Seminário URBFAVELAS 2014
São Bernardo do Campo - SP - Brasil
POLÍTICAS DE GESTÃO URBANA E AMBIENTAL: O PROJETO VILA DO MAR EM FORTALEZA CE
Marcus Venicius Pinto de Lima (UNIFOR) - [email protected]
Arquiteto e Urbanista pela UFC - 1991; Especialista em Gestão Ambiental Urbana – IFCE - 2007; Mestrando em
Arquitetura e Urbanismo MINTER Mackenzie/UNIFOR; Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
de Fortaleza
Marcos Bandeira de Oliveira (UNIFOR) - [email protected]
Arquiteto e Urbanista pela UFC - 1997; Especialista em Design Digital – FIC/Estácio de Sá - 2002; Mestrando em
Arquitetura e Urbanismo MINTER Mackenzie/UNIFOR; Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
de Fortaleza
Políticas de Gestão Urbana e Ambiental: o Projeto Vila do Mar em Fortaleza - CE
LIMA, Marcus V. P.; Especialista em Gestão Ambiental Urbana – IFCE - 2007;
Mestrando em Arquitetura e Urbanismo MINTER Mackenzie/UNIFOR; Universidade de
Fortaleza; Fortaleza; Brasil; [email protected]
OLIVEIRA, Marcos; Especialista em Design Digital – FIC/Estácio de Sá - 2002;
Mestrando em Arquitetura e Urbanismo MINTER Mackenzie/UNIFOR; Universidade de
Fortaleza; Fortaleza; Brasil; [email protected]
Resumo
Esse artigo pretende investigar o projeto da Prefeitura Municipal de Fortaleza na gestão
da prefeita Luizianne Lins, denominado Vila do Mar, que propôs e adotou intervenções
na faixa litorânea delimitada entre a foz do Rio Ceará, no extremo oeste da capital, e a
praça do antigo cartódromo no extremo sudeste. O objetivo geral da pesquisa foi
investigar as políticas de gestão urbana e ambiental adotadas no projeto confrontandoas com a bibliografia pertinente ao tema. Para tanto foi feita uma pesquisa de campo
para análise das intervenções efetuadas e a pesquisa bibliográfica. Percebe-se que as
políticas públicas e ações municipais adotaram posturas que fomentam a participação
popular embora algumas delas apresentem características de intervenção que
privilegiam a implementação de equipamentos urbanos e a proteção do meio ambiente.
Palavras chaves
Favelas, Fortaleza, Áreas de risco, Pirambu, Vila do Mar
1. Introdução
Fortaleza é uma cidade marítima, teve origem na foz do Rio Pajeú e historicamente
tem uma relação bastante contraditória com o mar. Em um tempo o litoral atendeu à
sociedade apenas como depositário dos resíduos urbanos e particulares, ao passo que
em outro período transforma-se em um obsessivo objeto de desejo de investimentos
imobiliários, de negócios e local de lazer disputado, sem distinção de classes sociais,
faixa etária ou poder aquisitivo. Naturalmente, as diferentes percepções sobre a orla da
cidade estão vinculadas a mudanças nas relações sócios espaciais e econômicas entre
os cidadãos e o espaço físico-territorial.
1
O objeto de estudo desse artigo é analisar e aprofundar questões relativas à
implantação do projeto Vila do Mar, localizada no litoral oeste da cidade de Fortaleza.
Para que haja uma compreensão mais profunda sobre o tema é necessário um
mergulho no processo de formação socioeconômica e espacial da área.
Em 1932, ano de grande seca, a prática de manter a cidade dos ricos de Fortaleza
afastada da miséria concretizou-se em três tipos de ações: frentes de trabalho; políticas
de emigração para outros Estados; construção de locais para o aprisionamento dos
flagelados.
O poder público isolou parte dos sertanejos em sete Campos de Concentração,
distribuídos em lugares estratégicos (próximos de vias férreas) para garantir o
encurralamento de um maior número de retirantes.
Em Fortaleza, existiram o Campo do Urubu, próximo do Pirambu e o Campo do
Alagadiço, atual Otávio Bonfim. Cerca de 1.800 retirantes foram isolados em Fortaleza.
Os Campos de Concentração funcionavam como uma prisão. Os que lá entravam não
podiam mais sair, ou melhor, só se fossem convocados para trabalhos como construção
de estradas, açudes ou obras de melhoramento urbano de Fortaleza. Ou ainda
transferidos para outro Campo. Antes de 1930, o Pirambu era composto de inúmeras
belezas naturais: dunas brancas, coqueiros e lagoas. A lagoa do Mel e a lagoa Funda,
morros altos como o do Japão, onde podia avistar-se grande parte de Fortaleza. Esse
cenário começou a ser alterado com a ocupação desordenada dos retirantes. Os
migrantes que não foram para os Campos de Concentração ou “Currais do Governo”, e
não tinham condições para aquisição de moradia digna, instalavam-se em áreas
próximas do Centro de Fortaleza, ocupando terrenos vazios e áreas próximas de vias
férreas. Construíam suas casas com o que encontravam.
1.1 De Flagelados a Favelados
A seca é um fenômeno recorrente que assola a região semiárida brasileira, quase
inteiramente encravada no Nordeste, especialmente no Estado do Ceará. A ocorrência
da estiagem é determinante para uma cultura associada a sua convivência pela
população nordestina. Está associada a comportamentos, hábitos e estratégias de
sobrevivência em um meio ambiente muitas vezes hostil e desolador. A cada período
de seca surgem tragédias coletivas, dramas familiares e colapsos econômicos. A água
é fator básico para a existência dos seres e, pelo fato de ser um recurso natural limitado
é um bem valiosíssimo com influências diretas sobre a expectativa de vida de
populações inteiras. Geograficamente o Ceará está inserido no chamado Polígono das
Secas, que se estende por mais oito estados, caracterizado exatamente pela escassez
de chuvas, com muita irregularidade e altas temperaturas. Por todas essas
2
circunstâncias se percebe a importância do fenômeno para uma análise mais profunda
acerca da ocupação do território, do apoderamento nas relações sócio-econômicas, nas
intervenções físicas e políticas dos governos, em todos os seus níveis, com
consequências bastante eloquentes na construção e evolução das cidades, muitas
delas, inclusive, distante da sua área de influência direta.
No caso de Fortaleza, a capital, desde que deteve a liderança política e administrativa
do Estado, passou a ter uma relação direta com o grande fluxo migratório e as graves
consequências dos períodos críticos de estiagem. As secas possuem registros desde o
século XVII, mas aconteceram secas de grande extensão no Estado do Ceará nos anos
de 1877-79, 1915 e 1932.
Em 1877 a população de Fortaleza praticamente triplicou a sua população: 120 mil dos
160 mil habitantes eram retirantes. A escritora Rachel de Queiroz registrou o sofrimento
e a tragédia que se abateu sobre a população rural no romance “O Quinze”. Em 1932 o
flagelo configurou-se novamente. Os retirantes começaram a chegar a capital já no mês
de janeiro. Para escapar do flagelo os sertanejos juntavam os poucos pertences e
saíam das suas regiões a caminho da cidade. Formavam enormes contingentes
andarilhos, famintos, mas decididos a atingir o seu objetivo, enfrentavam as centenas
de quilômetros que os separavam da sobrevivência. A grande maioria seguia a pé até
as estações ferroviárias, de onde saíam empilhados nos vagões rumo a capital. A
malha ferroviária do Estado consistia na Estrada de Ferro de Sobral e a de Baturité,
esta no sentido norte-sul tinha em seu trajeto várias cidades que integram o Sertão
central, zona de maior incidência das estiagens. Com a situação cada vez mais
desesperadora as tensões foram se acumulando, principalmente em torno das estações
ferroviárias, que chegaram a ter trens invadidos.
As autoridades então passaram a adotar a estratégia de impedir o acesso dos
flagelados a Fortaleza barrando-os nesses locais em verdadeiros campos de
concentração, cercados e vigiados dia e noite. Assim ocorreu em Crato, Quixeramobim,
Senador Pompeu e Ipu. O Campo do Crato chegou a ter em torno de 50mil flagelados.
Como numerosos retirantes conseguiam chegar a capital, também foi adotada a
solução do isolamento forçado, prontamente apoiada pela elite burguesa fortalezense.
Eles ocuparam, principalmente, a faixa litorânea próxima à estação ferroviária. Essa
região tida como desinteressante pelas camadas abastadas revelava o desprezo da
sociedade pela orla, local de despejo de resíduos orgânicos e toda sorte de dejetos e
lixo.
A cidade vivia, então, um momento auspicioso, de aformoseamento, de melhorias
urbanas. A inauguração do primeiro arranha-céu de Fortaleza, o Hotel Excelsior e a
construção do prédio dos Correios e Telégrafos simbolizavam as novas conquistas da
capital. Respiravam-se os ares da modernidade e a cidade não poderia ter a sua
imagem maculada por aquela gente indesejada. Essas pessoas não participavam
desses benefícios urbanos. Pelo menos não como beneficiados. É necessário citar que
3
a situação calamitosa foi largamente utilizada pela elite cearense no intuito de angariar
os benefícios dos investimentos públicos a seu favor. O discurso da urgência da
liberação de recursos para a ampliação da malha ferroviária do Estado foi reforçada
pela necessidade de atendimento da população sofrida do sertão. As obras de
melhorias na capital, como a construção das novas edificações, praças e aberturas de
ruas, aproveitaram a oportunidade da mão-de-obra disponível e quase gratuita do
retirante. Os flagelados, encarcerados nos Campos de Concentração do Matadouro e
do Pirambu, localizado próximo a Estação João Felipe no Centro da cidade, tiveram a
sua força de trabalho explorada para dotar a sociedade excludente de glamour e
modernidade. A política assistencialista foi largamente em todos os períodos de
estiagem prolongada.
Entretanto as ferrovias não traziam somente o algodão ou o fumo;
transportavam também milhares de flagelados. Criava-se, então, um paradoxal
desejo sobre a construção e o alongamento das Estradas de Ferro: o interesse
da burguesia industrial e comercial era consolidar cada vez mais o capitalismo
em Fortaleza, no entanto a estrada trazia, também, a miséria que se queria
longe da capital. (RIOS, 2006, p. 15)
Mesmo com a normalização climática no interior vários dos flagelados dos Campos de
Concentração, chamados por eles de Curral do Governo, não retornaram ao local de
origem e permaneceram na capital, tornando-se seus mais novos habitantes. Surgiram
assim vários aglomerados de habitações inadequadas em condições de vida
subnormal, que se tornaram as primeiras favelas da capital: Pirambu (1932); Mucuripe e
Lagamar (1933); Morro do Ouro (1940); Varjota (1945) entre outras. Os flagelados
tornaram-se assim, favelados e passaram a conviver pacificamente com pescadores
que já viviam ali, de maneira precária. Isso até a década de 1940 – quando começam
os conflitos pela posse da terra no Pirambu.
2. O Projeto do Vila do Mar e as Políticas de Gestão Urbana e Ambiental
2.1 Fundamentação teórica
A Terra vem se tornando cada vez mais urbana nas últimas décadas. O fenômeno que
teve seu impulso maior com a Revolução Industrial seguida da mudança do centro das
atividades produtivas do meio rural para o meio urbano e da explosão demográfica
mundial pode ser demonstrada, entre outros fatores, por DAVIS (2006, p.13) quando o
autor afirma
que em 1950, havia 86 cidades com mais de um milhão de habitantes no mundo
e que em 2006 esse número já chegava a 400. Dentre essas cidades, ainda
segundo o autor, podem-se encontrar as chamadas megacidades, com mais de
oito milhões de habitantes e as hipercidades com mais de 20 milhões de
habitantes.
4
Entre essas superestruturas urbanas encontram-se cidades brasileiras como São Paulo
que, segundo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010,
possui uma população de 11.253.503 de habitantes, Rio de Janeiro com 6.320.446,
Salvador com 2.675.656 e Fortaleza, em quarto lugar no ranking nacional, com
2.452.185 habitantes. Especificamente sobre a capital cearense o mesmo censo mostra
que do total de fortalezenses, 396.370 mil moram em favelas o que equivale a
aproximadamente 16% da população total, índice maior que a média nacional, que é de
6%.
Muito embora os números hoje sejam bastante relevantes o fenômeno da urbanização
no Brasil foi Mais evidente somente a partir da década de 50 quando do processo de
industrialização nacional motivado, entre outros fatores, por políticas de incentivo ao
desenvolvimento urbano, não necessariamente acompanhado por ações de
planejamento. Desde a década de 1960 até meados da década de 1980, segundo
STEINBERGER e BRUNA (2001), os planos nacionais, não faziam menção a planos
diretores e/ou políticas de planejamento urbano embora contemplassem ações
envolvendo o espaço urbano. Essas ações, entretanto, tinham mais relação com
crescimento econômico, empregabilidade e distribuição da população, e menos com o
planejamento das cidades.
O crescimento acentuado aliado à falta de planejamento urbano transformou as cidades
em espaços onde se verificam as maiores desigualdades econômicas e sociais.
Segundo ALVIM (2011) a cidade parece ser o lugar favorável a elevar os padrões de
dignidade sociais e para o surgimento e desenvolvimento das mais diversas atividades
econômicas e culturais. Por outro lado também de acordo com a autora:
a crise socioeconômica, no contexto recente, vem assumindo dimensões
socioespaciais que tem nos centros urbanos uma maior visibilidade: crescem o
desemprego, a informalidade e a pobreza que se aliam à ausência de
infraestruturas básicas (saneamento e transportes) e de políticas públicas
eficazes, resultando em disparidades de várias ordens que se expressam no
espaço urbano desigualmente desenvolvido e segregado. (ALVIM, 2011)
Entre essas desigualdades observa-se o aumento exponencial das favelas causado,
entre outros fatores, pelo elevado crescimento da população urbana e pela ausência do
Estado. Dados de um pesquisador da OIT (Organização Internacional do Trabalho),
segundo DAVIS (2006, p. 27) mostram que o mercado habitacional formal do Terceiro
Mundo raramente oferece 20% do estoque de residências favorecendo assim a
ocupação irregular de territórios. Ainda segundo dados do autor
as favelas de São Paulo - meros 1,2% da população em 1973, mas 19,8% em
1993 - cresceram da década de 1990 no ritmo explosivo de 16,4% ao ano. Na
Amazônia, uma das fronteiras urbanas que crescem com mais velocidade em
todo o mundo, 80% do crescimento das cidades tem-se dado nas favelas,
privadas, em sua maior parte, de serviços públicos e transporte municipal,
tornando assim sinônimos "urbanização" e "favelização". (DAVIS, 2006, p. 27)
5
Esse processo de ocupação desordenada e ilegal do território e consequente
favelização traz novos desafios aos gestores municipais no que se refere às políticas
públicas ambientais. Essas políticas segundo PHILIPPI JR et al. (2004, p. 681) são
"condição necessária e suficiente para se estabelecer um modus vivendi compatível
com a capacidade de suporte territorial e, por conseguinte, com o desenvolvimento
autossustentável". ALVIM (2011) parece explicitar sua preocupação a essa questão
quando afirma que
a ocupação desordenada e espraiada da mancha urbana em direção às áreas
periféricas, em geral, ambientalmente frágeis, traz um significativo impasse
entre o processo de urbanização das cidades e a proteção do ambiente, o
direito à moradia e a preservação ambiental, se contrapondo aos modelos
difundidos em décadas anteriores, em que o ideal era o ordenamento do meio
urbano, independente dos processos reais. ALVIM (2011, p.1)
De acordo com o exposto nota-se que os fatores que levaram ao crescimento
desordenado das cidades trouxeram, inevitavelmente, problemas de ordem social,
econômica e ambiental. Esses precisam ser resolvidos e/ou minimizados através da
implementação de uma política pública que, de acordo com PHILIPPI JR et al. (2004, p.
691), "tanto pode partir do governo quanto da comunidade. O gestor dos recursos,
contudo, é o próprio governo nos seus três níveis: federal, estadual e municipal."
2.2 O Projeto Vila do Mar
Segundo PAIVA (2007) os anos 40 trouxeram a capital um enorme incremento
desenvolvimentista baseado, principalmente em dois vetores: os investimentos
imobiliários e um modo de vida notadamente consumista, na qual produtos, bens e
serviços assumiram papel de ponta de lança nas aspirações da elite burguesa de
Fortaleza. Esses fatores combinados geraram um modelo de ocupação urbana que
privilegiou uma desenfreada busca pelos terrenos a beira-mar, tornado local-símbolo
das classes hegemônicas. Mudam os interesses, mudam as ações, rebatidas no jogo
de interesses particulares em detrimento do bem-estar coletivo.
Fortaleza avança, então, de forma irrefreável em direção ao leste, por sobre o Rio
Pajeú, determinando os novos bairros nobres (Aldeota, Meireles) indo em direção ao
Mucuripe, onde seria implantado o novo porto da cidade. Os bairros a oeste,
notadamente, o Pirambu, o Arraial Moura Brasil, mais próximos do “fora-de-moda”
Jacarecanga e da insalubre zona industrial, ficam a margem desse “boom” imobiliário.
Muito embora os seus moradores, ex-flagelados, trabalhadores de manufatura e da
indústria, estivadores e pescadores constituíam aos olhos da sociedade burguesa
vizinhos indesejáveis, as terras por eles ocupadas tornaram-se logo em seguida latente
objetivo de seus desejos.
6
Com o tempo desenvolveram-se fortes relações socioculturais na região, ficou evidente
o isolamento social da comunidade, com uma infraestrutura precária, sem política
habitacional, negligenciada pelo poder público.
Em 1973, inaugura-se a Avenida Castelo Branco, chamada de Leste-Oeste, importante
via de integração da faixa litorânea que liga a Barra do Rio Ceará ao Centro, e daí a
ponta do Mucuripe. Estabelece assim as bases para a uniformização da ocupação do
litoral, obviamente por empreendimentos turísticos, edificações verticais, características
da zona leste, modelos para a nova fronteira imobiliária que se avizinhava.
Em 2001, o Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA aprova um projeto do
Governo Lúcio Alcântara chamado Costa-Oeste. O projeto, planejado desde 1996, foi
motivo de grande polêmica quanto ao destino da população ali residente. Em 1997
inaugura-se a ponte sobre o Rio Ceará, tornando possível a inserção da cidade em uma
rede capitalista global baseada na turistificação do litoral. Ainda segundo PAIVA (2007)
reforça-se, assim a forte dinâmica na ocupação da faixa litorânea, característica de uma
cidade midiática, substanciada por uma grande pressão especulatória. Após uma série
de protestos, debates públicos, acirradas discussões em fóruns da cidade e conselhos
de moradores a questão ganha visibilidade da justiça. Em 2005 o Ministério Público
Federal, sob pressão da população que se sentia excluída do processo de urbanização,
através de Ação Civil Pública paralisa as obras ao alegar no licenciamento ambiental.
Com a mudança de mandato da Prefeitura Municipal para um governo popular em
2005, a prefeita Luizianne de Oliveira Lins retoma o projeto sob uma nova ótica. O
chamado Projeto Vila do Mar foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza PMF implementada em 2007 com um objetivo de dotar a área de infra-estrutura de
lazer, regularização fundiária e um projeto habitacional de fixação da população original
na área. O projeto pretendia atender a um trecho da faixa litorânea da capital cearense
desde a Rua Jacinto Matos no seu extremo sudeste até a foz do Rio Ceará no seu
extremo noroeste como mostra a Figura 1. Essa região, limitada a sul pela Avenida
Presidente Castelo Branco e a norte pelo Oceano Atlântico possui como exposto acima,
peculiaridades históricas e complexas características socioeconômicas, culturais e
espaciais além de abrigar, segundo dados do Censo 2010 do IBGE, o sétimo maior
aglomerado subnormal urbano do País, a favela do Pirambu, com 42.878 mil
habitantes.
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Figura 1. Área de estudo.
Fonte: Google Earth
De uma forma geral as condições de infraestrutura urbana pioram na medida em que se
aproxima da orla marítima. Se for traçado um vetor da Avenida Presidente Castelo
Branco em direção à faixa de praia pode-se observar que há uma progressiva
diminuição na regularidade nas vias de acesso e estas se tornam mais estreitas e
sinuosas, sem padronização de calçadas ou com a total ausência das mesmas na
última rua paralela ao litoral. As edificações também se tornam mais frágeis ficando a
faixa de praia ocupada por residências precárias de um único pavimento fronteiriças a
rua e de costas para o mar cujos dejetos e lixo eram despejados na praia como mostra
as Figuras 2 e 3. Dados levantados pela PMF são apresentados na Tabela 1.
Figura 2. Aspecto das vias próximas à faixa de praia.
Fonte: Google Earth
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Figura 3. Área de estudo e situação encontrada na faixa de praia.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Como descrito acima a região apresenta problemas nitidamente relacionados com a
ocupação irregular de territórios frágeis, em destaque a faixa litorânea, intenso processo
de favelização além de comunidades consolidadas com grande repertório social e
cultural mostrando-se, portanto adequada como estudo de caso para essa pesquisa.
Segundo levantamento da PMF a área de estudo está relacionada com diversos
ecossistemas onde se destacam os seguintes ambientes: Praia, Ambientes de Dunas,
Ambientes Riachos e Ambientes Mistos: População-Praia. A Tabela 1 apresenta o
resumo do levantamento feito pela PMF nos diversos parâmetros encontrados na área
de intervenção.
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Tabela 1. Resumo do levantamento da área de estudo.
Parâmetro
Situação encontrada
Meio Físico:
• Erosão de Linha de Costa. Cerca de 2,65 km
• Desestabilização das encostas
• Habitações em área de risco
• Drenagem com áreas insalubres
• Lixo e entulho na praia
• Braços de pedra precários
Infraestrutura:
• Drenagem mal dimensionada e Rede de Saneamento precária
• Vias de acesso, ruas e becos inadequados e mal conservados
• Faltam de Áreas de Lazer
Meio Socioeconômico:
→ Doenças infectocontagiosas: Leptospirose; Calazar, Dengue,
Catapora e, Micoses em geral.
Desemprego e informalidade; Consumo de drogas entre os
jovens; Gangues rivais e áreas de guetos. Prostituição infantojuvenil;
Meio Cultural: Potencial
artístico, cultural e turístico
→ Escritores, Dramaturgos, Compositores;
→ Griôs: Mestre Valmir - Jangadas, Mestre Robis Pierre Pintura e Escultura, Mestre Raimundo - Bumba meu Boi
→ ACARTES: Escola de Cinema do Pirambu Fábrica de
Criaturas
→ Grupos de Bumba meu Boi Boi Ceará, Boi Juventude, Boi
Tyrol, Boi Reis de Ouro. Grupos de Teatro, Danças de Rua –
Pastoril (Da. Niza); Maracatu – Nação Pirambu, Grupos Juninos
– Quadrilhas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza
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O projeto Vila do Mar focou em três ações principais como mostra a Figura 4.
Figura 4. Área de estudo e ações de intervenção da PMF
Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza
As ações foram subdivididas em três setores denominados: Barra do Ceará (Setor 1),
Cristo Redentor (Setor 2) e Pirambu (Setor 3). Até a conclusão desse estudo somente
os setores 1 e 2 estavam com as obras da via paisagística concluídas assim como
somente um dos conjuntos habitacionais previstos estava concluído e entregue à
população. A Tabela 2 resume todas as intenções de ação da PMF. As figuras 5, 6 e 7
mostram algumas das obras concluídas.
Tabela 2. Resumo das intenções de ação da PMF.
Ação
Detalhamento
1. Reassentamento em área
próxima às moradias atuais
1.434 unidades habitacionais com urbanização das áreas
livres e completa infraestrutura: água, esgotamento sanitário,
drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação púbica
e serviço de coleta de lixo.
2.490 melhorias habitacionais.
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2. Recomposição da praia e
recuperação de quebra-mar:
Recomposição da praia num trecho de 2,5 Km, largura de 60
metros, para proteção dos equipamentos a serem
implantados;
Recuperação de 04 Quebra-mares;
Ampliação de 06 Quebra-mares (01 mirante);
Construção de 01 novo Quebra-mar, totalizando 115.633,00
m3;
Revestimento de Quebra-mar de 250m de comprimento e
9m de largura com mirante circular no final para
contemplação do mar e da paisagem;
Plantio de vegetação e estruturas para evitar
escorregamentos da encosta existente.
3. Via paisagística, Ciclovia,
Calçadão e Equipamentos de
Lazer:
Calçadão em pedra Cariri de largura variável;
Pista de tráfego leve, largura de 9,0m e um sentido de
tráfego, em paralelepípedos,
Passagem de pedestre com faixa em nível do calçadão
regulando a velocidade;
Ciclovia com largura de 2,80m, em dois sentidos, em bloco
intertravado,
Segurança de meio de transporte e atividades esportivas;
Pontos de estacionamento de veículos com pavimento em
paralelepípedos
4. Equipamentos
Comunitários:
Implantação do Centro de Artes e Ofício comunitário, para a
produção de toda a comunidade, além de oficinas de
produção de materiais e utensílios de pesca;
Implantação da Praça do Peixe, que será de uso misto com
residências e estabelecimentos comerciais voltados para
alimentação, bares, restaurantes e lanchonetes;
Implantação de Ilhas de Esporte do lado da praia, contendo
quadra poli esportiva, quadra de vôlei de praia, pista de
skate, além de anfiteatros e playground;
Implantação de rampas de acesso para pessoas com
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deficiência e ou mobilidade reduzida, dotados de pisos táteis
de alerta e direcional.
5. Drenagem e Saneamento:
Um dos grandes problemas encontrados, este diretamente
relacionado com a drenagem desta parte de Fortaleza.
A drenagem ou é subdimensionada, ou tem seus caminhos
obstruídos, causando inundações.
O projeto Vila do Mar teve especial cuidado com o as
drenagens urbanas daquela área. Necessidade de
ampliação da rede de drenagem, e adequação,
desobstruindo e recuperando a rede.
Os pontos de descarga na praia terão novas dimensões e
novos pontos, sendo 07 pontos de drenagem na praia,
contra os atuais 28 pontos encontrados.
6. Recuperação das principais Implantação de 2.860m de ruas paralelas e perpendiculares
vias paralelas e
a Via Paisagística, aproveitando as vias existentes. Com as
características:
perpendiculares a Vila do
Mar:
Passeios (Calçadas) com largura mínima de 2,0m;
Rua Paisagística (Pista de rolamento) com largura de 9,0m.
Implantação de 12 pontos de estacionamentos ao longo da
Vila do Mar com pavimento em paralelepípedos;
Manutenção das vias perpendiculares a Vila do Mar, partindo
da Avenida Castelo Branco, como as Avenidas Robert
Kennedy, Francisco Calaça, Theberge, Pasteur e Rua Santa
Rosa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza
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Figura 5. Conjunto habitacional.
FONTE: http://www.pac.gov.br/obra/25157. Último acesso em 04/03/2013
Figura 6. Foto aérea mostrando a via paisagística.
FONTE: Google Earth
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Figura 7. Vista do calçadão e via paisagística.
FONTE: http://www.pac.gov.br/obra/25157. Último acesso em 04/03/2013
2.3 Marcos Legais
Segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza - PDP-For a área de
estudo está inserida dentro da Zona Especial descrita no Capítulo IV. Na Seção IV do
referido capítulo encontra-se a definição da ZEPO – Zona Especial do Projeto Orla que
compreende a faixa de praia objeto da intervenção. De acordo com o PDP-FOR em seu
artigo 144
A Zona Especial do Projeto Orla (ZE-PO) é a área de implementação do Plano de
Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla. Art. 145 - São objetivos da Zona
Especial do Projeto Orla (ZEPO): I - promover a melhoria da qualidade socioambiental
da orla marítima e da balneabilidade das praias, em especial, para o lazer, turismo,
valorização do patrimônio histórico e educação ambiental, levando em consideração a
manutenção das atividades tradicionais, da diversidade biológica e da produtividade
dos ecossistemas costeiros; II - estabelecer medidas de planejamento e gestão
integradas, estratégicas e disciplinadoras de uso e ocupação da orla marítima,
diretamente vinculadas a uma abordagem sustentável e participativa, considerando-se
15
os aspectos socioeconômicos, ambientais e patrimoniais, através da articulação entre
as 3 (três) esferas de governo e a sociedade civil; III - promover ações prioritárias de
regularização fundiária nas áreas da União, através da celebração de convênio entre o
Município e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no sentido de garantir a
segurança jurídica da posse e melhorar as condições de habitabilidade e de
infraestrutura aos moradores dessas áreas. (PDP-FOR, 2009, p.17)
Na medida em que o projeto tem como uma das suas principais ações o
remanejamento das comunidades situadas em área de risco e/ou de interesse
ambiental o projeto também se baseia, para os terrenos usados na construção das
unidades habitacionais, no artigo 123, Seção III do Capítulo IV onde é definida a ZEIS –
Zona Especial de Interesse Social.
[…] são porções do território, de propriedade pública ou privada, destinadas
prioritariamente à promoção da regularização urbanística e fundiária dos
assentamentos habitacionais de baixa renda existentes e consolidados e ao
desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado
popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando
sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do
solo. (PDP-FOR, 2009, p.16)
Os trechos destacados mostram como o principal instrumento de política pública do
município, que teve efetiva participação popular, define vetores de ação que abrangem
diversos aspectos físico-territoriais, econômicos, sociais e culturais visando o bem da
comunidade e o ordenamento urbano. O texto parece se encaixar na definição de
PHILIPPI JR e BRUNA (2004) quando os autores afirmam que
as políticas públicas referem-se àquelas que são propostas tanto diretamente
do Poder Legislativo quanto as que são encaminhadas ao Poder Legislativo
pelo Executivo. Visam ao bem comum da sociedade, com a devida ponderação
dos interesses de diferentes grupos sociais. Podem ainda ser elaboradas com a
participação da comunidade, seja através de organizações não governamentais
(ONGs), seja por determinados comitês ou conselhos. (PHILIPPI JR et al.,
2004, p.691)
3. Considerações finais e conclusões
A área de estudo, como demonstrado nos item 3 e 4, possui grande potencial
paisagístico, complexa rede de elementos urbanos, sociais e culturais e precedentes
históricos que acentuam as possibilidades de conflitos e possíveis entraves às ações do
poder público. Observa-se que o levantamento feito pela PMF preconizou não somente
as questões físicas e ambientais, mas também as culturais e socioeconômicas como
mostrado na Tabela 1. Isso demonstra preocupação com o bem estar da população
além de uma cautela nas ações uma vez que
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a dinâmica social, com efeito, possui uma espécie de instinto inconsciente que,
com muita frequência, arrasta os membros de uma sociedade a procurar
apenas seus interesses personalistas e imediatos. (PHILIPPI JR et al., 2004,
p.685)
Esses interesses particulares podem por a perder políticas de governo que não são
precedidas de políticas públicas com participação popular. Em regiões onde o fator
ambiental entra como mais uma variável, como é o caso da favela do Pirambu, as
ações tornam-se ainda mais complexas como alerta ALVIM (2011) quando afirma que
em áreas ambientalmente protegidas, o desafio é redobrado: ao mesmo tempo
em que a preservação ambiental deve ser garantida, o direito à moradia tornase questão essencial e deve ser mantido, para além das posturas
preservacionistas extremas, difundidas em décadas anteriores. (ALVIM, 2011,
p. 2)
Apesar disso o principal instrumento de intervenção para a viabilização das ações
necessárias parece ter sido a implementação da via paisagística e do calçadão. Fica
explícito que esses elementos tentam atender a alguns parâmetros observados no Art.
144 do PDP-FOR na medida em que oferecem equipamentos de lazer e apoio à
atividades sociais e culturais, mas também é notável como ela se configura como
elemento de separação e proteção da praia em relação às quadras que a margeiam e
que são densamente ocupadas.
No todo, parece-nos que fica claro que é imprescindível a participação popular e a
discussão com a sociedade em intervenções dessa natureza, no sentido de evitar a
gentrificação e as atividades especulatórias que privilegiam apenas os interesses de um
segmento da população. A integração entre o espaço urbano e o cidadão deve ser
isenta dos interesses particulares, devendo-se levar em consideração o diagnóstico
ambiental, o fator histórico e a dimensão humana da cidade.
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