GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE
HABILITAÇÃO E DE PROPOSTAS DE PREÇOS, SEGUIDO DA ABERTURA DOS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E ENVIO AO ÓRGÃO SOLICITANTE DO
CERTAME PARA EMISSÃO DE PARECER.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na
Estrada do Aviário, Nº 927, Bairro Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente
de Licitação 01 designados pelo Decreto N.º 3.644 de 30 de março de 2012, publicado no
Diário Oficial do Estado Ano XLV Nº 10.769 de 02 de abril de 2012, estando presentes os
membros: Wilton Diogo de Oliveira, Mario Jorge Moraes de Oliveira, Márcia Regina do
Nascimento Bastos, João Ricardo Oliveira da Costa e Engrácia Modesto Mendes sob a
presidência do primeiro, para os trabalhos referentes a CONCORRENCIA N.º 164/2012 – CPL
- 01, pelo regime de empreitada por preço unitário e critério de menor preço - Aviso de
Licitação publicado no Diário Oficial da União Nº. 202 – Seção 3 - Pág. 192, Diário Oficial do
Estado Ano XLV Nº 10.909 e Jornal “A GAZETA”, todos de 18 de outubro de 2012, e no site
www.licitacao.ac.gov.br, www.ac.gov.br e www.acrecompra.acre.gov.br, objetivando a
Contratação de empresa de engenharia destinada a executar obras de terraplanagem,
Obras de Arte Corrente e Revestimento Primário, no Ramal Antônio Holanda, numa
extensão de 6.500m no município do Bujari - Acre, atendendo solicitação pelo Departamento
de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE,
através do OF/DG N.º 734/2012 – Processo N.º 0027700-7/2012/CPL. Fizeram retiradas do
presente edital os interessados listados no documento “relatório de downloads de comprovante de
retirada de editais por interessados” que fará parte integrante desta ata. Aberta a sessão a
Comissão confirmou a presença da(s) concorrente(s): EMOT SERV. CONST. LTDA, na
pessoa de seu procurador o Senhor Luiz Carlos Maia Cabanelas – RG 391864 - SSP-AC,
ADINN CONST. PAVIM. LTDA, na pessoa de seu procurador o Senhor Jairo Pereira Pontes –
RG 153990 - SSP-AC, EMPREITEIRA BOA VISTA, na pessoa de seu procurador o Senhor
Adalcimar de Oliveira Maia – RG 103791 - SSP-AC, SILTY CONST. COM. LTDA, na pessoa
de sua procuradora a Senhora Mheig Taylor da Silva Oliveira – RG 279489 - SSP-AC,
ETENGE EMP. ENG. ELET. COM. LTDA, na pessoa de seu procurador o Senhor Wylton
Dias Leite – RG 378320 - SSP-AC, BARBOSA E BARBOSA CONST. COM. LTDA, na
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Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3212 7501
E-mail: [email protected]
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pessoa de seu procurador o Senhor Diego Henrique Gurgel Hosken – RG 10282807 - SSP-AC,
OLIVEIRA TRANSP. LOC. TERRAPLANAGEM LTDA, na pessoa de sua procuradora a
Senhora Márcia Rita da Cruz Pereira – RG 366276 - SSP-AC, enquanto que a empresa ABACO
ENG. CONST. COM. LTDA, somente enviou documentação e suas propostas, não se fazendo
representar. Prosseguindo, a Comissão comunicou aos licitantes, que em atendimento a Lei
Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), os mesmos
deverão apresentar Declaração expressa de que se enquadram no perfil estabelecido na lei
acima citada, ocasião em que a(s) empresa(s) BARBOSA E BARBOSA CONST. COM.
LTDA e OLIVEIRA TRANSP. LOC. TERRAPLANAGEM LTDA apresentaram suas
declarações de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Feito isso, a Comissão, fez
consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do site
www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme orientação Interna nº 25, de 01 de junho de
2009, e constatou que as empresas participantes não possuem sanções administrativas. Dando
prosseguimento aos trabalhos, a Comissão recolheu os envelopes (DOCUMENTAÇÃO e
PROPOSTA DE PREÇOS) devidamente lacrados e rubricados. Em seguida o Presidente
procedeu à abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO dispondo os documentos para
conferência e rubrica pelos demais membros e representantes presentes. Ato contínuo, a
Comissão, suspendeu a Sessão e informou do envio da Documentação ao DERACRE, para
análise dos Atestados de Capacidade Técnica, Acervos Técnicos e Serviços Requeridos. Nada
mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado o presente ato público e, eu, Márcia Regina
do Nascimento Bastos, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai assinada pelos
demais membros da comissão.
Pela Comissão de Licitação:
Wilton Diogo de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
Engrácia Modesto Mendes
Membro da Comissão
João Ricardo Oliveira da Costa
Membro da Comissão
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Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Márcia Regina do Nascimento Bastos
Membro da Comissão
Mario Jorge Moraes de Oliveira
Membro da Comissão
PELAS EMPRESAS:
EMOT SERV. CONST. LTDA
Luiz Carlos Maia Cabanelas – RG 391864 - SSP-AC
ADINN CONST. PAVIM. LTDA
Jairo Pereira Pontes – RG 153990 - SSP-AC
EMPREITEIRA BOA VISTA
Adalcimar de Oliveira Maia – RG 103791 - SSP-AC
SILTY CONST. COM. LTDA
Mheig Taylor da Silva Oliveira – RG 279489 - SSP-AC
ETENGE EMP. ENG. ELET. COM. LTDA
Wylton Dias Leite – RG 378320 - SSP-AC
BARBOSA E BARBOSA CONST. COM. LTDA
Diego Henrique Gurgel Hosken – RG 10282807 - SSP-AC
OLIVEIRA TRANSP. LOC. TERRAPLANAGEM LTDA
Márcia Rita da Cruz Pereira – RG 366276 - SSP-AC
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