GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado da Produção e do Turismo – SEPROTUR
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO
Gestoria em Rastreabilidade
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO RASTREABILIDADE Nº. 001/2007
Campo Grande, 15 de outubro de 2007
Normatizar os procedimentos para fiscalização em
propriedades que estão no ERAS (Novo SISBOV).
Visando normatizar os procedimentos para fiscalização em propriedades que aderiram
ao “ERAS” (novo SISBOV) deverão seguir os seguintes procedimentos para
preenchimento do formulário “Formulário de Fiscalização de Propriedades do
SISBOV” o qual em anexo faz parte da presente Instrução;
No preenchimento do formulário seguir os seguintes procedimentos:
Item I- Identificação da propriedade e proprietário colocar X na quadrícula arrendatário
se esta for a situação do proprietário.
Campo 1- Propriedade: Escrever o nome da propriedade;
Campo 2-Escrever o nome do município onde está localizada a propriedade
Campo 3- U.F. : já está preenchido
Campo 4- Coordenadas: tirar uma coordenada por propriedade obedecendo a
determinação GDSA/IAGRO, ou seja, primeiro da sede, não sendo possível em segundo
lugar do Mangueiro e depois por fim do Retiro.
Campo 5- Escrever nome do proprietário se pessoa física e razão social se pessoa
jurídica;
Campo 6- Escrever o apelido se o mesmo tiver
Campo 7- preencher o CPF do produtor se pessoa física
Campo 8- preencher o CNPJ se pessoa jurídica
Campo 9- Preencher o nº da Inscrição Estadual
Campo 10- Preencher o endereço que o proprietário recebe correspondência
Campo 11- CEP: escrever o código de endereçamento postal
Campo 12- Nome do município onde o produtor recebe suas correspondências
Campo 13- U.F- escrever a unidade da federação do município do campo 12.
Campo 14- informe o número do telefone do proprietário
Campo 15- informe o número do fax do proprietário.
Campo 16- informe o e-mail do produtor.
Campo 17- Escrever o nome do Esc. local do IAGRO, onde o produtor tem o seu
controle sanitário.
Campo 17.1- Escrever neste campo o nº do Relatório de Vigilância Sanitária que o
Fiscal Estadual Agropecuário realiza na propriedade.
Campo 17.2- Informar o nome da certificadora responsável pela certificação da
propriedade.
Item II- dados da propriedade e localização.
Campo 18- Preencher neste campo a área total da propriedade em hectares (ha)
Campo 18.1 Localização da propriedade Marque com X no campo abaixo “SIM,” se a
propriedade dos animais está localizada no Planalto .
Campo 18.1.1- Se a propriedade estiver localizada no pantanal marque com X na
quadrícula “SIM”.
Campo 18.2- Se a propriedade estiver localizada na região de alta vigilância marque
com X na quadrícula “SIM” e se não estiver localizada na região de alta vigilância
marque com X na quadrícula “NÂO”.
Item III- Na tabela preencher os campos:
a) primeiro conforme ficha sanitária do produtor junto ao Esc. Local do IAGRO
b) em segundo conforme contagem de rebanho realizado na propriedade.
Item IV- Dados da Inspeção realizada
19- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
20- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
21- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
21- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
22- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
23- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
23.1- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação
a questão formulada.
23.2- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação
a questão formulada.
23.3- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação
a questão formulada.
24- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
24.1- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação
a questão formulada.
25- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com sua observação a
questão formulada.
25.1- Marcar com X na quadrícula “SIM” ou “NÃO”, de acordo com a resposta do
produtor
26- O espaço reservado do item 26 serve para acrescentar qualquer informação
complementar aos questionamentos ou observações durante as atividades de
fiscalização realizados nas propriedades, sendo que deverá colocar o número do item a
ser descrito e ao lado colocado as observações necessárias.
Obs.: Os anexos servem para que o Fiscal tenha noção dos dados necessários que
contém cada um, visto que os formulários não são padrão, mas sim as informações
mínimas neles contidas.
Os anexos (IX , XII, XIII e XIV) da instrução normativa nº. 17/2006 do MAPA,
deverão ser obtidos no site do IAGRO através do Link Rastreabilidade (Legislação),
sendo que o formulário XIII (formulário para comunicado de Saída de animais ) foi
corrigido pela I.N 30/2007 do MAPA, pois no formulário da instrução normativa
17/2006 constava também como formulário para comunicado de entrada de animais que
na realidade é o formulário XII.
OBS: fazem parte da presente instrução os seguintes anexos:
a) Formulário de Fiscalização de Propriedades do SISBOV;
b) Formulário para Livro de Registro, anexo IX da Instrução Normativa 17/2006
do MAPA;
c) Anexos, XII, XIII e XIV da Instrução Normativa 17/2006 do MAPA
Esta instrução de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de outubro de 2007.
Roxana M.G. Betini Yarzon
Gestora em Rastreabilidade
Fiscal Estadual Agropecuário
Méd. Veterinária C.R.M.V-MS 0844