Delegação Permanente de Portugal junto da UNESCO
35ème Conférence Générale
9 octobre 2009
Intervention de Son Excellence la
Ministre de l’Education du Portugal
Madame Maria de Lurdes Rodrigues
Senhor Presidente da Conferência Geral,
Senhor Director-Geral da UNESCO
Senhores Ministros
Caros Delegados
Minhas Senhoras e meus Senhores
Gostaria, em primeiro lugar, Senhor Presidente, de o felicitar pela
sua eleição. Por outro lado, gostaria igualmente de agradecer ao
Director-Geral da UNESCO o trabalho desenvolvido nos últimos
dez anos, bem como de felicitar a candidata designada para o
cargo de Directora-Geral, cuja nomeação espero ver aprovada
nesta Conferência Geral.
A educação é não só um direito fundamental como uma condição
necessária à promoção do desenvolvimento sustentado de todos
os países. A persistência de fenómenos como a pobreza e a
desigualdade, ou a emergência de problemas como o impacto das
alterações climáticas e a crise económica e financeira actual,
tornam isso mais evidente e colocam-nos perante novos desafios.
Os programas da UNESCO para a Educação deverão, por isso,
integrar os princípios e as práticas do desenvolvimento
sustentável em todos os domínios da aprendizagem, para que cada
indivíduo tenha a possibilidade de adquirir os conhecimentos que
lhe permitam contribuir para um futuro socialmente mais justo e
economicamente mais viável.
Sabemos que a Internet é, hoje, um dos grandes espaços onde se
jogam a inclusão e a exclusão, económica, social e cultural. E
sabemos também que, neste contexto, a preparação das novas
gerações para a sociedade do conhecimento é um objectivo
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incontornável da UNESCO e uma responsabilidade acrescida para
os sistemas educativos nacionais.
Ao longo dos últimos dois anos, as escolas portuguesas
conheceram uma transformação profunda no uso e acesso, por
alunos
e
professores,
às
tecnologias
de
informação
e
comunicação.
No âmbito do programa designado por “Plano Tecnológico da
Educação Nacional”, todas as escolas portuguesas foram
apetrechadas com equipamentos tecnológicos e com uma rede de
comunicações de nova geração. Todos os professores têm hoje
acesso a computadores portáteis em condições excepcionais, a
uma plataforma digital onde partilham conteúdos e a um
programa integrado de formação e de certificação desenhado para
generalizar as competências pedagógicas na utilização das
tecnologias de informação e comunicação.
E, numa operação inédita a nível mundial, mais de 400 mil alunos
do primeiro ciclo do ensino básico receberam um computador
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pessoal e portátil designado por “Magalhães”. Milhares de
professores em todo o país acolheram, com um enorme sentido de
modernidade e de responsabilidade, esta nova ferramenta de
ensino, de comunicação e de acesso à informação e ao
conhecimento. O uso mais intensivo destes novos meios abre
novas oportunidades de formação de futuros cidadãos preparados
para participar num mundo mais global e mais cosmopolita.
A experiência portuguesa neste domínio inscreve-se já no
catálogo das melhores práticas mundiais, um reconhecimento que
se concretizou, muito recentemente, na inclusão de Portugal no
núcleo restrito de países fundadores da iniciativa “Assessment
and Teaching of 21st Century Skills”. Partilhar esta experiência
com o mundo, e em particular com os países parceiros da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa, é um desafio que
assumimos com gosto e com enorme sentido de responsabilidade.
Um dos domínios basilares e decisivos em que se concretizam os
dilemas morais da utilização das possibilidades acrescidas de agir
proporcionadas pelo desenvolvimento tecnológico é o domínio da
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bioética. Aqui assumem inteiro relevo as políticas visando a
promoção do desejado desenvolvimento humano integral.
As contínuas e cada vez mais entusiasmantes descobertas
científicas no campo das ciências da vida, e as possibilidades que
se abrem a uma gradual, mas cada vez mais complexa,
mobilização de meios técnicos para a manipulação da vida, do
corpo humano e dos dados genéticos de cada homem e mulher,
impõem uma atenção redobrada.
Neste campo, mais do que em qualquer outro, não nos podemos
arriscar a abrir uma caixa de Pandora que, depois, não saberemos
como fechar. Neste campo, mais do que em qualquer outro, não
podemos perder o controlo social sobre os resultados do
desenvolvimento científico e tecnológico, não podemos deixar de
realizar, permanentemente, um exercício de reflexividade
aprofundada sobre as consequências das nossas decisões.
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Postos perante os dilemas morais implicados na utilização dos
resultados do desenvolvimento de técnicas biológicas, os
governos dos Estados-membros da UNESCO, após terem já
adoptado a “Declaração Universal sobre Bioética e Direitos
Humanos”, devem continuar a promover o estudo aprofundado
dos contornos da bioética e a definição de princípios jurídicos que
orientem a investigação e, sobretudo, as aplicações neste domínio
tão fascinante como arriscado.
Tendo presente que Africa é uma das prioridades da UNESCO,
não poderia deixar de aproveitar esta ocasião para lembrar a
importância e o significado da Cimeira União Europeia/ África,
que teve lugar em Lisboa, em Dezembro de 2007. Foi um
momento de mudança não só para o futuro dos dois continentes,
mas também para uma “cooperação triangular” enriquecida –
União Europeia/ África/ UNESCO, nos domínios da educação, da
ciência, da tecnologia e da cultura.
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A “Nova Estratégia Comum para o Desenvolvimento do
Continente Africano” inclui aspectos que incumbem ao mandato
da UNESCO. É dever da UNESCO, e também nosso dever
comum, empenharmo-nos no “follow up” da Cimeira no âmbito
do nosso mandato e do mandato da UNESCO, reforçando a
cooperação com a União Africana, implementando a “Segunda
Década para a Educação em África”, bem como o “Plano de
Acção para a Ciência e Tecnologia”.
Portugal acompanha com empenho os esforços da União Europeia
e do Conselho da Europa no sentido da promoção do
multilinguismo e as iniciativas da UNESCO para a preservação
do pluralismo linguístico.
Portugal exerce a Presidência da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), mandato colocado sob o signo da
língua portuguesa enquanto instrumento de comunicação entre
povos e do desenvolvimento económico, social e cultural. Neste
sentido, Portugal, com a criação do Fundo da Língua Portuguesa,
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manifestou a prioridade conferida à promoção de politicas
consolidadas em matéria de ensino da língua portuguesa, da
formação de tradutores e intérpretes para as organizações
internacionais onde esta é língua oficial de trabalho (ou onde
poderá vir a ser língua oficial, como na UNESCO) e, ainda, para a
comunicação e divulgação de conhecimentos através da internet.
Neste contexto, juntamos-nos ao apelo do Brasil no sentido de
introduzir a língua portuguesa como idioma de trabalho na
UNESCO.
A iniciativa do Governo português visando a próxima criação, sob
os auspícios da UNESCO, de um centro, com sede em Portugal,
destinado à formação avançada em ciências no universo dos
países de língua portuguesa, tem por objectivo criar capacidades,
promover a responsabilização social e combater a fuga de
cérebros.
Em 2010, a CPLP aprovará uma estratégia comum para os
oceanos. Trata-se de uma importante iniciativa. No que concerne
à Comissão Oceanográfica Intergovernamental, desejo referir que
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Portugal, reconhecendo a importância do trabalho levado a cabo
desde há 50 anos por esta organização, e desejando dar um novo
impulso e uma contribuição fortes para que a sua actividade
prossiga no futuro, com os meios e recursos adequados à sua
importância crescente, deseja acolher o Secretariado da Comissão
em Lisboa. Esta proposta portuguesa, que esperamos seja tratada
oficialmente e em momento oportuno pelos Estados-membros nas
estruturas institucionais competentes da Comissão Oceanográfica
Intergovernamental e da UNESCO, será acompanhada por uma
contribuição extra-orçamental anual consequente, para além da
disponibilização de instalações.
Senhor Presidente, caros delegados. Enquanto fórum de debate
privilegiado, a Conferência Geral deve ser encarada como um
espaço de reafirmação do compromisso político dos Estados
membros para com a missão e os objectivos da UNESCO.
Portugal continuará a assumir esse compromisso com vista à sua
concretização, nos domínios que hoje, mais do que nunca, são
essenciais ao desenvolvimento humano.
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