Audiência Pública
PENHA (11ª)
CONGESTIONAMENTO (R32)
(Rede Viária Estrutural/Da Política de Circulação Viária e Transportes/Da Pavimentação/Da
Rede Estrutural Viária/Da Rede Estrutural de Transportes Públicos Coletivos)
- operação urbana no corredor de ônibus da Celso Garcia e Amador Bueno da Veiga, solução
para problema do trânsito na região: construção de um túnel passando por baixo do centro
histórico da Penha (PD) (R44) (R41)
- mudança de critérios para classificação das ruas (PDU) (AR12)
ENCHENTES (R32)
(Do Saneamento Básico/ Da Pavimentação/Drenagem Urbana/Rede Estrutural Hídrica)
- canalização de esgoto que corre pelas ruas (PDU) (R24) (R2)
- rios e córregos em ZEIS (PD) (R2) (R10)
- revitalização e despoluição de córregos (PDU) (R2)
- córrego do Ponte Baixa, que nasce na Vila Ponte Rasa e deságua no Tiquatira, na confluência
quase com a estrada São Miguel: retificação e canalização (PD) (R2)
DEFICIT HABITACIONAL (R32)
(Da Função Social da Propriedade Urbana/Da Política de Habitação/Da Habitação e dos
Equipamentos Sociais e Urbanos/ Zonas Especiais de Interesse Social/Das Diretrizes da
Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo/ Das Diretrizes para a
Regularização de Assentamentos Precários, Conjuntos Habitacionais, Loteamentos e
Edificações/Dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano)
- impedir ocupações irregulares em ZEIS (PD) (R10)
- como fica imposto predial progressivo nas ZEIS? (PD) (AR15)
- rediscutir gabarito da Penha (PD) (AR8)
- revisão da lei de vilas (PD e LE) (R59)
PERDA DOS MANANCIAIS (R32) (R19) (R15) (R12)
(Dos Recursos Hídricos)
SAUDABILIDADE AMBIENTAL (*)
(Da Política Ambiental/Das Áreas Verdes/Dos Resíduos Sólidos/Da Política de Patrimônio
Histórico e Cultural/Da política da Paisagem Urbana/Da Política de Infra-Estrutura e
Serviços Públicos/Do Sistema de Áreas Verdes e Logradouros Públicos//Macrozona de
Proteção Ambiental/ Zonas Especiais de Proteção e Recuperação Ambiental/Dos
Instrumentos de Gestão Ambiental)
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- falta de saúde, educação e creche (PD) (R3) (R20) (R34) (R49)
MELHORIA NOS NÍVEIS EDUCACIONAIS (**)
OUTROS TEMAS
- criar uma ZEPI na Penha (PD) (R13) (R9)
ALGUNS DEPOIMENTOS DESTACADOS
Reinaldo Martinez Rui (Engenheiro; Presidente da Associação Leste de Engenheiros e
Arquitetos da Cidade de São Paulo) : “ (...) ...Continuo vendo, aqui, as nossas desavenças
técnicas, vamos dizer assim, nos PREs e, também, na Parte 2, do Plano, que é a (R1) Lei de
Uso e Ocupação do Solo. Para a Penha, é importantíssimo que a discussão se caminhe na
Câmara Municipal e que se resolva, porque a sua característica topográfica impede que muitos
dos empreendimentos sejam realizados, porque há questão do gabarito. O gabarito de altura
(AR8) (AR4) da Penha tem regiões que chegam a 1 metro e meio. Brinco que não dá para fazer
nem casa para anão, só canil. Então, isso precisa andar para discutirmos Parte 2 e Parte 3. Na
Parte 1, que é o PDE, propriamente dito, no zoneamento macro, não enxergamos na área da
Penha – até já conversei com o Subprefeito Cássio a respeito – faltam as ZPIS, e a Penha tem
indústrias. (R9) (AR24) (R13) (R15) Há um número muito grande de pequenas indústrias, que
geram de 20 a 50 empregos, as quais não têm condições de regularização de suas atividades.
Outro ponto que tenho debatido com a Diretora de Sempla, é a requalificação de Indi 1 A e B e
Indi 2. Se se lê o que é Indi 1, desculpe-me, mas não é indústria. É oficina. Então, há uma série
de indústrias que podem sair do Indi 2 para o Indi 1, que não são poluentes, agregam valor, vão
otimizar o bairro e gerar emprego. Portanto, se já prevermos essa questão da ZPI, no macro,
ficará mais fácil depois, na discussão do PRE. No Conselho Municipal de Política Urbana e,
também, no Fundurp - fui eleito dentro do Cnpu, para ser um dos três membros -, brigamos por
isso. Também é importante mencionar sobre quais córregos vamos optar para a revitalização, a
despoluição, etc. (R2) (AR13) (R3) Temos o Córrego Ponte Rasa, que é um dos que estão nos
dando mais trabalho atualmente. Tem a questão das Operações Urbanas Amador Bueno e
Celso Garcia, que, de todas as Operações Urbanas citadas, não foram, sequer, comentadas ou
estudadas. (R44) É preciso começar a pensar nelas. Estamos muito preocupados, porque já
está proposto um corredor de ônibus em Celso Garcia (R18) , que foi desviado da Amador
Bueno, acho que de uma maneira equivocada, porque, primeiro, deveria ser pensado na
Operação Urbana. Vai se gastar dinheiro, vai se perder tempo, criando um corredor de ônibus,
que, depois, uma Operação Urbana pode mudar completamente. É preciso que fique claro: essa
questão da (R44) participação popular na Subprefeitura da Penha acontece de uma forma muito
bonita e respeitosa. As audiências públicas aqui sempre aconteceram num clima amistoso,
mesmo quando existe um embate de idéias, sempre analisando as questões de forma técnica.
Temos o apoio de alguns Vereadores da nossa região, para não dizer todos, apesar de
acreditar que todos nos apóiam, tendo em vista que todos conhecem o trabalho do Fórum
Urbanístico da Penha. São 21 entidades diretamente ligadas ao Fórum, além da Assessoria de
diversos Vereadores, que está trabalhando conosco nisso.”
Ângela Maria Calábria (Arquiteta; pertencente ao FUSPE – Fórum Urbanístico da Penha e
da ALESP – Associalção Leste de Engenheiros e Arquitetos e do Conselho de Meio
Ambiente da Penha) – “ (...) Quanto à classificação de ruas, (AR12) as categorias. No Plano
Diretor elas foram classificadas, parece-me, por indicação do CET. Isto é, no trânsito intenso, é
coletora. Depois, vêm as locais e as estruturais. Portanto, quanto à indicação do CET penso ser
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um erro. Isso porque, quando o povo desvia do trânsito vai pegando ruas estreitas, ruas largas.
Então, a CET tem essa classificação com relação ao trânsito. (R41) Temos ruas estreitas, que
são coletoras, e ruas largas, que não são coletoras, porque são locais. Portanto, penso que isso
tem de ser revisto. Primeiro tem de ser revista a classificação – as categorias. Depois, o quanto
se pode fazer um projeto e fazer o uso NR1, NR2, nas ruas. Sugiro que se volte a usar o critério
antigo da largura de rua. Porque, se as coletoras já estão super lotadas de trânsito e de
comércio e não-residencial, permitindo que o uso seja lá também, será pior ainda. Largura de
ruas tem de ser o parâmetro e que nas ruas locais se possa construir, uma vez, no mínimo, a
área do lote, e não os 250 metros como está estabelecido agora. E que alguns usos NR2, que
não são poluentes, que são pacíficos, que não causam problema, que possam ser usados, que
possam ser estabelecidos na NR1. Acho que sim e essa é a opinião da classe dos Engenheiros
e Arquitetos com quem conversamos diariamente. Reforço aquilo que meu colega falou sobre
uso industrial. (R9) (AR24) (R15) Propusemos, na Penha, algumas zonas industriais porque
fizemos o levantamento local e vimos que há aglomerações de indústrias em alguns locais.
Então, há aglomerações e propusemos zona industrial. Se não for assim, essas indústrias, que
já estão lá há muito tempo, não vão conseguir se regularizar e terão de sair. Isso será um ônus
para o bairro, para a cidade: perdermos indústria se ela não for poluente, se for adequada ao
uso residencial. Outro ponto, a altura de seis metros com relação ao desnível natural do lote. O
Código de Obras dispõe que podemos fazer 9 metros a altura da edificação em relação ao
desnível natural do lote. Isso está sendo um grande impedimento para se fazer projetos,
principalmente em terrenos em declive. Portanto, isso tem de ser revisto. No mínimo, tem de
voltar aos nove metros. Sobre o coeficiente de aproveitamento (AR32) (R40) (R19) (R43) (AR8)
de 70% é lamentável para a cidade, porque não temos mais área permeável e, isso sendo
permitido, agravará, mais ainda, essa nossa condição. Poderia voltar à fórmula antiga, a
Fórmula de Adiron, que dispõe que ao se diminuir o coeficiente de aproveitamento pode-se
levantar a altura do prédio. E, hoje, não existe. Setenta por cento pode-se levantar e, aí, fica um
bloco horroroso para a cidade e prejudicial ao meio ambiente. Outro ponto: Lei de Vilas. Se
possível, a Lei de Vilas deveria ter uma revisão, porque ela permite que se divida a área do lote
em 62 metros e meio. (R39) (R59) E são cinco metros quadrados de área verde por unidade.
Isso é irrisório. Deveria dividir por cem e a área verde ser maior, porque está havendo uma
grande especulação na cidade, tudo está virando vila e tudo está sendo pavimentado e,
portanto, estamos perdendo muita área permeável.”
Francisco Viagini: “ (...) Quero deixar ressaltada a parte hídrica, (R2) a respeito dos córregos.
O córrego do Ponte Baixa, que nasce na Vila Ponte Rasa e deságua no Tiquatira, na
confluência quase com a estrada São Miguel. É imprescindível que isso ocorra antes de 2012
ou de 2014,
(R47) porque há mais de 20 anos este córrego está para ser retificado, canalizado. Durante
esse período, moradores – aproveitando-se das margens – já lotaram aquele local, desde a
nascente até o local onde deságua no Tiquatira: áreas da Prefeitura, áreas municipais, área
para colocar aparelhos para hospital, AMAS e outros aparelhos que a Prefeitura poderia
colocar.”
Fabio Araujo Pereira – “ (...) Esta é a questão. Para a Prefeitura e para caracterização de leis
são imóveis ou loteamentos um terreno grande, uma área grande que não esteja ocupada. Se lá
foi caracterizado como ZEIS a Prefeitura entende a área como um imóvel grande, vazio e sem
ocupação. Isso traz certa preocupação. Hoje, na lei atual, há garantia de alguma segurança
para a população que está em ZEIS, (R10) porque antes que a Prefeitura determine algum
projeto específico para aquela área, os moradores têm de ser ouvidos em assembleia, (AR13)
(R45) numa votação, quando serão apresentados os projetos e os moradores consultados. Na
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proposta do Plano Diretor, essa garantia está afastada, dando muito poder para a Prefeitura,
uma vez sendo área de ZEIS pode ser desapropriada e utilizada para outra finalidade. Quanto
às propostas que foram apresentadas sobre algumas obras, em comparação ao que foi
apresentado no Plano de 2004, (R47) é que algumas obras que estão indo para 2016, estariam
hoje para 2012, como, por exemplo, o viaduto entre a Rua Abdom Batista, por cima, já está
feito; um terminal que foi colocado na Estação Artur Alvim, do Metrô, salvo engano, o
Subprefeito Cássio tem conhecimento, teria de ser feito até 2012 embaixo desse viaduto, onde
há um pessoal brigando para conseguir colocar o terminal de ônibus, as lotações estão
incomodando os moradores de algumas ruas. Há propostas que já deveriam ter sido
implantadas hoje, portanto não é uma proposta, seria como requentar uma coisa que já teria de
estar pronta até 2012, aumentando o prazo até 2016. Vejo, também, que está sendo retirado o
projeto do parque linear pelo Tiquatira. (AR47) (R43) No Plano Diretor de 2004, que está em
vigência ainda, tem a extensão do parque do Tiquatira pelo leito do Córrego Franquinho e pelas
áreas que foram desapropriadas, para a realização da Calim Eid, pois o que está sendo feito na
Calim Eid é que todos estão fazendo um “puxadinho”, tirando a área de permeabilização, com o
agravante de que está proposta (R2) (AR23) a despoluição do Córrego Franquinho e do
Tiquatira, mas como será despoluído o córrego se não estão garantindo área de
permeabilização, não está sendo implantado o parque determinado no local. No momento, o
parque está sendo retirado e colocando, simplesmente como meta, (R47) a despoluição. Vejo
isso como um contrassenso. ”
Vagner Landi (Engenheiro; Associação Comercial Distrito Tatuapé) : “Inicialmente, falarei sobre
o ponto principal, na minha opinião, que poderia ser inserido no Plano Diretor, um projeto que
poderia ser elaborado pelo Executivo que são as operações urbanas (AR18) nas Avenidas
Celso Garcia e Amador Bueno. A operação urbana é promissora para todos porque vai
desenvolver todos os quarteirões lindeiros, com atrativos de grandes empreendimentos como
faculdades, habitação popular, prédios comerciais e residenciais. Sou totalmente contra à
instalação (AR19) do corredor de ônibus que pretendem implantar a partir do Brás até São
Miguel Paulista. O corredor de ônibus tem de pertencer à operação urbana, não pode ser
implantado sem que tenhamos pronto o projeto da operação urbana. (AR11) Ademais, esse
corredor é um projeto para dois ou três anos, enquanto a operação urbana se estende de 20 a
30 anos na frente. Portanto, vamos prestar atenção nesse projeto que 99% das pessoas nesta
sala, ou 99% das pessoas na Cidade, não conhecem esse projeto, vamos lutar pela operação
urbana que será muito bom para todos. A operação urbana proporcionará empregos na própria
região, não será projetar um corredor para levar o trabalhador de São Miguel para o seu
trabalho em Santo Amaro, o seu trabalho deve estar na região, por essa razão a operação
urbana é muito importante. É um projeto que deve ser feito pelo Executivo para ser aprovado
pelos nossos vereadores. (...) Finalizando, pergunto como poderíamos fazer a ligação operação
urbana da Avenida Celso Garcia com a Avenida Amador Bueno, uma vez que lá temos o centro
histórico da Penha. Entregarei para o Subprefeito uma ideia de ligação entre a Avenida Celso
Garcia, (R41) que termina na Aricanduva, ali temos a Ladeira da Penha, onde poderemos
projetar um túnel – por que só projetar túneis na Zona Sul, vamos fazer um na Zona Leste -,
semelhante ao Túnel Ayrton Senna para passagem de ônibus e automóveis, motos (Palmas) .
Se o túnel for iniciado na Ladeira da Penha terminará no Cemitério da Penha, terá somente
1.700ms. Esta ligação tirará todos os ônibus do centro histórico da Penha, recuperaremos o
referido centro para atração turística, assim como toda a paisagem urbana.” (AR12)
(Audiência Pública realizada dia 12 de agosto de 2009)
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Obs: As falas dos participantes foram transcritas diretamente das notas taquigráficas,
sem correções.
(*) Ausência de saudabilidade ambiental: sistema suficiente de saúde, combate às poluições,
enchentes de esgotos.
(**) Substancial e permanente melhoria dos níveis educacionais adequada à Sociedade do
Conhecimento.
LEGENDAS
PD: Plano Diretor
PDU: Política de Desenvolvimento Urbano
LE: Lei Específica
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