Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
DIRETORIA COLEGIADA – DICOL
REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA
ROI 015/2015
ATA DA REUNIÃO
A Diretoria Colegiada da Anvisa, presentes o Diretor-Presidente Jarbas Barbosa da Silva
Júnior, o Diretor Renato Alencar Porto, o Diretor Ivo Bucaresky e o Diretor José Carlos
Magalhães Moutinho, reuniu-se ordinariamente em onze de agosto de dois mil e quinze,
com início às dez horas e dez minutos, na Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada, instalada
na Anvisa Sede em Brasília-DF, para deliberar sobre as matérias a seguir.
I. APRECIAÇÃO DE ATAS DE REUNIÕES ANTERIORES:
1.1 Ata da Reunião Ordinária Pública – ROP 012/2015 de 24/06/2015.
- Item mantido em pauta.
1.2 Ata da Reunião Ordinária Interna - ROI 014/2015 de 14/07/2015.
- Item mantido em pauta.
1.3 Ata da Reunião Ordinária Pública – ROP 013/2015 de 16/07/2015.
- Item mantido em pauta.
1.4 Ata da Reunião Ordinária Pública – ROP 014/2015 de 30/07/2015.
- Item mantido em pauta.
1.5 Ata da Reunião Extraordinária – RExtra 001/2015 de 23/07/2015.
- Item mantido em pauta.
1.6 Ata do Circuito Deliberativo do mês de junho/2015.
- Item mantido em pauta.
II. AGENDAMENTO DE REUNIÃO DA DICOL:
-Não houve item deliberado.
III. APROVAÇÃO DE PAUTA
3.1 Aprovação da pauta da presente Reunião.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR a pauta de reunião, com
as inclusões solicitadas.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Pauta - Reunião Ordinária Interna – ROI 015/2015 de 11.08.2015
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
Página 1 de 6
Ata -2-
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
IV. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE REGULAÇÃO:
4.1 Propostas de Iniciativa: Não houve item deliberado.
4.2 Proposta de Consulta Pública: Não houve item deliberado.
4.3 Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC): Não houve item deliberado.
4.4 Outros Assuntos de Regulação: Não houve item deliberado.
V. JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
5.1. Recursos Suali/GGALI: Não houve item deliberado.
5.2. Recursos Suali/GGCOS: Não houve item deliberado.
5.3. Recursos Suali/GGSAN: Não houve item deliberado.
5.4. Recursos Suali/GGTPS: Não houve item deliberado.
5.5. Recursos Sucom/GGFIS: Não houve item deliberado.
5.6. Recursos Suinp/GGINP: Não houve item deliberado.
5.7. Recursos Sumed/GGMED: Não houve item deliberado.
5.8. Recursos Supaf/GGCOE-GGMIV-CVPAF (GGPAF): Não houve item deliberado.
5.9. Recursos Supaf/GGCOE-GGMIV-CVPAF (GGPAF): Não houve item deliberado.
5.10. Recursos Sutox/GGTAB: Não houve item deliberado.
5.11. Recursos Sutox/GGTOX: Não houve item deliberado.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Pauta - Reunião Ordinária Interna – ROI 015/2015 de 11.08.2015
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
Página 2 de 6
Ata -2-
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
5.12. Recursos GGGAF:
5.12.1
Relator: Ivo Bucaresky
Processo: 25351.254575/2012-63
Expediente: 0365695/12-1
Recursos relativos à apuração de valores a serem ressarcidos, decorrentes de
despesas com passagens aéreas, nos termos da Portaria 157/Anvisa, de 02 de
fevereiro de 2012.
Gefic/GGGAF
- Reunião Ordinária Interna – ROI 014/2015: A Diretoria Colegiada tomou
conhecimento do relatório do Grupo de Trabalho apresentado pelo servidor
Philipe da Silva Rezende, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e
Financeira – GGGAF. O Diretor José Carlos Magalhães Moutinho se declarou
suspeito por sua parcialidade, desta forma, o quórum de dois diretores restou
insuficiente para deliberação, ficando o item retirado da pauta até que se tenha
o número suficiente de Diretores que garanta o quórum mínimo para
deliberação.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da apresentação do parecer,
discutiu o assunto e decidiu, por unanimidade, APROVAR o voto do relator, que
acata o parecer apresentado pela Gerência de Orçamento e Finanças (Gefic).
Registre-se que o Diretor José Carlos Magalhães Moutinho se declarou suspeito
por sua parcialidade.
5.13. Recursos GADIP (LAI - Lei de Acesso a Informação): Não houve item deliberado.
5.14. Recursos GGPES (GGRHU):
5.14.1
Relator: Ivo Bucaresky
Processo: 25351.191434/2015-22
Expediente: 276444/15-0
Recurso administrativo à negativa de cessão da servidora Naiara de Assis Gresta
para ocupar o cargo em comissão, código DAS 101.4 de Coordenadora-Geral de
Produção de Material Esportivo do Departamento de Gestão de Programas de
Esporte, Educação e Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esportes,
Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério dos Esportes.
- Circuito Deliberativo CD_DN 185/2015 - Circuito Deliberativo encerrado de
acordo com o previsto no Parágrafo 1º do Artigo 28 da Portaria 616/2012.
Transferido para apreciação em reunião presencial.
- A Diretoria Colegiada decide, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso,
vencido o Diretor Ivo Bucaresky.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Pauta - Reunião Ordinária Interna – ROI 015/2015 de 11.08.2015
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
Página 3 de 6
Ata -2-
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
5.15. Recursos CORGE:
5.15.1
Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.221289/2014-12
Expediente: 302282/14-0
Recurso Administrativo interposto contra decisão da Comissão Sindicante do
Processo Administrativo Disciplinar - PAD contra Servidor desta Agência.
CORGE
- Transferido do Circuito Deliberativo CD_DN 153/2015 para apreciação em
reunião presencial.
- Reunião Ordinária Interna – ROI 014/2015: Item apreciado em sessão reservada
aos Diretores. O Diretor Ivo Bucaresky se declarou suspeito por sua parcialidade,
desta forma, o quórum de dois diretores restou insuficiente para deliberação,
ficando o item retirado da pauta até que se tenha o número suficiente de
diretores que garanta o quórum mínimo para deliberação.
Item apreciado em sessão reservada aos Diretores.
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da apresentação do parecer,
discutiu o assunto e decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, acompanhando o voto do relator. Registre-se que o Diretor Ivo
Bucaresky se declarou suspeito por sua parcialidade.
VI. ASSUNTOS DELIBERATIVOS DE GESTÃO:
6.1 Organização, Normas e Procedimentos Operacionais da Agência:
6.1.1
Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.226689/2015-15
Expediente: 327412/15-8
Proposta de Nota Técnica da Diretoria Colegiada quanto ao Projeto de Lei
336/2015, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia, que acrescenta o §4º ao art.
24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso do
hidróxido de amônio como aditivo alimentar.
Área: Aspar
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR a Nota Técnica
apresentada pelo Relator.
6.1.2
Relator: Renato Alencar Porto
Processo: 25351.184830/2015-66
Expediente: 266137/15-3
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Pauta - Reunião Ordinária Interna – ROI 015/2015 de 11.08.2015
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
Página 4 de 6
Ata -2-
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Proposta de Nota Técnica da Diretoria Colegiada quanto ao Projeto de Decreto
Legislativo - PDC 21/2015, do Deputado Raul Jungmann, que susta a aplicação do
art. 36, § 3º, da Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o Regulamento para a realização
de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
Área: Aspar
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, APROVAR a Nota Técnica
apresentada pelo Relator.
6.1.3
Relator: Renato Alencar Porto
Distribuição de relatorias - Diretorias/Diretores
- A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da apresentação realizada pela
Servidora Cristina Marinho, Superintendente de Regulação Sanitária e
acompanhamento de Mercados (Sureg), discutiu o assunto e decidiu, por
unanimidade, APROVAR que as relatorias serão sorteadas para os Diretores.
6.2 Acordos de Cooperação/ Apoio Institucional e/ou Financeiro:
- Não houve item deliberado.
6.3 Gestão de Pessoas:
6.3.1
Relator: Ivo Bucaresky
Processo: 25351-231.626/2015-11
Expediente: 333947/15-5
Definição de lotação da servidora Christiane Santiago Maia, Especialista em
Regulação e Vigilância Sanitária, que retornou de licença para tratar de interesse
particular.
Área: GGPES
- A Diretoria Colegiada decidiu, por Unanimidade, APROVAR A lotação da
Servidora na Coordenação de Programas Estratégicos do Sistema Único de
Saúde – Copes/SSNVS.
6.3.2
Relator: Ivo Bucaresky
Processo: 25351.364735/2015-72
Expediente: 525930/15-4
Remoção de ofício do servidor Mario Viktor de Azeredo Arneitz, Analista
Administrativo, atualmente lotado na GEAFE/SUINP para a GGCIP/SUGES.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Pauta - Reunião Ordinária Interna – ROI 015/2015 de 11.08.2015
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
Página 5 de 6
Ata -2-
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
- Transferido do Circuito Deliberativo - CD_DN 188/2015 - para apreciação em
reunião presencial por solicitação do Diretor José Carlos Magalhães Moutinho.
- A Diretoria Colegiada discutiu o assunto e decidiu, por unanimidade, APROVAR
a remoção do servidor para a Gerência-Geral de Conhecimento, Informação e
Pesquisa – GGCIP/Suges.
6.3.3
Relator: Ivo Bucaresky
Processo: 25351.300075/2014-71
Expediente: 412426/14-0
Proposta de avaliação dos ocupantes dos cargos de: Diretor-Presidente, Diretor,
Procurador, Ouvidor, Corregedor e Auditor Chefe, conforme deliberação dos
Diretores na ROI 020/2014.
- Circuito Deliberativo CD_DN 189/2015: encerrado de acordo com o previsto no
Parágrafo 1º do Artigo 28 da Portaria 616/2012. Transferido para apreciação em
reunião presencial.
Área: GGPES
- Item retirado de pauta.
6.4 Viagens a Trabalho: Não houve item deliberado.
VII. ASSUNTOS PARA DISCUSSÃO E INFORMES:
- Não houve item deliberado.
VIII. RECOMENDAÇÕES, ORIENTAÇÕES E OUTRAS DECISÕES DA DIRETORIA COLEGIADA.
- Não houve item deliberado.
Registre-se que o Diretor Ivo Bucaresky esteve presente nesta reunião a partir das onze
horas. Registre-se ainda, que o Diretor Renato Alencar Porto manifestou as boas vindas ao
Diretor Jarbas Barbosa da Silva Júnior, desejando-lhe sucesso na direção da Agência. A
Reunião foi suspensa às onze horas e trinta e nove minutos reiniciando em seguida para
julgamento de itens em sessão reservada aos Diretores. Nada mais havendo a discutir, às
onze horas e cinquenta minutos foi dada por encerrada a reunião.
________________________________________________
Jarbas Barbosa da Silva Júnior
Diretor-Presidente
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Pauta - Reunião Ordinária Interna – ROI 015/2015 de 11.08.2015
Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada
Página 6 de 6
Ata -2-