UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
De Cale a Vila Nova de
Gaia
As instituições públicas e sua evolução
Jan. 2010
Carlos Almeida 25904
Rui Silva 25953
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – História das Instituições Públicas
AGRADECIMENTOS:
Ao Dr. Mota, por ter despertado o interesse pelas raízes de Vila Nova de Gaia;
Á Professora Mónica Augusto, por ter aguardado pelo trabalho e por ter de encarnar o Prof.
Marcelo para o ler;
Á Diana, que nos aturou horas a fio;
2
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INTRODUÇÃO
É na margem esquerda da foz do Douro que se fundem as culturas dos dois mestrandos
que elaboram este trabalho.
Quando este trabalho foi proposto, pensamos logo em focar a nossa análise no concelho
de Vila Nova de Gaia. A importância deste concelho ultrapassa qualquer ideia que se
possa ter, basta pensarmos que o produto com mais importância no nosso PIB (Vinho
do Porto), tenha as suas principais empresas sediadas nesta cidade. Além deste dado, é
ainda importante realçar que este é o terceiro concelho mais populoso de Portugal.
Ao nível institucional, o concelho de Gaia sofreu grandes alterações que vamos analisar
no decorrer deste trabalho. Para um maior entendimento, achamos por bem fazer uma
análise histórico-política e geográfica do concelho.
A lenda mais conhecida de Gaia relata a batalha do Rei Ramiro II com Alboazer por
questões amorosas.
Conta a lenda que o rei Ramiro II que viveu por volta do séc.. X, ouvira falar na
beleza e bondade de uma moura irmã de Alboazer Alboçadam senhor das
terras de Gaia até Santarém. Este senhor travou muitas lutas com o rei Ramiro
II.
Como o rei Ramiro II queria ficar com a moura de quem estava apaixonado, fez
as pazes com Alboazer. Então pediu a moura em casamento ao seu irmão. Ele
não consentiu, pois rei Ramiro era já casado e tinha filhos.
O rei ficou zangado e uma noite com a ajuda dos seus soldados raptou a moura
e conseguiu levá-la para Leão. Baptizou a moura e deu-lhe o nome de Artiga. O
Alboazer ficou muito zangado com o rei Ramiro e mandou raptar toda a sua
família, a Rainha e filhos. Levou-os
para o seu palácio em Gaia. Quando Dom Ramiro soube, ficou furioso e jurou
vingar-se. Juntou de novo as suas tropas e veio tentar recuperar a sua família.
Ao chegar perto do palácio mandou esconder as tropas e ele disfarçou – se de
mendigo. Conseguiu mandar um recado à Rainha para poder entrar no palácio.
Depois de entrar enganou o seu inimigo e conseguiu chamar todas as suas
tropas e travaram uma grande batalha. Levou dali a toda a sua família para um
barco e seguiram caminho para Leão. A Rainha chorava muito pelo senhor de
Gaia que o rei Ramiro tinha matado. O rei não gostou e mandou deitar a
Rainha ao mar, com uma pedra ao pescoço.
Quando o rei Ramiro chegou de novo a Leão casou com a bela Artiga que era
agora cristã.
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ENQUADRAMENTO HISTÓRICO-POLÍTICO E
GEOGRÁFICO DE V. N. GAIA
Vila Nova de Gaia é um dos 16 municípios da Área Metropolitana do Porto. A cidade
está localizada na margem sul da foz do rio Douro, o que a torna singular por pertencer
ao distrito do Porto.
Formada originalmente a partir de duas povoações distintas, Gaia e Vila Nova, foi
elevada a cidade a 28 de Junho de 1984.
A última alteração verificada neste concelho foi em 1952 pelo decreto-lei n.º 38637,
tendo-se constituído a freguesia de S. Pedro da Afurada por desanexação à freguesia de
S.ta Marinha.
Com 168,7 km² de área é o maior concelho do Grande Porto. Gaia subdivide-se em 24
freguesias, limitada a norte pelo município do Porto, a nordeste por Gondomar, a sul por
Santa Maria da Feira e Espinho e a oeste pelo oceano Atlântico. Este contexto permitelhe ser um concelho de grandes contrastes, entre zonas interiores, rio e mar, bem como
entre áreas urbanas, industriais e rurais.
Segundo dados de 2008 do Instituto Nacional de Estatística (INE), é o terceiro
município mais populoso de Portugal, e o mais populoso na região Norte, com 312 742
habitantes. A maioria da população (178 300) é residente essencialmente em
Mafamude, Santa Marinha e Afurada, as três freguesias que formam a cidade de Vila
Nova de Gaia.
O Rio Douro adequou, desde sempre, as características geográficas e económicas desde
concelho. A zona ribeirinha da cidade destaca-se pelo impacto como estaleiro e
entreposto comercial. O Vinho do Porto é a principal riqueza desta região, com os seus
majestosos armazéns e os barcos rebelos, são um dos principais pólos de atracção
turística, não só de V. N. de Gaia, como do país.
Foi em Vila Nova que, em 1756, por ordem do Marquês de Pombal, foi instalada a
Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. A Companhia estabeleceu
4
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a primeira região vinícola demarcada do mundo, o Douro, com a instalação dos célebres
marcos pombalinos1.
O peixe e o comércio tiveram, desde sempre, uma grande importância no tecido
económico concelhio. S. Pedro da Afurada e Aguda são exemplos de comunidades
muito activas no sector piscatório, possibilitando a compra directa de peixe fresco. Da
mesma forma, embora o desenvolvimento urbano tenha reduzido o espaço disponível
para terrenos agrícolas, mantém-se a capacidade de produção, nomeadamente em nichos
de mercado como a agricultura biológica. Disto são hoje exemplo, o Projecto Raízes e o
Cantinho das Aromáticas.
As ligações ao Porto, por ponte, vieram fomentar ainda mais o impulso de Gaia, a
primeira foi a Ponte D. Maria (ferroviária), em 1877, a assinatura é de Gustavo Eiffel.
A este clima hegemónico favorece, já no século XX, a chegada da industrialização, com
a qual Vila Nova de Gaia se vê invadida por fábricas de cerâmica (destacando-se a das
Devesas), metalurgia, cortiça e vidro, que se desenvolvem após as funções governativas
de Fontes Pereira de Melo, o qual dava prioridade ao desenvolvimento da rede viária e
dos transportes marítimos e ferroviários como forma de fazer progredir o país.
Apesar das condições favoráveis, lentamente, a intensa vida comercial e industrial de
Gaia vai-se alterando. As fábricas de cerâmica fecham e outras indústrias, como a
cortiça, deslocam-se para os concelhos situados a sul, mais perto do porto de Aveiro.
Dado isto, actualmente, Vila Nova de Gaia vive sobretudo de actividades terciárias,
estando cada vez mais a apostar no turismo, visto que não tem matérias-primas de
especial valor no subsolo, nem grandes terrenos agrícolas.
DAS PRIMEIRAS REFERÊNCIAS AO REINADO DE D. AFONSO HENRIQUES
O povoamento das terras que hoje compõem o Concelho de Vila Nova de Gaia está
documentado desde as épocas mais remotas, do período neolítico até ao aparecimento
da romanização. Foram encontrados instrumentos de pedra polida no Monte Murado
(Pedroso) e picos asturienses no litoral entre Lavadores e Valadares.
1
Para demarcar o espaço físico da mais antiga região demarcada do mundo foram mandados implantar
201 marcos de granito. Seis anos mais tarde, no ano de 1761 são colocados mais 134 marcos
pombalinos, perfazendo então um total de 335. (Ver imagem em anexo 2);
5
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Em diversos locais do concelho é possível encontrar referências à cultura megalítica,
período do bronze e idade do ferro, esta última comprovada pelos numerosos castros
encontrados (uma média de um por freguesia). Os quais virão a ser intensamente
romanizados a partir do século I d.C., ganhando muita importância com a construção da
via romana.
A povoação de Cale2 possuiu grande importância durante o reino Suévico3 e durante as
invasões árabes servindo muitas vezes de fronteira entre território cristão e território
“infiel”, como aliás vem descrito na lenda de Gaia.
A convivência entre cristãos e árabes não foi apenas de confronto. A população
cristianizada criou lugares de paz e desenvolvimento por todo o território como é o caso
dos Mosteiros de Grijó, Crestuma, Avintes, Pedroso, Vilar de Andorinho e Sandim, no
entanto acabaram por ser extintos ou integrados noutros maiores com a vinda da Ordem
de Cluny.
Durante séculos a igreja e o poder civil deste território, pertenceram aos governadores
de Coimbra.
No aspecto civil e militar, esta zona, entre Douro e Mondego, “funcionou como cadinho
da nacionalidade nascente”4, onde convergiam os interesses dos ricos homens de RibaDouro, com os senhores Moçárabes da zona entre Douro e Vouga e os cavaleiros
Mouriscos de Coimbra contra três forças distintas, os fidalgos galegos, a Norte,
sediados em Guimarães; os leoneses, a Leste, que pretendiam dominar os vales do
Douro e Côa; e os árabes, a Sul, sempre presentes às portas de Coimbra e de Montemor.
Desde o inicio da nacionalidade que a família real concedeu amplos benefícios às terras
de Gaia. D. Teresa e D. Afonso Henriques coutam várias terras como Brito, Grijó,
Avintes e Tarouquela, tornando-as imunes às justiças dos bispos portucalenses que as
cobiçavam.
2
Nome pelo qual Gaia era conhecido no tempo romano;
Existem referências a uma possível Sé na margem esquerda do Douro;
4
Panorâmica geral da história de Vila Nova de Gaia, ed. Câmara Municipal de Gaia, 1991;
3
6
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OS FORAIS DE VILA NOVA DE GAIA
“Os forais são documentos extremamente importantes para uma leitura da nossa
história medieval. Por um lado, apontam claramente as razões pelas quais merece
a pena ir povoar uma terra e por outro, ao apontarem direitos e obrigações dos
povoados, são retratos exactos do “habitat” local.”
5
É a velha questão, entre o poder dos reis e dos bispos, que levará à criação da Vila de
Gaia, junto ao rio, pelo Foral dado por D. Afonso III em 1255, iniciando-se assim a
organização local em termos municipais.
A Vila de Gaia é terra reguenga e os seus habitantes, mercadores e pescadores, têm o
invejável privilégio de não pagarem portagem em nenhuma terra do Reino.
Com o rápido aumento da população nasce, junto de Vila de Gaia, a povoação de Vila
Nova de Rei6. D. Dinis e a Rainha concedem o Foral a esta Vila em 1288 e rapidamente
esta transforma-se num importante entreposto comercial.
Sendo dois concelhos completamente distintos, Gaia e Vila Nova, foram sofrendo
grandes alterações ao longo dos reinados.
Depois do foral de Pedroso ter sido entregue aos seus habitantes em 1271, pelo Abade
do Mosteiro, D. Pedro cria, em 1363, o concelho de Canidelo que acaba por ter uma
duração efémera porque estas terras haviam sido oferecidas a D. Inês pela Igreja. Esta
revelou-se a última tentativa do poder régio aumentar a sua influência na margem
esquerda do Douro.
Com os acontecimentos dinásticos de 1383 e a destruição do Castelo de Gaia no ano
seguinte, Gaia e Vila Nova, são doadas por D. João I à cidade do Porto. Esta doação é
uma paga pelos serviços que os burgueses portuenses haviam prestado aquando do
cerco de Lisboa pelo rei de Castela. Estas duas povoações acabam por perder a sua
autonomia municipal, sendo o poder exercido por um membro da nova nobreza, Álvaro
Anes de Cernache pelos seus feitos na Batalha de Aljubarrota.
5
6
SILVA, Dr. João Belmiro Pinto da Silva, Vila Nova de Gaia – a outra margem, Anégia editores, 1999;
Esta zona é hoje pertencente à parte baixa da freguesia de Sta. Marinha;
7
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No Foral de D. Manuel I, datado de 1581, é possível verificar um alargamento da
mancha de povoação por todas as freguesias que constituem o actual concelho de V. N.
de Gaia.
O Mosteiro de Grijó é um exemplo da grande influência da igreja nestas terras. O clero
é detentor de um largo número de propriedades, das quais aufere volumosos
rendimentos. No século XVI alguns cónegos deste Mosteiro optam por viver vais
próximos da cidade do Porto, é com este propósito que nasce o Convento da Serra do
Pilar, um majestoso edifício renascentista.
O LIBERALISMO EM PORTUGAL
No início do século XIX, em resultado das invasões francesas, chega a Portugal a ideia
de assembleia parlamentar enquanto órgão de representação nacional. Esta ideia
contrapõe o modelo tradicional das cortes, representados pelas três Ordens do Reino:
Clero, Nobreza e Povo.
Em 1808, nascem as cortes constitucionais apresentadas pelo tanoeiro José de Abreu
Campos, num documento conhecido como a Súplica de Constituição7.
“O documento foi apresentado pelo tanoeiro José de Abreu Campos, um dos
representantes do povo à Junta dos Três Estados (comissão delegada das
Cortes do Reino) e tratava-se de um projecto de petição dirigida a Napoleão,
onde se pedia a outorga de uma Constituição.
Neste projecto constitucional de um grupo de afrancesados (simpatizantes das
ideias da Revolução francesa) estavam já claramente expressos princípios tão
caros ao liberalismo como o da igualdade perante a lei, a salvaguarda da
liberdade individual de culto, a justiça fiscal "sem excepção alguma de pessoa
ou classe", a liberdade de imprensa e a instrução pública.
Preconizava-se o princípio da divisão tripartida dos poderes, em que o poder
judicial deveria ser independente e o poder executivo assistido por um
Conselho de Estado e que não podia "obrar senão por meio de ministros
responsáveis".
Relativamente ao poder legislativo, pedia-se a instituição de um parlamento
bicameral, sendo os representantes da nação eleitos pelas câmaras municipais,
de acordo com "os nossos antigos usos", legislando as duas câmaras em
concorrência com o executivo.
Com a revolução de 1820 procurou-se que alguns destes princípios fossem
assumidos como linhas de orientação política, intenção indiciada, desde logo,
pela vontade de convocação de cortes constituintes com vista à elaboração de
uma constituição escrita, como se pode constatar na proclamação lida a 24 de
7
LOPES, Praça, Colecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional português, vol. II,
páginas IX e X, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1897;
8
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Agosto por um dos comandantes da tropas que fizeram o pronunciamento
militar no Porto.
A Junta Provisional, então constituída, organizou as eleições para as Cortes.”8
A aprovação da Constituição de 1822, resultado da revolução liberal de 1820, marca o
começo da história do parlamentarismo constitucional em Portugal.
REVOLUÇÕES LIBERAIS EM V.N. DE GAIA
Foi durante o Cerco do Porto pelas tropas liberais de D. Pedro contra os realistas fiéis a
D. Miguel, entre 1832-1833, que Gaia tem um papel de maior relevância nesta luta pelo
poder em Portugal.
O visconde de Santa Marta, comandante supremo dos realistas, resolveu estabelecer-se
em Gaia com pretensões de abrir fogo mal o inimigo fosse avistado, contudo as forças
liberais foram mais fortes e tomaram o convento da Serra do Pilar, os realistas retiraram
até Oliveira de Azeméis.
Os ataques à Serra do Pilar eram constantes mas este reduto foi defendido heroicamente
pelo General Torres.
Até à vitória final dos Liberais leva a retirada das tropas realistas. O Conde de Almer
que estava na zona ribeirinha de Gaia com as suas tropas também retira mas manda
incendiar as caves de Vinho do Porto. O prejuízo foi, na época, foi avaliado em mais de
2.500 contos de réis, perderam-se 17.374 pipas de vinho e 533 pipas de aguardente.
8
In www.parlamento.pt;
9
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A CRIAÇÃO DO CONCELHO E MUNICÍPIO DE
VILA NOVA DE GAIA
Foi em cumprimento do disposto no Decreto nº 23, de 16 de Maio de 1832 – aditado ao
Decreto de 23 de Junho de 1833 – que foi estabelecido o novo concelho e município de
Vila Nova de Gaia.
Disposto isto, Manuel Gonçalves de Miranda, Perfeito da província do Douro9, nomeou
Manuel Dias Monteiro como Provedor10 do novo concelho de Gaia. O Perfeito do
Douro organizou, ainda, a Comissão Administrativa Municipal para dirigir o município.
Assim, a nomeada comissão era constituída por António da Rocha Leão11, António
Tomás da Silva, Francisco Alves de Oliveira Araújo e José Alves Souto, cabendo a
António Leão a honra de a presidir.
28 de Maio de 1834 fica marcado como um dia de boa memória para todos os gaienses.
No único edifício público da época, uma cadeia12, compareceu Gaudêncio Xavier de
Carvalho e Silva, como delegado daquela autoridade, a fim de dar posse ao Provedor e
ao Presidente e membros da Comissão Administrativa do Município.
Cinco dias depois, no mesmo local e com o mesmo delegado, párocos das freguesias e
muitas pessoas na assistência, os já empossados prestaram “juramento de fidelidade à
Rainha D. Maria II”.
Assim, o concelho de Vila Nova de Gaia ficou composto pelas seguintes freguesias:
Arcozelo, Canelas, Canidelo, Getim13, Gulpilhares, Mafamude, Madalena, Olival,
Oliveira do Douro, São Félix da Marinha, Santa Marinha, Sermonde, Serzedo,
Valadares, Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso, uma composição muito próxima da
actual.
9
Cargo actualmente designado por Governador Civil;
Idem, por Administrador;
11
António da Rocha Leão, mestre tanoeiro (um dos mais distintos da sua classe), além de primeiro
presidente e responsável pela instalação do município de Gaia, foi agraciado com a comenda da Ordem
de Cristo pela rainha D. Maria II. Faleceu a 3 de Outubro de 1854;
12
Concluído em meados de 1832, tem a curiosidade de ter sido o cárcere número um, o dirigente da sua
construção. João Rodrigues da Cruz, o Susano, foi preso após a vitória dos liberais na sequência da
Guerra Civil Portuguesa (1828-34). Depois de ter servido como sede da Escola Oficial Masculina de
Mafamude, foi demolido em 1904 para alargamento do actual Jardim Soares dos Reis;
13
Foi anexa ao concelho de Espinho pelo Decreto nº 12457, de 11 de Outubro de 1928. Pelo mesmo
Decreto foi anexa ao concelho de Gaia a freguesia de Lever;
10
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Na sequência destes acontecimentos, em 20 de Junho de 1834 Vila Nova e Gaia
readquirem a sua autonomia e o Município abre uma nova página da sua história.
O Município do Porto imiscuía-se na gestão do município gaiense reclamando para si os
impostos cobrados nas freguesias de Mafamude e Santa Marinha, consideradas
pertencentes ao município do Porto há já muitos anos.
Entre os meses de Junho e Novembro realizaram-se 39 reuniões com a finalidade de
resolver esta situação. Quando, em 11 de Novembro de 1834, a nova vereação toma
posse na Comissão Administrativa Municipal Gaiense, a antiga equipa teve de
despender 125$00 por cada membro a fim de saldar as dívidas do executivo.
A insistência das pretensões da Câmara do Porto levou o Perfeito da Província, por
ofício de 15 de Outubro de 1834, a mandar desanexar da freguesia de Santa Marinha,
100 a 160 fogos, “como pertencentes ao Termo Velho da Muito Nobre e Leal Cidade do
Porto”.
Apesar do descontentamento dos habitantes, suportado pela nova vereação eleita que
tinha já o apoio dos párocos e autoridades das restantes freguesias do concelho, o
Governo atendeu aos desejos da Câmara do Porto. Esta situação levou a que ambas as
margens criassem um imposto de trânsito de veículos.
Ao fim de alguns anos Vila Nova de Gaia vê aprovado, por D. Maria II, o seu brasão de
armas14, para com ele “galardoado a antiquíssima vila de Cale, conhecida hoje como
Vila Nova de Gaia”.
Verifica-se portanto as vicissitudes por que passaram os executivos gaienses para que o
Município de Gaia continuasse a manter-se perante um poderoso inimigo, que, mesmo
separado pelas águas do Rio Douro, tinha firmado, contudo, as suas guerras numa
grande parte das terras de Gaia.
As localidades de Avintes, Grijó, Crestuma e Sandim também foram elevados a
municípios mas não conseguiram prosseguir na sua função. Na verdade, os dois últimos
14
No mesmo brasão “uma fortaleza, com zimbório, perpetuará o templo da Serra do Pilar, em que os
bravos gaienses se encerraram e defenderam a bandeira das cores nacionais constitucionais, triunfante,
sempre, aos repetidos assaltos, com que, debalde, a pretenderam derribar.” In Santos, José Dinis,
Resenha histórica de Cale Vila de Portugal e Castelo de Gaia – Separata de comunidades portuguesas, nº
21-12, 1970;
11
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passaram a integrar o município de Grijó no ano de 1835, passando este, assim, a eleger
cinco vereadores no ano de 1835. Contudo, dois anos depois, a 16 de Janeiro, realizou a
sua última sessão camarária.
Avintes15, presidida por António Francisco Aleixo, muito se esforçou na tentativa de
engrandecer o concelho, para tal, a 17 de Junho de 1836, solicitou à Junta-Geral da
Província do Douro, a anexação das freguesias de Olival, Pedroso e Vilar de Andorinho.
O pedido foi indeferido por falta de receitas próprias, facto que levou António Francisco
enviar uma representação a D. Maria II solicitando a anexação de Avintes ao concelho
do Porto. A última acta deste município data de 28 de Fevereiro de 1837, tendo o seu
arquivo municipal sido entregue na Câmara de Gaia.
Com estas anexações, o concelho de Gaia ficou constituído pelas 24 freguesias que
ainda hoje o compõem.
O executivo gaiense era composto por um Presidente e Vereadores, os últimos eleitos
nominalmente pelo n.º de habitantes das suas freguesias. Aquando da primeira
Comissão o erário tinha três vereadores aumentando este número para oito no ano de
1910, ano em que o regime político sofreu uma alteração em Portugal com a
Implementação da República em 1910.
Durante o regime monárquico-liberal, o Município de Gaia foi dirigido por 37
vereações e sete comissões administrativas municipais.
Depois da Instauração da República, Vila Nova de Gaia teve um crescimento
exponencial. Aproveitando a sua proximidade com o Porto e durante muito tempo ter
servido como “dormitório” desta cidade, Gaia abandonou a indústria tradicional para
apostar no turismo e em indústrias de ponta como o ramo automóvel.
No presente, Vila Nova de Gaia é gerida pela equipa de Luís Filipe Meneses que tem
apostado fortemente no turismo e na juventude. Líder carismático, amado por um,
odiado por outro, Meneses lidera a edilidade desde 1997. Neste período o município viu
a sua população crescer, ultrapassando os 300 mil habitantes.
15
Os Passos Municipais tinham sede na então denominada Tulha dos Dízimos;
12
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A nível turístico, Vila Nova de Gaia é já uma marca de grande valor, este é, no
momento, o maior contribuinte para a economia local. No entanto, o seu impacto é
muito maior que os limites concelhios, este contributo é fundamental também para o
PIB nacional.
A autarquia tem sido um ponto de estabilidade desta região do país, desde a revolução
de 74 a câmara apenas conheceu 6 presidentes.
13
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CONCLUSÃO
Nascendo da proposta de avaliação da professora Marlene Augusto, para a Unidade
Curricular de História das Instituições Publicas, este trabalho tornou-se, para nós,
mestrandos, uma interessante pesquisa da história da cidade, do município, que é sede
de concelho, Vila Nova de Gaia.
A cada virar da página da História, foi crescendo o interesse, principalmente no
relacionamento com o que agora é a realidade.
Estando intimamente ligada ao Douro, cresce na sombra da grande cidade do Norte, o
Porto. Este relacionamento, na maioria das vezes rival, traduz-se numa relação de
amor/ódio, uma vez que sem o Porto, Gaia não era nada, porém o Porto explorou Gaia,
algo imperdoável para o gaiense. Actualmente as cidades vivem um relacionamento
misto de parceria com rivalidade.
A nível institucional, vê-mos que Gaia desenvolve-se sobre a pauta do país. Servindo
inicialmente para fixar as pessoas a sul do Douro, o foral de Afonso III viria a revelar-se
um dos principais impedimentos ao subjugo pela cidade do Porto.
Assim irá crescer como concelho, absorvendo alguns concelhos adjacentes, e tornandose no terceiro concelho mais populoso de Portugal. Contudo, como se observa pelo
histórico dos executivos, a evolução até à actualidade foi um caminho sinuoso e
bastante incerto. Tomemos como exemplo a fracassada Primeira Republica, e as
constantes eleições e quedas de executivo em V.N.Gaia.
Ao invés, após o 25 de Abril, o Município apenas recebeu seis presidentes de Câmara,
demonstrando a estabilidade e o trabalho que Gaia tem vindo a desenvolver, com vista
ao seu crescimento.
Assim, pelos trilhos da história, percorremos um caminho desde o paleolítico até á
actualidade, de que resulta este trabalho, influenciado pela nossa sensibilidade,
proveniente das mais diversas vivencias.
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Índice
Introdução…………………………………………………………….…pag.3
Enquadramento Histórico-político e Geográfico de V. N. Gaia…….…pag.4
 Das primeiras referências ao reinado de D. Afonso Henriques..pag.5
 Os forais de V. N. Gaia………………………………………...…pag.7
 O Liberalismo em Portugal…………………………………….…pag.8
 Revoluções Liberais em V. N. Gaia……………………………...pag.9
A criação do Concelho e Município de V. N. de Gaia…………..…...pag.10
Conclusão………………………………………………………………pag.14
Anexo 1 – Cronologias………………………………………………...pag.16
 Portugal e o Município de V. N. de Gaia……………………….pag.17
 Executivos camarários do Município de V. N. Gaia……….......pag.26
Anexo 2 – Fotografias, imagens e mapas………………………..…….pag.33
Organigrama do Município gaiense………………….………….…….pag.38
Bibliografia…………………………………………….……………....pag.39
15
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ANEXO 1
CRONOLOGIAS

PORTUGAL E O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA

EXECUTIVOS CAMARÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
16
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Cronologia de Portugal e do Município de Vila Nova de Gaia
Período Neolítico – Primeiras referências ao povoamento das terras que hoje se designa por
concelho de Vila Nova de Gaia;
Período Megalítico – Referências a diversas mamoas. A de Sandim foi recuperada em tempos
mais recentes;
Período do Bronze – Na necrópole de Gulpilhares são exumadas diversas cerâmicas;
Séc. II – Referência à povoação de Cale no itinerário de António Pio;
Condado Portucalense
Ano 868-873 – Vímara Peres;
873-? – Lucídio Vimaranes;
?-924 – Onega Lucides;
922 – Fundação do Mosteiro de Grijó / O Mosteiro de Crestuma é doado ao bispo de Coimbra,
D. Gomado, por Ordonho II das Astúrias;
924-926 – Mumadona Dias;
926-950 – Hermenegildo Gonçalves;
950-999 – Gonçalo I Mendes;
999-1008 – Mendo II Gonçalves;
1008-15 – Alvito Nunes;
1017-28 – Ilduara Mendes;
1028-50 – Mendo III Nunes;
1050-71 – Nuno II Mendes;
1093-1112 – D. Henrique da Borgonha;
1112-28 – D. Teresa de Leão (assumiu o reinado enquanto seu filho não atingiu a maioridade;
1112-39 – D. Afonso Henriques (é durante esta regência que se inicia a I dinastia)
I Dinastia – de Borgonha ou Afonsina
1139-85 – D. Afonso Henriques (O Conquistador);
1185-1211 – D. Sancho (O Povoador);
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Séc. XIII – Origem da Lenda de Gaia;
1211-23 – D. Afonso II (O Gordo);
1223-47 – D. Sancho II (O Piedoso);
1248-79 – D. Afonso III (O Bolonhês);
1255 – Criação da Vila de Gaia dada pelo Foral por D. Afonso III;
1279-1325 – D. Dinis I (O Rei-Poeta);
1288 – Criação da Vila Nova de Rei dada pelo Foral de D. Dinis e Rainha Santa Isabel;
1271 – O couto de Pedroso recebe o seu Foral doado aos habitantes pelo Abade do Mosteiro;
1325-57 – D. Afonso IV (O Bravo);
1357-67 – D. Pedro I (O Justiceiro);
1363 – D. Pedro cria o concelho de Canidelo (concelho que tem curta duração);
1367-83 – D. Fernando I (O Formoso);
1383 – Morte do Rei Fernando de Portugal que leva a uma profunda crise social causadora de
uma guerra civil. Esta crise manteve-se por 2 anos e este período ficou conhecido na nossa
história com Interregno;
1383-85 – D. Beatriz (Regência exercida por sua mãe, D. Leonor Teles de Menezes até 16 de
Dezembro de 1383, altura em que D. João, Mestre de Avis sobe ao poder);
1384 – Destruição do Castelo de Gaia;
II Dinastia – de Avis ou Joanina
1385-1433 – D. João I (O da Boa Memória);
1415 – Inicio da epopeia dos Descobrimentos;
1433-38 – D. Duarte I (O Eloquente);
1438-77 – D. Afonso V (O Africano);
1477-77 – D. João II (O Príncipe Perfeito), está no poder apenas 4 dias (11 Novembro a 15
Novembro), abdica após o regresso de seu pai D. Afonso V;
1477-81 – D. Afonso V (O Africano);
1481-95 – D. João II (O Príncipe Perfeito);
1488 – Bartolomeu Dias dobra o Cabo das Tormentas, rebaptizado de Cabo da Boa Esperança;
18
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1495-1521 – D. Manuel I (O Venturoso);
1492 – Cristóvão Colombo chega á América com o apoio de Castela;
1497 – Inclusão da Madeira nos territórios do Reino de Portugal;
Vasco da Gama parte do Restelo para descobrir o Caminho marítimo para a Índia;
1498 – Vasco da Gama chega á Índia;
1500 – Descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral;
1507 – Inicio da ocupação de Moçambique;
1516 – Inicio da ocupação de Timor;
1518 – Foral de D. Manuel I;
1519 – Inicia-se a viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães ao serviço de Carlos V
de Espanha.
1521-57 – D. João III (O Pio);
1532 – Colonização do Brasil;
1540 – Início da censura pelo Santo Ofício;
1542 – Primeira viagem confirmada dos Portugueses ao Japão;
1557 – Macau é cedido aos portugueses pelo imperador chinês Chi-Tsung;
1557-78 – D. Sebastião I (O Encoberto);
1572 - Publicação da primeira edição de Os Lusíadas;
1578-80 – D. Henrique I (O Casto);
1580 – 31 De Janeiro a 24 de Julho – Conselho de Governadores do Reino de Portugal;
1580 – 24 Julho a 25 de Agosto – D. António I (O Prior do Crato);
1580 – Após a morte do Rei D. Sebastião abre-se uma crise sucessória que culmina no início da
Dinastia Filipina ficando Portugal sob a coroa Espanhola. O Rei é Filipe II de Espanha, I de
Portugal;
III Dinastia – Filipina, de Habsburgo ou de Áustria
1581-98 – Filipe I (O Prudente);
1598-1621 – Filipe II (O Pio);
1621-40 – Filipe III (O Grande);
19
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1640 – 1 De Dezembro, Revolução que restaura a independência a Portugal entregando o
trono a D. João IV;
IV Dinastia – de Bragança ou Brigantina
1640-56 – D. João IV (O Restaurador);
1656-83 – D. Afonso VI (O Vitorioso);
1683-1706 – D. Pedro II (O Pacífico);
1707-50 – D. João V (O Magnânimo);
1750-77 – D. José I (O Reformador);
1755 – Um grande terramoto abala Portugal dizimando a cidade de Lisboa, matando mais de
10 mil pessoas;
1777-1816 – D Maria I (A Piedosa);
1797 – Introdução do papel-moeda em Portugal;
1809 – 29 De Março – tragédia da Ponte das Barcas;
1815 – Após vários anos de batalhas sangrentas, Napoleão Bonaparte é finalmente derrotado;
1816-26 – D. João VI (O Clemente);
1820 – Revolução Liberal do Porto;
1826

26 De Abril a 2 de Maio - D. Pedro IV (O Rei-Soldado);

D. Pedro IV declara a Carta Constitucional;

2 De Maio a 11 de Julho de 1828 – D. Maria II (A Educadora);
1828-34 – D. Miguel I (O Rei Absoluto);
1832 – Por decreto de 28 de Junho, é criado o novo concelho e município de Vila Nova de Gaia;
1834-53 – D. Maria II (A Educadora);
1834 – 28 De Maio, Tomam posse o primeiro Provedor e o primeiro Presidente do Município
de Gaia, prestaram juramento à rainha D. Maria II cinco dias depois / 11 de Novembro, é
empossada a segunda vereação municipal;
1835 – O então Município de Crestuma entrega toda a sua documentação na secretaria do
Município de Grijó, passando a pertencer a este. Pouco tempo depois o mesmo acontece com
o município de Sandim;
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1837 – 16 De Janeiro, o Município de Grijó realiza a sua última sessão camarária / 28 de
Fevereiro, é lavrada a última acta do Município de Avintes / Com a dissipação destes dois
Municípios e a sua integração Vila Nova de Gaia tem as 23 freguesias actuais.
1842 – Promulgação do novo Código Administrativo;
Reforma das Câmaras Municipais;
1853-61 – D. Pedro V (O Esperançoso);
1853 – Emissão do primeiro selo postal português;
1855 – Inauguração do 1º telégrafo eléctrico do país;
1856 – Inauguração do primeiro troço de caminho-de-ferro português entre Lisboa-Carregado;
1861-89 – D. Luís I (O Popular);
1864 – Publicação do primeiro Código Civil português;
- Criação da estação ferroviária das Devesas16;
1865 – Primeiros registos de phyloxera17 nos vinhedos do Douro;
1869 – Abolição da escravatura em todos os territórios portugueses;
1889-1908 – D. Carlos I (O Diplomata);
1890 – Ultimato Britânico;
Criação da composição A Portuguesa por Alfredo Keil, futuro hino nacional de Portugal;
1907 - Greve Académica de 1907 na Universidade de Coimbra;
1908-10 – D. Manuel II (O Patriota);
Implantação da República
1910 – Restauração da Independência;
5 De Outubro a 24 de Agosto de 1911 – Governo Provisório – Presidente: Teófilo Braga;
6 De Dezembro - Decreto de Brito Camacho reconhecendo o direito à greve;
16
Esta estação revela-se um ponto fulcral no desenvolvimento económico de Devesas, especialmente
para a indústria da cerâmica;
17
A partir do último quartel do século XIX, a filoxera constituiu-se como a praga mais devastadora da
viticultura mundial.
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1ª República
1911 – 10 De Janeiro - Em Portugal é decretado o descanso semanal obrigatório ao domingo;
15 De Fevereiro - O Governo português cria a Comissão para o Estudo da Reforma
Ortográfica;
23 De Fevereiro – Os bispos portugueses contestam as medidas anticlericais da 1ª
República: A expulsão das congregações, a Lei do divórcio, a criação do registo civil e o fim do
juramento religioso nos tribunais;
29 De Março – Reorganização dos serviços de instrução primária em Portugal. Criado o
ensino infantil para os dois sexos;
22 De Maio – O Escudo é instituído como moeda oficial portuguesa, substituindo o real.
21 De Agosto – Promulgação da Constituição da República, aprovada pela Assembleia
Constituinte portuguesa.
13 De Maio – Três crianças (pastorinhos) declaram ter visto uma aparição da Virgem
Maria sobre uma azinheira, na Cova de Iria, perto de Fátima (1.ª aparição);
13 De Junho – Segunda aparição de Nossa Senhora aos pastorinhos;
24 De Junho – É fundado em Setúbal a União Futebol Comércio e Indústria;
13 De Julho – Terceira aparição de Nossa Senhora aos pastorinhos;
13 De Setembro – Quarta aparição de Nossa Senhora aos pastorinhos;
13 De Outubro – Quinta e última aparição de Nossa Senhora aos pastorinhos; milhares
de pessoas de todo o país vão á Cova da Iria em peregrinação e dá-se o "Milagre do Sol";
1911-15 – Presidente: Manuel de Arriaga (Partido Republicano Português – PRD) – Demitiu-se
do cargo;
1915 – 29 De Maio a 5 de Agosto – Presidente: Teófilo Braga (Partido Democrático – PD) –
Designado para terminar o mandato anterior;
6 De Agosto a 5 de Dezembro de 1917 – Presidente: Bernardino Machado (PD) –
Mandato interrompido por golpe de estado;
1918 – 24 De Abril a 14 de Dezembro – Presidente: Sidónio Pais (Partido Nacional Republicano
– PNR) – Militar revoltoso presidente da Junta Revolucionária, morto no exercício do cargo;
1918-19 – Presidente: Canto e Castro (PNR) – Assume o cargo para terminar o mandato
iniciado por Bernardino Machado em 1915;
1919-23 – Presidente: António José de Almeida (Partido Republicano Evolucionista – PRE) –
único presidente da 1ª republica a cumprir o mandato na totalidade;
22
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1923-25 – Presidente: Manuel Teixeira Gomes (PD) – Resignou ao mandato;
1925-26 – Presidente: Bernardino Machado (PD) – Mandato interrompido por golpe de estado;
2ª República – Ditadura Militar (1926-33) / Estado Novo (1933-74)
1926 – 31 De Maio a 17 de Junho – Presidente: Mendes Cabeçadas - Militar revoltoso,
derrubado por um contra-golpe de estado;
17 De Junho a 9 de Julho – Presidente: Gomes da Costa – Militar revoltoso, derrubado
por um contra-golpe de estado;
16 De Novembro a 18 de Abril de 1951 – Presidente: Óscar Carmona (União Nacional –
UN) – Primeiro presidente a ser eleito ao abrigo da Constituição de 1933, morreu durante o
exercício do seu quinto mandato;
1931 – Publicação do novo Código Administrativo;
1934 – 18 De Janeiro - Os trabalhadores vidreiros da Marinha Grande revoltam-se contra o
governo de Salazar;
1940 – Celebração de uma Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé sobre vários
aspectos entre a Igreja e o Estado;
1944 – Criado, em Portugal, o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e
Turismo, novo nome do Secretariado da Propaganda Nacional, na dependência directa de
Oliveira Salazar;
1951-58 – Presidente: Craveiro Lopes (UN);
1957 – 7 De Março - Primeira transmissão em directo e início das emissões regulares da RTP;
1958-74 – Presidente: Américo Tomas (UN) – Último presidente do Estado Novo, derrubado
pelo golpe de estado de 25 de Abril de 1974;
1960 – Conclusão da construção do Porto de Leixões;
1961 – 4 De Fevereiro - Assalto à cadeia de Luanda e a uma esquadra da polícia por parte de
militantes do MPLA, causando alguns mortos, e que marcou o início da luta armada pela
independência daquela antiga colónia portuguesa, e o início da Guerra Colonial Portuguesa, já
que pouco tempo depois o conflito alastrou-se às restantes colónias africanas. O actual
Aeroporto Internacional de Luanda tem o nome de "4 de Fevereiro" para assinalar essa data
histórica;
1963 – Janeiro - Início dos confrontos do Partido Africano para a Independência da Guiné e
Cabo Verde com Portugal, marcando o começo da Guerra da Libertação da Guiné-Bissau,
abrindo mais uma frente na Guerra Colonial Portuguesa;
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1964 – 24 De Fevereiro - Início das campanhas da FRELIMO para a luta armada de
independência moçambicana de Portugal, abrindo mais uma frente na Guerra Colonial
Portuguesa;
1966 – 6 De Agosto - Inauguração da ponte sobre o Tejo (Ponte 25 de Abril), com o nome de
Ponte Salazar;
1973 – 24 De Setembro - A Guiné-Bissau declara a independência;
- Conselho Municipal Vila Nova de Gaia aprova proposta para elevação a cidade;
1974 – 25 De Abril – Revolução dos cravos (golpe militar que termina com a ditadura);
7 De Setembro - assinados os Acordos de Lusaka, entre o governo português e a
FRELIMO, que terminaram ao termo da Luta Armada de Libertação Nacional e levaram à
independência de Moçambique;
10 De Setembro - Portugal reconhece a independência da Guiné-Bissau;
1974 – 15 De Maio a 30 de Setembro – Presidente: António de Spínola – Presidente da Junta
de Salvação Nacional, demite-se do cargo;
30 De Setembro a 13 de Julho de 1976 – Presidente: Costa Gomes – Assume o cargo
para continuar o mandato anterior;
1975 – 25 De Abril Eleição da Assembleia Constituinte Portuguesa;
25 De Junho - Independência de Moçambique;
5 De Julho - Independência de Cabo Verde;
12 De Julho - Independência de São Tomé e Príncipe;
11 De Novembro - Independência de Angola;
28 De Novembro - Timor-Leste declara a independência;
1976 – 2 De Abril - A Assembleia Constituinte aprova o texto da Constituição Portuguesa;
1976-86 – (2 mandatos) – Presidente: Ramalho Eanes (Partido Renovador Democrático) –
Primeiro presidente eleito pela constituição de 1976;
1978 – 2de Fevereiro - A Presidência, a Assembleia e o Governo da República Portuguesa
repudiam o pedido do dirigente líbio Muammar al-Gaddafi para a independência da ilha da
Madeira, considerada pela Organização de Unidade Africana como pertencendo a África;
1979 – 8 De Fevereiro - Portugal estabelece relações diplomáticas com a República Popular da
China
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1980 – 7 De Março - Primeira transmissão regular a cores (da televisão) em Portugal (RTP);
1984 – Vila Nova de Gaia é elevada a cidade através da Lei nº. 15/84, de 28 de Junho;
1986 – 1 De Janeiro - Portugal e Espanha entram na União Europeia;
1986-96 – (2 mandato) – Presidente: Mário Soares (Partido Socialista – PS);
1996-2006 – (2 mandatos) – Presidente: Jorge Sampaio (PS);
1998 – 4 De Abril - Inaugurada a Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, a maior ponte da Europa;
22 De Maio - Expo 98 em Lisboa;
2000 – 4 De Janeiro - Bolsa de Valores de Lisboa (BVL) negocia em euros;
2001 – 1 De Janeiro - Entram em circulação as notas e moedas de euro;
2006-10 – Presidente: Cavaco Silva (Partido Social Democrático – PSD);
2007 – 13 De Dezembro - Assinatura do Tratado de Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos;
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Cronologia dos executivos camarários do Município de
Vila Nova de Gaia
1834 – Comissão Administrativa
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20 Junho a 14 de Novembro – Presidente: António da Rocha Leão / 3 Vereadores;

14 De Novembro a 31 de Dezembro – Presidente: António Ribeiro da Costa / 5
Vereadores;
1835 – Câmara (eleita para um ano)

Presidente: António Ribeiro da Costa / 6 Vereadores;
1836 – Câmara (eleita para um ano)

Presidente: Félix Bernardo França / 6 Vereadores;
1837 – Câmara (eleita para um ano)

Presidente: António Ribeiro da Costa / 6 Vereadores;
1838 – Câmara (eleita para um ano)

Presidente: Manuel Gonçalves de Castro / 6 Vereadores;
1839 – Câmara (eleita para um ano)

Presidente: Marcelino Máximo de Azevedo e Melo18 / 8 Vereadores;
1840 – Câmara (eleita para um ano)

Presidente: Marcelino Máximo de Azevedo e Melo / 8 Vereadores;
1841-42 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Miguel Joaquim de Moura Coutinho de Lacerda Abreu e Lima / 8
Vereadores;
1843-44 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Miguel Joaquim de Moura Coutinho de Lacerda Abreu e Lima / 8
Vereadores;
18
Foi o primeiro Visconde de Oliveira do Douro. Foi ministro e neste cargo foi ele quem autorizou o
estabelecimento do Banco de Portugal a 19 de Novembro de 1846;
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1845-46 – Câmara (eleita para dois anos) – É destituída antes do término do mandato, a 9 de
Junho de 1846

Presidente: Miguel Joaquim de Moura Coutinho de Lacerda Abreu e Lima / 8
Vereadores;
1846 – Câmara Administrativa Municipal

10 De Junho a 24 de Setembro – Presidente: Joaquim Veloso da Cruz / 5 Vereadores;

25 De Setembro a 5 de Junho de 1847 – Manuel Gonçalves de Castro / 6 Vereadores;
1847 – Comissão Administrativa Municipal

6 A 18 de Julho – Presidente: Manuel Pereira Soares / 6 Vereadores;

19 De Julho a 8 de Novembro – Presidente: José Plácido Campeão / 5 Vereadores;

9 De Novembro a 31 de Dezembro de 1849 – Presidente: Antero Albano Silveira Pinto /
5 Vereadores;
1850-51 Câmara (eleita para dois anos) – É destituída antes do término do mandato, a 24 de
Agosto de 1951

Presidente: Antero Albano Silveira Pinto / 6 Vereadores;
1851 – Câmara Administrativa Municipal

25 De Agosto a 31 de Dezembro – Presidente: Manuel Alves Souto / 6 Vereadores;
1852-53 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Joaquim Veloso da Cruz / 6 Vereadores;
1854-55 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Joaquim Veloso da Cruz / 6 Vereadores;
1856-57 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: António Joaquim Borges de Castro / 6 Vereadores;
1858-59 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Joaquim Veloso da Cruz / 6 Vereadores;
1860-61 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Joaquim Veloso da Cruz / 6 Vereadores;
1862-63 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Joaquim Veloso da Cruz / 6 Vereadores;
27
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – História das Instituições Públicas
1864-65 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Joaquim José Proença Vieira / 6 Vereadores;
1866-67 – Câmara (eleita para dois anos) Este executiva durou até 18 de Maia de 1868

Presidente: Joaquim José Proença Vieira / 6 Vereadores;
1868-69 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Antero Albano da Silveira Pinto / 6 Vereadores;
1870-71 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: António Joaquim Borges de Castro / 6 Vereadores;
1872-73 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: António Joaquim Borges de Castro / 6 Vereadores;
1874-75 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: António Joaquim Borges de Castro / 6 Vereadores;
1876-77 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Luís António Pinto de Aguiar / 6 Vereadores;
1878-79 – Câmara (eleita para dois anos)

Presidente: Diogo Leite Pereira de Melo / 6 Vereadores;
1880-83 – Câmara (eleita para quatro anos)

Presidente: Caetano de Melo Menezes e Castro / 6 vereadores;
1884-86 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: Diogo Leite Pereira de Melo / 6 Vereadores;
1887-89 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: Caetano de Melo Menezes e Castro / 8 Vereadores;
1890-92 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: António dos Reis Castro Portugal / 7 Vereadores;
1893-95 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: Jaime Teixeira da Mota e Silva / 6 Vereadores;
28
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – História das Instituições Públicas
1896-98 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: António Narciso Azevedo Magalhães / 7 Vereadores;
1899-1901 Câmara (eleita por três anos)

Presidente: Dr. Agostinho de Almeida Rego / 7 Vereadores;
1902-04 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: Joaquim da Silva Magalhães / 8 Vereadores;
1905-07 Câmara (eleita para três anos)

Presidente: Joaquim Augusto Silva Magalhães / 8 Vereadores;
1908 Comissão Administrativa Municipal (nomeada pelo Governo de João Franco)

2 De Janeiro a 19 de Fevereiro – Presidente: Dr. Agostinho de Almeida Rego / 8
Vereadores;

20 De Fevereiro a 29 de Novembro – Presidente: Joaquim Augusto Silva Magalhães / 8
Vereadores;
1908-10 Câmara (eleita) – Terminou o seu mandato com a restauração da Independência

30 De Novembro a 6 de Outubro de 1910 – Presidente: Joaquim Augusto da Silva
Magalhães / 8 Vereadores;
1910-11 – Comissão Administrativa Municipal

13 De Outubro a 27 de Agosto de 1911 – Presidente: Dr. Manuel Ferreira de Castro
(presidiu a apenas duas sessões sendo substituído a 27 de Outubro de 1910 por Dr.
Inocêncio Lopes Goudim/ 8 Vereadores;
1911-13 – Comissão Administrativa Municipal

Agosto 1911 a 31 de Dezembro de 1913 – Presidente: Francisco José Ferreira
Guimarães (foi substituído ainda em Janeiro de 1912 por Alfredo de Seixas Bandeira.
Este foi substituído pelo Dr. Benjamim Cândido Cardoso entre 25 de Janeiro de 1912
até 31 de Dezembro de 1913) / 8 Vereadores
1914-17 – Câmara (eleita por quatro anos)

Presidente: Miguel Joaquim da Silva Leal Júnior (Foi substituído por Alberto da
Conceição Teixeira em Dezembro de 1914, levando este último a presidência até 31 de
Dezembro de 1917) / 8 Vereadores;
29
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1918 – Câmara (eleita)

2 A 10 de Janeiro – Presidente João Fernandes de Oliveira / 8 Vereadores; Dissolvida
pelo Governo do Dr. Sidónio Pais;

2 A 20 de Fevereiro – Presidente: Dr. António Florido da Cunha / 8 Vereadores;
Nomeada pelo Governo do Dr. Sidónio Pais;

27 De Fevereiro a 23 de Janeiro de 1919 – Presidente: Dr. Ernesto Rodolfo Alves de
Castro / 8 Vereadores;
1919 – Comissão Administrativa Municipal (nomeada pela autoridade da revolução
monárquica que predominou, no Porto, entre 19 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 1919, esta
comissão teve apenas uma sessão plenária)

Presidente: Dr. Agostinho de Almeida Rego / 7 Vereadores;
1919 – Comissão Administrativa Municipal

6 De Março a 9 de Outubro – Presidente: Alberto Júlio Pereira / 6 Vereadores;
1919 – Câmara (eleita) – Comissão Executiva

11 De Outubro a 28 de Dezembro de 1922 – Presidente: Alberto Júlio Pereira / 7
Vereadores;
1923-25 – Câmara (eleita para três anos) – Comissão Executiva

Presidente: Dr. Joaquim Francisco Pedrosa / 6 Vereadores;
1926 – Câmara (eleita) – Comissão Executiva

2 De Janeiro a 1 de Julho – Presidente: Dr. Joaquim Francisco Pedrosa / 6 Vereadores;
1926-28 – Comissão Administrativa Municipal

26 De Julho a 12 de Abril de 1928 – Presidente: Coronel Augusto António de Macedo
Pinto / 6 Vereadores;
1928-29 – Comissão Administrativa Municipal

19 De Abril a 17 de Janeiro de 1929 – Presidente: Coronel Augusto António de Macedo
Pinto / 9 Vereadores;
1929-31 – Comissão Administrativa Municipal

29 De Janeiro a 30 de Junho de 1931 – Presidente: Dr. Vanceslau Fernandes de
Figueiredo / 8 Vereadores;
30
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – História das Instituições Públicas
1931-33 – Comissão Administrativa Municipal

5 De Julho a 6 de Julho de 1933 – Presidente: Dr. José Maria da Silva (foi destituído a
26 de Dezembro de 1931, assumindo o cargo Joaquim Francisco Correia. A 16 de
Março de 1933 a liderança do executivo é entregue a Eng.º Jorge Faria Vieira de Araújo
/ 9 Vereadores;
1933-37 – Comissão Administrativa Municipal

13 De Julho a 2 de Setembro de 1937 – Presidente: José da Fonseca Meneres / 6
Vereadores;
1937-45 – Câmara (eleita)

9 De Setembro a 14 de Novembro de 1945 – Presidente: Eng.º Abel Pego Fiúza / 6
Vereadores;
1945-…

21 De Novembro a … - Presidente: Dr. Fernando Jorge de Azevedo Moreira / 10
Vereadores;
1974 – Comissão Administrativa da Câmara

19 De Outubro a 3 de Agosto de 1975 – Presidente: Alberto Martins Andrade;
1975-80 – Câmara (eleita pela primeira vez em eleições Autárquicas)

3 De Agosto – Presidente: António Coutinho da Fonseca;
1980-83 – Câmara (eleita)

22 De Janeiro – Presidente: Hermenegildo Tavares;
1983-86 – Câmara (eleita)

10 De Janeiro – Presidente: António Coutinho da Fonseca;
1986-90 – Câmara (eleita)

30 De Janeiro – Presidente: Mário Pinto Simões;
1990-93 – Câmara (eleita)

26 De Janeiro – Presidente: Heitor Carvalheiras;
1993-97 – Câmara (eleita)

Presidente: Heitor Carvalheiras;
1997-2001 – Câmara (eleita)

Presidente: Luís Filipe Meneses;
31
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – História das Instituições Públicas
2001-05 – Câmara (eleita)

Presidente: Luís Filipe Meneses;
2005-09 – Câmara (eleita)

Presidente: Luís Filipe Meneses;
2009 – Câmara (eleita)

Presidente: Luís Filipe Meneses;
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ANEXO 2
FOTOGRAFIAS, IMAGENS E MAPAS
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Área Metropolitana do Porto
Concelho de Vila Nova de Gaia
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Marco Pombalino nº 27
Mapa da indústria gaiense em 1861
35
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Lembrança dos
forais da cidade nas
paredes do edifício
da autarquia
Fachada da Câmara
Municipal de V. N. de
Gaia
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Monumento á memória de
Álvaro Anes de Cernache, 1º
Senhor de Gaia. Colocado na
entrada do convento Corpus
Christi
Barco Rebelo, uma imagem
da cidade de Gaia
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ORGANIGRAMA DO MUNICÍPIO GAIENSE
PRESIDENTE
GABINETE DO
PRESIDENTE
FUNDAÇÕES
DIRECÇÃO MUNICIPAL
DE COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
DIR. MUN. DE
ASSUNTOS
JURIDICOS
EMPRESAS
MUNICIPAIS
DIR. MUN. DE
PROTOCOLO E
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DIR. MUN. DE
OBRAS MUNICIPAIS
E MOBILIDADE
PROJ. MUN.
GAIA GLOBAL
PROJ. MUN.
VILA D’ESTE
DIR. MUN. DE
ESTUDOS E
PLANEAMENTO
ESTRATÉGICO
DIR. MUN. DE
QUALIDADE DE
VIDA
DIR. MUN DE
URBANISMO
POLICIA
MUNICIPAL
DIR. MUN. DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
DIR. MUN. DE
BOMBEIROS E
PROTECÇÃO
CIVÍL
38
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Bibliografia
Web:

www.cm-gaia.pt;

www.ine.pt;

www.jf-santamarinha.pt;

www.parlamento.pt;

www.stape.pt;

www.juventude.gaiaglobal.pt;

www.amp.pt;

www.cm-porto.pt;

www.wikipédia.org;

www.cantinhodasaromaticas.pt;

www.raizes.org;

www.jfmafamude.net;

www.douronet.pt;

http://gaienses-vilanovadegaia.blogspot.com;
Livros:

LOPES, Praça. Colecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional
português, vol. II, páginas IX e X, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1897;

SANTOS, José Dinis. Resenha histórica de Cale Vila de Portugal e Castelo de Gaia –
Separata de “comunidades portuguesas”, nº 21-12, 1970;

FERNANDES, Isabel Alexandra. Reis e Rainhas de Portugal (5a. ed.). Lisboa: Texto
Editores, 2006;

DOMINGOS, A. Moreira. Freguesias da diocese do Porto, elementos Omnásticos Altimedievai: O concelho de Gaia – documentos sobre Vila Nova de Gaia, Porto, 1987;

SILVA, F. Ribeiro. O concelho de Gaia na 1ª metade do século XVII: instituições e níveis
de alfabetização dos funcionários, Gab. de Hist. e Arqueologia de V. N. de Gaia, 1984;

MATTOSO, José. A terra de Santa Maria na Idade Média, limites geográficos e
identidade peculiar, Castelo de Santa Maria da Feira – Comissão de vigilância, 1993;

BASTOS, Hélder, o Outros. História das freguesias e concelhos de Portugal, Introdução
histórica – Prof. José Hermano Saraiva, Volume 19, 2009;

SILVA, Dr. João Belmiro Pinto. Vila Nova de Gaia – a outra margem do Douro, Anégia
Editores, 1999;
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
SANTOS, Agostinho. Os homens da presidência em Gaia, Câmara Municipal de V. N. de
Gaia, 1992;

PEIXOTO, Maria da Graça dos Santos. O concelho de Avintes de 1836/37, Gab. de Hist e
Aqr. Da câmara de V. N. de Gaia, 1984;

CERNACHE, D. Henrique Leite Pereira de Paiva Távora. História de Gaia, Câmara
Municipal de V. N. Gaia, Gab. de Hist. e Arq., fascículo 19 (II);

PEDROSA, Dr. António de Sousa. História de Gaia, Câmara Municipal de V. N. Gaia,
Gab. de Hist. e Arq., fascículo 1, 1985;
Publicações:

Panorâmica geral da história de Vila Nova de Gaia, ed. Câmara Municipal de Gaia,
1991;

Alguns dados informativos sobre o concelho, Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia,
1988;

Marquês de Abrantes. Gaia e os Sás, Câmara Municipal de V. N. de Gaia, Gab. de Hist e
Arq., 1987;

História de Gaia, Câmara Municipal de V. N. de Gaia, Gab de Hist. e Arq. 1985;

GUIMARÃES, Gonçalves. Panorâmica geral da história de V. N. de Gaia, Câmara
Municipal de V. N. de Gaia;

Gaia, Revista da Câmara Municipal de V. N. Gaia;
40