MERCOSUL Comentários Sobre Recentes Inovações no Regime do Mercosul Nícia Maria Mourão Henrique 27/04/2006 Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 MERCOSUL Estabelecer mecanismo de distribuição da renda aduaneira OBJETIVOS Eliminar a multiplicidade de cobrança da TEC Atribuir caráter originário aos bens importados de terceiros países que tenham cumprido com a Política Tarifária Comum (PTC) Define: PTC – pagamento da TEC ou da tarifa residual, ou de medidas de defesa comercial na importação definitiva. Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 MERCOSUL Destaque: Tanto para circulação no Mercosul (não há qualquer pagamento ao cruzar as fronteiras) Bens importados de terceiros países que cumprirem com a PTC serão considerados originários Quanto na incorporação em processos produtivos Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 Em 2006: MERCOSUL Preferência tarifária de 100% em Acordo por todos os Estados Partes Aplica-se a produtos com alíquota 0% de importação em todos os Estados Partes Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 MERCOSUL Em 2008: Código aduaneiro Interconexão dos sistemas Aplica-se a demais bens sujeitos à TEC Definição da forma de distribuição da renda aduaneira Preocupação da Indústria Química MERCOSUL •Indústria Química: vários produtos em listas de exceção – Argentina e Uruguai; •Concorrência predatória a partir de Agregação Marginal de Valor a produtos internalizados; •Conceito de agregação de valor deixa de ser relevante; •Incertezas quanto ao controle aduaneiro na conferência física dos produtos; •Receio de aumento de práticas de descaminho e outras, levando ao acirramento da concorrência ilegal. Representatividade da Indústria Química do Mercosul Exportações MERCOSUL Período 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 01/2006 até 03/2006 Total Argentina Uruguai Arg/Total Ur/Total US$ FOB US$ FOB US$ FOB % % 2.634.108.810 744.638.572 2.453.765.520 620.328.146 3.036.581.183 751.443.602 2.605.317.211 642.874.327 2.810.399.723 551.380.098 3.580.824.332 799.242.653 4.462.244.001 1.103.257.147 5.625.165.885 1.346.065.209 1.447.583.364 323.780.045 72.481.585 57.626.143 65.365.153 65.684.173 49.141.473 53.032.519 75.215.494 94.619.820 21.773.912 28,27% 25,28% 24,75% 24,68% 19,62% 22,32% 24,72% 23,93% 22,37% 2,75% 2,35% 2,15% 2,52% 1,75% 1,48% 1,69% 1,68% 1,50% Importações Período 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 01/2006 até 03/2006 Total Argentina Uruguai Arg/Total Ur/Total US$ FOB US$ FOB US$ FOB % % 6.675.752.633 396.116.091 6.207.852.164 399.930.161 6.597.851.680 517.941.478 6.750.005.799 603.890.761 6.212.677.827 566.727.580 6.669.454.902 648.487.811 8.760.150.036 919.434.454 9.647.811.714 1.074.589.421 2.392.545.807 246.503.856 Fonte: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/ 26/4/2006 78.253.758 59.169.098 65.456.010 69.218.404 69.054.332 64.974.507 71.886.994 81.516.066 25.282.499 5,93% 6,44% 7,85% 8,95% 9,12% 9,72% 10,50% 11,14% 10,30% 1,17% 0,95% 0,99% 1,03% 1,11% 0,97% 0,82% 0,84% 1,06% Anexo I – Produtos Químicos MERCOSUL TEC=0% em todos os Estados Partes Código NCM Código NCM Código NCM Código NCM Código NCM Código NCM 2707.10.00 2710.11.21 2710.19.21 2903.30.21 3102.50.11 3104.10.00 2707.20.00 2710.11.29 2710.19.22 2934.99.23 3102.50.19 3104.20.10 2707.30.00 2710.11.30 2710.19.29 2936.28.11 3102.50.90 3104.20.90 2707.40.00 2710.11.41 2710.19.31 2936.28.12 3102.60.00 3104.30.10 2707.50.00 2710.11.49 2710.19.92 2936.28.19 3102.70.00 3104.30.90 2707.60.10 2710.11.51 2710.19.93 2936.29.31 3102.90.00 3104.90.90 2707.60.90 2710.11.59 2710.19.99 3102.29.10 3103.20.00 3105.90.11 2707.91.00 2710.11.90 2710.91.00 3103.90.11 3105.90.19 2707.99.00 2710.19.11 2710.99.00 3102.29.90 3102.30.00 3103.90.19 3824.90.77 2710.11.10 2710.19.19 2843.90.11 3102.40.00 3103.90.90 Anexo II – Bens originários da Colômbia MERCOSUL Preferência tarifária de 100% quadripartite Código NCM Código NCM 2707.10.00 3818.00.10 2707.20.00 3818.00.90 2707.30.00 3904.50.10 2707.40.00 3904.50.90 2707.60.10 3904.61.10 2707.60.90 3904.61.90 2707.91.00 3904.69.10 3104.30.10 3904.69.90 3104.30.90 3905.30.00 Anexo II – Bens originários do Equador MERCOSUL Preferência tarifária de 100% quadripartite Código NCM Código NCM 2707.10.00 3815.90.91 2707.20.00 3815.90.92 2707.30.00 3815.90.99 2707.40.00 3904.50.10 2707.60.10 3904.50.90 2707.60.90 3904.61.10 2707.91.00 3904.61.90 3104.30.10 3904.69.10 3104.30.90 3904.69.90 3206.41.00 3905.30.00 3815.90.10 4902.10.00 4902.90.00 MERCOSUL Chile e Bolívia Todos os produtos químicos com 100% de preferência quadripartite