SERGIO L. S. PEGORARO
OAB/RS 29.265
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE SÃO PAULO
EMENDA DA INICIAL
AÇÃO POPULAR
Nº053.04.011061-5
ENIO NORONHA RAFFIN, já devidamente qualificado nos autos de Ação Popular
Constitucional, processo de nº053.04.011061-5, tramitando na 8ª Vara de
Fazenda Pública de São Paulo, impetrada contra MARCO ANTONIO FIALHO,
Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços e Obras
da Prefeitura de São Paulo, OSVALDO MISSO, Secretário de Serviços e Obras
da Prefeitura de São Paulo, MARTA TERESA SUPLICY, Prefeita de São Paulo e
PREFEITURA DE SÃO PAULO, vem, por seu procurador infra-assinado, à
presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls.301 a 302 e
versus, requerer a EMENDA DA INICIAL para que figurem no pólo passivo da
ação as empresas e consórcios abaixo relacionados, que participaram do certame
objeto do feito:
Rua Breno Arruda, 61 – bairro Passo D´Areia – Porto Alegre – RS
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OAB/RS 29.265
Na ação popular, item 14.4., o Autor apresenta
declaração com data antecipada a abertura dos envelopes 2 – PROPOSTA – e
da data da proclamação dos vencedores da concorrência nº019/SSO/03,
informando o CONSÓRCIO BANDEIRANTES II, composto pelas empresas,
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A., HELENO & FONSECA
CONSTRUTÉCNICA S.A. e LOT OPERAÇÕES TÉCNICAS LTDA. e o
CONSÓRCIO SÃO PAULO LIMPEZA, composto pelas empresas, VEGA
ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. e
SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. como os vencedores da
concorrência nº019/SSO/03 promovida pela Prefeitura de São Paulo e a
Empresa QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. e o CONSÓRCIO SPLIMPA,
composto pelas empresas, CPBO ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA OAS
LTDA. e H.GUEDES - ENGENHARIA LTDA. servirão de “COBERTURA” para os
vencedores acima apontados - (Doc. 25).
1. LICITANTE/CONSÓRCIO BANDEIRANTES II
Composto pelas empresas, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.,
HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A. e LOT OPERAÇÕES
TÉCNICAS LTDA.
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 750 – 18º Andar
Itaim Bibi – São Paulo - SP
Cep: 04530-001
HELENO E FONSECA CONSTRUTÉCNICA S.A.
Rua Guararapes, 1909
Brooklin Novo– São Paulo - SP
Cep: 04561-004
LOT OPERAÇÕES TÉCNICAS LTDA.
Rua das Flechas, 120 Sala D
Jardim Prudência– São Paulo - SP
Cep: 04364-030
Rua Breno Arruda, 61 – bairro Passo D´Areia – Porto Alegre – RS
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2. LICITANTE/CONSÓRCIO SÃO PAULO LIMPEZA
Composto pelas empresas, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., CAVO
SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. e SPL CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA LTDA.
VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
Praça Alberto Lion, 366
Moóca - São Paulo – SP
Cep: 01515-000
CAVO - SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Rua Funchal, 160 - 9º andar
Vila Olímpia – São Paulo - SP
Cep: 04553-903
SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
Av. Independência, 6350
Bairro Édem - Sorocaba – SP
Cep:18103-000
DEMAIS LICITANTES
LICITANTE/EMPRESA
QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
Rua Antonio Ribeiro Pina, 225
Jardim Lídia – São Paulo – SP
Cep: 05862-150
LICITANTE/CONSÓRCIO BANDEIRANTES I
DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Rua Renato Paes de Barros, 778/8º andar
Itaim Bibi – São Paulo – SP
Cep: 04530-001
Rua Breno Arruda, 61 – bairro Passo D´Areia – Porto Alegre – RS
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CLIBA LTDA
Rua Iguatemi, 192 - 16º and. - Conj.163
Itaim Bibi - São Paulo - SP
Cep: 01451-010
LIMPEL ATIVIDADES URBANAS LTDA.
Av. José Andrau Gastani,1298
Uberlândia – Minas Gerais
Cep:38402-322
LICITANTE/CONSÓRCIO SP LIMPA
CONSTRUTORA OAS LTDA.
Avenida Angélica, 2029,
Consolação – São Paulo - SP
Cep: 01.227-200
H. GUEDES ENGENHARIA LTDA.
Rua Quatá, 930
Vila Olímpia – São Paulo - SP
Cep: 04546-044
CPBO ENGENHARIA LTDA.
Av. das Nações Unidas, 4777 / 6º andar
Alto de Pinheiros - São Paulo - SP
Cep: 05477-000
Rua Breno Arruda, 61 – bairro Passo D´Areia – Porto Alegre – RS
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SERGIO L. S. PEGORARO
OAB/RS 29.265
Termos em que, requer, ainda, em nome do
principio da economia processual que os litisconsortes sejam citados por
carta.
Termos em que,
Pede Deferimento.
São Paulo, 23 de abril de 2004.
Sergio L. S. Pegoraro
OAB/RS 29265
Rua Breno Arruda, 61 – bairro Passo D´Areia – Porto Alegre – RS
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