MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
ASSESSORIA DE CADASTRO E UCITAÇOES - ACL
1° CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
REF.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL. EDITAL N° 185/2004
PERGUNTA n° 1.
No Quadro 03 - nota (2), fala-se em averbação dos atestados pelo CREA ou CRA. No
entanto, com relação à avemação de atestados, entendemos que a averbação pelo
Conselho Regional de Biologia, para o caso de biólogos também deveria ser aceito.
Favor confirmar.
Resposta: Sim.
PERGUNTA n° 2.
No item 14.4 (QualifICação Técnica) - subitemb.4 especifica-se que os atestados
deverão Udevidamente certificados/averbados pelo Conselho de Classe, Quando
obrjgatório" (grifo nosso). No caso de sociólogo ou antropólogo, que são uma das
especialidades possíveis de membros da equipe solicitada, não existe Conselho de
Classe, e portanto, nesses casos o documento exigível é próprio atestado. Favor
confirmar.
Resposta: Sim.
PERGUNTA n° 3.
Existe restrição quanto à formação profissional do Coordenador Geral ou por ele pode
ter qualquer formação acadêmica desde que demonstre experiência nos itens
solicitados?
Resposta: Não existerestrição.
PERGUNTA no 4.
O capital social mínimo mencionado no item 14.5 precisa ser totalmente integralizado?
Resposta: Sim.
PERGUNTA
n° 5.
No item 19.8 indica-se que é necessário alocar no mínimo seis técnicos de nível
superior e especifica-se a experiência desejada, indicando-se também a pontuação
máxima de cada um. Entendemos, com base nesse critério de pontuação, que somente
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é necessáriaa apresentação de seis curnculuns, e que a apresentação do curriculum
de mais de seis profissionais não tem possibilidade de repercutir na pontuação. Favor
informar.
Resposta: Somente serão pontuados os 6 (seis) currículos exigidos.
PERGUNTA n°6.
Favor esclarecer o critério de pontuação da experiAncia dos seis profissionais
solicitados.
(a) Qualé o peso da formaçãoacadêmicana pontuaçãototal?
Resposta (a): A pontuaçãomáximaserá obtida pelo profissionalque tiver como tempo
de formadoo indicadono quadrodo subitem19.8do Edital.
(b) O tempo mínimode formadoindicadono editalé suficientepara se obter pontuação
máxima nesse aspecto (c) ou os profissionais com tempo de experiAncia
significativamente
maiorganharãopontuaçãomais elevada?
Resposta (b):
Sim.
(c):
Não.
(d) Existeuma quantidademínimade atestadosnecessáriapara se obter a pontuação
máxima?
Resposta (d): Não.
PERGUNTA n°7.
Entendemos que nenhum dos seis técnicos cujo curncuJumserá apresentado precisa
ter vínculo pennanente com a Empresa. Favor confinnar.
Resposta: Sim.
PERGUNTA n°8.
Venhopor meio desta,solicitarum esclarecimentoquantoàs moedasde pagamentodo
contratoa ser celebradopara a realizaçãodos serviçoslicitadosatravés do Edital no
18512004,relativoà seleçãoe contrataçãode empresaconsultora,visandoa prestação
de serviços técnicos especializadosde Supervisãoe GerenciamentoAmbiental da
Execuçãodo Projetode Ampliaçãoda Capacidadee Modernizaçãoda 8R-101,trecho
Florianópolis/SC- Osório/RS.Visto tratar-se de um programafinanciado pelo 810,
gostaríamosde saberse os pagamentosàs consultorasestrangeiraspoderãoser feitos
parcialmenteem moedaestrangeira.
Resposta: Não.
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PERGUNTA n° 9.
Entendemos que a participaçao de uma Fundação no processo licitatório pode ocorrer
sem quaisquer problemas e impedimentos.
Resposta: Não.
PERGUNTA
n° 10.
Entendemos que os documentos em anexo atendem perfeitamente a exigência de
CAPITAL SOCIAL MíNIMO constante do subitetem 14.5 do referido edital.
Resposta:
A análise da documentação dos proponentes será analisada após a
abertura do envelope referente a fase de habilitação.
PERGUNTA n° 11.
Entendemos que embora o Instituto Militar de Engenharia (IME) tenha convênio direto
com o DNIT para fins de elaboração de alguns dos Programas do Projeto Básico
Ambiental do trecho em questão e mesmo o 'ME tendo o vínculo de apoio com a
Fundação Ricardo Franco, a participação da Fundação pode ser efetivada, pois não
existe um Contrato de Gerenciamento da Fundação com o DNIT e além disso as
equipes a serem atacadas na proposta da Fundação serão maciçamente constituídas
de profissionais fora do IME.
Resposta: Não.
PERGUNTA
n° 12.
Considerandoque o item 9.7 do Edital estabeleceque "poderáparticiparda presente
licitação toda e qualquer empresa que satisfaça plenamentetodas as condiçõesdo
presenteEditale seu(s)anexo(s),pergunta-se:
(a) A participaçãolimita-se,exclusivamente,a empresas,ou (b) podemparticipar,
também, entidades civis sem fins lucrativos, a exemplo de organizações nao
governamentaise fundaçõesuniversitárias?
Resposta: (a)
Sim.
(b)
Nao.
PERGUNTA n° 13.
Acercada participaçãode grupossob a fonna de consórcio,pergunta-se
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(a)
Existindo tAo somente dois consorciados pode apenas um deles ser responsável
por 100% do capital necessário para a qualificação econômico-financeira do consórcio,
na forma do item 14.5 do edital?
Resposta: (a)
NAo. Deverá ser observada a alínea i.1 do subitem 14.5
(b)
Existindo tão somente dois consorciados, pode a liderança do consórcio recair
sobre aquele que detiver menor participação no capital social?
Resposta:(b)
Sim.
PERGUNTA n° 14.
Acerca do item 14.5, alínea "i", do Edital, pergunta-se: Considerando não haver "lotes"
na licitação em tela, como deverá o licitante comprovar, no dia da apresentação das
propostas, possuir capital social integralizado mínimo de valor igualou superior aos
valores discriminados na alínea "i.1 ", comparados isoladamente, para cada lote em
licitação?
Resposta: O capital social integralizado mínimo será para um lote único, de valor igual
ou superior ao valor discriminado na alínea "i.1" .
PERGUNTA n° 15.
Acerca do item 4 Edital, pergunta-se:Na execuçãodos serviços objeto do presente
editaI, quais são as Especificações e as Normas Técnicas e Ambientais
Complementarese Par1iculares,
dos respectivosprojetosde engenharia,do Programa
BásicoAmbiental- PBA e outraspertinentesaos serviçosem licitação,constantesdas
instruções,recomendaçõese determinaçõesda Fiscalizaçãoe dos ÓrgãosAmbientais
e de Controle,a seremobservadas?
Resposta: A documentaçãosupracitadafaz parte do conhecimentoque o licitantedeve
ter para a elaboraçãode sua proposta.
PERGUNTA n° 16.
Acerca do item 8.5 do edita', pergunta-se:
(a)
Qual o entendimento correto a ser considerado sobre a -realização dos
procedimentos para a obtenção da Licença de Operação, junto ao IBAMA"?
Resposta: (8)
-
O entendimento da questão faz parte do conhecimento que o
licitante deve ter para elaborar sua proposta, conforme descrito no
item 19.6 do Edital.
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(b)
Neste contexto, o prazo a ser considerado deve limitar-se ao momento da
entrada dos documentos necessários à obtenção da Licença de Operaçao ou até a
efetiva obtenção do citado documento?
Resposta: (b)
Até a obtenção da Licença de Operação.
PERGUNTA n° 17
Com relação aos Coordenadores Setoriais I e li, pergunta-se se experiência em
implantação de Projeto Básico Ambiental - PBA em empreendimentos de grande porte,
tais como linhas de transmissão, barragens e empreendimentos hidrelétricos, atendem
os requisitos do Edital?
Resposta: Sim.
PERGUNTA
n° 18
O subitem 13.4 dispõe que as Propostasde Preços deverãoser apresentadasem 3
(três)vias. O item 16 dispõeque deveráser apresentadaem 2 (duas)vias. Pergunta-se
em quantasvias deveráser apresentada.
Resposta: Em 3 (duas)vias.
PERGUNTAn° 19
Como poderão ser adquiridas cópias, em meio físico e/ou magnético, das Leis,
Decretos e Especificaçõesvinculadas à Licitação e ao Contrato relacionadasno
Capítulo11,das instruçõesaos licitantes,bem como os documentosconstantesdo item
3.4 do Anexo I?
Resposta: A consulta à documentaçaodeverá ser realizada, pessoalmente,na
Assessoriade Cadastroe Licitações(ACL).
PERGUNTA n° 20
Paraparticipaçaona referidalicitaçãoa proponentedeveráefetuarum cadastroprévio?
Se positivo,qual o procedimentopara o cadastroe até que data poderáser efetuado?
Resposta: Não.
PERGUNTA n° 21
Como a proponentepoderáobter todos os esclarecimentos,aditamentoselou erratas,
sem que tenha que se dirigir ao local determinadono Edital ou efetuar consultavia
intemetatravésdo acessoao site da licitada?
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Resposta: Não existem outros meios disponíveis.
PERGUNTA
n° 22
Entendemos
que, em um Consórcio, bastaria que uma das empresas consorciadas
possuísse Atestado de execução de Gerenciamento Ambiental. (a) Nosso entendimento
é correto (b) ou todas as Empresas devem possuí-lo?
Resposta
(a):
Sim.
(b):
Não.
PERGUNTA n° 23
(a) Para comprovar a Experiência da Empresa em Gerenciamento Ambiental de
rodovia, seria aceito um Atestado de Gerenciamento Técnico Ambiental de uma
Concessão rodoviária...(b) ou teria que ser, necessariamente, de construção viária?
Resposta (a):
Sim.
(b):
Não.
PERGUNTA n° 24
Solicitamos disponibilizar o Modelo da Declaração dos profissionais manifestando
autorização para inclusão dos seus nomes como participantes da Equipe Técnica,
conforme mencionadas no item 5.1.4 do edital.
Resposta: Não existe modelo de declaração.
PERGUNTA n° 25
Estamos entendendo que para atendimento ao item 17.2., no caso de Consórcio, o
Procurador poderá ser indicado exclusivamente pela empresa Líder do Consórcio,
através de procuração por instrumento público, não havendo a necessidade de
apresentação desta procuração pelas demais empresas consorciadas. Está correto
nosso entendimento?
Resposta: Sim.
PERGUNTA n° 26
Estamos entendendo que deverão ser apresentados nos Documentos de Habilitação,
em função de opção ou não da empresa pelo SICAF apenas os quadros relacionados
no item 14 do Edital, devendo ser desconsiderados os modelos que constam na página
43 e não constam no referido item. Está correto nosso entendimento?
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Resposta: Sim. As empresas que optarem pela habilitação parcial junto ao SICAF,
além dos documentos indicados no subitem 14.1.1 do Edital, deverão apresentar
também os Quadros 3 e 4. As empresas que não optarem pela habilitação parcial junto
ao SICAF, além dos documentos indicados no item 14.1.2 do Edital, deverão
apresentar os Quadros 1, 2, 3 e 4.
PERGUNTA n° 27
Na Proposta Técnica, estamos entendendo que devem ser apresentados apenas os
quadros no item 15 (págs. 14 e 15), devendo ser desconsiderados os modelos que
constam na página 43 e não constam no referido item. Está correto nosso
entendimento?
Resposta: Sim. Na Proposta Técnica deverão ser apresentados os Quadros 5,6 e 7.
Atenciosamente,
-
SAN Quadra 3 ~
N7O
-Mezanino- Bra8iNa-Df'-CEP: 70040.9)2 -Tet (~1) 315.4182/41~- Fax:(~1) 315.4055
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