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ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAS – GESTÃO 2011-2013
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala de reuniões
do gabinete da prefeitura, deu-se início a décima sétima Reunião Ordinária do COMAS – Conselho
Municipal de Assistência Social, gestão 2011-2013. Os presentes assinaram seus nomes em lista,
num total de 30 (trinta) conselheiros titulares e suplentes, sendo os titulares: Sueli de Oliveira, Rosa
Maria Marques de Souza, Ana Lúcia de Oliveira Gouvea, Adriana de Oliveira Chaves Palmieri,
Vanda Lúcia São José Sordi, Márcia Midori Fukuyama Parra, João Correia de Araújo Neto, Edilson
da Silva Rosa, Silvia Gonçalves do Monto Muniz, Elida Ravazi de Souza, Carla Cecília Almeida,
Elza Marques da Silva Mariucci, Cibele Cristina Telles Campos, Lourdes Maria de Oliveira, Joana
Fernandes Bicaletto, Gilmara Alvez Ferreira, Márcia Cristina da Costa, Rubens Marcon, Terezinha
Naiverth Sezini e Cirlene Aparecida Doreto Picolo. Os suplentes: Marilza Macaris Zorzan, Adauto
Cezário da Silvaira, Akito Willy Taguchi, Janeth Cândida Souza Alves dos Santos, Jefferson
Schiavon Nonato dos Santos, Verlaine Cristina de Paula, Sonia Ines Minella Ribeiro e Sandra
Regina Mossini Pinheiro. A presidente do conselho agradeceu a presença de todos e informou que
estavam presentes na reunião a secretária municipal da mulher, Flor Duarte, representantes dos
vereadores, Carlos Mariucci, Carmem Inocente e Ulisses Maia, bem como, o secretário de
assistência social e cidadania, Flávio Vicente. Em seguida, passou a palavra para a secretária
executiva do conselho, Viviane Regina Franco Soares, que fez a leitura dos ofícios de substituição
de conselheiros governamentais em decorrência da mudança da gestão, sendo estes: Secretaria de
Assistência Social e Cidadania, indicando a senhora Rosa Maria Marques de Souza, como
conselheira titular da proteção social especial, em substituição à senhora Eliane Amarilha de Souza
Dantas; Secretaria Municipal de Educação indicando as senhoras Adriana de Oliveira Chavez
Palmieri como titular e Lilian Navarro Wenceslau como suplente, em substituição às senhoras
Letícia Pereira Dias e Lia Marli Adams; Secretaria Municipal de Saúde indicando a senhora Vanda
Lúcia de São José Sordi, como titular em substituição à senhora Aline Tiene Brugnolo Fischer, que
fica como suplente em substituição à senhora Fernanda Grasieli da Silva; Secretaria Municipal de
Habitação de Interesse Social indicando o senhor Akito Willy Taguchi, como suplente em
substituição ao senhor Sérgio Bertoni; Secretaria de Esportes e Lazer indicando o senhor João
Correa de Araújo Neto como titular, em substituição ao senhor Marcos Antônio de Almeida;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente indicando a senhora Aline Magalhães Pastre como titular,
em substituição à senhora Tatiane Cezarine e Márcia Marta Hoff, como conselheira suplente;
Secretaria Municipal da Mulher, indicando a senhora Silvia Gonçalvez do Monte Muniz como
titular e Janeth Cândida Souza Alves dos Santos como suplente, em substituição às senhora Keila
Pinna Valensuela e Márcia Regina Brodzinski; Procuradoria Geral do Município indicando a
senhora Angela Cristina Ehlert Medeiros como suplente, em substituição à senhora Simoni Dias
Buss Pires; Secretaria de Gestão indicando o senhor Jeferson Garcia Colombo como suplente em
substituição à senhora Elizabeth Caparos Vargas. Em seguida, a secretária executiva do conselho
leu os ofícios indicando e substituindo os seguintes conselheiros da sociedade civil: Gilmara Alves
Ferreira, como conselheira titular representante de usuários da política de assistência social do
território de abrangência do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Santa Felicidade;
Márcia Cristina da Costa como conselheira titular representante das entidades prestadoras de
serviço na área de assistência social, pela Associação Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas –
MAREV, em substituição à senhora Talita Aparecida dos Santos Fogaça. Dando prosseguimento a
presidente do conselho submeteu a ata da 16ª Reunião Ordinária Gestão 2011-2013, para análise
de todos. A conselheira Elza pede correção na linha 337 (trezentos e trinta e sete) referente a
votação sobre o questionário das pendências relativas à prestação de contas 2011, sendo que ela
também votou contrária às respostas apresentadas pela SASC. Com esta correção a ata foi aprovada
com apenas 04 (quatro) abstenções, sendo que o conselheiro João se absteve justificando não fazer
parte do COMAS na 16ª reunião ordinária. Dando prosseguimento a presidente do conselho
apresentou a justificativa de ausência dos seguintes conselheiros: Iraídes Fernandes Baptistoni,
Aline Magalhães Toleschi Pastre, Márcia Marta Hoff e Victor Hugo Marmelo dos Passos. Em
seguida, a presidente do conselho coloca para deliberação de todos a pauta da presente reunião. A
conselheira Silvia solicita inversão de pauta para que secretária Flor Duarte possa prestar alguns
esclarecimentos sobre a Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, oitavo ponto da comissão de
políticas públicas. A conselheira Elza, frente a esta sugestão, solicita que todo o relato da comissão
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seja adiantado. Aprovado. O conselheiro Rubens solicita inclusão do relato do Comitê Gestor de
Políticas Sobre Drogas. Aprovado, sendo este ponto inserido antes dos relatos das comissões. A
secretária executiva do conselho solicita inclusão de ofício da SASC solicitando representante do
COMAS para compor a Comissão de Acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil – PETI. Aprovado, sendo este ponto colocado também antes dos relatos das comissões.
Dando prosseguimento, a presidente iniciou a pauta passando a palavra ao secretário de assistência
social e cidadania, Flávio Vicente. O secretário informa que está a cerca de 45 (quarenta e cinco)
dias à frente da SASC e que tem formação na área de gestão, formação esta que empregará em suas
ações a frente da secretaria. Lembra que existem projetos de construção de CRAS e CREAS –
Centro de Referência Especializado de Assistência Social com recursos federais que inclusive já
foram aprovados pelo COMAS, e para isto já esta buscando espaço físico de acordo com a
territorialidade. Informou também que há previsão de implantar 02 (dois) CRAS em 2013 e mais 01
(um) em 2014, sendo que o primeiro seria implantado onde hoje é o CSU – Centro Social Urbano e
o segundo onde hoje é o CIACA Mandacaru, já que este serviço de atendimento à crianças também
será transferido para o CSU. O secretário informa que, dos CRAS existentes hoje, 05 (cinco)
contam com equipe mínima completa e que a falta de um sistema de informações do CRAS e
CREAS prejudica o trabalho das equipes, sem registro informatizado dos atendimentos. Para sanar
este problema foi feito contato com uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome – MDS, que estará implantando em Maringá um programa para os dois serviços,
programa este que será um piloto para os demais municípios. Referente a construção de um novo
CREAS, o secretário lembrou que já possui espaço disponível. Lembrou ainda que está realizando
uma avaliação das equipes e da gestão da SASC, bem como de realocação dos cargos
comissionados, visando um novo ordenamento do trabalho, para resolver problemas como, por
exemplo, do benefício da cesta básica entregue pelos CRAS, que tem problemas na qualidade dos
alimentos, aliás este é uma caso que ele está negociando junto ao fornecedor. Dentro de um
reordenamento que ele está proposto a fazer, está se articulando estruturação das equipes de
trabalho, isso será feito no primeiro semestre. Nos primeiros três meses da gestão as equipes e
principalmente os funcionários de cargos comissionados estão sendo avaliados em seu desempenho.
Após esta explanação a presidente do conselho informou que o COMAS estabelecerá contato com o
secretário sempre que achar necessário, bem como, está aberto para recebê-lo quando ele precisar.
Dando prosseguimento a presidente do conselho leu o primeiro item da pauta: Eleição para o
cargo de segundo vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho. A presidente lembrou que,
com o desligamento da conselheira Rita de Cássia, há necessidade de eleger um novo segundo vicepresidente para o COMAS. A secretária executiva do conselho informa a todos que, conforme prevê
a Lei de criação do conselho, só pode compor a diretoria deste, os conselheiros representantes da
Sociedade Civil, sendo assim ela pergunta a todos se há interesse em candidatar-se. A conselheira
Gilmara se candidata a essa vaga na mesa diretora e, como não há mais nenhuma candidatura, ela é
eleita por aclamação. Em seguia a presidente do conselho lê o próximo item da pauta: Convocação
da IX Conferência Municipal de Assistência Social, tema: “A gestão e o financiamento na
efetivação do SUAS” - formar comissão organizadora. A secretaria executiva lembra a todos que
a cada dois anos o conselho convoca e, em conjunto com a SASC, realiza a Conferência Municipal
cujo tema é definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e repassado aos
municípios. O secretário de assistência social e cidadania informa que participou de um encontro do
CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social em Foz de
Iguaçu recentemente e lá conversou com a senhora Simone Albuquerque, do MDS, que é apta a
palestrar sobre este tema na conferência. Convidada a participar da conferência municipal ela se
propôs, desde que o Ministério a liberasse, ela sugeriu que a conferência fosse realizada na mesma
semana que a conferência de Londrina. Sendo assim a secretaria executiva do conselho sugeriu os
dias 27 e 28 de junho, já que Londrina realizará nos dias 28 e 29 do mesmo mês. Colocado em
votação todos concordaram com a convocação da conferência para o dia 27 e 28 de junho. A
secretaria executiva do conselho ficou de enviar ofício à SASC solicitando representantes para
compor a comissão organizadora da conferência, bem como, contatar os conselheiros também para
compor esta comissão. Na sequencia a presidente relatou o seguinte item da pauta: reunião entre
representantes do COMAS e Conselho Municipal de Saúde. A presidente informou a todos que
este conselho ainda tem inscritas várias entidades que realizam apoio na área da saúde, muitas desta
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que inclusive tiveram que reordenar seus serviços de acordo a política de assistência social para
continuarem inscritas e receber os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Ocorre que o
Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde não inscreve entidades e/ou oferece
apoio técnico e financeiro ou orientação para que elas se adequem aos critérios do Sistema Único de
Saúde. A presidente lembra ainda que esta articulação com a política de saúde já foi iniciada a
alguns anos, porém tanto a Secretaria de Saúde quanto o Conselho de Saúde se mostraram
resistentes em dar continuidade a esta discussão. Informou que há cerca de uma semana foi
realizada uma nova reunião entre representantes do COMAS e conselho da saúde, por uma
solicitação do COMAS feita no segundo semestre de 2012, onde estiveram presentes ela e as
conselheiras, Elza, Iraídes, Cibele e Érika. No início dessa reunião as representantes do COMAS
tiveram que contextualizar novamente aos conselheiros da saúde sobre esta problemática uma vez
que eles mostraram desconhecimento do trabalho destas entidades e da necessidade de apoiá-las.
Como encaminhamento foi sugerido formar um comissão entre representantes do COMAS,
Conselho de Saúde, SASC, Secretaria de Saúde e entidades de apoio à saúde, cada um com dois
representantes, para dar continuidade a este debate e verificar as possibilidades de apoio por parte
da Secretaria de Saúde às entidades que queiram se enquadrar nas normativas do SUS. Sendo assim,
a presidente do conselho solicita aos interessados em participar desta comissão que se manifestem.
A conselheira Cibele sugere que nesta comissão tenham conselheiros que conheçam este debate
para contribuir efetivamente nas propostas da comissão. Após algumas colocações ficou definido
que as representantes do COMAS nesta comissão serão as conselheira Elza e Vanda, bem como
uma das representantes de entidades será a conselheira Márcia do MAREV. Ficou definido ainda
que a secretaria executiva entrará em contato com as entidades para escolher o outro representante,
bem como, enviará ofício à SASC solicitando dois representantes. Em seguida a conselheira Cibele
lembra a importância do envolvimento do gestor da assistência social nesta articulação, uma vez
que o gestor da saúde é uma das pessoas que resiste a esta articulação, sugere que o COMAS envie
ofício solicitando apoio do gestor nesta articulação. Aprovado. Em seguida a presidente do conselho
lê o próximo item da pauta: Ofício n° 002/2013 da Secretaria de Trabalho, Emprego e
Economia Solidária, solicitando um representante da Sociedade Civil do COMAS para
integrar o Comitê Gestor Municipal do Programa Leite das Crianças. A secretária executiva
informou que o COMAS recebeu este ofício solicitando um representante da sociedade civil para
compor esta comissão que tem a função de acompanhar e fiscalizar as ações do Programa Leite das
Crianças. A conselheira Gilmara se manifestou informando que durante muito tempo foi
beneficiária deste programa e se coloca a disposição para representar a sociedade civil neste comitê.
Aprovado. Na sequência a presidente colocou em debate a representação de usuários no
COMAS. A presidente informou que nas eleições do conselho, em 2011, foram escolhidos os dez
representantes de usuários para compor o conselho, cinco titulares e cinco suplentes, porém não
ficaram definidos naquela época suplentes para ocupar as vagas dos conselheiros que eventualmente
se afastassem do COMAS. No decorrer da gestão, quando um conselheiro dessa representação,
deixava o COMAS a secretaria executiva fazia contato com a coordenação do CRAS para que, nos
territórios fosse escolhido um novo representante. Ocorre que no final de 2012 muitos
representantes de usuários deixaram o conselho, hoje somente cinco conselheiras ocupam esta vaga,
todas ficaram na titularidade, são elas: Lourdes, representante o território do CRAS Requião, Edna,
representando o território do CRAS Itaipu, Joana, representando o Distrito de Floriano, Elaise,
representando o Distrito de Iguatemi e Gilmara, representando o território do CRAS Santa
Felicidade. Sendo assim a presidente coloca uma problemática para a plenária: o COMAS pode
ficar, neste final de gestão, somente com estas cinco representantes e neste tempo vai, juntamente
com os CRAS, fazendo um trabalho de informação aos usuários sobre a importância do conselho,
para que na conferência do meio do ano sejam eleitos novos representantes ou pode-se solicitar à
coordenação dos CRAS que escolha já os suplentes deste segmento, o que também não impede a
articulação para as eleições do meio do ano. A conselheira Elza lembra que a vacância dos
suplentes deste segmento pode prejudicar a paridade do conselho, uma vez que as titulares ficam
sem ninguém para substituí-las quando da impossibilidade de sua participação na plenária. Lembra
ainda que a sociedade civil no COMAS, muitas vezes tem agenda cheia o que dificulta a
participação nas reuniões e a existência dos suplentes é justamente para equilibrar esta situação.
Após estas colocações a plenária deliberou solicitar à coordenação dos CRAS que nos territórios
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faça a escolha dos conselheiros suplentes, já a partir do próximo mês. Ficou deliberado ainda que os
vales transportes a estes representantes, para participar das reuniões, voltarão a ser retirados nos
CRAS e não mais na secretaria executiva do conselho. Em seguia a secretária executiva do conselho
lê o ofício as SASC solicitando um representante para compor a Comissão de
Acompanhamento do PETI. Ela informa que a equipe da SASC que trabalha neste programa
ficará responsável por essa comissão que também tem representantes de outros conselhos e
secretarias municipais. A conselheira Cibele sugere para esta comissão a conselheira Adriana, da
secretaria de educação, uma vez que as ações do PETI perpassam pela política de educação.
Aprovado. Dando prosseguimento o conselheiro Rubens relata sobra a reunião do Comitê Gestor
de Políticas Sobre Drogas. O conselheiro Rubens lembra que representa o COMAS neste Comitê,
que conta com a participação de vários órgãos e é divido em três eixos: autoridade, prevenção e
tratamento. Ele participa do eixo prevenção que possui um material explicativo elaborado pelo
governo federal no qual se baseiam as orientações para o trabalho. Rubens lembra ainda que
existem recursos do governo federal para desenvolvimento de ações no município visando a
prevenção contra o uso de drogas, bem como existe curso a distância a todos os trabalhadores nesta
área. Está sendo articulado junto com a Universidade Estadual de Maringá, curso presencial
também na área de prevenção, o município terá de fazer adesão a este programa de combate às
drogas até o dia 15 de março de 2013. O conselheiro lembrou ainda a importância do envolvimento
do secretário de assistência social nesta discussão. Na sequência, a presidente do conselho relatou
sua visita realizada no CRAS Central. Informou que conheceu o novo imóvel que é bem próximo
à prefeitura, na rua Tomé de Souza e dispõe de amplo espaço para atendimento aos usuários,
contendo várias salas. O mobiliário do CRAS é precário e, no momento da visita, o equipamento
ainda não possuía acesso a internet. O que mais chamou a atenção da presidente foi que no
momento da visita havia cheiro de comida, sendo que era próximo ao horário de almoço, e ainda
havia uma placa afixada na parede da cozinha indicando o valor da refeição R$ 2,00, esta situação
se somava à presença de usuários na recepção que sentiam este cheiro e cestas básicas que ali
estavam com alimentos impróprios para o consumo. A coordenadora dos CRAS, conselheira Sueli,
informou que que a equipe do CRAS central almoçava lá, por isso o cheiro de comida e que os R$
2,00 eram pagos pela equipe para a compra dos alimentos do almoço, lembrou também que naquele
CRAS são feitas muitas reuniões de trabalho e os funcionários dos outros CRAS, quando estão lá
reunidos, também almoçam no local, Sueli lembra ainda que os profissionais que fazem seis horas
diárias, trinta horas semanais, tem um intervalo de quinze minutos para o almoço. Essa informação
é confirmada pelos conselheiros Jeferson e Cibele, representantes do SISMAR – Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais de Maringá. A conselheira Elza informa que há denúncias
anônimas que funcionários da prefeitura estariam utilizando carro oficial para ir almoçar no CRAS,
pede que esta situação seja verificada. A conselheira Elza coloca ainda uma denúncia, também
anônima, de que uma grande quantidade de leite que estariam armazenados no CRAS central teriam
sido descartados, pergunta para a conselheira Rosa, Diretora Geral da SASC, se ela tem
informações sobre essa situação. A conselheira Rosa informa desconhecer esta situação e diz que
vai verificar a procedência desta denúncia, lembra também que quem pode melhor informar se isso
é verdade é a coordenação dos CRAS. A conselheira Sueli, coordenadora dos CRAS, sugere que
esta informação seja pedida oficialmente à SASC, uma vez que estes leites foram armazenados no
CRAS por uma equipe da SASC e retirados de lá, também por essa equipe, sendo assim ela não
sabe responder qual o destino destes. Após algumas colocações a plenária aprovou por unanimidade
o envio de ofício à SASC solicitando informações da origem e destino destes leites. Dando
prosseguimento a conselheira Elza fez o relato da reunião da Comissão de Políticas Públicas,
realizada dia 21/02/2013, conforme inversão de pauta aprovada. A conselheira começou o relato
pelo item: Casa Abrigo “Edna Rodrigues de Souza”. A conselheira relatou que a comissão
recebeu denúncia informal de que a casa não estaria funcionando desde o dia 12 de dezembro de
2012. Na reunião da comissão a conselheira Silvia Gonçalves, representante da Secretaria da
Mulher, informou que houve um problema na estrutura física da Casa e que a secretaria já está em
processo licitatório para as adequações. Informou ainda que as mulheres que lá estavam acolhidas
foram transferidas para outros espaços. A comissão solicitou o número de mulheres acolhidas e a
conselheira ficou de trazer esta informação para a plenária. Após este relato a presidente passou a
palavra à Secretária Municipal da Mulher, Flor Duarte, para que ela se apresentasse e prestasse este
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esclarecimento. A secretária Flor informou que os atendimentos estão sendo realizados na Avenida
15 de Novembro, sede da secretaria, e no Centro de Referência da Mulher – CRAM. A secretária
esclareceu que a Casa Abrigo realmente teve um problema na estrutura física em dezembro e que já
estão sendo tomadas a providências para sua reforma, com licitação em curso. Durante este período
a os atendimentos a mulheres vítimas de violência com risco de morte estão sendo feitos em outro
espaço, sigiloso, providenciado pela secretaria. A secretária informou também que a Casa Abrigo já
chegou a abrigar simultaneamente dezenove pessoas entre mulheres e seus filhos, porém neste
momento não há nenhum atendimento desses casos, nos meses de janeiro e fevereiro, foram
realizados dois atendimento, um em cada mês. Lembrou que os encaminhamentos e atendimentos
às mulheres são realizados em rede, composta pelo CRAM, Delegacia da Mulher e Nona
Promotoria de Maringá e que o ideal é que exista o serviço, porém que ele não seja utilizado. A
conselheira Cibele pergunta se pode ser realizada obra na Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, já
que o espaço não pertence à prefeitura, conforme informações prestadas em 2012. A secretária Flor
informa que o espaço estava cedido para uma igreja, porém já foi reavisto pelo município. A
conselheira Cibele se manifesta dizendo não acreditar que haja uma demanda tão pequena de
atendimentos há mulheres vítimas de violência no município, manifesta também preocupação em
relação ao alcance efetivo desta política de atendimento a mulheres. Cibele diz que a demanda de
atendimento é baixa por que podem haver vários problemas de alcance às mulheres nesta situação.
A secretária Flor informa que, das mulheres atendidas, a maioria desiste de dar continuidade nos
processos até chegar ao acolhimento e intervenção junto aos maridos. A conselheira Elza lembra
que num diagnóstico realizado pela SASC e enviado a Secretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social – SEDS, aponta-se grande quantidade de casos de violência domiciliar
sofrida por mulheres, vale um debate e articulação aprofundado deste tema, inclusive envolvendo
secretaria de mulher e SASC. A secretária Flor lembra da situação histórica dos casos de violência
contra as mulheres e que é realizado um trabalho de conscientização para não haver omissão e se
chegar aos atendimentos. A presidente do conselho se manifesta favorável ao empenho nesta
política pública porém preocupa-se com os poucos avanços. A presidente informa ainda que é muito
importante fortalecer os trabalhos dessa secretaria com unidades e políticas de atendimento
eficazes. Lembra da carta de repúdio que o Conselho da Mulher fez o ano passado em relação a
situação da Casa Abrigo, quando representantes do COMAS e SASC foram visitá-la para verificar
que era adequada para a implantação do Abrigo de Crianças e Adolescente, porém deixa claro que
esta sugestão foi dada pelo órgão gestor e não pelo COMAS e a idéia era readequar espaço e não
tomar esta unidade de serviço da secretaria da mulher. Após estes esclarecimentos a conselheira
Elza deu continuidade ao relato da comissão de Políticas Públicas, retornando ao primeiro item –
Relação dos bens adquiridos com recursos do Índice de Gestão Descentralizado – IGD. A
conselheira relatou que a comissão recebeu a planilha descrevendo os itens com tombamento e local
onde estes estão lotados. A comissão sugere agendar uma reunião entre representantes do COMAS
e da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família para análise em conjunto destes bens
na primeira quinzena de março de 2013. A conselheira Elza lembra a todos que o COMAS solicitou
à SASC uma relação completa dos itens adquiridos com recursos do IGD a fim de verificar se o uso
destes se dá de maneira adequada, uma vez que o conselho delibera todo ano sobre a prestação de
contas do IGD ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. A conselheira
Elza relata ainda que a comissão sugere as conselheiras Cibele e Iraídes para representar o COMAS
nesta reunião com o Instância. A conselheira Cibele sugere que tenham algum conselheiro
governamental para participar desta reunião. Ficou deliberado convidar o conselheiro Eduardo, do
setor financeiro da SASC, que também participa do instância, junto com ele as conselheiras Iraídes
e Cibele e os representantes que o instância indicar. Segundo item – Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS. A conselheira relatou que a comissão discutiu a situação das equipes
dos CRAS sendo que hoje em Maringá o número de famílias referenciadas é muito maior que a
capacidade a ser atendida com as equipes mínimas, há necessidade de mais CRAS para aumentar o
número de territórios e referenciar menos famílias em cada um deles. Hoje os CRAS não possuem
coordenação como prevê a NOB-RH/SUAS e as orientações técnicas do MDS, somente um
profissional de referência em cada, existem assistentes sociais que estão contratadas nos CRAS por
meio de emprego público o que não permite função gratificada para o cargo de coordenação nestes
serviços, a comissão obteve informações de que estão trabalhando nos CRAS funcionários com
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cargos comissionados. A comissão recebeu denúncia verbal de que estão sendo feitos agendamentos
para atendimento com mais de um mês de espera. A coordenadora dos CRAS informou, na reunião
da comissão, que no final do ano, devido ao período de férias de alguns membros das equipes, bem
como, o desligamento de alguns estagiários, com o final de contratos, os agendamentos foram feitos
com estes prazos longos, cerca de três meses. Referente aos CRAS a comissão deliberou solicitar à
SASC uma listagem em forma de planilha com todos os cargos comissionados hoje existentes, com
a descrição de nome, cargo (ex: diretor, gerente, assessor), função, atividade que executa, salário e
unidade de CRAS que está lotado. A comissão sugere também realizar uma reunião de
representantes do COMAS com o Secretário Flávio Vicente para debater a situação dos CRAS.
Após este relato a conselheira Elza pergunta à conselheira Rosa, diretora geral da SASC, como está
hoje a situação dos cargos comissionados nos CRAS, lembrando que a comissão não é contra os
cargos comissionados na SASC, o questionamento que se faz é qual a função que eles ocupam e
qual a competência e formação que eles tem para ocupar essa função, visto que as gerências e
diretorias são fundamentais para o efetivo desenvolvimento dos serviços de assistência e, dentro dos
CRAS, a informação era que haviam funcionários com cargo de direção executando atividades de
atendimento aos usuários. Elza lembra ainda que a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS não prevê direção, mas sim
coordenação para os CRAS e esta coordenação deve ser executada por trabalhadores da área de
assistência social, o ideal é que seja um assistente social. A conselheira Rosa esclarece que já os
cargos comissionados já foram retirados dos CRAS e que o secretário Flávio está reordenando sua
equipe, houve um choque de gestão e estes funcionários de cargos comissionados estão sendo
realocados. A conselheira Cibele pergunta se a situação dos CRAS está regularizada, com equipes
adequadas para o atendimento. Rosa informa que a SASC está regularizando as equipes dos CRAS.
A conselheira Gilmara informa que no mês de janeiro foi ao CRAS Santa Felicidade e não havia
profissionais para o atendimento, sendo que o funcionário lá presente informou que haviam
funcionários em período de férias. A conselheira Marilza, técnica de referência do CRAS Santa
Felicidade, informou que alguns funcionários de lá entraram em férias, porém ficaram um assistente
social e um psicólogo para realizarem os atendimentos e encaminhamentos. A conselheira Sueli,
coordenadora dos CRAS, informou que neste período de início de ano realmente alguns
funcionários dos CRAS pegaram férias, porém houve esta preocupação em deixar pelo menos dois
técnicos para o revezamento nos atendimentos. Após algumas colocações a plenária aprovou por
unanimidade a proposta da comissão de realizar uma reunião entre representantes do COMAS,
mesa diretora e secretário Flávio para debater sobre os CRAS. Terceiro item – Cesta Básica. A
conselheira relatou que a comissão debateu a qualidade dos alimentos das cestas básicas
distribuídas nos CRAS, sendo que a conselheira Sueli, coordenadora dos CRAS, informou que a
empresa fornecedora dos alimentos foi notificada recentemente, pois alguns alimentos das cestas
estavam carunchados. A comissão sugere a recomposição da comissão de benefícios eventuais, que
deverá tratar também sobre as cestas básicas. A conselheira Cibele pergunta qual a saída para esta
situação sendo que muitos usuários se utilizam deste benefício como principal fonte de alimentação
e quanto tempo levará para que o fornecedor destas cestas entregue os alimentos para serem
distribuídos às famílias nos CRAS. A conselheira Rosa informa que este fornecedor ganhou
novamente a licitação para as Cestas Básicas, porém o secretário Flávio Vicente não entregará as
cestas com alimentos impróprios para o consumo. Rosa disse que os alimentos foram recolhidos no
CRAS e a SASC já está tomando as medidas cabíveis para responsabilizar o fornecedor, só que isto
leva um certo tempo, visto que o processo deve ser feito por meio de procedimentos legais. Após
algumas colocações a plenária aprovou a sugestão da comissão de recompor a comissão de
benefícios eventuais que tratará também sobre esta questão, além dos representantes da SASC,
Silvana Queiroz e Adauto Cezário, a conselheira Gilmara entrou na comissão. Ao final desta
votação a conselheira Cibele se manifestou dizendo que não se sente contemplada somente com este
encaminhamento visto que a situação é emergencial uma vez que os usuários nos CRAS
continuarão sem o benefício, não se sabe até quando. Dando prosseguimento a conselheira Elza fez
os informes da Comissão de Políticas Públicas. Primeiro informe – Informações do
Desenvolvimento das Ações do Ano de 2012 dos serviços da SASC – Rede Socioassistencial
Governamental. A conselheira relatou que a comissão agendará uma reunião em março
especialmente para fazer a análise destas informações. Na sequência a conselheira informou sobre
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os dois ofícios da SASC que respondem ao COMAS sobre o Centro de Referência Especializado
para Pessoas em Situação de Rua – Centro-POP: Ofício n° 634/2012 da SASC informando que
não houve reunião oficial com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, referente a mudança do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social – CENTRO Pop e ofício n° 636/2012 da SASC, informando os motivos da rescisão do
contrato dos prestadores de serviço, João Vitor e Lourival, do Centro de Referência
Especializado para Pessoas em Situação de Rua – CENTROPOP. Resposta ao ofício n°
211/2012 COMAS. A conselheira lembra que o primeiro ofício responde a uma solicitação de
informações que o COMAS fez à SASC de quais motivos levaram a secretária de assistência social,
na época Mirian Raquel, a reunir-se somente com o presidente do CMDA para tratar/sugerir sobre
um local para a mudança do Centro Pop e não convidou a presidente do COMAS uma vez que o
serviço é acompanhado por este. A secretária respondeu que não houve nenhuma reunião oficial
com o presidente do CMDCA sobre este assunto. Referente ao Centro Pop a comissão informa que
está funcionando no local onde antes era o Abrigo Provisório Municipal, de acordo com relato do
conselheiro Adauto, coordenador do serviço. A comissão de políticas públicas lembra que foi criada
uma comissão especial de acompanhamento das adequações do Centro de Referência Especializado
para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP descritas no Termo de Ajuste de Conduta – TAC.
Quanto ao segundo ofício, n° 636/2012 a SASC informa que a empresa CEDEPS Assessoria e
Consultoria em Políticas Públicas, após ser comunicada que os profissionais contratados
promoveram, durante horário de expediente e com informações privilegiadas de seu trabalho, a
elaboração de um abaixo-assinado com reivindicações de funcionários e usuários do Centro Pop,
entregue ao ministério público, sem qualquer diálogo prévio com a prefeitura, decidiu rescindir
imediatamente o contrato com eles, a fim de evitar uma possível sanção administrativa. Sobre o
Centro Pop a conselheira Elza informa ainda que houve nesta semana uma reunião entre
representantes da SASC e Promotor Maurício Kalachi, como o conselheiro Adauto, coordenador do
serviço, esteve presente nesta reunião, ela pede para que ele faça um breve relato. Adauto informa
que nesta reunião foi debatido um local para a construção do Centro Pop, que deve ser localizado na
região mais central da cidade, o promotor sugeriu um espaço junto à Universidade Estadual de
Maringá – UEM, porém ainda da ficou definido, por este motivo ainda não foi finalizado o TAC. A
conselheira Carla perguntou como está hoje a situação do Centro POP. A conselheira Elza responde
contextualizando a plenária acerca de assuntos recentes sobre o Centro POP. Elza informa que a
SEDS, em conjunto com o Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná – CEAS, convidaram
um representante do COMAS para participar junto a representantes da SASC, de um reunião
ocorrida ontem, dia 27 de fevereiro, em Curitiba onde técnicos da SEDS e MDS debateriam com
representantes dos municípios paranaenses que possuem Centro POP acerca das situações
visualizadas nestes serviços no Censo SUAS 2012. Como a reunião foi apenas um dia ela pediu,
junto com a secretaria executiva do conselho e os dois representantes da SASC, recursos para
transporte aéreo, que sairia mais econômico que viajar a Curitiba de ônibus, já que neste caso eles
teriam que prever recursos para hospedagem também. Este pedido foi negado pelo Secretário de
Fazenda, José Luiz Bovo. A conselheira Elza informou ainda que, em conversa o Secretário disse a
ela que viagens de avião só são liberadas para Secretários e para o Gabinete e que ela tentou várias
instâncias porém sem sucesso. Diante deste fato ela não foi para a reunião em Curitiba mas
elaborou uma carta relatando as condições em que está o Centro POP e as situações e solicitações
que o COMAS já fez referente a ele. Neste documento, ela pontuou também o desrespeito aos
trabalhadores, ao princípio da economicidade e arbitrariedade da gestão, disse também que
desaprova esta situação. Em visita ao novo Centro POP ela observou a situação precária na
infraestrutura, lembrou que essa mudança não passou pela deliberação e nem ao conhecimento do
COMAS. O local é de difícil acesso, com espaço pequeno, quando chove há um acúmulo de água e
não está adaptado para receber adequadamente os usuários do serviço. O serviço não conta com
quadro de recursos humanos adequados para o atendimento, sendo que o próprio coordenador as
vezes tem que exercer a função de motorista, pois não tem ninguém para dirigir o carro do serviço.
A conselheira Cibele informa que o presidente do CMDCA disse em reunião que havia sim se
reunido com a secretária Miriam e conversado sobre a mudança do Centro POP, que a princípio iria
para o espaço onde era a Casa Lar Talita, como informado no ofício da SASC ao COMAS, mas
depois entenderam por bem transferi-lo para onde era o Abrigo Municipal. A conselheira Carla
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lembra do ofício que o COMAS enviou à SASC em 2012 solicitando providências urgentes quanto
às inadequações da estrutura física, quadro de recursos humanos e distribuição de almoço aos
usuários do serviço. A conselheira Elza lembra que o almoço ainda não foi providenciado, só estão
servindo os lanches às 09h00 e às 15h00, o quadro de recursos humanos como, ela já havia dito,
está incompleto e a mudança para este novo endereço não resolveu todos os problemas na estrutura
física e ainda por cima arrumou outro problema, diminuiu a demanda e/ou frequência de usuários.
Elza fala que consegue perceber o comprometimento da coordenação do serviço em ser exitosa nas
ações, fazê-lo dar certo, porém há deficiência nos investimentos que a gestão faz para ele. A
conselheira Rosa informa que as adequações para este serviço estão sendo debatidas. A conselheira
Carla sugere enviar ofício à SASC solicitando cronograma com datas e metas para estas adequações
e diz ainda lamentar muito a falta de um representante do COMAS na reunião do Centro POP, uma
vez que o município é de grande porte e necessita debater melhorias urgentes neste serviço para
atender efetivamente as pessoas em situação de rua. Carla lamenta essa negativa de liberação de
recursos para transporte aéreo. As conselheiras Elza e Cibele diz que o COMAS pode solicitar a
revisão desse critério de liberação de passagens aéreas somente para poucos, embasando-se nos
princípios da economicidade, já que neste caso o custo seria menor ir de avião. A presidente do
conselho se manifestou favorável a esta situação uma vez que a conselheira Elza estava a disposição
do conselho nesta viagem e não pode ir por toda esta dificuldade relatada. Após algumas
colocações, a plenária aprovou por unanimidade as propostas de enviar ofício à SASC solicitando
cronograma com datas e metas para a readequação do Centro Pop e ofício ao Secretário de Fazenda
solicitando revisão dos critérios para liberação de passagens aéreas tendo em vista o princípio da
economicidade de tempo e recursos financeiros. Como não havia mais tempo hábil para continuar a
reunião a presidente do conselho, Cirlene Aparecida Doreto Picolo, agradeceu a presença de todos e
deu-a por encerrada às 17h00, lembrando que será convocada uma reunião extraordinária para
concluir a pauta. Eu, Fausto Salamão Cirico, lavrei a apresente ata que, após lida e aprovada, terá
minha assinatura juntamente com as assinaturas da secretária executiva e da presidente do
Conselho, constando em anexo a assinatura de todos os presentes.
Viviane Regina Franco Soares
Secretária Executiva
Fausto Salamão Cirico
Auxiliar Administrativo
Cirlene Aparecida Doreto Picolo
Presidente COMAS