CLIPPING DO IBRAC 2014
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 42 | 13 a 17 de outubro de 2014
D
S
5
12
19
26
6
13
20
27
OUTUBRO
T
Q
Q
1
2
7
8
9
14
15
16
21
22
23
28
29
30
S
3
10
17
24
31
S
4
11
18
25
EVENTOS IBRAC 2014 .................................................................................................................................................. 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014 .................................................. 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................................. 3
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................ 3
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014 ........................................................ 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................................. 4
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................ 4
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR ....................................................................................................... 5
PORTARIA Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 ............................................................................................... 5
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014 ..................................................... 5
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA ............................................................................................... 5
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014 ...................................................... 5
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 5
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 62, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2014 ........................ 5
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL .................................................................................................................................. 7
RETIFICAÇÃO ......................................................................................................................................................... 7
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014......................................................... 7
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 7
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................................. 7
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................ 7
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
CALENDÁRIO 2014
D
S
T
5
12
19
26
6
13
20
27
7
14
21
28
D
S
T
FEVEREIRO
Q
1
8
15
22
29
MARÇO
Q
2
9
16
23
30
3
10
17
24
31
4
11
18
25
5
12
19
26
D
S
T
MAIO
Q
4
11
18
25
5
12
19
26
6
13
20
27
D
S
6
13
20
27
7
14
21
28
T
1
8
15
22
29
D
7
14
21
28
S
1
8
15
22
29
T
2
9
16
23
30
D
S
T
2
9
16
23
30
3
10
17
24
4
11
18
25
S
T
2
9
16
23
3
10
17
24
4
11
18
25
D
S
6
13
20
27
7
14
21
28
T
1
8
15
22
29
5
12
19
26
ABRIL
Q
2
9
16
23
30
S
3
10
17
24
31
D
1
8
15
22
29
S
2
9
16
23
30
T
3
10
17
24
S
4
11
18
25
S
5
12
19
26
D
S
3
10
17
24
31
Q
4
11
18
25
S
5
12
19
26
S
6
13
20
27
NOVEMBRO
Q
Q
S
S
1
8
15
22
29
SETEMBRO
Q
3
10
17
24
5
12
19
26
S
3
10
17
24
31
S
4
11
18
25
Q
S
6
13
20
27
7
14
21
28
S
1
8
15
22
29
Q
1
8
15
22
29
S
2
9
16
23
30
Q
3
10
17
24
31
FEVEREIRO
Q
Q
D
7
14
21
28
JULHO
Q
2
9
16
23
30
Q
2
9
16
23
30
6
13
20
27
7
14
21
28
S
6
13
20
27
7
14
21
28
Q
3
10
17
24
S
4
11
18
25
S
5
12
19
26
JUNHO
Q
4
11
18
25
Q
5
12
19
26
S
6
13
20
27
S
7
14
21
28
T
AGOSTO
Q
Q
4
11
18
25
5
12
19
26
6
13
20
27
7
14
21
28
S
1
8
15
22
29
S
2
9
16
23
30
D
S
T
5
12
19
26
6
13
20
27
7
14
21
28
Q
2
9
16
23
30
S
3
10
17
24
31
S
4
11
18
25
D
S
1
8
15
22
29
T
2
9
16
23
30
Q
4
11
18
25
S
5
12
19
26
S
6
13
20
27
7
14
21
28
OUTUBRO
Q
1
8
15
22
29
DEZEMBRO
Q
3
10
17
24
31
FERIADOS NACIONAIS 2014 & OUTROS EVENTOS
Data
01/01/2014
03/03/2014
04/03/2014
18/04/2014
21/04/2014
01/05/2014
19/06/2014
07/09/2014
12/10/2014
20/10/2020
02/11/2014
15/11/2014
25/12/2014
Dia da Semana
quarta-feira
segunda-feira
terça-feira
sexta-feira
segunda-feira
quinta-feira
quinta-feira
domingo
domingo
quinta-feira
domingo
sábado
quinta-feira
Feriado
Confraternização Universal
Carnaval
Carnaval
Paixão de Cristo
Tiradentes
Dia do Trabalho
Corpus Christi
Independência do Brasil
Nossa Sr.a Aparecida Dia da Consciência Negra
Finados
Proclamação da República
Natal
S
1
8
15
22
OUTROS EVENTOS
12.06 – Abertura da Copa do Mundo
13.07 – Encerramento da Copa do Mundo
05.10 - 1.º turno das Eleições Presidenciais 2014
26.10 - 2.º turno das Eleiçoes Presidenciais 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
2
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
EVENTOS IBRAC 2014











Café da Manhã IASP e IBRAC com o Diretor do Decom Dr. Marco Fonseca (29. 05.2014, São Paulo)
Café da Manhã com o Presidente do Cade Dr. Vinicius Carvalho (06.06.2014, São Paulo)
Café da Manhã com o Superintendente Geral do Cade Dr. Eduardo Frade (05.09.2014, São Paulo)
11.º Seminário sobre Relações de Consumo (12.09.2014, São Paulo)
7.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG (25 e 26.09.2014, Belo Horizonte)
14.º Seminário sobre Comércio Internacional (29.09.2014, São Paulo)
Café da Manhã com o Procurador Geral do Cade Dr. Victor Santos Rufino (17.10.2014, São Paulo)
Reunião da Diretoria com o Presidente do Cade (23.10. 2014, São Paulo)
20.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência (30 e 31.10.2014, São Paulo)
5.º Prêmio IBRAC TIM ( 31.11.2014, São Paulo)
2.º Seminário Internacional CNI-IBRAC (12.11.2014, Brasília)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 10 de outubro de 2014
No 1.275 - Ato de Concentração nº 08700.007955/2014-16. Requerentes: Brasil Plural Gestão de Recursos
Ltda. e BES Investimento do Brasil S.A. Advogados: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Frederico
Centeno Dutra e Marina Troncoso Esposito. Decido pela aprovação, sem restrições.
No 1.276 - Ato de Concentração nº 08700.007854/2014-45. Requerentes: Acorn Holdings B.V. e Mondelez
International, Inc.. Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inácio Ferraz de
Almeida Prado Filho e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.
Nº 1.279 - Ato de Concentração nº 08700.008136/2014-96. Requerentes: Calm Eagle Holdings S.à.r.l e
Companhia de Seguros Tranquilidade S.A. Advogados: Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Iris
Jorcuvich Albuquerque e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.280 - Ato de Concentração nº 08700.007951/2014-38. Requerentes: Cidron Full Service AB e ABB
Holding B.V.. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Renê Guilherme S. Medrado e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
No 1.283 - Processo Administrativo nº 08012.000262/2011-16. Representante: SDE ex-officio.
Representadas: Associação Brasileira de Agências de Viagens do Espírito Santo - Abav-ES, Deni Almeida
da Conceição, Adir Bachour, Maria da Penha Nonato Segui, Carlos Augustus Costa Pacheco e Sérvulo
Clermont Pivari e Silva. Advogados: Andreia da Silva Lima e Magda Maria Barreto. Decido pelo
encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para a apresentação de alegações em
05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do
Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos
fatos. Ao Setor Processual.
N o- 1.284 - Inquérito Administrativo n.º 08700.002821/2014-09. Representante: Ministério Público do
Estado do Maranhão. Representados: Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão
(SINDICOMB-MA), Dileno de Jesus Tavares da Silva, Manoel Oliveira Soares, Luiz Fernando Cadilhe
Brandão, Carlos Moacir Lopes Fernandes, Carlos Gustavo Ribeiro de Paiva, Otávio Ribeiro de Jesus Neto,
Gustavo Luís Ribeiro de Jesus, José Ronaldo Santos, Thiago Morais Lima, Herbet de Jesus Costa dos
Santos, Tácito de Jesus Lopes Garros, Orlando Pereira dos Santos, Comercial de Postos Ltda., Cadilhe
Brandão e Cia Ltda., Posto Mariana Derivado de Petróleo Ltda., AGR Combustíveis e Lubrificantes Ltda.,
Transóleo Comércio e Serviços, Auto Posto Jaguarema Ltda., Posto de Combustíveis Francês Ltda., T.
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
3
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
Morais & Cia. Ltda., Revendedora de Petróleo Morais Ltda., Posto Lima Ltda., Posto Karoline Ltda., Posto
R S Serviços Ltda., Posto de Combustíveis Santo Antônio Ltda., Eloa Empreendimentos Ltda. e Petrobras
Distribuidora S.A.. Nos termos da Nota Técnica nº 332/2014, aprovada pelo Superintendente Adjunto, Dr.
Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota
Técnica nº 332/2014, pela instauração de Processo Administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e
seguintes, da Lei nº 12.529/11 c/c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face dos
Representados acima relacionados, a fim de investigar as condutas passíveis de enquadramento nos artigos
no art. 20, I, III e IV c/c art. 21, I, II e V da Lei nº 8.884/94, correspondentes ao art. 36, incisos I, III e IV e
seu §3º, I, II e IV da Lei nº 12.529/11, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. Notifiquemse os Representados, nos termos do art. 70 do referido diploma legal, para que apresentem defesa no prazo de
30 (trinta) dias. Neste mesmo prazo, os Representados deverão especificar e justificar as provas que
pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155 do Regimento
Interno do Cade. Caso o Representado tenha interesse na produção de prova testemunhal, deverá indicar na
peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade,
conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º, do Regimento Interno do Cade. Ao
Setor Processual.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 10 de outubro de 2014
Nº 1.290 - Processo Administrativo nº 08012.007043/2010-79. Representante: Departamento de Polícia
Federal do Rio Grande do Norte. Representados: Massa Falida da Scheiner Solutions Comércio e Serviços
Ltda.; WSO Multimídia e Informática Ltda.; A4 Comércio e Prestação de Serviços de Informática Ltda.;
Compushop Soluções Corporativas Integradas, Conesul Plus Tecnologia Educacional; EDA Tecnologia; EFornecedor Consultoria; Escritorial Informática Ltda.; Filmgraph Comercial Ltda., JPG Hardware House
Ltda.; MI Comércio e Serviço de Informática Ltda.; Movplan Educacional; Perfomance Audiovisuais;
Projettus Tecnologia; Sennart Sistemas; Sistema Informática Ltda.; Spectro Audiovisual; TI Corp; Ultracopy
Copiadoras e Impressoras; Adaury Amaral; Adriana Nunes; Anderson Assunção; Andréa Nogueira; Arthur
Rocha; Christopher Silveira; Edson Machado; Emersom de Moura Chaves; Fabienne Valenca; Gilberto
Clemente Júnior; Juarez de Andros Jr.; Karine Marques; Karla Shelly; Mauro Porpino; Rafael Barroso;
Rosana Granges; Rose Galdino; Soraya Iazdi; Tais Sant'Ana Aires; Vander Fernandes; Vivian Manso;
Williman Oliveira; e Laurindo Campi. Advogados e Representantes Legais: Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda.; Luciana Dantas da Costa Oliveira; Clarice Dantas Revorêdo; Ariosto Mila Peixoto;
Gustavo Kloh Muller Neves; Danilo Botello dos Santos; Victor Alexandre Sande Santos; Luiz Fernando
Maldonado de Almeida Lima; Ilson José de Oliveira; Jonas Roberto Wentz; Alessandra Rocha Machado;
Evaldo Rodrigues Pereira; Marcello de Souza Taques; Rafael Pinto de Moura Cajueiro; Henrique Machado
Rodrigues de Azevedo; Felipe Lobato Carvalho Mitre; Jason Vidal; Washington Luiz Silva de Oliveira;
Roger Fischmann; e outros. Acolho a Nota Técnica nº 344/2014, aprovada pelo Superintendente Adjunto,
Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica nº 344/2014,
decido: (i) pela retificado o pólo passivo do presente processo para corrigir o nome do Representado JPG
Hardware House Ltda., de forma que na Nota Técnica de e no Despacho de fls. 1021/1041 onde se lê "JPG
Locação e Venda de Equipamentos Ltda." leia-se "JPG Hardware House Ltda."; (ii) ficam notificados os
Representados Massa Falida da Scheiner Solutions Comércio e Serviços Ltda., A4 Comércio e Prestação de
Serviços e Informática Ltda., Compushop Soluções Corporativas Integradas., Conesul Plus Tecnologia
Educacional Ltda., E-Fornecedor Consultoria Em Informática Ltda. - Me, Filmgraph Comercial Ltda. Epp,
JPG Hardware House Ltda., MI Comércio e Serviço de Informática Ltda. ME, Luca Comércio de Sistemas
Audiovisuais Ltda. e Sennart Sistemas De Informação Ltda. - ME para apresentarem, no prazo de cinco
(cinco) dias, os dados solicitados de seus funcionários conforme Tópico III da Nota Técnica nº 344/2014, nos
termos do art. 13, inc. I e inc. VI alínea a, da Lei nº 12.529/11; (iii) pela notificação por ofício dos
Representados EDA Informática e Tecnologia Ltda., Projettus Tecnologia, Spectro Vision Projetos
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
4
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
Audiovisuais Ltda - Epp e Ti Corp Servicos De Informática Ltda - Me para apresentarem, no prazo de cinco
(cinco) dias, os dados solicitados de seus funcionários conforme Tópico III da Nota Técnica nº 344/2014, nos
termos do art. 13, inc. I e inc. VI alínea a, da Lei nº 12.529/11; (iv) os prazos indicados serão contados em
dobro, nos termos do art. 63, IV, do Regimento Interno do Cade. Ao Setor Processual.
Em 13 de outubro de 2014
No- 1.286 - Ato de Concentração nº 08700.008081/2014-14. Requerentes: Colorado Imóveis e Participações
Ltda. e LBR Lácteos Brasil S.A. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto e Pedro Dutra. Decido
pela aprovação, sem restrições.
Nº 1.294 - Processo Administrativo nº 08012.011881/2007-41. Representante: Companhia de Gás de São
Paulo. Representadas: Petróleo Brasileiro S.A., White Martins Gases Industriais S.A. e GNL Gemini e
Comercialização e Logística de Gás Ltda. Advogados: Bruno de Luca Drago, Leonardo Maniglia Duarte,
Gustavo Aguiar da Costa e outros. Acolho a Nota Técnica n° 336/2014, aprovada pelo Superintendente
Adjunto Substituto, Dr. Kenys Menezes Machado, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99,
integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na
citada Nota Técnica, decido: (i) pelo indeferimento das preliminares suscitadas pelas Representadas, por falta
de amparo legal, nos termos da Nota Técnica n° 336/2014; (ii) quanto à produção de provas documentais, é
facultada às Representadas a juntada de provas documentais até o encerramento da instrução processual e
(iii) quanto à produção de outras provas admitidas em direito, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que as
Representadas Petrobrás e GásLocal especifiquem o tipo de prova que pretendem produzir e no que ela
consiste, bem como justifiquem a necessidade e pertinência de sua produção.
No- 1.295 - Ato de Concentração nº 08700.008081/2014-14. Requerentes: Laticínios Bela Vista Ltda. e LBR
Lácteos Brasil S.A. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto e Pedro Dutra. Decido pela
aprovação, sem restrições.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
5
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
A SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições previstas no inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.840, de 21 de agosto de 2012, e conforme disposto no Capítulo II - "Do Chamamento
Público ou Concurso de Projetos" da Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011, e no
Edital de Chamada Pública nº 01/2014, publicado na Seção 3, página 112 do Diário Oficial da União,
resolve:
Art 1º Alterar o item 6.1. alínea "c", do Edital de Chamada Pública nº 01/2014, prorrogando o prazo de
apresentação das propostas do dia 15 de outubro de 2014 para o dia 22 de outubro de 2014.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PEREIRA DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014
NENHUMA MATÉRIA PUBLICADA NESTA DATA
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL PROCESSUAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 62, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2014
Dia: 15.10.2014
Hora: 10:00
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei nº 8.884/1994 e da
Lei nº 12.529/2011. Foi redistribuído em razão do término do mandato do Conselheiro Eduardo Pontual
Ribeiro e com base no artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do CADE, o seguinte feito.
Processo Administrativo nº 08000.009354/1997-82
Representantes: SDE ex officio
Representadas: AgipLiquigás do Brasil S.A, Minasgás S.A.
Distribuidora de Gás Combustível, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Supergasbrás Distribuidora de
Gás S.A.
Advogado(s): Bolívar Moura Rocha, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Ali Mustafá Atyeh
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos. A distribuição ocorrerá por compensação, pela
atribuição de peso 03 aos processos a serem distribuídos ao Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de
Araújo. Assim, este Conselheiro, ao ser sorteado para relatar um processo, receberá também os dois
processos seguintes.
Processo Administrativo nº 08012.003824/2002-84
Representantes: Ministério Público Federal - Bahia
Representadas: Intermarítma Terminais Ltda., Tecon Salvador S.A.
Advogado(s): Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Daniel Santos Guimarães, Tercio Sampaio Ferraz Junior,
Fabio Francisco Beraldi, Luciano Inácio de Souza e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo nº 08012.009264/2002-71
Representante: Seae/MF
Representados: Graftech International Ltd. (denominação atual da Ucar International Inc.) Graftech Brasil
Participações Ltda. (denominação atual de Ucar Produtos de Carbono S.A.); Mitsubishi Corporation; Nippon
Carbon Co., Ltd.; SEC Carbon Ltd. (denominação atual de SEC Corporation); SGL Carbon SE
(denominação atual de SGL Carbon AG); Showa Denko K.K.; Tokai Carbon Co., Ltd.
Advogados: Luiz Fernando Leifer Nunes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca Drago,
Mariana Alves Ferreira Paganini Picanço, Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov,
Adriana Franco Giannini, Carlos Roberto Siqueira Castro, Antonio Garbelini Junior, Paulo César Aragão,
Gabriela Ribeiro Nolasco Marinho Nunes e José Carlos da Matta Berardo, José Augusto Caleiro Regazzini,
Cristiane Romano Farhat Ferraz, Leonardo Peres da Rocha, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis,
Marco Antônio Fonseca Júnior, André Macedo de Oliveira, Leonardo Maniglia Duarte e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo nº 08012.005422/2003-03
Representantes: Multi Armazéns Ltda., Transportadora Simas Ltda.
Representadas: Tecon Rio Grande S.A.
Advogado(s): Pedro Gilberto Brand, Fernanda Guimarães Hernandez, Alice Grecchi, Paulo de Tarso Ramos
Ribeiro, Evandro Wilson Martins, Daniel Santos Guimarães e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo nº 08012.001518/2006-37
Representante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Rodrimar S.A. Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais
Advogado(s): Túlio do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, Celso Fernandes Campilongo, Paulo de
Tarso Ramos Ribeiro, Daniel Santos Guimarães e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.009690/2006-39
Representante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Rodrimar S.A. Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais
Advogado(s): Túlio do Egito Coelho e Francisco Ribeiro Todorov, Marco Antonio Negrão Martorelli, Luiz
Antonio Levy Farto, José Alberto Clemente Junior, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, Polyanna
Ferreira Silva e outros
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
6
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
Relator: Conselheiro Marcio de Oliveira Júnior
Consulta nº 08700.008041/2014-72
Requerentes: RV Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): Pedro Sérgio Costa Zanotta, Adriana Mourão Nogueira, Rodrigo Orlandini, André Luis
Mitsuo Hiruta
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de
Araújo
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Presidente do Cade
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
No teor do despacho da Superintendência-Geral nº 1.295, de 13 de outubro de 2014, publicado no DOU nº
198, Seção 1, página 31, de 14 de outubro de 2014, onde se lê: nº 08700.008081/2014-14, leia-se: nº
08700.008082/2014-14.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 16 de outubro de 2014
No 1.289 - Ato de Concentração nº 08700.008053/2014-05. Requerentes: Kerry do Brasil Ltda. e Júnior
Alimentos Indústria e Comércio S.A.. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Ademir Antônio
Pereira Junior e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.309 - Ato de Concentração nº 08700.008113/2014-81. Requerentes: For Fun Entretenimento Ltda. e
Network Participações S.A.. Advogados: José Orlando A. Arrochela Lobo, Valdo Cestari de Rizzo, Ana
Paula Hubinger Araujo e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.310 - Ato de Concentração nº 08700.008115/2014-70. Requerentes: Dable Participações Ltda. e
BRVias Holding TBR S.A. Advogados: Fabíola Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara
Gaillard e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.313 - Ato de Concentração nº 08700.008046/2014-03. Requerentes: GPS Participações e
Empreendimentos S/A, Top Service Serviços e Sistemas Ltda., Servtec Instalações e Manutenção Ltda.,
Servtec Sistemas de Automação Ltda., Servtec Sistemas de Utilidades Ltda., Servtec Operação e
Manutenção Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves e Gabriel Mattioli de Miranda. Decido pela
aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
No- 1.307 - Ato de Concentração nº 08700.007711/2014-33. Requerentes: Via Varejo S.A. e Novo Mundo
Móveis e Utilidades Ltda.. Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Mario Glauco
Pati Neto e Joana Temudo Cianfarani. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de
concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
No- 1.308 - Ato de Concentração nº 08700.007576/2014-26. Requerentes: Via Varejo S.A. e Eletrosom S.A..
Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Mario Glauco Pati Neto e Joana Temudo
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]
7
CLIPPING DO IBRAC N.º 42/2014
13 a 17 de outubro de 2014
Cianfarani. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13,
inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
EDUARDO FRADE RODRIGUES
Interino
No- 1.314 - Ato de Concentração nº 08700.006612/2014-34. Requerentes: Compañia Sud Americana de
Vapores S.A. e Hapag-Lloyd AG. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Heloisa HELENA Monteiro de
Lima e outros. Acolho o Parecer Técnico nº 340/2014/Superintendência- Geral, de 16 de outubro de 2014 e,
com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive com sua
motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13,
inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
No 1.315 - Ato de Concentração nº 08700.006497/2014-06. Requerentes: Greca Distribuidora de Asfaltos
Ltda., Betunel Indústria e Comércio Ltda. e Centro Oeste Asfaltos Ltda.. Advogados: Luiz Gustavo Rocha
Oliveira Rocholi, Fernando Antônio Santiago Junior, Felipe Alves Pacheco e outros. Decido pela aprovação,
sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
8
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: [email protected]