PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
FLS. 854
ATA Nº. 854/11 DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 076/2011-PMM – PROCESSO Nº. 1996/2011 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUSCA ATIVA DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PELO CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DE CAPACITAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, COM O
OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA/
SASC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ SEADM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEU ANEXO-I, QUE O INTEGRA. Às 09h (nove horas) do dia 26 (vinte
e seis) do mês de outubro do ano de 2011 (dois mil e onze) na Sala de Reuniões da Diretoria de Licitação, reuniuse a Comissão Especial designada pela Portaria nº. 386/11-GAPRE, composta por: João de Castro Alves, na Presidência, Sueli de Oliveira, Eduardo Alves Siqueira e Thiago Carvalho Silva (suplente) como membros, com vistas ao
Edital de Tomada de Preços nº. 076/2011-PMM. Registramos a presença dos representantes: Marilene Deliss Faria (CPF: 71.993.940.987), da empresa OLIVEIRA & COSTA – CURSOS E TREINAMENTOS EM CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL LTDA (CNPJ: 10.457.164/0001-04); Luiz Carlos Kossar (CPF: 230.623.479-53), da empresa VIRTÚ ANÁLISE E STRATÉGIA LTDA (CNPJ: 00.794.068/0001-90); Jorge da Silva Ceranto (CPF: 365.861.109-04),
da empresa TRECXON – TREINAMENTO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.242.312/0001-01). Iniciados os trabalhos, o senhor presidente solicitou aos membros da Comissão e representantes presentes, para que
verificassem os fechos e protocolos dos envelopes nº.s 01 e 02, apresentados e rubricassem os mesmos. Não
constatada nenhuma irregularidade nos envelopes, foi procedida à abertura dos envelopes nº. 01 – HABILITAÇÃO
- das licitantes, sendo a documentação contida nos mesmos, rubricada pelos presentes nesta reunião. Colocada a
palavra à disposição dos presentes com relação aos documentos apresentados, ninguém dela fez uso. Após análise dos documentos, a Comissão decidiu: a) INABILITAR a empresa VIRTÚ ANÁLISE E STRATÉGIA LTDA, pois,
descumpriu o item 5.1.2 alínea “c”, deixando de apresentar a CND do INSS; b) HABILITAR as demais empresas,
uma vez que atenderam integralmente o Edital. Tendo em vista que as empresas apresentaram o Termo de Renúncia da fase da inabilitação/habilitação, a senhora presidente procedeu à abertura dos envelopes nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS - registrando o que segue: A empresa OLIVEIRA & COSTA – CURSOS E TREINAMENTOS EM
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. apresentou proposta para o LOTE I no valor global de R$28.480,00 e
para o LOTE II no valor global de R$66.124,000, para pagamento, entrega e demais condições conforme o Edital;
A empresa TRECXON – TREINAMENTO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. apresentou proposta para o LOTE
I no valor global de R$27.000,00, para o LOTE II no valor global de R$62.000,00 e para o LOTE III no valor global
de R$121.000,00, para pagamento, entrega e demais condições conforme o Edital. Colocada a palavra, quanto às
propostas, a representante da empresa OLIVEIRA & COSTA – CURSOS E TREINAMENTOS EM CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL LTDA, fazendo uso da Lei Complementar nº. 123/06, manifestou o interesse em cobrir o 1º menor preço para os Lotes I e II, propondo para tal para o Lote I R$26.900,00 e para o Lote II R$61.900,00, devendo
apresentar planilha corrigida com o preço proposto em 48horas. Sendo esta intenção acatada pelos membros da
comissão. Colocada a palavra a disposição dos presentes o representante da empresa TRECXON – TREINAMENTO, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, alegou que a proposta da empresa OLIVEIRA & COSTA – CURSOS E
TREINAMENTOS EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, não atende ao item 6.1 alínea “c” do Edital e que
caso esta proposta for classificada pela Comissão, a TRECXON – TREINAMENTO, CONSULTORIA E SERVIÇOS
LTDA, abdica do Lote III. Desta forma, a Comissão decidiu SUSPENDER a reunião por tempo indeterminado para
análise do questionamento. Ficam notificados os representantes licitantes presentes, nesta data, desta decisão,
dispensando uma posterior notificação, o que ratifica a Ata pela aposição de suas assinatura. Nada mais havendo a
tratar, é encerrada a presente reunião às 10h55min e lavrada ATA da qual eu, Josiane Pereira Botelho, Secretária,
lavrei e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos membros da comissão e representan tes presentes.
João de Castro Alves
Presidente
Luiz Carlos Kossar
VIRTÚ ANÁLISE E ESTRATÉGIA LTDA
Sueli de Oliveira
Membro
Eduardo Alves Siqueira
Membro
Jorge da Silva Ceranto
TRECXON – TREIN., CONS. E SERVIÇOS LTDA
Marilene Deliss Faria
OLIVEIRA & COSTA – CURSOS E TREIN. EM CAP. PROF. LTDA
Josiane Pereira Botelho
Diretoria de Licitação
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