.
RUBENS MILOCH
PRESIDENTE– CPL
Valdir Silvério
Pregoeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABIXI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA D’OESTE
Convoca
servidores
afastados
para
retornarem ao serviço, e dá outras
providências.
AVISO DE
TOMADA DE PREÇO N. º 002/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ – RO, no uso de suas atribuições,
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste RO, através da Comissão Permanente de Licitação
de Materiais e Obras – CPLMO, tendo em vista o
aviso de licitação SOB a MODALIDADE DE TOMADA
DE PREÇO DE N° 002/2009, Contratação de empresa
objetivando a Cons truç ão de Unidades
Habitacionais, para atender o Contrato de Repasse
n° 250.414-79/2008/MCIDADES/CAIXA.
b) Da sessão de abertura: A sessão de abertura
será no dia 27 de Maio de 2009 às 09h00 (nove
horas) na sala de Compras e Licitação da Prefeitura
Municipal de Alta Floresta D’Oeste, sito à Avenida
Nilo Peçanha 4513 – Bairro Redondo;
c) Da Autorização: Processo Administrativo n. º739/
2008
d)Da Fonte de Recursos: Contrato de Repasse n°
250.414-79/2008/MCIDADES/CAIXA.
Maiores Informações serão fornecidas de segunda
a sexta-feira, no horário das 07h30min às 13h30min
horas, na sala de Compras e Licitação da Prefeitura
Municipal, ou através do telefone nº (0xx69) 6412818.
Alta Floresta D’Oeste – RO 07/05/2009.
Considerando a necessidade de professores
para fazerem face às necessidades da educação
básica atribuída c onstituc ionalmente aos
Municípios;
ERRATA
No aviso de pregão presencial 002/2009, publicado
no mural oficial da Prefeitura de Cabixi, no dia 29/
04/2009, no mural oficial da Câmara Municipal no
dia 30/04/2009 e no jornal Folha de Colorado nº
189 do dia 30/04/2009 página 07 e Diário Oficial do
Estado n º 1237 página 47 do dia 06/05/09, por erro
de digitação,
Onde se lê: ...dia 14 de maio de 2009, ...
Leia-se: ... dia 15 de maio de 2009
Cabixi, 06 de maio de 2009.
Elizabeth Fernandes
Pregoeiro oficial do Município
(substituta)
Dec. Nº. 076/2009.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’ Oeste - RO
ADENDO MODIFICADOR N° 002/2009
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2009.
A Prefeitura M unicipal de Alta Floresta D’
Oeste - RO, através de seu Pregoeiro e Equipe de
Apoio, des ignados por força das disposiç ões
contidas no Decreto n º 6.479 de 04 de Fevereiro
de 2009, torna público que encontra-se instaurada
a licitação, sob a modalidade de Pregão Presencial
sob n º 011/2009, do tipo MENOR PREÇO POR
TEM de 17 Julho de 2002, com Decreto Federal de
nº. 3.931/01, com o Decreto Municipal de n º 5.597
de 05 de Junho de 2007, e subsidiariamente, com a
Lei Federal n º 8.666, de 21 de Junho de 1993, e
ainda, o que determina a Lei Complementar n º 123,
e demais exigências deste Edital, tendo como
interessado o Município de Alta Floresta D‘Oeste Rondônia.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 866/2009.
Valdir Silvério
Presidente CPL
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS
E LICITAÇÕES
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2009
ADENDO MODIFICADOR
A Comissão de Licitação do Município de Rolim de
Considerando a inexistência de profess ores
aprovados em c oncurso válido para serem
convocados, e que as vagas deixadas pelos
afastados ou cedidos não podem ser providas;
Considerando a necessidade de retorno de
outros servidores afastados do serviço, já que suas
vagas não podem ser duplamente providas, sob
pena de ilegalidade; por conveniência e oportunidade
da Administração, a bem do serviço e do interesse
público,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam convocados, para retornarem ao
serviço, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes
servidores:
I – Professores:
a) Aparecido Nunes Gomes;
b) Eduardo Pereira da Silva;
c) Gelson de Oliveira Sabino;
d) Luciano Elias Macedo;
e) Lucineide Meireles Lunes;
f) Manuel Félix de Almeida;
g) Marcileide Aparecida da Silva;
II – Auxiliar de Serviços Diversos:
a)
b)
c)
d)
Esmera Pereira dos Santos de Oliveira;
Filomena Alves Gomes Santos;
Leide Daiane Almeida Barreto;
Rozelane Soares;
Porto Velho, 13.05.2009 23
DOE N° 1242
e) Cândida da Costa da Silva;
III – Auxiliar Administrativo:
a) Rosilene Aparecida Santos;
b) Flúvia Lemos de Lima;
IV – Motorista (viaturas pesadas):
a) Adair de Oliveira;
b) Roberto Pereira de Barros.
Art. 2º. O não comparecimento dos servidores
relacionados no artigo anterior no prazo
estabelecido caracterizará abandono de cargo, e
será ultimada a rescisão unilateral.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, sendo revogadas as disposiç ões
contrárias e incompatíveis.
Paço Municipal 06 de Julho, aos 28 dias do mês
de abril de 2009.
Ângelo Fenali
Prefeito
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
CONTRATADO: MITRA DIOCESANA SEDE
GUAJARA MIRIN-CNPJ-04.290.318/0014-20
CONTRATANTE: DESPESAS COM LOCAÇÃO DE
IMÓVEL DE ALVENARIA PARA O FUNCIONAMENTO
DO PETI.
VALOR- R$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS)
MENSAIS
RATIFICO O PARECER JURÍDICO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O QUE
CONSTA NESTE PROCESSO , FUNDAMENTADO
NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N. 8.666/
93, E ALTERAÇÕES.
JUSTIFICATIVA: A REFERIDA DISPENSA SE FAZ
NECESSARIA POR QUE FOI LOCALIZADO APENAS
UM IMOVEL QUE PUDESSE ATENDER AS
EXIGENCIAS E NECESSIDADES SOLICITADAS,
ESTANDO O MESMO DISPONIVEL PARA LOCAÇÃO.
Publique-se no prazo máximo de cinco dias, como
condição de eficácia do ato, em atendimento ao
que determina o artigo 26, da Lei Federal n.º8.666/
93.
São Miguel do Guaporé, 11 de Maio 2009.
Ângelo Fenali
Prefeito Municipal
PREFEITURA M UNICIPAL DE THEOBROMA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº. 001/2009
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTRATOS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIOS
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF DO
MUNICÍPIO DE THEOBROMA
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
12 a 15 de Maio de 2009 - Realização das
Inscrições
18 de Maio de 2009 - Análise de Títulos e
Entrevista com os Inscritos
19 de Maio de
resultado
final
candidatos
2009 - Divulgação do
e
Convocação
dos
20 de Maio de 2009 - Contratação
A Prefeitura do Município de Theobroma/RO, em
face da situação emergencial relativa a área de
vigilância em saúde do Município, através da
Comiss ão Organizadora do Testes Seletivo
Simplificado, designada para esta finalidade através
do Decreto Nº. 979/GP/PMT/09, torna público que
estarão abertas, no período 11 a 14 de de Maio de
2009, as inscrições para o Processo Seletivo
Simplificado nº. 01/2009, para o preenchimento de
vagas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, o
qual irá compor a Equipe da Estratégia de Saúde da
Família (ESF) e Estratégia de Agentes Comunitários
de Saúde (EACS), do município de Theobroma/RO,
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, nos locais constantes do Anexo I deste
Edital, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade
com a Lei Nº. 10.507, de 10/07/02 e Lei Municipal
n.º 126/GP/PMT/2002, de 05 de Abril de 2002.
2 - DA DIVULGAÇÃO
A divulgação oficial das etapas deste Processo
Seletivo dar-se-á através de Edital publicado no
Diário Oficial do Estado de Rondônia, nos jornais
locais, nas emissoras de rádio local.
3 - DAS CARACTERÍSTICAS DO CARGO
3.1 - Atribuições: Os Agentes Comunitários de
Saúde deverão servir de ligação entre a comunidade
e os serviços de saúde; auxiliar as pessoas e os
serviços na promoção e proteção da saúde;
identificar situações de risco individual e coletivo;
promover a educação para a conquista da saúde;
acompanhar e encaminhar pessoas com agravo à
saúde às unidades de saúde; notificar aos serviços
de saúde as doenças que necessitam vigilância;
ef etuar o cadastramento das f amílias da
comunidade; estimular a participação comunitária;
analisar, com os demais membros da Equipe, as
nec essidades da comunidade; preencher
formulários dos sistemas de informações
pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar
no controle das doenças epidêmicas; participar das
ações de saneamento básico e melhoria do meio
ambiente; acompanhar as condições de saúde das
crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos
de idade, e gestantes; incentivar a vacinação;
estimular o aleitamento materno; executar o controle
de doenças diarréicas ; pr evenir doenç as
respiratórias; prestar orientações sobre cuidados
de higiene; executar tarefas afins.
3.2 - Carga Horária: 08 (oito) horas diárias, de
segunda a sexta-feira; 40 horas semanais.
3.3 - Vencimento: R$ 465,00 (quatrocentos e
sessenta e cinco reais).
3.4 – Regime: Seletista
3.5 - Número de vagas: 08 (oito) vagas para as
localidades constantes no (Anexo I), a serem
preenc hidas conforme as necess idades das
unidades de saúde.
Os candidatos excedentes, não eliminados do
processo seletivo, formarão cadastro de reserva.
Será reservada 1 (uma) vaga por microárea ou
comunidade mencionada no Anexo I deste Edital
aos portadores de necessidades especiais – PNE,
nos os bairros ou comunidades em que existam
acima de 5 (cinco) vagas disponíveis.
3.6 - Lotação: O Agente Comunitário de Saúde será
contratado pela Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA e trabalhará nas unidades de saúde da
ESF instaladas na sua área de residência ou na
sua comunidade.
4 - DA INSCRIÇÃO
4.1 - Requisitos básicos para a inscrição:
a) possuir idade mínima de 18 anos completos até a
data da contratação;
b) ter concluído ou estar concluindo o ensino
fundamental até a data da contratação;
c) residir na área a pelo menos ou comunidade
para o qual se inscrever;
4.2 - Documentação necessária:
a) Fotocópia (frente e verso) de documento que
garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil
ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional
ou Carteira Nacional de Habilitação);
b) Declaração autenticada em cartório de domicílio
na área ou comunidade para a qual se inscrever;
c) Fotocópia de es colaridade mínima exigida
autenticada em cartório ou apresentar fotocópia e
original;
d) Currículo;
e) Fotocópias de declaração ou ates tado de
conclusão de cursos realizados de acordo com o
constante no (item 5.1) devidamente autenticadas
em cartório ou fotocópias acompanhadas do
respectivo documento original;
f) O candidato portador de deficiência deverá
anexar ao Requerimento de Inscrição, Atestado
Médico (original), contendo parecer descritivo do
médico assistente do candidato, em receituário
próprio, comprovando a deficiência, nos termos do
Código Internacional de Doenças (CID).
4.3 - Procedimentos de inscrição:
As inscrições para o processo seletivo de que trata
o presente Edital poderão ser efetuadas no período
de 11 a 14 de Maio de 2009, pessoalmente, na
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, sito à
Av. 13 de Fevereiro, 1220, Centro, Theobroma/RO,
nos dias úteis, no horário das 8 às 12 horas e 14 às
17 horas.
4.3.1 Procedimento para realizar a inscrição:
a) Comparecer ao local de inscrição, na Secretaria
Municipal de Saúde sito à Av. 13 de Fevereiro, 1220,
Centro, Theobroma/RO, nos dias úteis, no horário
das 8 às 12 horas e 14 às 17 horas;
b) entregar, no local da inscrição, toda
documentação citado no item 4.2 deste edital;
c) Não será exigida qualquer taxa ou valor como
condição para a participação no processo seletivo
simplificado.
4.4 - Candidatos portadores de deficiência:
a) à pessoa portadora de deficiência é assegurado
o direito de inscrição no Processo Seletivo de que
trata este Edital, podendo esta concorrer às vagas,
desde que haja compatibilidade entre as atribuições
da função e a deficiência de que é portadora, nos
termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/99;
b) caso a deficiência não esteja de acordo com os
termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei
nº7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº 3.298, de 20/
12/99, a opção de concorrer às vagas destinadas
aos
portadores
de
defic iênc ia
s erá
desconsiderada, passando o candidato a fazer
parte do grupo geral de inscrição;
c) nos casos de incompatibilidade da deficiência
com a função objeto deste Edital, a inscrição não
será homologada;
d) se aprovado e classificado para o provimento
das vagas, o candidato portador de deficiência
realizará exame médico pericial, com o fim de ser
apurada a c ompatibilidade do exercício das
atribuições da função com a deficiência de que é
portador.
4.5 - Não serão aceitas inscrições por via postal,
fax, em caráter condicional ou por outra forma que
não a prevista neste Edital.
4.6 - As cópias dos documentos citados no subitem
4.2, não serão devolvidas ao candidato.
4.7 - O pedido de insc rição deverá ser feito
pessoalmente ou através de procuração simples
do candidato. No caso de inscrição por procuração,
essa deverá ser anexada ao Requerimento de
Inscrição.
4.8 - O candidato é responsável pelas informações
prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando
o candidato com as conseqüências de eventuais
erros no preenchimento desse documento.
4.9 - A falha nas informações constantes no
Requerimento de Inscrição tornará nula a inscrição
em qualquer fase do Processo Seletivo.
5 - DA SELEÇÃO
A seleção tem por finalidade cumprir o papel de
identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos
a desempenharem as exigências requeridas pelo
ESF/EACS e cujo perfil seja mais adequado para
desenvolvê-las, e constará de uma etapa:
5.1 - Primeira Etapa – Análise de Títulos
Critério de Pontuação:
a) Certific ado/Declaraç ão de atualização/
Aperfeiçoamento na área de Saúde – mínimo de 20
horas – 10 pontos;
b) Certificado/Declaração de Atualização/
24
Porto Velho, 13.05.2009
DOE N° 1242
Aperfeiçoamento em áreas específicas como:
Saúde da Mulher; Saúde da Criança, Vigilância
epidemiológica, Ambiental/Sanitária – mínimo de 20
horas – 20 pontos;
c) Certificado de Conclusão em Curso Específico
de Relações Humanas – mínimo de 20 horas - 20
pontos;
d) Certificado de Conclusão em Curso com carga
horária voltada para a área de Relações Humanas
– mínimo de 20 horas - 10 pontos;
e) Formação de Ensino Médio (2º grau) – 10 pontos;
5.2 – Para somatória geral dos pontos, levar-se-á
em conta tantos títulos quanto forem apresentados
desde que não ultrapasse a somatória de 100(cem)
pontos.
5.3 – Na apresentação de títulos que ultrapasse o
limite máximo de pontuação, serão desprezados
aqueles de menor pontuação.
5.4 – Os títulos que ultrapass em o limite da
pontuação máxima serão levados em conta apenas
para critério de desempate.
6 - DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A nota final de cada candidato, para fins de
classificação, será a resultante da soma dos pontos
obtidos na etapa deste Proc esso Seletivo,
obs ervada a seguinte pontuação: Análise de
Currículo e Títulos, Pontuação Máxima: 100 pontos.
6.2 – Será considerado classificado(a) o(a)
candidato(a) que obtiver a pontuação mínima de 40
pontos.
6.3 - A classif icaç ão s erá feita em ordem
decrescente da nota final obtida individualmente,
considerando todos os candidatos aprovados.
6.4 - O desempate entre candidatos que obtiverem
a mesma nota final processar-se-á de acordo com
os seguintes critérios:
a) candidato que apresentar maior pontuação entre
todos os títulos apresentados;
b) candidato com maior idade;
c) sorteio público.
6.5 - O sorteio públic o, se necess ário, será
divulgado mediante Aviso, com antecedência
mínima de 02 (dois) dias de sua realização.
6.6 - O resultado do sorteio público será divulgado
através do Aviso de homologação do
resultado final do Processo Seletivo.
7 - DO INGRESSO
São requisitos básicos para ingresso:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro
com visto permanente;
b) estar quite com as obrigações militares e
eleitorais;
c) Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do posto de trabalho;
d) atender às condições prescritas para a função.
8 - DA CONTRATAÇÃO
8.1 - Obedecida à ordem de classif icação, a
contratação do candidato será subordinada à
existência de vagas, às necessidades de serviço
e ao interesse da Estratégia de Saúde da Família –
ESF.
8.2 - A contratação do candidato, bem como os
respec tivos
encargos
s ociais
s erá
de
responsabilidade da Pr efeitura Municipal de
Theobroma.
8.3 - Face às disposições constitucionais, inciso II
do artigo 40, que prevê aposentadoria compulsória
com remuneração proporcional ao tempo de serviço
aos 70 (setenta) anos de idade, somente será
contratado o candidato que, na data da contratação,
não possuir 69 (sessenta e nove) anos e 09 (nove)
meses de idade completos, a fim de possibilitar o
cumprimento os 03 (três) meses de avaliação do
contrato de experiência, para c onfirmaç ão do
contrato junto à Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU.
8.4 - A Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA,
convocará os candidatos aprovados no Processo
Seletivo, obedecendo rigorosamente à ordem de
classificação,
para
c omparecerem
ao
Departamento de Recursos Humanos, a fim de
manifestarem interesse pela contratação, através
de:
I – Edital de Convocação a ser publicado nos locais
previstos no item 2 deste Edital;
8.5 - A contratação na função será efetuada se
forem atendidas as seguintes condições:
I - permanecer o candidato residindo na área de
atuação para a qual concorreu;
II - ser considerado apto na inspeção de saúde a
ser realizado pela Junta médica municipal;
III - apresentar os seguintes documentos:
a) documento que garanta sua identificação (Cédula
de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho,
Carteira Pr ofis sional ou Carteira Nacional de
Habilitação);
b) comprovante de domicílio na área de abrangência
da unidade de saúde da Estratégia de Saúde da
Família para a qual se inscreveu.
c) comprovante de conclusão ou Declaração de
que está concluindo o ensino fundamental;
d) Título de Eleitor, com o comprovante de voto ou
justificativa da última eleição;
e) Carteira do Trabalho e Previdência Social;
f) documento que comprove quitação com as
obrigações militares;
g) CPF;
h) PIS ou PASEP, se cadastrado;
i) Certidões Negativas: antecedentes criminais
(estadual e federal), tribunal de contas do
estado, tributos municipais;
j) Atestado de Saúde Física e Mental;
9 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano,
a contar da data de homologação, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - A inexatidão das informações e as
irr egularidades de documentação, ainda que
verificadas posteriormente, eliminarão o candidato
do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos
decorrentes da inscrição.
10.2 – A mudança de residência do candidato
contratado da área ou comunidade para a qual foi
aprovado implicará em dissolução do vínculo de
trabalho.
10.3 – A falta de apresentação do Atestado de Saúde
Fís ica e Mental perante a J unta Médica
automaticamente eliminará o candidato.
10.4 - A inscrição do candidato importará no
conhecimento das instruções deste Edital e na
aceitação tácita das condições nele contidas tais
como se acham estabelecidas.
10.5 - Situações não previstas neste Edital serão
resolvidas pela Comissão Organizadora do Teste
Seletivo Simplificado.
10.6 - Quaisquer alterações nas regras fixadas
neste edital somente poderão ser feitas por meio
de outro edital.
Theobroma/RO, 11 de Maio de 2009.
JOSÉ LIMA DA SILVA
Prefeito Municipal
Alex Roberto Beltrão Alves
Presidente
Vanderlei Viudes Peres
M em br o
ANEXO I - LOCAIS DAS VAGAS
ÁREA URBANA
ÁREA DE
ATUAÇÃO
QUANTIDADE
DE VAGAS
01
SETOR 01
01
02
SETOR 02
01
ÁREA RURAL
N.º DE
ORDE
M
ÁREA DE
ATUAÇÃO
COMUNICADO DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL
Job Leonardo Junior, com inscrição de Produtor
Rural nº 0000000072551-0, vem através deste
comunicar a perda de um bloco de nota fiscal do
produtor rural de nº 062506 a 062515,
APATOX - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS TOXICÔMANOS DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - 01/2009
A APATOX por sua Diretoria, torna público que realizará a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS no dia 01 de junho de 2009 às 09:00 horas, no
auditório da sede da APATOX, sito no endereço:
Av. Rafael Vaz e Silva, 2199 – São Cristóvão –
Porto Velho/RO. Objeto: Aquisição de 02 veículos
automotores, de acordo com as Especificações
Técnicas e demais condições constantes no Edital.
Retirada do edital no endereço: Av. Rafael Vaz e
Silva, 2199 – São Cristóvão – Porto Velho/RO. Informações pelo e-mail
[email protected] .
FERNANDA MOREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA CEL
A EMPRESA TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
CNPJ:
04.503.660-0004-99,
T ORNA-SE
PUBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DE
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
CO ORDE NADO RIA DE LICENCIAMENTO E
MONITORAMENTO AMBIENTAL - COLMAM, A
LICENÇA AMBIENTAL COM VALIDADE ATÉ 16 DE
AGOSTO DE 2009.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Welma K. da Fonseca Soares
M em br o
Valmir José de Souza
M em br o
N.º DE
ORDEM
Ineditoriais
QUANTIDAD
E DE VAGAS
01
TRAVESSÃO 12
01
02
TRAVESSÃO
C62 E C64
01
03
ACAMPAMENTO
S ANTONIO
CONSELHEIRO I
E II
01
04
NOVA OLINDA
01
05
LINHA 597
01
06
LINHA 599
01
A comissão Pró-criação do Sindicato dos
Farmacêuticos do estado de Rondônia CONVOCA
todos os farmac êuticos do estado para
comparecerem na ASSEMBLÉIA GERAL DE
FUNDAÇÃO a ser realizada no dia 23 de Maio de
2009 às 09horas, única convocação, no Aquarius
Selva Hotel, localizado à Rua Roberto Souza (antiga
Rua México), Nº1760, Bairro Nova Porto Velho,
nesta cidade de Porto Velho/RO para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia.
a) Aprovação da fundação do sindicato dos
Farmacêuticos do estado de Rondônia
b) Apresentação, discus são e aprovação do
Estatuto Social da entidade;
c) Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho
Fiscal e;
d) Fixação da mens alidade ou meios para
manutenção da Entidade.
Porto Velho RO, em 13 de Maio de 2009.
Farm. Lérida Vieira – Presidente – Comissão
Pró-criação.