Seguem os meus comentários as questões de arquivologia, administração e orçamento:
Em relação à abordagem burocrática da administração e à evolução da administração pública no Brasil, por meio das
reformas administrativas, julgue os itens a seguir.
51 A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n.o 200/1967, representou um avanço em
relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de
implantação da administração gerencial no país.C
Comentário: concordo com o gabarito pensando que na época que o decreto foi implantado ele representou
uma reforma na Adm. Pública, realmente foi o primeiro momento de uma adm. gerencial, agora se pensarmos
em termos de hoje, sabemos que o decreto foi uma tentativa de reforma (que seria o mais correto)
52 Ao preconizar a reforma do Estado, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso considerou como medida
orientadora o descolamento entre planejamento e gestão, por meio de um plano de adequação do Estado (Plano
Diretor) não atrelado a metas de desenvolvimento e de um plano de desenvolvimento (PPA).C
Comentário: discordo do gabarito, tanto que a ferramenta oficial da reforma do estado é o Ciclo PDCA, que é
considerada uma matriz de gestão de qualidade e pra alguns autores, matriz de planejamento estratégico.
Então não há de se falar em descolamento entre planejamento e gestão.
53 O capitalismo, a organização burocrática e a ciência moderna constituem formas de racionalidade que se
conformam com os ideais da reforma protestante.C
Comentário: o que tema ver burocracia com reforma protestante? nada, qual a relação, o que tem a ver teoria
geral da administração com reforma protestante? em se tratando de racionalidade, concordo com o gabarito,
porém entendo que essa questão está fora do conteúdo do concurso.
A respeito do processo administrativo relacionado às funções, estrutura e cultura organizacionais, julgue os itens
subsequentes.
54 Nas organizações modernas, as estruturas organizacionais tendem a se tornar mais amplas e abrangentes, com
modelos de gestão mais complexos.E
Comentário: concordo como gabarito, as organizações modernas tendem a se tornar mais enxutas,
horizontalizadas, achatadas, não mais amplas e abrangentes (organizações burocráticas, verticalizadas, altas).
55 São duas as formatações da estrutura organizacional: a informal, resultante das relações sociais e pessoais, e a
formal, que dá ênfase a posições em termos de autoridade e responsabilidades alocadas nas unidades
organizacionais. Ambas devem ser consideradas no estudo e análise da estrutura organizacional.C
Comentário: correto mesmo, lembrando que a estrutura informal tem impacto direto no sucesso e insucesso
da organização formal.
56 Quanto mais o novo funcionário for segregado do ambiente normal do trabalho e diferenciado para que sua
condição de recém-chegado seja evidenciada, mais informal será a sua socialização na organização.E
Comentário: concordo com o gabarito, segregar é separar, ou seja, quando mais segregado for o funcionário,
haverá dificuldade de socialização na organização. Logo, sua socialização não será informal.
57 O planejamento, como função administrativa, envolve a identificação, a análise, a ordenação e o agrupamento das
atividades e recursos, visando ao alcance de resultados.E
Comentário: concordo com o gabarito, o correto seria organização, que é consequência do planejamento.
Julgue os itens subsecutivos a respeito de gestão de processos.
58 Um dos grandes benefícios da modelagem de processos é possibilitar a documentação, a compreensão, a análise e
a interação entre negócio e ambiente.C
Comentário: concordo com o gabarito, Modelagem de processos de negócio ou Business Process
Modeling (BPM) é a atividade de representação de processos de uma empresa, de modo que o processo atual
pode ser analisado e melhorado. Programas de gerenciamento de mudanças são tipicamente utilizados para
promover melhorias nos processos de negócios. Com os avanços na tecnologia de fornecedores de
plataformas de grande porte, a visão de modelos de BPM tornam-se plenamente executáveis (e capazes de
simulações e engenharia round-trip) chegando cada vez mais perto da realidade.
59 O BPMN é uma metodologia que permite a construção de modelos lógicos para a automação de processos.E
Comentário: concordo com o gabarito, BPMN é a atividade de representação de processos de uma empresa, de
modo que o processo atual pode ser analisado e melhorado, não tem nada a ver com automação.
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
60 O método de arquivamento alfanumérico, que consiste na combinação de letras e números, pertence ao sistema
indireto. E
Comentário: concordo com o gabarito, método indireto é método numérico.
61 O arquivo permanente é constituído essencialmente de documentos que perderam todo o valor de natureza
administrativa, mas que devem ser conservados em razão do seu valor histórico.C
Comentário: concordo, perfeita a questão. Arquivo permanente não tem mais valor administrativo e sim valor
histórico.
62 De acordo com a lei que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, a gestão documental
compreende quatro fases básicas: produção, acúmulo, utilização e destinação. E
Comentário: concordo com o gabarito, veja o que diz LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou
recolhimento para guarda permanente.
Julgue os itens a seguir acerca das atividades de protocolo.
63 A distribuição de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário é denominada transferência. C
Comentário: gabarito correto, lembrando que da fase intermediária ou corrente para a fase permanente, se
chama recolhimento.
64 Após o recebimento da correspondência, deve-se, em primeiro lugar, separar a correspondência oficial sigilosa da
particular de caráter ostensivo.E
Comentário: gabarito correto, a separação da correspondência oficial da de caráter sigilosa, tudo bem, só que
a correspondência particular não é ostensiva.
65 Recebimento, classificação, registro e distribuição são tarefas de protocolo no âmbito do arquivo corrente.C
Comentário: gabarito correto, lembrando que há também a autuação (abertura de processo) e o controle /
movimentaçãoc (controle da tramitação ou andamento).
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.
96 O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal.C
Comentário: concordo com o gabarito, lei autorizativa, onde o legislativo autoriza o executivo a executar os
programas de governo, tem força de lei em sentido formal.
97 Em atendimento ao princípio da universalidade orçamentária, deve ser adotada uma forma específica quando da
elaboração do orçamento, fazendo-se constar todos os elementos pertinentes em um único documento. E
Comentário: concordo com gabarito, seria unidade, porém questão mal elaborada.
98 Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas matéria financeira, não
podendo conter assuntos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as hipóteses previstas
na CF.C
Comentário: gabarito correto, as exceções são autorização de abertura de créditos adicionais suplementares e
autorização para a realização de operação de crédito, ainda que por ARO.
99 O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a
despesa de todos os órgãos públicos.E
Comentário: gabarito correto, a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo.
Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.
100 A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de
despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.C
Comentário: gabarito correto, art. 167, são vedados:
X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita,
pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal
ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Incluído pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998)
Transferência voluntária é aquela que não decorre de transferência constitucional, não é recurso para pagar
pessoal, é recurso pra investimento (despesa de capital).
101 A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em
lei.C
Comentário: gabarito correto, art. 167, são vedados:
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
102 É vedada a vinculação de receita de imposto para realização de atividades típicas da administração tributária.E
Comentário: questão errada mesmo, veja o trecho da lei, art. 167, são vedados:
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da
arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços
públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração
tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às
operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste
artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.
103 A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no
período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos
orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual. E
Comentário: gabarito correto, a LDO não é pra quatro anos, o PPA é que é pra quatro anos.
104 O orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das
despesas das empresas cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, à União.C
Comentário: gabarito correto, é uma das peças da LOA.
105 Recursos arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas, a
serem devolvidos no mesmo exercício financeiro, são considerados meros ingressos, e não receita orçamentária.C
Comentário: gabarito correto, se tem caráter devolutivo são receitas extra-orçamentárias.
106 A diferença entre receita corrente e receitas de capital consiste no fato de a primeira advir da atividade típica do
Estado e a segunda, da aquisição de bens.E
Comentário: gabarito correto, receita corrente serve para custear o funcionamento da máquina pública, as
chamadas despesas correntes, a segundaserve para custear despesas que irão gerar aumento no patrimônio
(despesas de capital)
107 A CF, tendo previsto a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais,
estabeleceu uma sistemática de planejamento orçamentário.C
Comentário: gabarito correto, lembrando que quem instituiu o planejamento foi o Decreto 200/67, a CF/88 só
ratificou o que já existia.