NOTA PRÉVIA
Os tratamentos de dados realizados pela SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., encontram-se devidamente
notificados à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPD), nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de
Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais).
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE customers.securitasdirect.pt
1. AVISO LEGAL E ACEITAÇÂO DAS CONDIÇÕES GERAIS
O presente documento regula a utilização do website da Internet a que acaba de aceder, o qual é disponibilizado aos
utilizadores da Internet pela SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., empresa de segurança com a identificação
fiscal número 505760320, e com sede na Praceta Prof. Alfredo Sousa, n.º 3, 1495-241 Algés. , A utilização deste
website atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições
incluídas nas Condições Gerais de Utilização, vigentes em cada momento em que aceda ao Website. Se não aceitar
integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar este website.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, as presentes
Condições Gerais, assim como quaisquer outras Condições Gerais ou Particulares, Regulamentos de utilização,
Instruções ou avisos relativos à utilização do Website. O Utilizador deverá ler atentamente as Condições Gerais antes
de cada utilização do Website.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., reserva-se o direito de suspender, interromper ou deixar de operar
este Website em qualquer momento e sem qualquer justificação ou aviso prévio.
Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes
é permitido aceder e utilizar o Website e o seu conteúdo, em conformidade com a sua própria legislação. O acesso e
utilização do Website por parte de um Utilizador que não cumpra com o requisito de residência em Portugal
entender-se-á sempre realizado sob a sua exclusiva responsabilidade, ficando a SECURITAS DIRECT PORTUGAL,
LDA., exonerada de qualquer responsabilidade, na medida do permitido pela legislação aplicável.,
2.OBJECTO
Através do Website, a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., facilita aos Utilizadores o acesso a diversos
conteúdos, serviços e informação (os "Conteúdos"), postos à sua disposição pela SECURITAS DIRECT
PORTUGAL, LDA., ou por terceiros, fornecedores de serviços e conteúdos. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL,
LDA., reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a prestação, configuração e localização do Website,
dos Conteúdos e das condições requeridas para a utilização dos mesmos. Como regra, a utilização dos Conteúdos não
exige o prévio registo dos Utilizadores.
3.CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL WEBSITE
3.1. Acesso e utilização do Website. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do Website e dos seus
Conteúdos são feitos livre e conscientemente, sob a sua exclusiva responsabilidade.
A permissão de acesso ao Website e aos seus Conteúdos não implica nenhum tipo de garantia dada pela SECURITAS
DIRECT PORTUGAL, LDA., relativamente à idoneidade dos mesmos para a satisfação de fins particulares ou
específicos dos Utilizadores. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., poderá estabelecer limitações ou
condições adicionais para o acesso e utilização do Website e dos Conteúdos, as quais deverão ser integralmente
observadas pelos Utilizadores.
Toda a informação dada pelo Utilizador deve ser verdadeira. O Utilizador garante a autenticidade de todos os dados
que eventualmente comunique através do preenchimento dos formulários necessários para a subscrição dos serviços,
acesso a conteúdos ou áreas restritas do Website. O Utilizador tem a obrigação de actualizar a informação facultada à
SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabilizase exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque à
SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., ou a terceiros, com a informação que faculte.
Os menores de idade apenas podem utilizar os Conteúdos com autorização prévia dos seus pais, tutores ou
representantes legais, os quais se responsabilizam pela determinação dos Conteúdos concretos a que os menores
podem aceder. Uma vez que a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados para menores,
informam-se os Utilizadores de que existem mecanismos, em particular programas informáticos de filtro e bloqueio,
que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar
e restringir os conteúdos a que os menores podem aceder.
3.2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website e dos seus Conteúdos, em
conformidade com a legislação aplicável, com as presentes Condições Gerais, a moral, os bons costumes e a ordem
pública. O Utilizador deverá abster-se de:
1. Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e dos seus Conteúdos, designadamente, com fins ou
efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de
qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Serviços,
equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer
equipamento informático;
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Website, sem cumprir as condições exigidas para esse
acesso;
3. Provocar danos nos sistemas, físicos ou lógicos, da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., dos seus
fornecedores ou de terceiros;
4. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros elementos susceptíveis de provocar danos nos
sistemas, físicos ou lógicos, da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., dos seus fornecedores ou de terceiros;
5. Tentar aceder, utilizar ou manipular os dados da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., de terceiros
fornecedores ou de outros utilizadores; ,
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer tipo de comunicação ou
modificar os Conteúdos, salvo se tiver obtido autorização prévia do titular dos direitos respectivos e, caso existam, se
verifiquem todos os outros requisitos legalmente necessários;
7. Suprimir, ocultar ou manipular as referências a direitos de propriedade intelectual e demais dados identificativos
dos direitos da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., ou de terceiros, relativos aos Conteúdos, assim como os
dispositivos técnicos de protecção ou quaisquer outros mecanismos de informação;
8. Obter ou tentar obter os Conteúdos utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os
casos, tenham sido postos à disposição para este efeito, se tenham expressamente indicado nos websites onde se
encontram os Conteúdos, ou, em geral, dos que se empregam habitualmente na Internet por não suporem nenhum
risco de dano ou de inutilização do Website e dos Conteúdos.
9. O Utilizador compromete-se, designadamente, a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros,
informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e de imagem, fotografias, gravações,
software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) De qualquer forma, sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades
reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados internacionais e na restante legislação aplicável;
(b) Induzam, incitem ou promovam actuações delituosas, difamatórias, infames, violentas ou, em geral, contrárias à
lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
(c) Induzam, incitem ou promovam actuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios, com base, designadamente,
no sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;
(d) Integrem, ponham à disposição ou permitam aceder a produtos, elementos, mensagens ou serviços delituosos,
violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem
pública;
(e) Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) Induzam ou incitem a práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico.
3.3. Introdução de Links. Os Utilizadores que desejem estabelecer uma hiperligação, colocando uma ligação no seu
website para o Website da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., (o "Link"), deverão obter autorização prévia
da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., enviando um pedido escrito para o seguinte endereço de correio
electrónico [email protected], e sujeitando-se, cumulativamente, ao cumprimento das seguintes
obrigações:
1. O Link unicamente permitirá o acesso ao Website, mas não poderá reproduzi-lo de nenhuma forma;
2. Não se estabelecerão Links com outras páginas diferentes da página principal ("homepage") do Website;
3. Não se criará um frame nem um border environment sobre o Website;
4. Não se farão declarações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o website;
5. Não se declarará nem dará a entender que a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., supervisionou ou
assumiu, de qualquer forma, responsabilidade sobre os conteúdos ou serviços oferecidos ou anunciados no website
em que se estabelece o Link;
6. O website em que se estabeleça o Link não conterá nenhuma marca, nome comercial, firma, denominação,
logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., ou a
terceiros, sem as necessárias autorizações;
7. O Website em que se estabeleça o Link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons
costumes e à ordem pública, ou violadores de quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento do Link não significa
a existência de qualquer relação entre a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., e o proprietário ou operador do
website em causa, nem o conhecimento, aceitação ou aprovação por parte da SECURITAS DIRECT PORTUGAL,
LDA., dos seus conteúdos ou serviços.
SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não responderá pelas consequências que advenham da introdução de
Links por parte de terceiros, nem dos conteúdos, informação ou serviços oferecidos nos websites para os quais se
tenha estabelecido o Link.
4. ÁREA DE ACESSO RESTRITO
Para aceder e usar a área de acesso restrito, os Utilizadores deverão registar-se previamente, preenchendo um
formulário ("Formulário de Registo") disponível no Website. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., reservase o direito de aceitar ou rejeitar, discricionariamente, o pedido de registo de qualquer Utilizador. Os dados
introduzidos pelos Utilizadores no Formulário de Registo deverão ser exactos, actuais e verdadeiros, e serão
processados pela SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., de acordo com os termos da Política de
Privacidade.
Os Utilizadores registados são responsáveis por conservar, em segredo, a sua chave de acesso, responsabilizando-se
por quaisquer danos que possam advir do seu uso indevido, assim como da perda, transmissão/revelação a terceiros
ou extravio da mesma. O acesso a áreas restritas e a utilização dos Conteúdos que exijam a introdução da chave de
acesso do Utilizador registado são sempre considerados terem sido feitos pelo próprio Utilizador registado, que
responderá pelos mesmos. Os Utilizadores registados poderão modificar a qualquer momento a sua chave de acesso,
nos termos indicados no Website. Em caso de esquecimento da chave de acesso ou da verificação de qualquer outra
circunstância que possa causar um risco de acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados, os Utilizadores
registados deverão comunicar imediatamente esse facto à SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., a fim de que
esta proceda ao bloqueio e eventual substituição da chave de acesso.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e quaisquer
outros elementos inseridos no Website (designadamente, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens,
gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, fluxogramas, apresentação, "look-and-feel", áudio e vídeo)
pertencem à SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., ou a terceiros. Em nenhum caso o acesso ao Website
implica algum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, destes direitos, salvo se for
expressamente estabelecido o contrário. As presentes Condições Gerais não conferem aos Utilizadores nenhum outro
direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação/publicação do Website ou dos
seus Conteúdos, distintos dos aqui expressamente previstos.
Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos está sujeito à prévia e expressa autorização, especificamente
outorgada para tal efeito, pela SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., ou pelo terceiro titular dos direitos
afectados.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., autoriza os utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e
armazenar os Conteúdos e os elementos inseridos no Website exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não
lucrativo, com a obrigação de indicar a origem e/ou o autor dos mesmos e, se for o caso, o símbolo de direitos de
autor e outras eventuais referências de direitos de propriedade intelectual dos seus titulares. É proibida a utilização de
tais elementos, a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como a sua
modificação ou desagregação. Para qualquer outra utilização diversa das expressamente previstas, é necessário obter
o consentimento prévio e escrito do titular dos respectivos direitos.
6. POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para utilizar alguns dos Conteúdos, os Utilizadores devem proporcionar, previamente, à SECURITAS DIRECT
PORTUGAL, LDA., certos dados pessoais.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., põe à disposição do Utilizador a sua política de protecção de dados
pessoais, na secção "Política de Privacidade", incluída no Website.
7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O Utilizador sabe e aceita que a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., poderá utilizar cookies quando um
Utilizador navegar pelo Website. Os cookies utilizados pela SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., associam-se
unicamente a um Utilizador anónimo e ao seu computador, não proporcionando referências que permitam conhecer
os dados pessoais do Utilizador. O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que o notifique e rejeite a
instalação dos cookies enviados pela SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., sem que tal prejudique a sua
possibilidade de aceder aos Conteúdos.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
8.1 Exclusão de garantias e de responsabilidades relativas ao funcionamento do Website. A SECURITAS DIRECT
PORTUGAL, LDA., não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Website ou de outros
websites relativamente aos quais tenha incluído um Link. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., também
não será responsável por quaisquer danos que possam advir, designadamente, de:
1. Falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Website ou aos outros websites com os quais tenha estabelecido um
Link;
2. Interrupção no funcionamento do Website ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou
bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou em outros
sistemas electrónicos produzidos no curso do seu funcionamento;
3. Falta de idoneidade do Website para as necessidades específicas dos utilizadores;
4. Outros danos que possam ser causados por terceiros, mediante intromissões não autorizadas, alheias ao controlo da
SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA..
Para diminuir o risco de introdução de vírus no Website, a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., utiliza
programas de detecção de vírus para controlar todos os Conteúdos que introduz no Website. No entanto, a
SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos no
Website introduzidos por terceiros, alheios à SECURITAS DIRECT PORTUGAL LDA., que possam produzir
alterações nos sistemas, físicos ou lógicos, dos Utilizadores ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados
nos seus sistemas. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não será responsável por quaisquer danos que
possam advir da presença de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou
lógicos, documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., adopta diversas medidas para proteger o Website e os Conteúdos
contra ataques informáticos de terceiros. Não obstante, a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não pode
assegurar que terceiros não autorizados não possam aceder ao tipo de utilização do Website que faz o Utilizador ou às
condições, características e circunstâncias nas quais se realiza essa utilização. A SECURITAS DIRECT
PORTUGAL, LDA., não se responsabiliza pelos danos que possam advir do acesso não autorizado.
8.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal dos serviços e dos conteúdos pelos
Utilizadores. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não é responsável pela utilização que os Utilizadores
ou terceiros façam do Website ou dos seus Conteúdos. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não pode
garantir, designadamente, que os Utilizadores utilizem o Website e os Conteúdos em conformidade com as presentes
Condições Gerais e, caso se apliquem, com as Condições Particulares, nem que o façam de forma diligente e
prudente. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a
identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustão ou autenticidade dos dados pessoais que os
Utilizadores facultam à SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., e a outros Utilizadores.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., exclui qualquer responsabilidade pelos danos que sejam imputáveis
à utilização dos serviços e aos conteúdos por parte dos Utilizadores ou à falta de veracidade, vigência, exaustão e/ou
autenticidade dos dados pessoais que os Utilizadores facultam e, em particular, pelos danos que fiquem a dever-se à
apropriação dos dados de um Utilizador por terceiro, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Website.
8.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos conteúdos. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA.,
não verifica os conteúdos de terceiros publicados no Website, não garantindo, por isso – nem se responsabilizando
pela eventual falta de – licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exactidão, exaustão e actualidade desses
conteúdos. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não será responsável por quaisquer danos que possam
advir de:
1. Falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exactidão, exaustão, ou actualidade dos conteúdos criados por
terceiros;
2. Inadequação para qualquer propósito e defraudamento das expectativas geradas pelos Conteúdos;
3. Decisões ou acções tomadas ou evitadas por parte do Utilizador, confiando na informação ou dados facilitados ou
proporcionados pelos Conteúdos, designadamente a perda de benefícios ou de oportunidades empresariais.
8.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade em relação com os Links. O Website põe à disposição dos
Utilizadores dispositivos técnicos de ligação, directórios e ferramentas de busca que lhes permitem aceder a websites
pertencentes ou geridos por terceiros. A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não verifica o conteúdo
existente nos referidos Websites, pressupondo, no entanto, que tais conteúdos cumprem a legislação aplicável. A
SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não dá a sua aprovação, nem se apropria, não sendo de todo
responsável, pelos produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos e qualquer classe de material existente
em tais websites, ou pelas sucessivas e eventuais modificações dos referidos materiais.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., não se responsabiliza pelos danos que possam dever-se:
(A) Ao funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos websites ligados;
(B) À manutenção da informação, conteúdos e serviços existentes nos websites que, por algum meio, se encontrem
ligados;
(C) À prestação ou transmissão da informação, conteúdos e serviços existentes nos websites ligados;
(D) À qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos websites
ligados, nos mesmos termos e com o mesmo alcance do disposto relativamente aos conteúdos e serviços prestados
por terceiros através do website.
Discricionariamente ou por ordem judicial ou administrativa, a SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., poderá
remover ou cancelar as ligações aos websites que infrinjam a legislação aplicável ou desrespeitem os direitos de
terceiros. .
9. PROIBIÇÃO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS NÃO SOLICITADAS REALIZADAS
ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA:
ANTI-SPAMMING
O Prestador do Serviço ou conteúdos obriga-se a não:
1. Recolher dados dos Utilizadores com finalidade publicitária e a não remeter publicidade de qualquer tipo e outras
comunicações com fins de venda ou outros de natureza comercial, sem o seu pedido prévio ou o seu consentimento;
2. Remeter quaisquer outras mensagens, não solicitadas ou não consentidas previamente, a um conjunto de pessoas;
3. Enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas nem previamente consentidas;
4. Utilizar listas de distribuição às quais se possa aceder através dos Serviços.
5. Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados pessoais recolhidos, sem o seu consentimento.
10. ACÇÕES EM CASO DE INCUMPRIMENTO
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legalmente lícitos
para exigir as responsabilidades que advenham do incumprimento de quaisquer das disposições destas Condições
Gerais de Utilização do Website por parte do Utilizador.
A SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., poderá retirar ou suspender em qualquer momento, sem necessidade
de aviso prévio, a prestação dos Serviços àqueles Utilizadores que não cumpram o estabelecido no presente Aviso
Legal e Condições Gerais.
11.INVALIDADE PARCIAL
A declaração de qualquer cláusula destas Condições Gerais como inválida ou ineficaz não afectará a validade ou
eficácia das restantes, que continuarão a ser vinculativas entre as partes. A renúncia por qualquer das partes a exigir
num momento determinado o cumprimento de uma das condições gerais aqui estipuladas não implicará uma renúncia
com carácter geral para o cumprimento de outra condição ou condições, nem criará um direito adquirido para a outra
parte.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A prestação do serviço do Website e as presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Na
medida em que assim o permita a legislação aplicável, as partes acordam em submeter qualquer litígio adveniente da
relação regulada por estas Condições Gerais aos Tribunais de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
13. FACTURA
A obrigação de reemissão de facturas ou documentos substitutivos poderá ser cumprida por qualquer meio,
designadamente, por meios electrónicos, com pleno respeito pela legislação aplicável.
14. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE RELATIVAMENTE À LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS
PESSOAIS
As imagens consideram-se um dado de carácter pessoal, de acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 67/98, de 26 de
Outubro, pelo que o tratamento de qualquer imagem deve ser feito com integral respeito desta lei, designadamente,
quando for o caso, iniciado após a obtenção de autorização da CNPD para o efeito.
Ficam excluídos do cumprimento da Lei n.º 67/98 os tratamentos de dados pessoais efectuados por pessoa singular,
no exercício de actividades exclusivamente pessoais ou domésticas.
Não ficam excluídos, no entanto, os condóminos nem qualquer outro cliente da SECURITAS DIRECT PORTUGAL,
LDA., que não esteja incluído no parágrafo anterior e que tenha instalado um dispositivo de captação de imagens.
Poderá obter informação sobre como requerer autorização à CNPD para realizar um tratamento de dados de
videovigilância na Web de clientes da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., ou solicitando-o pelo telefone de
apoio ao cliente da SECURITAS DIRECT PORTUGAL, LDA., 707 20 00 20.