ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EDUARDO ALBERTO COSTA SOUZA FALCÃO DE OLIVEIRA
COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
(CPLP) E OS INTERESSES BRASILEIROS
Rio de Janeiro
2012
EDUARDO ALBERTO COSTA SOUZA FALCÃO DE OLIVEIRA
COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
(CPLP) E OS INTERESSES BRASILEIROS
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador: Cel R/1 Jorge Calvario dos Santos
Rio de Janeiro
2012
C2012 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG.
Eduardo A. Costa S. Falcão de Oliveira
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Oliveira, Eduardo Alberto Costa Souza Falcão de
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os
Interesses Brasileiros / Eduardo Alberto Costa Souza Falcão de
Oliveira. - Rio de Janeiro: ESG, 2012.
48 f.: il.
Orientador: Cel R/1 Jorge Calvario dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso - monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política
e Estratégia (CAEPE), 2012.
1. Relações Internacionais. 2. Geopolítica. 3. Blocos Econômicos
I. Comunidade de Países de Língua Portuguesa e os interesses
brasileiros.
A minha gratidão ao meu filho Leonardo
pela compreensão, como resposta aos
momentos
de
minhas
ausências
e
omissões, em dedicação às atividades da
ESG.
AGRADECIMENTOS
Aos meus professores de todas as épocas por terem sido responsáveis por parte
considerável da minha formação e do meu aprendizado.
Aos estagiários da Turma Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), a melhor
Turma do CAEPE de todos os tempos, pelo convívio harmonioso de todas as horas.
Ao Corpo Permanente da ESG pelos ensinamentos e orientações que me fizeram
refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil.
Quando se navega sem destino,
nenhum vento é favorável.
Sêneca
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo geral relacionar as oportunidades das relações
entre o Brasil e os membros da CPLP, nos diversos campos do poder. Tem por
objetivos específicos identificar os aspectos que podem ampliar o relacionamento
entre o Brasil e os demais membros da CPLP, relacionar os produtos que podem
ampliar a relação comercial entre o Brasil e os demais membros da CPLP e
identificar os desafios a serem vencidos pelos países membros, visando ao pleno
desenvolvimento da CPLP. A obtenção das informações para análise e estudo dos
objetivos propostos no presente trabalho será realizada por intermédio de pesquisa
bibliográfica. Também serão realizadas buscas na internet, empregando as
ferramentas de busca disponíveis. A pesquisa bibliográfica terá sua fundamentação
teórico-metodológica na busca das oportunidades de ampliação ou incremento das
relações do Brasil com os demais membros da CPLP. Quanto à temporalidade, este
estudo considerará a situação atual do relacionamento entre o Brasil e as demais
nações da CPLP, até o ano de 2010. Quanto à abrangência, serão abordadas as
iniciativas de relacionamento já existentes entre o Brasil e os demais estados
membros da CPLP e os indicadores das relações comerciais existentes. Como
conclusão, verifica-se ser plenamente possível a superação dos óbices existentes
visando ao pleno estabelecimento da CPLP, valorizando-se mais as questões
políticas e econômicas, indo além do argumento da língua comum e dos aspectos
culturais para justificar as ações.
Palavras-chave:
Relações
Internacionais.
Geopolítica.
Blocos
Econômicos.
Comunidade de Países de Língua Portuguesa e os interesses brasileiros.
ABSTRACT
This work aims to relate the general relationship opportunities between Brazil and
CPLP countries in various fields of power. It aims to identify specific aspects that can
enhance the relationship between Brazil and the other members of the CPLP, list the
products that can extend the business relationship between Brazil and the other
members of the CPLP, and identify the challenges faced by the member countries,
towards the full development of the CPLP. Obtaining information for analysis and
study of the objectives proposed in this work will be carried out through literature.
There will also be searches in the Internet by using search tools available. The
literature search will have its theoretical-methodological focus on opportunities for
expansion or growth of Brazil's relations with respect to other members of CPLP. As
for the time period, this study will consider the current state of the relationship
between Brazil and the nations of CPLP as of the year 2010. Will focus on the
initiatives of existing relationships between Brazil and the other member states of
CPLP and indicators of existing business relationships. In conclusion, it will verify the
possibility to fully overcome the existing obstacles targeting the full establishment of
CPLP and rising over the political and economic issues, going beyond the argument
of common language and cultural aspects to justify the actions.
Keywords: International Relations. Geopolitics. Economic Blocs. Community of
Portuguese Language Countries and Brazilian interests.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FOTOGRAFIA 1 Sede da CPLP em Lisboa - Portugal ........................................... 18
FOTOGRAFIA 2 Instituto Internacional de Língua Portuguesa em Praia – Cabo
Verde .................................................................................. ......... 21
QUADRO 1
Dados gerais sobre Angola..........................................................26
QUADRO 2
Dados gerais sobre Brasil ............................................................ 26
QUADRO 3
Dados gerais sobre Cabo Verde .................................................. 26
QUADRO 4
Dados gerais sobre Guiné-Bissau ............................................... 26
QUADRO 5
Dados gerais sobre Moçambique ................................................ 26
QUADRO 6
Dados gerais sobre Portugal ....................................................... 27
QUADRO 7
Dados gerais sobre São Tomé e Príncipe ................................... 27
QUADRO 8
Dados gerais sobre Timor Leste .................................................. 27
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Evolução do intercâmbio comercial Brasil – CPLP, entre 2003 e 2009,
em %.......................................................................................................28
Tabela 2
Exportações do Brasil para a CPLP, entre 2008 e 2011 (JAN-MAI), por
país, em US$ MIL ................................................................................... 29
Tabela 3
Importações do Brasil originárias da CPLP, entre 2008 e 2011 (JANMAI), por país, em US$ MIL ................................................................... 29
Tabela 4
Exportações do Brasil para a CPLP, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ MIL ........................................................................... 30
Tabela 5
Exportações do Brasil originárias da CPLP, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ MIL ........................................................................... 31
Tabela 6
Exportações do Brasil para Angola, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ mil - fob ..................................................................... 32
Tabela 7
Importações do Brasil originárias de Angola, entre 2008 e 2010,
principais produtos, em US$ mil - fob..................................................... 32
Tabela 8
Exportações do Brasil para Portugal, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ mil - fob ..................................................................... 33
Tabela 9
Importações do Brasil originárias de Portugal, entre 2008 e 2010,
principais produtos, em US$ mil - fob..................................................... 33
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CCP
Comitê de Concertação Permanente
CPLP
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
DIC
Divisão de Informação Comercial
ESG
Escola Superior de Guerra
FAO
Food and Agriculture Organization of the United Nations
FELP
Fórum Empresarial de Língua Portuguesa
Fiocruz
Fundação Oswaldo Cruz
fob
Free On Board
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IILP
Instituto Internacional da Língua Portuguesa
Km2
Quilômetros quadrados
MBCTM
Missão Brasileira de Cooperação Técnico-Militar
mil
milhares
MIL
Milhões
MRE
Ministério das Relações Exteriores
PALOP
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PIB
Produto Interno Bruto
PROANTAR Programa Antártico Brasileiro
UEMOA
União dos Estados do Meio Oeste Africano
ZOPACAS
Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul
SUMÁRIO
1
1.1
1.1.1
1.1.2
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 12
OBJETIVOS DO TRABALHO ....................................................................... 12
Objetivo Geral ............................................................................................. 12
Objetivos Específicos ................................................................................ 12
HIPÓTESE ................................................................................................... 12
JUSTIFICATIVA DO TEMA .......................................................................... 12
METODOLOGIA ........................................................................................... 13
DELIMITAÇÃO DA PESQUISA .................................................................... 13
CONTRIBUIÇÃO DAPESQUISA .................................................................. 13
DESCRIÇÃO DOS CAPÍTULOS .................................................................. 14
2
2.1
2.2
2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.2.4
2.2.5
2.2.6
2.2.7
2.2.8
2.2.9
2.2.10
A COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) .......... 15
CRIAÇÃO DA CPLP ..................................................................................... 15
CONSTITUIÇÃO DA CPLP .......................................................................... 17
A Conferência de Chefes de Estado e de Governo ................................. 18
O Conselho de Ministros ........................................................................... 19
O Comitê de Concertação Permanente .................................................... 19
O Secretariado Executivo .......................................................................... 20
O Instituto Internacional de Língua Portuguesa ...................................... 20
As Reuniões Ministeriais Setoriais ........................................................... 21
A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação ........................................ 22
A Assembleia Parlamentar ........................................................................ 22
O Observador Associado ........................................................................... 23
O Observador Consultivo .......................................................................... 24
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
DADOS DOS MEMBROS DA CPLP ............................................................ 26
ANGOLA....................................................................................................... 26
BRASIL ......................................................................................................... 26
CABO VERDE .............................................................................................. 26
GUINÉ-BISSAU ............................................................................................ 26
MOÇAMBIQUE ............................................................................................. 27
PORTUGAL .................................................................................................. 27
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE ............................................................................. 27
TIMOR LESTE .............................................................................................. 27
4
O COMÉRCIO NA CPLP ............................................................................. 28
5
RESULTADOS ALCANÇADOS................................................................... 34
6
CONCLUSÕES ............................................................................................ 40
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 45
12
1 INTRODUÇÃO
O Brasil vive um continuado esforço para ampliar o relacionamento
político, econômico e cultural com todos os países e blocos de países.
Devido à utilização de idioma comum, a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP) pode vir a representar um importante conjunto de nações
parceiras do Brasil, nas mais diversas áreas.
Em que áreas de interesse o Brasil pode vir a ampliar ou iniciar parcerias
com os demais integrantes da CPLP?
1.1 OBJETIVOS DO TRABALHO
1.1.1 Objetivo Geral
Identificar as oportunidades de incremento das relações entre o Brasil e
os demais integrantes da CPLP, nos diversos campos do poder.
1.1.2 Objetivos Específicos
- Relacionar os produtos que podem ampliar a relação comercial entre o
Brasil e os demais membros da CPLP.
- Identificar os desafios a serem vencidos pelos países membros, visando
o pleno desenvolvimento da CPLP.
1.2 HIPÓTESE
Considerando a necessidade permanente de se ampliar e manter áreas
de influência, nos diversos campos do poder, o Brasil buscará o incremento das
relações com os demais membros da CPLP.
1.3 JUSTIFICATIVA DO TEMA
De acordo com MOTA (2009), a língua comum e os laços históricos foram
as bases da ideia de se criar em 1996 (17 de julho), a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa.
13
Com tantas possibilidades, países como o Brasil, que ocupa lugar
privilegiado não apenas em termos do continente sul-americano, mas como uma das
maiores economias do planeta, apresentam-se periodicamente com fortes
demandas para ocupar espaços cada vez mais importantes, não apenas
geograficamente, mas sobretudo em termos de projeção política, econômica e
estratégico-militar (MIYAMOTO, 2009, p. 23).
Pretende-se que este estudo venha a identificar áreas em que o Brasil
possa ampliar ou iniciar parcerias com os demais membros da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa.
1.4 METODOLOGIA
A obtenção das informações para análise e estudo dos objetivos
propostos será realizada por intermédio de pesquisa bibliográfica. Também serão
realizadas buscas na Internet, empregando as ferramentas de busca disponíveis.
Será realizada uma pesquisa bibliográfica que terá sua fundamentação
teórico-metodológica na busca dos pontos fortes e dos pontos fracos de todos os
integrantes da CPLP, que estão disponíveis nos livros, revistas especializadas e
sites da Internet de acesso livre ao público em geral.
1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
Quanto à temporalidade, este estudo considerará a situação atual do
relacionamento entre o Brasil e as demais nações da CPLP, até o ano de 2010.
Quanto à abrangência, serão abordadas as iniciativas de relacionamento
já existentes entre o Brasil e os estados membros da CPLP e os indicadores das
relações comerciais existentes.
1.6 CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA
Este trabalho contribui para o levantamento de setores onde o Brasil
poderá ampliar a interação com os demais países da CPLP.
14
1.7 DESCRIÇÃO DOS CAPÍTULOS
Para alcançar o objetivo geral proposto, este trabalho monográfico estará
organizado em seis capítulos.
O capítulo 2 abordará a criação e a constituição da CPLP.
No capítulo 3 serão apresentados os dados gerais dos países que
integram a CPLP.
O capítulo 4 tratará sobre as relações comerciais existentes entre os
membros da CPLP.
No capítulo 5 serão apresentados os resultados alcançados no âmbito da
CPLP.
A partir do conhecimento obtido nos cinco primeiros capítulos, no capítulo
6 serão apresentados os produtos que podem ampliar a relação comercial entre o
Brasil e os demais membros da CPLP e os desafios a serem vencidos pelos países
membros, visando ao pleno desenvolvimento da CPLP.
15
2. A COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)
2.1 CRIAÇÃO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe, a CPLP foi estabelecida em julho de 1996, na I
Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa,
em Lisboa (“Cimeira Constitutiva”). Na sequência de sua independência, em 2002,
Timor-Leste tornou-se o oitavo estado-membro da Comunidade (MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, 2012).
Ainda segundo o MRE (2012), a proposta de criação da CPLP remonta ao
primeiro encontro realizado entre Chefes de Estado e de Governo de língua
portuguesa, em novembro de 1989, em São Luís do Maranhão, sob iniciativa do
Presidente José Sarney, tendo recebido igualmente forte impulso do Embaixador
José Aparecido de Oliveira, na primeira metade dos anos 1990. Durante o Encontro
de Cúpula no Maranhão, foi decidida a criação do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa (IILP), com sede na Cidade da Praia, Cabo Verde. Considerado o
“embrião” da Comunidade, o IILP foi, em 2005, integrado formalmente à
Organização como principal espaço de coordenação para a promoção e difusão da
língua portuguesa. Para a institucionalização da CPLP, contribui, igualmente, a
atuação, na primeira metade dos anos 1990, do Embaixador José Aparecido de
Oliveira, grande entusiasta da ideia de uma CPLP no período em que foi
Embaixador do Brasil em Portugal.
A língua comum e os laços históricos foram a base da ideia de se criar em
1996 (17 de julho) a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Na sua
Declaração Constitutiva e nos seus Estatutos está declarado que:
Os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéBissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe [...], imbuídos dos
valores perenes da Paz, da Democracia e do Estado de Direito, dos Direitos
Humanos, do Desenvolvimento e da Justiça Social; tendo em mente o
respeito pela integridade territorial e a não-ingerência nos assuntos internos
de cada Estado, bem como o direito de cada um estabelecer as formas do
seu próprio desenvolvimento político, económico e social e adoptar
soberanamente as respectivas políticas e mecanismos nesses domínios;
[...] consideram imperativo: consolidar a realidade cultural nacional e
plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua
Portuguesa, reflectindo o relacionamento especial existente entre eles e a
experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação; [...]
16
encarecer a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Países de
Língua Portuguesa que constituem um espaço geograficamente
descontínuo mas identificado pelo idioma comum [...].”
O português é o terceiro idioma mais falado no Ocidente e o sexto em
nível mundial, de acordo com Palmeira (2009).
Segundo Mota (2009), os oito países da CPLP, que constituem mais de
200 milhões de seres humanos que falam a mesma língua, pretendiam com esta
declaração uma aproximação cultural, econômica e social dos diversos países, para
que estes, dentro de suas áreas geográficas e blocos econômicos, pudessem fazer
valer os interesses comuns a todos.
Dessa forma, Declaração Constitutiva da CPLP também considerou
imperativo alargar a cooperação entre os seus países na área da concertação
político-diplomática, particularmente no âmbito das organizações internacionais, por
forma a dar expressão crescente aos interesses e necessidades comuns no seio da
comunidade internacional.
Palmeira (2009) afirmou que:
De uma forma pragmática pode-se dizer que a CPLP visa maximizar as
potencialidades dos Estados membros e minimizar as suas vulnerabilidades
através da cooperação multilateral. Trata-se, em grande medida, de
procurar rendibilizar as sinergias que resultam do facto de cada um dos Oito
integrar blocos regionais que, num contexto de mundialização
(designadamente de comércio), tendem a relacionar-se entre si
(especialmente no âmbito da Organização Mundial do Comércio). Pela
diversidade regional dos seus membros, a CPLP pode constituir uma mais
valia num sistema internacional cada vez mais global.
A CPLP foi criada para ser o foro multilateral privilegiado para o
aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. A
CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira.
De acordo com os Estatutos da CPLP (2012), verifica-se que a
organização possui como objetivos gerais: a concertação político-diplomática entre
seus estados-membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário
internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde,
ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações,
justiça,
segurança pública,
cultura, desporto
e
comunicação
social; e
materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.
a
17
A CPLP segue os seguintes princípios: igualdade soberana dos estadosmembros; não ingerência nos assuntos internos de cada estado; respeito pela sua
identidade nacional; reciprocidade de tratamento; primado da paz, da democracia,
do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social; respeito pela sua
integridade territorial; promoção do desenvolvimento; e promoção da cooperação
mutuamente vantajosa.
2.2 CONSTITUIÇÃO DA CPLP
No ato de criação CPLP (2012), em 1996, foram estabelecidos os
seguintes órgãos, de acordo com seu grau hierárquico: a Conferência de Chefes de
Estado e de Governo; o Conselho de Ministros; o Comitê de Concertação
Permanente; e o Secretariado Executivo.
A VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em 31 de
julho de 2001, em Santo Tomé, criou o Instituto Internacional de Língua Portuguesa
(IILP).
Quando da revisão dos Estatutos, na IV Cimeira de Chefes de Estado
(Brasília, 2002), foram incluídas como órgãos da CPLP as Reuniões Ministeriais
Setoriais e as Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem
evidenciado, desde a sua fundação, o desejo de alargar as colaborações extracomunitárias. Nesse sentido, foi criado o estatuto de Observador na II Cimeira de
Chefes de Estado e de Governo, na Cidade da Praia, em julho de 1998. Em 2005,
no Conselho de Ministros da CPLP reunido em Luanda, foram estabelecidas as
categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo.
Na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros realizada em 2 de
novembro de 2007, em Lisboa, foi criada a Assembleia Parlamentar da CPLP, com
vistas a reforçar a representatividade da CPLP.
Na XIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, realizada na Cidade
da Praia, em 20 de julho de 2009, foi aprovado, via Resolução, o Regulamento dos
Observadores Consultivos da CPLP.
Em 06 de fevereiro deste ano foi inaugurada a sede da CPLP, no Palácio
Conde de Penafiel, em Lisboa – Portugal.
18
Fotografia 1: Sede da CPLP. Palácio Conde de Penafiel. Lisboa – Portugal
Fonte: www.cplp.org.br (2012).
2.2.1 A Conferência de Chefes de Estado e de Governo
O órgão máximo da CPLP é constituído pelos Chefes de Estado e/ou de
Governo de todos os Estados membros. São competências da Conferência:
- definir e orientar a política geral e as estratégias da CPLP;
- adotar instrumentos jurídicos necessários para a implementação dos instrumentos
estabelecidos, podendo, no entanto, delegar estes poderes no Conselho de
Ministros;
- criar instituições necessárias ao bom funcionamento da CPLP;
- eleger de entre os seus membros um Presidente de forma rotativa e por um
mandato de dois anos; e
- eleger o Secretário Executivo da CPLP.
A Conferência reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e,
extraordinariamente, quando solicitada por dois terços dos estados-membros. As
decisões da Conferência são tomadas por consenso e são vinculativas para todos
os estados-membros.
19
2.2.2 O Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios
Estrangeiros e Relações Exteriores dos oito estados-membros. São competências
do Conselho de Ministros:
- coordenar as atividades da CPLP;
- supervisionar o funcionamento e desenvolvimento da CPLP;
- aprovar o orçamento da CPLP;
- formular recomendações à Conferência de Chefes de Estado e de Governo em
assuntos de política geral, bem como do funcionamento e desenvolvimento eficiente
e harmonioso da CPLP;
- recomendar à Conferência de Chefes de Estado os candidatos para os cargos de
Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto;
- convocar conferências e outras reuniões com vista à promoção dos objetivos e
programas da CPLP; e
- realizar outras tarefas que lhe forem confiadas pela Conferência de Chefes de
Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros elege, entre os seus membros, um Presidente
de forma rotativa e por um mandato de dois anos (habitualmente, o ministro do país
anfitrião). O Conselho de Ministros reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e,
extraordinariamente, quando solicitado por dois terços dos estados-membros. Este
Conselho responde perante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a
quem deve apresentar os respectivos relatórios. As decisões do Conselho de
Ministros são tomadas por consenso.
2.2.3 O Comitê de Concertação Permanente
Constituído por um representante de cada um dos estados-membros da
CPLP, compete ao Comitê de Concertação Permanente (CCP) acompanhar o
cumprimento pelo Secretariado Executivo das decisões e recomendações
emanadas dos outros órgãos da CPLP. Compete, ainda, a este órgão acompanhar
as ações levadas a cabo pelo Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP),
assegurando a sua concordância com a orientação política geral da CPLP.
O Comitê de Concertação Permanente reúne-se ordinariamente uma vez
por mês e, extraordinariamente, sempre que seja necessário. O CCP é coordenado
pelo representante do país que detém a Presidência do Conselho de Ministros.
20
As decisões do Comitê de Concertação Permanente são tomadas por
consenso, sendo que pode constituir grupos de trabalho para apoiá-lo nas suas
tarefas.
O CCP pode tomar decisões sobre alguns dos assuntos mencionados no
artigo 12º dos Estatutos da CPLP (com revisões de São Tomé/2001, Brasília/2002,
Luanda/2005 e Bissau/2006), ad referendum do Conselho de Ministros:
- coordenar as atividades da CPLP;
- supervisionar o funcionamento e desenvolvimento da CPLP;
- definir, adotar e implementar as políticas e os programas de ação da CPLP; e
- aprovar o orçamento da CPLP e do IILP.
2.2.4 O Secretariado Executivo
O Secretariado Executivo é o principal órgão executivo da CPLP e tem as
atribuições de implementar as decisões da Conferência de Chefes de Estado e de
Governo, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comitê de
Concertação Permanente; planificar e assegurar a execução dos programas da
CPLP; organizar e participar nas reuniões dos vários órgãos da CPLP; e
acompanhar a execução das decisões das Reuniões Ministeriais e demais iniciativas
no âmbito da CPLP.
O Secretariado Executivo é dirigido pelo Secretário Executivo. O
Secretário Executivo é uma alta personalidade de um dos estados-membros da
CPLP, eleito para um mandato de dois anos, mediante candidatura apresentada
rotativamente pelos estados-membros, por ordem alfabética crescente. No final do
mandato, o estado-membro cujo representante nacional ocupa o cargo de Secretário
Executivo tem a possibilidade de apresentar a sua recandidatura, por mais um
mandato de dois anos.
2.2.5 O Instituto Internacional de Língua Portuguesa
A história do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) começou
oficialmente em 1989, quando os países de expressão portuguesa se reuniram em
São Luís-MA, para debater as respeito das bases de uma comunidade lusófona.
Naquela ocasião, a ideia partiu do Presidente da República do Brasil José Sarney e
de alguns outros governantes presentes. Mas o Instituto só se tornou realidade dez
21
anos depois, quando da realização da VI Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros da CPLP, em 31 de Julho de 2001, em São Tomé e Príncipe.
Fotografia 2: Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP). Praia - República de Cabo Verde
Fonte: www.cplp.org.br (2012).
2.2.6 As Reuniões Ministeriais Setoriais
As Reuniões Ministeriais Setoriais são constituídas pelos ministros e
secretários de Estado dos diferentes setores governamentais de todos os estadosmembros. É da competência das Reuniões Ministeriais coordenar, ao nível
ministerial ou equivalente, as ações de concertação e cooperação nos respectivos
setores governamentais. Já estão listados os seguintes temas: Administração
Interna; Administração Pública, Agricultura, Meio Ambiente, Assuntos do Mar,
Assuntos
Parlamentares,
Ciência
e
Tecnologia,
Comércio,
Correios
e
Telecomunicações, Cultura, Defesa, Desporto, Economia, Educação, Finanças,
Igualdade de Gênero, Justiça, Juventude, Pesca, Propriedade Industrial, Saúde,
Turismo e Trabalho e Assuntos Sociais.
22
2.2.7 A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação
A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação congrega as unidades
responsáveis, nos estados-membros, pela coordenação da cooperação no âmbito
da CPLP.
A Reunião dos Pontos Focais de Cooperação é coordenada pelo
representante do estado-membro que detém a Presidência do Conselho de
Ministros.
Segundo o artigo 5º do Acordo Geral de Cooperação, os estadosmembros designarão um ponto focal como órgão coordenador nacional de
programas e projetos a serem desenvolvidos no âmbito do Acordo.
Compete à Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, como órgão da
CPLP, de acordo com o artigo 19º dos Estatutos, assessorar os demais órgãos da
Comunidade em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento
no âmbito da CPLP. Foi em claro reconhecimento da sua importância que o
Conselho de Ministros integrou a Reunião de Pontos Focais de Cooperação como
órgão da CPLP, na revisão dos Estatutos, em 2002, em Brasília.
As
Reuniões
dos
Pontos
Focais
de
Cooperação
acontecem,
ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por
2/3 dos estados-membros. Quando coincide com a Conferência de Chefes de
Estado e de Governo ou Reuniões do Conselho de Ministros, a Reunião dos Pontos
Focais de Cooperação realiza-se na cidade anfitriã desses eventos. Nos demais
casos, a Reunião tem lugar na sede da CPLP, em Lisboa.
2.2.8 A Assembleia Parlamentar
A Assembleia Parlamentar é o órgão da CPLP que foi criado com a
função de reunir representantes de todos os parlamentos da Comunidade,
constituídos na base dos resultados eleitorais das eleições legislativas dos
respectivos países. Foi estabelecido que os Parlamentos Nacionais possuem igual
voto na Assembleia Parlamentar e que compete à mesma:
- apreciar todas as matérias relacionadas com a finalidade estatuária e a atividade
da CPLP, dos seus órgãos e organismos;
- emitir parecer sobre as orientações, a política geral e as estratégias da CPLP;
- reunir-se, a fim de analisar e debater as respectivas atividades e programas, com o
Presidente do Conselho de Ministros, o Secretário Executivo e o Diretor Executivo
23
do Instituto Internacional de Língua Portuguesa e, também, com os responsáveis por
outros organismos equiparáveis que venham a ser criados no âmbito da
Organização; e
- adotar, no âmbito das suas competências e por deliberação que reúna a maioria
expressa do conjunto das suas delegações, votos, relatórios, pareceres, propostas
ou recomendações.
A Assembleia Parlamentar tem direito a receber e a obter a informação e
a documentação oficial dos órgãos da CPLP.
A Assembleia Parlamentar pode constituir grupos de trabalho e missões
de observação internacional, nomeadamente missões eleitorais, bem como designar
enviados especiais para relatar sobre assuntos específicos no âmbito da
Comunidade.
O Presidente da Assembleia Parlamentar, eleito por um período de dois
anos não renovável, tem assento nas Conferências de Chefes de Estado e de
Governo da CPLP.
Os Estatutos e o Regimento da Assembleia Parlamentar serão adotados
mediante deliberação aprovada por consenso das delegações nacionais ou, na falta
deste, por maioria qualificada, o que demonstra o caráter democrático sempre
presente no seio da Comunidade.
2.2.9 O Observador Associado
A criação do estatuto de Observador Associado abriu a oportunidade para
o eventual ingresso de Estados ou regiões lusófonos que pertencem a Estados
terceiros, mediante acordo com os Estados-membros da CPLP.
Os Estados que possuem a intenção de integrar a CPLP por meio do
estatuto de Observador Associado, terão de partilhar os respectivos princípios
orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas
democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prossigam
através dos seus programas de governo objetivos idênticos aos da Organização,
mesmo que, no início, não reúnam as condições necessárias para serem membros
de pleno direito da CPLP.
Os Estados candidatos deverão apresentar as respectivas candidaturas
devidamente fundamentadas, de modo a demonstrar um interesse real pelos
princípios e objetivos da CPLP.
24
As candidaturas serão apresentadas ao Secretariado Executivo que, após
apreciação pelo Comitê de Concertação Permanente, as encaminhará para o
Conselho de Ministros, o qual recomendará a decisão final a ser tomada pela
Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
Os Observadores Associados se beneficiarão dessa situação a título
permanente e poderão participar, sem direito a voto, nas Cimeiras de Chefes de
Estado e de Governo, bem como no Conselho de Ministros. Será facultado aos
Observadores Associados o acesso à correspondente documentação não
confidencial, podendo ainda apresentar comunicações, desde que devidamente
autorizados. Os Observadores Associados poderão, ainda, ser convidados para as
reuniões de caráter técnico.
Caso o julgue oportuno, qualquer estado-membro da CPLP poderá
solicitar que uma reunião tenha lugar sem a participação de Observadores.
Sempre que se verifiquem alterações em relação às condições que
recomendaram a sua concessão, a qualidade de Observador Associado ou
Consultivo poderá ser retirada, temporária ou definitivamente. A decisão final sobre
a permanência de um Estado em uma das qualidades citada anteriormente caberá
ao órgão que decidiu a respectiva admissão, com base em proposta do Secretariado
Executivo e após apreciação pelo Comitê de Concertação Permanente.
Durante o XI Conselho de Ministros, reunido em Bissau, em Julho de
2006, foi recomendada a atribuição do estatuto de Observador Associado à
República da Guiné-Equatorial e à República da Ilha Maurícia.
Durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo que se
realizou a 25 de Julho de 2008, em Lisboa, o Senegal também recebeu o estatuto de
Observador Associado.
2.2.10 O Observador Consultivo
A categoria de Observador Consultivo pode ser atribuída a organizações
da sociedade civil empenhadas na consecução dos objetivos perseguidos pela
CPLP, designadamente por meio do respectivo envolvimento em iniciativas
relacionadas com ações específicas no âmbito da Organização.
Na Cimeira de 2006, em Bissau, foi atribuído o estatuto de Observador
Consultivo da CPLP a várias entidades da sociedade civil.
25
Em 2009, o XIV Conselho de Ministros aprovou um regulamento para
potenciais candidatos a esta categoria, estabelecendo as condições de acesso e os
termos do relacionamento no âmbito deste laço institucional.
26
3 DADOS DOS MEMBROS DA CPLP
3.1 ANGOLA
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
1.246.700 Km²
19,6 milhões de habitantes
US$ 104,6 bilhões
US$ 5.335
Kuanza (Kz)
Quadro 1: Dados de Angola
Fonte: MRE (2011).
3.2 BRASIL
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
8.547.403 Km²
190.732.694 habitantes
US$ 2,469 trilhões
US$ 12.788
Real (R$)
Quadro 2: Dados do Brasil
Fonte: MRE (2011).
3.3 CABO VERDE
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
Superfície 4.033 Km²
434.263 habitantes
US$ 1,9 bilhão
US$ 4.375
Escudo de Cabo Verde (CVEsc)
Quadro 3: Dados de Cabo Verde
Fonte: MRE (2011).
3.4 GUINÉ-BISSAU
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
36.125 Km²
1,7 milhões
US$ 941,5 milhões
US$ 1.100
Franco CFA (CFAfr)
Quadro 4: Dados de Guiné-Bissau
Fonte: MRE (2011).
27
3.5 MOÇAMBIQUE
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
799.380 Km²
23,9 milhões
US$ 12 bilhões
US$ 1.007
Metical (MT)
Quadro 5: Dados de Moçambique
Fonte: MRE (2011).
3.6 PORTUGAL
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
91.906 Km²
10,7 milhões de habitantes
US$ 238,2 bilhões
US$ 22.262
Euro (€)
Quadro 6: Dados de Portugal
Fonte: MRE (2011).
3.7 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
1.001 Km²
169 mil habitantes
US$ 248 milhões
US$ 1.467
Dobra (Db)
Quadro 7: Dados de São Tomé e Príncipe
Fonte: MRE (2011).
3.8 TIMOR LESTE
ÁREA
POPULAÇÃO
PIB
PIB per capita
UNIDADE MONETÁRIA
Quadro 8: Dados do Timor Leste
Fonte: MRE (2011).
14.874 Km²
1,2 milhão de habitantes
US$ 756 milhões
US$ 630
Dólar norte-americano (US$)
28
4 O COMÉRCIO NA CPLP
Analisando os dados dos países-membros da CPLP e os dados
existentes no relatório Comércio Exterior da Comunidade de Língua Portuguesa; de
junho de 2010, produzido pela Divisão de Informação Comercial (DIC), do
Departamento de Promoção Comercial e de Investimentos, do Ministério das
Relações Exteriores, que é a última consolidação de dados divulgada pelo citado
Ministério, chega-se a diversas conclusões.
Em relação à tabela 1, verifica-se que entre os anos de 2003 e 2009 o
intercâmbio comercial do Brasil com a CPLP cresceu 320,42 %, o que significa uma
evolução muito forte para o período considerado. Ainda nessa tabela, observa-se
que as exportações brasileiras para os demais membros aumentaram 311,49 %, ao
passo que as importações cresceram 371,61 %, demonstrando que houve um
considerável incremento das relações comerciais no período em questão. O
intercâmbio comercial do Brasil com a CPLP foi ampliado em 320,42 %, entre 2003
e 2009, o que demonstra uma rápida evolução no comércio do Brasil com os demais
membros da CPLP.
Tabela 1 – Evolução do intercâmbio comercial Brasil – CPLP, entre 2003 e 2009 –
MRE, 2010.
EVOLUÇÃO DO INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL - CPLP
DISCRIMINAÇÃO
2003
2009
VARIAÇÃO
Exportações
888
2.766
311,49 %
Importações
155
576
371,61 %
Intercâmbio Comercial
1.043
3.342
320,42 %
Saldo Comercial
+ 733
+2.190
298,77 %
Fonte: MRE (2010).
O intercâmbio comercial do Brasil com a CPLP, no período de 2008 a
2011 (JAN-MAIO) registrado nas tabelas 2 e 3 demonstra claramente que Portugal e
Angola, nessa ordem de importância, são os principais mercados para onde o Brasil
exporta seus produtos e de onde importa.
29
Tabela 2 – Exportações do Brasil para a CPLP, entre 2008 e 2011 (JAN-MAI), por
país, em US$ MIL – MRE, 2010.
INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL – CPLP, POR PAÍS (US$ MIL)
DIREÇÃO DAS EXPORTAÇÕES
PAÍS
2011 (JAN – MAI)
2008
Valor
Part. %
Valor
Part. %
Angola
1.974.576
52,5
358.645
27,1
Portugal
1.706.796
45,4
913.955
69,2
Cabo Verde
39.623
1.1
11.881
0,9
Moçambique
32.387
0,9
34.379
2,6
Guiné-Bissau
8.428
0,2
1.863
0,1
São Tomé e
1.205
0,0
566
0,0
Timor Leste
225
0,0
66
0,0
TOTAL
3.763.240
100
1.321.355
100
Príncipe
Fonte: MRE (2010).
Tabela 3 – Importações do Brasil originárias da CPLP, entre 2008 e 2011 (JAN-MAI),
por país, em US$ MIL – MRE, 2010.
INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL – CPLP, POR PAÍS (US$ MIL)
DIREÇÃO DAS IMPORTAÇÕES
PAÍS
2008
2011 (janeiro-maio)
Valor
Part. %
Valor
Part. %
Angola
2.236.457
78,9
127.438
29,4
Portugal
598.703
21,1
305.972
70,6
Cabo Verde
44
0,0
1
0,0
Moçambique
2
0,0
3
0,0
Guiné-Bissau
0
0,0
0
0,0
São Tomé e
8
0,0
0
0,0
Timor Leste
19
0,0
17
0,0
TOTAL
2.835.233
100,0
433.431
100,0
Príncipe
Fonte: MRE (2010).
30
A tabela 4 demonstra a composição das exportações brasileiras para a
CPLP. A variação de volume exportado pelo Brasil para a CPLP, considerando os
principais itens, entre os anos de 2008 a 2010, mostra que os combustíveis, óleos e
ceras minerais e também as caldeiras máquinas, aparelhos e instrumentos
mecânicos, em termos percentuais, mantiveram-se estáveis, mas a exportação dos
açúcares e produtos de confeitaria teve sua participação ampliada em mais de 200%
e as carnes e as miudezas comestíveis de mais de 50%.
Tabela 4 – Exportações do Brasil para a CPLP, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ MIL – MRE, 2010.
COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA A CPLP
(US$ MILHÕES)
DIREÇÃO DAS IMPORTAÇÕES
PRODUTO
2008
2010
Valor
Part. %
Valor
Part. %
Combustíveis, óleos e ceras minerais
757
20,1
497
19,6
Açúcares e produtos de confeitaria
131
3,5
295
11,6
Sementes e frutos oleaginosos, grãos
267
7,1
283
11,1
Carnes e miudezas comestíveis
208
5,5
220
8,7
Caldeiras, máquinas, aparelhos e
364
9,7
182
7,2
instrumentos mecânicos
Fonte: MRE (2010).
A tabela 5 demonstra a composição das importações brasileiras
originárias da CPLP. A variação de volume importado da CPLP pelo Brasil, dos
principais itens, entre os anos de 2008 a 2010, mostra que os combustíveis, óleos e
ceras minerais foram os produtos que mais oscilaram, sofrendo uma redução de
mais de 50%. Há que se considerar que o período ora avaliado foi curto e que no
mesmo houve a crise econômica mundial que teve início nos Estados Unidos da
América e contaminou mercados pelo mundo.
31
Tabela 5 – Exportações do Brasil originárias da CPLP, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ MIL – MRE, 2010.
COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS ORIGINÁRIAS DA CPLP
(US$ MILHÕES)
DIREÇÃO DAS IMPORTAÇÕES
PRODUTO
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Gorduras, óleos e ceras animais ou
2008
2010
Valor
Part. %
Valor
Part. %
2.388
84,2
512
47,5
133
4,7
135
12,5
59
2,1
85
7,9
40
1,4
52
4,8
22
0,8
42
3,9
vegetais
Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos
Caldeiras, máquinas e equipamentos
mecânicos
Máquinas, aparelhos e materiais
elétricos
Fonte: MRE (2010).
Devido ao reduzido volume das exportações realizadas pelo Brasil para
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste e as
insignificantes importações de produtos brasileiros por estes países, a corrente de
comércio entre o Brasil e estes países não foi analisada.
A tabela 6 mostra que as carnes e miudezas, comestíveis e os açúcares
mais que dobraram a participação na pauta de exportações e que os produtos de
confeitaria quase triplicaram a porcentagem dentro das exportações brasileiras para
Angola.
32
Tabela 6 – Exportações do Brasil para Angola, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ mil - fob - MRE, 2010.
COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA ANGOLA
(US$ mil - fob)
PRODUTO
2008
2010
Valor
Part. %
Valor
Part. %
Carnes e miudezas, comestíveis
176.062
8,9
189.041
20,0
Açúcares e produtos de confeitaria
99.414
5,0
133.043
14,0
Caldeiras, máquinas, aparelhos e
300.568
15,2
131.532
13,9
108.945
5,5
73.753
7,8
instrumentos mecânicos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Fonte: MRE (2010).
A tabela 7 demonstra que os combustíveis, óleos e ceras minerais
constituem praticamente a totalidade das importações brasileiras originárias de
Angola.
Tabela 7 – Importações do Brasil originárias de Angola, entre 2008 e 2010,
principais produtos, em US$ mil - fob - MRE, 2010.
COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS ORIGINÁRIAS DE ANGOLA
(US$ mil - fob)
PRODUTO
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Cereais
2008
2010
Valor
Part. %
Valor
Part. %
2.236.352
100,0
492.341
99,6
0
0,0
1.966
0,4
Fonte: MRE (2010).
A tabela 8 mostra que as sementes e frutos oleaginosos, grãos e
açúcares e produtos de confeitaria estão adquirindo importância na composição das
exportações brasileiras para Portugal, enquanto que os combustíveis minerais, óleos
minerais e ceras minerais sofreram redução no percentual exportado, no período
considerado.
33
Tabela 8 – Exportações do Brasil para Portugal, entre 2008 e 2010, principais
produtos, em US$ mil - fob - MRE, 2010.
COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARA PORTUGAL
(US$ mil - fob)
PRODUTO
2008
2010
Valor
Part. %
Valor
Part. %
683.000
40,0
496.425
32,9
Sementes e frutos oleaginosos, grãos
265.139
15,5
281.825
18,7
Açúcares e produtos de confeitaria
22.463
1,3
145.876
9,7
Combustíveis minerais, óleos minerais e
ceras minerais
Fonte: MRE (2010).
A tabela 9 mostra que peixes, crustáceos, moluscos, caldeiras, máquinas,
aparelhos, instrumentos mecânicos, aparelhos elétricos e frutas vêm ampliando a
participação na composição das importações brasileiras originárias de Portugal.
Tabela 9 – Importações do Brasil originárias de Portugal, entre 2008 e 2010,
principais produtos, em US$ mil - fob - MRE, 2010.
COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS ORIGINÁRIAS DE
PORTUGAL
(US$ mil - fob)
PRODUTO
2008
2010
Valor
Part. %
Valor
Part. %
Gorduras e óleos animais ou vegetais
132.847
22,2
135.340
23,3
Peixes e crustáceos, moluscos
59.428
9,9
85.076
14,7
Caldeiras, máquinas, aparelhos e
39.518
6,6
51.561
8,9
22.137
3,7
41.722
7,2
13.156
2,2
34.417
5,9
instrumentos mecânicos
Máquinas, aparelhos e materiais
elétricos
Frutas; cascas de cítricos e de melões
Fonte: MRE (2010).
34
5 RESULTADOS ALCANÇADOS
Segundo o MRE (2012), os instrumentos produzidos até hoje pela
Comunidade de Países de Língua Portuguesa são:
- Acordo de Cooperação Consular entre os Estados-membros da CPLP;
- Acordo de Cooperação entre Estados Membros da CPLP sobre o
Combate ao HIV/SIDA;
- Acordo de Cooperação entre os Estados Membros sobre o Combate à
Malária/Paludismo;
- Acordo de Cooperação entre os Estados-membros da CPLP nos domínios
cinematográfico e audiovisual;
- Acordo de Cooperação entre Governos Integrantes da CPLP para
Redução da Demanda, Prevenção de Uso Indevido e Combate à Produção
e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas;
- Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos PaísesMembros da CPLP;
- Acordo de Cooperação no domínio da Juventude e do Desporto;
- Acordo Geral de Cooperação no âmbito da CPLP;
- Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais de
Estados-membros da CPLP;
- Acordo sobre a Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para
Determinadas Categorias de Pessoas;
- Acordo sobre a concessão de Visto Temporário para tratamento médico a
cidadãos da CPLP;
- Acordo sobre o estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de
Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da CPLP;
- Acordo sobre o estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a
Instrução de Processos de Visto de Curta Duração;
- Acordo sobre o estabelecimento da Sede da CPLP em Portugal;
- Acordo sobre a Isenção de Taxas e Emolumentos devidos à emissão e
renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP;
- Acordo sobre a Supressão de Vistos e Passaportes Diplomáticos,
Especiais e de Serviço, entre os Governos dos Países-Membros da CPLP;
- Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras
dos Países de Língua Oficial Portuguesa;
- Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre os Estados de
Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de
Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas;
- Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre os Estados de
Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das
Infracções Aduaneiras;
- Convenção sobre Auxílio Judiciário em matéria Penal entre os Estados
Membros da CPLP;
- Convenção sobre Extradição entre os Estados Membros da CPLP;
- Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Administração
Pública;
- Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento
Empresarial;
- Convenção sobre transferência de pessoas condenadas entre os Estados
Membros da CPLP;
- Declaração Constitutiva da CPLP;
- Estatutos da CPLP;
- Estatuto do Centro de Análise Estratégica;
- Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial
Portuguesa;
35
- Instrumento que cria uma Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária
Internacional dos Países de Língua Portuguesa;
- Protocolo de Cooperação da CPLP no Domínio da Defesa;
- Protocolo de Cooperação entre a CPLP e o Fórum Empresarial de Língua
Portuguesa - FELP;
- Protocolo de Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa no
domínio da Segurança Pública;
- Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;
- Revisão dos Estatutos do IILP;
- Resolução de Revisão dos Estatutos da CPLP;
- Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP
(Revisão dos Estatutos da CPLP);
- Resolução sobre o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa; e
- Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Por ocasião da VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em São Tomé e
Príncipe, em 2009, foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Na
reunião, realizada em São Tomé e Príncipe, foram definidas as orientações para a
implementação do IILP, enquanto organismo promotor da língua portuguesa,
aprovados os estatutos que o regem e escolhido o país de acolhida de sua sede nos
primeiros anos de existência: a República de Cabo Verde. Os objetivos
fundamentais do IILP são "a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da
língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao
conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais".
Dessa forma, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa tem uma
vocação explícita de articulação de esforços técnicos, científicos e financeiros dos
países da CPLP para a promoção da língua portuguesa, desenvolvendo suas
atividades como um órgão colegiado desses países, numa perspectiva inovadora de
gestão supranacional da língua.
De acordo com o Balanço de Política Externa África-CPLP, do período de
2003 a 2010, do Ministério das Relações Exteriores (2012), no âmbito da
concertação
político-diplomática,
destacam-se,
entre
outros,
os
seguintes
resultados:
- participação construtiva da CPLP em crises político-institucionais nos estadosmembros, particularmente em Timor Leste (2006 e 2008) e em Guiné-Bissau (2009 e
2010);
- obtenção do apoio da Comunidade para diversas candidaturas brasileiras a cargos
em organismos internacionais. Destacam-se, entre outros, o apoio concedido em
36
2004 (e reiterado em 2006, 2008 e 2010) a que o Brasil passe a ocupar assento
permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como o apoio
dado pela CPLP, durante a Cúpula de Luanda (23/7/2010), à candidatura brasileira
ao cargo de Diretor Geral da FAO (Food and Agriculture Organization), em eleição a
realizar-se em julho de 2011, primeiro apoio internacional recebido pelo Brasil a esse
cargo;
- envio, pela CPLP, com importante apoio e participação do Brasil, de observadores
a todos os escrutínios realizados nos estados-membros no período 2003-2010, à
exceção daqueles ocorridos no Brasil, Cabo Verde e Portugal;
- adoção do Regulamento do Observador Associado, que estabeleceu critérios
definidos de concessão, manutenção e funcionamento da categoria de observadores
(Estados e organismos internacionais na Organização (2010); e
- adoção do novo Manual de Observação Eleitoral e do Código de Conduta do
Observador Eleitoral a CPLP, que visam a garantir padrões de imparcialidade e
conduta das missões de observação eleitoral da CPLP (2010).
No âmbito da cooperação, no período de 2003 a 2010, destacam-se,
entre outros, os seguintes resultados (referentes somente a iniciativas e projetos
comunitários, excetuando-se aqueles levados a cabo pelo Brasil bilateralmente com
os países de língua portuguesa):
- formação de recursos humanos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP) e Timor Leste nas seguintes áreas: concepção e elaboração de projetos
para o desenvolvimento (projeto concluído em 2004, com a formação de 103
especialistas); cooperação técnica internacional (formação, até 2010, de 563
especialistas); gestão em saúde pública (projeto que contou com o apoio da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz); e desporto (formação de 32 técnicos de futebol);
- conclusão exitosa de diversos outros projetos de cooperação nos PALOP e Timor
Leste, com o apoio financeiro e de instituições do Brasil, nas seguintes áreas:
telecomunicações; cooperação eleitoral; segurança alimentar; gestão administrativa,
governo eletrônico (apoio brasileiro à programas nacionais de Governo eletrônico); e
educação ambiental;
- criação do Centro Regional de Excelência em Administração Pública, com o apoio
do Brasil, com sede em Moçambique (a gestão do Centro encontra-se atualmente já
transferida para o Governo moçambicano);
- adoção do Plano Estratégico da CPLP de Cooperação em Saúde (2009);
37
- adoção da Estratégia da CPLP para os Oceanos (2010); e
- adoção do Plano Estratégico da CPLP para a Igualdade de Gênero e o
Empoderamento das Mulheres (2010).
No âmbito das atividades em prol da promoção e difusão da língua
portuguesa, no período de 2003 a 2010, destacam-se:
- a conclusão, em 2010, do processo de revisão dos Estatutos do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que deverá dotá-lo de estrutura e meios
que lhe permitam ser um instrumento eficaz de promoção de políticas comuns e
nacionais em relação à promoção e à difusão da Língua Portuguesa;
- a organização, pelo Brasil, da I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua
Portuguesa no Sistema Mundial (Brasília 25 a 30/3/2010); e
- a aprovação e adoção, em 2010, do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a
Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa (em elaboração).
De acordo com o Balanço de Política Externa África-Defesa, do período
de 2003 a 2010, do Ministério das Relações Exteriores (2012), no âmbito da
concertação político-diplomática, o Brasil tem intensificado as iniciativas de
cooperação com o continente africano no domínio da defesa. Entre 2003 e 2010,
foram assinados Acordos de Cooperação no Domínio da Defesa com sete países
africanos (África do Sul, Angola, Moçambique, Namíbia, Guiné Equatorial, Nigéria,
Senegal), quatro outros instrumentos jurídicos internacionais na área, e ratificado
acordo previamente assinado com Cabo Verde. Atividades foram realizadas nas
áreas de formação militar, levantamento da plataforma continental, ciência e
tecnologia, operações comerciais e doações brasileiras, além de terem sido
alcançados avanços na cooperação relativa ao Atlântico Sul no âmbito da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa e da Zona de Paz e Cooperação do
Atlântico Sul (ZOPACAS).
O Brasil oferece formação para militares de diversos países africanos,
principalmente os de língua portuguesa, nas escolas militares brasileiras. Foi criado
Centro de Formação de Forças de Segurança em Guiné-Bissau, com investimento
de US$ 3 milhões por parte do Governo brasileiro, e está em instalação naquele país
a Missão Brasileira de Cooperação Técnico-Militar (MBCTM), que deverá alcançar
10 integrantes. Além disso, merecem menção neste quesito o apoio brasileiro à
criação do Corpo de Fuzileiros Navais da Namíbia, com cerca de 600 militares, e o
38
envio de instrutores para o Centro de Aperfeiçoamento para Ações de Desminagem
e Despoluição em Uidá, Benin, em 2009.
O Brasil está realizando o levantamento da plataforma continental
namibiana, por meio de contrato comercial com este país, bem como prestando
apoio técnico ao levantamento angolano, conforme estipulado por protocolo de
intenções assinado entre os dois Ministérios da Defesa. Trocas de informações têm
sido realizadas com diversos países, e o tema também vem sendo tratado no âmbito
da CPLP.
O Governo brasileiro doou embarcação à Marinha da Namíbia, bem como
quatro botes pneumáticos e 260 uniformes para a Guarda Costeira de São Tomé e
Príncipe, além de uniformes para as forças armadas da Guiné-Bissau. Merece
destaque, nesse item, o apoio prestado pelo Brasil à reforma do setor de segurança
na Guiné Bissau, no valor de US$ 750 mil (2004-2005), canalizado através das
Nações Unidas.
A intensificação da cooperação na área de defesa tem resultado em uma
presença comercial crescente da indústria de defesa brasileira na África. A esse
respeito, merece menção a compra de navio-patrulha brasileiro pela Namíbia
(entregue em 2009); os contratos assinados para a compra de quatro lanchaspatrulha brasileiras pela Namíbia e de seis aviões Super-Tucano por Angola; bem
como protocolo de intenção assinado para a venda de corveta brasileira à GuinéEquatorial.
Na área de ciência e tecnologia militar, o Brasil e África do Sul estão
desenvolvendo conjuntamente novo modelo de míssil ar-ar (Projeto A-DARTER),
com investimento brasileiro de US$ 50 milhões. Estão em discussão possibilidades
de trabalho conjunto em outros temas, como o desenvolvimento de avião cargueiro,
de míssil terra-ar e de veículos aéreos não-tripulados. Além disso, estão sendo
analisadas possibilidades de cooperação em pesquisa e desenvolvimento militares
com a Argélia.
Criada por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1986,
e com 24 integrantes, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul foi relançada a
partir de 2005 após anos de pouca atividade. Na Reunião Ministerial de Luanda (1819/06/2007), Angola recebeu a Presidência de turno, que se estende até hoje, foi
elaborado Plano de Ação e foram criados 4 grupos de trabalho: (i) cooperação
econômica; (ii) combate a atividades ilícitas e crime organizado; (iii) manutenção da
39
paz e operações de apoio à paz; e (iv) pesquisa científica, meio ambiente e
questões marítimas.
Na VI Cúpula da CPLP (2008) foi decidida a elaboração de uma
estratégia comum para os oceanos. Seguiram-se a I Reunião de Alto Nível sobre
Assuntos Marinhos (jul/2009) e a I Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar da
CPLP (mar/2010), tendo sido aprovada nesse último encontro a Estratégia da CPLP
para os Oceanos. O documento oferece uma visão integrada para a promoção do
desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob as respectivas jurisdições
nacionais e determinou iniciativas específicas, como a elaboração de “Atlas dos
Oceanos da CPLP”; a dinamização da cooperação para desenvolvimento dos
respectivos projetos de extensão da plataforma continental bem como da
investigação científica e proteção ambiental associadas. A II Reunião de Ministros
dos Assuntos do Mar da CPLP deverá ocorrer em Angola, ainda em 2012.
40
6 CONCLUSÃO
Este trabalho procurou apresentar o que é a CPLP, sua origem, sua
constituição, o comércio dentro da Comunidade e os resultados já alcançados, com
a intenção de se atingir os seguintes objetivos: relacionar os produtos que podem
ampliar a relação comercial entre o Brasil e os demais membros da CPLP; e
identificar os desafios a serem vencidos pelos países membros, visando o pleno
desenvolvimento da organização.
Ainda que existam ações cooperativas socioculturais no âmbito da
Comunidade, elas são tímidas, diante do leque de oportunidades que existe nessa
área. Observa-se que Brasil e Portugal desenvolvem cooperações que mesclam a
difusão e a manutenção do idioma comum, com apoios aos países menos
favorecidos. Dessa forma, as cooperações se caracterizam mais pelo aspecto
técnico que linguístico, onde a língua portuguesa serve principalmente como um
instrumento facilitador na transmissão de conhecimentos, fazendo com que as
classes dominantes nos países menos favorecidos continuem a utilizar o idioma
português.
Verifica-se, ainda, que o surgimento da CPLP também se apresentou
como uma estratégia do Brasil e de Portugal, os dois países com maior poder de
convencimento, no âmbito da Comunidade, para fazer frente à influência dos países
africanos de língua inglesa e de língua francesa, em relação aos países africanos de
língua portuguesa.
A criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa foi o primeiro
passo dado para o estabelecimento de uma comunidade lusófona e que tem sido até
hoje o mecanismo fundamental da preservação e difusão da língua portuguesa no
mundo. Entretanto, a utilização da língua portuguesa como principal argumento de
uma comunidade com as potencialidades da CPLP é um argumento fraco e que por
si só não auxilia na definição do papel que a CPLP pode vir a representar no âmbito
mundial.
Embora no âmbito da CPLP exista a simetria de poder entre os paísesmembros, o Brasil se destaca como uma liderança estratégica no âmbito da
organização, devido ao peso econômico e às posições isentas que adota nos
organismos internacionais, o que lhe confere uma possível capacidade de influenciar
os demais membros da CPLP na tomada de decisões.
41
Os aspectos relacionados no parágrafo anterior, no entanto, não impedem
que os membros da CPLP com maior poder econômico (Brasil e Portugal) se
beneficiem nessa expressão. Mas, ao mesmo tempo em que se beneficiam
economicamente, Brasil e Portugal são os países que participam com as maiores
parcelas dos encargos financeiros no âmbito da organização: doações, transferência
de tecnologia, cooperação na formação de recursos humanos e em programas
relacionados com a educação.
Do ponto de vista estratégico, pode-se verificar que a Comunidade
enfatiza a sua vertente internacional – como um fórum oficial das reivindicações do
grupo junto à sociedade mundial – enquanto que as cooperações intra-comunitárias
nos âmbitos econômico e político-sociais, que também fazem parte dos estatutos da
CPLP, caminham de forma incipiente. As disparidades socioeconômicas entre os
membros e a falta de recursos financeiros do grupo, como um todo, para alavancar
projetos expressivos de desenvolvimento mútuo explicariam apenas parte da letargia
do processo efetivo de cooperação.
Como países de maior expressão econômica e cultural da Comunidade,
cabe ao Brasil e a Portugal fomentar o fluxo de capitais e de investimentos nos
PALOPs e no Timor, para a diminuição das diversas assimetrias existentes entre os
membros.
A CPLP possui uma limitação que existe no próprio batismo da
sociedade. Ao ser batizada como “comunidade” e não de “união” dos Países de
Língua Portuguesa. A própria língua portuguesa justifica essa distinção. A semântica
da palavra “união” endossa um sentido de “pacto, de confederação”, que por sua vez
significa um “tipo de união de países com política externa comum, mas com relativa
autonomia interna”.
Como os países lusófonos não possuem uma política externa comum
(Portugal participa da União Europeia; o Brasil do Mercosul; e os PALOPs da
Commomwealth, da Comunidade Econômica da África Ocidental, da UEMOA –
União dos Estados do Meio Oeste Africano – entre outras associações), o termo
“união” seria desproporcional à realidade da CPLP.
Por outro lado, “comunidade” representaria o que os oito países partilham
em comum (a lusofonia, a religião católica predominante...) e, como rezam as
publicações oficiais da CPLP, tenham aderido à Comunidade por vontade unânime e
livre de coesão em torno de propósitos idênticos: projetar e consolidar, na cena
42
internacional, os laços de fraternidade e de solidariedade que unem Portugal, o
Brasil e os PALOPs, entre outros objetivos.
Sendo assim, a denominação da CPLP como uma “comunidade” pode ser
apontada como o primeiro desafio à atual CPLP atuar como um bloco econômico.
Entretanto, os entraves a serem superados, rumo a uma possível maior integração,
são muitos e de diferentes modalidades, como a distribuição geográfica de seus
membros, por exemplo.
Sabe-se que a CPLP é um grupamento de países com espaço
geograficamente disperso. Englobou, a princípio, quatro continentes: África,
América, Europa e Ásia. Mesmo com a devolução de Macau à China (Ásia), a
posterior adesão formal de Timor Leste (Ásia) na CPLP manteve a amplitude da
Comunidade: quatro continentes. Se por um lado este fato engrandece a
expressividade da CPLP, por outro lado, torna-se um desafio não só para uma maior
integração futura, mas, também, para a sua implantação efetiva, como reconhecem
os próprios representantes na Comunidade.
Sendo assim, o distanciamento geográfico entre os participantes da CPLP
seria uma dificuldade a mais visando à transformação da Comunidade em um bloco
político-econômico uma vez que, além de encarecer e/ou dificultar as transações
político-comerciais, a distância também compete com a tendência natural de
formação de alianças locais. Para rivalizar-se com estas coalizões geopolíticas
naturais, a CPLP precisaria apresentar “lucros atrativos” aos seus integrantes,
principalmente econômicos.
Além do distanciamento geográfico, a disparidade sócio-econômica de
seus membros e a atuação das forças externas sobre a CPLP e seus membros,
individualmente, são outros óbices a serem superados.
No que se refere à influência do ambiente externo sobre a atuação da
CPLP, os membros adotam claramente uma atitude indeterminista, ou seja, tem
como objetivo a não passividade da organização diante dos acontecimentos do
cenário mundial: a Comunidade acredita que pode “influenciar, mudar e até
estruturar o ambiente” que a cerca. Como exemplo desta assertiva, pode-se citar “a
luta pela reforma da ONU e do Banco Mundial”, que se encontra entre os principais
objetivos da organização.
Na prática, os ganhos do Brasil com a CPLP, que não teriam sido obtidos
com a relação bilateral com os demais membros da Comunidade foram: a captação
43
de recursos de países de fora da organização para financiamento de projetos, os
chamados financiamentos triangulares; a divisão de encargos de financiamento de
projetos, principalmente com Portugal, como estratégia de redução de custos; a
realização de investimentos como estratégia de obtenção de lucros pelo Brasil, no
âmbito da CPLP; o impulso das relações Brasil-Portugal após a criação da CPLP; a
CPLP serviu como uma estratégia de ampliação das parcerias brasileiras; a
contribuição para a consolidação da liderança estratégica mundial do Brasil; e a
estratégia de difusão da língua portuguesa falada pelos brasileiros.
Portanto, os principais dividendos auferidos pelo Brasil com a existência
da CPLP são os superávits econômicos obtidos e o apoio político-diplomático
recebido dos demais membros nos organismos internacionais, o que contribui para a
intenção brasileira de se tornar um ator global.
Inicialmente, os principais argumentos para criação da CPLP foram a
língua e a cultura comuns, mas o que se observa na atualidade é que os fatores
político-econômicos têm sido o alicerce para a manutenção da Comunidade.
A CPLP representa um foro privilegiado para a promoção entre os países
membros que, até então, não tem sido utilizado, nem maximizado como poderia ser,
num contexto de globalização, tento econômica quanto cultural.
A Comunidade de Países de Língua Portuguesa não é um bloco
econômico e não se comporta como tal. Essa constatação se explica pela distância
geográfica entre os países que o integram, pela pouca exploração das relações
bilaterais, pela reduzida expressão político-econômicas dos parceiros da citada
Comunidade frente ao Brasil e pelas restrições portuguesas devido à sua integração
com a União Europeia, ou ainda, devido à falta de vontade política dos membros em
incrementar os laços econômicos, políticos e culturais.
A análise dos dados comerciais, no âmbito da CPLP, levou à conclusão
que a sua criação possibilitou o crescimento de 320,42 % das trocas comerciais, no
período de 2003 a 2009, o que representou um acelerado crescimento num espaço
de tempo relativamente curto de sete anos. Também ficou comprovado que Portugal
e Angola, nesta ordem de importância, representam os principais mercados para os
produtos brasileiros; que o Brasil representa o principal destino dos produtos
daqueles países, no âmbito da Comunidade e que as trocas comerciais do Brasil
com Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste
são irrelevantes.
44
Os combustíveis, óleos minerais, ceras minerais, caldeiras, máquinas,
aparelhos e instrumentos mecânicos são os produtos que poderão ter a participação
ampliada na pauta de exportações do Brasil, tendo em vista a rapidez do aumento
dos volumes exportados, o que mostra serem produtos competitivos no mercado
internacional. O açúcar, os produtos de confeitaria, as carnes e as miudezas
comestíveis, devido à tradicional competitividade no mercado internacional e à já
elevada participação nas trocas comerciais com os países da CPLP, possuem
condições de terem seus volumes de exportação aumentados.
Os
principais
desafios
a
serem
vencidos
visando
ao
pleno
estabelecimento da CPLP são a pouca vontade política dos países-membros em
dinamizar as relações no âmbito da Comunidade; a fraca participação da sociedade
civil nas resoluções e projetos; a reduzida circulação de informações sobre a CPLP;
as disparidades socioeconômicas entre os membros; a falta de recursos financeiros
dos membros; a limitação que a denominação “comunidade” impõe à organização; a
distância geográfica entre os países; e as influências ou limitações sofridas pelos
países membros da CPLP devido à participação em blocos econômicos, alianças e
organismos regionais.
Por fim, ao constatar que a atuação da CPLP tenha ficado aquém dos
anseios existentes nos objetivos estabelecidos quando de sua criação, verifica-se,
também, ser plenamente possível a superação dos óbices existentes ao seu pleno
estabelecimento, valorizando-se mais as questões políticas e econômicas, indo além
do argumento da língua comum e dos aspectos culturais para justificar as ações
conjuntas, na busca de uma maior inserção de seus membros no cenário mundial e
contribuindo para uma maior democratização das relações que se estabelecem
nesse contexto.
45
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