Orientações Gerais para
Inscrição e Participação
nos Cursos
2012 - 2ª EDIÇÃO
JUNHO DE 2012
SUMÁRIO
1 Apresentação ...............................................................................................................
3
2 Quem pode se inscrever em cursos da RETEC ................................................................
3
3 Em quais cursos o aluno poderá se inscrever ...................................................................
4
4 Como se inscrever ..............................................................................................................
4
5 Como será feita a classificação dos candidatos inscritos e a chamada para a matrícula ...
4
6 Como escolher a Instituição de Ensino................................................................................
5
7 Como se matricular .......................................................................................................... ....
6
8 Direitos e deveres dos alunos...............................................................................................
6
9 Gratuidade dos cursos técnicos da RETEC ........................................................................
7
10 Transferência de alunos.......................................................................................................
8
11 Dúvidas...................................................................................................................... ...........
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Anexo A
Relação de municípios participantes do Programa Rede Ensino Médio Técnico
Anexo B
Termo de compromisso do aluno
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1
Apresentação
A escola tem um papel fundamental na integração do jovem à vida social e produtiva
do país. Ciente desta importância, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da
Educação do Estado, criou o programa Rede de Ensino Médio Técnico – RETEC.
O programa, na modalidade Ensino Médio Concomitante à Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, possibilita aos estudantes do Ensino Médio e da EJA
(Educação de Jovens e Adultos) das escolas estaduais obter, simultaneamente ao
ensino médio, formação e certificado de um curso técnico.
O objetivo é ampliar as condições para que os jovens desenvolvam plenamente suas
capacidades e seus potenciais e, assim, possam contribuir com a melhoria da
qualidade de vida de suas famílias e comunidades.
A Rede de Ensino Médio Técnico é formada por mais de 200 instituições de educação
profissional que oferecem uma ampla gama de cursos técnicos em diferentes
localidades. A oferta desta modalidade tornou-se possível mediante credenciamento
dessas instituições e contrato firmado entre elas e a Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo.
Como a proposta é oferecer uma oportunidade para complementar a formação do
jovem, a condição básica para participar do programa é cursar e frequentar
regularmente as aulas do Ensino Médio ou da EJA. Neste manual, você encontra as
regras, condições e demais informações sobre o programa.
Leia com atenção, consulte as vagas disponíveis, inscreva-se e participe!
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Observe que apenas
alunos dos 155
municípios
Programa,
relacionados no
anexo A, podem se
inscrever.
Quem pode se inscrever em cursos da RETEC
Poderão se inscrever alunos da rede estadual que em 2011 estavam cursando a 2ª
série do ensino médio ou qualquer termo da EJA Presencial nos 155 municípios com
40 mil ou mais habitantes, relacionados no Anexo A. Isso significa que o aluno, para se
inscrever, deve estar, em 2012, na 3ª série ou na 2ª série, caso tenha sido retido. No
caso da EJA, mesmo que o aluno tenha concluído o curso no segundo semestre de
2011 ou no primeiro semestre de 2012, terá direito à inscrição em 2012.
Em síntese, quem pode se inscrever:
CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
PÚBLICO
(deve atender à condição em 2011 e 2012)
EM SETEMBRO DE 2011
Alunos do Ensino Médio
Cursando a 2ª. série
Alunos de EJA Presencial1
Cursando qualquer
termo
EM 2012
Cursando a 3ª. série
Cursando a 2ª. série (caso tenha sido retido)
Cursando qualquer termo
Concluinte
1
O aluno de EJA Presencial que houver ingressado na rede estadual em 2012 não poderá se inscrever
Alunos que desistiram da participação na 1ª edição do Programa não poderão se
inscrever.
3
3
Em quais cursos o aluno poderá se inscrever
Os candidatos poderão se inscrever nos cursos técnicos listados no Catálogo de
site da Secretaria - http://www.educacao.sp.gov.br/ -, na
“PROGRAMAS E PROJETOS”).
Verifique os cursos
Cursos disponível no
disponíveis no seu
município antes de iniciar
página da RETEC (aba
a inscrição. Para isso,
consulte o Catálogo
de Cursos no site
http://retec.edunet.sp.gov.br/remt/inscricao/
O aluno poderá se inscrever em duas opções de curso.
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Os candidatos NÃO
poderão se inscrever
em cursos técnicos no
mesmo turno em que
cursam o Ensino
Médio e EJA.
Como se inscrever
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo www.educacao.sp.gov.br.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 25/06/2012 a 13/07/2012. O site
estará disponível 24 horas ao dia.
Para inscrever-se no curso técnico, o candidato deverá preencher corretamente o
Formulário de Inscrição disponível no site. Para isso, é necessário ter em mãos o nº do
seu RA (Registro Acadêmico) válido. Caso não saiba o nº do seu RA, entre em contato
com a Central de Atendimento do programa pelo e-mail: [email protected] ou
0800 770 0012.
O candidato poderá indicar duas opções de curso na inscrição.
Depois de realizada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a alteração
das opções de cursos e turnos.
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Como será feita a classificação dos candidatos inscritos e a
chamada para a matrícula
A classificação final dos candidatos inscritos será feita por meio de sorteio eletrônico, a
ser realizado em sessão pública na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
O sorteio será realizado em duas etapas:
SORTEIO DE VAGAS PARA A 1ª OPÇÃO DE CURSO:
O sorteio será feito entre os candidatos inscritos em cada município,
curso e turno. O candidato concorrerá apenas com a 1ª opção de
curso escolhido.
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SORTEIO DE VAGAS PARA A 2ª OPÇÃO DE CURSO:
Caso existam vagas remanescentes, serão sorteados os alunos não
contemplados (excedentes) no sorteio da 1ª opção e que indicaram
como, 2ª opção, município, curso e turno onde há vagas.
Os alunos que forem sorteados para a 2ª opção não mais constarão na lista de
excedentes da 1ª opção.
Fique atento!
A matrícula deverá ser
realizada no período de
23 de julho a 03 de
agosto.
Novas chamadas
poderão ocorrer a partir
do dia 03 de agosto. Se
você não for convocado
na primeira chamada,
consulte regularmente o
site do programa.
O sistema eletrônico emitirá a listagem dos candidatos inscritos por município, curso e
turno, na ordem de classificação no sorteio. Na Primeira Chamada, que ocorrerá entre
os dias 23 de julho e 03 de agosto, será convocada para matrícula a quantidade de
candidatos que preencha as vagas ofertadas para o município, curso e turno.
A não realização da matrícula no período determinado implicará na perda da vaga pelo
aluno sorteado. Para preenchê-las serão realizadas novas chamadas, seguindo
rigorosamente a classificação estabelecida pelo sorteio.
No momento da matrícula não será possível trocar o curso ou turno escolhidos na
inscrição.
A classificação dos candidatos no sorteio será divulgada no site da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo www.educacao.sp.gov.br. Para consulta
individual sobre o resultado, com informação sobre o período de matrícula e as opções
de escolas, o aluno deverá informar seu RA no campo indicado no site.
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Como escolher a Instituição de Ensino
No município em que o aluno fará sua matrícula poderá haver uma ou mais Instituições
que ofertam o curso técnico escolhido. Nesse caso, você poderá escolher a escola na
qual deseja realizar sua matrícula.
Fique atento à
localização das
instituições e às
informações sobre os
cursos.
Faça uma escolha
consciente!
Para auxiliar nesse processo, o Catálogo de Cursos disponível no site do programa
(www.educacao.sp.gov.br) traz informações sobre as instituições de ensino que
ofertam vagas no curso, turno e município escolhidos. Essas informações foram
prestadas pelas próprias Instituições, no processo de credenciamento realizado pela
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Lembre-se: para acessá-las, você
precisa informar o seu RA.
Assim, antes de efetuar a sua matrícula, confira:
 O endereço da instituição.
 Carga horária e duração do curso.
 Exigência de estágio curricular obrigatório.
 Objetivos gerais e específicos do curso.
 Perfil do aluno concluinte.
 Laboratórios existentes.
 Disciplinas.
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O aluno deverá, também, ler atentamente o Regimento Escolar da Instituição de
Ensino em que pretende estudar, de forma que tenha total clareza das regras de
funcionamento da escola e de seus direitos e obrigações. Esse regimento é obtido na
instituição, no ato da matrícula.
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Como se matricular
A matrícula deverá ser realizada pelo aluno classificado ou por seus representantes
legais, nos prazos estabelecidos, na própria instituição de ensino onde será feito o
curso.
Em hipótese alguma a matrícula poderá ser realizada fora do prazo estabelecido. A
não realização da matrícula no período determinado implicará a perda da vaga.
Para efetuar sua matrícula, o aluno deverá comparecer na instituição que escolheu, no
período de 23 de julho a 03 de agosto, munido de original e cópia simples, dos
seguintes documentos:
 Comprovante de CPF (se o aluno não for registrado no CPF, poderá apresentar
o documento até 30 dias após o início das aulas).
 Carteira de Identidade.
 Título Eleitoral e comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral, para maiores
de 18 anos.
Fique atento!
Informe seu e-mail
correto e atualizado no
momento da inscrição e
o consulte com
frequência; ele será
utilizado para
comunicações da SEE
e das instituições de
ensino.
 Comprovante de quitação com o Serviço Militar, se for maior de 18 anos e do
sexo masculino.
 Uma foto 3x4 recente.
 Comprovante de residência.
Realizada a matrícula, o aluno receberá, em seu e-mail informado no processo de
inscrição e atualizado na matrícula, se necessário, orientações para preenchimento do
Questionário de Perfil do Aluno. O preenchimento deste questionário é obrigatório para
que sua matrícula seja validada e seu nome conste na relação de frequência da
instituição.
É vedada a matrícula simultânea em dois ou mais cursos técnicos da RETEC.
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Compromissos dos alunos
No ato da matrícula, o aluno deverá assinar o documento Termo de Compromisso, no
qual estão descritos seus direitos e deveres ao matricular-se no curso técnico da
RETEC (Anexo B), e concordar com as normas constantes do Regimento EscoIar da
Instituição, às quais se submeterá.
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São compromissos do aluno, assumidos no momento da matrícula na instituição de
ensino:
 Participar integralmente de todas as atividades do curso e cumprir todos os
requisitos previstos no regimento escolar da instituição em que está matriculado.
 Frequentar regularmente as aulas do ensino médio ou da EJA, sob pena de
perder a gratuidade no programa Rede Ensino Médio Técnico.
 Manter endereço e e-mail atualizados junto à Instituição de Ensino em que
estiver matriculado.
 Responder, no início do curso e ao final de cada semestre, os questionários
enviados pela Secretaria da Educação.
 Cancelar a matrícula na instituição de ensino em que se matriculou, quando do
impedimento ou desistência da permanência no programa, mediante assinatura
de Termo de Desistência.
 Em caso de desistência do curso, responder questionário que será encaminhado
para o e-mail do aluno.
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Gratuidade dos cursos técnicos da RETEC
Todos os cursos técnicos incluídos no catálogo da RETEC são integralmente pagos às
instituições credenciadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para que
o aluno realize o curso no período regular em que é ofertado pela instituição de ensino.
Desta forma, o aluno deverá ingressar no primeiro período ou módulo do curso
escolhido e cursar todos os componentes curriculares oferecidos no respectivo período
ou módulo, inclusive o estágio curricular obrigatório, quando exigido.
Estão incluídos na gratuidade:
 Material didático básico impresso de todas as disciplinas do currículo regular do
curso, que deverá ser entregue ao aluno pela instituição de ensino.
 Taxas relacionadas com o estágio curricular obrigatório.
 Taxas com emissão de certificado e histórico escolar, no fim do curso técnico.
Não estão incluídos na gratuidade:
 Bibliografia complementar recomendada por professores, tais como livros e
revistas.
 Despesas com transporte, alimentação, moradia e uniforme.
 Materiais e instrumentos de uso individual em laboratórios ou oficinas técnicas (o
aluno poderá se informar na instituição, no ato da matrícula, quanto aos
materiais e instrumentos necessários).
 Despesas com repetição de disciplinas ou mesmo semestre ou ano letivo,
decorrentes de reprovação ou falta às aulas.
 Taxas que constem especificadas no Regimento Escolar da Instituição.
Cada candidato só pode se beneficiar uma única vez com a gratuidade do curso
técnico da RETEC. Portanto, o aluno que concluir o curso técnico da RETEC não
poderá mais se inscrever nas próximas edições do programa.
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Encerramento da gratuidade
A concessão da gratuidade será encerrada nos seguintes casos:
 Ausência do aluno às aulas do ensino médio ou EJA no qual está matriculado na
rede estadual.
 Constatação do fornecimento de informação falsa, pelo aluno, em qualquer fase
do processo de inscrição e matrícula.
 Por solicitação do aluno.
 Por abandono/desistência do curso técnico pelo aluno.
 Por quebra de quaisquer cláusulas previstas no Termo de Compromisso.
No caso de abandono do curso, o aluno ficará impedido de candidatar-se a qualquer
outro curso técnico da RETEC.
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Transferência de alunos
Poderá ocorrer a transferência de alunos entre instituições de ensino, desde que seja
para o mesmo curso técnico. São condições para pedido de transferência:
 O curso técnico ter iniciado as aulas há 40 dias.
 Existir vaga na instituição de destino.
 O aluno ter iniciado o curso na Instituição de origem.
Os procedimentos para a efetivação desse tipo de transferência são os seguintes:
1.
O aluno interessado deverá encaminhar à coordenação do programa Rede Ensino
Médio Técnico a solicitação da transferência com a devida justificativa, para o e-mail
[email protected].
2.
Serão analisados pela coordenação os pedidos de transferência motivados por
mudança de endereço e de local de trabalho. Outros motivos poderão ser apreciados.
3.
A documentação relativa à transferência (solicitação e manifestação da coordenação
do programa) deverá ficar arquivada na instituição de destino para a verificação pelo
supervisor de ensino.
4.
Os pedidos de transferência serão deferidos caso exista vaga na instituição de destino,
em razão da desistência de aluno.
5.
Após a autorização da coordenação do programa, a transferência do aluno será
processada no sistema.
6.
Caberá à instituição de origem o envio da documentação de matrícula do aluno
transferido para a instituição de destino.
Todos os alunos participantes da RETEC são regidos pelas normas gerais do
programa e pelas normas internas da instituição em que estiverem matriculados.
Para o programa Rede Ensino Médio Técnico, o aluno deverá ingressar no primeiro
período ou módulo do curso escolhido e cursar todos os componentes curriculares
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oferecidos no respectivo período ou módulo. Não há previsão de aproveitamento de
estudos, caso o aluno já esteja fazendo um curso técnico.
O aluno deve observar o compromisso por ele assumido, quando da assinatura do
Termo de Compromisso.
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Em caso de dúvidas
Entre em contato com a Secretaria da Educação.
Telefone: 0800 7700012
E-mail: [email protected]
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Anexo A
Americana
Indaiatuba
Porto Feliz
Amparo
Itanhaém
Porto Ferreira
Andradina
Itapecerica da Serra
Praia Grande
Araçatuba
Itapetininga
Presidente Epitácio
Araraquara
Itapeva
Presidente Prudente
Araras
Itapevi
Registro
Artur Nogueira
Itapira
Ribeirão Pires
Arujá
Itápolis
Ribeirão Preto
Assis
Itaquaquecetuba
Rio Claro
Atibaia
Itararé
Rio Grande da Serra
Avaré
Itatiba
Salto
Barretos
Itu
Salto de Pirapora
Barueri
Itupeva
Santa Bárbara d'Oeste
Batatais
Jaboticabal
Santa Cruz do Rio Pardo
Bauru
Jacareí
Santa Isabel
Bebedouro
Jaguariúna
Santana de Parnaíba
Bertioga
Jales
Santo André
Birigui
Jandira
Santos
Boituva
Jaú
São Bernardo do Campo
Botucatu
Jundiaí
São Caetano do Sul
Bragança Paulista
Leme
São Carlos
Cabreúva
Lençóis Paulista
São João da Boa Vista
Caçapava
Limeira
São Joaquim da Barra
Caieiras
Lins
São José do Rio Pardo
Cajamar
Lorena
São José do Rio Preto
Campinas
Mairinque
São José dos Campos
Campo Limpo Paulista
Mairiporã
São Paulo
Campos do Jordão
Marília
São Roque
Capão Bonito
Matão
São Sebastião
Capivari
Mauá
São Vicente
Caraguatatuba
Mirassol
Sertãozinho
Carapicuíba
Mococa
Sorocaba
Catanduva
Mogi das Cruzes
Sumaré
Cosmópolis
Mogi Guaçu
Suzano
Cotia
Mogi Mirim
Taboão da Serra
Cruzeiro
Mongaguá
Taquaritinga
Cubatão
Monte Alto
Tatuí
Diadema
Monte Mor
Taubaté
Dracena
Nova Odessa
Tremembé
Embu
Olímpia
Tupã
Embu-Guaçu
Osasco
Ubatuba
Espírito Santo do Pinhal
Ourinhos
Valinhos
Fernandópolis
Paraguaçu Paulista
Vargem Grande Paulista
Ferraz de Vasconcelos
Paulínia
Várzea Paulista
Franca
Pederneiras
Vinhedo
Francisco Morato
Pedreira
Votorantim
Franco da Rocha
Penápolis
Votuporanga
Garça
Peruíbe
Guaratinguetá
Piedade
Guarujá
Pindamonhangaba
Guarulhos
Piracicaba
Hortolândia
Pirassununga
Ibitinga
Poá
Ibiúna
Pontal
Municípios que oferecem cursos técnicos
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Anexo B
Termo de compromisso do aluno
Eu, ___________________________________________________________________
matriculado(a) no curso ___________________________________________________
da Instituição ___________________________________________________________
declaro que tenho pleno conhecimento e aceito as normas e os procedimentos para
participação nos cursos da RETEC, expressos no Manual do Aluno, e assumo, perante
a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), os seguintes
compromissos:
 Participar integralmente de todas as atividades do curso e cumprir todos os
requisitos previstos no regimento escolar da Instituição em que está matriculado.
 Frequentar regularmente as aulas do ensino médio ou da EJA, sob pena de
perder a gratuidade no Programa Rede Ensino Médio Técnico.
 Manter endereço e e-mail atualizados junto à Instituição de Ensino em que
estiver matriculado.
 Responder, no início do curso e ao fim de cada semestre, questionários
enviados pela Secretaria de Estado da Educação.
 Cancelar a matrícula na Instituição de Ensino em que me matriculei, quando do
impedimento ou desistência da permanência no programa.
 Comunicar à SEE o cancelamento da matrícula, por meio do site da Secretaria
de Estado da Educação (www.educacao.sp.gov.br).
Declaro estar ciente de que o abandono do curso me impedirá de concorrer a outra vaga
no Programa Rede Ensino Médio Técnico.
___________________________________
Local e data
___________________________________
Nome legível do aluno ou responsável
___________________________________
Assinatura do aluno ou responsável
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