Até 30.9.2010, não foram utilizados, podendo-o ser, 7221 milhões € de Fundos Comunitários
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ATÉ 30.9.2010, FORAM UTILIZADOS, DO VALOR PROGRAMADO ATÉ ESTA DATA, APENAS 35,4%
DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS DO QREN, FICANDO POR UTILIZAR 7.221 MILHÕES €
RESUMO DESTE ESTUDO
Até 30 de Setembro de.2010, Portugal não tinha utilizado 7.221 milhões € de fundos comunitários
que a União Europeia tinha posto ao dispor de Portugal até a essa data. Em 31.12.2009, o volume
de fundos comunitários não utilizados, podendo-o ser, somava 6.310 milhões de euros. Em
apenas 9 meses de 2010, o atraso aumentou em 911 milhões de euros. Portanto, no lugar de
diminuir até cresceu. Isto dá bem uma ideia da incapacidade deste governo para utilizar
atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a situação ganha uma gravidade maior
quando se tem presente a situação que o País e os portugueses enfrentam neste momento.
Se a análise for feita por programas a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Assim, até
ao fim de Setembro de 2010, não foram utilizados, podendo o ser, a nível do Programa Factores
de Competitividade, designado também por COMPETE, que tem como objectivo o apoio e
modernização das empresas, 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano (POPH), que visa
o aumento da qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões € (este programa e os
da RA da Madeira, foram os únicos que conseguiram reduzir o atraso entre 31.12.2009 e
30.9.2010, conforme consta do quadro 1); no programa Valorização do Território, que tem como
objectivo combater às assimetrias regionais e desenvolver as diversas regiões do País,
nomeadamente as mais atrasadas, ficou por utilizar, até ao fim de Setembro de 2010, 1.794
milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
ficaram por utilizar 2.446 milhões €; e na RA da Madeira ficaram por utilizar até 30.9.20010,
podendo-o ser, 221 milhões; e na RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais
eloquentes da falta de capacidade do governo nacional e regionais, com consequências
desastrosas para o País e para os portugueses numa altura de grave crise económica e social.
E certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual
do governo e dos responsáveis pela gestão destes fundos quando levantamos esta questão), mas
a não utilização atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação;
qualificação de trabalhadores que não foi realizada; problemas regionais cuja resolução foi mais
uma vez adiada; capacidade produtiva do Pais que não foi criada nem modernizada; exportações
que se deixaram de fazer por falta de competitividade; milhares de postos de trabalho que não
foram criados quando eram tão necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para
se poder ficar apenas com uma ideia dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático
na utilização dos Fundos Comunitários basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a
taxa de inflação de 2010 e a prevista para 2011, o atraso já verificado na execução do QREN
determina uma perda de 250 milhões euros em poder de compra, ou seja, para fazer o mesmo
que se podia fazer na data em que Portugal podia ter utilizado aqueles fundos terá agora de se
gastar mais 250 milhões €.
Outro problema na utilização dos fundos comunitários que continua por se resolver, com graves
consequências para Portugal e para os portugueses, é a ausência de uma avaliação do impacto a
nível da sociedade, da economia portuguesa, e das empresas, da utilização de centenas de
milhões de fundos comunitários e de fundos nacionais (no QREN estão previstos mais de 21.000
milhões € só de Fundos Comunitários). Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores,
também neste – o QREN – e ao fim de 24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal,
o governo não disponibiliza dados que permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos
comunitários a nível de qualificação dos portugueses, a nível da economia, na modernização e
aumento de competitividade das empresas, na mudança do tecido produtivo nacional, no aumento
das exportações, no combate às assimetrias regionais, no desenvolvimento das diferentes
regiões do País. Os dados que são normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao
volume de gastos, ao numero de pessoas abrangidas pela formação, ao numero de empresas
beneficiadas. Mas dados para se poderem avaliar o impacto positivo ou negativo de enorme
volume de meios financeiros dispendidos, não são recolhidos, nem analisados, nem divulgados.
Gastam-se enorme volume de meios financeiros mas depois não existe qualquer preocupação em
saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão. Assim, vai este país e
ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas duas comissões de
acompanhamento em que participamos em representação da CGTP (POPH e Factores de
Competitividade – COMPETE), todos reconhecem que é uma questão importante, mas pouco ou
mesmo nada se faz para mudar a situação que contribuiu também para a actual situação do País,
pois continua-se a ignorar qual a eficiência e eficácia no dispêndio do enorme volume de fundos
públicos (comunitários e nacionais). É para repetir: “assim vai este País”.
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
Até 30.9.2010, não foram utilizados, podendo-o ser, 7221 milhões € de Fundos Comunitários
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Um dos problemas mais graves que o Pais enfrenta neste momento, em que o governo está cortar
drasticamente no investimento público para reduzir o défice orçamental, é falta de investimento
produtivo que aumente não só a produção nacional, visando aumentar as exportações e reduzir as
importações, mas também que modernize e aumente a competitividade das empresas
portuguesas, e que crie também emprego. E os fundos comunitários disponíveis no QREN, se
utilizados de uma forma atempada, eficiente e eficaz, podiam dar um importante contributo para
isso. No entanto, os últimos dados divulgados do nível de execução do QREN pela respectivas
entidades responsáveis revelam atrasos crescentes e inadmissíveis, nomeadamente nesta fase de
grandes dificuldades para o País e para os portugueses. O quadro que se apresenta
seguidamente, construído com esses dados, mostra a situação que se verifica também nesta área
vital para o País sair da situação de crise em que se encontra.
Quadro 1- Nível de execução dos diferentes programas operacionais do QREN
Período : 1.1.2007 até 30 de Setembro de 2010
PROGRAMAS
OPERACIONAIS
DESPESA
PROGRAMADO
ATÉ 30.9.2010
(Fundos
Comunitários que
podiam ter sido
utilizados de
1.1.2007 até
30.9.2010)
DESPESAS REALIZADA ATÉ
30.9.2010 (F. Comunitários)
Despesa apresentada e
validada até Setembro de 2010
(Inclui 2007+2008+2009 + 2010
até Setembro) relativa a Fundos
Comunitários
FUNDOS
COMUNITÁRIOS NÃO
UTILIZADOS
Em milhões euros
Milhões euros que
podiam ter sido
utilizados
Utilizado em
milhões euros
Utilizado em %
do Programado
1.610
583
36,2%
960
1.027
POT Potencial Humano
(FSE)
POT Valorização Território
(FEDER+Fundo Coesão)
3.197
1.731
54,1%
1.615
1.466
2.416
623
25,8%
1.021
1.794
POR Norte (FEDER)
1.407
883
451
250
203
74
17,8%
23,0%
16,4%
1.041
642
330
1.156
680
377
600
331
55,2%
262
269
159
131
330
11.184
43
16
109
3.963
27,3%
12,2%
33,1%
105
105
229
6.310
116
115
221
7.221
POT Factores
Competitividade
(FEDER+Fundo de Coesão)
POR Centro (FEDER)
POR Alentejo (FEDER)
POR´s Açores
(FEDER+FSE+DE)
POR Lisboa
POR Algarve
PO´s Madeira (FEDER+FSE)
QREN-TOTAL
35,4%
Até
Até
31.12.2009 30.9.2010
FONTE: QREN – 2007-2013; POR Lisboa; POR Algarve; PO´s-RA Açores; PO´s –RA Madeira: - Programações
Financeiras. QREN –Indicadores Conjunturais de Monitorização – Boletim Informativo nº8 e nº 9, QREN
De acordo com a programação inicial negociada inicialmente com a Comissão Europeia, no
período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Setembro de 2010, a União Europeia
pôs ao dispor de Portugal 11.182 milhões de euros. No entanto, até 30 de Setembro de 2010,
Portugal só utilizou 3.963 milhões de euro, tendo ficado por utilizar, podendo-o ser, 7.221 milhões
de euros. Em 31.12.2009, o volume de fundos comunitários não utilizados, podendo o ser, já
somava 6.310 milhões de euros. Em apenas 9 meses de 2010, o atraso aumentou em 911
milhões de euros. Portanto, no lugar de diminuir até aumentou. Isto dá bem uma ideia da
incapacidade deste governo para utilizar atempadamente os fundos comunitários disponíveis. E a
situação ganha uma gravidade extrema quando se tem presente a situação que o País e os
portugueses enfrentam neste momento.
É certo que os fundos não utilizados transitam para o período seguinte (é esta a resposta habitual
do governo e de outros responsáveis quando levantamos esta questão), mas a não utilização
atempada significa capacidade de compra que foi perdida devido à inflação, qualificação de
trabalhadores que não foi realizada na altura em que podia ser, problemas regionais cuja
resolução foi adiada mais uma vez, capacidade produtiva do Pais que não foi criado nem
modernizada, assim como não foram criados milhares de postos de trabalho quando eram tão
necessários para reduzir o grave problema do desemprego. Para se poder ficar apenas com ideia
dos custos para o País resultantes deste atraso sistemático na utilização dos Fundos Comunitários
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
Até 30.9.2010, não foram utilizados, podendo-o ser, 7221 milhões € de Fundos Comunitários
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basta dizer que, tomando como base de cálculo apenas a taxa de inflação de 2010 e a prevista
para 2011, o atraso na execução do QREN determina uma perda de 250 milhões euros em poder
de compra, ou seja, para fazer o mesmo que se podia fazer na data em que Portugal podia ter
utilizado aqueles terá agora de gastar mais 250 milhões de euros.
Se analisarmos o realizado por Programas, constamos que a taxa de execução varia entre 54,1%
no Programa Potencial Humano até apenas 12,2% no Programa do Algarve (POR Açores:55,2%;
Programa Factores de Competitividade:36,2%; Programas da Madeira:33,1%; Programa Lisboa:
27,3%; Programa Valorização do Território: 25,8%; Programa Centro:23%; Programa Norte:17,8%;
Programa do Alentejo:16,4%). Ao fim de 4 anos de QREN as taxas de execução desta natureza
são um autêntico escândalo, mas para o governo e seus defensores, nomeadamente para o
Ministro da Economia que parece ter desaparecido, é uma coisa normal.
Se a análise for feita tomando com base os milhões de euros não utilizados até ao fim de
Setembro de 2010, que podiam ter sido, a situação não é menos chocante.: A nível do Programa
Factores de Competitividade, que tem como o objectivo o apoio e modernização das empresas,
não foi utilizado 1.027 milhões €; no Programa Potencial Humano, que tem como objectivo o a
qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.466 milhões €; no programa Valorização do
Território que tem como objectivo o combate às assimetrias regionais ficou por utilizar, até ao fim
de Setembro de 2010, 1.794 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte, Centro,
Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.446 milhões €; na RA da Madeira 221 milhões e na
RA dos Açores 269 milhões €. Os valores não podiam ser mais eloquentes da falta de capacidade
do governo nacional e regionais, com consequências desastrosas para o País e para os
portugueses numa altura de grave crise económica e social.
CONTINUA A NÃO SE CONSEGUIR FAZER UMA AVALIAÇÃO DO VERDADEIRO IMPACTO DA
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO QREN
Tal como sucedeu nos Quadros Comunitários anteriores, também neste – o QREN – e ao fim de
24 anos de utilização de fundos comunitários em Portugal, o governo não disponibiliza dados que
permitam avaliar o impacto da utilização dos fundos comunitários a nível de qualificação dos
portugueses, a nível da economia, na modernização e aumento de competitividade das empresas,
no combate às assimetrias, no desenvolvimento das diferentes regiões do País. Os dados que são
normalmente divulgados referem-se fundamentalmente ao volume de gastos, ao numero de
pessoas abrangidas pela formação, ao numero de empresas beneficiadas. Mas dados para se
poderem avaliar o impacto positivo ou negativo não são recolhidos, nem tratados, nem divulgados.
A nível do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), em cuja Comissão de
Acompanhamento participamos, e apesar de termos reiteradamente levantado o problema da
necessidade de avaliar o impacto da formação realizada, continua-se a ignorar os resultados
desse esforço, nomeadamente número de formandos e de horas de formação por áreas de
formação, numero de formados que terminaram os cursos com êxito, numero daqueles que
conseguiram emprego depois de terminarem a formação ou, sendo empregados, qual foi o
impacto da formação na progressão da carreira, qual o impacto da formação nas empresas, em
particular em relação ao aumento da produção, da produtividade e da competitividade. Tudo isto
nunca foi avaliado e continua-se a não avaliar. A única preocupação que tem existido é gastar sem
haver qualquer preocupação na avaliação do impacto desses gastos.
O mesmo sucede no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), que tem
como objectivo o conhecimento e desenvolvimento tecnológico, a inovação e renovação do
modelo empresarial e do padrão tecnológico, a internacionalização o crescimento do emprego.,
etc. No entanto, não existem dados divulgados que permitam saber quantos empregos foram
previstos e criados, qual o aumento da produção de bens transacionáveis previsto e obtido, que
mudança no perfil produtivo se obteve (redução da produção de baixa tecnologia e aumento da
produção de média e alta tecnologia), que aumento de internacionalização se alcançou (aumento
das exportações), etc.. Gastam-se os meios financeiros mas depois não existe qualquer
preocupação em saber se os resultados foram alcançados e, se não foram, por que razão.
Assim, vai este país e ninguém pede responsabilidades. Quando levantamos estas questões nas
duas comissões de acompanhamento em que participamos em representação da CGTP, todos
dizem que é uma questão importante, mas nada se faz para mudar a situação que contribuiu
também para a actual situação do País.
Eugénio Rosa
Economista
[email protected]
5.12.2010
Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com