26 – São Paulo, 59 (81)
curador Geral do Município,Dr. Robinson Sakiyama Barreirinhas. Presentes os procuradores municipais: Dr. José Marcos
Sequeira de Cerqueira, Procurador Assessor Chefe de Gabinete da PGM; Dr. Tiago Rossi, Procurador Assessor Chefe da
Assessoria Jurídica da PGM; Dra. Cecília Marcelino
Reina,Procuradora Presidente da Comissão Permanente de
Correição da PGM; Dra. Lilian Dal Molin Sciascio, Procuradora Diretora do Departamento de Desapropriações; Dr. William
Alexandre Calado, Procurador Diretor do Departamento Judicial; Dr. Rodmir Francisco Ervolino, Procurador Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Dra. Marina
Magro Beringhs Martinez, Procuradora Diretora do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Dr.
Eduardo Kanashiro Yoshikai, Procurador Diretor do Departamento Fiscal; Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri, Procurador representante da classe PRM-III (Titular); Dr. Marcos Geraldo
Batistela, Procurador representante da classe PRM-II (Titular); Dr. Daniel Colombo Braga Procurador representante da
classe PRM-I (Titular); Dra. Aline Rocha Gorga, Procuradora
representante de Assessoria Jurídica (Titular); Dr. José Antonio Apparecido Junior, Procurador representante de Assessoria Jurídica (Titular); Dra. Tatiana Batista Malatesta, Procuradora representante da Assessoria Jurídica (Titular) e na
qualidade de convidada: Dra. Liliana de Almeida Liliana de
Almeida Ferreira da S. Marçal, Procuradora Representante do
Centro de Estudos Jurídicos. Instalada a sessão, os trabalhos
se desenvolveram na seguinte ordem do dia: ITEM I - INFORMES: O Senhor Presidente do Conselho iniciou a sessão comunicando aos presentes sobre a publicação da Portaria nº
006/2014- PGM. G, designando os procuradores: Dra. Liliana
de Almeida Ferreira da Silva Marçal; Dra. Luciana Russo e Dr.
Rodrigo Bordalo Rodrigues para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, exercerem
transitoriamente e em conjunto, a função de coordenação do
Centro de Estudos Jurídicos, declarando ainda, que o Dr.
Carlos Eduardo Garcez Marins continuará como vice- diretor
da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município. ITEM II – O Senhor Conselheiro Dr.
Marcos Geraldo Batistela, considerando os diversos expedientes pautados de natureza correcional, suscitou questão
de ordem acerca dos procedimentos adotados nas reuniões
do Conselho, no que se refere as apresentações dos relatórios elaborados pela Comissão Permanente de Correição,
alegando que algumas vezes são distribuídos posteriormente
e, outras vezes aprovados na própria sessão. Após breve debate entre os Conselheiros, o Senhor Presidente sugeriu a
votação de duas propostas: 1ª- Distribuição aos Conselheiros
de todos os expedientes para elaboração de relatório; 2ªDistribuição para novo relatório somente quando o Conselho
entender necessário, para complementação do relatório
apresentado pela Comissão Permanente de Correição. O resultado da votação foi computado da seguinte forma: 08
(oito) votos favoráveis à 2ª proposta (distribuição quando
necessário) e 04 (quatro) votos a favor da 1ª proposta (distribuição de todos expedientes) sendo estes dos Conselheiros: Dr. Marcos Geraldo Batistela; Dra. Aline Rocha Gorga; Dr.
Rodmir Francisco Ervolino e Dra. Tatiana Batista Malatesta,
declarados em ata a pedido dos mesmos.. ITEM III – TID
11565364 - Memorando nº 0159/2013 – SNJ.G – Apelação
nos autos nº 578/053.03.009683-1- Ação Civil Pública – 9ª
Vara da Fazenda Pública da Capital - Apresentação do relatório da Comissão Permanente de Correição. Prosseguindo, o
Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Presidente
da Comissão Permanente, Dra. Cecília Marcelino Reina para
que a mesma relatasse as conclusões alcançadas pela referida Comissão, a qual deliberou por unanimidade, pela inexistência de ilegalidade no uso de linguagem poética em parte
do recurso da Municipalidade na referida ação. Após breve
discussão entre os Senhores Conselheiros, o relatório foi
aprovado por unanimidade. ITEM IV – TID nº 10762793 –
Mandado de intimação expedida pelo MM. Juiz da 8ª VFP no
Processo nº 0024351-58.2012.8.26.0053. Apresentação do
relatório da Comissão Permanente de Correição; Na seqüência, foi concedida a palavra à Senhora Procuradora Presidente da Comissão de Correição da PGM, Dra. Cecília Marcelino
Reina, para proceder à leitura do relatório elaborado pelo
Procurador Dr. Jerry Jackson Feitosa e da conclusão alcançada pelos membros da citada Comissão, pelo arquivamento
do expediente por perda de objeto, já que suprida a solicitação feita pelo MM. Juiz da 8ª VFP no processo nº 002435158.2012.8.26.0053. Terminada a explanação, os Senhores
Conselheiros entenderam que os casos apurados pela Comissão de Correição da PGM que demandem providências administrativas por parte dos Departamentos da Procuradoria
Geral do Município, a fim de serem evitadas novas ocorrências, sejam levados previamente ao encaminhamento ao
Conselho, ao conhecimento e manifestação dos seus respectivos Diretores. Colocada em votação, o relatório foi aprovado pelo E. Conselho, por unanimidade. ITEM V - TID nº
11462830 – Mandado de intimação expedido pelo MM. Juiz
da 7ª VFP no Processo nº 0011935-58.2012.8.26.0053. Apresentação do relatório da Comissão Permanente de Correição;
O Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Procuradora Presidente da Comissão de Correição da PGM, Dra. Cecília Marcelino Reina, para que a mesma apresentasse o relatório elaborado pelo Procurador Dr. Daniel Colombo de
Braga e a conclusão alcançada pelos membros da referida
Comissão, ou seja, pelo arquivamento do expediente, por
perda de objeto. Colocado em votação o relatório foi aprovado pelo E. Conselho, por unanimidade. ITEM VI -TID nº
11068304 – Ofício expedido ao Procurador Geral do Município pelo MM. Juiz da 8ª VFP no Processo nº 002631268.2011.8.26.0053. A Senhora Procuradora Presidente da
Comissão Permanente de Correição, Dra. Cecília Marcelino
Reina, procedeu à leitura detalhada dos fatos contidos no
expediente e da manifestação elaborada pela Comissão, a
qual opinou pelo arquivamento do referido processo. Após
considerações feitas pelos Conselheiros o relatório foi aprovado por unanimidade. ITEM VII - Processo nº 20060.019.052-4 – Representação de munícipe junto ao Tribunal
de Ética –OAB – Ciência ao Conselho da PGM pelo arquivamento do mesmo – Apresentação do relatório elaborado
pela Conselheira Dra. Aline Rocha Gorga. Na seqüência, o
Senhor Presidente concedeu a palavra à Conselheira Dra.
Aline Rocha Gorga, para que a mesma proferisse sua conclusão, considerando que o teor do documento já era do conhecimento dos Senhores Conselheiros, por terem recebido cópia previamente à reunião. Em síntese, a Senhora
Conselheira concluiu pelo arquivamento do expediente, tendo em vista o tempo decorrido e a absoluta lisura na atuação da profissional em questão. O Senhor Presidente propôs
a votação do relatório, o qual foi aprovado pelo E. Conselho
por unanimidade. ITEM VII - TID nº 11169906 – Ofício nº
110/FISC.G/2013 – Apresentação do relatório elaborado pela
Conselheira Dra. Aline Rocha Gorga. Deferido pedido de vista formulado pelo Conselheiro Dr. Osvaldo Figueiredo Maugeri, com a observação de que o expediente permanecerá na
Secretaria do Conselho para eventuais consultas pelos demais Conselheiros. ITEM IX - Ratificação da ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20/02/2014. Colocada em votação, a ata foi aprovada e ratificada pelo E. Conselho por
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
unanimidade. ITEM X – Assuntos Diversos: Não ocorreram.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer
uso da palavra, foi encerrada a sessão e, para constar, eu,
Miriam Margareth Antunes, lavrei a presente ata que segue
acompanhada de lista de presença assinada pelo Presidente,
demais Conselheiros abaixo: a) Dr.Robinson Sakiyama Barreirinhas, a) Dr.José Marcos Sequeira de Cerqueira; a) Dr.
Tiago Rossi; a) Dra. Cecília Marcelino Reina; a) Dr. William
Alexandre Calado; a) Dr. Rodmir Francisco Ervolino; a) Dra.
Lilian Dal Molin Sciascio; a) Dra. Marina Magro Beringhs
Martinez; a) Dr. Eduardo Kanashiro Yoshikai; a) Dr. Osvaldo
Figueiredo Maugeri; a) Dr. Marcos Geraldo Batistela; a) Dr.
Daniel Colombo de Braga; a) Dr. José Antonio Apparecido
Junior; a) Dra. Tatiana Batista Malatesta; a) Dra. Aline Rocha
Gorga.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851
DESPACHO DA PROCURADORA DIRETORA
2013-0.012.341-5-ADRIÃO AUGUSTO CASEMIRO
– Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$522.540,02 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fl. 85, em nome de
ADRIÃO AUGUSTO CASEMIRO, CPF nº 110.096.758-34,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários ao prolongamento
da Avenida Jornalista Roberto Marinho.
2013-0.026.006-4-WALDOMIRO FERREIRA – Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação
nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$122.229,80 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fl. 69, em nome de WALDOMIRO FERREIRA, CPF nº 077.733.318-04, correspondente
ao depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis necessários ao prolongamento da Avenida
Jornalista Roberto Marinho.
2013-0.154.810-0-MARCOS ROSSETI E SUA MULHER – Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto
Marinho. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$629.286,78 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fl. 89, em nome de
MARCOS ROSSETI, CPF nº 513.902.568-04, correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis necessários ao prolongamento da Avenida
Jornalista Roberto Marinho.
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851
DESPACHO DA PROCURADORA DIRETORA
2014-0.044.078-1-SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA
– Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia
dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em
face dos elementos que instruem o presente e à luz do
disposto no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE,
onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.0
8, no valor de R$131.341,13 do orçamento vigente, conforme
a reserva com transferência de recursos de fl. 145, em nome de
SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA, CPF nº 288.134.808-49,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.051.364-9-JOSÉ CARLOS CILLO – Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$100.548,90 do orçamento vigente, conforme a reserva com
transferência de recursos de fl. 62, em nome de JOSÉ CARLOS
CILLO, CPF nº 100.590.168-68, correspondente ao depósito
da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis
necessários à Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear,
emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos
Imigrantes.
2014-0.070.742-7-PAULO BHERING – Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida
Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$113.141,69 do orçamento vigente, conforme a reserva com
transferência de recursos de fls. 62, em nome de PAULO BHERING, CPF nº 106.002.138-20, correspondente ao depósito
da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis
necessários à Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear,
emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos
Imigrantes.
2014-0.059.162-3-JOSÉ PEDRO – Operação Urbana
Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida
Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no
Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a
dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$706.106,24 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 57, em nome de
JOSÉ PEDRO, CPF nº 020.647.158-00, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme
e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.004.384-7-NORIKO SUZUKI – Operação Urbana
Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino
de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Dec. 54.768/14,
AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15
.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de R$251.771,47
do orçamento vigente, conforme a reserva com transferência
de recursos de fls. 63, em nome de NORIKO SUZUKI, CPF nº
227.179.958-97, correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis necessários à
Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear, emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.058.713-8-VALDIR DOMINGUES CAPUA –
Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos
Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face
dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08
, no valor de R$97.977,63 do orçamento vigente, conforme
a reserva com transferência de recursos de fls. 67, em nome
de VALDIR DOMINGUES CAPUA, CPF nº 006.686.948-07,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.051.323-1-MITUNORI MIAKI – Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação
nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$376.777,31 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 77, em nome de MITUNORI MIAKI, CPF nº 057.958.508-53, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e
Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.070.727-3-V.A.S. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA. – Operação Urbana Água
Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino
de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor
de R$40.700,02 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 52, em nome de V.A.S.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.,
CNPJ nº 49.916.364/0001-05, correspondente ao depósito
da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis
necessários à Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia
dos Imigrantes.
2014-0.044.060-9-CORPORAÇÃO DA UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO
DIA–Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear.
Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia
dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em
face dos elementos que instruem o presente e à luz
do disposto no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de
NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.
61.00.08, no valor de R$227.311,46 do orçamento vigente,
conforme a reserva com transferência de recursos de fls. 58,
em nome de CORPORAÇÃO DA UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CNPJ nº
55.233.019/0001-70, correspondente ao depósito da oferta
administrativa, visando à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear,
emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos
Imigrantes.
2014-0.058.734-0-MIGUEL RAMOS–Operação Urbana
Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida
Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação
nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$177.350,05 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 69, em nome de MIGUEL RAMOS, CPF nº 617.016.888-91, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e
Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.070.631-5-BENTO PANTALEÃO–Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a
dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor
de R$20.551,32 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 76, em nome de BENTO
PANTALEÃO, CPF nº 185.394.598-68, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e
Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.070.639-0-BENTO PANTALEÃO–Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a
dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor
de R$44.136,44 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 71, em nome de BENTO
PANTALEÃO, CPF nº 185.394.598-68, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e
Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.058.674-3-ADALBERTO PICIRILLI DE JESUS
FILHO–Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear.
Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia
dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em
face dos elementos que instruem o presente e à luz
do disposto no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de
NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90
.61.00.08, no valor de R$81.736,50 do orçamento vigente,
conforme a reserva com transferência de recursos de fls. 66,
em nome de ADALBERTO PICIRILLI DE JESUS FILHO, CPF nº
195.232.748-21, correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis necessários à
Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear, emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.004.228-0-PEDRO TROFIMOFF – Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a
dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor
de R$267.851,64 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 54, em nome de PEDRO
TROFIMOFF, CPF nº 00.000.000/9006-99, correspondente
ao depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de
Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.051.313-4-RICARDO EXPOSITO GUEVARA–
Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos
Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face
quinta-feira, 1º de maio de 2014
dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08,
no valor de R$479.602,11 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 95, em nome de
RICARDO EXPOSITO GUEVARA, CPF nº 082.551.068-63,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.059.071-6-JOÃO DOS SANTOS FARIA–Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque
da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$263.738,17 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 67, em nome
de JOÃO DOS SANTOS FARIA, CPF nº 078.199.948-00,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.058.722-7-OSCAR FERREIRA PINTO–Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$116.301,74 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 61, em nome
de OSCAR FERREIRA PINTO, CPF nº 00.000.000/9006-99,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.070.718-4-V.A.S., INDÚSTRIA E COMÉRCIO
E EMPREENDIMENTOS LTDA.–Operação Urbana Água
Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino
de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor
de R$12.635,47 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 54, em nome de V.A.S.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.,
CNPJ nº 49.916.364/0001-05, correspondente ao depósito
da oferta administrativa, visando à desapropriação de imóveis
necessários à Operação Urbana Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia
dos Imigrantes.
2014-0.004.411-8-JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA–Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$121.159,91 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 74, em nome
de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 696.117.858-87, correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando à
desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.070.636-6-MARLUCE ALVES VIEIRA–Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da
Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
valor de R$147.704,02 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 78, em nome
de MARLUCE ALVES VIEIRA, CPF nº 172.871.623-34, correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando à
desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.058.747-2-MIGUEL RAMOS–Operação Urbana
Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida
Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação
nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$178.502,79 do orçamento vigente, conforme a reserva
com transferência de recursos de fls. 78, em nome de MIGUEL RAMOS, CPF nº 617.016.888-91, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e
Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.004.454-1-JOSÉ EMÍLIO DA SILVA–Operação
Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
Autorização para emissão de NE. Em face dos elementos
que instruem o presente e à luz do disposto no Dec.
54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação
nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no valor de
R$91.239,37 do orçamento vigente, conforme a reserva com
transferência de recursos de fls. 53, em nome de JOSÉ EMÍLIO
DA SILVA, CPF nº 00.000.000/9006-99, correspondente ao
depósito da oferta administrativa, visando à desapropriação
de imóveis necessários à Operação Urbana Água Espraiada,
Parque Linear, emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e
Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.004.483-5-MANOEL BARROS GOMES TOMÉ–
Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos
Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face
dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08,
no valor de R$117.864,71 do orçamento vigente, conforme a
reserva com transferência de recursos de fls. 70, em nome de
MANOEL BARROS GOMES TOMÉ, CPF nº 023.067.518-20,
correspondente ao depósito da oferta administrativa, visando
à desapropriação de imóveis necessários à Operação Urbana
Água Espraiada, Parque Linear, emboque da Avenida Lino de
Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes.
2014-0.059.081-3-CARLOS CAPPUCCI NETO–Operação Urbana Água Espraiada. Parque Linear. Emboque
da Avenida Lino de Moraes de Leme e Rodovia dos Imigrantes. Autorização para emissão de NE. Em face dos
elementos que instruem o presente e à luz do disposto
no Dec. 54.768/14, AUTORIZO a emissão de NE, onerando
a dotação nº 22.10.15.451.3022.3.387.4.4.90.61.00.08, no
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quinta-feira, 1 de maio de 2014 às 02:40:38.