Obra Multimédia
Noção, Natureza E Regime
Jurídico
Origens Do Multimédia:




Digitalização – tradução de todos os sons,
imagens, texto por um mesmo código binário;
Melhoria da qualidade e da capacidade dos
suportes digitais;
Convergência das indústrias de média;
Interactividade (pessoa-máquina e pessoapessoa)
“Multimédia”
Expressão enganadora e paradoxal –
não em vários média mas vários
modos de expressão num único
medium.
Características do multimédia:
Integração de diversos elementos
comunicativos;
 Digitalização unitária;
 Processamento por software;
 Interactividade.

Dimensões do multimédia:
Composição estrutural – composição
por elementos diversos, sejam ou não
obras segundo uma determinada
estrutura;
 Forma comunicativa – redução desses
elementos a um formato unitário digital;
 Dinâmica funcional – papel activo do
utilizador na utilização dos conteúdos.

Noção de multimédia:
Combinação de um conjunto de
elementos (texto, sons, imagens, fixas ou
em movimento) expresso num formato
único digital, processado por um programa
de computador de forma interactiva.
Novidade do multimédia ?
Existência
anterior
de
casos
de
combinação de diferentes elementos ou
tipos de obras num único produto – ex.:
obra cinematográfica
 A diferença está na redução a um formato
digital e…
 Principal novidade: interactividade, ou
seja, o controlo do utilizador sobre a
criação ou parte desta

Interactividade



Sentido amplo – possibilidade de acesso aos
conteúdos disponíveis em rede desde o local e
no momento livremente escolhidos pelo
utilizador;
Sentido estrito – conformação pessoal da
utilização do multimédia fora de linha a partir de
um suporte.
Vários graus de interactividade: de consulta e de
graus mais elevados (alteração do conteúdo da
obra)
Qualificação como obra ?





Criação intelectual
Do domínio literário, científico ou artístico
Exteriorização de modo perceptível pelos
sentidos humanos
Não tipificada – catálogo meramente
exemplificativo de obras
Originalidade – aferida em face da sua
forma de expressão (estrutura ou
composição e organização interactiva
dos vários elementos)
Titularidade



Obras criadas por uma pluralidade de
pessoas
Possibilidade de integração de obras préexistentes
Organização normalmente por uma empresa
OBRAS COLECTIVAS
Problema da qualificação

Tipo inominado e autónomo de obras ?

Integração numa das categorias de obras
já existentes:
- Obras audiovisuais ?
- Programas de computador ?
- Bases de dados ?
Tipo inominado e autónomo ?


Preenche noção de obra
Catálogo meramente exemplificativo
MAS...
 Formato
digital
não
identifica
forçosamente um novo tipo
 Tipo autónomo apenas se não for
integrável
numa
das
categorias
existentes
Propostas de qualificação:
 Obras
audiovisuais
 Programas
 Bases
de computador
de dados electrónicas
Obras audiovisuais ?
Criações que se expressam mediante
uma série de imagens associadas, com ou
sem sonorização incorporada, que se
destinam essencialmente a ser mostradas
através de aparelhos de projecção ou
qualquer outro meio de comunicação,
independentemente
dos
suportes
materiais de tais obras.
Obras audiovisuais ?
Combinação de vários modos de
expressão;
 Organização por uma empresa.

MAS...
 Particular significado do processamento
por programa de computador;
 Relevância da interactividade.
Programas de computador ?
Conjunto de instruções capazes, quando
inseridas num suporte explorável em
máquina, de permitir à máquina, que tem
por funções o tratamento de informações
indicar, executar ou produzir determinada
função, tarefa ou resultado
Base de dados ?
“Colectânea de obras, dados ou outros
elementos independentes, dispostos de
modo sistemático ou metódico e
susceptíveis de acesso individual por
meios electrónicos ou outros”
Artigo 2.º, n.º 2 do DL n.º 122/2000, de 4/7
Classificação dogmática?
Impossibilidade de integração da
“obra multimédia numa única
categoria
Regime aplicável ?

Regime dos programas de computador no
que respeita à protecção do programa
pelo qual são processados os elementos;

Regime das bases de dados electrónicos
no que respeita à estrutura e organização
sistemática dos dados.
Existe uma individualidade da
obra multimédia que ultrapasse
a mera conjugação daqueles
elementos?
Individualidade da obra multimédia
-
Integração unitária de programas de
computador, bases de dados e obras
audiovisuais;
-
Necessidade de interactividade efectiva,
que é o traço que a distingue de cada um
daqueles tipos de obras.
Titularidade:
-
Constituída, em muitos
materiais
pré-existentes
compósita
casos, por
–
obra
-
Organização frequentemente a cargo de
uma empresa – obra colectiva.
Carlos Corrales:
3 etapas fundamentais da criação
multimédia:
1.
2.
3.
Sinopse (breve descrição do conteúdo
e desenvolvimento da criação);
Cenário (expressão precisa e
detalhada da criação, dos seus
componentes);
Produção (participação dos autores
das 2 outras fases + programador,
adaptadores, músicos, desenhadores
gráficos, engenheiros de som, etc)
Influência sobre noção de autor:
 Co-autoria
 Obras
em colaboração ou obras
colectivas
 Alteração da imagem do autor
tradicional
 Direito de autor da empresa
(protecção dos investidores)
Efeitos da interactividade sobre
noção de autor:
Havendo interactividade o
utilizador pode ser considerado
autor?
Interactividade:
-
De mera consulta – sem influência sobre
noção de autor
-
Graus mais intensos – intervenção do
utilizador na selecção e organização de
uma das expressões para produzir um
novo resultado
Efeitos da interactividade sobre
noção de obra:
-
-
Inexistência de uma forma estável e única
– assunção de formas diversas
consoante o utilizador
Apesar de ser uma compilação, carácter
não sequencial do multimédia – selecção
aparece parcialmente a cargo do utilizador
Interactividade não é obstáculo
à individualidade da obra
O
utilizador
opera
dentro
das
possibilidades
definidas
previamente
pelos programadores, dentro da rede de
ligações lógicas integradas no programa
de computador que processa os
elementos.
Ex. Jogos de vídeo