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Natalia Martinuzzi Castilho & Alex Silveira Filho
cial para agregar aspectos positivos a partir da oportunidade
de remodelamento das cidades e melhoria efetiva de sua infraestrutura urbana verifica-se que os grandes projetos urbanos
advindos da realização dos mega-eventos deixam um legado
obscuro no que tange ao aprofundamento das desigualdades
sociais e econômicas nas cidades, especialmente em relação
ao direito à moradia e o direito à cidade da população mais
pobre. O legado dos eventos especiais no contexto destas pessoas é longe de ser positivo (ROLNIK, 2009). Parecem exacerbar-se as disparidades existentes, dado que os processos de
regeneração e embelezamento da cidade geralmente se concentram nas áreas habitadas principalmente por grupos pobres e vulneráveis, que são removidos para as zonas periféricas da cidade sem a estrutura necessária para o exercício do
direito à moradia digna e à cidade (direito ao transporte público adequado, acesso aos espaços de cultura e lazer, etc.).
De acordo com Gaffney (2011), as melhorias advindas de
tais oportunidades ocorreram em cidades que já possuíam um
plano diretor consolidado e uma estrutura centralizada e
transparente para a organização das transformações urbanas
investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela
da iniciativa privada. Mais de 50% dos recursos advêm de linhas de financiamento do BNDES ou da Caixa Econômica Federal. Ainda que se
tente caracterizar essas operações como simples empréstimos, é preciso
lembrar que elas são subsidiadas pelo Estado, isto é, trata-se de concessões a juros mais baixos do que os normalmente praticados. Além
disso, não raro as garantias oferecidas para acessá-las são também títulos públicos, numa arriscada engenharia financeira. O suposto ‘legado’
da Copa do Mundo e das Olimpíadas, portanto, está sendo construído
majoritariamente com dinheiro público, em ações que já são ou deveriam
ser de responsabilidade do Estado. E há estudos que apontam orçamentos ainda mais arrojados, ultrapassando R$ 100 bilhões. Contudo, o destino de toda essa verba não está submetido ao debate coletivo, a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades
elencadas nos Planos Diretores dos municípios.” In: Copa do Mundo: ''o
interesse público está sendo desvirtuado''. Entrevista especial com Thiago
Hoshino, 19 de dezembro de 2011. Disponível em <http://www
.ihu.unisinos.br/entrevistas/505100-copa-do-mundo-o-interesse-publicoesta-sendo-desvirtuado-entrevista-especial-com-thiago-hoshino> Acesso em 4 de fevereiro de 2012. (grifo nosso)
I Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia
Os Direitos Humanos e a sua Proteção
25 e 26 de abril de 2013