Informativo da Indústria da Construção
Newsletter :: Edição 15 :: 16/10/2015
NOTÍCIAS
“NÃO EXISTE BALA DE PRATA CONTRA A CORRUPÇÃO”
RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO LAVA-JATO, SÉRGIO MORO DEFENDE MUDANÇA
CULTURAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA
participaram do evento, que também recebeu o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto
Vasconcelos, e o presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo. Sérgio Moro surpreendeu a plateia e aceitou responder perguntas ao
final de sua preleção – ele também concedeu a entrevista exclusiva ao CBIC Mais, que você lê nas páginas
à seguir.
O PRESIDENTE DO SINDUSCON-PR, JOSÉ EUGÊNIO GIZZI; O JUIZ SÉRGIO MORO; O PROCURADOR
FEDERAL ROBERSON POZZOBON E O PRESIDENTE DA CBIC, JOSÉ CARLOS MARTINS.
FOTO: JÚLIO CÉZAR SOUZA
O combate à corrupção não pode ficar enclausurado
nos tribunais ou nos órgãos de investigação, tem de
envolver toda a sociedade na busca por uma mudança
cultural do Brasil. Essa é a síntese do pensamento de
Sérgio Moro, juiz federal que lidera a força-tarefa da
operação Lava-Jato, cuja atuação tem trazido à tona
o maior esquema de desvio de recursos públicos da
história recente do Brasil. Homenageado pelo Sinduscon do Paraná no dia 14/10, Moro proferiu palestra em
que avaliou os desafios no combate à corrupção, rebateu críticas à atuação da força-tarefa e conclamou
os empresários brasileiros a atuarem de modo mais
firme para reverter o que apontou como uma quase
“naturalização” de práticas ilícitas. “Empresários têm
condições de cobrar uma ação mais efetiva contra a
corrupção para impedir que esses problemas se repitam. Todos sabemos o que devemos fazer”, afirmou.
“Não existe bala de prata contra a corrupção. É preciso
uma cultura de respeito às regras e ao Estado de Direito. Não se pode ter uma moralidade dúbia”, alertou.
Moro palestrou diante de um auditório lotado por
300 pessoas, entre empresários e dirigentes da indústria da construção, que prestigiaram e endossaram a
homenagem oferecida pelo Sinduscon-PR. Além de
Moro, foi agraciado o procurador federal Roberson
Pozzobon, integrante da força-tarefa. Reunidos para o
encontro mensal, os integrantes do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e seu presidente, José Carlos Martins,
Presidente do Sinduscon Paraná, José Eugênio Gizzi
fez um discurso afirmativo em defesa da indústria da
construção e de uma mudança no ambiente de negócios brasileiro. “Como houve o desvio de uma quantia gigantesca de recursos públicos neste grande esquema de corrupção que está sendo investigada pela
Operação Lava-Jato, valendo-se de contratos de obras
de construção, fizemos questão de convidá-lo para vir
aqui em nossa casa hoje, e reforçar que temos certeza
de que este trabalho conjunto entre Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal irá beneficiar o nosso
setor e a sociedade como um todo”, afirmou. Falando
em nome dos empresários do setor no Estado, Gizzi
destacou o esforço para consolidar uma cultura empresarial pautada pela boa conduta. “São todos construtores que buscam as boas práticas empresariais,
que se capacitam continuamente, tanto tecnicamente
quanto legalmente, e que se sentem extremamente
prejudicados ao ver a imagem do setor manchada por
atitudes de alguns, que ao fim e ao cabo, depreciam o
valor do que todos produzem”, frisou.
O PRESIDENTE DA CBIC, JOSÉ CARLOS MARTINS, E OS VICE-PRESIDENTES DA ENTIDADE
REÚNEM-SE COM O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO NO SINDUSCON-PR.
FOTO: JÚLIO CÉZAR SOUZA
CONFIRA AS FOTOS DO EVENTO
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MUDANÇA DE POSTURA
“Um dos grandes males que vemos é a concentração do mercado, que propicia os desvios”, afirmou o
presidente da CBIC. José Carlos Martins destacou
a atuação da entidade, sempre pautada no estímulo
e fortalecimento de boas práticas empresariais e na
defesa de uma livre concorrência sustentada pela
ética. “É preciso abrir o mercado para que haja mais
concorrência e holofotes sobre as ações. O momento é oportuno para produzir uma mudança de postura”, frisou. Para Martins, o combate à impunidade e
a busca por soluções simples e efetivas, dentro das
regras de mercado e dos marcos legais, são essenciais para o enfrentamento e a reversão do cenário
atual. Na oportunidade, o presidente da CBIC entregou a primeira publicação do projeto CBIC de Ética
e Compliance ao juiz Sérgio Moro, projeto este que
conta com o apoio do SESI.
nossa parte, animosidade contra a iniciativa privada”, informou.
““PRESIDENTE, EM RELAÇÃO
A ESSE DESAFIO, É COM TODA
TRANQUILIDADE QUE VOU
FAZER UM PEDIDO: PUNA ESSAS
EMPRESAS! PUNA! É O QUE NÓS
ESPERAMOS”, AFIRMOU JOSÉ
EUGÊNIO GIZZI.
A defesa pelo resgate de valores éticos pautou o
discurso dos convidados, que convergiram na avaliação de que o Brasil vive um momento em que
pode forjar uma inflexão profunda na direção da legalidade e da ética. “Nós temos que passar a limpo o país e toda a sociedade deve participar desse
processo de renovação de paradigmas”, afirmou
Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal
de Justiça do Paraná. “O trabalho que estamos fazendo é fundamental para o combate à corrupção
e para mostrar que o Brasil que queremos é possível e está cada vez mais próximo. Precisamos de
cidadãos, empresários e que toda a sociedade estejam dispostos a fazer a coisa certa”, comentou o
procurador federal Roberson Pozzobon. “Aqui estão
pessoas que clamam por justiça e o que pudermos
ajudar, contem conosco”, afirmou o presidente da
FIEP, Edson Campagnolo.
Falando para um público composto majoritariamente por empresários, o juiz buscou referência
na figura do industrial italiano Libero Grassi, que
enfrentou a máfia siciliana e foi assassinado em
1991, para defender a importância de uma ação
firme e coletiva do empresariado para combater e
esvaziar a corrupção. “O que tem chamado minha
atenção é que a corrupção é apontada como uma
regra do jogo. É assustadora a perspectiva de naturalização da corrupção”, disse Moro. “É preciso
dizer não de uma perspectiva coletiva e esvaziar a
vantagem competitiva daqueles que aceitam (pagar ou receber)”. O juiz defendeu que o combate à
corrupção não será efetivo apenas com a aprovação de reformas no poder público. “É preciso pensar em reformas também no âmbito privado, em
que as próprias empresas criem mecanismos para
punir o mau empresário. É importante agirmos e
esse é o momento para buscar mudanças”, disse
Moro.
A palestra no Sinduscon Paraná foi o primeiro
contato institucional de Sérgio Moro com a indústria
da construção desde a eclosão da operação Lava-Jato. Ele iniciou sua exposição afirmando ter sido
esse um dos motivos de aceitar o convite. “Entendi
que deveria aceitar, especialmente por ser no Sinduscon, que representa um setor que está no foco
da operação”, disse o juiz. Moro negou categoricamente que a força-tarefa trabalhe para prejudicar
setores determinados da economia e reafirmou que
os resultados desse trabalho serão positivos tanto
para o setor público quanto para o privado. “Quero
deixar claro que quando se tem um processo contra
corrupção o que fazemos é aplicar a lei. Não temos
interesse em prejudicar ninguém, não temos vinculação partidária nem alvo econômico. Não existe, de
O presidente do Tribunal de Justiça foi além,
afirmando que desvios éticos são cometidos também no setor privado. “Acho que todos nós temos
que mudar os nossos conceitos, nossos comportamentos. É aplicar o sistema ético, de legalidade, e não pensar, digamos assim, em burlar a lei
e levar vantagem”, alertou Paulo Roberto Vasconcelos, para quem não é possível ignorar que
há empresas atuando fora de bases éticas e da
legalidade. “Presidente, em relação a esse desafio, é com toda tranquilidade que vou fazer um
pedido: puna essas empresas! Puna! É o que
nós esperamos”, afirmou José Eugênio Gizzi, lembrando que esse debate envolve, inclusive, o modo
como são preparados os editais de licitação.
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MORO DEFENDE ADOÇÃO DE FERRAMENTAS DE COMPLIANCE
O CBIC MAIS conversou com o juiz federal Sérgio Moro, no último dia 14 de outubro, por ocasião da
homenagem realizada pelo Sinduscon-PR. Confira a entrevista a seguir:
CBIC MAIS - O Brasil passa por um momento de questionamento e revisão de valores e
práticas, que alcançam também o relacionamento entre empresas e setor público. Na sua
avaliação, o que levou o descontrole na prática de desvios ao patamar que conhecemos
hoje? O que pode ser feito para impedir que
essas práticas se mantenham ou repitam?
Sérgio Moro - Muito difícil identificar uma causa única. Provavelmente, há causas concorrentes. Uma delas consiste na ineficiência, em regra, do sistema de
Justiça Criminal para, em tempo razoável, processar
esses crimes e punir eventuais culpados, o que acaba
gerando impunidade e estimulando a sua renovação.
CM - Como construir uma nova cultura empresarial e de negócios no país?
SM - Fazendo a coisa certa. Dizer não à propina e ao
atalho fácil para os negócios. Comunicar eventuais
extorsões às autoridades públicas. Veja-se o exemplo positivo de associações como o Addiopizzo na
Itália, que congrega empresários de Palermo, que
se comprometeram publicamente a não pagar propina à máfia siciliana. Grandes empresas têm ainda
o dever de adotar sistemas de compliance compatíveis com sua responsabilidade social e política.
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CM - Qual a contribuição pedagógica mais
relevante que o conhecimento dos fatos apurados pela Polícia Federal pode oferecer à
sociedade brasileira?
SM - O caso está em andamento e o resultado final é ainda incerto. Então difícil; responder
conclusivamente. Não obstante, a mera revelação da existência de indícios de esquemas
de corrupção sistêmica tem um efeito positivo,
pois estimulam a mudança.
CM - Considera importante a aproximação de
setores como a indústria da construção, ao
Judiciário, para debater o cenário nacional e
ponderar os novos caminhos que se colocam
decorrentes das mudanças impostas pelo resultado das investigações? Que importância
dedica a debates como esse promovido pelo
Sinduscon-PR, na consolidação desse novo
momento nacional?
SM - Sim, o diálogo em uma democracia é
sempre importante. A Justiça tem um poder limitado na prevenção e punição da corrupção.
Da iniciativa privada, podem surgir medidas importantes que podem minorar o problema.
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COMO VOCÊ QUER QUE SEJA SUA CIDADE DAQUI A 20 ANOS?
PROJETO O FUTURO DA MINHA CIDADE, DA CBIC, INCENTIVA SOCIEDADE CIVIL A SE ORGANIZAR
PARA TRAÇAR METAS DE FUTURO E MELHORAR A GESTÃO DOS MUNICÍPIOS
mandatos (2005 a 2012) e iniciou esse projeto
há 18 anos na cidade paranaense. “A melhor alternativa para o desenvolvimento de uma cidade
é quando a sociedade civil organizada resolve
participar do processo. Nenhuma cidade que
não possui planejamento vai poder dizer que
seu futuro será melhor do que o presente para
os habitantes”, avalia Barros. “É preciso blindar
o planejamento de uma cidade contra a descontinuidade política. Desse forma, a sociedade define seu futuro, não apenas de quatro em quatro
anos”, completa.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENADOR-GERAL
DO ESTADO DO PARANÁ, SILVIO BARROS, É UM
DOS PALESTRANTES DO FUTURO DA MINHA CIDADE.
Reunir “apaixonados” por todo Brasil em prol
de cidades e municípios. Essa é uma das metas
do projeto Futuro da Minha Cidade, realizado
pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O evento já foi realizado em oito
cidades brasileiras: Joinville, Goiânia, Porto Velho, São Gonçalo do Amarante, Uberlândia, Teresina, Aparecida de Goiânia e Cascavel. “Neste
novo ciclo de palestras, queremos mobilizar mais
cinco cidades. O primeiro evento será em Volta
Redonda, no Rio de Janeiro”, avisa o presidente
da CBIC, José Carlos Martins. “Queremos conscientizar todos os setores da sociedade sobre a
necessidade de se planejar o futuro da cidade
nos aspectos sociais, ambientais, econômicos e
urbanísticos”, completa Martins.
O secretário de Planejamento e coordenador-geral do Estado do Paraná, Silvio Barros, é
um dos palestrantes do Futuro da Minha Cidade. Barros foi prefeito de Maringá durante dois
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O Futuro da Minha Cidade conta também
com a jornalista Natália Garcia, do projeto Cidade Para Pessoas. Natália entende que cada local
tem uma característica específica. “Meu papel
no projeto é fazer um diagnóstico. Tento mapear
os problemas e os potenciais que a cidade tem”,
conta Natália. A jornalista tem um estudo sobre o
tema e, por meio dos cases analisados no Brasil
e na Europa, avalia quais são os exemplos que
dialogam melhor com a cidade visitada em determinado momento.
Para Natália, a mobilização popular é a principal chave para mudar uma cidade. “O grande
intuito desse evento de sensibilização é o de
despertar a população para ser protagonista nas
decisões que norteiam o crescimento do município”, avalia a palestrante.
PUBLICAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA)
DA CBIC SOBRE O PROJETO FUTURO DA MINHA CIDADE
NOTÍCIAS
CASE DE SUCESSO
A cidade de Maringá, situada no noroeste do
Paraná, foi o modelo que inspirou o projeto da
CBIC. Desde 1996, com a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá
(Lei Municipal no 4275/96), os representantes
do conselho formulam as políticas de desenvolvimento econômico da cidade. Além disso, em
cada eleição à prefeitura os candidatos firmam
compromisso, assinado em cartório, de que se-
guirão os compromissos norteados pelo conselho composto. Hoje, Maringá possui 350 mil
habitantes, exibe índices de desempenho impressionantes para uma cidade tão jovem. Com
IDH 0,8 (23º do Brasil), ocupa o terceiro lugar do
País em saneamento básico, o quinto no combate à mortalidade infantil, o 13º em geração de
empregos e o 15º em exportação.
OUÇA AQUI A ENTREVISTA COMPLETA COM SILVIO BARROS
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NOTÍCIAS
INMETRO APROVA EXTENSÃO DE ESCOPO DO CENTRO
CERÂMICO DO BRASIL
CCB AUMENTOU O SEU ESCOPO PARA MAIS 30 ENSAIOS LABORATORIAIS ABRANGENDO DESEMPENHO
ensaios segundo a ABNT NBR 15575: IPT, Tesis, LENC
e Consultare.
A acreditação do Centro Cerâmico do Brasil foi bastante comemorada pelos membros da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (Comat/CBIC), de
acordo com o consultor técnico do Sinduscon-MG, Roberto Matozinhos, porque é mais uma estrutura de laboratório que vai permitir às empresas a possibilidade de
atender à norma. “A competência do CCB quanto ao revestimento cerâmico e a acreditação ampliou a oferta de
laboratórios credenciados no Inmetro e aumentou ainda
mais sua referência no setor da construção”, ressalta Matozinho. O Centro conta com infraestrutura laboratorial
completa para a realização de ensaios para a avaliação
da qualidade das placas cerâmicas, telhas cerâmicas e
telhas de concreto, além de possibilitar o desenvolvimento de pesquisas técnicas/tecnológicas na área de revestimentos cerâmicos.
ENSAIO REALIZADO DURANTE A AUDITORIA DO INMETRO
FOTO: DIVULGAÇÃO DO CENTRO CERÂMICO DO BRASIL
O setor da Construção comemora a acreditação dada
recentemente pelo Inmetro ao Centro Cerâmico do Brasil (CCB), organismo certificador da qualidade de pisos e
azulejos, que estendeu o seu escopo para mais 30 ensaios laboratoriais acreditados, além dos 11 existentes
para os sistemas de pisos, vedações verticais e coberturas. Consolidado como um Organismo de Avaliação da
Conformidade (OAC) e Entidade Tecnológica, a ampliação do escopo do CCB atende à crescente demanda do
setor da construção relacionada à Norma de Desempenho (NBR 15.575:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Publicada e em vigor desde 2013, a norma instituiu
requisitos e critérios mínimos de desempenho, em alguns casos intermediário e superior, para os elementos
e sistemas de uma edificação habitacional (estrutura,
vedações, sistemas hidrossanitárias, pisos, fachada e
cobertura), baseados no desempenho e na durabilidade
dos sistemas em uso e já consagrados no País. A Norma
de Desempenho ampliou ainda mais a necessidade de
laboratórios para a realização dos ensaios indispensáveis na avaliação de desempenho desses sistemas. As
exigências impostas a cada sistema são estabelecidas
pelos principais critérios de desempenho que ele tem
que cumprir, em conformidade com normas prescritivas
inerentes ao sistema. Além do CCB, existem mais quatro
laboratórios acreditados pelo Inmetro para execução dos
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Para o assessor técnico do Sinduscon-PR, Ivanor Fanti, a ampliação do escopo é significativa para o setor. “É
muito importante para a construção civil ter mais laboratórios e uma grande oportunidade para que os fornecedores de materiais também possam fazer os ensaios
dos seus produtos”, enfatiza Fantin. A expectativa do diretor de Materiais e Tecnologia do Sinduscon-BA, Marcos
Galindo, é de que outros laboratórios também possam
explorar essa oportunidade de prestar serviços à construção civil, ampliando também os seus escopos de ensaios
e certificação de produtos. “Gostaria que essa iniciativa
fosse mais disseminada, para que outras organizações,
instituições, empresas e laboratórios seguissem o mesmo exemplo e ampliassem os seus escopos de ensaios
e certificações, e que houvesse a descentralização, para
que outros laboratórios, em outros locais, também pudessem trabalhar”, defende Galindo.
ENSAIO REALIZADO DURANTE A AUDITORIA DO INMETRO
FOTO: DIVULGAÇÃO DO CENTRO CERÂMICO DO BRASIL
NOTÍCIAS
O CCB aguarda para a próxima semana, segundo a
superintendente Ana Paula Menegazzo, nova avaliação
do Inmetro para a extensão de acreditação dos ensaios
de desempenho também em campo, iniciativa pioneira
até o momento. A auditoria em campo vai ocorrer no Edi-
fício Office Tower em Rio Claro, pertencente à Construtora Durso.
Confira a seguir, a listagem dos ensaios.
1- DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES (SISTEMAS CONSTRUTIVOS)
ABNT NBR 15575-3:2013 - Anexo D- Verificação da resistência ao ataque químico dos componentes da camada de acabamento dos sistemas de pisos
ABNT NBR 15575-2:2013 – Anexo C- Verificação da resistência a impactos de corpo Mole
ABNT NBR 15575-3:2013 - Anexo A- Verificação da resistência a impactos de corpo duro
ABNT NBR 15575-3:2013 – Anexo B- Verificação da resistência do sistema de piso a cargas verticais concentradas
ABNT NBR 15575-3:2013 - Anexo C - Verificação da resistência à umidade do sistema de pisos de áreas molhadas e molháveis
ABNT NBR 15575-4:2013 – Anexo A- Determinação da resistência dos SVVIE às solicitações de peças suspensas
ABNT NBR 15575-4:2013 – Anexo B- Verificação da resistência a impactos de corpo duro
ABNT NBR 15575-4:2013 – Anexo C- Verificação em laboratório, da estanqueidade à água de SVVE
ABNT NBR 15575-3:2013 – Item 10.4- Estanqueidade de áreas molhadas
ABNT NBR 15575-4:2013 – Anexo D- Verificação da permeabilidade à água de SVVIE
ABNT NBR 15575-4:2013 – Anexo E- Verificação do comportamento de SVVE exposto à ação de calor e choque térmico
ABNT NBR 15575-5:2013 - Anexo C- Verificação da resistência ao impacto em telhados
ABNT NBR 15575-5:2013 - Anexo E- Verificação da resistência de suporte das garras de fixação ou de apoio
NBR 15575-5:2013
- Anexo
G- Determinação
da resistência ao caminhamento
2-ABNT
PLACAS
CERÂMICAS
PARA
REVESTIMENTO
ABNT NBR 13818:1997 - ANEXO A- Análise visual do aspecto superficial (em laboratório e em campo)
3- TELHAS CERÂMICAS
ABNT NBR 15310:2009 - ANEXO A- Determinação das Características dimensional e do rendimento médio
ABNT NBR 15310:2009 - ANEXO B- Verificação da impermeabilidade
ABNT NBR 15310:2009 - ANEXO C- Carga de ruptura à flexão simples (FR) - Flexão a três pontos
ABNT NBR 15310:2009 - ANEXO D- Determinação da massa seca e da absorção d’água
ABNT NBR 15310:2009 - ANEXO E- Determinação da galga mínima
ABNT NBR 15310:2009 - item 4.2- Identificação
ABNT NBR 15310:2009 - item 4.4- Características visuais
ABNT NBR 15310:2009 - item 4.5- Sonoridade
4- TELHAS DE CONCRETO
ABNT NBR 13858-2:2009 - Anexo B- Método de ensaio para determinação da absorção de água e do peso seco da telha por metro quadrado de área útil
ABNT NBR 13858-2:2009 - Anexo C- Método de ensaio para verificação da impermeabilidade
ABNT NBR 13858-2:2009 - Anexo D- Método de ensaio para determinação da carga de ruptura à flexão
ABNT NBR 13858-2:2009 - Anexo E- Procedimento para determinação do esquadro e análise dimensional
ABNT NBR 13858-2:2009 - Anexo F- Método de ensaio para determinação do “GAP”
ABNT NBR 13858-2:2009 - item 6- Identificação
ABNT NBR 13858-2:2009 - item 4.2- Aspectos Visuais
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CBIC DADOS
A CONSTRUÇÃO EM NÚMEROS
Estoque de trabalhadores na construção civil(*) por tamanho do estabelecimento
Grandes Regiões e Total Brasil - 2014
Tamanho do
estabelecimento
Construção Civil
Regiões Geográficas
n° de trabalhadores
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
De 1 a 4 empregados
7.772
30.468
92.134
54.122
Centro-Oeste
19.073
203.569
TOTAL
De 5 a 9 empregados
9.008
36.397
99.628
52.596
19.697
217.326
De 10 a 19 empregados
13.219
52.005
136.384
64.831
25.954
292.393
De 20 a 49 empregados
23.922
96.309
224.189
88.372
42.207
474.999
De 50 a 99 empregados
23.533
97.297
172.141
51.290
34.493
378.754
De 100 a 249 empregados
34.607
118.707
220.399
50.371
41.149
465.233
De 250 a 499 empregados
19.129
79.749
164.284
29.860
21.513
314.535
De 500 a 999 empregados
17.235
67.340
131.745
22.058
14.234
252.612
1.000 ou mais
64.584
89.856
226.715
22.600
16.251
420.006
TOTAL BRASIL
213.009
668.128
1.467.619
436.100
234.571
3.019.427
FONTE: RAIS 2014 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
(*): DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE 2.0.
ARTIGO DO ESPECIALISTA
RDC: ALTERAÇÕES À VISTA
Dr. Benedicto Porto Neto
Consultor jurídico da COP – Comissão de Obras Públicas da CBIC
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (08/10), o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2015, proveniente da Medida Provisória nº 678, do mesmo ano, o qual altera a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).
O Projeto de Conversão amplia as hipóteses que admitem a realização de licitação por meio do RDC. Segundo o texto
aprovado, também poderão ser licitados por aquele regime (a) as obras e serviços de engenharia para construção, ampliação, reforma e administração de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, (b) os contratos no âmbito da Segurança Pública, (c) as obras e serviços de engenharia para melhorias em mobilidade urbana e para
ampliação de infraestrutura logística e (d) as obras e serviços de engenharia no âmbito de pesquisa, ciência e tecnologia
(ao lado de obras dos sistemas públicos de ensino, que atualmente já podem ser licitadas por meio do RDC por força da
Lei nº 12.722/12, que alterou parcialmente a redação da Lei nº 12.462/11).
Embora algumas obras dessas naturezas já venham sendo licitadas pelo RDC, a adoção do regime especial encontra
fundamento em sua inclusão no PAC ou na sua relação direta com os jogos da Copa do Mundo de 2014 ou das Olimpíadas (hipóteses já contempladas na Lei do RDC). A partir da conversão do Projeto em Lei, a adoção do RDC para esses
casos não dependerá mais do atendimento de tais requisitos.
O projeto prevê, ainda, que o RDC poderá ser adotado para contrato de locação por meio do qual o particular assuma a
obrigação de adquirir e de promover, por si mesmo ou por terceiros, a construção ou a substancial reforma de bem móvel
ou imóvel, de acordo com especificações da Administração, com ou sem seu posterior aparelhamento para as atividades a serem nele desempenhadas (built to suit). No final do prazo de vigência do contrato e desde que nele previsto, o
bem locado poderá ser revertido à Administração Pública. O texto define o limite máximo do aluguel mensal a ser pago
pela Administração em 1% do valor do bem locado, sem disciplinar, pelo menos expressa e claramente, a remuneração
devida ao contratado em caso de reversão do bem no final do período de locação. Outra omissão no texto normativo é
sobre a possibilidade de a Administração oferecer, nessa modalidade contratual, garantias de cumprimento de suas obrigações. Considerando que, ao menos em regra, essa contratação exigirá vultosos investimento prévios pelo particular,
a falta de garantias seguras por parte da Administração Pública poderá, na prática, inviabilizar sua adoção.
Um importante avanço trazido pelo texto aprovado é o esclarecimento de que, na remuneração do contratado, deverão
ser levados em conta os riscos por ele assumidos, de acordo com a matriz adotada no ajuste. A regra afasta a equivocada ideia de que sua remuneração estaria limitada, de forma absoluta, pelos preços definidos nas tabelas Sinapi e Sicro
(cf. art. 8º, § 3º, da Lei do RDC).
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Finalmente, o texto contempla a possibilidade de emprego, nos contratos regidos pela Lei nº 12.462/11, de
mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem e a mediação.
Para viabilizar os contratos que, além da execução de obras e serviços de engenharia correspondentes,
contemplem a administração pelo contratado de estabelecimentos penais, o mesmo Projeto de Conversão
visa a alterar a Lei nº 7.210, de 1984, para autorizar a execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas naqueles estabelecimentos, tais como serviços de
conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia, manutenção de prédios, instalações de equipamentos internos e externos e serviços relacionados à
execução de trabalho pelo preso.
A Câmara dos Deputados ainda deverá votar alguns destaques ao Projeto de Conversão. Encerrada a
votação naquela Casa, o texto aprovado seguirá para deliberação do Senado Federal.
O que mais me chama a atenção no Projeto de Conversão não é o conteúdo da proposta aprovada; tão
pouco é a discussão que está por trás dele: RDC versus Lei nº 8.666/93. O que realmente me deixa surpreso é a postura da Câmara dos Deputados: de um lado, ela cria uma Comissão Especial com a tarefa, pelo
menos no papel, de promover ampla discussão e revisão da Lei nº 8.666/93, inclusive com a colaboração
da sociedade e de setores interessados, por meio de audiências públicas. De outro, ela vem referendando
iniciativas do Poder Executivo de, à conta-gotas e sorrateiramente, ampliar o emprego do RDC. Qual,
enfim, é seu verdadeiro objetivo: discutir e reformar a Lei nº 8.666/93 ou descartá-la de uma vez, para que
o RDC seja definitivamente adotado em seu lugar?
A Câmara dos Deputados deve atuar com transparência e lealdade.
AGENDA
20 DE OUTUBRO
20 DE OUTUBRO
21 A 23 DE OUTUBRO
Evento: Curso Como atender a
fiscalização do trabalho?
Evento: 6° Encontro Salvador
Sustentável
Local: Rua Capitão Gomes
Duarte, 19-26 - Bauru-SP
Local: Centro de Cultura da
Câmara Municipal de Salvador (ao
lado da Prefeitura) - Ladeira da
Praça, s/n - Centro, Salvador - BA
Evento: 30º Congresso
Interamericano da Indústria da
Construção
Horário: 9h às 18h00
Local: Santiago - Chile
Para acessar a programação
completa, clique aqui.
Mais informações com o
Sinduscon-SP, regional Bauru:
(14) 3234-1242
Horário: 9h às 11h00
22 DE OUTUBRO
28 DE OUTUBRO
10 E 11 DE NOVEMBRO
Evento: Seminário Internacional
BIM – Modelagem da Informação
da Construção
Evento: Seminário Regional
Centro-Oeste - Concessões e
Parcerias
Evento: Seminário de Obras
Públicas, Porto Alegre/RS
Local: Caeser Business – Rua
das Olimpíadas , 205,Vila
Olímpia – São Paulo, SP.
Local: Sinduscon-GO - Rua
João de Abreu, n° 427, Setro
Oeste, Goiânia-GO
Horário: 8h às 18h25
Para mais informações,
clique aqui.
Mais informações: (71) 3320-0150
Horário: 8h às 18h00
Para mais informações,
clique aqui.
Local: Auditório Mondercil Paulo
de Moraes - MPE - R. Aureliano
Figueiredo Pinto, 80 - 3° andar Porto Alegre/RS
Para acessar a programação
completa, clique aqui.
Inscreva-se
EXPEDIENTE:
Presidente da CBIC: José Carlos Martins
Equipe de Comunicação:
Ana Rita de Holanda – [email protected]
Doca de Oliveira – [email protected]
Mariana Spezia – [email protected]
www.cbic.org.br
Sandra Bezerra – [email protected]
Isabel Paganine – [email protected]
Contato comercial: (61) 3327-1013 / [email protected]
Projeto Gráfico: Radiola
Diagramação: Fabulando Produção Criativa