Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014.
Ano XV, Edição 3388 - R$ 1,00
Poder Executivo
LEI Nº 1.849, DE 08 DE ABRIL DE 2014
LEI:
INSTITUI a “Semana Municipal da
Arquitetura e Urbanismo” em Manaus e dá
outras providências.
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção
às Queimaduras, a ser realizada anualmente na primeira semana do
mês de junho.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Prevenção
às Queimaduras:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Arquitetura e
Urbanismo no município de Manaus a ser comemorada, anualmente, na
terceira semana do mês de dezembro, com o nome “Semana Municipal
da Arquitetura e Urbanismo”, em alusão ao Dia Nacional do Arquiteto
que é nacionalmente comemorado no dia 15 de dezembro.
Art. 2º A semana ora instituída passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos da cidade de Manaus.
Art. 3º Na “Semana Municipal da Arquitetura e Urbanismo”
serão realizados estudos, seminários, simpósios, workshops, palestras e
demais eventos relacionados à profissão de arquiteto e urbanista.
Art. 4º O objetivo principal desta Lei é buscar e promover a
conscientização para o crescimento da cidade com o respeito ao meio
ambiente, nos termos expressos pelo artigo nº 182, da Constituição
Federal, da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Lei Ambiental em
vigor.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 08 de abril de 2014.
LEI Nº 1.850, DE 08 DE ABRIL DE 2014
INSTITUI a Semana de Prevenção a
Queimaduras no município de Manaus, a ser
realizada anualmente na primeira semana de
junho e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
I – difundir informações e orientações à população
manauara sobre os riscos de acidentes causadores de queimaduras com
o uso ou manipulação de produtos, materiais, equipamentos, etc.;
II – distribuir compilação contendo a relação de produtos,
identificados por seus nomes e marcas, com a indicação da substância que
possa provocar queimaduras ou, ainda, tenha características combustíveis,
com ênfase para aqueles produtos de utilização no ambiente doméstico;
III – informar sobre cuidados gerais a serem tomados para
prevenir acidentes dos quais possam resultar queimaduras, enfocando
com maior ênfase o ambiente doméstico, e também o ambiente escolar
e profissional;
IV – distribuir relação dos produtos de uso doméstico que
contenham substâncias causadoras de queimaduras e os cuidados que
devem ser tomados para prevenir acidentes;
V – orientar as pessoas que tenham sob seus cuidados
crianças que estão começando a andar e aquelas que têm convívio com
adultos na terceira idade, relativamente aos cuidados específicos para
prevenir acidentes domésticos com essas populações;
VI – orientar quanto aos cuidados e ações de primeiros
socorros a serem prestados às vítimas de queimaduras, de acordo com
o tipo de acidente e o agente causador da lesão;
VII – difundir informações, em linguagem simplificada e
acessível, sobre o índice de morte para as vítimas de queimaduras, bem
como sobre as consequências psicológicas, estéticas e funcionais
decorrentes de lesões por queimaduras;
VIII – informar em todas as zonas do município de Manaus
quais são as Unidades Básicas de Saúde aptas a prestar socorros e
tratamentos especializados às vítimas de queimaduras.
Parágrafo único. Para a difusão das informações e
orientações transmitidas durante a Semana de Prevenção de Queimaduras
deverão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas,
livretos, peças publicitárias, bem como mostra de vídeos, filmes e
documentários cujo conteúdo contribua para as finalidades aqui
estabelecidas.
Art. 3º As atividades da Semana Municipal de Prevenção às
Queimaduras serão desenvolvidas em todas as zonas do município de
Manaus, progredindo para ações em todos os bairros, adotando-se todas as
medidas necessárias a fim de fazer com que as informações cheguem ao
maior número de pessoas, com especial ênfase para o ambiente doméstico.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde veiculará campanhas
publicitárias com informações sobre as principais medidas de prevenção a
acidentes dos quais resultem queimaduras, assim como de orientação quanto
aos cuidados e ações de primeiros socorros a serem prestados às vítimas de
queimaduras.
Art. 5º O Município de Manaus poderá celebrar convênios
com órgãos públicos ou privados dedicados à prevenção e/ou à atenção
às vítimas de queimaduras, bem como com outras entidades que
possam contribuir para a boa execução do quanto previsto nesta Lei.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei a
fim de aperfeiçoar e viabilizar sua execução.
Art. 7º As despesas decorrentes do implemento desta Lei
correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Parágrafo único. Os estabelecimentos citados no caput
deste artigo ficam obrigados a manter no mínimo 80%
(oitenta por cento) dos caixas funcionando”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 08 de abril de 2014.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 08 de abril de 2014.
LEI Nº 1.853, DE 08 DE ABRIL DE 2014
REVOGA a Lei nº 330, de 26 de dezembro de
2012, que dispõe sobre o Programa de
Recuperação e Preservação da Permeabilidade
do Solo no Município de Manaus.
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar,
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), financiamento
para o Programa de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Básicos (PMAT), e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº Lei nº 330, de 26 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e
Preservação da Permeabilidade do Solo no Município de Manaus.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e
garantir financiamento na linha de crédito do Programa de Modernização
da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
(PMAT), junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), até o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de
reais), observadas as disposições legais para contratação de operações
de crédito, assim como as normas e as condições específicas aprovadas
pelo BNDES para a operação.
LEI Nº 1.851, DE 08 DE ABRIL DE 2014
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 08 de abril de 2014.
LEI Nº 1.852, DE 08 DE ABRIL DE 2014
ALTERA o art. 1° da Lei n° 167, de 13 de
setembro de 2005, e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005,
alterado pela Lei n° 1.836, de 13 de janeiro de 2014, passa a viger com
a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam obrigadas as concessionárias de serviços
públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, as
loterias, os estabelecimentos de crédito, prestadores de
serviços de saúde e os supermercados e lojas de
departamentos do Município de Manaus, a disponibilizar
funcionários suficientes no setor de atendimento ao
público, para que o serviço seja feito em prazo hábil,
respeitados a dignidade e o tempo do usuário.
Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento
de que trata o caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na
execução de projeto integrante do Programa de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT),
do BNDES sendo vedada aplicação de tais recursos em despesas
correntes, em consonância com o disposto no § 1º do art. 35 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Para garantia do principal e dos encargos da
operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou a
vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro
solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inc. I, alínea
“b”, e § 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica
finalidade, venham a substituí-los.
§ 1º Para a efetivação da cessão ou vinculação em
garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do
Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e
ordem do BNDES, nos montantes necessários à amortização da dívida
nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao
pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação.
§ 2º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no
caput, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia
aceitação do BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento das
obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.
§ 3º Fica o Poder Executivo obrigado a promover o empenho
e a consignação das despesas nos montantes necessários à amortização
da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos
exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações de principal,
juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.
DOM | Edição 3388 | Página 2
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito,
objeto do financiamento, serão consignados como receita no orçamento
ou em créditos adicionais.
Art. 4º O Poder Executivo incluirá na Lei Orçamentária
Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de
Despesas de Capital, os recursos necessários aos investimentos a
serem realizados com os recursos provenientes do BNDES e com os
recursos próprios de contrapartida, quando for o caso, no montante
mínimo necessário à realização do projeto e das despesas relativas à
amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da
operação de crédito autorizada por esta Lei, observado o disposto no
parágrafo único do art. 20 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com
abertura de programa especial de trabalho.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 08 de abril de 2014.
I – no caso de royalties, somente para capitalização do
Fundo de Previdência ou amortização extraordinária de dívida com a
União, conforme o disposto no art. 5º da Resolução nº 43, de 2001, do
Senado Federal; e
II – no caso de participações especiais e compensações
financeiras, para despesas de capital, sendo vedada a aplicação desses
recursos em despesas correntes, exceto se destinadas aos regimes de
previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, conforme o
disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 5º O município de Manaus não fica coobrigado, ou de
qualquer forma responsável, pelos créditos envolvidos na negociação,
nem pelo pagamento pontual por parte do devedor dos créditos cedidos,
respondendo apenas pela existência legal desses créditos.
Art. 6º Serão consignadas nos orçamentos anuais dos
exercícios seguintes e no Plano Plurianual do Município as dotações
necessárias aos pagamentos dos encargos anuais relativos ao contrato
de cessão de créditos de que trata esta Lei, observando-se o prazo
estabelecido no artigo 1º desta Lei.
Art. 7º Os gastos com a execução da presente Lei
correrão à conta das dotações próprias do vigente orçamento do
Município.
LEI Nº 1.854, DE 08 DE ABRIL DE 2014
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AUTORIZA o Poder Executivo a ceder às
instituições financeiras públicas créditos
decorrentes de royalties, participações
especiais e compensações financeiras
relacionados à exploração de petróleo e gás
natural, recursos hídricos e minerais.
Manaus, 08 de abril de 2014.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI Nº 1.855, DE 08 DE ABRIL DE 2014
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder às
instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties,
participações especiais e compensações financeiras relacionados à
exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, até
31 de dezembro de 2016, recebendo em contrapartida os recursos
financeiros correspondentes.
Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei consideram-se:
I - créditos decorrentes de royalties, excedentes de
royalties e participações especiais: os direitos creditórios de titularidade
do município de Manaus referentes à exploração de petróleo e gás
natural, conforme previsto no artigo 20, § 1º, da Constituição Federal,
regulamentado pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e pelo
Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998;
II - créditos decorrentes de compensação financeira: os
direitos creditórios de titularidade do Município de Manaus referentes à
utilização de recursos hídricos e minerais, conforme previsto no artigo
20, § 1º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis nº 7.990, de
28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, com as
modificações dadas pelas Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 9.993, de 24 de julho de 2000, e
pelos Decretos nº 1, de 7 de fevereiro de 1991 e nº 3.739, de 31 de
janeiro de 2001.
CRIA cargos no âmbito da Administração
Direta do Poder Executivo e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam criados, no âmbito da Administração Direta
do Poder Executivo, dez cargos de provimento efetivo de Analista
Municipal, na Área Ambiental, Especialidade: Fiscalização.
Parágrafo único. O vencimento, a gratificação, a carga
horária, os requisitos para investidura e as atribuições dos cargos
criados por esta Lei são os especificados no Anexo Único da Lei n°
1.421, de 24 de março de 2010, com as alterações da Lei n° 1.555, de
13 de janeiro de 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º A cessão de direitos creditórios a instituições
financeiras públicas de que trata esta Lei sujeitam-se às disposições da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 4º Os recursos originados das cessões de direitos
creditórios de que trata esta Lei, serão destinados exclusivamente:
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Manaus, 08 de abril de 2014.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECRETO Nº 2.749, DE 8 DE ABRIL DE 2014
ABRE Crédito Adicional Suplementar que
especifica no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social vigente da Administração
Direta e Indireta.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
competências que lhe outorgam os artigos 80, inc. IV, e 128, inc.I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18, 19 e 20 da
Lei nº 1.750, de 2013, e art. 5º da Lei nº 1.830, de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional
suplementar de R$ 38.824.994,87 (trinta e oito milhões, oitocentos e vinte e
quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos),
sendo R$ 249.300,00 à conta do inc. III (Reserva de Contingência) e
R$ 38.575.694,87 à conta do inc. IV (Anulação de Dotações
Orçamentárias), do art. 19 da Lei nº 1.750, de 2013, como reforço aos
Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O crédito de que trata o art. 1º deste Decreto fica
automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será
compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das
dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos
a partir de 3 de fevereiro de 2014.
Manaus, 8 de abril de 2014.
Anexo I
110101 - CASA CIVIL
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0100
339032
110101 04 122 4002
2358
2405 - GESTÃO DA UGPM -ÁGUA
200035
0100
339039
110101 04 122 1073
2405
VALOR
300.000,00
700.000,00
1.000.000,00
140101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2362 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0100
449052
140101 04 122 4002
2362
150.000,00
140102 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
4036 - VALORIZAÇÃO, QUALIF. E APERFEIÇOAMENTO PROF. DO SERVIDOR MUNICIPAL
200035
0100
339039
140102 04 128 1050
4036
45.000,00
150101 - CASA MILITAR
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
2363 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200035
0100
319011
150101 04 122
200035
0100
319013
150101 04 122
200035
0100
319113
150101 04 122
200035
0100
339046
150101 04 122
200035
0100
339049
150101 04 122
P
AÇÃO
4002
4002
4002
4002
4002
2363
2363
2363
2363
2363
VALOR
891.000,00
17.820,00
98.010,00
198.000,00
108.900,00
1.313.730,00
160101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOL. DA INFORM. E CONTROLE INTERNO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0100
339092
160101 04 122 4002
2358
112.560,88
160103 - PROG. DE MOD. ADM. TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
200035
0100
449052
160103 04 126 1024
1095
60.000,00
180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1028 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200035
0101
339039
180101 12 361 1031
1028
163.000,00
1119 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DA EJA
200035
0101
339039
180101 12 366 1037
1119
300.000,00
200035
0101
449052
180101 12 366 1037
1119
61.190,00
2092 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
200035
0101
339030
180101 12 361 1031
2092
157.000,00
200035
0101
339092
180101 12 361 1031
2092
18.000,00
2167 - APOIO AO ENSINO RURAL
200035
0101
339039
180101 12 361 1038
2167
700.000,00
2170 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
200035
0101
335030
180101 12 306 1031
2170
3.597.000,00
2180 - MANUTENÇÃO DA SEDE E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMED
200035
0101
339032
180101 12 361 4002
2180
841.000,00
200035
0101
339039
180101 12 361 4002
2180
819.000,00
2344 - MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL
200035
0101
449052
180101 12 366 1037
2344
27.000,00
6.683.190,00
180102 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1028 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200035
0118
339032
180102 12 361 1031
1028
700.000,00
210101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2143 - APOIO À GESTÃO DO SINE/MANAUS
200035
0100
339039
210101 11 334 1059
2143
242.000,00
2362 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0100
449052
210101 11 122 4002
2362
50.000,00
292.000,00
230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2097 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
200035
0214
449052
230901 10 301 1025
2097
219.084,00
2108 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
200035
0102
339092
230901 10 301 1025
2108
42.832,00
2118 - GESTÃO DA ASSIST. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR
200035
0100
449052
230901 10 302 1026
2118
720,00
200035
0214
449052
230901 10 302 1026
2118
43.464,00
2121 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
200035
0214
449052
230901 10 305 1042
2121
468.150,00
2122 - GESTÃO MUNICIPAL DO SUS
200035
0102
449052
230901 10 122 4002
2122
720,00
774.970,00
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
EVENTO
1052 - SANEAMENTO DE IGARAPÉS DE MANAUS
200035
0100
339048
270101 17 512 1068
1052
216.856,00
1058 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
200035
0100
339047
270101 16 482 1080
1058
4.000,00
1084 - EXPANSÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES
200035
0100
449051
270101 15 451 1060
1084
2.248.114,35
200035
0100
449092
270101 15 451 1060
1084
49.428,81
2243 - CONS. DO SIST. VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMP. DA ÁREA CENT. DA CID. DE MANAUS
200035
0100
332092
270101 15 451 1060
2243
109.780,14
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0126
339093
270101 04 122 4002
2358
1.116.616,30
2398 - CONS. DO SIST. VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMP. DA ÁREA PERIF. DA CID. DE MANAUS
200035
0100
449030
270101 15 451 1060
2398
3.000.000,00
200035
0100
449092
270101 15 451 1060
2398
5.304.479,76
200035
0126
449039
270101 15 451 1060
2398
689.340,56
12.738.615,92
290101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1094 - APOIO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL
200026
0100
335039
290101 11 334 1057
1094
249.300,00
290901 - FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
2176 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
200035
0210
339048
290901 11 334 1047
2176
200035
0294
339048
290901 11 334 1047
2176
VALOR
90.000,00
610.000,00
700.000,00
300101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2072 - APOIO AO TERMINAL PESQUEIRO
200035
0100
339032
300101 20 605 1085
2072
395.750,00
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0100
339039
300101 20 122 4002
2358
950.000,00
1.345.750,00
350101 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2071 - MANUTENÇÃO DO ESTÁGIO REMUNERADO
200035
0100
339039
350101 04 122 4002
2071
16.000,00
370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FR
ND
UG
F SF
P
EVENTO
2213 - APOIO À CONVÊNIOS E SERVIÇOS DIVERSOS
200035
0100
332093
370901 08 422 1066
AÇÃO
2213
VALOR
1.124.837,00
500201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2362 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0210
449039
500201 15 122 4002
2362
21.747,60
2363 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200035
0100
339008
500201 15 122 4002
2363
100.000,00
121.747,60
520201 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO "DOUTOR THOMAS"
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
4001 - ATEND. DOMICILIAR AO IDOSO - (PROGRAMA DE ATEND. DOMICILIAR AO IDOSO - PADI)
200035
0100
339039
520201 08 241 1004
4001
80.000,00
DOM | Edição 3388 | Página 4
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
540201 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
P
AÇÃO
VALOR
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0210
339039
540201 15 122 4002
2358
1.000.000,00
3013 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS
200035
0100
449051
540201 15 453 1022
3013
6.282.508,08
3015 - IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS
200035
0100
449051
540201 15 453 1022
3015
628.728,85
200035
0100
449092
540201 15 453 1022
3015
643.056,54
8.554.293,47
560201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2363 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200035
0100
319011
560201 15 122 4002
2363
1.153.000,00
620201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E EVENTOS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
3010 - REVITALIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DA CIDADE DE MANAUS
200035
0100
445052
620201 13 391 1033
3010
630201 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200035
0269
339036
630201 09 122 4002
2358
4066 - FPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
200035
0256
319093
630201 09 272 1117
4066
4069 - ARQUIVO DIGITAL DO MANAUSPREV
200035
0269
449052
630201 09 272 1117
4069
200035
0269
339039
630201 09 272 1117
4069
4088 - FFIN - FUNDO FINANCEIRO PMM/IMPAS
200035
0256
319093
630201 09 272 1117
4088
4089 - FFIN - FUNDO FINANCEIRO CMM
200035
0256
319093
630201 09 272 1117
4089
VALOR
220.000,00
VALOR
50.000,00
220.000,00
660.000,00
360.000,00
50.000,00
50.000,00
1.390.000,00
Anexo II
110101 - CASA CIVIL
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
1048 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
200042
0100
449052
110101 15 451 1073
150101 - CASA MILITAR
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
2086 - MANUTENÇÃO DA GUARDA METROPOLITANA
200042
0100
339039
150101 06 181 1040
AÇÃO
1048
AÇÃO
2086
VALOR
352.222,00
VALOR
16.000,00
160101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOL. DA INFORM. E CONTROLE INTERNO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1173 - MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS SEDES DA SEMEF
200042
0100
449052
160101 04 122 1024
1173
60.000,00
2362 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0100
339030
160101 04 122 4002
2362
112.560,88
2372 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
200042
0100
339039
160101 04 126 1024
2372
195.000,00
367.560,88
180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2092 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
200042
0101
449052
180101 12 361 1031
2092
44.940,00
2157 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - CMEE
200042
0101
339030
180101 12 367 1036
2157
597.000,00
200042
0101
339039
180101 12 367 1036
2157
4.823.000,00
200042
0101
449052
180101 12 367 1036
2157
43.250,00
2159 - APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
200042
0101
339030
180101 12 367 1036
2159
675.000,00
200042
0101
339039
180101 12 367 1036
2159
500.000,00
6.683.190,00
180102 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1040 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
200042
0118
339030
180102 12 365 1030
1040
200.000,00
200042
0118
339039
180102 12 365 1030
1040
500.000,00
700.000,00
210101 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0100
339039
210101 11 122 4002
2358
122.000,00
230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1032 - EXPANSÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
200042
0102
339039
230901 10 301 1025
1032
42.832,00
2097 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
200042
0214
339030
230901 10 301 1025
2097
219.084,00
2118 - GESTÃO DA ASSIST. DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
200042
0100
339030
230901 10 302 1026
2118
720,00
200042
0214
339030
230901 10 302 1026
2118
43.464,00
2121 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
200042
0214
339030
230901 10 305 1042
2121
468.150,00
2122 - GESTÃO MUNICIPAL DO SUS
200042
0102
339030
230901 10 122 4002
2122
720,00
774.970,00
260101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1157 - MANAUS OLÍMPICO
200042
0100
339032
260101 27 811 1002
1157
300.000,00
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
EVENTO
1050 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
200042
0100
449051
270101 15 451 1061
1050
3.000.000,00
1052 - SANEAMENTO DE IGARAPÉS DE MANAUS
200042
0100
339047
270101 17 512 1068
1052
4.000,00
200042
0100
449051
270101 17 512 1068
1052
216.856,00
1085 - CIDADE DA CRIANÇA
200042
0100
449051
270101 15 451 1061
1085
297.543,16
2243 - CONS. DO SIST. VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMP. DA ÁREA CENT. DA CID. DE MANAUS
200042
0100
449030
270101 15 451 1060
2243
3.000.000,00
200042
0100
449051
270101 15 451 1060
2243
4.304.479,76
200042
0126
449039
270101 15 451 1060
2243
1.805.956,86
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0100
339039
270101 04 122 4002
2358
109.780,14
2398 - CONS. DO SIST. VIÁRIO E DEMAIS OBRAS COMP. DA ÁREA PERIF. DA CID. DE MANAUS
200042
0100
449051
270101 15 451 1060
2398
7.554.293,47
20.292.909,39
280101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
1179 - CRIAÇÃO DO PARQUE CACHOEIRA ALTA DO TARUMÃ
200042
0100
449051
280101 18 541 1082
1179
290901 - FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0210
339039
290901 11 122 4002
2358
200042
0294
339035
290901 11 122 4002
2358
200042
0294
339036
290901 11 122 4002
2358
200042
0294
339039
290901 11 122 4002
2358
VALOR
1.600.000,00
VALOR
90.000,00
80.000,00
130.000,00
400.000,00
700.000,00
300101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2017 - MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS
200042
0100
339039
300101 20 605 1085
2017
850.000,00
2018 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
200042
0100
339032
300101 20 606 1108
2018
43.750,00
200042
0100
339039
300101 20 606 1108
2018
452.000,00
2020 - EXPANSÃO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE ABASTECIMENTO
200042
0100
449051
300101 20 605 1085
2020
200.000,00
1.545.750,00
370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
EVENTO
2189 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
200042
0100
339030
370901 08 422 1066
2189
29.345,00
500201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2362 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0210
339030
500201 15 122 4002
2362
21.747,60
2363 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200042
0100
319011
500201 15 122 4002
2363
100.000,00
121.747,60
520201 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO "DOUTOR THOMAS"
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0100
339039
520201 08 122 4002
2358
80.000,00
540201 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
EVENTO
3011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS
200042
0210
339030
540201 15 453 1022
3011
400.000,00
200042
0210
339039
540201 15 453 1022
3011
300.000,00
3013 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS
200042
0210
339030
540201 15 453 1022
3013
200.000,00
200042
0210
339039
540201 15 453 1022
3013
100.000,00
1.000.000,00
620201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA,TURISMO E EVENTOS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
3010 - REVITALIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DA CIDADE DE MANAUS
200042
0100
449051
620201 13 391 1033
3010
300.000,00
4084 - IMPLANTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
200042
0100
449051
620201 13 392 1015
4084
1.800.000,00
200042
0100
449052
620201 13 392 1015
4084
400.000,00
2.500.000,00
630201 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
EVENTO
2358 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL
200042
0269
339035
630201 09 122 4002
2358
300.000,00
4066 - FPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
200042
0256
319005
630201 09 272 1117
4066
220.000,00
4070 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECN. DA INFORMAÇÃO DO MANAUSPREV
200042
0269
339030
630201 09 126 1117
4070
300.000,00
200042
0269
339039
630201 09 126 1117
4070
110.000,00
200042
0269
449039
630201 09 126 1117
4070
135.000,00
200042
0269
449052
630201 09 126 1117
4070
225.000,00
4088 - FFIN - FUNDO FINANCEIRO PMM/IMPAS
200042
0256
319005
630201 09 272 1117
4088
50.000,00
4089 - FFIN - FUNDO FINANCEIRO CMM
200042
0256
319001
630201 09 272 1117
4089
50.000,00
1.390.000,00
990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS
200042
0100
999999
990000 99 999 9999
9001
249.300,00
LEGENDA:
FR
Fonte de Recurso
ND
Natureza da Despesa
UG
Unidade Gestora
DOM | Edição 3388 | Página 5
F
SF
P
Função
Subfunção
Programa
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECRETO Nº 2.750, DE 8 DE ABRIL DE 2014
ABRE Crédito Adicional Suplementar que
especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social vigente da Administração Direta e
Indireta.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
competências que lhe outorgam os artigos 80, inc. IV, e 128, inc.I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18, 19 e 20 da
Lei nº 1.750, de 2013, e art. 5º da Lei nº 1.830, de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional
suplementar de R$ 8.387.304,91 (oito milhões, trezentos e oitenta e sete mil,
trezentos e quatro reais e noventa e um centavos) sendo R$ 6.187.304,91 à
conta do inc. I (Superávit Financeiro) e R$ 2.200.000,00 à conta do inc. II
(Excesso de Arrecadação), do art. 19 da Lei nº 1.750, 2013, como reforço aos
Programas de Trabalho especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O crédito de que trata o art. 1º deste Decreto fica
automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será
compensado, com importância de igual valor da seguinte forma:
I – R$ 2.200.000,00 – Excesso de Arrecadação da Fonte
0210 - Arrecadação Própria de Entidades e Fundos;
II – R$ 3.550.000,00 – Superávit Financeiro da Fonte 0610
- Arrecadação Própria de Entidades e Fundos - Exercícios Anteriores;
III – R$ 1.692.380,11 – Superávit Financeiro da Fonte 0624
- Transferências de Convênios ou Contratos de Repasses - Exercícios
Anteriores;
IV – R$ 858.862,00 – Superávit Financeiro da Fonte 0629
- Transferências de Recurso do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Exercícios Anteriores;
V – R$ 86.062,80 – Superávit Financeiro da Fonte 0694
- Rend. de Aplic. Fin.-Recur. Vinc. e de Recur. Própr. de Ent. e Fundos Exercícios Anteriores.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos
a partir de 3 de Fevereiro de 2014.
2222 - MANUTENÇÃO DO SAI PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MEDIDA PROTETIVA
200033
0624
339030
370101 08 422 1063 2222
150.427,61
200033
0694
339030
370101 08 422 1063 2222
11.003,61
2229 - GESTÃO DA REDE DE CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL
200033
0624
339030
370101 08 422 1063 2229
63.943,26
200033
0694
339030
370101 08 422 1063 2229
3.218,11
1.139.884,40
370901 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2213 - APOIO À CONVÊNIOS E SERVIÇOS DIVERSOS
200033
0629
332093
370901 08 422 1066 2213
858.862,00
560201 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2363 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
200029
0210
319004
560201 15 122 4002 2363
700.000,00
200029
0210
319011
560201 15 122 4002 2363
50.000,00
200029
0210
319013
560201 15 122 4002 2363
1.100.000,00
200029
0210
319113
560201 15 122 4002 2363
150.000,00
200029
0210
339046
560201 15 122 4002 2363
100.000,00
200029
0210
339049
560201 15 122 4002 2363
100.000,00
2.200.000,00
LEGENDA:
FR
Fonte de Recurso
F
Função
ND
Natureza da Despesa
SF
Subfunção
UG
Unidade Gestora
P
Programa
DECRETO Nº 2.751, DE 8 DE ABRIL DE 2014
ABRE Crédito Adicional Suplementar que
especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social vigente da Administração Direta.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
competências que lhe outorgam os artigos 80, inc. IV, e 128, inc.I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18, 19 e 20 da
Lei nº 1.750, de 2013, e art. 5º da Lei nº 1.830, de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da
Administração Direta, crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), à conta do inc. IV (Anulação de Dotações
Orçamentárias), do art. 19 da Lei nº 1.750, de 2013, como reforço aos
Programas de Trabalho especificados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O crédito de que trata o art 1º deste Decreto fica
automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será
compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das
dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Manaus, 8 de abril de 2014.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos
a partir de 3 de Fevereiro de 2014..
Anexo Único
Manaus, 8 de abril de 2014.
180101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
1023 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS
200033
0624
449051
180101 12 361 1031 1023
200033
0694
449051
180101 12 361 1031 1023
VALOR
613.800,50
24.758,01
638.558,51
290901 - FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
2176 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
200033
0610
449061
290901 11 334 1047 2176
VALOR
3.550.000,00
370101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
1103 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
200033
0624
339032
370101 08 422 1062 1103
201.576,60
200033
0694
339032
370101 08 422 1062 1103
15.885,18
1111 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA
200033
0624
339030
370101 08 243 1063 1111
88.200,00
1131 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CREAM
200033
0624
339030
370101 08 422 1113 1131
17.210,00
200033
0624
339039
370101 08 422 1113 1131
251.496,00
200033
0624
449051
370101 08 422 1113 1131
236.686,72
200033
0624
449052
370101 08 422 1113 1131
5.701,00
200033
0694
339030
370101 08 422 1113 1131
630,93
200033
0694
339039
370101 08 422 1113 1131
9.219,93
200033
0694
449051
370101 08 422 1113 1131
7.020,91
200033
0694
449052
370101 08 422 1113 1131
209,00
2194 - GESTÃO DA REDE DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
200033
0624
339030
370101 08 422 1062 2194
63.338,42
200033
0694
339030
370101 08 422 1062 2194
14.117,12
Anexo I
010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2004 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL DA CMM
200035
0100
339092
010101 01 122 4001 2004
20.000,00
Anexo II
010101 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
EVENTO
FR
ND
UG
F SF
P
AÇÃO
VALOR
2003 - SUPRIMENTOS DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS PARA MANUT. FUNCIONAL DA CMM
200042
0100
339092
010101 01 122 4001 2003
20.000,00
LEGENDA:
FR
Fonte de Recurso
ND
Natureza da Despesa
UG
Unidade Gestora
DOM | Edição 3388 | Página 6
F
SF
P
Função
Subfunção
Programa
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECRETO Nº 2.754, DE 8 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 2.752, DE 8 DE ABRIL DE 2014
INCLUI na estrutura básica da Educação do
Município, a Escola Municipal Raimundo
Nonato de Oliveira Gomes.
ALTERA o item 224 do Anexo Único do
Decreto nº 593, de 14 de julho de 2010.
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe conferem os artigos 80, inc. IV, e 128, inc. I, da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do
atendimento da Rede Municipal de Ensino e o que consta no Processo
nº 2014/4114/4147/01389,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 224 do Anexo Único do
Decreto nº 593, de 12 de julho de 2010, passando a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
N.º de
Ordem
224
Estabelecimento
Nº da Lei
de Ensino
C.M.E.I. Mário Jorge
398/1997
do Couto Lopes
Endereço
Nº de salas
Rua Santa Etelvina, nº
324 – Cidade de Deus
10
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere os artigos 80, inc. IV, e 128, inc. I da Lei
Orgânica do Município de Manaus,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do
atendimento da Rede Municipal de Ensino e o que mais consta nos
autos do Processo nº 2014/4114/4147/00932,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída na estrutura básica da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a Escola Municipal Raimundo Nonato
de Oliveira Gomes, constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 8 de abril de 2014.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 8 de abril de 2014.
ANEXO ÚNICO
Nº de
Ordem
01
Estabelecimento de
Endereço
Ensino
Escola Municipal Raimundo Rua Guaiúba, Nº 466, Conjunto
Nonato de Oliveira Gomes
Castanheira – São José
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº 2014/2287/2908/00230,
DECRETA:
Art. 1º Os valores estabelecidos na Tabela de Cálculo de
Benefício Social, de que trata o inc. IV do art. 6º do Decreto nº 2.545, de
12 de setembro de 2013, serão reajustados anualmente pela Unidade
Fiscal do Município – UFM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Nível
06
II
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 2.753, DE 8 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE sobre o reajuste da Tabela de Cálculo
de Benefício Social, de que trata o inc. IV do
art.6º do Decreto nº 2.545, de 12-9-2013.
Nº de
salas
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01307, resolve
que
consta
no
Processo
CONSIDERAR DISPENSADOS, a contar de 3-3-2014, os
senhores abaixo relacionados, das funções integrantes do NÚCLEO
ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – NEMAT/SEMEF, criado
pelo Decreto nº 227, de 29 de julho de 2009:
NOME
MARCO AURÉLIO DA SILVA SEVALHO
MAURO GOMES DOS SANTOS
MAYZA MORAES ANTONY
PAULO ROBERTO PAZ DA ROCHA
THIAGO TUPINAMBÁ DE QUEIROZ
PAULO ROGÉRIO SOUZA ALBUQUERQUE
Manaus, 8 de abril de 2014.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 7
FUNÇÃO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/01440,
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-4-2014, nos
termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei n.º 1.118, de 1º-9-1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor
FÁBIO DA SILVA DUARTE, do cargo de Gerente, simbologia DAS-1,
integrante da estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO;
II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-4-2014,
com base no art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor MILTON
ROGÉRIO MOREIRA PINTO para exercer o cargo mencionado no inc. I
deste Decreto, objeto da Lei Delegada nº 02 de 31-07-2013.
Manaus, 8 de abril de 2014.
CONSIDERANDO
nº 2014/16568/16596/01446,
o
que
consta
no
Processo
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-4-2014,
com base no art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus),
o servidor FLORIANO FERREIRA DA SILVA do cargo de Assessor
Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E GESTÃO – SEMAD;
II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-4-2014, nos
termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor LUIZ AUGUSTO
DE REZENDE DO REGO MONTEIRO para exercer o cargo mencionado
no inc. I deste Decreto, objeto da Lei Delegada nº 11, de 31-07-2013.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/01321,
RESOLVE:
I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 10-3-2014,
nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus),
o servidor DHAWSON NOBRE DE ALMEIDA do cargo de Gerente de
Obras e Serviços de Engenharia, simbologia DAS-1, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF;
II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 10-3-2014, com
base no art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), o senhor DHAWSON NOBRE
DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO –
SEMEF, objeto da Lei Delegada nº 10, de 31-07-2013.
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01390, resolve
que
consta
no
Processo
CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 1º-4-2014, nos
termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), a senhora CAMILA
BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Gerente de Informática,
simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, objeto da Lei
Delegada nº 06, de 31-07-2013.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 8
Manaus, 8 de abril de 2014.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso
competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
RESOLVE:
I – EXONERAR, a contar de 1º-4-2014, nos termos do art. 103,
inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor ROBSON DA
SILVA TEIXEIRA do cargo de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1,
integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL;
II – NOMEAR, a contar de 1º-4-2014, nos termos do art. 11,
inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus) a senhora LEIDE DAIANA OLIVEIRA DA SILVA para
exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura
organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei Delegada nº 03, de 31-07-2013.
Manaus, 8 de abril de 2014.
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01325, resolve
que
consta
no
Processo
NOMEAR, nos termos do art. 11, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, os senhores adiante identificados, para exercerem, em
caráter efetivo, os cargos especificados, pertencentes ao quadro de
pessoal da PREFEITURA DE MANAUS, ÁREA NÃO ESPECÍFICA, em
conformidade com o disposto na Lei nº 1.421, de 24-3-2010, alterada por
meio da Lei nº 1.555, de 13-1-2011.
TÉCNICO MUNICIPAL – ADMINISTRATIVO
Nome
Identidade
Inscrição
Saymon Castro Sombra da Silva
22686878
65258
Francisco Pereira Tavares
13328921
17972
Andressa Lorena Machado Tavares
19423888
21286
Classificação
389º
390º
391º
Manaus, 8 de abril de 2014.
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/01306,
RESOLVE:
I – EXONERAR, a contar de 1º-4-2014, nos termos do
art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a servidora
SIGRID RAMOS CETRARO do cargo de Diretor de Departamento de
Políticas Públicas, simbologia DAS-3, integrantes da estrutura
organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO
E EVENTOS – MANAUSCULT;
II – NOMEAR, com base no art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118,
de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus), os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em
comissão integrantes da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT,
objeto da Lei Delegada nº 25, de 31-07-2013:
NOME
CARGO
SIMBOLO A CONTAR
ANA LÚCIA NASCENTES DA
Diretor de Departamento de
DAS-3
1º-4-2014
SILVA ABRAHIM
Políticas Públicas
RONALDO PASSOS BARBOSA
Chefe de Divisão de Contabilidade DAS-2
6-3-2014
JÚNIOR
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01426, resolve
que
consta
no
Processo
NOMEAR, nos termos do art. 11, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
os senhores adiante identificados, para exercerem, em caráter efetivo,
os cargos especificados, pertencentes ao quadro de pessoal da
PREFEITURA DE MANAUS, ÁREA NÃO ESPECÍFICA, em
conformidade com o disposto na Lei nº 1.421, de 24-3-2010, alterada por
meio da Lei nº 1.555, de 13-01-2011.
TÉCNICO MUNICIPAL – ADMINISTRATIVO
Nome
Identidade
Inscrição
Classificação
Daniel de Souza Mendes
17750202
54857
392º
Jander Silva de Lima
20066201
4749
393º
ANALISTA MUNICIPAL – ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: AUDITORIA EM
SISTEMAS PÚBLICOS
Nome
Identidade
Inscrição
Classificação
João Felipe da Cunha Junior
23031875
64478
25º
Manaus, 8 de abril de 2014.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 9
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO que os senhores abaixo nominados,
aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no
âmbito da Prefeitura de Manaus – Área não Específica - Edital
nº 01/2010, não tomaram posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei
nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/01315, resolve
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01315, resolve
que
consta
no
Processo
NOMEAR, nos termos do art. 11, inc. I, da Lei nº 1.118, de
1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, a senhora adiante identificada, para exercer em caráter
efetivo, o cargo especificado, pertencente ao quadro de pessoal da
Prefeitura de Manaus – Área não Específica, em conformidade com o
disposto na Lei nº 335, de 19-3-1996.
Nome
Marcilene Geber de Oliveira
CARGO: CONTADOR
Identidade
Inscrição
11202050
85846
Classificação
6ª
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 70, § 3º, da Lei
nº 1.118, de 1º-9-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, a nomeação dos senhores adiante identificados, objeto do
Decreto de 5-2-2014, publicado no DOM nº 3346, da mesma data.
TÉCNICO MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA
Nome
Identidade
Inscrição Classificação
David Damian Neto
23782820
24623
385º
George Augusto Ribeiro Lapa
20939981
72462
388º
Manaus, 8 de abril de 2014.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO que os senhores abaixo nominados,
aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no
âmbito da Prefeitura de Manaus – Área não Específica - Edital nº 01/2010,
não tomaram posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de
1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01368, resolve
que
consta
no
Processo
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 70, § 3º, da Lei
nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus, a nomeação dos senhores adiante identificados, objeto do Decreto
de 26-12-2013, publicado no DOM nº 3319, da mesma data.
TÉCNICO MUNICIPAL – ADMINISTRATIVO
Nome
Identidade Inscrição Classificação
Francisco Michael Vasconcelos Pereira 15462382
4473
372º
Leandro Albuquerque dos Santos
18350585
53949
373º
Haglailde Danniel Aparício
17940761
82209
374º
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO que a senhora abaixo nominada, aprovada
em concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da
Prefeitura de Manaus – Área não Específica - Edital nº 01/2010, não tomou
posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro
de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o que consta no Processo
nº 2014/16568/16596/01280,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 70, § 3º, da Lei
nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Manaus, a nomeação da senhora adiante identificada, objeto do
Decreto de 23-10-2013, publicado no DOM Edição nº 3279, da mesma data.
CARGO: ANALISTA MUNICIPAL – ÁREA ADMINISTRATIVA –
ESPECIALIDADE DIREITO
Nome
Classificação Inscrição
Identidade
Roberta Braga de Alencar
34ª
66762
15987663
Manaus, 8 de abril de 2014.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 10
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
ANEXO – Portaria nº 015/2014 – GEPES/DAF/CM
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2014
O PREFEITO DE MANAUS, em exercício, no uso da
competência que lhe confere o art. 128, inc. I da Lei Orgânica do
Município de Manaus,
CONSIDERANDO que a senhora abaixo nominada,
aprovada em concurso público para provimento de cargos efetivos no
âmbito da Prefeitura de Manaus – Área não Específica - Edital
nº 01/2010, não tomou posse no prazo estabelecido no art. 70, da Lei
nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Manaus,
CONSIDERANDO o
nº 2014/16568/16596/01280, resolve
que
consta
no
Nº
Nome
Matrícula
Alteração para
01 Gabriela Pereira do Nascimento
120.414-9B
200%
02 Marcélia Aparecida Gomes de Lima
118.308-7A
200%
03 Marília Silva de Melo
123.421-8A
200%
04 Marjorie Cristina Macena de Castro
118.228-5A
200%
05 Rodrigo dos Santos Gadelha
118.235-7A
200%
Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 70, § 3º, da Lei
nº 1.118, de 1º-9-1971, - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus, a nomeação da senhora adiante identificada, objeto do Decreto
de 26-8-2013, publicado no DOM Edição nº 3239, da mesma data.
TÉCNICO MUNICIPAL – ADMINISTRATIVO
Nome
Classificação Inscrição
Penélope de Freitas Cunha
355ª
76745
Identidade
212373500
PORTARIA Nº. 035/2014 – PGM
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício
da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica
do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao
disposto no Decreto nº 1.006, de 7 de junho de 2011, que “reedita com
alterações, os procedimentos gerais a serem adotados para a
realização do estágio probatório dos servidores públicos efetivos do
Município”;
Manaus, 8 de abril de 2014.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º do Decreto
nº 1.006/2011, que trata sobre a instituição e composição das
Comissões de Avaliação dos servidores estatutários no período de
estágio probatório;
CONSIDERANDO a necessidade de serem tomadas
providências, visando o cumprimento dos procedimentos gerais para a
realização das avaliações do estágio probatório dos servidores públicos
de carreiras sem regulamentação específica;
RESOLVE:
CASA MILITAR
I – CONSTITUIR, nos termos do art. 9º, inciso I do Decreto
nº 1.006, de 7.6.2011, publicado no DOM nº 2702, de 7.6.2011, a
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, destinada a apurar a aptidão e a
capacidade para o desempenho das atribuições do cargo para o qual
foram nomeados os servidores adiante identificados, e submetidos ao
estágio probatório.
PORTARIA Nº 015/2014 – GEPES/DAF/CM
O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA
MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128,
inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e
II – DETERMINAR que a Comissão a que alude o item
precedente, seja composta na forma estabelecida abaixo:
CONSIDERANDO o Decreto nº 3.077, de 31/10/95, que
regulamenta a Gratificação do Salário Produtividade, instituída pela Lei
nº 175, de 10/03/93.
SERVIDOR AVALIADO: RAINERIA BANDEIRA PINHEIRO
CONSIDERANDO
2013/12468/12512/00116.
o
que
consta
no
processo
RESOLVE
CARGO
TECNICO MUNICIPAL /ADMINISTRATIVO
MEMBRO/DAF
JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA
MEMBRO/DAF
SALEIDE COSTA LIMA DE FREITAS
CHEFE IMEDIATO
RODRIGO MONTEIRO CUSTÓDIO
SERVIDOR AVALIADO: SILVANA SARAIVA DOS SANTOS LABORDA E SILVA
ALTERAR, o percentual do Salário Produtividade, dos
servidores de Regime Estatutário pertencentes ao quadro de pessoal da
Casa Militar, conforme especificado no anexo desta portaria, a contar de
01 de abril de 2014.
CARGO
ANALISTA MUNICIPAL EM DIREITO
MEMBRO/DAF
ALEX SANDRA G. CUVELLO MOTTA
MEMBRO/DAF
JAQUELINE GUEDES DE OLIVEIRA
CHEFE IMEDIATO
ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2014.
Manaus, 8 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 11
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO
PORTARIA N.º 002 - QDD/2014-SEMEF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, no
exercício das atribuições e competência que lhe conferem os artigos
86, inciso IV, e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Manaus,
CONSIDERANDO a autorização contida no inciso II do
artigo 18 da Lei nº 1.750, de 16 de julho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Promover, conforme os anexos I e II desta Portaria,
as alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do
orçamento de 2014, das Unidades Gestoras especificadas nos
respectivos anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2014.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de Abril de 2014.
Alteração 42
Alteração 43
Alteração 44
Alteração 45
Alteração 46
Alteração 47
Alteração 48
Alteração 49
Alteração 50
Alteração 51
Alteração 52
Alteração 53
Alteração 54
Alteração 55
Alteração 56
Alteração 57
Alteração 58
Alteração 59
Alteração 60
Alteração 61
Alteração 62
Alteração 63
Alteração 64
Alteração 65
Alteração 66
Alteração 67
Alteração 68
Alteração 69
Alteração 70
Alteração 71
Alteração 72
Alteração 73
Alteração 74
Alteração 75
Alteração 76
Alteração 77
Alteração 78
Alteração 79
Alteração 80
Alteração 81
Alteração 82
Alteração 83
Alteração 84
Alteração 85
Alteração 86
Alteração 87
Alteração 88
Alteração 89
Alteração 90
Alteração 91
Alteração 92
TOTAL
180102
180102
180102
180102
180102
190101
210101
230901
230901
230901
230901
230901
230901
260101
260101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270102
280101
290101
300101
300101
350101
350101
370101
370101
380101
380101
500201
520201
520201
520901
540201
560201
560201
560201
560201
620201
620201
620201
1037
1037
1038
1038
1038
1032
4002
1050
1026
1026
1026
4002
1035
4002
1002
1068
1080
1060
1061
1046
1046
1046
4002
4002
4002
1060
1060
1060
1027
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002
1005
4002
4002
4002
4002
1100
4002
4002
4002
4002
1050
4002
1033
1015
2163
2163
2347
2347
2347
2082
2363
2089
2115
2118
2118
2122
2123
2363
2403
1052
1058
1084
1088
2107
2111
2198
2358
2358
2363
2397
2397
2398
2286
2363
2363
2362
2363
2052
2071
2363
2363
2061
2363
2358
2363
2363
4058
2358
2358
2358
2363
4044
2363
3012
4084
319005
319092
319005
319092
339008
339092
319092
339092
319005
339092
339092
339092
339092
319092
339032
449039
449092
449092
449092
339092
339092
339092
339092
449092
339008
449039
449092
449039
339092
319092
319092
449092
339008
339092
339092
319092
339008
339092
339008
339093
319004
319092
339036
339093
339092
339093
319092
339092
319092
339036
339036
0118
0118
0118
0118
0118
0100
0100
0102
0102
0100
0214
0102
0214
0100
0100
0100
0105
0290
0100
0117
0117
0117
0100
0100
0100
0105
0105
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0210
0100
0100
0210
0210
0210
0210
0210
0210
0100
0100
0100
5.000,00
45.000,00
40.000,00
100.000,00
50.000,00
202.083,00
3.000,00
2.715,35
42.000,00
67.834,80
86.321,99
96.527,90
30.354,00
5.000,00
2.000,00
1.614.291,48
391.483,93
434.692,73
144.719,65
10.749.033,89
28.490,60
1.663.578,06
9.960,00
7.281,00
25.000,00
156.842,11
24.269.481,33
4.113.750,00
10.000,00
67.000,00
15.000,00
7.132,00
20.000,00
328.000,00
2.215,00
30.000,00
10.000,00
623.224,69
50.000,00
10.000,00
884.000,00
1.000,00
16.000,00
30.000,00
3.022,46
14.942,94
12.700,00
2.221,65
3.000,00
10.000,00
20.400,00
67.123.699,93
QDD - DECRÉSCIMO
QDD - ACRÉSCIMO
Alteração 1
Alteração 2
Alteração 3
Alteração 4
Alteração 5
Alteração 6
Alteração 7
Alteração 8
Alteração 9
Alteração 10
Alteração 11
Alteração 12
Alteração 13
Alteração 14
Alteração 15
Alteração 16
Alteração 17
Alteração 18
Alteração 19
Alteração 20
Alteração 21
Alteração 22
Alteração 23
Alteração 24
Alteração 25
Alteração 26
Alteração 27
Alteração 28
Alteração 29
Alteração 30
Alteração 31
Alteração 32
Alteração 33
Alteração 34
Alteração 35
Alteração 36
Alteração 37
Alteração 38
Alteração 39
Alteração 40
Alteração 41
366
366
361
361
361
131
122
128
302
302
302
122
303
122
241
512
482
451
451
452
452
452
122
122
122
451
451
451
127
122
122
122
122
122
122
122
122
452
122
122
122
122
241
122
122
122
122
128
122
391
392
ANEXO II
ANEXO I
Alterações
12
12
12
12
12
04
11
10
10
10
10
10
10
27
27
17
16
15
15
15
15
15
04
04
04
15
15
15
15
18
04
20
20
04
04
08
08
15
15
15
08
08
08
15
15
15
15
15
13
13
13
Unidade
Natureza de Fonte de
Função Subfunção Programa Ação
Gestora
Despesa Recursos
010101
01
122
4001
2005
319092
0100
110101
15
451
1073
1048
449092
0100
110101
04
122
4002
2358
339092
0100
110101
04
122
4002
2362
339092
0100
110101
04
122
4002
2363
319092
0100
110101
04
122
4002
2363
339008
0100
110101
04
122
1073
2405
339092
0100
130101
03
122
4002
2363
319016
0100
140101
04
122
4002
2358
339092
0100
140101
04
122
4002
2363
339092
0100
150101
04
122
4002
2363
319092
0100
150101
04
122
4002
2363
339008
0100
160101
04
122
4002
2363
319092
0100
160101
04
122
4002
2363
339008
0100
160101
04
126
1024
2372
339092
0100
180101
12
361
1031
1028
339032
0101
180101
12
365
1030
1040
333039
0101
180101
12
361
1031
2087
339092
0101
180101
12
361
1031
2087
339093
0101
180101
12
361
1031
2092
339030
0101
180101
12
365
1030
2146
339092
0101
180101
12
365
1030
2149
339030
0101
180101
12
365
1030
2149
339092
0101
180101
12
367
1036
2157
339092
0101
180101
12
306
1031
2170
335030
0100
180101
12
361
4002
2180
339032
0101
180101
12
361
4002
2180
339092
0101
180101
12
361
4002
2182
319005
0101
180101
12
361
4002
2182
319092
0101
180101
12
361
4002
2182
339008
0101
180101
12
361
4002
2182
339092
0101
180101
12
361
4002
2185
339092
0101
180102
12
361
1031
1028
339032
0118
180102
12
361
1031
2093
319005
0118
180102
12
361
1031
2093
319092
0118
180102
12
361
1031
2093
319113
0118
180102
12
361
1031
2093
339008
0118
180102
12
365
1030
2147
319005
0118
180102
12
365
1030
2147
319092
0118
180102
12
365
1030
2147
339008
0118
180102
12
366
1037
2163
319004
0118
Alterações
Valor - R$
2.000.000,00
36.745,56
578.160,98
9.352,95
25.000,00
1.500,00
137.000,00
10.000,00
93.081,88
558,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
180.000,00
888.000,00
1.231.000,00
120.000,00
300.000,00
237.000,00
2.000.000,00
42.000,00
1.254.000,00
6.000,00
7.000,00
4.403.000,00
693.000,00
7.000,00
50.000,00
200.000,00
600.000,00
14.000,00
64.000,00
700.000,00
500.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
Alteração 1
Alteração 2
Alteração 3
Alteração 4
Alteração 5
Alteração 6
Alteração 7
Alteração 8
Alteração 9
Alteração 10
Alteração 11
Alteração 12
Alteração 13
Alteração 14
Alteração 15
Alteração 16
Alteração 17
Alteração 18
Alteração 19
Alteração 20
Alteração 21
Alteração 22
Alteração 23
Alteração 24
Alteração 25
Alteração 26
Alteração 27
Alteração 28
Alteração 29
Alteração 30
Alteração 31
Alteração 32
Alteração 33
Alteração 34
Alteração 35
Alteração 36
Alteração 37
Alteração 38
Alteração 39
Alteração 40
Alteração 41
Alteração 42
Unidade
Natureza de Fonte de
Função Subfunção Programa Ação
Gestora
Despesa Recursos
010101
01
122
4001
2005
319011
0100
110101
15
451
1073
1048
449052
0100
110101
04
122
4002
2358
339033
0100
110101
04
122
4002
2358
339039
0100
110101
04
122
4002
2362
339030
0100
110101
04
122
4002
2363
319011
0100
110101
04
122
4002
2363
339046
0100
110101
04
122
1073
2405
339039
0100
130101
03
122
4002
2363
319011
0100
140101
04
122
4002
2358
339039
0100
140101
04
122
4002
2363
339046
0100
150101
04
122
4002
2363
319011
0100
150101
04
122
4002
2363
339046
0100
160101
04
122
4002
2363
319011
0100
160101
04
122
4002
2363
339093
0100
160101
04
126
1024
2372
339039
0100
180101
12
361
1031
1028
339039
0101
180101
12
365
1030
1040
339030
0101
180101
12
361
1031
2087
339036
0101
180101
12
361
1031
2092
339032
0101
180101
12
365
1030
2146
339036
0101
180101
12
365
1030
2149
339039
0101
180101
12
367
1036
2157
339039
0101
180101
12
306
1031
2170
339030
0100
180101
12
361
4002
2180
339030
0101
180101
12
361
4002
2182
319011
0101
180101
12
361
4002
2182
339046
0101
180101
12
361
4002
2182
339049
0101
180101
12
361
4002
2185
339039
0101
180102
12
361
1031
1028
339039
0118
180102
12
361
1031
2093
319004
0118
180102
12
361
1031
2093
319011
0118
180102
12
361
1031
2093
339046
0118
180102
12
365
1030
2147
319011
0118
180102
12
365
1030
2147
339046
0118
180102
12
366
1037
2163
319011
0118
180102
12
361
1038
2347
319004
0118
180102
12
361
1038
2347
319011
0118
180102
12
361
1038
2347
339046
0118
190101
04
131
1032
2082
339039
0100
210101
11
122
4002
2363
319011
0100
230901
10
128
1050
2089
339014
0102
DOM | Edição 3388 | Página 12
Valor - R$
2.000.000,00
36.745,56
417.693,69
160.467,29
9.352,95
25.000,00
1.500,00
137.000,00
10.000,00
93.081,88
558,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
180.000,00
888.000,00
1.231.000,00
120.000,00
537.000,00
2.000.000,00
42.000,00
1.260.000,00
7.000,00
4.403.000,00
700.000,00
250.000,00
600.000,00
14.000,00
64.000,00
700.000,00
500.000,00
2.500.000,00
1.000.000,00
350.000,00
100.000,00
250.000,00
40.000,00
100.000,00
50.000,00
202.083,00
3.000,00
2.715,35
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
Alteração 43
Alteração 44
Alteração 45
Alteração 46
Alteração 47
Alteração 48
Alteração 49
Alteração 50
Alteração 51
Alteração 52
Alteração 53
Alteração 54
Alteração 55
Alteração 56
Alteração 57
Alteração 58
Alteração 59
Alteração 60
Alteração 61
Alteração 62
Alteração 63
Alteração 64
Alteração 65
Alteração 66
Alteração 67
Alteração 68
Alteração 69
Alteração 70
Alteração 71
Alteração 72
Alteração 73
Alteração 74
Alteração 75
Alteração 76
Alteração 77
Alteração 78
Alteração 79
Alteração 80
Alteração 81
Alteração 82
Alteração 83
TOTAL
230901
230901
230901
230901
230901
230901
260101
260101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270101
270102
280101
290101
300101
300101
350101
350101
370101
370101
380101
380101
500201
520201
520901
540201
560201
560201
560201
620201
620201
620201
10
10
10
10
10
10
27
27
17
16
15
15
15
15
15
04
04
04
15
15
15
18
04
20
20
04
04
08
08
15
15
15
08
08
15
15
15
15
13
13
13
302
302
302
122
122
303
122
241
512
482
451
451
452
452
452
122
122
122
451
451
127
122
122
122
122
122
122
122
122
452
122
122
122
241
122
122
122
128
122
391
392
1026
1026
1026
4002
4002
1035
4002
1002
1068
1080
1060
1061
1046
1046
1046
4002
4002
4002
1060
1060
1027
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002
1005
4002
4002
4002
1100
4002
4002
4002
1050
4002
1033
1015
2115
2118
2118
2122
2122
2123
2363
2403
1052
1058
1084
1088
2107
2111
2198
2358
2358
2363
2397
2398
2286
2363
2363
2362
2363
2052
2071
2363
2363
2061
2363
2358
2363
4058
2358
2358
2363
4044
2363
3012
4084
319013
339093
339039
339030
339039
339030
319011
339030
449051
449051
449051
449051
339039
339039
339039
339039
449039
339046
449051
449051
339039
319011
319011
449052
339049
339039
339039
319011
339046
339039
339046
339039
319011
335039
339092
339039
319013
339039
319011
339039
339039
0102
0100
0214
0102
0102
0214
0100
0100
0100
0105
0290
0100
0117
0117
0117
0100
0100
0100
0105
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0210
0100
0210
0210
0210
0210
0210
0100
0100
0100
42.000,00
67.834,80
86.321,99
27.407,90
69.120,00
30.354,00
5.000,00
2.000,00
1.614.291,48
391.483,93
434.692,73
144.719,65
10.749.033,89
28.490,60
1.663.578,06
9.960,00
7.281,00
25.000,00
24.426.323,44
4.113.750,00
10.000,00
67.000,00
15.000,00
7.132,00
20.000,00
328.000,00
2.215,00
30.000,00
10.000,00
623.224,69
50.000,00
10.000,00
885.000,00
16.000,00
30.000,00
17.965,40
12.700,00
2.221,65
3.000,00
10.000,00
20.400,00
67.123.699,93
CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 237/2014–GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, responsável pela gestão do Fundo Municipal de
Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
legislação vigente,
CONSIDERANDO o artigo 2º, inciso III, alínea a da Lei
Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, e o artigo 4º do Decreto
nº 2.103, de 15 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/
2012, de 30/1/2012, o qual estabelece novos procedimentos a serem
observados por órgãos e entidades quando da concessão de
descentralização de créditos orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário
em favor da Unidade Gestora: 130101 – Procuradoria Geral do
Município, no valor total de R$ 50.989,41 (cinquenta mil, novecentos
e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) conforme Anexo
Único desta Portaria.
Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria tem
como objeto o pagamento de despesas constantes no processo
administrativo n° 2012/1637/3651-SEMSA para eventual desapropriação
do imóvel situado à Rua Getúlio Vargas, 243 – Colônia Antônio Aleixo, o
qual será realizado pela Unidade Gestora Executora 130101 –
Procuradoria Geral do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, operando seus efeitos a partir de 6 de março de
2014.
EDITAL Nº 002/2014 – CMC
Fica intimada, com base na legislação municipal vigente, a
empresa abaixo relacionada, a comparecer às 08:00 horas do dia 14 de
abril de 2014, no Plenário do Conselho Municipal de Contribuintes –
CMC, situado à Rua Japurá nº 488 – 2º Andar – Sala 202 – Centro, onde
será julgado o Recurso especificado:
Anexo Único da Portaria nº 237/2014–GABIN/SEMSA
Nº
001
F
10
SF
122
P
4002
A
2122
ND
449061
FR
0102
Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada
Códigos:
RECURSO Nº 077/2012 – CMC
Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
F: Função
Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S. A.
SF: Subfunção
Processo Fiscal nº 2003/2967/3446/00255
Auto de Infração e Intimação nº 20035000418
P: Programa
Autos de Recurso “ex-ofício”
A: Ação
Relator: Conselheiro ISMAEL BICHARRA FILHO
Fica também a Interessada, desde já, notificada de que, se
não for realizado o julgamento na data aprazada, o Recurso será julgado
em Sessão subsequente.
SECRETARIA DO CONSELHO MUNICIPAL
CONTRIBUINTES, em Manaus, 07 de abril de 2014.
DE
R$
50.989,41
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 13
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
PORTARIA Nº 245/2014-GABIN/SEMSA
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO o dispositivo no artigo 73, inciso I da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO
a
contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção e expansão das
redes óptica, estruturada, sem-fio e de telefonia digital com fornecimento
de material e equipamentos adequados para a realização do serviço,
objeto do Pregão Eletrônico nº 167/2012 – UFAM.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores Raimundo Nonato Sá
Cavalcante, Chefe da Divisão de Suporte, Manutenção de Informática e
Segurança de Redes, matrícula 115.329-3 A, Renato Philippe Lima
Fernandes, Chefe do Serviço de Suporte, matrícula 108.411-9A, Andressa
Nunes Ramos, Assistente em Saúde, matrícula 125.065-5 A, Mário Ewerton
Catunda Tavares, Assistente em Saúde, matrícula 125.347-6 A, Rômulo de
Sousa Martins, Assistente em Saúde, matrícula 124881-2 A, e Marcos
Pinheiro Alves, Assistente em Saúde, matrícula 095.471-3 C, para
acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes ao recebimento
dos serviços mencionados no preâmbulo desta Portaria.
II – ESTABELECER que sejam necessárias, no mínimo, 3
(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto
das Notas Fiscais.
III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a
contar da Ordem de Prestação de Serviço.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE 10ª CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna
pública a 10ª convocação dos candidatos classificados através do
Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2013-SEMED, tendo em
vista o não comparecimento ou a impossibilidade de contratação dos
primeiros convocados. A relação dos candidatos convocados está
disponível no site www.manaus.am.gov.br e no Diário Oficial do
Município nº 3386, de 07 de abril de 2014.
Manaus, 04 de abril de 2014.
EDITAL DE 10ª CONVOCAÇÃO
A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, convoca os candidatos constantes no anexo
único, selecionados através do Processo Seletivo Simplificado – Edital
nº 001/2013 – SEMED, para o cargo de Professor Substituto, a
comparecerem, no período de 09.04.2014 a 23.04.2014, das 8h às 12h, na
sede da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério - DDPM,
situada na Rua Maceió, nº 2.000, Parque Dez de Novembro, Comissão de
Investidura/Posse, nesta cidade, munidos das vias originais e duas cópias
dos documentos elencados no item 16.2 do Edital nº 001/2013 – SEMED,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3094, de 23.01.2013.
Manaus, 04 de abril de 2014
EXTRATO
1. ESPÉCIE / DATA: Termo de Contrato nº 036/2013, celebrado em
19/12/2013.
2. CONTRATANTES: A Prefeitura de Manaus, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Stelmat
Teleinformática Ltda.
3. OBJETO: Serviços de locação, instalação e manutenção de links
utilizando tecnologia wireless para rede metropolitana e privativa,
constantes das páginas 03 a 46 do Termo de Referência, acostado aos
autos do processo 2013 1637 8402 (folhas 06 a 49), na conformidade do
Edital do Pregão nº 100/2012-Prefeitura Municipal de Cuiabá, e dentro
dos quantitativos e preços registrados na Ata de Registro de Preços nº
7826/2012, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA.
4. VALOR GLOBAL: R$ 5.711.869,39 (cinco milhões, setecentos e onze
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de empenho nº 2013NE04166,
datado de 17/12/2013, à conta da rubrica orçamentária nº 23900
10.301.1025.2097.0000 02140411 33903908, no valor de R$ 83.926,76
(oitenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e seis
centavos) e 2013NE04127, datado de 17/12/2013, à conta da rubrica
orçamentária nº 23900 10.301.1025.2097.0000 02140411 33903908, no
valor de R$ 676.263,07 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e
sessenta e três reais e sete centavos), ficando o saldo remanescente a
ser empenhado posteriormente.
6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze)
meses, a contar do recebimento da Ordem de Execução de Serviços.
Manaus (AM), 19 de dezembro de 2013.
ANEXO ÚNICO
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE ARTES - 6º AO 9º ANO
Candidato(a)
MARCIA VALERIA RODRIGUES PONTES
SIDNEY SOUZA DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 6º
AO 9º ANO
Candidato(a)
ANDREIA DOS SANTOS PAGLIARINI
WILLANE SOUZA MARTINS
GLAUCIJUNIO MELO DE FREITAS
IVAN ALEXANDRO DOS SANTOS MOREIRA
TEODORO JOSE FERREIRA DUTRA
VANIA MARIA CAMPOS GAVINHO
ELIANA DA SILVA CAMPOS SANTOS
MARIA AMELIA DE SOUZA GUIMARAES
HEDERERALDO DA MATTA VIANNA COSTA
DANILO BRAGA DAMASCENO
RONALDO FREIRE DO NASCIMENTO
MARIA DO SOCORRO SOMBRA DE MOURA
JUSSIMIRIS DE OLIVEIRA FERREIRA
CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA
MARIVALDO DOS SANTOS SERZEDELO
SANDRO JOSE SILVA DOS SANTOS
ROSINEIA DOS SANTOS ELIAS
TARCISIO RODRIGUES DE MIRANDA
CLODOALDO DA CUNHA CORREA NETO
SHIRLEY DE ARAUJO SILVA
RAQUEL SOUZA DA CUNHA
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 6º
AO 9º ANO
Candidato(a)
SUELLEN DE SENA MARINHO
GEISA BEAT CALDAS ASSIS
LEONARDO VALENTE CARVALHO
JAQUELINE GUERREIRO DE MENDONCA.
CARGO/FUNÇÃO: 20H - PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 6º AO 9º
ANO
Candidato(a)
SANDRA MELO VIEIRA FERREIRA
OZAIR CHAVES VIEIRA
MARCIA REGINA SANTOS NUNES PASSOS
HELLEN REJANE RAMOS PEREIRA
ROZIELI COELHO LAVAREDA
DOM | Edição 3388 | Página 14
ZONA GEOGRÁFICA: NORTE/LESTE II
Inscrição
Classificação
5738969940
18º
1482170131
19º
ZONA GEOGRÁFICA: NORTE/LESTE II
Inscrição
526524684
9997218455
3833485879
6827446142
7912556041
7213406326
992032793
6406254655
2601039617
1682338775
2050659829
7490833103
5344023774
5304399709
780730058
7562307968
513711264
9433732656
914174687
7414457672
151132800
Classificação
147º
148º
149º
150º
151º
152º
153º
154º
155º
156º
157º
158º
159º
160º
161º
162º
163º
164º
165º
166º
167º
ZONA GEOGRÁFICA: LESTE I
Inscrição
4193622108
4007511258
9980630301
5079013602
Classificação
72º
73º
74º
75º
ZONA GEOGRÁFICA: NORTE/LESTE II
Inscrição
2567345328
4422292724
5906448818
3953205023
8244396184
Classificação
42º
43º
44º
45º
46º
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
RAIMUNDO DE OLIVEIRA RABELO FILHO
ELISANE PINHEIRO DA SILVA
JACKSON WALTER RIBEIRO DA SILVA
TEREZA AMELIA BANDEIRA DE OLIVEIRA
ERITA DA SILVA SMITH BARROS
SANDRA DE ALMEIDA SILVA
JOSE SEBASTIAO LOPES DA SILVA
MARCIA MARIA DIAS DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: 20H - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA - 6º
AO 9º ANO
Candidato(a)
LUCELINA PAES GUIMARAES
MARIA DE JESUS GOMES FERREIRA
ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA
MARIA ASSUNTA SILVEIRA LIMA
JADSON LIMA MEDEIROS
ELENILZA PAIVA MATOS
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREA PINTO
LORRAINE GABRIELLE SOARES DA SILVA
PAULA RAENNA BATISTA DE JESUS
NEY LUIZ DE SOUSA
MARCUS VALERIO MATTOS ALVES
ANNE INGRID SANTANA DE ALBUQUERQUE
IZABEL CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: 20H - PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA - 6º
AO 9º ANO
Candidato(a)
DENISE DANTAS PEREIRA
GISELLE DIANA DA SILVA SANTOS
LUCELIA FABIANA MATOS ANTUNES
CINTHIA LIDIANE PEREIRA LOUZADA
5073481771
5639673577
5061408247
1863192952
9015966708
2691479963
891895518
5069635968
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
ZONA GEOGRÁFICA: NORTE /LESTE II
Inscrição
1313501039
6854538679
1042273136
6819281486
7016526055
4541840607
5310317844
9954632577
500723367
8837516040
4748490237
102547572
7768555340
Classificação
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
ZONA GEOGRÁFICA: LESTE I
Inscrição
230844130
521938747
1748003079
7355078627
Classificação
17º
18º
19º
20º
CARGO/FUNÇÃO: 20H - PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 6º AO 9º ANO ZONA GEOGRÁFICA: NORTE/LESTE II
Candidato(a)
Inscrição
Classificação
ALCIMAR FERREIRA DA SILVA
1520955994
149º
RONDINELE SILVA DO NASCIMENTO
13156976
150º
FRANCISCO FERREIRA DE LIMA FILHO
8828192840
151º
THIAGO SIVA DOS SANTOS
8757285379
152º
REJANE MENDES AJURICABA
7500719001
153º
JERUSA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA
3056333423
154º
ALEXANDRE SOUZA FREITAS
7293712960
155º
IZABELLE DAS CHAGAS CUNHA
7243571987
156º
JOSE AUIQLUE ALMEIDA DOS ANJOS
1975366136
157º
ROBERT ANDRADE FERREIRA
4467575606
158º
EUCLIDES OLIVEIRA DE SOUZA
5668355321
159º
MARIA LUZIA REPOLHO DA ROCHA
9346057308
160º
GILVANDRO DA CUNHA OLIVEIRA
9261883406
161º
CLEUTEMBERGUE DE SENA ALBUQUERQUE
9383286017
162º
HAROLDO LAMEGO MATOS
4453774
163º
MARIA AUXILIADORA DE LIMA RIBEIRO
6038446
164º
RUI BATISTA RODRIGUES
743920410
165º
JOAO EVANDRO DA SILVA SANTOS
3695697775
166º
DALVA MARIA LIMA GADELHA VALENTE
7405636979
167º
MARIA TERESA DUQUE RODRIGUES DA SILVA
8374833271
168º
LUIS TEIXEIRA DA SILVA
4260551118
169º
FRANCISCO CARLOS DA COSTA ALENCAR
9278618174
170º
LUIZ JORGE FERREIRA DOS SANTOS
3266145872
171º
ANTONIO GONCALVES DE CASTRO
9396894264
172º
VILMA DE OLIVEIRA SOLIMOES
9353952202
173º
CARGO/FUNÇÃO: 20H - PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 6º AO 9º ANO
Candidato(a)
DORVAL BORGES DOS SANTOS FILHO
MARIVONE GONCALVES DE LIMA
MARIA CRISTINA ALMEIDA LIMA
FREDSON JOSE FROTA FIGUEIREDO
JOSE OTONELY BRAZ DOS SANTOS
OSVALDIR SILVA DO NASCIMENTO
RAIMUNDO ROCHA FILHO
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
Candidato(a)
SERGIO ROBERTO MAIA MENESCAL
RAIMUNDA SOLART MARQUES
IZABEL ALMEIDA PEREIRA
RAIMUNDA SOUZA DE AGUIAR
ACENILDA CARDOSO DA SILVA
Mª AUXILIADORA ALBUQUERQUE DE SOUZA
KATIA BENICIO BARROSO
WANDERLENE ALMEIDA FERREIRA
AUREO NONATO DE AZEVEDO CHAGAS
MARIA DE JESUS PAIVA DE BRITO
MIRACELVA VASCONCELOS BRANDAO
EDILENE MONTEIRO DA SILVA
LAURINEZ BRAGA NASCIMENTO
MARGARIDA COSTA UCHOA
LINEIDE AZEVEDO DUARTE
JOSIMAR MAGELA VIEIRA DOS REIS BRAULE PINTO
LASTENES VALLES DA SILVA MONTEIRO
MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA MONTEIRO
MARIA ADEUDI DE SOUZA CARDOSO
MARCELO DA SILVA ARAUJO
ARLETE MARIA DE ALMEIDA PERDIGAO
SANDRA LUCIA NEVES GARCIA
JOVANA DE LUCENA RODRIGUES
EDINEI SANTOS DA SILVA
FRANCISCA PINTO DE ANDRADE
PEDRO COUTINHO DA SILVA
ANA CRISTINA MENEZES SOARES
ADALGISA FARIAS DOS SANTOS
ANA CRISTINA DE SOUZA
ELANE GUEDES DE SOUZA DIAS
ANA LUZ DE SOUZA SEVERIANO
ROSALINA FRANCO MACEDO
ANA FRANCO DE FIGUEIREDO
VALFREMAR RIBEIRO DA SILVA
AIDA MARTINS DOS SANTOS
ROSENILDA DOS SANTOS VERAS
EUNICE OLIVEIRA DE JESUS SILVA
SIMONE SERRAO DA SILVA
ZONA GEOGRÁFICA: LESTE I
Inscrição
Classificação
9067727359
26º
773917019
27º
2114892945
28º
5439558760
29º
4845887309
30º
6939887644
31º
2968553562
32º
ZONA GEOGRÁFICA: NORTE/LESTE II
Inscrição
Classificação
6734700803
542º
7745387154
543º
8529501160
544º
880283334
545º
865972766
546º
3879461355
547º
9364058577
548º
1537212979
549º
653686411
550º
3135952344
551º
3324264824
552º
6442255760
553º
4490968955
554º
5385035326
555º
491932623
556º
4298327194
557º
6332115019
558º
9862610804
559º
5184116802
560º
6479504441
561º
5781454503
562º
6740429016
563º
5817154621
564º
33924618
565º
7714672911
566º
7393921611
567º
7281340374
568º
1395288421
569º
2177237483
570º
4179288733
571º
2784987983
572º
9266240563
573º
1676842030
574º
5590589983
575º
624616976
576º
321878609
577º
2586621116
578º
4696205959
579º
AMAZONILTON FABRICIO DA SILVA
ALDENIZE RABELO FRANCA
DERLANE COELHO DO AMARAL
SILVANI VITA MOREIRA DO NASCIMENTO
KATIA SILENE DE SOUSA PINTO
RAIMUNDO DE CARVALHO LEITE
7351009589
7729882930
1334792983
4657678237
3594137389
1477799320
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
Candidato(a)
NISE SAMPAIO MAIA
CLAUDELANDIA DE SOUZA CARVALHO
ANDRE LUIS DE SOUZA ANDRADE
MARILENE DE ANDRADE LISBOA
VALDIRENE DA CUNHA PINTO
MARIA ARTEMIZIA BORGES DA SILVA
MAGNA GUIMARAES DA COSTA
ADRIANNI BARBOZA CONCEICAO
ANA PAULA LIMA DOS ANJOS
ALAIR CAMPOS DE OLIVEIRA
LUCIANA NASCIMENTO GATO DIDIER
CLEUCY DIAS MARTINS
MARCELO DE SOUZA VASCONCELOS
PAULO DE JESUS BIAS DOS SANTOS
MARIA JOELDA MELO DA SILVA FREIRE
ELLEN SANTOS DA SILVA MAURICIO
WALDELICE MESQUITA DA SILVA
ZONA GEOGRÁFICA: LESTE I
Inscrição
Classificação
3054966751
186º
9390740916
187º
9232102634
188º
2253659777
189º
6825038126
190º
9205493044
191º
3518267163
192º
8799282728
193º
1893725448
194º
1930752400
195º
1844042598
196º
7422547862
197º
3824168322
198º
3162721553
199º
9378769917
200º
5446303780
201º
7041167627
202º
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
Candidato(a)
MARIA DO P. SOCORRO ALENCAR VIANA
ALDEMITRA MARIA DO COSTA SOCORRO
MARLISE DO SOCORRO GONCALVES NOGUEIRA
MARIA ANAZETE BARBOSA FARIAS
LENY BENTES PEREIRA
HELENA DE SOUZA MORAES
IRANY MARIA LIMA DE SOUZA ALVES
MARIA FREITAS DO NASCIMENTO
JOSE MELO DA SILVA
DENISE MACEDO DE OLIVEIRA
ZONA GEOGRÁFICA: SUL/CENTRO SUL
Inscrição
Classificação
2974440435
74º
6690527
75º
1731195288
76º
7742073458
77º
2472083753
78º
819613591
79º
160609418
80º
2641607068
81º
9157085904
82º
2942659671
83º
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO
Candidato(a)
MARIA PEREIRA DE SOUZA
VITORIA REGIA SENA DIAS
ESMERALDA DE OLIVEIRA FRAZAO
ODAISA MARIA LOPES MARTINS
ISAILDA COSTA ALCANTARINO
ALDANIRA DE SOUZA CASTRO
ELEONORA MARIA FERMIN DE SOUZA
ANA MARIA SOUZA LIMA
ELIANA DA SILVA CUNHA
MARIA JOSE ARAUJO SANTOS DA SILVA
ZONA GEOGRÁFICA: OESTE
Inscrição
Classificação
3734990711
85º
1434073808
86º
7719521211
87º
8027876422
88º
6647154381
89º
8221377349
90º
5804963641
91º
7644978919
92º
6685660952
93º
1299580130
94º
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
Candidato(a)
MARIA IVANILDE LIMA DA SILVA
EUDE RODRIGUES ALVES
SANGE SAILON VASCONCELOS BELEM
ROSILDA BATISTA DE ALMEIDA
MARIANY RIBEIRO DA SILVA
ZONA GEOGRÁFICA: LESTE I
Inscrição
Classificação
5110603751
37º
9069627398
38º
3249569720
39º
9875014671
40º
6706382387
41º
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
Candidato(a)
MARIA SHIRLEY MOREIRA DE ALMEIDA
JOELMA DE OLIVEIRA BONATES
GILMARA PINHEIRO DE SOUZA
SANDRA DA SILVA SOUSA
MEIRE CRISTIANA DE SOUZA ARRUDA
LEA CAVALCANTE DE CARVALHO
ELCILENE ARAUJO DA COSTA
RUTH FREIRE DA ROCHA DE ANDRADE
NELMA DA SILVA NEGREIROS
ROBERTA ABDIAS MARINHO
VIVIAN BATISTA DA COSTA
JOSILENE ARAUJO BRAGA
BRUNA AUGUSTA PEREIRA DE SOUZA
SUELLEM ROCHA DE MELO
NARA MARLY ALVES DE OLIVEIRA SOUZA
MARIA DO BOM SOCORRO MACHADO BELTRAO
ZONA GEOGRÁFICA: SUL/CENTRO SUL
Inscrição
Classificação
6618402951
29º
7633342194
30º
9643791530
31º
1642892488
32º
3707922179
33º
261575986
34º
942816917
35º
6500364517
36º
9199714291
37º
5713523149
38º
7827058105
39º
9683813316
40º
8243782310
41º
8703557560
42º
2505438698
43º
5932911756
44º
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
Candidato(a)
VANESSA LUCIA DOS SANTOS
ELIZABETH ABREU PEREIRA
SANDEUZA MAYRA ARAUJO TEIXEIRA
LUCENY MATIAS DA SILVA
ROSIVANIA LEITE DA SILVA
CRISTIANA SENA DE VASCONCELOS
EDILZA CASTRO DA SILVA.
SUELEN CHAVES DE CASTRO
LOMA BRITO DO NASCIMENTO
BEATRIZ BRAGA FONTE
PRISCILA SOLANO DE PAULA
ZONA GEOGRÁFICA: OESTE
Inscrição
Classificação
6862887910
38º
5637048545
39º
1818840570
40º
5360651633
41º
3338654646
42º
2282264172
43º
2669750706
44º
5412773693
45º
8000182127
46º
7942229615
47º
3344040285
48º
CARGO/FUNÇÃO: 40H - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Candidato(a)
NILZA FAGUNDES DE OLIVEIRA
LUCILEIDE PIMENTEL ALVARENGA
JOSE RAIMUNDO FERNANDES SOARES
LUCIANA DA COSTA SARAIVA
ANTONIA ROSANGELA LIMA TAVARES
CLAUDIA REGINA MOURA DA SILVA
LILEY CARIOCA RODRIGUES
LUCIANE PEREIRA RODRIGUES
ADRINELIA DOS SANTOS SOUZA ALVES
ALDEMIRA CAVALCANTE BARBOSA
HELEM CRISTINA SOUZA CARDOSO
LUCIMAR SOUZA SILVA SOBREIRA
TEONIZI CARIOCA DA SILVA
KEIZA MARIA SOUZA CARDOSO
SANDRA MARIA LIMA SANTAREM
DEBORAH FERREIRA PINTO
ZONA GEOGRÁFICA: VÁRIAS
Inscrição
Classificação
1674235335
113º
4040159398
114º
4652937039
115º
9872024204
116º
6305120604
117º
3322594563
118º
8585621649
119º
7819955115
120º
3074788404
121º
9875266580
122º
3734059328
123º
3631755055
124º
9882878467
125º
9678980798
126º
8109857449
127º
9050414167
128º
DOM | Edição 3388 | Página 15
580º
581º
582º
583º
584º
585º
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: 1.º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel nº 089/2012 - SEMED, celebrado em 11/12/2013, referente ao
processo nº 2013/4114/4147/14805.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED e a SRA. LUCIENE VIEIRA DA
SILVA.
3. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do Imóvel situado na
Rua Formosa, nº 315, Bairro de Flores, nesta cidade, destinado ao
funcionamento da EMEF Professora Martinha Correa dos Santos,
conforme Parecer n.º 243-12-2013 – ASSJUR/SEMED, e Despacho
CGOF, fls.32, constante do Processo n.º 2013/4114/4147/14805.
4. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº. 2013NE01899,
de 10/12/2013, à conta da seguinte rubrica orçamentária:
18100.12.361.1031.2087.0000.01000000.33903615, no valor de
R$ 6.666,67 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta
e sete centavos), referente a 20 (vinte) dias, ficando o valor restante
para ser empenhado no exercício de 2014.
6. PRAZO: O prazo de locação fica prorrogado por 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 04 de abril de 2014.
Manaus, 11 de dezembro de 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA Nº 034/2014 - SEMMAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2014 – SLAE/CML/PM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2014
No dia 04 de abril de 2014, na Secretaria Municipal de
Educação – SEMED (Órgão Gerenciador), é registrado o valor unitário
abaixo identificado, para a eventual aquisição de mochila escolar, para
atender às necessidades das Unidades Educacionais da Rede Municipal
de Ensino, identificado no Anexo I, por item, resultante do Pregão
Presencial nº. 019/2014 – SLAE/CML/PM para Sistema de Registro de
Preços.
As especificações constantes no respectivo processo
administrativo, edital e anexos, no termo de referência, assim como as
propostas de preços, a ata circunstanciada e a Planilha Demonstrativa
de lances, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente
de transcrição.
O prazo para assinatura do Contrato será de até 10 (dez)
dias úteis da data da comunicação ao fornecedor. O Contrato ou
instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do artigo 62, caput e
§ 4º da Lei n.º 8.666/93, indicará os locais de recebimento dos produtos.
O presente registro de preço terá a vigência de 12 (doze) meses,
contados da data da publicação da Ata, no Diário Oficial do Município.
A presente Ata de Registro de Preços tem como finalidade
atender todos os órgãos da Administração Pública Direta do Município,
conforme Decreto 1.350 de 9 de novembro de 2011.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o
artigo 128, inciso lI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os Memorandos nº 105/2014 –
DILOG e nº 112/2014 - DILOG e Despachos da ASJUR nº 79/14 e
nº 84/14;
RESOLVE:
I- CONSTITUIR nos termos dos arts. 236, 237 e 238 da Lei
nº 1.118/71 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,
Comissão de Sindicância composta pelos servidores Marlon da Silva
Ferreira (Presidente), Elenice Correa Bastos e Rafaela Machado
Feitosa (membros) destinada a apurar atos e fatos constante do
Processo nº 2014/15848/15875/00447.
II – ESTABELECER o prazo de trinta dias para a
conclusão dos trabalhos, findo o qual a Comissão ora instituída
deverá submeter à apreciação da titular da SEMMAS consubstanciado
relatório.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EMPRESA VENCEDORA: STARK PRO INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.
ITEM
1
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA
UNID.
MOCHILA, escolar, em tecido 100% poliéster, rip-stop, com
PVC aplicado, na cor branca ou preta, sendo a mochila nas
seguintes medidas 40cm de altura x 32cm de comprimento x
14cm de profundidade, alças para os ombros, sendo parte
UN
superior acolchoada com enchimento em isomanta, com
espessura de 4mm, reguladores para ajustes em plástico tipo
castelinho, com três vias de passagem, bolsos nas laterais.
Conforme anexo.
QNT.
EST.
VALOR
UNITÁRIO
REGIST.
300.000 R$ 32,30
DOM | Edição 3388 | Página 16
Manaus, 07 de abril de 2014.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
DECISÃO/SEMMAS N° 76/2014
Processo nº 2014/15848/15872/00058
Interessado: CABRAL E OLIVEIRA LTDA – PONTO 10
Assunto: Auto de Interdição n. 003870 e Auto de Infração N°. 007314
a) Mantenho o Auto de Interdição n. 003870 em sua integralidade ;
b) Mantenho o Auto de Infração nº 007314, na sua integralidade,
fixando a multa no valor de 250 (duzentas e cinquenta) UFMs ;
c) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para
dar-lhe ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte)
dias para apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco)
dias para o pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei
nº. 605/2001, fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72
(setenta e duas) horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias,
sem prejuízo das demais cominações legais, devendo o autuado absterse de praticar a conduta acima descrita;
d) Determino ao DEFIS que envie cópia das Notificações n. 132/2012 –
DMA/SEMMAS e a de n. 017126, conforme solicitado na Defesa do
interessado
e) Envieo cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH, para
as providências que julgar pertinentes.
Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
Manaus, 07 de Abril de 2014.
DECISÃO/SEMMAS N° 77/2014
Processo nº 2014/15848/15872/00272
Interessado: A C PORTELA
Assunto: Auto de Infração N°. 007116
a) Mantenho o Auto de Infração nº 007116, na sua integralidade, fixando
a multa no valor de 50 (cinquenta) UFMs, pela infringencia do disposto
no inciso VI, art. 136 do Código Ambiental do Município de Manaus;
b) Determino ao DEFIS que proceda à notificação do autuado para dar-lhe
ciência da presente Decisão, iniciando-se o prazo de 20 (vinte) dias para
apresentação do recurso ao COMDEMA, e/ou de 05 (cinco) dias para o
pagamento da multa, conforme dispõe o art. 151, V, da Lei nº. 605/2001,
fazendo-se prova do recolhimento da multa no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, após a finalização do prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das
demais cominações legais, devendo o autuado abster-se de praticar a
conduta acima descrita;
c) Determino ao DEFIS que envie cópia das Notificações n. 132/2012 –
DMA/SEMMAS e a de n. 017126, conforme solicitado na Defesa do
interessado ;
d) Envieo cópia desta Decisão à Promotoria de Justiça Especializada
na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – PRODEMAPH,
para as providências que julgar pertinentes .
Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
Manaus, 07 de Abril de 2014.
DIRECIONAL RUBI EMPREENDIMENTOS IMOBIÁRIOS LTDA torna
público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação
nº 045/2013, sob o Processo nº 2008/4933/6187/00641, que autoriza a
atividade do Residencial Multifamiliar, com validade de 12 meses, e
finalidade do funcionamento para os Blocos 20, 25 a 28 e 31 a 50
“ALLEGRO RESIDENCIAL CLUB”, na cidade de Manaus/AM.
TOYOTEC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA – ME torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 026/2014
sob o processo nº. 2013/15848/15875/00607, que autoriza a Atividade
Serviço, com a finalidade Funcionamento de uma oficina mecânica com
serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores,
com validade de 12 meses, sito na Rua Vaticano nº09 – Conjunto
Campos Elíseos – Planalto, Manaus – Amazonas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
1.ESPÉCIE E DATA: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel nº. 006/2010, celebrado em 15/02/2010.
2.PARTÍCIPES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH e o Sr.
Abel Abidias de Araújo Sobrinho.
3.OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original referente à Locação
de Imóvel localizado na Avenida Autaz Mirim, nº. 5613, Bairro São José,
destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar da Zona Leste l,
referente ao processo nº. 2009/1570/4520/00284.
4. VALOR GLOBAL: R$ 60.263,40 (sessenta mil, duzentos e sessenta e três
reais e quarenta centavos), tendo sido empenhado o valor de R$ 12.554,88
(doze mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),
restando a ser empenhado em 2014 o valor de R$ 40.175,60 (quarenta mil,
cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), e o valor de R$ 7.532,92
(sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para ser
empenhado em 2014.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho nº 2014NE00194, de
14/02/2014 à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa
de Trabalho: 08.122.4002.2358.0000, Fonte: 01000000, Natureza da
Despesa: 33903615.
6. PRAZO: O prazo do contrato fica dilatado por mais 12 (doze) meses.
Manaus, 14 de fevereiro de 2014.
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 002/2014, celebrado em
28/03/2014.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos –
SEMASDH, e a Empresa A.C.B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
3. OBJETO: Serviço de Transporte de 06 (seis) veículos, para transporte
de urnas funerárias, com motorista e sem combustível, com manutenção
total por conta da contratada, conforme Pregão Presencial nº. 022/2014
– CML/PM, referente ao Processo n.º 2013/11908/11954/00100.
4. VALOR GLOBAL: R$ 406.080,00 (quatrocentos e seis mil, oitenta
reais), tendo sido empenhado em 2014 o valor de R$ 33.840,00 (trinta e
três mil, oitocentos e quarenta reais) restando a ser empenhado e 2014
o valor R$ 270.720,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e vinte reais),
restando a ser empenhado em 2015 o valor de R$ 101.520,00 (cento e
um mil, quinhentos e vinte reais).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente
Termo de Contrato foram empenhadas sob o nº 2014NE00263 de
28/03/2014, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37100, Programa
de Trabalho: 08.122.4002.2358.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza
da Despesa: 33903918.
6. PRAZO: O presente Termo de Contrato terá a duração de 12 (doze) meses.
DOM | Edição 3388 | Página 17
Manaus, 28 de março de 2014.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL
E PLANEJAMENTO URBANO
PORTARIA Nº027/2014-PRES-IMPLURB
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação
vigente,
CONSIDERANDO o art. 3º e 4º do Decreto nº 1.441, de
30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados
por órgãos e entidades quando da concessão de Descentralização de
Créditos Orçamentários,
CONSIDERANDO ainda o teor do Ofício nº 1831/2014–
SEMAD, constante no Processo administrativo nº2014/796/824/00444.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário
em favor da Unidade Gestora 350101- Recursos Supervisionados pela
SEMAD , no Valor R$14.428,26 (Quatorze mil,quatrocentos e vinte e
oito reais e vinte e seis centavos ) conforme Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º A descentralização de que trata esta Portaria
tem como objeto a execução de despesas com Estagiários deste
IMPLURB e será realizado pela Unidade Gestora Executora 350101Recursos Supervisionados pela SEMAD.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, operando seus efeitos a partir de
01.04.2014.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº027/2014-PRES-IMPLURB
Nº
01
F
15
SF
122
P
4002
A
2358
ND
339039
FR
02100000
R$
14.428,26
Nº Sequência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada
Códigos
F: Função
SF: Subfunção
P: Programa
A: Ação
ND: Natureza de Despesa
FR: Fonte de Recurso
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 18
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
PORTARIA N.º 029/2014 - PRE / MANAUSTRANS
O Diretor Presidente DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS,
no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO c/c Decreto de 31 de julho de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 67, da Lei Federal
nº 8.666/93.
RESOLVE:
I – DESIGNAR, os servidores NILSON TEIXEIRA DOS
SANTOS, Matrícula nº. 11213 (fiscal titular), LIZABETE FERNANDES DA
COSTA, matrícula nº. 11533 (fiscal titular), FIDELIS AGUIAR ANDRADE,
Matrícula nº. 12361 (fiscal titular), e CHEFE DE DIVISÃO DA RESPECTIVA
BASE OPERACIONAL, (fiscal suplente) para acompanharem e fiscalizarem,
bem como atestarem as Notas Fiscais e Recibos dos Contratos de Locação
de Imóveis e seus respectivos Termos Aditivos, celebrados pelo Instituto
Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito – Manaustrans.
II – ESTABELECER que serão necessárias 3 (três)
assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das
Notas Fiscais e Recibos.
III - Revoga-se as Portarias anteriores.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de
Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus, 03
de março de 2014.
REGULAMENTA:
Art. 1º. Fica definido para fins deste Regulamento que as
Vias descritas nesta Portaria restringirá a circulação de Veículos de
Carga e Tratores, sendo definidas como:
I – Vias de Máxima de Restrição de Circulação - VMRC
II – Vias de Média Restrição de Circulação - VMeRC
Art. 2º - Nas vias de Máxima Restrição de Circulação – VMRC,
fica proibida a circulação de veículos nos dias e horários, abaixo descritos:
I – Segunda à Sexta das 06:00 às 09:00h – Acima de 8 ton
II - Segunda à Sexta das 09:00 às 17:00h – Acima de 16 ton
III - Segunda à Sexta das 17:00 às 20:00h – Acima de 8 ton
Art. 3º - Nas vias de Média Restrição de Circulação – VMeRC,
fica proibida a circulação de veículos nos dias e horários, abaixo descritos:
I – Segunda à Sexta das 06:00 às 09:00h – Acima de 8 ton
II - Segunda à Sexta das 17:00 às 20:00h – Acima de 8 ton
Art. 4º - Fica admitida a tolerância máxima de 12,5% (doze
e meio porcento) acima do peso estabelecido.
Parágrafo Único – Ficam excetuadas as vias com
restrição, aos sábados, domingos e feriados.
Art. 5º. Para a classificação das restrições, quanto ao
peso, será considerado o discriminado pelas especificações do
fabricante ou do Certificado de Licenciamento Anual.
Art. 6º. Ficam excepcionados da restrição prevista nos
Artigos 2º e 3º e conforme as condições estabelecidas nesta portaria,
caminhões e tratores que prestam os seguintes serviços:
a) de urgência;
b) socorro mecânico em atendimento;
c) obras e serviços de emergência;
d) obras e serviços de infra-estrutura urbana mediante
autorização do MANAUSTRANS.
e) Veículos de uso bélico das Forças Armadas e Forças
Auxiliares;
f) Correios
g) prestadores de serviços de utilidade pública (Art. 29, VIII
do CTB e Art. 3º,§ 1º da Resolução nº 268/08 - CONTRAN)
Parágrafo único - Consideram-se como em serviço de
urgência, nos termos do artigo 29, inciso VII, do Código de Trânsito
Brasileiro, os caminhões destinados a socorro de incêndio e salvamento,
os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias,
devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme
sonoro e iluminação vermelha intermitente.
PORTARIA 031, DE 04 DE ABRIL DE 2014 – MANAUSTRANS
Regulamenta as vias com restrição de
circulação de veículos de transporte de carga
e Tratores no âmbito de sua circunscrição em
dias e horários estabelecendo limites de
Peso Bruto Total (PBT)
O Diretor-Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.508/2010, de 21 de
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus
nº 2.531, de 21 de setembro de 2010 e no uso da competência que lhe
confere a Lei Federal nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
CONSIDERANDO que compete aos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, conforme
dispõe o artigo 24, incisos II e III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);
CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar a
circulação de veículos de transporte de cargas e Tratores no âmbito da
circunscrição municipal;
Art. 7º. O MANAUSTRANS sendo solicitado poderá
autorizar o trânsito de veículos, especificados nesta Portaria, nas Vias de
Máxima e Média Restrição em casos excepcionais, mediante
Autorização Especial de Tráfego – “AET".
Art. 8º - Fica definida a Av. Constantino Nery como Via de
Máxima Restrição de Circulação – VMRC.
Art. 9º. A inobservância às disposições desta Portaria
acarretará na aplicação das penalidades e sanções prevista no Código
de Trânsito Brasileiro e Legislação pertinente.
Art. 10. Os casos omissos a esta Portaria deverão ser
dirimidos pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito – MANAUSTRANS,
que poderá estabelecer ainda, outras vias com restrição de circulação.
Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, estabelecendo que nos 15 (quinze) primeiros dias de
vigência, a fiscalização será realizada em caráter meramente educativo,
sem aplicação das sanções a que se refere o artigo 9º desta Portaria.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de
Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus, 04
de Abril de 2014.
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a melhoria
da qualidade de vida da população, do meio ambiente e quanto às
condições de fluidez e segurança do trânsito, garantindo o deslocamento
seguro e continuidade das atividades essenciais do Município;
DOM | Edição 3388 | Página 19
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
PORTARIA N.º 032/2014 – MANAUSTRANS
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO –
MANAUSTRANS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
nº 1.508/2010, de 21 de setembro de 2010, pelo Decreto de 31 de julho
de 2013 e a Lei nº. 1.811 de 23 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o teor da CI. Nº. 103/2014 - Diretoria de
Logística e Finanças do MANAUSTRANS:
CONSIDERAR DESIGNADA a servidora abaixo
relacionada, para exercer função gratificada no quadro de pessoal do
Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito –
MANAUSTRANS, objeto da Lei nº. 1.811, de 23-12-2013, a contar de
1º/04/2014.
NOME
GRAÇA MARIA DE SOUZA HAYDEN
CARGO
Supervisor de Área
SÍMBOLO
FG-3
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus (AM), 04 de abril de 2014.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1173
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao
DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;
A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com
assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório,
devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para
PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e
Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.
O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e
efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do
MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da
publicação do Diário Oficial do Município.
A não apresentação do Condutor importará em
considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.
Nome
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
A L C A ARMAZEM DE ESTIVAS LTDA-ME
A M A TELEINFORMATICA LTDA ME
ABDON DE SOUZA LIMA
ADALIM RAPOSO RIBEIRO
ADELINO ALVES VIEIRA
ADELSON DOS SANTOS RODRIGUES
ADRIANA MARA FONTELES DE OLIVEIRA
ADRIANO LUIZ ARAUJO CARDOSO
ALBERTO CARLOS
ALCIDES SIMAS BENTES
ALDANILA DOS SANTOS NEVES
ALDEMIR DA SILVA ALMEIDA
ALDEMIR DE ANDRADE MOURAO
ALDENEI MORAIS DA SILVA
ALDENIRA DA SILVA PEREIRA
ALDENIZE PINTO DE M DO NASCIMENTO
ALDENIZO PAULINO COITINHO
ALDENOR ALVES NERES
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
JWT-6349
NOM-5876
OAB-0670
JWR-9241
JXS-8390
NPB-6480
HDM-8841
JXR-1356
NOQ-7835
OAH-2838
NOO-1533
JWP-8147
JWX-8517
OAG-9122
OAI-3933
JXW-0056
JWX-5452
JWZ-5002
AJ00383611
AJ00384476
AJ00383451
AK00532285
AK00544319
AJ00385089
AK00545580
AK00560030
AJ00384078
AK00546491
AK00543500
AJ00385202
AJ00385870
AJ00385658
AJ00384931
AJ00384437
AK00547109
AJ00385965
745-5/0
745-5/0
745-5/0
599-1/0
545-2/1
745-5/0
555-0/0
736-6/2
745-5/0
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703-0/1
745-5/0
605-0/3
605-0/3
745-5/0
745-5/0
555-0/0
605-0/3
15/03/2014
10/03/2014
15/03/2014
11/03/2014
12/03/2014
17/03/2014
14/03/2014
14/03/2014
18/03/2014
12/03/2014
13/03/2014
18/03/2014
17/03/2014
11/03/2014
16/03/2014
10/03/2014
12/03/2014
20/03/2014
Data
Emissão da
Notificação
28/03/2014
28/03/2014
28/03/2014
25/03/2014
26/03/2014
28/03/2014
29/03/2014
29/03/2014
28/03/2014
26/03/2014
27/03/2014
28/03/2014
28/03/2014
28/03/2014
28/03/2014
28/03/2014
26/03/2014
28/03/2014
19. ALDO DE SOUSA OLIVEIRA
20. ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA
21. ALESSANDRO LEAO CINTRAO
22. ALESSANDRO LEAO CINTRAO
23. ALEX SANDRO SOARES DE SOUZA
24. ALEXANDRE AUGUSTO C MACHADO
25. ALEXANDRINA DA SILVA SIMOES
26. ALEXANDRO SANTIAGO SILVA
27. ALINE MARTINS DE SOUZA
28. ALIPIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
29. ALISSON DUTRA LIMA SOLIS
30. ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA
31. ALTAIR AGUIAR NASCIMENTO
32. ALTEMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
33. ALUIZIO DA SILVA LEITE
34. AMAZONAS IND E C DE PESC LTDA - ME
35. AMAZONAS IND E C DE PESC LTDA - ME
36. AMAZONFRYO C DE A C E R LTDA ME
37. AMAZONFRYO C DE A C E R LTDA ME
38. AMERICO GONCALVES DE SOUZA
39. AMILTON BASTOS DOS SANTOS
40. ANA CELIA DA SILVA DANTAS
41. ANA CLAUDIA CRUZ LINS
42. ANA CRISTINA B DE SOUSA
43. ANA LUCIA VIEIRA ADAO
44. ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA
45. ANA RUTH LIMA ARCANJO
46. ANAILSON ROCHA DA ROCHA
47. ANDERSON JOSE RODRIGUES MOTTA
48. ANDRE LUIZ MARQUES GRANGEIRO
49. ANDRE RODRIGUES DA SILVA
50. ANDRESON SANTOS DA SILVA
51. ANDREVALDO SILVA RAMOS
52. ANDREW FILIPE MOREIRA LEMOS
53. ANDREW FILIPE MOREIRA LEMOS
54. ANDREZA LEAL BRANDAO
55. ANGELO SOLANO DE MELO SAMPAIO
56. ANGELO SOLANO DE MELO SAMPAIO
57. ANIBA CORREIA DE SOUZA
58. ANTENOR MENDES DA SILVA
59. ANTONIA DA SILVA LIMA SOUZA
60. ANTONIA JOELMA B MARTINS
61. ANTONIO ADELSON PANTOJA
62. ANTONIO ARNALDO LOPES
63. ANTONIO C SARAIVA DA COSTA
64. ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA
65. ANTONIO CARMO DE SOUSA LEAL
66. ANTONIO CELIO FEITOZA PEDROSA
67. ANTONIO CLEOSMAR O DE VASCONCELOS
68. ANTONIO DA SILVA CARVALHO
69. ANTONIO DE SOUSA M FILHO
70. ANTONIO DE SOUZA CASTRO
71. ANTONIO FELIX DE SALES
72. ANTONIO FILHO LIRA DA SILVA
73. ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
74. ANTONIO JAIRO P DOS SANTOS
75. ANTONIO MACHADO JUNIOR
76. ANTONIO MACHADO JUNIOR
77. ANTONIO MARILSON A DA SILVA-ME
78. ANTONIO MARTINS COSTA
79. ANTONIO MAURINO ANDRADE
80. ANTONIO MAURINO ANDRADE
81. ANTONIO NILSON CARDOSO VIANA
82. ANTONIO NILSON CARDOSO VIANA
83. ANTONIO SANTOS DE O DUARTE
84. ANTONIO SIDNEY LIMA VIANA
85. ANTONIO SOARES PEREIRA
86. ARGEMIX I E C DE A DO NORTE LTDA
87. ARISON BARBOSA REATEGUE
88. ARIZETE MIRANDA DINELLY
89. ARNALDO CAMPELLO C PERES
90. ARNALDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
91. ARTURO CASAS HINOJOSA
92. ASDRUBAL DA SILVA CARREIRA
93. ATILA DOS SANTOS ASSUNCAO
94. ATILA RIBEIRO CORDEIRO
95. AVELINO E NELSON C IMOB LTDA-EPP
96. AZIZ ATA MUHAMAD MUSTAFA
97. AZIZ ATA MUHAMAD MUSTAFA
98. BANCO VOLKSWAGEN S A
99. BANCO VOLKSWAGEN S A
100. BARTOLOMEU F DE AZEVEDO JUNIOR
101. BMQ EMPREENDIMENTOS E CON LTDA
102. BREGER SERV E MANUTENCAO LTDA
103. BWC ASSESS E EMPREEND LTDA - ME
104. C C N DE SENA TECNOLOG DA AMAZ ME
105. C DE C LOUREIRO
106. C M RAMOS
107. CADC-NAVEG E TRASP MAR E AQUAV LTDA
108. CADC-NAVEG E TRASP MAR E AQUAV LTDA
109. CAMILA BRITO SANTOS
110. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA
111. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
112. CARLOS ANTONIO N DE LIMA
113. CARLOS SOUZA DA SILVA
114. CAROLINA SCORALICK PEREIRA
115. CASSIO PEREIRA DA SILVA
116. CECI VIANA DOS SANTOS
117. CELSO MUSTAFA GUIMARAES
118. CESAR E AUGUSTO S DE C LTDA ME
119. CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL
120. CINAMOR FERREIRA DOS SANTOS
121. CLAUDIA MARIA M DE MAGALHAES
122. CLAUDIA MELLO G RODRIGUES
DOM | Edição 3388 | Página 20
JWP-4024
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555-0/0
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518-5/1
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555-0/0
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745-5/0
745-5/0
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18/03/2014
17/03/2014
19/03/2014
19/03/2014
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Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
123. CLAUDIA REIS DA SILVA
124. CLAUDIO ARAUJO A DE OLIVEIRA
125. CLECIO DA COSTA NONATO
126. CLEITON MAURICIO SIERPINSKI
127. CLEONICE BRIGIDO MELO
128. CLOSIMEIRE MARQUES COSTA
129. CLOVIS MATIAS DA SILVA
130. CONS NAC DES CIENT E TECNOLOG
131. CONTROLLER CONSUL E ASSE S/S LTDA
132. COSME SOUZA FONSECA
133. CREUDES CAVALCANTE RAMOS
134. CREUDES CAVALCANTE RAMOS
135. CRISOMAR SEVALHO DA COSTA
136. CRISTIANE DA ROSA FERREIRA SANTOS
137. CRISTIANO DA SILVA FURTADO
138. DAIVE PAULA COIMBRA
139. DALTON LOPES DA SILVA
140. DALVA RAIMUNDA DOS P MEDINA
141. DANGELA MARIA ANGELO DE LIMA
142. DANIEL CASTRO LIRA
143. DANIEL CORREA REBELLO
144. DANIEL DE OLIVEIRA ANDRADE
145. DANIEL M DE ALBUQUERQUE
146. DANIEL PEDROSA BATISTA
147. DANIEL REQUIA LIMA
148. DANIEL SOMBRA MENDES
149. DANIELE VIEIRA PAIVA
150. DANIERI SARIS FERREIRA
151. DANILO PIRES FOLLY
152. DARLENE GUIMARAES DA SILVA
153. DEBORAH MOREIRA DA COSTA SOUZA
154. DEJAIR GOMES DA CUNHA
155. DELVA MARIA MOTA DOS SANTOS
156. DENIZA MARCAL BORGES
157. DENIZE CASTRO DA FONSECA
158. DEOCLECIANO CARNEIRO DOS S JUNIOR
159. DIANA DA SILVA RIBEIRO
160. DIEMESON PEREIRA PAVAO
161. DINA DE OLIVEIRA XAVIER
162. DINIZ RODRIGUES DOS SANTOS
163. DIOGO CASCAIS DE SOUZA
164. DIOGO CASCAIS DE SOUZA
165. DIST DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA
166. DJANE MENDES MAGALHAES
167. DOVANIL FERRAZ CAMARGO JUNIOR
168. DULCE MARIETA CRUZ OLIVEIRA
169. E H PAVAO DISTRIBUIDORA
170. E NASCIMENTO DOS SANTOS
171. EDEON MENDONCA DE SOUZA
172. EDER RAFAEL ALVES
173. EDILENE DA SILVA DOS SANTOS
174. EDIMILSON LUIS LIMA DE OLIVEIRA
175. EDIMUNDO EVANGELISTA DA SILVA
176. EDIVAL DE SOUZA LOPES
177. EDNALVA CASTRO DA SILVA
178. EDSON BELMIRO DE CAMPOS - ME
179. EDSON COELHO DE ARAUJO
180. EDSON DE SOUSA BARRETO
181. EDSON KAZUO ETO
182. EDVAN DA SILVA ASSIS
183. ELIELSON DA CUNHA ARAUJO
184. ELIONETE FARIAS TRINDADE
185. ELISANGELA ALVES DOS SANTOS
186. ELISANGELA BRANDAO VASCONCELOS
187. ELISEU DA SILVA BARBOSA
188. ELISEU MENDES CHAVES
189. ELIZABETH MATILDA O WILLIAMS
190. ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA
191. ELIZANDRO BARBOSA DE SOUZA
192. ELIZANGELA ALVES DE AGUIAR
193. ELIZANGELA BRANDAO DE SOUZA
194. ELVIO DA COSTA E SILVA
195. EMANUEL NATIVIDADE F DE P NETO
196. EMERSON DE JESUS DOS REIS PAIVA
197. EMERSON FREITAS DA SILVA
198. EMERSON FREITAS DA SILVA
199. EMERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
200. EMIVALDO DE SOUSA BRITO JUNIOR
201. ENIO DALALIO JUNIOR
202. ENNY DOS SANTOS VIEIRA
203. ENOC OLIVEIRA ALEXANDRE
204. ERIVAN SENA MACHADO
205. EUCLIDES CINTRA DE VASCONCELOS
206. EURIDES CARDENES DE CASTRO
207. EVANDRO DA SILVA MACHADO
208. EVARIM E V DO R MADEIRA LTDA-ME
209. EVERALDO LIMA SILVA
210. FABIAN LIMA NOGUEIRA
211. FABIANO FIGUEIREDO DA SILVA
212. FABIO BONIFACIO CLARINHO
213. FABIO CORDEIRO DE MENEZES
214. FABIO DE LIMA GARCIA
215. FABIO DE SOUZA
216. FABIO GONCALVES
217. FABIO SEREJO RIBEIRO
218. FELIPE OTAVIO C FERREIRA
219. FERNANDO CHAGAS FERNANDES
220. FERNANDO FERREIRA BATISTA
221. FERNANDO MORAES DE SOUZA
222. FERRUCIO NAZARE DA CUNHA GARCIA
223. FINNANCE CONSULTORIA E CAP PRO LTDA
224. FLAVIO A DOS SANTOS P DE SOUZA
225. FRANCE BEZERRA CUMARU
226. FRANCIELY DA SILVA MATOS
227. FRANCILENE DOS SANTOS MONTEIRO - ME
228. FRANCINEY DA TRINDADE SOUZA
229. FRANCISCA ADATIVA FERREIRA
230. FRANCISCA AZEVEDO DA SILVA
231. FRANCISCA DAS CHAGAS P DE SOUZA
232. FRANCISCO ALEXANDRE G DA SILVA
233. FRANCISCO ALVES RODRIGUES
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234. FRANCISCO ASSIS A DE ALMEIDA
235. FRANCISCO BARROSO DA COSTA
236. FRANCISCO CLAUDIO MENDES
237. FRANCISCO CLAUDIO MENDES
238. FRANCISCO CLEMENTE DE PAULA
239. FRANCISCO DE AQUINO LIMA
240. FRANCISCO EDIVAR ALVES
241. FRANCISCO GLEIDSON AMORIM CHAVES
242. FRANCISCO JOSE DE ARRUDA
243. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA
244. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA
245. FRANCISCO LUIZ PEREIRA SANTIAGO
246. FRANCISCO MARTINS G CARVALHO
247. FRANCISCO MARTINS G CARVALHO
248. FRANCISCO QUINTELA DA SILVA
249. FRANCISCO R DA CONCEICAO
250. FRANCISCO R DA CONCEICAO
251. FRANCISCO SOCORRO DOS REIS
252. FRANCISCO TAVARES DE SA
253. FRIGORIFICO VIDAL LTDA
254. FRIOTRANS C.TRANS.DE CARGAS LTDA
255. G RODRIGUES NAZARE FILHO-ME
256. GABRIEL TAVARES DE L JUNIOR
257. GALDENIZIA MARIA SAMPAIO FREDO
258. GEAN CARLOS BRANDAO SILVA
259. GEOFFROY MARIE G MICHEL HORION
260. GEOFFROY MARIE G MICHEL HORION
261. GERALDA DE SOUZA OLIVEIRA
262. GERALDO LUIZ VASCONCELOS BATISTA
263. GERALDO MAGELA DE SOUZA
264. GERSON MELO DOS SANTOS
265. GERTRUDES DA SILVA
266. GETULIO ABRAHIM FRAIJI
267. GILCINEIA MARTINS MESQUITA
268. GILDENOR DE MAGALHAES CORDOVIL
269. GILMAR LUIZ BATISTA
270. GILMARA DOS SANTOS ROCHA
271. GILSON EVANGELISTA BATISTA
272. GILSON FERREIRA COSTA
273. GLAUCIO SOARES SILVA
274. GLICY MAURO MOTA DA SILVA
275. GRACIMAR OLIVEIRA SOUZA
276. GUEDES E AMORIM LTDA ME
277. GUILHERME ALVES GUERRA
278. GUSTAVO FILIZOLA REGO
279. GUTEMBERG MELO DA SILVA
280. H C G DE OLIVEIRA
281. H ENOKIZONO
282. HELENILCE MENDES CABRAL
283. HELIO PEREIRA DE SOUSA
284. HELIO WILSON FIGUEIREDO DE SOUZA
285. HELOISA MARIA BRAGA C DA SILVA
286. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO
287. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO
288. HERCULES RODRIGUES DO NASCIMENTO
289. HERIVELTON PINTO GAZEL
290. HERIVELTON PINTO GAZEL
291. HERIVELTON PINTO GAZEL
292. HO JUN LEE
293. HUDSON ERICK DE PAULA CARVALHO
294. HUMBENILSON ALVES CASTRO
295. HUMBENILSON ALVES CASTRO
296. I S DE SOUZA
297. IDEVALDO OLIVEIRA DE BRITO
298. ILACY DE OLIVEIRA GALVAO
299. ILDELFONSO ALEXANDRE DA SILVA
300. ILDEVIR DE OLIVEIRA ARAUJO
301. ILDOMAR LIMA DE ALMEIDA
302. INES DE JESUS NASCIMENTO
303. INST DE DES ECON RURAL E TEC DAD AM
304. INTERFASSE C E S DE M IND LTDA
305. IOLANE MONTEIRO DA ROCHA
306. IONE PEREIRA DE ALCANTARA
307. IONE PEREIRA DE ALCANTARA
308. IRAILSON MENDES DOS SANTOS
309. IREMA DE ABREU VIZA SANTOS
310. IRMAOS MENE LTDA
311. ISAQUE DOS SANTOS SOUSA
312. ITSUO KOBA
313. IVALDO EDUARDO CHAGAS JUNIOR
314. IVANEIDE PISSANGA LIMA
315. IVANILDO SOUSA SILVA
316. IZABEL SILVA PEREIRA
317. IZAC ARRUDA FEITOZA
318. J M DA SILVA INFORMATICA ME
319. J M MAGALHAES ME
320. J M SIMPSON S FILHO
321. J R S MOTA
322. J ROSEMBERG DE ANDRADE SOUZA ME
323. JACSON EUGENIO BEZERRA
324. JAGUANHARA GOMES XAVIER
325. JAIRO COSTA DA SILVA
326. JANDERLAN LIMA REBELO
327. JANIO LIMA DE ALMEIDA
328. JANNE NASCIMENTO SANTANA
329. JANSEN ATIER ESTRAZULAS
330. JANSSEN JEFFREYS F DA SILVA
331. JAQUELINE SOUZA DA SILVA
332. JARDER ALLYSON F DA SILVA
333. JARDER ALLYSON F DA SILVA
334. JEFFERSON DA SILVA HORTA
335. JHONATA DAS NEVES DE SOUZA
336. JO CAETANO NASCIMENTO
337. JOA DA SILVA FARIAS
338. JOAO ANGELO CASTELO BRANCO
339. JOAO BATISTA DE LIMA FILHO
340. JOAO BOSCO COOPER
341. JOELMA PAES DA SILVA
342. JOELSON DE SOUSA OLIVEIRA
343. JOHNNE ERICK AFONSO DE ANDRADE
344. JOHNY ANDRES C ARANGO
345. JONAS JORDAO DA CUNHA
346. JONATAS BEZERRA DA COSTA
347. JONNES GUIMARAES RIBEIRO
348. JORGE DA SILVA DIAS GRANJA FILHO
349. JORGE LUIS COSTA DE SOUZA
350. JORGE VIEIRA
351. JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY
352. JOSE BRITO DOS SANTOS
353. JOSE COELHO MACIEL
354. JOSE DE OLIVEIRA E SILVA
355. JOSE DOMINGOS DOS P MENDONCA
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Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
356. JOSE ENEDINO PINTO
357. JOSE EULER BERMEU GOMES
358. JOSE EVANDRO DE SOUZA ARAUJO
359. JOSE GLAYDSTON FELIX DA SILVA
360. JOSE HERALDO GUERREIRO DA SILVA
361. JOSE IVAN VERAS DO NASCIMENTO
362. JOSE MARIA CAVALCANTE
363. JOSE QUEIROZ MARTINS
364. JOSE RIVALDO PEREIRA DA COSTA
365. JOSE ROBERTO SOUZA LEAO
366. JOSE ROBERTO SOUZA LEAO
367. JOSE SANDRO ALVES DE LIMA ME
368. JOSE SILVEIRA DE MENDONCA FILHO
369. JOSE SILVEIRA DE MENDONCA FILHO
370. JOSE UILTON DE MORAIS PINHO
371. JOSE VEREDIANO F DE PAIVA
372. JOSEFA DIS DE LIMA
373. JOSEMIAS CAVALCANTE DE SOUZA
374. JOSOEL DE JESUS MARTINS SOARES
375. JOZEMARA FREITAS BRANDAO
376. JRM LOGISTICA E TRANSP LTDA-ME
377. JUAN VALER BAIRO
378. JULIANO ROCHA DOS SANTOS-ME
379. JULIO CEZAR JOSE DE SOUZA
380. JULIO FARIAS DE SOUZA
381. JUNIO NEGREIRO DE MELO
382. JUNIOR DO NASCIMENTO SILVA ALVES
383. JUSELINA MARQUES DA SILVA
384. KAIO FERNANDO LIMA DOS SANTOS
385. KARLA COSTA DE JESUS
386. KATIA FERREIRA DE LIMA
387. KEILA SARAIVA MACHADO
388. KELIEL SOUZA DA SILVA
389. KENNE SAMY R DE OLIVEIRA
390. KESIA CORDEIRO DA SILVA
391. KLEYTON MOREIRA MAGALHAES
392. L M COMBUSTIVEL E NAVEGACAO LTDA
393. LAB PROTESE DENTARIA LABORDENTE LTDA
394. LADY OLIVEIRA DE MENEZES
395. LAERTE RIBAS NETO
396. LAUDELINA MOTA DA SILVA
397. LAURION SAMPAIO DE SOUZA
398. LAZARO SALDANHA COLARES
399. LDE COM SERV E MANUT DE MAQ LTDA
400. LEANDRO DE CARVALHO MAQUINE
401. LEANDRO FARIAS GOES
402. LEANDRO SABINO MONTEIRO
403. LEIDA MARA ARAUJO DE LIMA
404. LELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA
405. LENILSON ANTONIO MACIEL DE SOUSA
406. LEONARDO ABINADER NOBRE
407. LEONARDO LIMA DE VASCONCELOS
408. LIALO VEI COM E REP LTDA
409. LIALO VEI COM E REP LTDA
410. LIDER REPRES DE P DE S E PREV LTDA
411. LINCOLN ITAMAR C DA S PINHEIRO
412. LINDOMAR ALVES DA SILVA
413. LORENA HOLANDA DE SOUZA
414. LOURENCO DE JESUS DIAS PIRES
415. LUANA CLAUDIA BRANDAO CORREIA
416. LUCAS NILSON LIMA DOS SANTOS
417. LUCIANA DA SILVA ALMEIDA
418. LUCIANO VALENTE BATISTA
419. LUCIENE COSTA GOMES
420. LUCIENE COSTA GOMES
421. LUCIMAR RODRIGUES FERNANDES
422. LUCIO DE OLIVEIRA E SILVA
423. LUIS CARLOS DOS SANTOS LIRA
424. LUIS SANTOS SOUSA
425. LUIS SILVA SANTOS
426. LUIZ ALEXANDRE PAMPOLHA
427. LUIZ CARLOS DA SILVA
428. LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELO
429. LUIZ CARLOS SAMPAIO DA SILVA
430. LUIZ CARLOS SAMPAIO DA SILVA
431. LUIZ EDUARDO ALVES DE CASTRO
432. LUIZ HENRIQUE A MARQUES
433. LUIZ JOSE DA SILVA -ME
434. LUIZ ROBERTO CARNEIRO DA C JUNIOR
435. LUZIA LABANCA NEVES DE ARAUJO
436. LUZIA ROSA FERREIRA
437. LUZIMAR SOUSA DE VASCONCELOS
438. M B BATISTA ME
439. MACLAUD LOPES FERREIRA
440. MAGALY PEIXOTO MATTOS
441. MANOEL LOPES DA SILVA
442. MANOEL MARQUES DE LIMA
443. MARCELO ALKMIM MINEIRO
444. MARCIA DOS SANTOS LIMA
445. MARCIA DOS SANTOS PATRICIO
446. MARCIA MARINI DA SILVA
447. MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO
448. MARCIO ROGERIO AVELINO MAIA
449. MARCO POLO BARBOSA BAHIA
450. MARCO POLO BARBOSA BAHIA
451. MARCOS PAZ TIRADENTES
452. MARCOS PEREIRA DA SILVA
453. MARCUS AURELIO MACEDO DA SILVA
454. MARGARETE SOUSA DA SILVA
455. MARGARIDA MARIA BURITI MOURA
456. MARIA ANTONIA SOARES MENDES
457. MARIA APARECIDA SANTANA DE LIMA
458. MARIA AUXILIADORA N DE ALENCAR
459. MARIA CELESTE MENEZES CHAGAS
460. MARIA CONCEICAO DA S TEIXEIRA
461. MARIA DAS DORES DA S ALVARENGA
462. MARIA DAS DORES DE S SILVA
463. MARIA DAS GRACAS MEDINA NORONHA
464. MARIA DE N DA S RODRIGUES
465. MARIA DE NAZARE CORREA BRAGA
466. MARIA DE NAZARE R DA SILVA
467. MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA PORTO
468. MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA SOUSA
469. MARIA DO SOCORRO FRANCA DE LIMA
470. MARIA ELIETE LUCAS VIEIRA
471. MARIA FERREIRA FARIAS
472. MARIA HELENA DA CONCEICAO
473. MARIA IVANEIDE DE SOUSA COSTA
474. MARIA IZABEL DA COSTA BATISTA
475. MARIA JOSE ALBUQUERQUE MARQUES
476. MARIA LUCI RIBEIRO DA SILVA
477. MARIA LUCIA DE ASSIS GONCALVES
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478. MARIA NITA MACIEL
479. MARIA RODRIGUES DE LIMA
480. MARIA ROSIMAR DE A SOUZA BECKMAN
481. MARIA SOCORRO DA S DE CASTRO-ME
482. MARIA SOLANGE RIBEIRO LIMA
483. MARICELMA NUNES COSTA
484. MARIVALDO PAIVA DE SOUSA
485. MARLENE MARIA DOS SANTOS
486. MARLENILTON MARQUES DA SILVA
487. MARLI PEREIRA BORGES
488. MARLUCIA AGUIAR DA SILVA
489. MARNA DOS SANTOS FARIAS
490. MARY JANE DE FATIMA M FONSECA
491. MARY LANE SALIM PEDROSO
492. MARY SOARES AFFONSO OLIVEIRA
493. MATURINA C DE ALBUQUERQUE NETA
494. MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO
495. MAURO JOSE DIAS RIBEIRO
496. MAURO JOSE DIAS RIBEIRO
497. MAXIMO MARELLO
498. MECIAS VIEIRA DOS SANTOS
499. MENEZES E PENA COM PROD ART LTDA
500. MEZAQUE ALVES SIQUEIRA
501. MICHEL PINHEIRO MARTINS
502. MIKIYA TAKANO
503. MILLENNIUM LOCADORA LTDA
504. MILLENNIUM LOCADORA LTDA
505. MINORU TOYODA
506. MIOTTO COM.DE A.DE COURO LTDA
507. MIRIAN LIMA RAMOS
508. MISON LTDA - ME
509. MISON LTDA - ME
510. MISON LTDA - ME
511. MOACIR CARVALHO DE LIMA
512. MONICA PORTO DOS S FERREIRA
513. MONIQUE MC COMB MAGNANI
514. MONIQUE MC COMB MAGNANI
515. N GABRIEL E CIA LTDA ME
516. NAGILA VITORIA L DOS SANTOS
517. NANCIONORA SOARES DE MELO
518. NAPOLEAO SILVA DAMASCENO
519. NATANAEL MATOS DE ANDRADE
520. NATHALIA HELENA TEIXEIRA COSTA
521. NAVEGACAO RIO NEGRO S.A
522. NEIDINELZA AMARAL COSTA
523. NEIZOMAR JUSTINO DA SILVA
524. NELY PEREIRA DOS SANTOS
525. NERILSON DA COSTA SOUZA
526. NEY ANDERSON ALENCAR UCHOA
527. NEY JEFFERSON MOREIRA CAVALCANTI
528. NILTON DO NASCIMENTO PEREIRA
529. NOBERTO DE JESUS L DA SILVA
530. NOE FONTENELE DO NASCIMENTO
531. NORMANDO GOMES DE ARAUJO
532. O.C.C OCIDENTAL CONST E COM LTDA
533. OASSIS TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR
534. ODEILZA FREITAS DOS SANTOS
535. ODIMAR COSTA RODRIGUES
536. ODIRLEY SANDRO GOES DOS SANTOS
537. OLIVEIRA FELICIANO RIBEIRO
538. ONILDE CAMPOS PEREIRA
539. ORLANDO PEREIRA DA CONCEICAO
540. OSMAR KAZUO KABASHIMA
541. OSMAR MARQUES VITAL
542. OZIMAR PIRES DA SILVA FILHO
543. PATRICK SOUZA DA SILVA
544. PAULINI DO NASCIMENTO FONTES - EPP
545. PAULO BATISTA DUARTE
546. PAULO CEZAR VIEIRA MARQUES
547. PAULO JORGE DE MENEZES
548. PAULO ROGERIO TRINDADE DE SOUZA
549. PAULO SERGIO MAIA REIS
550. PAULO VICTOR COELHO DA SILVA
551. PEDREIRA F I C P B A C LTDA-ME
552. PEDRO FERREIRA DE ALENCAR
553. PEDRO LEAL PIMENTA FILHO
554. PEDRO OLIVEIRA DE LIMA
555. PEDRO PINHEIRO DA SILVA
556. PICO CONSTRUCOES E COM FERRO LTDA
557. PIRES & PIRES LTDA-ME
558. PRADO VEICULOS LTDA
559. PRISCILA MARIELLY MIRANDA BRAGA
560. PRISCILA REBOUCAS MOTA
561. PROCURADORIA REG DO TRAB 11 REG
562. PROJENG CONSULTORIA E P LTDA
563. PURAKA SERVICOS E EVENTOS LTDA ME
564. PURAKA SERVICOS E EVENTOS LTDA ME
565. QUEZIA DE SOUSA MONTEIRO
566. R P S RAMOS E CIA LTDA ME
567. R.R. ALVES REFEICOES
568. R2 COM SERV E REP PROD INF EIRELI
569. RAENDRA KAREN S RODRIGUES
570. RAFAEL FERREIRA CAMPOS
571. RAIMUNDO A RIBEIRO TELES
572. RAIMUNDO CARVALHO CALDAS
573. RAIMUNDO DA PAZ A DE OLIVEIRA
574. RAIMUNDO DA PAZ A DE OLIVEIRA
575. RAIMUNDO FREITAS DE CASTRO
576. RAIMUNDO GEORGENOR FARIAS FERREIRA
577. RAIMUNDO HORACIO FERREIRA DA SILVA
578. RAIMUNDO NONATIO COUTINHO
579. RAIMUNDO NONATO D FILHO
580. RAIMUNDO NONATO DA COSTA E SILVA
581. RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINHEIRO
582. RAIMUNDO NONATO M CASCAES
583. RAIMUNDO NONATO S DA SILVA
584. RAIMUNDO NONATO SOUSA DE LIMA
585. RAIMUNDO RIBEIRO FLORENCIO
586. RAIMUNDO SATURNINO DE ANDRADE
587. RAIMUNDO VANDERLEY M DA COSTA
588. RAISON SAMPAIO DE OLIVEIRA
589. RALCINEI BEZERRA DE JESUS
590. RAYNOR DA COSTA AGUIAR - ME
591. REGIANE DA SILVA TAVARES
592. REGINA DA SILVA GESTA
593. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA
594. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA
595. REINALDO BARROS DE SOUZA
596. RENATA KARINE DA SILVA GOMES
597. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE
598. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE
599. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE
DOM | Edição 3388 | Página 22
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Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
600. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE
601. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE
602. RENDELL MACHADO V CAVALCANTE
603. RHUAN NICOLAS CASTRO DOS REIS
604. RICARDO GONCALVES DE LIMA
605. RICARDO MAURO DA SILVA
606. RIGONEY SARAIVA AMORIM
607. RIO NEGRO ENGENHARIA LTDA
608. ROBERTA CAETANO DA SILVA
609. ROBSON JONY BRITO CONCEICAO
610. ROCICLEIA N DE CARVALHO
611. RODRIGO DA SILVA E SILVA
612. RODRIGO DA SILVA FERREIRA
613. RODRIGO FERNANDES ZANY
614. RODRIGO MINORO CHAGAS HIRAISHI
615. ROGERIO SANTOS DE MENEZES
616. ROMARIO DORNELES FERREIRA
617. RONESTTON CAXIAS C DE LIMA
618. RONEY LOPES DA ROCHA
619. RONNY SILVA SEREJO
620. ROSANA MAGALHAES DE OLIVEIRA
621. ROSANGELA MENEZES DA SILVA
622. ROSEANE MARIA SILVA GOMES
623. ROSELI MACIEL DA COSTA
624. ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES
625. ROSEMARY DE CASSIA FERREIRA PARENTE
626. ROSEMARY DE CASSIA FERREIRA PARENTE
627. ROSEMBERG NASCIMENTO AMANCIO
628. ROSENILDA SARAIVA DA SILVA
629. ROSICLEIDE ARAUJO DAS CHAGAS
630. ROSIMAR FERREIRA DE SOUZA
631. ROSIMARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
632. RUDRIGO MATOS SILVA VASCONCELOS
633. RUI REIS ANDRADE DA COSTA
634. RUY JUNIO SILVA DA COSTA
635. S C COM E REPRESENTACAO LTDA
636. S M B SANTIAGO
637. SABRINA SANTOS DE SOUZA
638. SAMIA BRENA F MONTEIRO CAMPOS
639. SANDRA MARIA NOGUEIRA DUARTE
640. SARAH SANTOS BENCHAYA
641. SEBASTIAO DAVISON DOS SANTOS
642. SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS
643. SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
644. SELMA ALVES DE CASTRO
645. SELT ENGENHARIA LTDA
646. SELVINO CARDOSO FILHO
647. SERGIO MIRANDA MONTEIRO
648. SERVIFACIL REFEIC COLET DAM LTDA
649. SEVERINO INOCENCIO DA COSTA
650. SIDNEY GALUCIO CERDEIRA
651. SILVANO ALVES DE LIMA
652. SILVANO DA SILVA MUNIZ
653. SILVIO ANDRADE DE ARAUJO
654. SIMONE ARAUJO DE A ALVES
655. SIMONE CARDOSO MACIEL
656. SIMONE PAES DA SILVA
657. SIMONE PAES DA SILVA
658. SK MONTAGEM IND E INSP LTDA EPP
659. SL DA COSTA LTDA-ME
660. SMA ADM DE IMOVEIS E PATRIMONIO S/A
661. SOLANGE ANDREA DOS S BERNARDINO
662. SOLANGE LIMA DA SILVA
663. SORAYA DE OLIVEIRA COIMBRA
664. SR COMERCIO E REP LTDA
665. SUELY NOGUEIRA FERNANDES
666. SUSIANE GOMES BRITO
667. SYLVIA BRITO DOS SANTOS
668. TARCISIO RODRIGUES FERREIRA
669. TARITA DA ROCHA GADELHA
670. TECNOLOGIA EM COMUNICACAO REDES LTDA
671. TEREZA DE JESUS FELIX DOS REIS
672. THAISA AMARAL DE QUEIROZ
673. THARIN GOMES RADIN
674. THIAGO COSTA ALVES
675. THIAGO F P I E C DE A DE M EIRELI
676. THIAGO RIAN LINHARES FERNANDES
677. UBIRAJARA CHAVES RIBEIRO
678. V T 4 PROD E COMUNICACOES LTDA
679. VALCIMAR CARIDADE DA SILVA
680. VALDIVINO VAZ DOS REIS
681. VALDIZA DA SILVA CASTELLO BRANCO
682. VALMIR MARTINS DOS SANTOS
683. VALTO FERREIRA DA COSTA
684. VANDERLEA MORAES MARTINS
685. VANESSA MAGALHAES DE MENDONCA
686. VICENTE DE PAULO LEITE DA SILVA
687. VILMAR GOMES DE AGUIAR
688. VILSON DOS SANTOS GOMES
689. WAGNER DA CONCEICAO DE QUADROS
690. WAGNER SILVA DE OLIVEIRA
691. WALDIR ALBERTO TORRES
692. WALMIR DA SILVA VASCONCELOS
693. WALMIR SEBASTIAO PINTO
694. WALMIR SEBASTIAO PINTO
695. WALTER BEZERRA UCHOA
696. WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA
697. WESCLEY DOS REIS SILVA
698. WILL ROBSON DANTAS MARINHO
699. WILLIAM MONTEIRO DA SILVA
700. WILLIAM MONTEIRO DA SILVA
701. WILLYAN MOZART DELMOND SILVA
702. WILSON GUILHERME SANTOS MONTEIRO
703. WILSON VASCONCELOS DA SILVA
704. ZAR CONSTRUCAO LTDA - EPP
705. ZENAIDE NUNES MORAES
706. ZENO VIANA BRAGA FILHO
707. ZIRCONE EMPRE IMOBILIARIOS LTDA
OAI-8177
OAI-8177
OAI-8177
JXP-9211
JXH-8067
NOO-8623
NOS-2818
JXY-9175
OAG-8473
OAG-3823
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OAI-7012
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NOM-7088
OAM-0168
DJB-9160
NOO-6809
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JXT-9647
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OAH-5730
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JXW-7732
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JWR-6245
OAN-3919
JXW-9411
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NOY-2875
CQZ-7030
JXU-0019
JWY-3720
JXH-2352
JXX-2406
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OAI-9610
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NBI-4478
JXP-4333
JXE-5838
OAL-4968
OAL-8122
NOU-9552
KPE-9087
OAH-3849
JXI-1574
JXI-1574
OAB-6362
NOU-1484
JXG-7852
NOI-3033
OAH-4007
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Manaus, 08 de abril de 2014
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745-5/0
745-5/0
745-5/0
745-5/0
704-8/1
745-5/0
745-5/0
548-7/0
605-0/3
605-0/3
704-8/1
605-0/1
745-5/0
745-5/0
605-0/3
545-2/1
518-5/1
745-5/0
566-5/0
545-2/5
703-0/1
745-5/0
745-5/0
545-2/1
745-5/0
541-0/0
545-2/1
601-7/1
745-5/0
556-8/0
555-0/0
745-5/0
605-0/3
605-0/3
555-0/0
745-5/0
746-3/0
599-1/0
545-2/2
545-2/1
605-0/3
573-8/0
581-9/4
745-5/0
518-5/1
555-0/0
521-5/2
574-6/1
745-5/0
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Nº 1173
O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro
e Resolução pertinente;
Considerando o princípio constitucional do contraditório;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com
os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com
o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI
do MANAUSTRANS;
O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser
entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de
residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator,
CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para
PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV,
comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório,
CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do
Contrato de Locação.
O prazo para pagamento com desconto de 20% e
apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.
Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância
junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.
1.
ABDON CRUZ PIRES
MXP-5229
Data
Emissão da
Notificação
AK00528224 555-0/0 14/02/2014 27/03/2014
2.
ABEL RODRIGUES PEREIRA
JWV-2532
AK00526478 555-0/0 17/02/2014 27/03/2014
3.
ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
NOL-2014
AJ00377248 745-5/0 15/02/2014 26/03/2014
4.
ADRIANA CONCEICAO Q F GADELHA
JXR-8916
AJ00375586 745-5/0 10/02/2014 26/03/2014
5.
AFONSO PINTO DE OLIVEIRA
OAF-0125
AK00526372 555-0/0 17/02/2014 27/03/2014
6.
ALAN MARDEN PIMENTA DA SILVA
JXL-0175
AK00515832 519-3/0 15/02/2014 26/03/2014
7.
ALBERTINA FERREIRA DOS SANTOS
LAC-8633
AJ00373295 746-3/0 04/02/2014 26/03/2014
8.
ALBERTO CUNHA LIMA
NOO-4053
AK00522831 599-1/0 12/02/2014 25/03/2014
9.
ALDECI DE SOUZA VITAL
OAA-1662
AJ00377108 745-5/0 13/02/2014 26/03/2014
10. ALDECY ALHO BARBOSA
JXV-4857
AK00526213 573-8/0 18/02/2014 27/03/2014
11. ALDERLAN LIMA DE ARAUJO
DIL-9850
AK00520869 548-7/0 17/01/2014 08/03/2014
12. ALDEVAN FERNANDES AMARAL
JXL-9414
AK00503962 566-5/0 04/02/2014 18/03/2014
13. ALESSANDRA LIMA DA SILVA
NOR-5271
AK00515642 555-0/0 13/02/2014 25/03/2014
14. ALEXANDRE PEDRO SANTOS ANDRADE
JWT-7035
AJ00378038 605-0/3 18/02/2014 26/03/2014
15. ALEXSANDRO YURI MARIA VENZO
OAA-1376
AK00487285 518-5/1 14/02/2014 26/03/2014
16. ALLAN CARDEK DE OLIVEIRA SOARES
NOW-2607
AJ00374557 745-5/0 08/02/2014 25/03/2014
17. ALN TRANSPORTES E LOGIDT LTDA-ME
JXX-3556
AJ00371071 745-5/0 27/01/2014 18/03/2014
18. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA
JXN-3520
AJ00371823 745-5/0 24/01/2014 18/03/2014
19. ALUZENILDO MONTEIRO V DA SILVA
NPA-7015
AJ00376615 745-5/0 18/02/2014 26/03/2014
20. ALVARO REGIS DE MENEZES
OAF-7116
AJ00377501 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014
21. AMELIA SCANTELBURY DE SOUZA
OAB-1734
AK00525326 605-0/1 12/02/2014 25/03/2014
22. ANA ANGELA GUSMAO NASCIMENTO
JWU-7689
AK00508380 599-1/0 17/02/2014 27/03/2014
23. ANA CECILIA CAVALCANTE PINHEIRO
OAN-6963
AK00527855 736-6/2 13/02/2014 25/03/2014
24. ANA CELIA GUIMARAES
JWY-8318
AK00530320 518-5/1 16/02/2014 26/03/2014
25. ANA CINTHIA GUALBERTO LIRA
AQN-4401
AJ00374331 745-5/0 07/02/2014 25/03/2014
26. ANA E P CASSOL- ME
NOT-5324
AK00489418 559-2/0 17/12/2013 04/02/2014
Nome
Placa
Auto
Código
Multa
Data
Infração
27. ANA MARIA ROCHA DE FREITAS
JXJ-0351
AK00517381 518-5/1 31/01/2014 12/03/2014
28. ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA
NAT-0127
AK00520562 555-0/0 10/01/2014 17/03/2014
29. ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
NOV-9487
AK00343665 555-0/0 10/02/2014 25/03/2014
30. ANALICE OLIVEIRA CAVALCANTE
OAJ-2208
AK00508931 599-1/0 17/02/2014 27/03/2014
31. ANDERSON FIGUEIREDO PIRES
NPA-3286
AK00509999 736-6/2 17/02/2014 27/03/2014
32. ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
NOL-1087
AK00501544 603-3/0 12/02/2014 25/03/2014
33. ANTONIO DARLEY MOREIRA DE MATOS
NOP-5812
AK00524167 601-7/4 09/02/2014 01/04/2014
34. ANTONIO JOSE DA SILVA
JWQ-4642
AK00519655 555-0/0 06/02/2014 01/04/2014
35. ANTONIO JOSE MAGALHAES M JUNIOR
NOP-1116
AK00523500 545-2/1 17/02/2014 27/03/2014
36. ANTONIO VIEIRA DE SOUSA FILHO
OAN-2195
AK00494842 518-5/1 14/02/2014 26/03/2014
37. AQUARELA CONSTRUCOES LTDA - EPP
OAL-8954
AK00523766 604-1/2 17/02/2014 27/03/2014
38. ARISTOVALDO C DE SOUZA FILHO
NOI-6360
AJ00375579 745-5/0 10/02/2014 26/03/2014
39. ARLETE AUXILIADORA S B FEITOZA
JXF-4041
AK00523431 545-2/1 18/02/2014 27/03/2014
40. ARLEY CESAR ANDRADE MELITA
NOQ-3623
AJ00375117 745-5/0 07/02/2014 25/03/2014
41. AUGUSTUS ABILIO FREIRE CABRAL
JWZ-9786
AJ00377078 745-5/0 13/02/2014 26/03/2014
42. AURELIO PEREIRA SOARES
OAJ-3353
AK00510601 540-1/0 08/01/2014 18/02/2014
43. AURENIO REIS PINHEIRO
OAO-8305
AJ00376481 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014
44. AUTO PECAS PSIU LIMITADA ME
OAB-3983
AK00515149 555-0/0 28/01/2014 19/03/2014
45. BENEDITO ALVES DE SOUZA NETO
JXH-3623
AK00519873 555-0/0 10/02/2014 25/03/2014
46. BRUNA SAGRATZKI RIBEIRO
OAH-0735
AK00526905 555-0/0 11/02/2014 25/03/2014
47. BRUNO DE MOURA BATISTA
NOS-2363
AJ00375784 745-5/0 12/02/2014 26/03/2014
48. CARLOS ALBERTO MONTENEGRO SILVA
NOI-0123
AJ00370990 745-5/0 26/01/2014 08/03/2014
49. CARLOS ALBERTO MONTENEGRO SILVA
NOI-0123
AK00509047 605-0/1 06/02/2014 18/03/2014
50. CARLOS CIDADE PINHEIRO
NOW-3518
AJ00375072 747-1/0 07/02/2014 25/03/2014
51. CESARIO DA COSTA NETO
NOZ-6743
AK00497233 555-0/0 07/02/2014 26/03/2014
52. CHARUFE NASSER DE ALMEIDA
JXV-0797
AK00515619 538-0/0 06/02/2014 01/04/2014
DOM | Edição 3388 | Página 23
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
53. CILLA REPRES DO VEST LTDA-ME
NOV-5054
AK00519437 568-1/0 17/02/2014 27/03/2014
142. IONE RODRIGUES BRUM
NOK-6913
AJ00376134 745-5/0 15/02/2014 26/03/2014
54. CLEUCHENIA SALINS DE SOUZA
NOP-1347
AK00540068 547-9/0 15/02/2014 26/03/2014
143. IRANILCE CORREA DE ALMEIDA
JXX-6292
AJ00373592 745-5/0 01/02/2014 12/03/2014
55. CLEUNIA DE SOUZA COSTA
NOI-5763
AK00528257 538-0/0 18/02/2014 27/03/2014
144. ISAAC BEZERRA SILVA
JXL-8304
AJ00373627 745-5/0 01/02/2014 26/03/2014
56. CLEYTON MILERIO DE SOUZA
NOO-9086
AJ00376948 745-5/0 11/02/2014 26/03/2014
145. ISABEL CRISTINA SANTOS BRAGA
JXY-7151
AJ00377825 605-0/3 11/02/2014 26/03/2014
57. CONSULTORIA E SERV TEC LAB AMAZ LTDA
OAA-4433
AJ00377774 745-5/0 20/02/2014 26/03/2014
146. ISAIAS PEDRO SOUZA SILVA
JWO-4918
AJ00377958 605-0/3 16/02/2014 26/03/2014
58. CORDEIRO CONSTRUCOES LTDA EPP
OAN-3596
AK00516526 545-2/5 03/02/2014 25/03/2014
147. ISRAEL DA SILVA TORRES
NOJ-9702
AJ00375709 745-5/0 12/02/2014 26/03/2014
AK00519934 555-0/0 11/02/2014 25/03/2014
59. CRISTIANE L CORREA MONTEIRO
NOK-6155
AJ00374109 605-0/3 04/02/2014 12/03/2014
148. JAMERSON DA SILVA ABREU
JXH-4169
60. CRISTIANE M DE OLIVEIRA
NOQ-9078
AJ00373566 745-5/0 01/02/2014 12/03/2014
149. JAMILSON BARROSO DA COSTA
NPA-6550
AK00522603 704-8/1 29/01/2014 18/03/2014
61. DANILO PIRES FOLLY
OAH-8025
AJ00374328 745-5/0 07/02/2014 01/04/2014
150. JANDERSON SILVA DE SOUZA
JXS-1265
AK00484888 518-5/1 02/02/2014 26/03/2014
62. DERLAILSON NASCIMENTO DUARTE
JXD-9359
AK00528716 555-0/0 18/02/2014 27/03/2014
151. JAQUELINE CANDIDA DA SILVA
JXG-6612
AK00523762 604-1/2 17/02/2014 27/03/2014
63. DIST UNIVERSAL DE CIGARROS LTDA
NCD-7558
AK00489527 736-6/2 26/12/2013 21/03/2014
152. JEOSAFA MARINHO GOMES
JXV-1240
AK00529114 605-0/1 17/02/2014 27/03/2014
64. DORALICE VIEIRA DE OLIVEIRA
JWU-2459
AK00522506 601-7/4 01/02/2014 25/03/2014
153. JOANA D ARC DE SOUZA NONATO
OAJ-3827
AJ00365160 745-5/0 03/01/2014 18/02/2014
65. E DA SILVA BETCEL ME
OAA-0824
AK00501023 555-0/0 17/12/2013 29/01/2014
154. JOAO APARECIDO TEIXEIRA DE SOUZA
NOJ-5234
AK00520832 703-0/1 20/01/2014 27/03/2014
66. E DA SILVA BETCEL ME
NOU-5935
AJ00355631 745-5/0 06/12/2013 30/01/2014
155. JOAO APARECIDO TEIXEIRA DE SOUZA
NOJ-5234
AK00520833 704-8/1 20/01/2014 27/03/2014
67. EDI CARLOS DE SOUZA GERALDO
JXE-8824
AK00512315 545-2/1 21/01/2014 08/03/2014
156. JOAO BATISTA AIRES DE FARIAS
NOX-6265
AK00535016 604-1/2 17/02/2014 27/03/2014
68. EDILENA INACIO DE SOUSA
JXH-2195
AK00526585 538-0/0 14/02/2014 26/03/2014
157. JOAO CORDEIRO GARCIA FILHO
NOV-1079
AJ00377513 746-3/0 17/02/2014 26/03/2014
69. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA
NOI-9609
AK00514103 538-0/0 31/01/2014 11/03/2014
158. JOAO DE OLIVEIRA CALHEIROS
JXQ-7023
AJ00374333 745-5/0 07/02/2014 25/03/2014
70. EDJOFE ALVES DA SILVA
JXS-8327
AJ00378029 605-0/3 17/02/2014 26/03/2014
159. JOAO JOSE PINHEIRO DE JESUS
JXG-5061
AK00508659 518-5/1 05/02/2014 25/03/2014
71. EDNELZA LIMA DE ALBUQUERQUE
OAK-9330
AJ00374351 745-5/0 07/02/2014 25/03/2014
160. JOAO PAULO MILANELLO TESSARI
NON-8422
AJ00375064 746-3/0 06/02/2014 25/03/2014
72. EDSON PAGNOSSIN
JXQ-9472
AJ00377284 746-3/0 15/02/2014 26/03/2014
161. JOCILENE ARAUJO MILLER
OAE-5256
AK00509110 555-0/0 05/02/2014 26/03/2014
AK00540552 555-0/0 17/02/2014 27/03/2014
73. ELAINE MIRANDA DE BRITO
JXB-5788
AJ00373265 745-5/0 03/02/2014 26/03/2014
162. JOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
JXR-1332
74. ELENILSON BATISTA DA SILVA
NOJ-7818
AK00522827 704-8/1 11/02/2014 25/03/2014
163. JOELMA DANTAS DE SOUZA
CGZ-9912
AJ00377635 745-5/0 18/02/2014 26/03/2014
75. ELINEUZA DA SILVA CARVALHO
JXL-2337
AJ00375547 605-0/3 10/02/2014 25/03/2014
164. JOELSON DIAS FRANCA
NOM-2018
AK00518798 518-5/1 10/02/2014 25/03/2014
AK00495719 518-5/1 10/02/2014 25/03/2014
76. ELISANGELA DE SOUZA QUEIROZ
JXE-9226
AK00518878 545-2/5 07/02/2014 26/03/2014
165. JORDENEY GUIMARAES DE ARAUJO
JXJ-3472
77. ELISON NASCIMENTO DE MENEZES
JXK-4245
AK00519784 518-5/1 10/02/2014 25/03/2014
166. JORGE SHIGUEHIRO FUKUNAGA
JXN-6169
AJ00374400 745-5/0 08/02/2014 25/03/2014
78. EMERSON MIRANDA CURSINO
JXU-1359
AK00502082 545-2/5 12/02/2014 25/03/2014
167. JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY
JXK-7468
AK00516004 555-0/0 29/01/2014 25/03/2014
79. EPITACIO VALE DE QUEIROZ
JXW-0941
AK00524709 545-2/1 17/02/2014 27/03/2014
168. JOSE LEITE PEREIRA FILHO
JYA-7002
AJ00373360 745-5/0 04/02/2014 26/03/2014
80. ERIKA DANTAS OKAMOTO
NOO-6154
AK00523199 518-5/1 14/02/2014 26/03/2014
169. JOSE MARIA CABRAL JUNIOR
NOZ-0910
AK00523698 605-0/1 15/02/2014 26/03/2014
81. ERIKA DANTAS OKAMOTO
NOO-6154
AK00523199 518-5/2 14/02/2014 26/03/2014
170. JOSE MILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA
NOP-5739
AJ00377543 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014
82. ESAC ENGENHARIA LTDA
NAJ-6736
AK00509399 555-0/0 12/02/2014 26/03/2014
171. JOSE RAIMUNDO SILVEIRA BARBOSA
OAN-0959
AJ00373980 605-0/3 01/02/2014 26/03/2014
83. EVANDRO DA SILVA MENEZES
JWQ-6017
AJ00377832 605-0/3 12/02/2014 26/03/2014
172. JOSE RIBEIRO PINTO
OAO-3067
AJ00374564 745-5/0 09/02/2014 25/03/2014
84. EVEREST SHOICHE NAGATA
JXP-2500
AK00516567 545-2/1 03/02/2014 26/03/2014
173. JOSE RODRIGUES DE SA
OAO-3676
AJ00373192 745-5/0 03/02/2014 26/03/2014
85. EWERSON RODRIGUES DA SILVA
JWT-5962
AK00508322 518-5/1 05/02/2014 26/03/2014
174. JOSENY MATOS DA SILVA
NOQ-5492
AJ00373054 746-3/0 02/02/2014 25/03/2014
86. F P S DE LIMA ME
OAC-3546
AK00508039 518-5/1 04/02/2014 01/04/2014
175. JOYCE GOMES DOS SANTOS
JXO-8252
AK00522727 605-0/1 11/02/2014 25/03/2014
87. FABIAN JORGE GEBER DA SILVA
JWZ-6817
AK00502604 545-2/2 24/12/2013 29/03/2014
176. JUCELI PEREIRA DE LIMA
OAJ-5366
AK00508045 518-5/1 04/02/2014 01/04/2014
88. FABIAN LIMA NOGUEIRA
NPB-6487
AK00518522 550-9/0 06/02/2014 18/03/2014
177. JULIANA MATTOS DE ALMEIDA
NOU-6140
AJ00376207 745-5/0 15/02/2014 26/03/2014
89. FABIOLA DE MELO RIBEIRO
NOP-6313
AK00516680 555-0/0 06/02/2014 01/04/2014
178. JULIO CESAR SILVA ZANCHETTA
NOR-2050
AJ00373453 745-5/0 05/02/2014 26/03/2014
90. FERNANDO GURGEL SILVA
JXK-9420
AK00423599 736-6/2 04/02/2014 11/03/2014
179. KAMILLA ALVES DA CRUZ
MZT-2202
AJ00376193 745-5/0 15/02/2014 26/03/2014
91. FLAVIANO SILVA DE ARAUJO
NON-6064
AJ00373852 745-5/0 04/02/2014 12/03/2014
180. KARLA FERNANDA COSTA PEREIRA
NOP-4938
AK00517507 547-9/0 31/01/2014 26/03/2014
92. FLAVIANO SILVA DE ARAUJO
NON-6064
AJ00375422 745-5/0 10/02/2014 25/03/2014
181. L F DUARTE - ME
NOV-8862
AK00523505 548-7/0 05/02/2014 26/03/2014
93. FRANCINEIA RODRIGUES S COELHO
JXJ-2298
AK00540355 518-5/1 14/02/2014 26/03/2014
182. LADISLON ARAUJO DIRANE
OAA-9652
AK00526318 573-8/0 12/02/2014 25/03/2014
94. FRANCINEIDE MUNIZ GOMES
NPB-8350
AJ00377944 605-0/3 15/02/2014 26/03/2014
183. LEANDRO DUARTE MARTINS
NPB-0885
AK00509720 704-8/1 10/02/2014 20/03/2014
95. FRANCINILDO DA SILVA FERREIRA
NOX-8618
AK00509734 704-8/1 13/02/2014 27/03/2014
184. LEANDRO PINTO RAMOS
OAH-9920
AK00527025 574-6/1 13/02/2014 25/03/2014
96. FRANCISCA PINTO PEREIRA
NOS-0356
AK00525147 736-6/2 07/02/2014 20/03/2014
185. LEUDA MARA DE QUEIROZ
NOM-8672
AK00496598 545-2/5 10/02/2014 25/03/2014
AJ00376905 745-5/0 11/02/2014 26/03/2014
97. FRANCISCA RIBEIRO DE AGUIAR
JXV-0685
AJ00377494 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014
186. LILYANE NASCIMENTO OLIVEIRA
HVR-3854
98. FRANCISCO ANGELO SOARES
OAK-7097
AK00523941 706-4/0 12/02/2014 25/03/2014
187. LINDOMAR MACHADO DA COSTA
NOY-3553
AJ00375706 745-5/0 12/02/2014 26/03/2014
99. FRANCISCO CARDOSO
JXJ-3077
AK00519149 541-0/0 08/02/2014 20/03/2014
188. LLA DISTRIBUIDORA LTDA
OAG-0627
AJ00360388 745-5/0 23/12/2013 12/02/2014
100. FRANCISCO CARLOS DA SILVA MALTA
JXY-6811
AK00508853 736-6/2 04/02/2014 26/03/2014
189. LORENA CABRAL BOTELHO
JXJ-8906
AK00519567 555-0/0 15/02/2014 26/03/2014
101. FRANCISCO DAS CHAGAS R SOUSA
JWX-3638
AJ00375934 745-5/0 14/02/2014 26/03/2014
190. LUANA HEVELLIYN DE S CHAVES
NOX-8374
AK00528804 555-0/0 18/02/2014 27/03/2014
102. FRANCISCO DE ASSIS B CORREIA
JXG-6473
AJ00374378 745-5/0 08/02/2014 25/03/2014
191. LUCAS VIEIRA DA SILVA
OAF-7885
AJ00373806 745-5/0 03/02/2014 01/04/2014
103. FRANCISCO JOSIAS F DE MELO
JXK-5244
AK00523279 605-0/1 13/02/2014 25/03/2014
192. LUCIANA VIEIRA DE MENEZES
NOS-4912
AK00480221 581-9/1 31/01/2014 22/03/2014
104. FRANCISCO ROBERTO P DA SILVA
OAM-4317
AJ00377003 745-5/0 12/02/2014 26/03/2014
193. LUCIANO DIOGO DOS SANTOS
NAO-6853
AK00494593 548-7/0 03/01/2014 11/02/2014
105. FRANCISCO WALTER F DE ALMEIDA
NPA-8238
AK00528357 545-2/5 17/02/2014 27/03/2014
194. LUCIANO MACHADO BULCAO
NOS-9509
AJ00375574 746-3/0 10/02/2014 26/03/2014
106. FRANCY SARAIVA DE SA
NOZ-7476
AJ00377046 745-5/0 13/02/2014 26/03/2014
195. LUCIMAR FONSECA DE SOUZA
NPB-2508
AK00514508 545-2/1 18/02/2014 27/03/2014
107. FRANKLIN LEAL DA SILVEIRA
OAA-3428
AJ00375424 746-3/0 10/02/2014 25/03/2014
196. LUCIO CARLOS DA ROCHA FERNANDES
JXK-1283
AJ00377345 745-5/0 16/02/2014 26/03/2014
108. G M OLIVEIRA COMERCIAL - ME
JXG-8934
AK00525964 548-7/0 18/02/2014 27/03/2014
197. LUIZ CARLOS DA CRUZ MENEZES
JXF-8002
AJ00376016 745-5/0 14/02/2014 26/03/2014
109. GABRIELA LUCIO GITIRANA
JXX-7518
AJ00374658 745-5/0 09/02/2014 25/03/2014
198. LUIZ HENRIQUE BRANDAO DA SILVA
JXK-5310
AJ00376156 745-5/0 15/02/2014 26/03/2014
110. GALDINO MENDES
JXU-1007
AK00518253 605-0/1 11/02/2014 25/03/2014
199. LUZELANE GONCALVES DE OLIVEIRA
NOI-1621
AK00513743 555-0/0 11/02/2014 25/03/2014
111. GEANE NASCIMENTO DA COSTA PINTO
OAE-1650
AK00524883 604-1/2 17/02/2014 27/03/2014
200. M DO P S C MORAES TRANSPORTES ME
OAK-7633
AJ00376962 745-5/0 12/02/2014 26/03/2014
112. GEIDER SIMOES DE LEMOS JUNIOR
JXW-0721
AJ00377032 745-5/0 12/02/2014 26/03/2014
201. M DO P S C MORAES TRANSPORTES ME
OAK-7633
AJ00377141 745-5/0 14/02/2014 26/03/2014
113. GERVIZ HOLANDA DE AZEVEDO
JWH-4281
AJ00374858 745-5/0 01/02/2014 25/03/2014
202. M L Y COM DE ART PARA PRES LTDA
NOT-3023
AK00516671 548-7/0 06/02/2014 01/04/2014
114. GILBERT MARTINS DA SILVA
JWU-0970
AJ00375289 746-3/0 09/02/2014 25/03/2014
203. MAILSON SALES CABRAL
NPA-6094
AK00515509 548-7/0 29/01/2014 11/03/2014
115. GILDO SOARES DE ASEVEDO
NPA-3149
AK00508895 736-6/2 06/02/2014 26/03/2014
204. MALENA LUISA R F DE OLIVEIRA
OAI-1817
AK00508401 555-0/0 05/02/2014 26/03/2014
116. GILIARDE RAMOS DA SILVA
JXI-5540
AK00516137 545-2/6 07/02/2014 01/04/2014
205. MANOEL CORREA BASTOS
NAM-3921
AK00526047 605-0/1 11/02/2014 25/03/2014
117. GILVAN NASCIMENTO SANTOS
JXO-8405
AK00514668 606-8/1 03/02/2014 26/03/2014
206. MARCELO MUCIO LOPES OLIVEIRA
NOY-7580
AK00522796 605-0/1 28/01/2014 11/03/2014
118. GILVAN NASCIMENTO SANTOS
NOQ-1027
AJ00376375 746-3/0 16/02/2014 26/03/2014
207. MARCIO RODRIGUES ALVES
JXN-8392
AJ00376422 745-5/0 16/02/2014 26/03/2014
119. GISELE BARRONCAS RIBEIRO
JXW-4712
AJ00377522 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014
208. MARCO AURELIO TEIXEIRA MESQUITA
JXL-9702
AK00516458 704-8/1 04/02/2014 18/03/2014
120. GISELE DA SILVA PEREIRA
JWU-8754
AK00526866 555-0/0 17/02/2014 27/03/2014
209. MARCOS JOSE DA SILVA
DEH-1592
AJ00371244 745-5/0 29/01/2014 22/03/2014
121. GLEYSON CANTUARIA FERREIRA
JXX-1012
AK00523410 736-6/2 11/02/2014 25/03/2014
210. MARIA CELIA BARREIROS LOPES
OAL-9887
AJ00372966 745-5/0 02/02/2014 26/03/2014
AK00528111 518-5/1 17/02/2014 27/03/2014
122. GLEYSON CANTUARIA FERREIRA
JXX-1012
AJ00376583 745-5/0 18/02/2014 26/03/2014
211. MARIA DA C DA SILVA SANTOS
NOS-5804
123. GLORINETE DE JESUS PINHEIRO
OAL-2084
AJ00376907 745-5/0 11/02/2014 26/03/2014
212. MARIA DA CONCEICAO DIAS
OAD-3770
AK00524487 555-0/0 17/02/2014 27/03/2014
124. GRACE MARY OSORIO NUNES
OAD-8230
AK00517758 573-8/0 11/02/2014 01/04/2014
213. MARIA DAS GRACAS C B CHINELATE
OAB-8507
AK00517454 572-0/0 06/02/2014 26/03/2014
125. GRUPO DE A A C CANCER DO AM
OAO-8194
AJ00375981 745-5/0 14/02/2014 26/03/2014
214. MARIA DAS GRACAS O DA SILVA
JXD-7141
AK00525870 545-2/1 11/02/2014 25/03/2014
126. GRUPO DE A A C CANCER DO AM
NOO-9073
AJ00376510 745-5/0 17/02/2014 26/03/2014
215. MARIA DE NAZARE DE S CARVALHO
JXX-2984
AK00526180 608-4/1 17/02/2014 27/03/2014
127. HAMILTON CABRAL E BRITO SOUZA
JXL-9513
AJ00376602 745-5/0 18/02/2014 26/03/2014
216. MARIA DO SOCORRO F MARQUES
OAB-3572
AJ00375523 605-0/3 09/02/2014 25/03/2014
128. HAROLD PHILLIP FITZPATRICK
NOK-6063
AK00496646 518-5/2 06/02/2014 26/03/2014
217. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00369483 745-5/0 20/01/2014 18/03/2014
129. HAROLD PHILLIP FITZPATRICK
NOK-6063
AK00496647 519-3/0 06/02/2014 26/03/2014
218. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00375600 745-5/0 11/02/2014 26/03/2014
130. HEDIBERTO ARAUJO FERNANDES
NOT-6677
AK00508679 518-5/1 05/02/2014 26/03/2014
219. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00375670 745-5/0 11/02/2014 26/03/2014
131. HEDNY FURTADO RAMOS
NOX-9447
AJ00375673 745-5/0 11/02/2014 26/03/2014
220. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00376194 746-3/0 15/02/2014 26/03/2014
132. HELIO SANDRO RIBEIRO DA SILVA
OAA-8479
AK00525845 574-6/1 13/02/2014 25/03/2014
221. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00376657 745-5/0 19/02/2014 26/03/2014
133. HELOISA ORTEGA DOS SANTOS
JWU-1730
AK00528330 604-1/1 18/02/2014 27/03/2014
222. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00376786 745-5/0 20/02/2014 26/03/2014
134. HENOCK BATISTA GOMES
JXK-4786
AK00524510 605-0/1 12/02/2014 25/03/2014
223. MARIA EDILENA M DE SOUZA
JXS-1127
AJ00376880 745-5/0 20/02/2014 26/03/2014
135. HENRIQUE GUIMARAES CUNHA DUARTE
OAK-2176
AK00503147 559-2/0 17/02/2014 27/03/2014
224. MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA
JXE-8541
AK00527035 574-6/1 14/02/2014 25/03/2014
136. HERNANDO CLOVIS FERNANDES BATISTA
OAO-1617
AK00519624 545-2/1 17/02/2014 27/03/2014
225. MARIA JOSE VITA DE SOUZA
JXO-4491
AK00517607 566-5/0 02/02/2014 25/03/2014
137. ILMA CALHEIROS DA SILVA
JXK-8862
AK00518536 555-0/0 07/02/2014 26/03/2014
226. MARIA SOARES MAIA
OAO-4655
AJ00377289 745-5/0 15/02/2014 26/03/2014
138. ILSON NETO SILVA
JWG-7741
AJ00376647 745-5/0 19/02/2014 26/03/2014
227. MARIA VILANIR XAVIER DE SOUSA
JWK-7996
AK00518384 545-2/1 08/02/2014 01/04/2014
139. INGLITH HELEM SANTOS PEREIRA
NOS-4065
AJ00374464 747-1/0 08/02/2014 25/03/2014
228. MARIO JORGE OLIVEIRA CORREA
OAB-2820
AJ00369885 745-5/0 19/01/2014 08/03/2014
140. IOLENE BARRETO DA LUZ
OAC-1776
AK00535156 605-0/1 14/02/2014 26/03/2014
229. MARISTELMA SILVA DE ARAUJO
OAO-8997
AK00513216 604-1/2 24/01/2014 11/03/2014
141. IOMAR ARAUJO RODRIGUES JUNIOR
OAJ-5204
AK00519603 545-2/1 07/02/2014 26/03/2014
230. MARIVANI GOMES FERREIRA RAMOS
JXY-8095
AK00530312 518-5/1 16/02/2014 26/03/2014
DOM | Edição 3388 | Página 24
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
231. MAURO JORGE BARRETO DE SA
232. MAURO LUCIO GONCALVES DOS SANTOS
233. MAURO SERGIO S ARAUJO
234. MICHEL WAGNER C SANTOS
235. NAPOLEAO NORMANDO NETO
236. NATALIE GRACIELA DE LIMA VASQUES
237. NAUTICA MARINA TAUA LTDA
238. NELSON DE OLIVEIRA GOMES
239. NEWTON SANTOS CARVALHO
240. ODRY DA COSTA AFONSO
241. OLDAY JOSE CANAVARRO FERREIRA
242. OLIVA PINTO LOGISTICA LTDA EPP
243. OSEIAS DOS SANTOS BARROS
244. OZIEL LEAO DE MIRANDA
245. P A DA S MATEO-ME
246. P R TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA
247. P R TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA
248. PAULA ANGELA B DE SOUZA LIMA
249. PAULO CESAR MACHADO ANDRADE
250. PAULO HENRIQUE S DA FONSECA
251. PLASTMAZON IND DE ART PLAS LTDA
252. RAFAEL GUEDES FERREIRA
253. RAFAEL GUEDES FERREIRA
254. RAFAEL GUEDES FERREIRA
255. RAFAEL RAMOS NOBRE
256. RAIMUNDA B DE FREITAS SOBRINHO
257. RAIMUNDO ALENCAR MELO
258. RAIMUNDO BEZERRA NOBRE
259. RAIMUNDO FERREIRA LIMA
260. RAIMUNDO NONATO BANDEIRA FILHO
261. RAIMUNDO NONATO DO N SOUZA
262. RAIMUNDO NONATO VIEIRA ARAGAO
263. RAIMUNDO NUNES FILHO
264. RAIMUNDO S PEREIRA DE MORAES
265. RAIMUNDO VANDERLEY M DA COSTA
266. RAUL ROSA SILVA MARINHO
267. REGINALDO ROMUALDO DE SOUZA-ME
268. REINALDO FERREIRA DE LIMA
269. RENAN CORTEZ DANTAS
270. RENATA MENDES REIS
271. RENATA TEIXEIRA DA FONTOURA
272. RENIER CARLOS P DOS SANTOS
273. RICARDO GONCALVES DE LIMA
274. RICHARDSON ROCHA MARINHO
275. RIGONEY SARAIVA AMORIM
276. ROBERTO RIVELINO DE SOUSA SILVA
277. ROBSON MACIEL DOS SANTOS
278. ROCILENE MARQUES M DA SILVA
279. RODRIGO ROCHA MORAES
280. ROGERIO DE SOUZA OLINGER
281. RONIELE GOMES SOARES
282. ROSANGELA BARBOSA VIANA
283. ROSANGELA MIRANDA AUFIERO
284. ROSELYNN C MAIA DE MELO ROBSON
285. ROTATUR TRAN E TURISMO LTDA ME
286. RUBIA CRISTINA FARIAS DE SOUZA
287. RUIZINALDO DE SOUZA MARTINS
288. RUIZINALDO DE SOUZA MARTINS
289. SAMANTHA DA SILVA FERNANDES
290. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA
291. SANDRO GRACIANO BORGES
292. SANDRO GRACIANO BORGES
293. SANDRO GRACIANO BORGES
294. SANDRO GRACIANO BORGES
295. SANDRO ROBERTO PEREIRA
296. SANTELMA MENDONCA DE OLIVEIRA
297. SARAIVA E PALHAR COM S DE C LTDA
298. SHIRLENE KESIA LEAO DA SILVA
299. SIDNEY MALAQUIAS DOS S SOUZA
300. SIMON NISSIM PASUELO SABBA
301. SONIA MARIA BRANDAO DE PAIVA
302. SUELY DE SOUZA MACEDO
303. TEREZINHA DA CUNHA FREIRE
304. TEREZINHA DE JESUS M DE SOUZA
305. THIAGO ALCANTARA DE FIGUEREDO
306. THIAGO RIBEIRO PINTO
307. TIMOTEO ROCHA BENTES JUNIOR
308. TOMIYA TAKANO
309. TRANSLOGISTICA-TRANS E LOG LTDA
310. UBIRAJARA CHAVES RIBEIRO
311. ULISSES MEIRA DA SILVA
312. VALMIR CARDENE DE SOUZA
313. VANESSA RAFAEL OLIVEIRA
314. VANIA MARIA DE CASTRO SILVA
315. VANISE DOS SANTOS RODRIGUES
316. VANUSA FREITAS BALIEIRO
317. VASCO PEREIRA DO AMARAL
318. VICENTE AROUCA DE SOUZA
319. VILMAR FERREIRA MAIA
320. W M SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA
321. WAGNER DE LIMA CINTRA
322. WANDER SALGADO MACEDO
323. WF REPRESENTACOES LTDA
324. WYRLEI W M DA PONTE NASCIMENTO
325. ZULEIDE ELMIRA LOPES MOREIRA
JWV-8725
NOX-3365
JXT-6265
NOV-3604
OAJ-4140
JXW-1421
JXG-9277
OAH-0065
NOY-6184
NOU-7082
LBI-7894
NOT-9256
NCH-6557
NOL-8201
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JXA-1762
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JWR-7725
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25/02/2014
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18/03/2014
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08/02/2014
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26/03/2014
26/03/2014
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07/03/2014
25/03/2014
25/03/2014
26/03/2014
26/03/2014
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01/04/2014
25/03/2014
26/03/2014
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO E EVENTOS
EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 007/2013 – MANAUSTUR, celebrado em 10/04/2013.
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Fundação
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT e a Empresa
FM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA-EPP.
3. OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a dilatação de
prazo do Contrato nº 007/2013 – MANAUSTUR, por mais 04 (quatro)
meses a contar de 09 (nove) de abril de 2014 (dois mil e quatorze), e
o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato
nº 007/2013 – MANAUSTUR celebrado em 10/04/2013, totalizando o
valor do acréscimo em R$ 227.850,00 (duzentos e vinte e sete mil,
oitocentos e cinquenta reais), que trata da prestação de serviços de
estruturas moduladas armadas (Palcos, Tendas e Pisos),
compreendendo o fornecimento dos materiais a serem utilizados,
montagem, desmontagem e transporte, utilizando a ata de registro de
preços n° 003/2012 – DEAFIN/MANAUSTUR, resultante do Pregão
n° 002/2012-CLTUR/ MANAUSTUR, item 01 – Piso Modular, medindo
1m x 2,5m, em chapa de alumínio – (250) Diárias; item 02 – Tenda, tipo
pirâmide, em lona PVC, medindo 2m x 2m – (87,5) Diárias; item 03 –
Tenda, tipo pirâmide, em lona PVC, medindo 3m x 3m – (75) Diárias;
item 07 – Palco Modulado, medindo 06m x 06m x 1,00m – (50) Diárias;
item 09 – Palco Modulado, medindo 08m x 08m x 1,40m – (50) Diárias e
item 13 – Palco Modulado, medindo 16m x 10m x 1,80m, cobertura com
4m de altura do piso do palco - (25) Diárias, para atender as
necessidades desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos
– MANAUSCULT, nos quantitativos e formas identificadas no Processo
Administrativo nº 2014/16508/16697/00035.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II, Artigo 65, I, “b”, § 1º,
ambos da Lei 8.666/93, Parecer Jurídico nº 057/2014 –
PROJUR/MANAUSCULT da Procuradoria Jurídica da Manauscult e
artigo 9º da Lei Delegada nº 25 de 31/07/2013.
5. VALOR GLOBAL: O Valor Global deste Aditivo é de R$ 227.850,00
(duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrente do 3º terceiro
Termo Aditivo foram empenhadas sob o nº 2014NE00240 de
27/03/2014, no valor de R$ 227.850,00 (duzentos e vinte e sete mil e
oitocentos e cinquenta reais), sob a Rubrica Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 62200, Programa de Trabalho: 13.392.1112.4085.0000,
Fonte de Recurso: 01000000 e Elemento de Despesa: 33903923 –
Eventos, Festividades e Homenagens – Pessoa Jurídica.
7. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam integralmente
ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no termo de contrato
original que não tenham sido implícita ou explicitamente modificadas
pelo Presente Termo Aditivo.
8. DO PRAZO: O prazo do presente termo aditivo fica dilatado por mais
quatro (04) meses a contar de 09 (nove) de abril de 2014 (dois mil e
quatorze).
Manaus, 08 de abril de 2014
DOM | Edição 3388 | Página 25
Manaus, 07 de abril de 2014.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 009/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e
Adequação da Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. JOSÉ AVELINO
PEREIRA, localizado na Rua Cravinho, s/n – Comunidade João Paulo Bairro Jorge Teixeira II – Manaus/AM”, para o dia 28/04/2014, às 14h30.
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 012/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e
Adequação da Unidade Básica de Saúde Municipal – UBS GILSON
MOREIRA, localizada na Zona Leste, Rua Natal, s/n – Zumbi I –
Manaus/AM”, para o dia 30/04/2014, às 09h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 010/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e
Adequação, Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Unidade
Básica de Saúde – UBS MANSOUR BULBOL, localizado à Av.
Desembargador João Machado, s/n – Bairro da Alvorada I, na Cidade de
Manaus/AM”, para o dia 28/04/2014, às 09h30.
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 013/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e
Adequação da Unidade Básica de Saúde – UBS SÃO FRANCISCO,
localizada na Rua Rodolfo Monteiso, esquina com a Rua Jonas da Silva,
s/n – Bairro São Francisco – Manaus/AM”, para o dia 30/04/2014, às
14h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
Manaus, 08 de abril de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 011/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e
Adequação da Unidade Básica de Saúde – UBS JOSÉ AMAZONAS
PALHANO, localizado na Rua Antônio Matias, s/n – Bairro São José II –
Manaus/AM”, para o dia 29/04/2014, às 09h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 014/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e
Adequação da Unidade Básica de Saúde – UBS PLATÃO ARAÚJO,
localizada na Rua Barroso, s/n – Bairro Puraquequara – Manaus/AM”,
para o dia 02/05/2014, às 09h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 26
Manaus, 08 de abril de 2014.
Manaus, terça-feira, 8 de abril de 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE PREÇO Nº
015/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e Adequação,
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Unidade Básica de Saúde –
UBS ALMIR PEDREIRA, localizada na Rua 09 de Maio, s/n – Lagoa Verde
– Manaus/AM”, para o dia 02/05/2014, às 14h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE
PREÇO Nº 016/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma da
Unidade Básica de Saúde Municipal – UBS AUGIAS GADELHA,
localizada na Rua A, n. 15 – Bairro Cidade Nova I – Manaus/AM”, para o
dia 06/05/2014, às 09h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA torna pública a TOMADA DE PREÇO Nº
017/2014 - CML/PM, cujo objeto refere-se à “Reforma e Adequação,
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Unidade Básica de Saúde –
UBS FRANK CALDERON, localizada na Rua Boa Esperança, s/n – Bairro
Crespo – Manaus/AM”, para o dia 06/05/2014, às 14h30.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às
14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376.
Manaus, 08 de abril de 2014.
DOM | Edição 3388 | Página 27