130
3
ISSN 1677-7069
Horário: 09:00 (horário local)
Data: 03/10/2012.
Localidade Base: Caraguatatuba/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Arley Roberto dos Santos; 10538580; 00039
Anderson Soares da Silva; 11536456; 00040
Fabiano Augusto de Souza Bruno Ferreira; 10596696;
00041
Localidade Base: Guaratinguetá/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Elpidio de Oliveira Junior; 11212127; 00046
Vandoir Pinto de Oliveira Junior; 11042419; 00047
Localidade Base: Itapetininga/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
André Luiz Fogaca; 10276656; 00020
Localidade Base: Itapeva/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Denis Augusto Gonçalves; 10318493; 00019
Marcio Martins de Barros; 10953848; 00020
Localidade Base: Mogi Guaçu/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Aline Gomes Raquel; 10751868; 00008
Localidade Base: Jundiaí/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem
e Transbordo
Nome; Inscrição; Classificação
Renata de Souza Barbosa; 10840822; 00004
Localidade Base: São José dos Campos/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem
e Transbordo
Nome; Inscrição; Classificação
Victor Lucas Magalhães; 10461216; 00014
Raphael Oliveira Serrano; 11551420; 00016
Geison Asley Cardoso Dutra; 10475653; 00017
Bruno Yudi Wazima; 10138453; 00018
Localidade Base: Bragança Paulista/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Avelino Manoel Junior; 10858884; 00022
Localidade Base: Jundiaí/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Clayton Luis Luciani; 10426924; 00011
Localidade Base: São Carlos/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Matheus Ailton Sakumotu Lozano; 10729985; 00011
Localidade Base: Tatuí/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Mayra Regina Rodrigues de Souza; 10197289; 00026
Weslei Renan Bueno de Lima; 11021039; 00027
Aline Barela Sacom; 10260208; 00028
Thiago Henrique da Silva Neto; 10733713; 00029
Portador de Deficiência
Localidade Base: Pirassununga/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
José Luiz Godoy; 10683920; 00003
CO
ME
RC
IA
LIZ
Objeto: contratação da instalação e operação de Agências de Correios
Franqueadas, sob o regime de Franquia Postal, mediante a seleção de
pessoas jurídicas de direito privado, tendo como critério de julgamento a melhor Proposta Técnica, com preço fixado no Edital. A
Diretoria Regional de São Paulo Interior, por meio da Comissão
Especial de Licitação CEL-02 DR/SPI, torna público a adjudicação e
homologação da Concorrência N.º 0003029/2011, conforme a seguir:
Item 01 à licitante JMG SOLUÇÕES EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - ME.
EDITAL Nº 827/2012
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do São Paulo Interior, com referência ao edital de
abertura nº 13/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
25/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho, do candidato abaixo listado. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 35/2011, retificado
pelo Edital nº 467/2012, foram publicados no Diário Oficial da União
dos dias 29/07/2011 e 29/06/2012, respectivamente.
Localidade Base: Bauru/SP
Local: Praça D.Pedro II, 4-55 - 2.º andar, Centro, Bauru/SP
Horário: 09:00 (horário local)
Data: 03/10/2012
Cargo Analista de Correios - Especialidade: Administrador
Nome; Inscrição; Classificação
Rodrigo Reis Hotero; 99002587; 00039
André Felipe Gomes de Paula Beluci; 99044149; 00040
ficiários, lotados em unidades da ECT/DR/SPI, conforme Edital.
Abertura da Licitação: 18/10/2012 às 08:30 horas. Retirada do edital
e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone
(14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000239/2012
Objeto: Locação de veículos operacionais, tipo furgão, sem motorista
e sem limite de quilometragem, para uso mensal, com capacidade de
carga de 600kg e ou 1.000kg, conforme Edital. Abertura da Licitação:
17/10/2012 às 08:30 horas. Retirada do edital e informações: no
endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
ROGÉRIA DE FÁTIMA MARTINS ANDREOLI
Presidente da Comissão Especial de Licitação 02
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000132/2012
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000169/2012 - DR/SPI
Objeto: Aquisição de bebedouros eleétricos, tipo garrafão, por meio
do Sistema de Registro de Preços, conforme Edital; Adjudicado e
Homologado à empresa: Photosom Audiovisual Ltda. - ME, no valor
global de R$ 139.199,44.
Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado, modalidade
local, setor 33 do PGO, conforme Edital. Motivo da revogação: lote
fracassado.
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000137/2012
Objeto: Prestação de serviços eventuais de transporte rodoviário de
cargas Sistema Pool, regiões de São José Dos Campos e Sorocaba,
conforme Edital; Adjudicado e Homologado à empresa: Leite Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. - EPP, no valor global de R$
558.988,00.
RETIFICAÇÃO
Nos Extratos de Contratos 0189 e 0203/2012 e extrato de
termo aditivo 0261/2011 publicado no DOU no dia 28 de setembro de
2012, seção 3, pagina 152, onde se lê: Diretoria Regional de São
Paulo Metropolitana, leia-se: Diretoria Regional de São Paulo Interior.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000199/2012
Objeto: Aquisição de carrinhos para transportes de malotes e encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP, conforme Edital; Lote 1 Adjudicado e Homologado à empresa: Lapertil
Indústria e Comércio Ltda., no valor global de R$ 847.098,60. Lote 2
Adjudicado e Homologado à empresa: Cristiane M. Kinape - ME., no
valor global de R$ 1.209.998,99. Lote 3 Adjudicado e Homologado à
empresa: Inarcan Indústria e Comércio de Aramados Ltda., no valor
global de R$ 146.320,00.
AÇ
JOSEPH DE FARO VALENÇA
Diretor
JOSEPH DE FARO VALENÇA
Diretor
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3029/2011
Nº 190, segunda-feira, 1 de outubro de 2012
ÃO
Objeto: Aquisição de mobiliários operacionais, por meio do Sistema
de Registro de Preços, conforme Edital; Adjudicado e Homologado à
empresa: Rita Alves Pereira Guedes, Lote 1 no valor global de R$
154.548,38, Lote 2 no valor global de R$ 149.950,00, Lote 3 no valor
global de R$ 106.464,00.
OI
BID
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000122/2012
A
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de rede, tipos Switch e Hub, conforme Edital; Adjudicado e
Homologado à empresa: TI Company Produtos e Serviços de Informática Ltda., no valor global de R$ 62.300,00.
ADRIANO CRISTIANO DUMALAK
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120000244/2012
Objeto: Dispensa de Licitação nº.12000356/2012, referente à locação
de imóvel, Ari Friedberger, AC Biritiba Mirim/DR-SPM, valor global
R$127.800,00, data da ratificação: 26/09/2012, INCISO X, ART. 24
DA LEI Nº.8666/93.
Objeto: Aquisição de materiais de marcenaria e fechaduras, por meio
do Sistema de Registro de Preços, conforme edital e seus anexos.
Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta
licitação 443898). O acolhimento das propostas no referido sítio darse-á a partir das 10h00min do dia 11/10/2012. Abertura das Propostas: 15/10/2012 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às
09h30min do dia 15/10/2012 (horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico [email protected]. No campo "assunto", mencionar PGE 12000131.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
PO
Objeto: Contratação de serviço de infraestrutura para realização de
evento de integração dos Correios - CDD e CEE nota 10 Ciclo 2011,
conforme Edital. Abertura da Licitação: 15/10/2012 às 08:30 horas.
Retirada do edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14)
4009-3659.
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120000147/2012
Objeto: Serviços de engenharia para adaptação de imóvel para ocupação pelo CDD Marília/SP, conforme Edital. Abertura da Licitação:
17/10/2012 às 08:30 horas. Retirada do edital e informações: no
endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120000167/2012
Objeto: Serviços de engenharia para adaptação de imóvel para abrigar
a AC Sorocaba/SP, conforme Edital. Abertura da Licitação:
17/10/2012 às 08:30 horas. Retirada do edital e informações: no
endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558 /
4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
ADRIANO CRISTIANO DUMALAK
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000234/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do fornecimento de vales transportes para
empregados, pessoas com deficiência e jovens aprendizes (programas
internos da ECT) e empregados dos postalis, denominados bene-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012100100130
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12000356/2012
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000131 - GERAD/DR/SPM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000113/2012
PR
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N º4054/2011
RT
ER
CE
IRO
S
Objeto: contratação da instalação e operação de Agências de Correios
Franqueadas, sob o regime de Franquia Postal, mediante a seleção de
pessoas jurídicas de direito privado, tendo como critério de julgamento a melhor Proposta Técnica, com preço fixado no Edital. Item
01: A empresa, C.S THABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 00.239.599/0001-10, é a que apresentou a melhor proposta
técnica, obtendo pontuação técnica de 98 (noventa e oito) pontos
sendo, porém, confirmada na Visita de Verificação de Itens da Proposta Técnica a pontuação técnica final de 88 (oitenta e oito) pontos.
A empresa VINIX ADMINSTRAÇÃO DE CONCESSÕES LTDA,
foi desclassificada por não cumprir o subitem 7.1 - inciso I, "b" do
anexo 5 do Edital.
ELISABETE PEREIRA FERREIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação 02
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
EDITAL Nº 13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo subitem 5.4 da Portaria nº 498, de
5 de dezembro de 2011, e, considerando o que consta do Processo nº
53000.002092/2012, que trata do processo de seleção pública para a
obtenção de autorização para executar o Serviço de Retransmissão de
Televisão na localidade de Ponta Porã (Fazenda Itamarati)/MS, referente ao Aviso de Habilitação nº 17, de 9 de dezembro de 2011,
republicado em 10 de fevereiro de 2012, R E S O L V E:
Art. 1º Tornar público, em conformidade com os subitens 5.4
e 5.4.1 da Portaria nº 498, de 5 de dezembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2011, o resultado final
do processo de seleção, na forma do Anexo I, e conceder aos interessados o prazo de trinta dias, contado da data da publicação deste
Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo
referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Aviso de Habilitação acima mencionado.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
Nº 190, segunda-feira, 1 de outubro de 2012
131
ISSN 1677-7069
ANEXO I
LOCALIDADE DE Ponta Porã / MS
NOME DO PROPONENTE
TIPO
PROCESSO N º
RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA
III
53000.007577/2012
TVCI-TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA
III
53000.006052/2012
RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA
III
53000.016535/2012
REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
III
53000.011351/2012
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA
III
53000.017588/2012
FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS
III
53000.006989/2012
SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA
III
53000.010129/2012
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA
III
53000.005985/2012
RESULTADO DA ANÁLISE
Habilitada
Habilitada
Habilitada
Inabilitada
Inabilitada
Inabilitada
Inabilitada
Inabilitada
PONTOS OBTIDOS*
51
0
0
-
CLASSIFICAÇÃO
1º Lugar
2º Lugar
2º Lugar
-
Legenda: I - Ente da Administração Direta; II - Ente da Administração Indireta; III - Concessionária; IV - outras pessoas jurídicas. *Para o caso de mais de uma habilitada
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
RETIFICAÇÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
No Extrato de Contrato Nº 82/2011 publicado no D.O. de
18/10/2011 , Seção 3, Pág. 104. Onde se lê: Vigência: 01/10/2011 a
01/10/2012 Leia-se : Vigência: 01/10/2011 a 01/10/2014
CNPJ Nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 07/2010-TB
Data de Assinatura: 30/08/2012
Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A / CNPJ:
09.168.704/0001-42
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais
12 meses, passando seu vencimento para 30/08/2013.
Valor anual do Contrato: R$ 14.760,00 (quatorze mil, setecentos e
sessenta reais).
Signatários: p/ Telebrás: Caio Cesar Bonilha Rodrigues (presidente) e
Bolivar Tarragó Moura Neto (diretor administrativo-financeiro e de
relações com investidores), p/ Contratada: Virgilio Brilhante Sirimarco (diretor de administração e finanças) e Maria Helena Lopes
Campos Sales (coordenadora de gestão de contratos de receita).
Processo nº: TB 276/2012
Contrato nº: 132/2012
Locatária: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS
Data de Assinatura: 27/09/2012
Contratado: JOSEFA DA SILVA ARAÚJO
CPF nº 080.367.722-72
Vigência: 27.09.2012 a 26.09.2017
Objeto: locação do imóvel situado em Marituba/PA.
Valor anual do contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Valor global do contrato para 5 (cinco) anos: R$ 90.000,00 (noventa
mil reais).
Signatários: p/ Telebrás: Bolivar Tarragó Moura Neto (Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores), e Paulo
Eduardo Henriques Kapp (Diretor Técnico Operacional Interino) p/
Contratada: Josefa da Silva Araújo (Locador).
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93.
(SICON - 28/09/2012) 244001-24290-2012NE800001
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
CERIMONIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2012 - UASG 240012
Nº Processo: 09048000002201211. INEXIGIBILIDADE Nº 2/2012
Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCPF
Contratado: 42859638172. Contratado : MANUEL HENRI GEORGES GIRARD -Objeto: Contratação de intérprete em língua francesa
para as audiências e reuniões da Senhora Presidenta da República
com autoridades estrangeiras no Brasil e em viagens internacionais.
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência:
28/01/2012 a 27/01/2013. Valor Total: R$106.080,00. Fonte:
100000000 - 2012NE800074. Data de Assinatura: 27/01/2012.
A
D
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T
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A
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I
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A
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P
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 2600/140/2011-TB
Data de Assinatura: 30/08/2012
Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A / CNPJ:
09.168.704/0001-42
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais
12 meses, passando seu vencimento para 30/08/2013.
Signatários: p/ Telebrás: Caio Cesar Bonilha Rodrigues (presidente) e
Bolivar Tarragó Moura Neto (diretor administrativo-financeiro e de
relações com investidores), p/ Contratada: Virgilio Brilhante Sirimarco (diretor de administração e finanças) e Maria Helena Lopes
Campos Sales (coordenadora de gestão de contratos de receita).
GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2012 - UASG 925150
Nº Processo: 269/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada em gerenciamento informatizado e fornecimento de combustíveis, envolvendo a implantação do sistema de
gerenciamento, treinamento e o fornecimento de combustível (diesel)
com utilização de cartão eletrônico ou magnético, visando atender o
abastecimento dos Grupos Motores Geradores da Rede Nacional de
Telecomunicações, em implantação pela TELEBRÁS. Total de Itens
Licitados: 00001 . Edital: 01/10/2012 de 08h00 às 12h00 e de 13h às
17h45 . Endereço: Scs - Quadra 09 - Bl. "b" - Edifício Parque Cidade
Corporate Asa Sul - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir
de 01/10/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura
das Propostas: 11/10/2012 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
KARINA MACEDO MARRA
Gerente
(SIDEC - 28/09/2012) 925150-02600-2012NE000009
.
Ministério das Relações Exteriores
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2012 - UASG 244001
Nº Processo: 09100000314201209. INEXIGIBILIDADE Nº 98/2012
Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO -CPF Contratado: 84696672700. Contratado : LUIS FELIPE SILVERIO FORTUNA -Objeto: Cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais do texto
"UMA EXPLICAÇÃO DO BRASIL:CASA-GRANDE & SENZALA". Fundamento Legal: Lei 9610/98 e Lei 8666/93 . Vigência:
26/09/2012 a 26/09/2013. Valor Total: R$4.000,00. Fonte: 250244001
- 2012NE800303. Data de Assinatura: 26/09/2012.
(SICON - 28/09/2012) 244001-24290-2012NE800001
IM
EDITAL N o- 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
PROCESSO SELETIVO
O INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) e o CONSELHO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) estabelecem as regras e tornam pública a realização de
processo seletivo para o "Programa de Ação Afirmativa do Instituto
Rio Branco - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia", que conta
com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e
da Fundação Cultural Palmares.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia
será regido pelo presente edital e tem como objetivo ampliar as
oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações
Exteriores e incentivar e apoiar o ingresso de afrodescendentes (negros) na Carreira de Diplomata, mediante a concessão de bolsasprêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de
Admissão à Carreira de Diplomata.
1.2 Para a concessão das bolsas-prêmio será realizado um
processo seletivo, do qual participarão o Instituto Rio Branco (IRBr)
e as instituições partícipes do Programa, e que será executado, em sua
primeira etapa, pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da
Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.3 O processo seletivo para a bolsa-prêmio será realizado
em duas etapas:
1.3.1 A primeira etapa examinará conhecimentos e habilidades e consistirá de uma prova objetiva.
1.3.1.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de itens de Língua Inglesa, de Língua Portuguesa,
de História do Brasil e de Noções de Política Internacional.
1.3.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de análise de documentação submetida pelo candidato e de entrevista técnica, a cargo de Comissão Interministerial
reunida para esse fim.
1.4 As provas da primeira etapa do processo seletivo serão
aplicadas pelo CESPE/UnB nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Porto Alegre/RS,
Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.
1.5 A segunda etapa do processo seletivo será realizada somente na cidade de Brasília/DF. Os candidatos selecionados para a
segunda etapa que tenham realizado a prova da primeira etapa em
uma das capitais estaduais acima relacionadas receberão passagens
aéreas de ida e volta e ajuda de custo para se deslocarem a Brasília/DF.
2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO NO
PROCESSO SELETIVO
2.1 Ser brasileiro nato, conforme artigo 12, parágrafo 3º,
inciso V, da Constituição Federal.
2.2 Ser afrodescendente (negro), condição a ser expressa por
meio de autodeclaração.
2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.4 Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para
os candidatos do sexo masculino.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012100100131
L
A
N
O
I
C
A
S
N
NA
E
R
P
(SICON - 28/09/2012) 240013-00001-2012NE800001
INSTITUTO RIO BRANCO
2.5 Haver concluído curso de graduação de nível superior,
em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação
(MEC), ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até o final
de 2013.
2.6 Haver completado a idade mínima de 18 anos até a data
da publicação do resultado final no processo seletivo.
2.7 Cumprir as exigências deste edital.
3 DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
3.1 O valor total da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia a ser concedido a cada candidato selecionado corresponderá
a R$ 25.000,00 e será desembolsado parceladamente ao longo do ano
de 2013.
3.2 A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para o custeio de
material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou
de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo Concurso
de Admissão à Carreira de Diplomata, realizado anualmente pelo
Instituto Rio Branco.
3.3 Dentro das finalidades do Programa tais como as definidas no subitem 1.1, e com vistas ao pleno aproveitamento do
incentivo proporcionado pelo Programa por parte dos bolsistas, poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% dos recursos da
bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que conste, de
modo detalhado e justificado, do Plano de Estudos e Desembolso
apresentado.
3.4 O bolsista deverá inscrever-se no Concurso de Admissão
à Carreira de Diplomata a realizar-se em 2014. A não observância
desse requisito resultará na obrigação do bolsista de devolver ao
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) os recursos recebidos.
3.5 Os recursos das bolsas-prêmio serão operacionalizados
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que poderá publicar normativa para regulamentar a
concessão das bolsas e o controle dos gastos. Serão realizados acompanhamento e controle dos gastos efetuados pelos bolsistas, mediante
apresentação, ao CNPq, de Relatório Técnico e Prestação de Contas.
A não apresentação dos Relatórios Técnicos e da Prestação de Contas
acarretará a suspensão da concessão dos recursos da bolsa-prêmio até
a regularização, por parte do bolsista, dessas obrigações.
4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA A
BOLSA-PRÊMIO
4.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via Internet,
conforme procedimentos especificados a seguir.
4.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 86,00 (oitenta e seis
reais).
4.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_12_bolsa, que deverá ser efetuada no período entre 10 horas do dia
8 de outubro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de outubro
de 2012, horário oficial de Brasília/DF.
4.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
4.2.1 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_12_bolsa e deverá ser
impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do
preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
4.2.1.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela
página de acompanhamento do processo seletivo.
4.2.2 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco,
bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios e horários estabelecidos nesses correspondentes bancários.
4.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado
até o dia 8 de novembro de 2012.
4.2.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
4.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_12_bolsa, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de
inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593,
de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3
de outubro de 2008.
5.2 Conforme determina o artigo 1º do Decreto nº 6.593, de
2 de outubro de 2008, estará isento do pagamento da taxa de inscrição
no processo seletivo o candidato que:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.