MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR
PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que é o Plano? O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação
Básica é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação (MEC),
em regime de colaboração com as Secretarias de Educação dos Estados e
Municípios e as Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) neles
sediadas, tendo por finalidade principal a melhoria na formação dos professores
da Educação Básica brasileir a.
2. Quais instituições são responsáveis pelo Plano? No âmbito do MEC, a
responsabilidade pela organização, fomento e avaliação da formação inicial e
continuada dos professores foi delegada à Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES, por meio das Diretorias de Educação
Básica Presencial (DEB) e Educação a Distância (DED). As ofertas de cursos
caberão às IPES e outras instituições formadoras respaldadas pelos Fóruns
Estadua is Permanentes de Apoio à Formação Docente, instituídos pelo Decreto
6755, de 29 de janeiro de 2009.
3. Quem pode participar dos cursos? O Plano é destinado aos professores em
exercício das escolas públicas estaduais e municipais dos Estados e que aderiram
ao Plano, sem formação adequada às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira (LDB/1996).
4. Como saber se meu Estado e Município estão participando do Plano? No
seu lançamento, em 28/05/2009, 21 Estados aderiram ao Plano : Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. As
demais unidades federativas poderão aderir em etapa posterior, para a formação
inicial ou continuada de seus professores.
5. Quantas são as vagas oferecidas? Nos 21 Estados, estão sendo oferecidas
cerca de 330 mil vagas, pelas universidades públicas federais, estaduais e pelos
institutos federais, além de instituições comunitárias e confessionais respaldadas
pelos Fóruns Estaduais.
6. Quais são os benefícios para os professores? O professor sem formação
poderá estudar nos seguintes cursos no âmbito do Plano : a) 1ª Licenciatura, para
professores sem graduação; b) 2ª Licenciatura, para professores licenciados que
atuam fora de sua área de formação; c) Formação Pedagógica, para bacharéis
sem licenciatura. Desse modo, além do certificado de curso superior, o professor
alcançará formação adequada à sua área de atuação e poderá também progredir
em planos de carreira existentes ou que serão criados em seu Estado ou
Município.
7. Quais instituições os professores devem procurar? As Secretarias Estaduais
e Municipais de Educação podem informar e auxiliar o professor. Entretanto,
sua inscrição se realizará unicamente por meio da Plataforma Paulo Freire, na
qual ele deverá se cadastrar.
8. Como poderei me inscrever nos cursos? No endereço http://freire.mec.gov.br/
que dá acesso à Plataforma Freire. Nela estão disponíveis os cursos ofertados,
bem como os locais de sua realização, e demais informações.
9. O que é a Plataforma Paulo Freire? Como ela funciona? A Plataforma Freire
é um sistema informatizado elaborado pelo MEC e hospedado em sua página na
Internet. Ela consiste num ambiente interativo através do qual os professores
poderão se inscrever em diversos cursos de formação em todo o País. Para tal,
basta que o professor se cadastre, inserindo seus dados de formação e atuação
profissional para proceder às pré- inscrições em até três cursos. Ele efetuará seu
cadastro e acompanhará todas as ações do Plano.
10. Haverá um processo seletivo? Como será? As instituições formadoras têm
autonomia para decidir sobre o processo seletivo, que pode ser tradicional ou por
algum processo simplificado, como, por exemplo, o sorteio eletrônico de vagas,
sendo estimulada a destinação prioritária a professores em exercício das escolas
públicas.
11. Os cursos são em formato presencial ou a distância? Os cursos de 1ª
Licenciatura e de Formação Pedagógica serão oferecidos tanto na modalidade
presencial como a distância. Os cursos de 2ª Licenciatura deverão ser
presenciais, conforme exige a Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de
Educação (CNE).
12. Quais áreas são contempladas pelos cursos? Todas as licenciaturas das áreas
de conhecimento da educação básica serão contempladas no Plano. Entretanto,
nem todas serão oferecidas no mesmo Estado ou Município ; por isso, o
professor poderá fazer até três pré- inscrições em cursos em diferentes
localidades no seu Estado e efetuar sua matrícula, desde que haja
compatibilidade de horário s, liberação pelo órgão competente e seleção pela
instituição formadora.
13. Quando começam os cursos? As ofertas de cursos do Plano começam no
segundo semestre de 2009, sendo também previstas entradas nos anos de 2010 e
2011.
14. Qual a carga horária dos cursos? Os cursos de 1ª Licenciatura têm carga
horária de 2.800 horas, mais 400 horas de estágio supervisionado. Os de 2ª
Licenciatura têm carga horária de 800 horas, para licenciaturas na mesma área
de atuação do candidato, ou 1.200 horas, incluindo as horas de estágio
supervisionado, para aqueles que pretendem a licenciatura fora de sua área de
atuação.
15. Há custos para o professor? Os cursos serão gratuitos para os professores em
exercício das escolas públicas da educação básica e as instituições formadoras
receberão recursos adicionais do MEC para participarem do Plano.
16. O professor terá que utilizar seus dias de folga ou períodos livres para fazer
o curso? Caberá às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, sob
coordenação do Fórum Estadual Permanente, organizar a demanda, segundo as
necessidades de cada sistema, para que o professor cursista em exercício tenha
períodos disponíveis para o estudo.
17. Haverá ajuda de custo (material, transporte)? Caberá aos Sistemas Estaduais
e Municipais providenciar o suporte indispensável aos professores cursistas,
conforme o caso, em articulação com o Fórum Estadual Permanente.
18. Onde obter mais informações? Mais informações podem ser obtidas na
Plataforma Freire e nas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, bem
como nas instituições formadoras.
19. Quais serão os docentes que ministrarão os cursos? Os docentes serão
aqueles que atuam nas instituições formadoras participantes, podendo também
ser recrutados outros professores, sob a supervisão da coordenação do curso.
20. Os cursos terão alguma proposta pedagógica especifica? Os cursos devem
abordar temas relativos à realidade da escola, discutindo seus problemas e
perspectivas de ações pedagógicas relacionadas à experiência do professor
cursista. As propostas também devem considerar que professores já formados
farão cursos em áreas diferentes e que por isso necessitarão de uma metodologia
específica para tal aprendizagem.
21. Onde os cursos serão realizados? A prioridade de oferta dos cursos concentrase nas regiões onde a demanda por formação for mais alta. Nesse sentido, os
cursos a distância serão oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil,
em polos de apoio presencial que já possuam a estrutura mínima para seu
funcionamento e estrategicamente localizados para atender adequadamente os
professores na região. Haverá também ofertas de cursos presenciais nos campi
das instituições formadoras e outros centros estratégicos.
22. Quem trabalha na Secretaria de Educação (gestor público) pode fazer um
curso? Os cursos ofertados no âmbito do Plano Nacional de Formação Inicial
destina m-se preferencialmente aos professores em serviço, nas modalidades
anteriormente descritas.
23. O que devo fazer depois de feita minha pré -inscrição? As Secretarias de
Estado, de acordo com seus critérios e prioridades, validará ou não sua inscrição.
Elas poderão levar em conta as áreas que mais necessitam de docentes com
formação adequada e também os locais nos quais há grande carência de
professores, dentre outros critérios.
24. Se minha pré -inscrição for validada pela Secretaria, como devo proceder?
Após a validação, a instituição ofertante do curso realizará a seleção dos
candidatos inscritos pelas Secretarias de Estado. Cabe ressaltar que as
instituições formadoras têm autonomia para decidir sobre o processo de seleção,
destacando-se o respaldo do MEC à destinação prioritária de vagas a professores
em exercício das escolas públicas..
25. Fui selecionado pela instituição para fazer um curso; como faço agora? O
candidato selecionado deve procurar informações diretamente com a instituição
ofertante do curso e a Secretaria Estadual ou Municipal a que estiver vinculado.
26. Se eu moro longe do local do curso que me interessa, posso receber alguma
ajuda de custo? Cabe aos Estados e Municípios propiciar aos seus professores
as condições necessárias à sua participação nos cursos.
27. Caso o candidato não tenha sido autorizado pela Secretaria de Educação ou
universidade, como recorrer? Caso tenha sido negada pré- inscrição, o
candidato pode entrar em contato com o responsável pela decisão e solicitar
explicação sobre os critérios de seleção. Cabe ressaltar que o Plano prevê
entradas em 2009, 2010 e 2011, buscando atender todos os candidatos.
28. Em quantos cursos posso pleitear inscrição? Poderão ser realizadas até três
pré-inscrições em cursos do Plano. Se em qualquer uma delas for validada a
inscrição e sendo possível o atendimento, a matrícula será realizada pela
Instituição.
29. Quanto a uma eventual desistência, qual o prazo? Qual o procedimento? Se
o candidato selecionado não tiver mais interesse ou disponibilidade em realizar o
curso, deve comunicar imediatamente à instituição ofertante.