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ATA DE INSTALAÇÃO E 1ª REUNIÃO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2006
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às dez horas e quinze minutos, em sua Sala de
Reuniões Dr. Tancredo de Almeida Neves, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador ROGÉRIO CABRAL e
com a presença dos Exmos. Srs. Vereadores DENÍLSON BREDER, Primeiro Vice-Presidente; CARLOS
BALBI, Segundo Vice-Presidente; SÉRGIO XAVIER, Primeiro Secretário; MÁRIO FOLLY, Segundo
Secretário; GRIMALDINO NARCIZO, VANOR COSME, JOÃO THURLER, MANOEL MARTINS, VANOR
COSME, NAMI NASSIF, ROBERTO WERMELINGER e, feita a chamada e verificando-se número legal, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Instalação e Primeira Reunião da 4ª Sessão Ordinária.
Solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador SÉRGIO XAVIER, a leitura do EXPEDIENTE, que constou das
seguintes matérias: PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: (1847/06) Altera a
Alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. (Art. 95 da LOM –
Regime de Urgência). INDICAÇÕES: DE MARCELO VERLY: (1855/06) Instalação de telefone público nas
imediações do Cemitério de Galdinópolis. (1850/06) Redução da alíquota do Imposto sobre Serviços no
Município de Nova Friburgo. (1851/06) Abertura de passagem na mureta da Via Expressa e ajuste na
sinalização de trânsito. (1852/06) Renovação da areia dos playgrounds. (1853/06) Asfaltar a Estrada do
Garrafão no Sítio São Luiz. (1854/06) Instalação de telefone público nas imediações da subestação da CENF,
no bairro Sans Souci. DE ROBERTO WERMELINGER: (1848/06) Iluminação pública até o final da Rua
Coronel Zamith no Bairro Ypú. DE MANOEL MARTINS: (1849/06) Implantação de nova linha de ônibus com
itinerário centro – Loteamento Rosa Branca – C. Paulino. VOTOS DE CONGRATULAÇÕES: DE MANOEL
MARTINS: Com o Dr. Armando Lemos, neurocirurgião, pela conduta brilhante e carinhosa no atendimento
aos pacientes dos sistemas público e privado de Saúde. Com os integrantes do Corpo de Bombeiros de Nova
Friburgo, em destaque o Cap. BM – Alexandre Correia Pitalunga, 1º Sargento Marcelo Peixoto de Mello e CB.
Carlos Alberto de Araújo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade e região. Com a
Srª Maria Eugenia Grip, pela passagem de seu aniversário. Com o Sr. João Carlos Maia, pelo espírito
empreendedor junto à empresa de transportes coletivos – FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda., e pela recente
aquisição de mais dezessete novos ônibus, sendo três deles adaptados para beneficiar o transporte aos
deficientes físicos. Com a Excelentíssima Sra. Prefeita Saudade Braga e a DD. Secretária Municipal de
Educação, Sra. Beatriz Abicalil Couto, pela extensa folha de serviços prestados à cidade e pela inauguração
da Creche Elvira de Almeida Silveira, em 29/07/2006, em Campo do Coelho. DE ROBERTO
WERMELINGER: Com o Sr. Amir de Souza e outros pela passagem de seus aniversários. DE NAMI
NASSIF: Com o ilustre casal, Sr. José Nader e Sra. Najibe Nader, pela comemoração de Bodas de Prata de
seu casamento. DE MARCELO VERLY: Com o Sr. Carlim Dias da Silva, pela passagem de seu aniversário.
Com o Sr. Manoel Pereira de Lemos, pela passagem de seu 81º aniversário, em 23 de julho próximo
passado. DE VANOR COSME: Com os Srs. Romeu Martins Gouvêa e outros pela passagem de seus
aniversários. REQUERIMENTOS: DE ROBERTO WERMELINGER: Realização de Sessão Solene em
comemoração aos 40 anos da Sub-Seção da OAB-Nova Friburgo, no dia 10 de agosto de 2006, às 19 horas.
RESPOSTAS: Do Executivo de Relações Institucionais RJ, da Telemar Norte Leste S/A, Sr. Wilson
Bôtto Filho, através do expediente nº 107610/547/06 relativa ao ofício 1880/06, informando a existência de
terminal público na Travessa Riachuelo. Da CENF, à Indicação nº 1716, de autoria do Vereador Mario Folly,
informando a realização da manutenção da iluminação pública no escadão que liga o Loteamento Tiradentes
ao centro de Amparo. VOTOS DE PESAR: DE NAMI NASSIF: Com a família do Sr. Reny de Oliveira Garcez,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de junho de 2006. COMUNICAÇÃO: Do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de
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Nova Friburgo, relativos ao PNAE, 30/06/2006, R$78.491,60 e PNAE-Creche, 30/06/06, R$4.171,20; Quota
006, 06/07/2006, R$113.744,34; Quota 006, 06/07/2006, R$255.146,23. PDDE, parcela 001, 21/07/06,
R$3.720,00. Do Procurador Geral da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Dr. Guilherme Reis de Souza
Cardoso, relativo ao Processo Administrativo nº 3726/06, referente ao Processo TCE/RJ 205.014-4/2006 –
Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Controle Interno em 04/07/06 e relativo ao Processo Administrativo
nº 3700/2006, referente ao Proc. TCE/RJ 237.678-4/2005 – Análise do Plano Plurianual, encaminhado ao
Controle Interno em 04/07/06. Do Procurador Geral do Município, Dr. José Eugênio Muller Neto,
encaminhando cópia dos Convênios nº 016/2006; 027/2006; 028/06 e 058/06, firmados entre a Prefeitura e a
Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando; Grupo de Promoção Humana; IBELGA – Instituto
Bélgica-Nova Friburgo e Contrato de locação – Ipaminondas Martins Garcez, respectivamente. Do Fundo
Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Fundação Municipal de Saúde de Nova
Friburgo, pagamento de PAB Fixo, competência 05/06, R$192.170,33; Pagamento de Programa de Saúde da
Família, comp. 05/06, R$59.400,00; Pagamento de Programa de Agentes Comunitários de Saúde, comp.
05/06, R$19.250,00; Gestão Plena de Sistema Municipal – Média e Alta Complexidade, comp 05/2006,
R$1.803,00. Da Direção do Colégio Nossa Senhora das Dores, cumprimentando a Presidência e demais
Vereadores pela inauguração do Portal da Cidadania e do Centro de Pesquisa e Memória Humberto El-Jaick.
Do Ministério da Cultura, através do Ofício nº 716/06, em cumprimento à Lei nº 9.452, de 20/03/97,
informando a liberação de recursos ao Município de Nova Friburgo, no valor de R$70.000,00, referentes ao
Convênio nº 751/2005 – Pontão de Cultura da Serra do Rio de Janeiro – Oficina Escola de Artes de Nova
Friburgo. Do Vereador Marcelo Verly, ao Exmº Sr. Presidente, Vereador Rogério Cabral, relatando viagem a
Brasília para entrega da documentação do Movimento Estudar Aqui é Federal. Do Vereador Marcelo Verly,
ao Exmº Sr. Presidente, Vereador Rogério Cabral, solicitando a adoção de medidas para acelerar a
tramitação do anteprojeto de lei de autoria do Executivo Municipal que visa regulamentar a instalação de
antenas de telefonia celular em território friburguense. CONVITES: Da Associação de Moradores de Santa
Rita da Floresta, para homenagem de tributo ao ex- Vereador José Maria Huguenin, dia 12 de agosto, 19
horas, na Sede do Concurso Leiteiro em Santa Rita da Floresta. AGRADECIMENTOS: Da Sra. Zeir El-Jaick
e Filhos, pela homenagem prestada pela Casa Legislativa. o Sr.Charles Van Hombeeck, Presidente do
Instituto Bélgica-Nova Friburgo – IBELGA, pela votação do Projeto de Lei que beneficiou o IBELGA,
possibilitando a continuidade das ações desenvolvidas na Fazenda Escola Rei Alberto. Do Sr. Newton
Imbroinisi, pelo atendimento de requerimento solicitando a pavimentação da Alameda Conde D’Eu e
adjacências.Da Fundação Municipal de Saúde, através da Enfermeira Chefe, Dra. Eliane Lemos dos
Santos, pelo apoio, colaboração e atenção, na 1ª etapa da Campanha de Vacinação contra a paralisia
infantil, na Comunidade do Distrito de Amparo, realizada no dia 10 de junho de 2006. O Vereador MARCELO
VERLY, em questão de ordem, solicitou que fosse incluído Voto de Pesar com o irmão Francisco de Almeida
e agradecimento ao Governo Municipal pelo atendimento a duas Indicações de sua autoria, nº 0680 e 0682
objetivando a recuperação de calçamento no Mercado das Flores, no Bairro Ypú. O Vereador NAMI NASSIF
apresentou destaque ao Voto de Congratulações de sua autoria, com o casal Sr. José Nader e Sra. Najibe
Nader pela forma escolhida para comemoração, com a doação de quantia em espécie, pelos convidados,
revertida para a APAE O Vereador MARCELO VERLY apresentou destaque ao Voto de Congratulações com
seu pai e registrou a passagerm do aniversário do Sr. Carlinhos da loja Paulo Ferro Móveis. O Vereador
VANOR COSME, em questão de ordem, apresentou destaque aos Votos de Congratulações de sua autoria.
O Vereador SERGIO XAVIER, em questão de ordem, parabenizou o Vereador MANOEL MARTINS, pelo Voto
de Congratulações apresentado à administração da FAOL pela aquisição dos novos ônibus, sobretudo
aqueles adaptados para transporte dos deficientes físicos, fazendo referência às três novas kombis para
atendimento domiciliar aos deficientes que necessitarem de tratamento fora de seus lares. O Vereador
MANOEL MARTINS registrou ter efetuado visita à FAOL com vistoria aos novos ônibus adquiridos por aquela
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empresa. O Vereador ROBERTO WERMELINGER, em questão de ordem, solicitou à liderança do Governo
que encaminhasse ao Executivo Municipal a Indicação de sua autoria, sobre a iluminação pública a ser
implantada no trecho citado, no Bairro Ypú. O Vereador MARCELO VERLY, em questão de ordem, estendeu
o Voto de Congratulações à FAOL, a toda população de Nova Friburgo, que estaria custeando as melhorias
apresentadas pela FAOL, com o aumento das tarifas de ônibus. O PRESIDENTE apresentou destaque aos
Votos de Congratulações de autoria do Vereador MANOEL MARTINS, com o Capitão Pitalunga, pelos
procedimentos adotados para atendimento e minimização da burocracia na liberação para sepultamento. O
Vereador NAMI NASSIF, em questão de ordem registrou que as questões relacionadas com a liberação de
corpos para sepultamento, pelos órgãos estaduais, estariam ligadas a problemas administrativos da
Secretaria de Estado de Segurança Pública. Foram aprovados os votos de congratulações, pesar e o
requerimento do Vereador ROBERTO WERMELINGER. O Vereador NAMI NASSIF solicitou ao
PRESIDENTE que a Reunião fosse suspensa por quinze minutos. O PRESIDENTE suspendeu a Reunião por
quinze minutos. Retornando aos trabalhos, o PRESIDENTE fez referência à Recomendação do Ministério
Público sobre o Concurso Público, passando a palavra ao Vereador ROBERTO WERMELINGER, como
membro da Comissão de elaboração do Concurso. O Vereador ROBERTO WERMELINGER discorreu sobre
o teor do documento encaminhado pelo Ministério Público, na pessoa do Dr. Daniel Favaretto, Promotor de
Justiça. Esclareceu sobre a dotação orçamentária e legislação municipal existente, aprovada pelo Plenário da
Casa Legislativa. Citou a remessa ao Tribunal de Contas, do Edital do Concurso, para análise e parecer
daquele Tribunal. Discorreu ainda sobre os demais procedimentos adotados pela Comissão, relativos às
providências de praxe nos casos de realização de Concurso Público, tais como as comunicações aos
diversos órgãos representativos de classes, etc. Fez referência a artigo da Constituição Estadual, sobre a
isenção de pagamento de taxas de concursos, vinculado à legislação municipal regulamentadora, então
inexistente, motivo pelo qual não teria sido adotada a isenção. Registrou a decisão dos Vereadores pela
suspensão temporária do certame, marcando reunião com a Promotoria de Justiça para adequação dos
procedimentos para realização do Concurso Público. Mencionou, ainda, a questão da contratação do Instituto
de Professores Públicos e Privados – IPPP, com dispensa de licitação, conforme previsão da legislação
pertinente, tecendo comentários sobre as pesquisas efetuadas pela Comissão do Concurso, quanto àquele
Instituto e seus antecedentes. O PRESIDENTE esclareceu aos demais Vereadores e à população que todas
as medidas são discutidas em conjunto e levadas a público. Comunicou a suspensão das inscrições,
temporariamente, até que os procedimentos estejam adequados às recomendações do Ministério Público,
conforme posição unânime dos Vereadores. O Vereador NAMI NASSIF, em questão de ordem, sugeriu que
fosse realizada licitação para que outras entidades pudessem participar. Registrou que o Tribunal de Contas
ainda não teria se manifestado sobre o Edital do Concurso, havendo portanto a necessidade de se suspender
o certame. Registrou que não estaria colocando em questão a credibilidade do IPPP com sua manifestação.
O PRESIDENTE registrou que todos os Vereadores teriam o direito de opinar sobre essa ou qualquer outra
matéria. O Vereador ROBERTO WERMELINGER, em questão de ordem, esclareceu ao Vereador NAMI
NASSIF que houve a preocupação da Comissão na busca de outras entidades para a realização do citado
Concurso. Informou que a FESP teria apresentado proposta com o custo mais elevado do que o IPPP.
Registrou ter sido efetuada pesquisa sobre a credibilidade do Instituto, aliando-se o resultado à menor
proposta apresentada. Citou a necessidade de haver confiabilidade nos procedimentos da entidade escolhida
para realizar o concurso, fato que talvez não fosse possível se houvesse um processo de licitação, quando
qualquer outra empresa poderia participar, com preço menor e sem a garantia de qualidade. Frisou que a
Casa Legislativa estaria aberta às recomendações do Ministério Público, com o qual seria realizada reunião
com esse objetivo e também à posição do Tribunal de Contas, que estaria sendo aguardada. O Vereador
MARCELO VERLY, em questão de ordem, fez referência ao lamentável histórico de concursos públicos
realizados no passado, no município, mal feitos e irregulares. Registrou que, no caso de dispensa de
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licitação, deveria ter sido contratada uma instituição de renome, citando a FESP, a PUC, a UERJ entre outras.
Frisou não conhecer o trabalho do IPPP, manifestando a necessidade e o compromisso de ser realizado um
concurso limpo e transparente. Sugeriu à Presidência e aos membros da Comissão do Concurso, para que
fosse estabelecido contato com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para agilização dos
procedimentos de avaliação do Edital do Concurso. O PRESIDENTE registrou ter pedido à sua assessoria
para efetivação de contato com o TCE-RJ para marcação de visita da Comissão do Concurso àquele
Tribunal. Registrou que o concurso público só iria ser realizado com credibilidade e todos os pareceres
favoráveis. O Vereador SERGIO XAVIER parabenizou a Presidência por ter ouvido os Vereadores,
suspendendo temporariamente as inscrições para o Concurso Público, com o objetivo de acertar o que ainda
estivesse inadequado. O Vereador ROBERTO WERMELINGER, em questão de ordem, registrou ter efetuado
diversas reuniões com a direção da FESP para a possível realização do concurso por aquela entidade.
Esclareceu que apesar dos esforços, o preço apresentado foi três vezes maior e não houve interesse das
demais entidades citadas por tratar-se de concurso pequeno e fora de suas sedes. O Vereador VANOR
COSME, em questão de ordem, registrou as necessidades administrativas da Casa para realização do
concurso público. Fez referência às recentes denúncias de participação da FESP nas verbas para as ONG’s.
Registrou que deveria se aguardar a sinalização do Tribunal de Contas sobre o Edital apresentado. O
PRESIDENTE registrou que seria enviado Comunicado à imprensa em geral sobre a suspensão temporária
das inscrições para o Concurso Público. O Vereador MARCELO VERLY, em questão de ordem, comentou
as informações prestadas pelo Vereador ROBERTO WERMELINGER, registrando seu entendimento sobre a
diferença de preço apresentada entre a FESP e o IPPP, ressaltando porém a necessidade de serem
compatibilizados preço e qualidade, preservando-se a imagem do legislativo. O PRESIDENTE citou a ocasião
de assinatura do convênio com a Interlegis, em Brasília, quando em contato com o Presidente da Câmara
Municipal de Vitória, que teria cerca de trezentos servidores, dentre os quais apenas um deles seria
concursado. Registrou que se houvesse a intenção de se fazer média política, colocando-se pessoas ligadas
aos Vereadores, à Mesa Diretora e à Presidência poderia ter sido criada lei de cargos comissionados para
que cada Vereador indicasse uma pessoa, fazendo uma “salada mista” na Câmara, atendendo a pedidos de
cada Vereador. No entanto, estaria sendo seguida a lei, dando a oportunidade de todos participarem de um
concurso certo. Registrou, ainda, que o Executivo Municipal já manifestou a necessidade de requisitar os
servidores da Prefeitura cedidos ao legislativo. Dessa forma, a alternativa foi o de estruturar o Concurso
Público, dentro da lei e das exigências. O Vereador MARCELO VERLY, em questão de ordem, fez referência
ao pronunciamento do Presidente, observando: “Vossa Excelência se referiu a possibilidade de se fazer uma
sala mista. Na verdade, foi feita uma salada. Foi aprovada aqui, recentemente, e inclusive fui o único
Vereador que votou contra a contratação de alguns cargos comissionados. Pode não ter sido mista, mas uma
salada foi feita. Eu gostaria só de esclarecer aqui que eu votei contra porque entendo efetivamente que o
quadro funcional da Câmara deva ser contratado através de Concurso Público, que ofereça igualdade de
oportunidade a todos.” O PRESIDENTE esclareceu que houve a necessidade de aprovação da lei que
permitiu a contratação de oito servidores, em cargos comissionados, para atendimento as necessidades da
Casa e da população, através do Portal da Cidadania e dos veículos a serviço dos Vereadores. Registrou que
a contratação através de Lei teria sido de caráter temporário, até que seja efetivado o Concurso Público,
quando a referida lei deverá ser revogada. Com relação às matérias para apreciação do Plenário, constantes
na ORDEM do DIA, ambos os projetos de lei foram retirados pelos autores. O PRESIDENTE esclareceu a
todos que o Portal da Cidadania permaneceria aberto, prestando esclarecimentos a todos os interessados
sobre o Concurso Público. Apresentou os cumprimentos ao Sr. Pedro Osmar pela passagem de seu
aniversário nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às
doze horas e cinco minutos, marcando a próxima Reunião para o dia 03 de agosto, em seu horário habitual,
com a seguinte ORDEM do DIA: Apreciação dos Projetos de Resolução para concessão da Comenda Barão
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de Nova Friburgo e Cidadania Friburguense aos indicados. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início. EU, .......................................... , RICARDO DA GAMA ROSA COSTA, ASSESSOR
LEGISLATIVO, matrícula nº 32,lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 01 de Agosto de 2006.
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