Avaliação de Ativos Imobilizados
• Prof. Ms. Roberto de Oliveira Júnior
PATRIMÔNIO PÚBLICO – ATIVO IMOBILIZADO
• Patrimônio Público com as NBCASP´s passou a ser o foco da
Contabilidade Pública;
• Sua importância está no fato de que são investidos muitos
recursos públicos e sem o devido cuidado no registro e
acompanhamento de sua evolução, recursos públicos podem
ser perdidos ou mal alocados;
• O fato de ser ter uma boa gestão fiscal não garante a
existência de uma boa gestão do Patrimônio Público;
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PATRIMÔNIO PÚBLICO – ATIVO IMOBILIZADO
• Panorama do tratamento do Ativo Imobilizado nos Órgãos
Públicos:
– Em muitos órgãos o depto/div/seção de patrimônio não está
subordinada à Contabilidade, ou à Secretaria de Finanças/Fazenda;
– Os controles se desenvolveram muito mais voltados às questões físicas
do que às questões econômicas/contábeis;
– Não é comum a contabilização da depreciação dos bens nos órgãos
públicos municipais;
– A grande maioria dos órgãos públicos não possui seus ativos avaliados
pelo seu valor justo;
– O TCE/SP emitiu comunicado indicando que não pode se justificar
contratações de serviços para atualização do ativo imobilizado;
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PATRIMÔNIO PÚBLICO – ATIVO IMOBILIZADO
• Comunicado SDG nº 21/2015
• O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ALERTA que, ao contrário da
adoção obrigatória do Plano de Contas para a consolidação dos balanços,
a atualização patrimonial de Prefeituras não é medida impositiva e nem
está incluída nas exigências da AUDESP. (grifo nosso)
• Caso a Prefeitura opte pela aludida atualização patrimonial, poderá fazê-lo
por meio de pessoal de seu quadro, evitando a contratação de terceiros.
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SDG, 06 de maio de 2015.
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SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Data de Publicação: 07/05/2015
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• STN/MF lançou consulta pública (até 29/05/15) para definição de prazos
de implantação da adoção da avaliação inicial (até 2020);
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PATRIMÔNIO PÚBLICO – ATIVO IMOBILIZADO
• De qualquer forma, existem providencias que devem tomadas antes do
processo de avaliação inicial:
– Buscar conhecer casos de sucesso no controle patrimonial;
– Revisão dos processos de controle e contabilização do reconhecimento dos
Bens Imóveis, especialmente aqueles gerados “internamente” como é o caso
das obras públicas, desapropriações e recebimentos de penhoras de
execuções fiscais, reclassificação de valores de “Obras em Andamento”;
– Revisão dos processos de controle e contabilização dos Bens Móveis,
principalmente quanto a aquisição de novos bens, definição de vida útil, valor
residual e método de depreciação;
– Revisão da regulamentação dos processamentos e movimentações
patrimoniais (Decreto do Executivo);
– Revisão do sistema informatizado (controle patrimonial integrado com o
contábil).
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• Os normativos:
– NBC-T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em
Entidades do Setor Público ;
– IPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade
na adoção das NBCASP´s;
– MCASP – 6ª edição, capítulo 5 – Ativo Imobilizado, Parte II –
Procedimentos Contábeis Patrimoniais;
• Trazem importantes conceitos relacionados ao Imobilizado:
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Adoção Inicial (avaliação Inicial);
Reavaliação;
Custos Subsequentes;
Redução ao valor recuperável (impairment)
Depreciação, amortização e exaustão
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• Roteiro para Adoção Inicial Bens Móveis:
1)
O órgão deverá estabelecer uma data de corte (01.01.2016);
2)
Iniciar a contabilização da depreciação após a data de corte dos bens adquiridos após
esta data;
3)
Criar uma comissão de avaliação de Bens Móveis, para os bens adquiridos
anteriormente à data de corte;
4)
A comissão realizará o inventário físico, com base em um cronograma de ações;
5)
Efetuar a baixa dos inservíveis e bens sem valor econômico, do registro contábil
(permanece em alguns casos o controle físico);
6)
A comissão avaliará o valor dos bens com base no registro contábil/patrimonial do
bem (custo histórico), se o mesmo é compatível com a realidade, considerando a
depreciação acumulada referente aos bens, com base na sua vida útil;
7)
Contabilizar as depreciações acumuladas dos bens adquiridos anteriormente à data de
corte.
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• Roteiro para Adoção Inicial Bens Móveis, exemplo:
– Notebook adquirido em 01.07.2014:
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Vida útil estimada do bem = 4 anos (25% a.a.)
Valor do bem R$ 5.500,00
Valor residual estimado do bem R$ 500,00
Valor depreciável do bem = R$ 5.000,00
Valor da depreciação mensal = R$ 104,17
Meses de depreciação entre data de aquisição e 31.12.2015 = 18 meses
Depreciação acumulada do bem = R$ 1.875,00
Valor contábil líquido do bem em 31.12.2015 = R$ 3.625,00
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PATRIMÔNIO PÚBLICO – ATIVO IMOBILIZADO
• Roteiro para Adoção Inicial Bens Imóveis:
1.
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3.
4.
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6.
O órgão deve estabelecer também um data de corte (01.01.2016)
Nomeação da comissão composta por engenheiros, arquitetos e
técnicos em edificações do órgão;
Levantamento documental de todos os Bens Imóveis;
Avaliação física pela comissão técnica de todos os Bens Imóveis,
inclusive da vida útil dos mesmos;
Iniciar contabilização da depreciação dos Bens Imóveis adquiridos a
partir da data de corte;
Após o registro dos valores de avaliação inicial dos bens adquiridos
(ou desenvolvidos) anteriormente à data de corte, contabilizar as
depreciações acumuladas.
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• Três pontos importantes no tratamento do
Ativo Imobilizado:
– Organização do Setor de Controle Patrimonial;
– Reconhecimento e mensuração da depreciação
dos Bens Móveis e Imóveis;
– Reconhecimento e Mensuração Inicial dos Bens
Móveis e Imóveis.
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• A atualização do Imobilizado é importante
para:
• 1- Atender as NBCASP´s;
• 2- Melhorar a qualidade das informações contábeis,
consequentemente a tomada de decisões;
• 3 - Possibilitar a redução do endividamento;
• 4 – Aumentar a transparência da gestão pública.
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• Desafios:
– Avaliação dos Intangíveis;
– Avaliação dos bens de uso comum;
– Avaliação dos patrimônios artísticos, culturais,
históricos, ambientais e outros;
– Redução ao Valor Recuperável (Impairment)
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OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO
• [email protected]
• 19 98126-2283
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