GUIA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES
Natal/RN - Janeiro de 2015
Bem vindo ao PJE
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) – projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é
um sistema de informação que permite a prática de atos pelos magistrados,
servidores, advogados e demais usuários, de forma confiável a partir de fluxos
configuráveis, liberdade de uso com segurança de múltiplos perfis e integração com
outros sistemas, entre outras funcionalidades.
Este guia, desenvolvido pela equipe do PJe do TJRN, é um instrumento que se destina
a auxiliar o usuário do sistema a realizar a o ajuizamento de ação.
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1. Clique na aba Processo e escolha a opção Novo Processo.
2. No campo Seção/Subseção selecione a opção referente a competência do processo que
será distribuído. No campo Classe judicial escolha a opção relacionada com a ação que será
ajuizada. Neste exemplo, utilizaremos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).
3. Na aba Assuntos, o sistema disponibiliza a Tabela Unificada do CNJ. Existem dois campos
para a busca do assunto desejado: Assunto e Código. Após digitar o nome ou código, clique
no botão Pesquisar, e termine clicando no ícone
poderá escolher mais de um assunto.
ao lado do assunto escolhido. O usuário
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4. Utilizamos a aba Partes para cadastrar o Polo Ativo e Passivo. Para cadastrar o Polo Ativo
(autor). Clique no sinal + que se encontra abaixo do nome Polo Ativo.
5. Clique no campo Física, Jurídica ou Autoridade (dependendo do tipo de pessoa que vai
cadastrar). Digite o CPF, CNPJ ou documento da autoridade. Quando se tratar de
estrangeiro, selecione a opção Não no campo Brasileiro?. Depois clique no botão Pesquisar
e confira se o nome está correto. Termine clicando no botão Confirmar.
6. Utilize a aba Informações pessoais para cadastrar os dados referentes a pessoa que está
sendo cadastrada. Digite todos os dados disponíveis e clique no botão Salvar. Todos os
campos com o asterisco vermelho são obrigatórios.
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7. A aba Documentos de identificação disponibiliza automaticamente os dados referentes ao
título de eleitor (TIT) e cadastro de pessoa física (CPF). Você pode cadastrar outros
documentos selecionando o campo Tipo do documento. Digite as informações e clique no
botão Incluir.
8. Na aba Endereços o usuário pode utilizar o endereço já cadastrado, mas é possível atualizálo fazendo a busca pelo número do novo CEP que fará a busca automática do endereço,
bastando acrescentar o número do imóvel e complemento. Clique no botão Incluir. Depois
deste procedimento é preciso ativar a opção Usar no processo do endereço atualizado.
9. Utilize a aba Meios de contato para cadastrar o e-mail e telefone da parte. Selecione uma
das opções no campo Tipo e digite a informação no campo Identificação. Termine clicando
no campo Incluir.
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10. Para cadastrar o Polo Passivo, volte para a aba partes, clique no sinal de + que se encontra
abaixo do nome Polo Passivo.
11. Clique no campo Física, Jurídica ou Autoridade (dependendo do tipo de pessoa que vai
cadastrar). Digite o CPF, CNPJ ou documento da parte. Neste exemplo usaremos uma
pessoa jurídica. Quando cadastrar Autoridade você deve selecionar a opção Sim para Órgão
Público? Clique no botão Pesquisar. Confira se o nome está correto e clique no botão
Confirmar.
12. Preencha os dados solicitados nas abas: Informações pessoais, Documentos de
identificação, Endereços, Meios de contato e Outros nomes (esta aba aparece quando a
parte é pessoa jurídica). Este procedimento é igual ao que foi feito no cadastramento do
polo ativo (itens 11 ao 15). Após preencher todas as informações clique no botão Inserir.
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13. Terminado o cadastramento do Polo Ativo e Polo Passivo a tela tem esta apresentação.
Repita os procedimentos anteriores para o cadastramento de outras partes, caso seu
processo tenha mais de uma parte autora ou réu.
14. A aba Características contempla as informações Segredo de Justiça, Justiça Gratuita,
Pedido de Liminar ou antecipação de tutela, Valor da causa e Prioridade de processo (no
caso de prioridade é necessário, após a escolha da opção, clicar no botão Incluir). Selecione
os botões com as características que seu processo possui, e termine clicando no botão
Gravar.
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15. Aba Anexar petições e documentos. Inicie digitando (ou colando) sua petição inicial no
editor de texto.
16. Caso a petição esteja digitalizada (em arquivo PDF), você deve apagar todo o texto e digitar
a informação “Petição inicial e documentos em anexo”. Após clique no botão Salvar.
17. Para incluir a petição inicial ou outros documentos, clique no botão + Adicionar estes
deverão estar salvos em formato “PDF”.
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18. Selecione o arquivo que será juntado e clique no botão Abrir. Lembrando que o documento
deverá estar salvo com extensão PDF.
19. Ao anexar a petição ou documento, no campo Tipo de Documento, escolher a opção
“Outros documentos”. Para juntar outros documentos de comprovação, identificação ou
outros documentos, basta repetir o procedimento (clicando no botão + Adicionar)
No campo Descrição não há necessidade de digitar ou escolher opção, a descrição do
arquivo já é carregado automaticamente com o nome de origem do arquivo. Caso queira
renomear o arquivo, você poderá digitar livremente neste campo.
Ao terminar de juntar a petição inicial e demais documentos do processo, clique no botão
Assinar documento.
20. Clique no botão Não Bloquear.
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21. Digite a sua assinatura do cartão digital no campo Introduzir PIN, e depois clique no botão
OK.
22. Última etapa do ajuizamento acontece na aba Processo. Confirme os dados disponíveis e
após clique no botão Protocolar.
23. Após o protocolo do processo, aparecerá esta tela com a informação sobre o número do
processo, Vara ou juizado para qual foi distribuída a ação e data da audiência, se for o caso.
Imprima a página utilizando o comando Ctr+P.
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REALIZAÇÃO
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
PRODUÇÃO
Equipe do PJe
EDIÇÃO
Secretaria de Comunicação Social
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