BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
JULHO/2014
SEMANA DE 30 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2014
1.
AIDAR, Carlos Miguel Castex. Justiça comum x justiça desportiva. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34,
n. 122, p. 109-114, abr. 2014.
2.
ALEXANDRE, Pedro. Cirurgia plástica e procedimentos complementares: riscos e benefícios. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 40-41, abr. 2013.
3.
AMBIEL, Carlos Eduardo. Direito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de
repasse e natureza jurídica. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 14-21, abr. 2014.
4.
ARAGÃO, Raimundo Cezar Britto. Uma história consolidada nos conflitos. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 33, n. 121, p. 44-54, nov. 2013.
5.
ARANTES, Delaíde Alves Miranda. As conquistas dos empregados domésticos no marco dos 70 anos da
Consolidação da Leis do Trabalho. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 68-77, nov. 2013.
6.
AVANZI, Dane. A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 383, p. 56, jan. 2013.
7.
BARAT, Josef. Haverá porto seguro para as agências reguladoras?. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 383, p. 20-22, jan. 2013.
8.
BELTRAN, Ari Possidonio. Setenta anos da CLT e a lembrança de Cesarino Jr. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 33, n. 121, p. 40-43, nov. 2013.
9.
BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras em perspectivas: necessidade de correção de rumos para
superação de anomalias. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 36-38, jan. 2013.
10. BORGES, Daniel Moura. Cláusula democrática do Mercosul: dois pesos, duas medidas?. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 20-21, abr. 2013.
11. BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. O alto executivo e a proteção do Direito do Trabalho. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 121-136, nov. 2013.
12. ______.______. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 8, p. 914931, ago. 2013.
13. BRANDÃO, Claudio Mascarenhas. O processo judicial eletrônico nos 70 anos da CLT.
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 55-67, nov. 2013.
14. BUBENECK, Celso. Agências reguladoras: um norte para mudanças no interesse público.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 14-15, jan. 2013.
Revista do
Consulex.
15. BUCCI, Eduardo Sadalla. Processo: recurso. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22,
n. 116, p. 325-334, maio/jun. 2014. Jurisprudência comentada.
16. BYUNG, Soo Hong; FIGUEIRA, Gabriel Sollero; PAIVA, Camilla. Fundos de investimentos em direitos
creditórios: novas regras. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 51, abr. 2013.
17. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Encefalocele e aborto legal: o necessário cuidado para evitar o viés
eugênico. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 18-19, abr. 2013.
18. CALAÇA, Jefferson. Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: uma questão de direito!. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 108-113, nov. 2013.
19. CAMPOS, Marcelo. Compensação tributária: contribuição social. Revista Tributária e de Finanças
Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 335-342, maio/jun. 2014. Jurisprudência comentada.
20. ______. Embargos à execução fiscal: ICMS. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22,
n. 116, p. 359-363, maio/jun. 2014. Jurisprudência comentada.
21. ______. IPTU: cobrança à arrendatária de imóvel. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo,
v. 22, n. 116, p. 319-324, maio/jun. 2014. Jurisprudência comentada.
22. CARVALHO, Bruno Sobral de. Qualificação na saúde complementar. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 383, p. 48-49, jan. 2013.
23. CARVALHO, Vinicius Marques de. Os avanços da nova lei antitruste brasileira. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 383, p. 32-33, jan. 2013.
24. CASTRO, Luiz Roberto Martins. Apresentando o direito desportivo. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34,
n. 122, p. 7-13, abr. 2014.
25. CHIMINAZZO, João Henrique Cren. Particularidades do contrato especial de trabalho desportivo. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 27-34, abr. 2014.
26. COLTRI, Marcos Vinicius. Responsabilidade médica: o "erro médico" e suas consequências. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 30-32, abr. 2013.
27. COSAC, Ognev M. Responsabilidade médica: o que é exato e o que é humano. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 390, p. 36-37, abr. 2013.
28. COUTINHO, Aldacy Rachid. Responsabilidade civil: acidente do trabalho e doença ocupacional. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 9-14, nov. 2013.
29. CUNHA, Leonardo Dias da. Casamento e união estável homoafetiva: questões importantes. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 52-54, abr. 2013.
30. DELBIN, Gustavo Normanton. Jogos olímpicos e a lei brasileira do ato olímpico. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 34, n. 122, p. 42-54, abr. 2014.
31. DI PIETRO, Juliano. A isenção dos clubes de futebol profissional em relação a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 78-90, abr. 2014.
32. EIZIRIK, Nelson Laks. Teoria da captura e as agências reguladoras. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 383, p. 39, jan. 2013.
33. FARINA, Fernanda Mercier Querido. Deferência ou desconfiança?: o alcance das revisões judiciais sobre os
atos das agências reguladoras em análise comparada com o direito norte-americano. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 62-66, jan. 2013.
34. FARO, Julio Pinheiro. O petróleo é nosso, mas o dinheiro é meu. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 390, p. 55, abr. 2013.
35. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Relação de emprego com a Administração Pública: equívocos da Súmula
nº 363 do TST e competência da Justiça do Trabalho. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 96107, nov. 2013.
36. FIDA, Pedro. O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS): um breve guia para advogados. Revista do Advogado,
São Paulo, v. 34, n. 122, p. 55-63, abr. 2014.
37. FRANCO, Sandra; ROSA, Adriana Paula; SILVEIRA, Caroline Maria da. Ato médico: regulamentação e ética.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 42-43, abr. 2013.
38. FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Mediação em conflitos individuais de trabalho.
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 31-39, nov. 2013.
Revista do
39. GIANNELLA JÚNIOR, Fúlvio; OLIVEIRA, Carlos Thadeu C. de. As agências reguladoras e o direito do
consumidor. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 43-45, jan. 2013.
40. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado,
poder de regulação e futuro. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 24-28, jan. 2013.
41. GONÇALVES, Antônio Fabricio de Matos; KNEIPP, Bruno Burgarelli Albergaria. Reestruturação produtiva,
globalização e o neoliberalismo: reflexos no modelo brasileiro e suas consequências na legislação trabalhista.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 18-30, nov. 2013.
42. HARADA, Kiyoshi. ISS: serviços de registros públicos, cartoriais e notoriais. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 116, p. 353-358, maio/jun. 2014. Jurisprudência comentada.
43. LIMA, Ivo Borges de. A importância da agenda regulatória para a eficiência da atuação das agências
reguladoras. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 46-47, jan. 2013.
44. LOPES, Daniela dos Santos; FUZARI, Fábio. Ação civil pública: meio ambiente. Revista de Direito
Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 371-379,
jan./jun. 2014. Jurisprudência comentada.
45. ______. Ação civil pública: registro imobiliário. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro
Imobiliário do Brasil/Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p. 362-370, jan./jun. 2014. Jurisprudência
comentada.
46. ______. Bem imóvel: compra e venda. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do
Brasil/Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n.76, p. 358-361, j an./jun. 2014. Jurisprudência comentada.
47. ______. Registro Imobiliário: imóvel rural. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário
do Brasil/Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p.380-385, jan./jun. 2014. Jurisprudência comentada.
48. ______. Registro imobiliário: negativa de registro de instrumento de quitação de alienação fiduciária. Revista
de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil /Cont. de/RIRI, São Paulo, v. 37, n. 76, p.
386-388, jan./jun. 2014. Jurisprudência comentada.
49. MACHADO JÚNIOR, Sérgio Approbato. O calvário da produção. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 390, p. 26, abr. 2013.
50. MALLET, Estevao. Discriminação e igualdade de oportunidade no Direito do Trabalho.
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 78-95, nov. 2013.
Revista do
51. MATIAS-PEREIRA, José. As indicações políticas prejudicam o desempenho das agências reguladoras?
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 30-31, jan. 2013.
52. MEIZLER, Gil. Falsificação na saúde: riscos e prejuízos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383,
p. 50-51, jan. 2013.
53. MELO FILHO, Alvaro. O novo art. 18-A da Lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivos. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 101-108, abr. 2014.
54. MOREIRA, Nelson José Hubner. A ANEEL e a regulação do setor elétrico brasileiro. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 52-53, jan. 2013.
55. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. O trabalho a distância e os meios informatizados de controle e supervisão.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 15-17, nov. 2013.
56. NEIVA FILHO, Raimundo Martins. Usucapião especial coletivo urbano: como forma de racionalização dos
espaços urbanos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 44-47, abr. 2013.
57. OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de; OLIVEIRA, Pedro Bellentani Quintino de. Quem é mais ético o
delinquente ou o delator?. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 48-50, abr. 2013.
58. OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Órgãos jurisdicionais e de resolução de disputas da Fifa. Revista
do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 64-69, abr. 2014.
59. OSORIO, Fabio Medina. Agências reguladoras e independência técnica.
Brasília, v. 17, n. 383, p. 34-35, jan. 2013.
Consulex. Revista Jurídica,
60. PAIVA, Thomaz Sousa Lima Mattos de. O combate ao doping no esporte: considerações históricas e
abordagem atual. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 70-77, abr. 2014.
61. PASSOS, João Pedro Ferraz dos. Aspectos atuais da terceirização trabalhista. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 33, n. 121, p. 114-120, nov. 2013.
62. PAULA, Amadeo Garrido de. Retrocessos da ciência jurídica. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
390, p. 28-29, abr. 2013.
63. PELLEGRINI, Andréia Carneiro. Tratados internacionais de direitos humanos: hierarquia normativa e a
posição adotada pelo STF. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 63-65, abr. 2013.
64. PIMENTEL, Guilherme Gomes. Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: sinônimo de
celeridade processual e acesso à justiça?. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 22-24, abr.
2013.
65. PIOLI, Roberta Raphaelli. A responsabilidade médica nas cirurgias plásticas. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 390, p. 38-39, abr. 2013.
66. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. A reforma do Estado e o terceiro setor. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 383, p. 23, jan. 2013.
67. ______. Teoria das causas e o direito. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 14, abr. 2013.
68. PROENÇA, Jadir Dias. Regulação no Brasil, o PRO-REG e a análise de impacto regulatório. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 16-18, jan. 2013.
69. REIS, Wanderlei José dos. A lei de falências e recuperação de empresas no judiciário. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 60-62, abr. 2013.
70. REZENDE, João. A importância da ANATEL para o setor de telecomunicações. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 383, p. 54-55, jan. 2013.
71. RIBEIRO, João Bosco Araújo. Excludentes de responsabilidade civil do profissional médico. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 34-35, abr. 2013.
72. RODRIGUES, João Gaspar. A propriedade hereditária e a reprodução das desigualdades sociais. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 58-59, abr. 2013.
73. SÁ, Antônio Carlos Cunha. O critério da proporcionalidade e a impossibilidade de investigação criminal
isolada pelo Ministério Público. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 390, p. 56-57, abr. 2013.
74. SAMPAIO, Romulo Silveira da Rocha. Regulação ambiental brasileira. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 383, p. 58-60, jan. 2013.
75. SANTORO, Luiz Felipe Guimarães. Breves reflexões sobre a Lei n. 12.663/2012 (Lei Geral da Copa).
Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 35-41, abr. 2014.
76. SANTOS, José Luis Lins dos. Transparência regulatória e controle social. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 383, p. 40-42, jan. 2013.
77. SOUZA, Caio Pompeu Medauar de. Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor: consumidor do
espetáculo esportivo. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 91-100, abr. 2014.
78. SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Regulação de setores estratégicos no Brasil: regressão institucional?.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 383, p. 8-11, jan. 2013.
79. VECCHIETTI, Gustavo Nascimento Fiuza. Crime contra a ordem tributária: absolvição. Revista Tributária e
de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n.116, p. 343-352, maio/jun. 2014. Jurisprudência comentada.
80. ZAINAGHI, Domingos Savio. A invasão de centros de treinamento por torcedores e a (im)possibilidade de
rescisão indireta dos contratos de trabalho. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 122, p. 22-26, abr.
2014.
SEMANA DE 07 A 11 DE JULHO DE 2014
1.
ALENCAR, Silvia. O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
391, p. 14, maio. 2013.
2.
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Indenização pela teoria da perda de uma chance: a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v.
62, n. 438, p. 39-58, abr. 2014.
3.
AMARAL, Anderson Couto do. HIV e o direito fundamental à vida: considerações penais e constitucionais
sobre o agente que propaga o vírus. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 60-62, maio 2013.
4.
AROUCA, José Carlos. Ação de dissídio coletivo. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 146151, nov. 2013.
5.
BARBOSA, Oriana Piske de Azevedo et al. Juizados Especiais: o aprimoramento da justiça cidadã do terceiro
milênio. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 55, maio. 2013.
6.
BIAVASCHI, Magda Barros. A construção e os fundamentos do direito do trabalho no Brasil. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 178-185, nov. 2013.
7.
BLANCO, Fabio. Adeus, companheira! Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 27, maio. 2013.
8.
CALDAS, Roberto de Figueiredo. Direito internacional do trabalho e direitos humanos no Brasil: da
internalização à aplicação. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 268-276, nov. 2013.
9.
CAMARA, Edson de Arruda. A nova ordem jurídica incidente sobre a esfera doméstica: aspectos injustos do
conjunto normativo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 24-26, maio. 2013.
10. CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. Como assim, a última palavra? Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 391, p. 52-54, maio. 2013.
11. CAVALCANTE JUNIOR, Ophir; LOUREIRO, Fernanda Batista. A execução trabalhista e a responsabilidade
dos sócios. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 228-234, nov. 2013.
12. CORDEIRO, Wolney de Macedo. Critérios acessórios de aplicação subsidiária da norma de direito processual
comum ao processo do trabalho: uma resposta à inércia modernizadora do direito processual laboral. Revista
do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 299-305, nov. 2013.
13. CORREIA, Nilton. Dispensa discriminatória: portador de vírus HIV ou doença grave. Revista do Advogado,
São Paulo, v. 33, n. 121, p. 218-227, nov. 2013.
14. DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Assédio moral interpessoal e organizacional no direito do trabalho.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 137-145, nov. 2013.
15. DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Sete décadas da Justiça do Trabalho nos 70
anos da CLT. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 208-217, nov. 2013.
16. DIAS, Maria Berenice. Doação de órgãos: quem pode autorizar? Revista Jurídica: Órgão Nacional de
Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 437, p. 9-12, mar. 2014.
17. DRESCH, Sandra Rodrigues. EC n. 72/13: mudando paradigmas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 391, p. 36-37, maio. 2013.
18. DRUMOND, José Geraldo de Freitas. Má prática médica: e a medida da responsabilidade profissional.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 8-10, maio. 2013.
19. FAVA, Marcos Neves. Execução trabalhista: entraves e soluções. Revista do Advogado, São Paulo, v. 33,
n. 121, p. 200-207, nov. 2013.
20. FELKER, Reginald Delmar Hintz. Constrangimento nas relações de trabalho. Revista do Advogado, São
Paulo, v. 33, n. 121, p. 262-267, nov. 2013.
21. FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho. Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o
consumo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 49, maio. 2013.
22. FERREIRA, Cristiana Sanchez Gomes. A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da
análise econômica do direito. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto
Alegre, v. 62, n. 436, p. 9-28, fev. 2014.
23. FUHRMANN, Italo Roberto. Da possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro:
apontamentos dogmáticos. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 56-57, maio. 2013.
24. GUEDES, Jefferson Carus. Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os "precedentes" nativos. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 437, p. 25-44, mar.
2014.
25. LAURINO, Salvador Franco de Lima. Apontamentos sobre a antecipação da tutela no processo do trabalho.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 292-298, nov. 2013.
26. LOBO, Paulo Luiz Neto. Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpus. Revista Jurídica:
Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 436, p. 79-98, fev. 2014.
27. MACHADO, Bruno Amaral. A diferenciação interna do subsistema jurídico-penal: história, organizações e
trajetórias. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 81-113, jan./mar. 2014.
28. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. A privacidade do empregado e poder diretivo do empregador. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 242-248, nov. 2013.
29. MARCÂO, Renato Flavio. Inquirição de testemunha diretamente pelas partes e o art. 212 do CPP. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 50-51, maio. 2013.
30. MARQUES, André. Os novos empregados domésticos: vitória da categoria, insegurança jurídica e omissões
na Emenda Constitucional n. 72/13. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 32-33, maio. 2013.
31. MASI, Carlo Velho. Breves apontamentos sobre uma política criminal de (re)valorização da vítima. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 438, p. 95-103, abr.
2014.
32. MATIAS-PEREIRA, José. É viável a implantação do orçamento impositivo no Brasil? Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 15, maio. 2013.
33. MAUAD, Marcelo José Ladeira. Nova Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.960/2012). Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 186-193, nov. 2013.
34. MAZZEI, Rodrigo Reis. Noção geral do Direito de Sucessões no Código Civil: introdução do tema por 10 (dez)
"verbetes". Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n.
438, p. 9-13, abr. 2014.
35. ______; GONÇALVES, Tiago Figueiredo. O mérito do processo e o interesse de agir. Revista Jurídica:
Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 436, p. 29-42, fev. 2014.
36. MEDEIROS, Sueny Almeida de. Simples das domésticas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
391, p. 38-39, maio. 2013.
37. MELLO, Marco Aurélio. O Supremo Tribunal Federal e o Direito do Trabalho: 70 anos da CLT. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 194-199, nov. 2013.
38. MELO, Luís Antônio Camargo de. A pessoa com deficiência e o direito do trabalho. Revista do Advogado,
São Paulo, v. 33, n. 121, p. 159-164, nov. 2013.
39. MELO, Raimundo Simão de. Trabalho penoso: prevenção e reparação. Revista do Advogado, São Paulo, v.
33, n. 121, p. 249-261, nov. 2013.
40. MINAGÉ, Thiago Miranda; SILVA, Eric Cwajgenbaum de Santis. Constrição patrimonial processual penal e
sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 437, p. 67-88, mar.
2014.
41. MOREIRA, Romulo de Andrade. O suplente e a competência por prerrogativa de função. Revista Jurídica:
Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 436, p. 99-120, fev. 2014.
42. NAKAMURA, Mario Massao. Prescrição: alguns tópicos relevantes. Revista Jurídica: Órgão Nacional de
Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 438, p. 59-93, abr. 2014.
43. OLIVEIRA, Ailton Soares de. A ilegalidade na troca de informações entre Brasil e Estados Unidos. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 58-59, maio. 2013.
44. PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mario Veiga. Assédio sexual: questões conceituais. Revista do Advogado,
São Paulo, v. 33, n. 121, p. 277-291, nov. 2013.
45. PASTORE, José Eduardo Gibello; PASTORE, José. EC n. 72/13: mais problemas do que soluções.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 28-29, maio. 2013.
46. PELLONI, Fernando M Machado. Disquisición a propósito de la muerte digna.
Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 35-77, jan./mar. 2014.
Revista de Estudos
47. PINTO, Almir Pazzianotto. Vida doméstica. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 40-41,
maio. 2013.
48. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. O direito ao desenvolvimento. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 391, p. 11, maio. 2013.
49. PRAGMÁCIO FILHO, Eduardo. Os impactos da EC n. 72/13 para trabalhadores domésticos e famílias.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 30-31, maio. 2013.
50. RANGEL, Rafael Calmon. Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença. Revista Jurídica: Órgão
Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 438, p. 15-37, abr. 2014.
51. ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Súmulas do TST: aspectos positivos e negativos do ativismo judicial.
Revista do Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 165-177, nov. 2013.
52. RODRIGUES, Ivandick. A 'corrida' para aprovar a desaposentação. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 391, p. 23, maio. 2013.
53. ROJAS, Ana Paula Freire. O cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminares. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 436, p. 43-78, fev.
2014.
54. SANTOS, Natalia Souza dos. A facultatividade do voto aos jovens: e a repercussão do tema na Constituinte
de 87/88. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 16-17, maio. 2013.
55. SILVA, Otavio Pinto e. O PJe e o exercício da advocacia trabalhista. Revista do Advogado, São Paulo, v.
33, n. 121, p. 235-241, nov. 2013.
56. SINN, Arndt. Avoiding conflicts of criminal jurisdiction in the European Union: present and future. Revista de
Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 9-34, jan./mar. 2014.
57. SIQUEIRA NETO, José Francisco. O poder normativo da justiça do trabalho e seu contexto. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 121, p. 152-158, nov. 2013.
58. SOTOLANI, Matusalém. O que está em jogo com a PEC n. 37/11? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 391, p. 18-20, maio. 2013.
59. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. De "pessoa da família" a "diarista": domésticas, a luta continua!. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 391, p. 42-48, maio. 2013.
60. STEFANI, Licinio Carpinelli. Contrato de "vendor": título executivo extrajudicial? Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 391, p. 63-65, maio. 2013.
61. USTARROZ, Daniel; BARTH, Isadora; CORRÊA, Manoela. A controversa tutela jurídica da adoção à
brasileira (comentários ao julgamento do HC 274.845/SP). Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina,
Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 437, p. 45-66, mar. 2014.
62. VICENZI, Brunela Vieira de. A nossa democracia depende da liberdade de imprensa? Sujeitos diferentes,
direitos diferentes e impossibilidade de sopesamento de valores. Revista Jurídica: Órgão Nacional de
Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 437, p. 13-24, mar. 2014.
63. ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Lar, doce lar S/A. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
391, p. 34-35, maio. 2013.
SEMANA DE 14 A 18 DE JULHO DE 2014
1.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho
ao empregado. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 26, p. 320-313, jun. 2014.
2.
______.______. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 413419, abr. 2014.
3.
AMARAL, Carolline Scofield.
Comentários ao julgamento do RE 567.985/MT e a declaração de
inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993. Revista
Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 58, p. 80-107, jan./fev. 2014.
4.
AMARAL, Leonardo Coelho do. Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal: a arbitrariedade de
uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!. Revista Síntese de
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 58, p. 9-22, jan./fev. 2014.
5.
ANDREATO, Danilo. Crime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual? Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 229-234, fev./mar. 2014.
6.
APOSTOLOPOULOS, Andre; DALCIN, Orlando Frutuoso. Valoração aduaneira em comparação com transfer
pricing nas operações intercompany. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n.
19, p. 9-18, mar./abr. 2014.
7.
AVILA, Gustavo Noronha de. Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas
memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 64-82, fev./mar. 2014.
8.
______; RAMOS, Marcelo Buttelli. "Eu, vigilante": (re)discutindo a cultura punitiva contemporânea a partir das
redes sociais. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 145-162, jan./mar. 2014.
9.
BARH NETO, Heroldes; ULIANA JÚNIOR, Laércio Cruz. Portos secos e falta de perspectiva sobre a lei de
modernização dos portos: necessidade de estabelecer um novo marco regulatório. Revista Direito
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p. 9-19, jan./fev. 2014.
10. BESERRA, Benjamin Caldas Gallotti. Concessões portuárias.
Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p. 20-32, jan./fev. 2014.
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
11. ______; SERRA, Felipe de Assis. Análise jurídica sobre competência para celebração dos contratos de uso
temporário, de passagem, de cessão de uso não onerosa ou onerosa e de autorização de uso, de acordo com
a regência normativa ditada pela Lei n° 12.815/2013. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São
Paulo, v. 4, n. 19, p. 77-88, mar./abr. 2014.
12. BRITTO, Demes. Responsabilidade civil dos despachantes aduaneiros nos contratos de seguro profissional:
(E&O) Errors & Ommissions. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p.
127-150, jan./fev. 2014.
13. BUSSAMARA, Walter Alexandre. A previdência social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a
ausência de retirada de pro labore por sócio administrador. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v.
16, n. 96, p. 83-86, mar./abr. 2014.
14. CABETTE, Eduardo Luiz Santos; OLIVEIRA, Monique Gonçalves Cossermelli. Crimes de organização
criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária: uma lacuna legal.
ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 2, p. 20-18, jan. 2014.
15. ______.______. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 21, p. 251-249, maio. 2014.
16. CALMON NETO, Pedro. Trabalho marítimo no offshore em águas jurisdicionais brasileiras: Resolução
Normativa n° 72/2006. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 42-57,
mar./abr. 2014.
17. CANTALICE, Maria Izabel Barros. A importância do direito previdenciário no currículo das instituições de
ensino superior no Brasil. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 58, p. 76-79,
jan./fev. 2014.
18. CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de, 1947-. Pilares da democracia. Revista ABAMI, Rio de Janeiro, v. 11,
n. 68, p. 5, abr./maio. 2014.
19. COSTA, Heitor Scalambrini. Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape
(CIPS) em Pernambuco. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p. 214227, jan./fev. 2014.
20. COUTINHO, Jacinto Teles. A indelegabilidade da execução da pena e a inconstitucionalidade da
terceirização prisional no Brasil. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14,
n. 84, p. 21-37, fev./mar. 2014.
21. CREMONEZE, Paulo Henrique. Do Código de Defesa do Consumidor: aspectos relevantes ao direito
marítimo e ao direito do seguro. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p.
88-107, jan./fev. 2014.
22. DEL FIORENTINO, Marcelo Froes. Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à "guerra
fiscal" no bojo do ICMS adotada pelo Estado de São Paulo. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v.
16, n. 95, p. 33-44, jan./fev. 2014.
23. FIGUEIREDO, Guilherme Gouvea de. Crimes de colarinho branco, seletividade sistêmica e modelo
sancionatório à luz da análise econômica do direito penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v.
12, n. 52, p. 187-214, jan./mar. 2014.
24. GIRO, Idacir Aparecida Rodrigues Jorge; ROMANO, Kátia Cristina Vallejo. PEC da música: Emenda
Constitucional n. 75, de 15 de outubro de 2013. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95,
p. 29-30, jan./fev. 2014.
25. GOMES, Luiz Flávio. Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura). Revista Síntese de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 9-11, fev./mar. 2014.
26. GONÇALVES, Antonio Baptista. O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem
tributária. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 9-23, mar./abr. 2014.
27. GUILHERME, Douglas Genelhu de Abreu. Hora e vez da sociedade em comandita simples. Revista de
Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 70-82, jan./fev. 2014.
28. ______.______. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 78, p. 122-135,
jul./ago. 2012.
29. GUILHERME, Vera Maria. A nudez do rei: o estado punitivista e a necessidade abolicionista.
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 12-20, fev./mar. 2014.
Revista
30. HARADA, Kiyoshi. As intimações no processo administrativo tributário. Revista de Estudos Tributários,
Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 227-229, mar./abr. 2014.
31. ______. Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais.
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 9-15, jan./fev. 2014.
32. KEEDI, Samir. Hidrovia e o Brasil de sempre. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo,
v. 3, n. 18, p. 212-213, jan./fev. 2014.
33. KHALED JUNIOR, Salah Hassan. Os níveis de dor internacional e o holocausto nosso de cada dia: renúncia
aos discursos de justificação da pena ao mito da ressocialização. Revista Síntese de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 38-63, fev./mar. 2014.
34. LAKS, Larissa Rodrigues. A imunidade de livros, jornais e periódicos: extensão da imunidade, interpretação
da expressão "papel" utilizada na regra constitucional e o livro eletrônico. Revista de Estudos Tributários,
Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 45-69, jan./fev. 2014.
35. LUZES, Cristiano Araújo; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Violência urbana e teoria ecológica do crime:
contribuições para a compreensão do fenômeno criminal na cidade de Maceió. Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 215-244, jan./mar. 2014.
36. MAIA, Maurilio Casas. Nota sobre a tutela constitucional da vulnerabilidade agravada do encarcerado: um
novo princípio como guia da execução penal. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 21,
p. 249-248, maio. 2014.
37. ______.______. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 3, p. 28-27, jan. 2014.
38. ______. Quem defende as minorias vulneráveis?: perspectivas defensoriais, ministeriais e jurisdicionais à luz
da tutela dos vulneráveis e das minorias. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 26, p.
313-311, jun. 2014.
39. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Previdência social dos profissionais de futebol. Revista Síntese de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 211-215, mar./abr. 2014.
40. ______.______. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 1, n. 6, p. 91-95, abr./maio. 2012.
41. ______.______. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 2, n. 7, p.181-185, jun./jul. 2012.
42. MARTINS, Bruno Sá Freire; AGOSTINHO, Theodoro Vicente. O ingresso no serviço público, as regras de
transição das aposentadorias e a previdência complementar. Revista Síntese de Direito Previdenciário,
Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 74-89, mar./abr. 2014.
43. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas
físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito a manterem os associados o regime simplificado de
tributação por força do § 5º do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006. Revista de Estudos Tributários,
Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 208-227, jan./fev. 2014. Parecer.
44. ______. Elisão e evasão fiscal. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 34-46,
mar./abr. 2014. Parecer.
45. MENEGHINI, Maxweel Sulívan Durigon. Da inaplicabilidade da Lei n° 4.860/1965 aos trabalhadores
portuários avulsos. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p. 112-126,
jan./fev. 2014.
46. MOREIRA, Romulo de Andrade. A droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval. Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 130-144, fev./mar. 2014.
47. PEREIRA, Caroline Quadros da Silveira. Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de
família. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 33-46, mar./abr. 2014.
48. PORTO, Ederson Garin. Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição
passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16,
n. 96, p. 101-124, mar./abr. 2014.
49. RUBIN, Fernando. Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de
revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal. Revista Dialética de Direito
Processual, São Paulo, n. 128, p. 45-52, nov. 2013.
50. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 216-225, mar./abr.
2014.
51. SALGUES, Oto. Atraso na entrega das mercadorias em relação ao conhecimento de embarque. Revista
Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 18, p. 108-111, jan./fev. 2014.
52. SALVADOR, Sérgio Henrique. Aposentadoria especial: um benefício previdenciário extinto? Revista Síntese
de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 58, p. 63-68, jan./fev. 2014.
53. ______. STJ e a pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 18, n. 411, p. 50-54, mar. 2014.
54. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 61-73, mar./abr.
2014.
55. SANT'ANA, Humberto. A criminologia atual em comparação com a anterior. Revista Síntese de Direito
Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 83-87, fev./mar. 2014.
56. SANTOS, Carlos Renato Lonel Alva. As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) n.
386, de 2012: risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Revista de Estudos Tributários, Porto
Alegre, v. 16, n. 96, p. 87-100, mar./abr. 2014.
57. SARTI, Saulo; SARTI, Amir José Finocchiaro; FINOCCHIARO, Lucca Silveira. Apropriação indébita
previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 88-106, fev./mar. 2014.
58. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 58, p. 23-42, jan./fev.
2014.
59. SARTORI, Angela. O acordo de valoração aduaneira e o subfaturamento.
Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 19-24, mar./abr. 2014.
Revista Direito Aduaneiro,
60. SENHORAS, Elói Martins; CRUZ, Ariane Raquel Almeida de Souza. Labirintos legais da aposentadoria do
servidor público. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 58, p. 69-75, jan./fev.
2014.
61. SILVA JUNIOR, Adir José da; CARDOSO, Oscar Valente. O benefício da prestação continuada assistencial e
o critério para definição de miserabilidade. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n.
59, p. 9-32, mar./abr. 2014.
62. SIMÕES, Silene Carvalho. O adicional de risco e o trabalho portuário avulso. Revista Direito Aduaneiro,
Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 58-76, mar./abr. 2014.
63. SOARES, João Marcelino. Lei nº 12.873/2013: alterações no salário-maternidade e segurado especial.
Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 90-97, mar./abr. 2014.
64. SONTAG, Ricardo. "Escola positiva" e a construção da identidade científica de João Vieira de Araújo.
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 115-144, jan./mar. 2014.
65. SOUZA, Daniel Barbosa Lima Faria Correa de. Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa,
Minha Vida. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 83-99, jan./fev. 2014.
66. TONELLATTI, Norma Antônia Gavilãn. Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito
negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v.
16, n. 96, p. 24-33, mar./abr. 2014.
67. WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência, garantias e justiça no processo penal. Revista de Estudos Criminais,
Porto Alegre, v. 12, n. 52, p. 163-186, jan./mar. 2014.
68. WUNSCH, Sandra Vieira. Tipo penal do artigo 89 da Lei de Licitações: novo entendimento dos tribunais
superiores. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61, n.
432, p. 81-102, out. 2013.
69. ______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 107129, fev./mar. 2014.
SEMANA DE 21 A 25 DE JULHO DE 2014
1.
ANDRADE, Paulo Sérgio Souza. Ativismo judicial no ritualismo processual. Direito Público, Porto Alegre, v.
10, n. 57, p. 9-26, maio/jun. 2014.
2.
ANTUNES, Euzébio Henzel. A conversão substancial do negócio jurídico anulável: (análise da aplicação do
instituito na seara do direito contratual brasileiro). Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto
Alegre, v. 12, n. 88, p. 116-137, mar./abr. 2014.
3.
BARCELLOS, Ana Paula de. Intimidade e pessoas notórias: liberdades de expressão e de informação e
biografias. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 47-91, jan./fev. 2014.
4.
BIM, Eduardo Fortunato. A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função
estratégica. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 78-98, maio/jun. 2014.
5.
BORGES, Flavia Orsi Leme; AFONSO, Luiz Fernando. O contrato de fornecimento de crédito e a reforma do
Código de Defesa do Consumidor. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12,
n. 87, p. 9-27, jan./fev. 2014.
6.
CARVALHO, Lucila de Oliveira. O contrato preliminar e o Código Civil de 2002. Revista Síntese de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 87, p. 28-52, jan./fev. 2014.
7.
CHEHAB, Gustavo Carvalho. A técnica da modulação dos efeitos da decisão e a sua aplicação pelos Juízes,
Tribunais e Conselhos de Justiça. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 191-209, jan./fev. 2014.
8.
DAHINTEN, Augusto Franke; DAHINTEN, Bernardo Franke. O seguro obrigatório DPVAT e o Código de
Defesa do Consumidor. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre,
v. 62, n. 435, p. 15-35, jan. 2014.
9.
DAVID, Tiago Bittencourt de. O depoimento pessoal a requerimento da própria parte como meio de prova no
direito processual civil. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre,
v. 62, n. 435, p. 9-14, jan. 2014.
10. FIGUEIREDO, Silvia Bellandi Paes de. Boa-fé objetiva e constitucionalização do direito privado: os deveres
anexos e a violação positiva do contrato. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre,
v. 12, n. 87, p. 53-71, jan./fev. 2014.
11. FORTES, Gabriel Barroso. Identidade constitucional no estado federal: uma concepção legitimadora. Direito
Público, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 92-121, jan./fev. 2014.
12. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa, 1952-. Árbitro de futebol: uma lei desnecessária. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 25, p. 301-299, jun. 2014.
13. FREITAS, Rinaldo Maciel de. A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 22, p. 269-267, jun. 2014.
14. FROTA, Hidemberg Alves da. Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de
propriedade intelectual biotecnológica no Brasil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto
Alegre, v. 12, n. 88, p. 12-43, mar./abr. 2014.
15. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e
fundamentais. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 22, p. 267-262, jun. 2014.
16. ______.______. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 8-16, mar. 2014.
17. ______.______. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 29-42, dez./jan.
2014.
18. GOMES, Fernanda Kretzmann Pires. Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa madura. Revista
Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 88, p. 99-115, mar./abr. 2014.
19. GONÇALVES, Márcio Costa de Menezes; AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. Licença de uso de propriedade
intelectual e imagem. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 88, p. 9-11,
mar./abr. 2014.
20. GONÇALVES, Tiago Figueiredo. Da revogação tácita da regra de compensação dos honorários advocatícios
quando havida sucumbência recíproca. Revista de Processo, São Paulo, v. 37, n. 210, p. 201-212, ago.
2012.
21. ______.______. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 88, p. 226-233,
mar./abr. 2014.
22. GUIMARÃES, Pablo Cesar Nunes Borgo. Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites.
Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 63-77, maio/jun. 2014.
23. HABERLE, Peter. Dimensões dos direitos fundamentais à luz de uma comparação de níveis textuais de
constituições. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 183-190, jan./fev. 2014.
24. HOLANDA, Marcella Juliane Vieira. O neoprocessualismo e as decisões judiciais em desfavor da Fazenda
Pública. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 99-122, maio/jun. 2014.
25. KEEDI, Samir. RFB, conhecimento de embarque e carga. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário,
São Paulo, v. 4, n. 19, p. 171-173, mar./abr. 2014.
26. MANZO, Ronaldo. Aplicação da multa prevista na IN 800/2007, justiça ou abuso?
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 89-96, mar./abr. 2014.
Revista Direito
27. MARQUES, Mateus; CARVALHO, Marçal. Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão
cautelar nos crimes de tráfico de drogas. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto
Alegre, v. 15, n. 85, p. 9-19, abr./maio. 2014.
28. MARTINELLI, João Paulo Orsini. Dignidade e liberdade sexual: o objeto de tutela nos crimes sexuais e a
exploração sexual. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 99128, abr./maio. 2014.
29. MINAGÉ, Thiago Miranda; SILVA, Eric Cwajgenbaum de Santis. Constrição patrimonial processual penal e
sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 437, p. 67-88, mar.
2014.
30. ______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 70-87,
abr./maio. 2014.
31. MORAES, Henrique Viana Bandeira. Da possiblidade de bloquear circularização para afretamento na Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq com base em embarcação que está sendo construída no
exterior. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 167-170, mar./abr.
2014.
32. PAIM, Gustavo Bohrer. O direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Europeia dos Direitos
do Homem. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n.
435, p. 37-64, jan. 2014.
33. PAPPALARDO, Debora. Estagiário elite. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 24, p.
286-285, jun. 2014.
34. PATRUS, Rafael Dilly. Realização constitucional e democracia sem espera. Direito Público, Porto Alegre, v.
10, n. 57, p. 202-217, maio/jun. 2014.
35. PEREIRA, Ronny Emerson. O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio
delict da autoridade policial. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n.
85, p. 201-230, abr./maio. 2014.
36. PINTO, André Ricardo Blanco Ferreira. Abuso de direito: autonomia dogmática. Revista Síntese de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 87, p. 97-113, jan./fev. 2014.
37. RESTANI, Diogo Alexandre. Tráfico: sursis e regime aberto. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 24-30, abr./maio. 2014.
38. SALVADOR, Sérgio Henrique. A pensão por morte do menor sob guarda: proteção ou restrição social? ADV:
Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 24, p. 289-286, jun. 2014.
39. SANTOS, Daniel Leonhardt dos. Breves considerações acerca dos elementos estruturantes do ilícito-típico
nos crimes culposos: o princípio da confiança. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto
Alegre, v. 15, n. 85, p. 88-98, abr./maio. 2014.
40. SILVA, Claudio de Figueiredo Onofre da. A obrigação como processo e a natureza jurídica da culpa in
contrahendo. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 87, p. 114-129,
jan./fev. 2014.
41. SILVEIRA, João Clair. Alienação parental e o judiciário. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de
Janeiro, n. 23, p. 278-277, jun. 2014.
42. ______. Lei da Copa: uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro.
Informativo, Rio de Janeiro, n. 25, p. 299, jun. 2014.
ADV: Advocacia Dinâmica -
43. SOARES, Carlos Henrique. Considerações críticas sobre o diagnóstico do IPEA em relação aos Juizados
Especiais Cíveis. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 88, p. 56-80,
mar./abr. 2014.
44. SOARES, Felipe Heck; POZZER, Milene Ana dos Santos. Análise dos institutos despenalizadores da Lei n.
9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal. Revista Jurídica: Órgão Nacional de
Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 435, p. 65-84, jan. 2014.
45. ______.______. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 3, n. 18, p.88-104, abr./maio. 2014.
46. SOUSA, Antonio Francisco de. Exigências da garantia de imparcialidade no estado de direito: não basta ser
sério, é preciso parecê-lo. Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 27-49, maio/jun. 2014.
47. ______.______ Direito Público, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 210-233, mar./abr. 2013.
48. SOUZA, Vanessa. Corte Europeia de direitos humanos: a guerra ao terror e o caso "Al-Jedda x Reino Unido".
Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 9-19, jan./fev. 2014.
49. TAVEIRA JÚNIOR, Fernando Tenório. Algumas considerações sobre a utilização das cláusulas abusivas nos
contratos civis e consumeristas. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n.
87, p. 72-87, jan./fev. 2014.
50. TOALDO, Adriane Medianeira; RODRIGUES, Osmar. A relativização da publicidade dos atos processuais
praticados por via eletrônica. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 88,
p. 81-98, mar./abr. 2014.
51. TURESSI, Flávio Eduardo. Os dez anos do Estatuto do Desarmamento. Revista Síntese de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 85, p. 51-69, abr./maio. 2014.
52. VALENTIM, Inez Maia. A possibilidade de instituição de programa de controle do uso de drogas e bebida
alcoólica no ambiente de trabalho. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.
15, n. 85, p. 20-23, abr./maio. 2014.
SEMANA DE 28 DE JULHO A 01 DE AGOSTO DE 2014
1.
ALMEIDA JUNIOR, Jesualdo Eduardo de; PIMENTEL, Cassiano de Araújo. A usucapião de domínios de
internet. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 54-67, nov./dez.
2013.
2.
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de.
Responsabilidade civil do Estado.
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 147-173, maio. 2014.
3.
ALMEIDA, Leonardo Wanderlei. O exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativoprevidenciários no INSS. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 53-65,
out./nov. 2013.
4.
ARAUJO, Denise Puertas de. Conceito jurídico indeterminado e discricionariedade no controle jurisdicional de
tombamentos. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 177-199, maio.
Revista de Direito
2014.
5.
ARAUJO, José Henrique Mouta. A multa do art. 461 do CPC: limitação e cabimento no mandado de
segurança. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 81-95,
nov./dez. 2013.
6.
ARGENTA, Graziela; ZANETI JUNIOR, Hermes. O estudo de impacto de vizinhança (EIV): alternativas
dogmáticas para sua eficácia imediata e autoaplicabilidade. Revista Magister de Direito Ambiental e
Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 21-29, ago./set. 2013.
7.
ARRUDA, Elcio. Crimes de colarinho-branco (white-collar crimes). Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 9-15, out./nov. 2013.
8.
BERIZONCE, Roberto Omar; VERBIC, Francisco. Controle judicial de políticas públicas (a propósito de un
proyecto de ley brasileño). Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56,
p. 106-121, set./out. 2013.
9.
BITENCOURT, Cezar Roberto.
Primeiras reflexões sobre organização criminosa: anotações à Lei
12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 5-17,
ago./set. 2013.
10. ______. Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 5-14, fev./mar. 2014.
11. CARVALHO, Juliane Erthal de. Ressarcimento de danos pelo servidor público.
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 57-71, maio. 2014.
Revista de Direito
12. CERVO, Fernando Antonio Sacchetim. Codificação, descodificação e recodificação: do monossistema ao
polissistema jurídico. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 8086, jan./fev. 2014.
13. COIMBRA, Alfredo. A continuidade delinquencial nos crimes de homicídio. Revista Magister de Direito
Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 91-105, fev./mar. 2014.
14. CUREAU, Sandra. Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 96-117, out./nov. 2013.
15. DEZONTINI, Daniel. Franchising: o que um empresário precisa saber para se tornar um bom franqueador?
ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 39, p. 594-593, set. 2013.
16. ______. Franchising: quais os principais cuidados que um empresário precisa ter antes de se tornar um
franqueado? ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 23, p. 277-276, jun. 2014.
17. EL TASSE, Adel. Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri. Revista Magister de Direito
Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 52-54, fev./mar. 2014.
18. ______. O elemento subjetivo nos crimes contra a honra. Revista Magister de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 57-60, ago./set. 2013.
19. FARIAS, Talden; ALVARENGA, Luciano José. Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal: comentários ao Acórdão na Representação n. 1.048-1/PB. Fórum de Direito
Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 12, n. 71, p. 100-108, set./out. 2013.
20. ______.______. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 5-20,
ago./set. 2013.
21. FENSTERSEIFER, Tiago. A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos
desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção
ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente. Revista
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 30-63, ago./set. 2013.
22. FISCHGOLD, Bruno. O direito administrativo brasileiro no Estado Democrático de Direito: considerações
sobre legalidade, discricionariedade e participação administrativa. Revista de Direito Administrativo
Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 11-29, maio. 2014.
23. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mario Veiga. Prescrição nos contratos de seguro:
reflexões. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 38-75, jul./ago.
2013.
24. GAIO JUNIOR, Antonio Pereira. Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o
''incidente'' à luz do novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 220, p. 271-291, jun. 2013.
25. ______.______. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 75-92,
set./out. 2013.
26. GAIO, Daniel. A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para proteção de áreas verdes e
bens culturais: ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade. Revista
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 27-36, out./nov. 2013.
27. GOMES, Luiz Flávio. Criminalidade econômica organizada. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 18-41, ago./set. 2013.
28. ______. Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 89-90, fev./mar. 2014.
29. GOMES, Magno Federici; MARZANO, Fabiana Molinero. Da natureza jurídica dos alimentos entre cônjuges
ricos arbitrados em divórcio. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 58,
p. 38-60, jan./fev. 2014.
30. GUIMARAENS, Maria Etelvina Bergamaschi. A hermenêutica de um plano diretor. Revista Magister de
Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 59-74, out./nov. 2013.
31. HADDAD, Emilio; SANTOS, Cacilda Lopes dos. A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo
International Valuation Standards: IVS na determinação da indenização justa em processos de
desapropriação de bens imóveis. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9,
n. 50, p. 15-26, out./nov. 2013.
32. HARADA, Kiyoshi. O prazo de agravo no processo penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 86-88, ago./set. 2013.
33. JESUS, Damásio Evangelista de. O crime de corrupção é hediondo? Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 5-8, out./nov. 2013.
34. LIMA FILHO, Eduardo Neves. A prisão preventiva e a função democrática do Juiz criminal. Revista Magister
de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 84-103, out./nov. 2013.
35. LUZ, Denise; JOBIM, Eduardo Schmidt. Ônus da prova e o resgate da identidade do processo penal como
distinto do processo civil. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56,
p. 69-83, out./nov. 2013.
36. MAGLIANO, Jeanne D' Arc Ferraz. O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na
aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto
Alegre, v. 3, n. 17, p. 39-52, out./nov. 2013.
37. MANTOVANI, Aline Cristina. Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário.
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 5-30, ago./set. 2013.
38. MARINONI, Luiz Guilherme Bittencourt. Liquidação de sentença: violação da coisa julgada e da regra da
fidelidade ao título. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 4056, set./out. 2013.
39. ______; ARENHART, Sergio Cruz. A proteção ressarcitória de danos coletivos e o devido processo legal: a
experiência brasileira. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 523, jan./fev. 2014.
40. MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo, 1968-; LOUREIRO, Caio de Souza. Direito adquirido e
alterações urbanísticas supervenientes. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v.
2, n. 8, p. 33-53, maio. 2014.
41. MARTINS, Felipi. O mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: panaceia para todos os
males. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 55-76, fev./mar.
2014.
42. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados
cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de
certificados digitais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 936, p. 141-152, out. 2013. Parecer
43. ______.______. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 42-53,
nov./dez. 2013. Parecer
44. ______.______. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 86, p. 225-235,
nov./dez. 2013. Parecer
45. MASI, Carlo Velho. A nova política criminal brasileira de enfrentamento das organizações criminosas.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 30-46, out./nov. 2013.
46. MAZON, Tânia Ishikawa. Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação (C, T & I): parcerias entre os
setores público e privado. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 97119, maio. 2014.
47. MAZORANA, Vanessa. Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui
rendimento urbano. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 41-68,
ago./set. 2013.
48. MITIDIERO, Daniel Francisco. A técnica antecipatória na perspectiva do direito comparado.
Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 26-41, nov./dez. 2013.
Revista
49. MONTE, Mario João Ferreira. O problema do "ônus" de prova e da oneração do direito probatório em
processo penal; em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação
criminal: reflexões a partir do Direito luso-brasileiro. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal,
Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 47-68, out./nov. 2013.
50. MOREIRA, Romulo de Andrade. "O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes
hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 29-39, fev./mar. 2014.
51. ______. A nova Lei de Organização Criminosa: Lei n. 12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 42-56, ago./set. 2013.
52. MOREIRA, Romulo de Andrade. O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta
preliminar. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 16-23,
out./nov. 2013.
53. MORETTI, Julia Azevedo.
Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais: conflito entre
enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia. Revista Magister de Direito
Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 37-58, out./nov. 2013.
54. NAGIMA, Irving Marc Shikasho. Das espécies de prisão em flagrante. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 77-88, fev./mar. 2014.
55. NIEBUHR, Karlin Olbertz. Considerações sobre a permissão de serviço público.
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 75-94, maio. 2014.
Revista de Direito
56. OLIVEIRA JUNIOR, Délio Mota de. Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua
rescindibilidade: análise crítica da Súmula n° 401 do STJ. Revista Magister de Direito Civil e Processual
Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013.
57. PINTO, Ronaldo Batista. A colaboração premiada da Lei n. 12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal
e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 24-29, out./nov. 2013.
58. ______. Prisão civil por alimentos e o Projeto do Código de Processo Civil. Revista Magister de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 76-79, jul./ago. 2013.
59. PIRES, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca. O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos
contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção
de igual parâmetro. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 89105, ago./set. 2013.
60. ______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 53-69,
jun./jul. 2013.
61. POZZA, Audrey Santarosa. Aposentadoria por idade na modalidade híbrida. Revista Brasileira de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 92-105, out./nov. 2013.
62. PRUDENTE, Antonio Souza. O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do
retrocesso no Estado Democrático de Direito. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 394, p.50-53,
jun. 2013.
63. ______.______. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 108-120,
jul./ago. 2013.
64. RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Infraero e o "monopólio" da infraestrutura aeroportuária brasileira. Revista
de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 203-216, maio. 2014.
65. RUBIN, Fernando. Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do agravo
retido, o regime simplificado dos Juizados Especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto
antipreclusivo. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 130, p.17-24, jan. 2014.
66. ______.______. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61,
n. 434, p. 13-23, dez. 2013.
67. ______.______. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 71-80,
nov./dez. 2013.
68. ______. Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do
julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal. Revista Brasileira de Direito Previdenciário,
Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 31-40, ago./set. 2013.
69. ______.______. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 128, p. 45-52, nov. 2013.
70. ______.______. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 13, n. 59, p. 216-225, mar./abr.
2014.
71. SANTOS, Janaína Aparecida dos; TAVARES, Rosana. Aposentadoria urbana e rural frente ao Sistema
Brasileiro de Previdência Social. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p.
69-90, ago./set. 2013.
72. SCHUSTER, Diego Henrique. O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos
dos impactos ambientais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p.
75-95, out./nov. 2013.
73. SERRO, Bruna Manhago; SOTO, Rafael Eduardo de Andrade. Apontamentos ao delito de invasão de
dispositivo informático. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p.
40-51, fev./mar. 2014.
74. SILVA, Bruno Campos. Código Florestal Estadual (mineiro): Lei n. 20.922, de 16 de outubro de 2013.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 5-14, out./nov. 2013.
75. SILVA, Germano Campos; TELES, Graciele Pinheiro. Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos
na relação jurídica previdenciária. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p.
66-91, out./nov. 2013.
76. SILVEIRA, Maurício de Freitas. A responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o
Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto
Alegre, v. 10, n. 58, p. 101-104, jan./fev. 2014.
77. SIMÕES, Fernanda Martins; MILANEZ FILHO, Nelson. Os efeitos da tradição ficta e a possibilidade de
ajuizamento dos interditos possessórios, à luz do novo Código Civil brasileiro. Revista Magister de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 87-100, jan./fev. 2014.
78. SOARES, Leonardo Oliveira. Coisa julgada material: pedra de toque do Estado Democrático de Direito
brasileiro? Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 93-105,
set./out. 2013.
79. SOCCIO, Rodolfo Mendes. Princípios do processo administrativo previdenciário.
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 5-38, out./nov. 2013.
Revista Brasileira de
80. SOUZA, Gelson Amaro de. Tutela jurídica e a deformalização do processo. Revista Magister de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 61-79, jan./fev. 2014.
81. ______.______. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 89, p. 78-95,
maio/jun. 2014.
82. SYDOW, Spencer Toth. Retratos do regime semiaberto. Revista Magister de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 104-112, out./nov. 2013.
83. TALAMINI, Eduardo. Conselho Nacional de Justiça, jurisdição e administração.
Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 123-143, maio. 2014.
Revista de Direito
84. TARTUCE, Flavio. O penhor legal do hospedeiro e o Código de Defesa do Consumidor: um conflito a ser
sanado. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 68-70, nov./dez.
2013.
85. TEJEIRO GUTIÉRREZ, Guillermo. La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático: un
análisis desde el Derecho Internacional Ambiental. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico,
Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 64-85, ago./set. 2013.
86. TEOTONIO, Paulo José Freire; LEONI, Rafaela Aparecida Parizi. Breves esclarecimentos conceituais sobre a
Teoria do Domínio do Fato. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n.
58, p. 15-28, fev./mar. 2014.
87. THEODORO JUNIOR, Humberto. Ensaio sobre decadência, prazo, termo final e extinção de eficácia do
negócio jurídico. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 5-25,
nov./dez. 2013.
88. ______. O Conselho Nacional de Justiça: enfoque de direito comparado. Revista Magister de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 57-74, set./out. 2013.
89. ______. Processo de execução: jurisprudência, penhoras e aplicação societária.
Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 5-37, jul./ago. 2013.
Revista Magister de
90. TUCCI, José Rogério Cruz e. A fenomenologia da coisa julgada no pensamento de Botelho de Mesquita.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 24-37, jan./fev. 2014.
91. VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de; GUEDES, Gabriel Pinto. Nexo de causalidade e imputação objetiva:
discussões pertinentes e breve análise do cenário brasileiro. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 61-85, ago./set. 2013.
92. ZARONI, Bruno Marullo. Multidistrict litigation: a experiência norte-americana na tutela dos interesses de
massa. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 80-107, jul./ago.
2013.