Prefeitura Municipal de Osasco
Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana
Sustentável de Osasco
Nota Técnica - 5 – Análise Urbana
Abril 2015
Prefeitura Municipal de Osasco
Contrato nº 094/2014
Contratada: Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda.
Objeto: Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Osasco
Nota Técnica - 5 – Análise Urbana
Documento:
Volume:
Revisão:
Emissão:
Arquivo:
NT-05
Único
00
30/04/2015
(PDMUS Osasco) NT-05-Análise
Urbana.docx
Este documento, resume a situação atual do município de Osasco, a
partir da análise espacial dos aspectos urbanos, fisiográficos,
demográficos, sociais e econômicos que têm relação com a mobilidade,
a fim de estabelecer cenários futuros para o desenvolvimento urbano
do município.
Atividade 15.06.00
NT05 – Análise Urbana
Sumário
1.
Apresentação ....................................................................................................................................... 4
1.1.
Objetivo ....................................................................................................................................... 4
1.2.
Metodologia ................................................................................................................................ 4
2.
Formação histórica e evolução do espaço urbano ......................................................................... 5
3.
Situação socioespacial .....................................................................................................................14
3.1.
População .................................................................................................................................14
3.1.1.
Evolução ...........................................................................................................................14
3.1.2.
Migração ...........................................................................................................................18
3.1.3.
Distribuição ......................................................................................................................19
3.1.4.
Estrutura etária ................................................................................................................21
3.2.
Economia e renda ....................................................................................................................22
3.2.1.
Economia .........................................................................................................................22
3.2.2.
Renda ................................................................................................................................23
3.2.3.
Empregos .........................................................................................................................25
3.2.4.
Vulnerabilidade social ....................................................................................................27
3.3.
Estrutura domiciliar e redes de infraestrutura ......................................................................32
3.3.1.
Esgotamento sanitário ....................................................................................................33
3.3.2.
Abastecimento de água ..................................................................................................35
3.3.3.
Coleta de resíduos sólidos .............................................................................................37
3.3.4.
Energia elétrica ................................................................................................................39
4.
Análise Urbanística ...........................................................................................................................41
4.1.
Legislação urbana pertinente .................................................................................................41
4.1.1.
Plano Diretor vigente (Lei Complementar 125/2004) ...................................................41
4.1.2.
Operação Urbana Consorciada Tietê I (LC 170/2008) ..................................................48
4.1.3.
Operação Urbana Consorciada Tietê II (LC 203/2010) .................................................49
4.1.4.
Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos (LC 222/2011) ......................................50
4.1.5.
Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 1485/1978) ..........................................................51
4.1.6.
Lei da Outorga Onerosa e Regularização de Construções Não Licenciadas
(Lei Complementar 171/2008) .........................................................................................56
4.1.7.
Plano Local de Habitação de Interesse Social (2012) .................................................59
4.2.
Características físicas .............................................................................................................64
4.3.
Equipamentos urbanos – Uma análise espacial ...................................................................68
4.3.1.
Educação ..........................................................................................................................68
4.3.2.
Saúde ................................................................................................................................70
4.3.3.
Social (cultura, lazer e esporte) .....................................................................................72
4.3.4.
Segurança pública...........................................................................................................77
4.4.
Atividades econômicas ...........................................................................................................79
4.4.1.
Comércio ..........................................................................................................................79
4.4.2.
Serviço ..............................................................................................................................81
4.4.3.
Indústria ...........................................................................................................................83
4.5.
Centralidades polares e lineares ............................................................................................85
4.6.
Projetos previstos ....................................................................................................................88
5.
Síntese das Análises Urbanas .........................................................................................................90
5.1.
Polos de Atração e Geração de Viagem ................................................................................90
5.2.
Vetores de expansão ...............................................................................................................94
6.
Bibliografia .........................................................................................................................................98
3
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
1. APRESENTAÇÃO
1.1.
Objetivo
O objetivo da NT05 – Análise Urbana, integrante da Etapa 15.06.00 da
elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Osasco, é o
conhecimento da situação atual do município de Osasco, a partir da análise espacial
dos aspectos urbanos, fisiográficos, demográficos, sociais e econômicos que têm
relação com a mobilidade, a fim de estabelecer cenários futuros para o
desenvolvimento urbano do município.
1.2.
Metodologia
A análise urbana desenvolvida teve como ponto de partida a base de dados
fornecida pela Prefeitura Municipal de Osasco (PMO) contendo o Plano Diretor vigente
e seus mapas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o zoneamento, as Zonas Especiais
de Interesse Social (ZEIS), as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), os projetos
previstos, a fisiografia, os equipamentos urbanos (educação, saúde, cultura, esporte,
lazer e segurança), as áreas passiveis de outorga onerosa e as centralidades
municipais.
Além desse conjunto de dados espaciais, foram levantados dados secundários
sobre o município provindos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), dentre outros. Essa
base de dados incluiu também o atendimento da infraestrutura urbana (água, esgoto,
eletricidade, resíduos sólidos).
Os mais recentes autores que trataram da formação urbana de Osasco
também foram levantados, assim como publicações da PMO e também dados
especializados de outros órgãos, como o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Centro de Estudos da Metrópole (CEM).
Todos os dados foram processados e analisados de forma que pudessem ser
levados à PMO e apresentados no formato de uma oficina com os técnicos das mais
diversas secretarias, na qual os resultados puderam ser discutidos. Como resultado da
referida oficina, esses profissionais indicaram seu ponto de vista e apontaram
diretrizes; assim, ao longo do presente relatório alguns pontos de ressalva ou de
ratificação por parte dos técnicos da PMO foram apontados.
4
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NT05 – Análise Urbana
2. FORMAÇÃO HISTÓRICA E EVOLUÇÃO DO ESPAÇO URBANO
Ao final do século XVII e ao longo do século XVIII, a região que correspondia à
atual Osasco teve sua ocupação inicial dada em função do caminho de expedições
que percorriam o trecho São Paulo – Porto Feliz, a fim de atingir as minas auríferas de
Cuiabá.
Acredita-se que nos anos 1700 [Osasco] tenha se consolidado como
caminho de tropas utilizado pelos expedicionários e aventureiros que
faziam o trajeto São Paulo-Mato Grosso, passando por Parnaíba e Itu
para atingir Porto Feliz, e descer o rio.1
Nesse contexto de região de passagem, Iwasaki aponta a estrada
correspondente à atual Avenida dos Autonomistas como um elemento histórico
estruturador presente. Tal estrada fazia a ligação São Paulo-Mato Grosso e até 1962
foi denominada Estrada Velha de Itu ou Estrada São Paulo-Mato Grosso.
Supõem-se então que a partir dos fins do século XVIII e começo do
século XIX tenha se iniciado a ocupação de chácaras na área que hoje
é o município de Osasco, em função do caminho de tropas.2
Segundo Iwasaki, as chácaras a oeste de São Paulo foram ocupadas a partir
de 1779. No início do século XIX, o que era inicialmente um grande latifúndio
pertencente a um único dono na região do futuro município de Osasco começou a ser
vendido e configurado em grandes chácaras. Tais sítios foram sendo escassamente
povoados, a exemplo do que vinha ocorrendo na porção vizinha do território.
A porção da várzea do Tietê passou a ser ocupada devido à chegada da
ferrovia, em 1875, visto que os trabalhadores envolvidos em sua construção, em sua
maioria imigrantes europeus, viram nessas terras a possibilidade de construir e
cultivar. Até então os espigões vinham sendo os principais alvos de ocupação, fato
condicionado pelas planícies aluviais inundáveis.
Em 1875, a Estrada de Ferro Sorocabana (EFS) passa por Osasco,
percorrendo o vale do rio Tietê, [até então] totalmente desocupado por
causa de inundações frequentes na época.3
1
Iwasaki, 1975, 7-8.
2
Iwasaki, 1975, 8.
5
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NT05 – Análise Urbana
Segundo Coelho, Osasco, situada em área favorecida pelo relevo e pela
hidrografia, teve seus primeiros habitantes dedicados à horticultura ao longo das áreas
de várzea. Porém, os solos vieram a ser mostrar pobres, fato que, somado às
constantes inundações do Tietê, fez com que tais atividades fracassassem.
A presença de Antonio Agu no final do século XIX foi o que definiu o rumo das
atividades econômicas, através do incentivo à atividade industrial. Este empreendedor
italiano da época foi posteriormente reconhecido como fundador de Osasco,
destacando-se inicialmente como agricultor, construtor e criador de gado desenvolvendo atividades diversas em função da construção da ferrovia - e,
posteriormente, como industrial. A partir de experiências promovidas por Agu, as
primeiras indústrias se estabeleceram em Osasco no final do século XIX e início do
século XX.
Em 1895, Antonio Agu construiu a Estação Ferroviária de Osasco e,
com o próprio capital amortizado, pouco a pouco, fez erguer, junto à
Estação, várias casas para operários, localizadas no ‘antigo núcleo’.
Esse antigo núcleo, também chamado de ‘largo de Osasco’ vai se
transformando,
com
o
passar
dos
tempos,
na
porção
mais
movimentada, onde se concentram as principais casas comerciais,
repartições públicas, alguns escritórios comerciais, consultórios médicos
e dentários, bares, cafés, barbearias, etc.4
Observa-se que as grandes chácaras iniciais começaram a ser retalhadas por
loteamentos após a chegada da ferrovia, que passou a comandar a ocupação
industrial e das residências dos operários.
Sabe-se que Antonio Agu procurou criar um núcleo habitacional nas
proximidades da estação, iniciando o processo de retalhamento das
grandes chácaras.5
Tal processo se inseriu no contexto da economia brasileira da época no que
tange ao retalhamento da propriedade fundiária rural e o aparecimento em escala
crescente da pequena propriedade como consequência da formação de aglomerados
urbanos e industriais no início do século XX.
3
Iwasaki, 1975, 10.
4
Coelho, 1998, 101.
5
Iwasaki, 1975, 13.
6
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NT05 – Análise Urbana
O desenho da mancha urbanizada configurada por volta de 1899 pode ser visto
no Mapa 1 do presente relatório, e tem como fonte o Museu de Osasco. Conforme
apontado por Queiroga, o núcleo urbano inicial se estrutura a partir da estação
ferroviária, de maneira radial, no sentido sul da ferrovia, particularmente nos terrenos
mais altos (devido às enchentes). Tal núcleo se estendia pelos atuais bairros Centro e
Industrial Centro, além de trecho significativo de Vila Osasco, descendo pelo córrego
Bussocaba (atual Av. Bussocaba), cruzando a atual Av. dos Autonomistas. À época, o
atual 4º BIL (Batalhão de Infantaria Leve) – Regimento Raposo Tavares já se
constituía em um trecho urbanizado no Setor Militar, a norte da ferrovia, tratando-se
originalmente, segundo Coelho, do local onde o bandeirante Raposo Tavares residiu.
Quanto à população residente, Iwasaki e Coelho apontam o incentivo dado
pelas indústrias então recentemente instaladas na sua constituição, através da
construção de vilas operárias. Afora o incentivo em termos de moradia, a própria oferta
de emprego, somada ao preço mais acessível da terra e ao atendimento pela via
férrea foram determinantes na formação do núcleo.
Provavelmente
esta
mão-de-obra
[das
indústrias
recentemente
instaladas] residia em São Paulo na sua maioria, e se locomovia aos
locais de trabalho por intermédio da via férrea, mas é também provável
que numerosos operários tivessem vindo fixar suas residências no
próprio local de trabalho, quer em casas por eles mesmos construídas,
quer em vilas operárias criadas pela fábrica.6
Segundo Coelho, os amplos vales fluviais de Osasco sempre ofereceram
condições geográficas favoráveis para o estabelecimento de um grande parque
industrial e, não à toa, desde a origem da cidade, a atividade econômica que obteve
maior êxito foi a indústria.
A atividade industrial em São Paulo cresceu muito no início do século XX
devido ao desenvolvimento da lavoura cafeeira, e a 1ª Guerra Mundial impulsionou
ainda mais tal crescimento. Por volta de 1915 se iniciou a metropolização de São
Paulo, graças à consolidação de diversos bairros nos arredores da cidade.
Dois fatores contribuíram de forma marcante neste processo [de
metropolização]: os loteamentos esporádicos e a ampliação do parque
6
Iwasaki, 1975, 12.
7
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NT05 – Análise Urbana
industrial que se deu na faixa de várzeas e terraços fluviais percorridos
pela ferrovia Santos-Jundiaí e Sorocabana.7
Segundo Iwasaki, em 1918, os bairros de Osasco foram elevados à categoria
de Distrito de São Paulo. Em 1922, a Estrada São Paulo-Mato Grosso foi asfaltada até
Itu e, em 1930, foi construída a igreja matriz.
Nas décadas de 1920/30, houve um certo declínio na expansão de
Osasco, sobretudo se compararmos tal período com o anterior. Teve
início a ocupação de trechos das colinas locais. Nesta época, as
vizinhanças da área central passaram a conter modestas habitações em
loteamentos feitos na década precedente.8
No período apontado por Queiroga, os loteamentos que a princípio ocorreram
nas proximidades da estação passaram a procurar os espigões da zona Sul de
Osasco. No Mapa 1 é possível verificar a mancha urbanizada até 1930, cuja fonte é o
Mapa do Município de São Paulo. Os núcleos ampliaram-se ao longo do eixo da
ferrovia e da atual Avenida dos Autonomistas. A macha urbana precedente avançou
sentido sul sobre o atual bairro de Bela Vista e novos núcleos surgiram em Presidente
Altino e ao norte do rio Tietê, nos atuais bairros de Piratininga, com a atividade
industrial, e Remédios, na divisa com São Paulo.
Segundo o autor, a partir de 1930 o desenvolvimento industrial de São Paulo
não mais estaria atrelado diretamente ao desenvolvimento da economia cafeeira, pois
a partir deste período a sua metropolização propriamente dita reafirmaria a sua
posição como polo nacional da indústria.
Entre as décadas de 1930 e 1940, no que tange à expansão rodoviária, foi
importante a efetivação da circulação de ônibus. Estes propiciaram a expansão dos
subúrbios para áreas afastadas da estação de trem, fazendo, inclusive, a ligação
direta desses novos subúrbios com São Paulo.
Em 1944 o Distrito de Osasco foi elevado a Subdistrito do município de São
Paulo. Segundo Coelho, Osasco teve o ritmo da sua industrialização e urbanização
acelerado a partir das décadas de 1940 e 1950.
7
Iwasaki, 1975, 18.
8
Queiroga, 1994, 30.
8
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NT05 – Análise Urbana
O crescimento populacional de Osasco é lento até 1940, pois o
desenvolvimento de suas funções urbanas, até aquele momento, davase de modo menos expressivo no contexto metropolitano, ou seja, não
tão vinculado ao processo de industrialização e urbanização da
Metrópole Paulistana.9
Entre 1945 e 1962, Osasco apresentou um crescimento notável e sua
ocupação se efetivou. As ocupações industriais atraíram novas outras do mesmo
gênero, que se instalaram no município ocupando porções ao longo da ferrovia e das
rodovias, sendo estas últimas outro fator atrativo.
Como pode ser visto no Mapa 1, a mancha urbanizada até a década de 1952 –
que tem como fonte o Mapa do Município de São Paulo – avançou consideravelmente
e ocupou praticamente todo o território ao sul do rio Tietê e a leste do córrego João
Alves Pereira (atual Av. Visconde de Nova Granada).
A década de 1950 marca a expansão da indústria pesada no país,
concentrada sobretudo na grande São Paulo. Acarreta forte migração
para esta região. A população proletária e subproletária tem como forma
de moradia predominante a autoconstrução em loteamentos de
periferia, que explodem em proporção muito maior que a demanda.
Osasco recebe os dois fenômenos, mas a despeito do seu crescimento
industrial, são os bairros dormitórios os responsáveis pela maior parte
da expansão urbana do local. Decai a qualidade da urbanização, a
maior parte de Osasco apresenta infraestrutura precária, sem
pavimentação e rede de esgoto, pouca água, iluminação pública e
coleta de lixo.10
Cada vez mais profissionais vinculados a São Paulo se estabeleceram em
Osasco à medida que os terrenos aí tinham preços mais acessíveis; o povoamento se
estendeu para todas as direções e a ferrovia ganhou mais estações e trens.
A forte concentração humana nas áreas centrais correspondentes ao
município de São Paulo provocou, naturalmente, a procura de áreas
vazias na periferia, inclusive em Osasco, um bairro paulistano em 1962,
pois o preço elevado dos terrenos e o regime inflacionário da época
9
Coelho, 1998, 106-107.
10
Queiroga, 1994, 40.
9
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NT05 – Análise Urbana
provocaram o loteamento das áreas suburbanas, como uma forma de
assegurar o valor da moeda em deterioração.11
Segundo Coelho, a rápida expansão para a periferia de Osasco configurou
loteamentos mal planejados, sem infraestrutura adequada. Foi nessa porção do
território que se instalou a maioria da população migrante de menor poder aquisitivo.
A população osasquense, diante da própria taxa de crescimento
populacional, mais acelerada no período de industrialização de São
Paulo, é constituída em grande parte por migrantes vindos da capital e
de outras regiões de São Paulo e dos estados brasileiros.12
O Subdistrito de Osasco obteve autonomia e tornou-se um município em 1962
em um momento em que o núcleo habitacional atingiu altas densidades com
exigências de serviços urbanos urgentes e soluções às péssimas condições de
infraestrutura. No Mapa 1 é possível verificar o avanço da mancha urbanizada na
década de 1960, até 1966, em direção a São Paulo no trecho sul, a oeste do córrego
João Alves Pereira (atual Avenida Visconde de Nova Granada) e de forma mais
considerável a norte do rio Tietê.
O município de Osasco foi se compondo de bairros independentes uns
dos outros, ora em função de indústrias, ora em função de loteamentos
residenciais, em decorrência direta da evolução urbana de São Paulo,
mantendo sempre uma relação periferia e centro.13
O processo de expansão urbana e demográfica deu origem ao fenômeno da
conurbação entre Osasco e São Paulo, particularmente ao longo dos eixos da Estrada
de Ferro Sorocabana, do vale do Rio Pinheiros e das estradas São Paulo-Mato Grosso
e Raposo Tavares.
A apropriação do solo em Osasco caracterizou-se, inicialmente, pela
ocupação preferencial de espigões, perpendiculares ao vale central do
Rio Tietê, a partir dos quais, pela ação isolada de empreendimentos
privados, foram sendo implantados diversos loteamentos populares ao
longo de meias encostas. (...) À medida que a mancha urbana foi
expandindo e adensando-se, a descontinuidade entre aqueles bairros e
11
Coelho, 1998, 110.
12
Coelho, 1998, 109.
13
Iwasaki, 1975, 27.
10
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NT05 – Análise Urbana
vilas foi desaparecendo, contudo, formou-se um imenso mosaico
urbano com sérios problemas de conexão.14
Ainda segundo a autora, na década de 1960, a indústria contribuía com mais
de 90% da renda bruta do município de São Paulo. Em Osasco, a concentração
industrial ocorria no centro do município, acompanhando as principais avenidas (Av.
dos Autonomistas e Av. João Batista), ou nas proximidades da ferrovia. O sudeste do
centro e a porção norte eram as mais industrialmente concentradas.
Como pode ser visto no Mapa 1, o crescimento da mancha urbanizada entre
1966 e 1974 – cuja fonte é a Emplasa15 – foi mais significativo na porção norte do
município, justamente onde a atividade industrial veio se expandindo. A ocupação
desse trecho do território esteve atrelada também ao crescimento da população de
São Paulo – e consequentemente das áreas periféricas da Metrópole – e ao intenso
processo de migração no país, particularmente das camadas sociais menos
favorecidas.
A partir da década de 1970, com a expansão das rodovias, a valorização dos
terrenos situados em áreas urbanas, e motivadas por uma política de incentivos de
interiorização, algumas empresas e indústrias passaram a buscar instalações no
interior do Estado. Assim como outros municípios da Região Metropolitana de São
Paulo, Osasco passou a sofrer transformações em seu perfil econômico a partir da
desconcentração industrial.
Segundo Queiroga, na década de 1980, a crise econômica que marcou o Brasil
foi sentida mais fortemente nos municípios industriais, como Osasco.
Na década de 1980, com o agravamento da situação econômica
nacional, a situação metropolitana piora. (...) A participação do Valor de
Transformação Industrial da Região Metropolitana e da Capital em
relação ao total do país caiu, já a participação do interior do Estado
subiu.16
14
Coelho, 1998, 113.
15
É importante citar que a Emplasa não engloba zonas industriais em perímetros urbanizados. A
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano define como área urbanizada: áreas arruadas e
efetivamente ocupadas por usos residencial, comercial e de serviços, caracterizadas por ruas e
edificações.
16
Queiroga, 1994, 54.
11
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NT05 – Análise Urbana
No Mapa 1 é possível verificar o avanço da manha urbanizada de 1974 até
1980 e, posteriormente, até 1986, cuja fonte é a Emplasa15. No primeiro período a
mancha urbana avançou ainda mais no sentido sul e em direção a São Paulo. Na
porção norte, novos núcleos ocuparam o atual bairro Industrial Mazzei e trecho do
Castelo Branco. No segundo período foram ocupados novos trechos no extremo norte
e, a sul, foram loteadas a Vila Militar e Cidades das Flores e trecho de Santa Maria.
Ao longo da década de 1980 e 1990, Osasco teve seu setor produtivo
profundamente alterado: perdeu indústrias e se tornou um novo polo de comércio e de
serviços da região Oeste da Grande São Paulo.
Em 2002 é inaugurado o trecho oeste – o primeiro trecho – do Rodoanel Mario
Covas, que trouxe significativas mudanças na ocupação territorial de Osasco na
medida em que incentivou ainda mais o interesse pela ocupação oeste do município,
na divisa com Carapicuíba. Dois novos usos se destacaram nessa porção: o uso
industrial e de centros de logística e o uso residencial de condomínios fechados com
várias torres. Como pode ser visto no Mapa 1 através do recurso da vista aérea, a
mancha urbana avançou consideravelmente no referido trecho e em outras porções no
sul do município após a década de 1990, porém alguns vazios permanecem e sua
ocupação é iminente, particularmente pela facilidade de acesso pelo Rodoanel. Na
foto aérea também é possível verificar o avanço da urbanização no bairro de Bonança,
particularmente por ocupações irregulares de baixa renda, e o amplo parque industrial
e logístico que se estende no trecho norte do município, com acessibilidade favorecida
pela proximidade com a Rodovia Anhanguera, cujos primeiros lotes datam das
décadas de 1980 e 1990.
12
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Mapa 1 – Evolução da área urbanizada de Osasco. (A2)
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NT05 – Análise Urbana
3. SITUAÇÃO SOCIOESPACIAL
3.1.
População
3.1.1. Evolução
Constituída de 666.740 habitantes17 em uma área de 64,95 km², Osasco está
na sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo. Os municípios da subregião oeste, segundo a Emplasa, são: Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira,
Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba. A população desses
municípios somada representa, em 2010, 10% da população da Metrópole. Já a
população de Osasco representa 3% da população total da Metrópole e 35,2% da
população da sub-região oeste, como pode ser verificado na Tabela 1.
Evolução da população
Período
RMSP
Sub-região oeste
São Paulo
%
RMSP
Osasco
%
RMSP
%
RMSP
1950
2.696.031
75.909
3%
2.198.096
82%
40.326
1%
1960
4.905.421
182.809
4%
3.824.102
78%
114.828
2%
1970
8.178.241
421.157
5%
5.924.612
72%
283.073
3%
1980
12.549.856
917.023
7%
8.493.217
68%
474.544
4%
1990
15.369.305 1.322.399
9%
9.646.185
63%
568.225
4%
2000
17.879.997 1.728.603
10%
10.435.546
58%
652.593
4%
2010
19.683.975 1.896.149
10%
11.253.503
57%
666.740
3%
Tabela 1 – Evolução da população. Fonte: São Paulo Metrópole e IBGE, 2010.
O crescimento populacional acelerado de Osasco, no período entre 1950 e
1970, quando a população do município cresce seis vezes o seu total (vide Tabela 1),
está
relacionado
com
o
crescimento
da
população
de
São
Paulo
e,
consequentemente, das áreas periféricas da Metrópole. A dinâmica populacional da
região de São Paulo está relacionada com fatores como a expansão das indústrias e o
17
IBGE, 2010.
14
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NT05 – Análise Urbana
intenso processo de migração interna no país que teve como principal destino a região
sudeste, o mais importante polo industrial.18
Durante a década de 1970, com a expansão da rede rodoviária no Estado de
São Paulo e a política governamental de interiorização e desconcentração industrial,
ocorrem mudanças na estrutura produtiva e consequente transformação do espaço e
da sociedade.19 A transferência de indústrias vindas da capital e a implantação de
empreendimentos habitacionais nos municípios vizinhos de São Paulo contribuíram
para o crescimento do fenômeno de periferização da população.
Como reflexo dessas mudanças observa-se, a partir da década de 1980, a
dinâmica decrescente das taxas de crescimento populacional da Metrópole, que ficam
abaixo da média do Estado, como pode ser visto na Tabela 2.
Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População (Em % a.a.)
SUB-REGIÃO OESTE DA RMSP
1970/1980
1980/1991
1991/2000
2000/2010
Total do Estado de São Paulo
3,63
2,12
1,82
1,09
Região Metropolitana de São Paulo
4,40
1,86
1,68
0,97
Barueri
6,97
5,11
5,39
1,49
Carapicuíba
26,50
3,92
2,24
0,72
Cotia
7,23
6,55
3,85
3,05
Itapevi
6,70
6,60
4,72
2,16
Jandira
11,07
5,14
4,40
1,69
Osasco
5,19
1,63
1,59
0,23
Pirapora do Bom Jesus
2,51
4,70
5,07
2,44
Santana de Parnaíba
18,14
12,71
8,11
3,85
São Paulo
3,55
1,15
0,91
0,76
Tabela 2 – Taxa geométrica de crescimento anual da população (em % a.a.). Fonte: Seade.
18
Pasternak e Bógus, 2005.
19
Pasternak e Bógus, 2005.
15
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Enquanto o crescimento da Metrópole e de São Paulo foram decrescentes,
chegando respectivamente a 1,82% e 1,15% na década de 1990, municípios vizinhos
ainda mantinham taxas de crescimento expressivas, como é o caso de Santana de
Parnaíba, que cresceu 8,11% no período (vide Tabela 2).
No período analisado na Tabela 2, os municípios da sub-região oeste
apresentam crescimento populacional relativo mais dinâmico que o crescimento de
São Paulo. Já no município de Osasco – que, a partir da década de 1980, cresce a
taxas abaixo da média metropolitana – percebe-se a desaceleração da dinâmica
demográfica, assim como acontece em São Paulo, se diferenciando dos outros
municípios da região.
Segundo Coelho, o crescimento das cidades da sub-região oeste pode ser
observado principalmente ao longo do eixo da Rodovia Presidente Castelo Branco,
pela expansão de Alphaville em Barueri e Santana de Parnaíba, além de outros
empreendimentos residenciais de alto padrão, assim como a implantação de
loteamentos industriais em Barueri, Jandira e Itapevi e a implantação de conjuntos
habitacionais, pelo poder público, em Carapicuíba e Itapevi.
Na última década, a sub-região oeste é a que apresenta maior crescimento
demográfico relativo da Região Metropolitana, com taxas de crescimento demográfico
bastante superiores às taxas da Metrópole.
16
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Figura 1 – Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) da População da RMSP.
17
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.1.2. Migração
No período analisado na Tabela 3, Osasco apresenta, desde a década de 1980,
saldo migratório negativo, assim como São Paulo. Segundo dados do IBGE (2010), 7%
da população residia no município há menos de 10 anos. Sobre o local de origem desta
população residente, 18% desta provem do próprio Estado de São Paulo.
Apesar de a Região Metropolitana apresentar taxa de migração negativa desde
a década de 1980, os municípios da sub-região oeste apresentam taxas de migração
positivas e elevadas até 2000, com a exceção de Osasco e São Paulo. Entre 2000 e
2010, Barueri e Carapicuíba também apresentam taxas negativas de migração.
Segundo Bógus e Pasternak, entre 1980 e 2000 é significativa a migração
intrametropolitana, com destino aos municípios da periferia.
Percebe-se a continuidade do processo de crescimento radiocêntrico, que
ultrapassa os limites do município e espraia-se pelos municípios vizinhos.20
Taxa Anual de Migração (Por mil habitantes)
1980/1991
1991/2000
2000/2010
Região Metropolitana de São Paulo
-1,79
1,47
-1,60
Barueri
7,98
27,29
-3,19
Carapicuíba
15,47
4,48
-7,40
Itapevi
40,14
25,32
5,54
Jandira
22,80
21,54
3,02
Osasco
-4,97
-0,09
-9,11
Pirapora do Bom Jesus
37,11
31,50
11,97
Santana de Parnaíba
115,32
59,14
24,64
-7,60
-5,07
-2,97
São Paulo
Tabela 3 – Taxa anual de migração (por mil habitantes). Fonte: Seade.
20
Pasternak e Bógus, 2005, 23.
18
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.1.3. Distribuição
Com o rápido aumento da população na década de 60, a densidade
demográfica do município chega a 3.150 hab/km² e 5.500 hab/km² na
área urbana central.21
Segundo dados do IBGE (2010), a atual densidade demográfica de Osasco é
de 10.264,80 hab/km², sendo a quinta maior densidade demográfica do país.
Como pode ser visto na Figura 2, a distribuição populacional no município é
heterogênea, com maior concentração populacional na zona norte, nos bairros de
Aliança, Mutinga, Helena Maria, Vila Menk, Munhoz Jr. e Jardim Elvira. Na zona sul,
os bairros de maior densidade são Padroeira, Veloso e Jardim Roberto. Essas áreas
de maior concentração populacional formam um anel de alta densidade ao redor das
áreas centrais. Há áreas de menor concentração populacional nos extremos norte e
sul do município, nos bairros de Santa Fé, Três Montanhas e Raposo Tavares. Nas
áreas centrais, os bairros de menor densidade são Bonfim, Presidente Altino, Vila
Campesina e Centro; e, a sudeste, os bairros de Adalgisa e City Bussocaba, onde
localizam-se as áreas residenciais de médio e alto padrão.
Contribuem para essa dinâmica de ocupação do território as características
físicas de relevo, bastante acentuado nas extremidades norte e sul, e as implantações
de áreas industriais próximas às Rodovias, além da formação das áreas residenciais
de médio e alto padrão próximas ao limite com São Paulo, de forma conurbada.
21
Coelho, 1998, 113.
19
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Figura 2 – Densidade populacional em Osasco.
20
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.1.4. Estrutura etária
Ao analisar a evolução da estrutura etária de Osasco, percebe-se a diminuição
do número dos menores de 10 anos de idade, que em 2000 representavam 17,8% da
população (vide Gráfico 1), mas em 2010 passam a representar 13,8% (vide Gráfico
2). Com isso, a população em idade ativa (PIA), que em 2000 era de 82,2%, passa a
86,2% em 2010. Também é expressivo o aumento da população com mais de 60
anos, de 6,7% em 2000, cresce para 9,7% do total em 2010. Essa dinâmica
demográfica sinaliza uma tendência de envelhecimento da população e desaceleração
do crescimento demográfico, que está de acordo com a tendência nacional.
Gráfico 1 – Censo demográfico 2000 – Pirâmide de distribuição da população por sexo, segundo os
grupos de Idade, em Osasco. Fonte: IBGE.
Gráfico 2 – Censo demográfico 2010 – Pirâmide de distribuição da população por sexo, segundo os
grupos de Idade, em Osasco. Fonte: IBGE.
21
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.2.
Economia e renda
3.2.1. Economia
O processo de interiorização das indústrias iniciado na década de 1970, e a
consequente desindustrialização da RMSP, contribuiu para a geração de novas
atividades econômicas ligas à indústria, como intermediação e transporte da produção.
Durante as décadas de 1980
e 1990 se estabelece na RMSP uma
tendência de crescimento das atividades econômicas no setor
de
serviços22 e ela se transforma no
principal centro terciário do país. As
atividades financeiras aí concentradas potencializaram o desenvolvimento desse setor.23
Gráfico 3 – Participação no PIB do Estado (2012).
Fonte: Seade.
O PIB da RMSP representa, em 2012, 55,82% do PIB do Estado, sendo que a
participação de Osasco no PIB da RMSP é de 4,98% do total, representando
aproximadamente 3% do PIB do Estado, conforme Gráfico 3.
Em 2010, o PIB per capita de Osasco (R$58.580,34), supera as médias da
RMSP (R$39.377,91) e do Estado de São Paulo (R$33.593,32), conforme Tabela 4.
PIB per capita
Osasco
RMSP
Estado de SP
PIB (Em milhões de reais correntes)
39.198,92 786.499,86
1.408.903,87
PIB per Capita (Em reais correntes)
58.580,34
39.377,91
33.593,32
Participação no PIB do Estado
2,78%
55,82%
100%
Participação da Indústria no Total
9,12%
21,15%
24,99%
Participação dos Serviços no Total
90,87%
78,8%
73,12%
Tabela 4 – PIB per capita. Fonte: Seade, 2010.
22
Dedecca, 2009.
23
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
22
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
O perfil da contribuição dos setores da economia para o PIB de Osasco vem
sofrendo alterações desde a década de 1970.24 Segundo dados do Seade, o PIB do
município – historicamente composto em 90% pela atividade industrial – tem, em
2010, contribuição de 9,12% da indústria e 90,87% do setor de serviços.
3.2.2. Renda
Como pode ser visto na Tabela 5 a seguir, a RMSP apresenta, segundo dados
de 2010, renda per capita de R$ 948,09, renda mais alta que a média estadual, de R$
853,75. Osasco tem renda per capita de R$ 757,55, menor que as médias citadas.
Em 2010
Osasco
RMSP
São Paulo
Renda per Capita (Em reais correntes)
757,55
948,09
853,75
Domicílios Particulares com Renda per
Capita de até 1/4 do Salário Mínimo (Em %)
8,54
8,91
7,42
Domicílios Particulares com Renda per
Capita de até 1/2 Salário Mínimo (Em %)
20,47
20,52
18,86
Tabela 5 – Informações de renda em Osasco. Fonte: Seade.
Dados do IBGE 2010 mostram que, no universo de domicílios particulares
permanentes, 29,01% dos domicílios apresentam renda per capita menor que um salário
mínimo (salário mínimo 2010: R$ 510,00), sendo que 8,54% dos domicílios têm renda per
capita de 1/4 do salário mínimo e 20,47% renda per capita de 1/2 salário mínimo.
A Figura 3 apresenta a distribuição da renda média dos domicílios particulares
permanentes no município de Osasco. As menores rendas por domicílio, de até três
salários mínimos, têm maior ocorrência na zona norte, principalmente nos bairros de
maior densidade populacional. Na zona sul, as menores rendas também se concentram
nos bairros de maior densidade, como Padroeira, Veloso e Jardim Roberto. Nos bairros
das áreas centrais como Km 18, Presidente Altino, Jardim das Flores, Vila Osasco, Bela
Vista, ao longo do eixo da Avenida dos Autonomistas e na região sudeste, como Vila
Yara, concentra-se a maior ocorrência de domicílios com renda acima de cinco salários
mínimos, com destaque para os bairros Adalgisa, Vila Campesina e Industrial
Autonomistas que concentram domicílios com renda acima de dez salários mínimos. Os
24
Coelho, 1998.
23
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
bairros onde há concentração de maior renda estão na divisa com São Paulo, e se
estruturam ao longo do viário principal do município (Avenida dos Autonomistas) e do
eixo de transporte de alta capacidade (CPTM).
Figura 3 – Rendimentos médio dos domicílios particulares permanentes em Osasco.
24
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.2.3. Empregos
O Gráfico 4 representa o crescimento de empregos na RMSP por setor entre
2003 e 2010. Segundo a Emplasa, no período, a economia metropolitana passa por
transformações significativas, com ampliação do setor terciário, que cresceu 5,1%
enquanto o crescimento do setor secundário foi de 0,8%.
Gráfico 4 – Distribuição dos estabelecimentos e empregos por setor de atividade econômica: 2003-2010.
Fonte dos dados: Ministério do Trabalho, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2010;
elaboração: Emplasa, 2011.
Em Osasco, desde 1991, a participação do setor secundário no total de
empregos formais vem diminuindo em oposição ao crescimento do setor terciário. O
setor de serviços, em 2013, foi responsável por 57,2% dos empregos formais no
município, enquanto os empregos formais em indústrias representaram 12,59% do
total (vide Tabela 6).
25
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Participação dos Empregos Formais por setor econômico no
Total de Empregos Formais em Osasco (Em %)
1991
2000
2010
2013
Construção
3,36
2,18
3,5
3,89
Indústria
33,64
24,59
15,1
12,59
Comércio Atacadista e Varejista
13,24
22,24
24,9
26,31
Serviços
44,42
50,96
56,5
57,2
Tabela 6 – Participação dos empregos formais por setor econômico no total de empregos formais em
Osasco. Fonte: Seade.
A Figura 4 representa a espacialização – por áreas de ponderação do IBGE –
dos estabelecimentos por setor de atividade que mais empregaram no ano de 2012
em Osasco. Verifica-se que as atividades industriais oferecem grande número de
empregos no extremo norte do município, no bairro Anhanguera. Nas áreas mais
afastadas do centro, como nos bairros que coincidem com o anel de alta densidade
populacional, são mais significativos os empregos na atividade de comércio. Já nas
áreas centrais têm destaque os empregos na atividade de serviços.
26
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Figura 4 – Setor de atividade que mais emprega em Osasco. Fonte: Observatório do Trabalho, Relação
Anual de Informações Sociais, 2012.
3.2.4. Vulnerabilidade social
Para caracterizar a vulnerabilidade social no município foram avaliados três
índices: Índice de Gini, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e Índice
Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), cujas leituras serão apresentadas a seguir.
27
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.2.4.1.
Índice de Gini
Embora o PIB de Osasco seja alto e a proporção de pessoas pobres
(população com renda per capta inferior a R$ 140,00 - a preços de agosto de 2010
Fonte: PNUD, Ipea e FJP) tenha diminuído, a evolução da desigualdade no período –
medida pelo chamado Índice de Gini – indica aumento da concentração de renda.
Como pode ser visto na Tabela 7, a proporção de população pobre no
município de Osasco diminuiu de 7,89% em 2000 para 4,80% em 2010. Porém, como
indicado no Gráfico 5, o índice de Gini, que em 2000 era de 0,51, passa para 0,53 em
2010. O mesmo fenômeno, de aumento da concentração de renda, pode ser
observado através do Índice de Gini para a cidade de São Paulo.25
Renda, Pobreza e Desigualdade em Osasco
1991
2000
2010
% de extremamente pobres
1,56
1,84
1,50
% de pobres
7,68
7,89
4,80
Índice de Gini
0,46
0,51
0,53
Tabela 7 – Renda, pobreza e desigualdade em Osasco. Fonte: PNUD, Ipea e FJP.
ÍNDICE DE GINI
0,53
2010
0,62
0,51
2000
Osasco
0,61
São Paulo
0,46
1991
0,56
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
Gráfico 5 – Índice de Gini em Osasco e São Paulo. Fonte dos dados: PNUD, IPEA e FJP; elaboração
própria.
25
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
28
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NT05 – Análise Urbana
3.2.4.2.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da
ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida
composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano:
longevidade, educação e renda.
O critério para classificação dos municípios varia de 0 a 1. Quanto mais
próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Osasco
2010
0,776
2000
0,706
1991
0,572
Tabela 8 – IDHM de Osasco. Fonte: Atlas Brasil 2013, PNDU.
De acordo com a Tabela 8, o IDHM de Osasco teve aumento considerável,
passando de 0,572, em 1991, para 0,776, em 2010. Há indicação de melhora na
qualidade de vida quanto à expectativa de vida, acesso à educação e garantia de
atendimento das necessidades básicas.
3.2.4.3.
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)
Podemos ver através do IPVS a distribuição da desigualdade no território de
Osasco. O índice utiliza os resultados do censo do IBGE por setores censitários, para
combinação de dados entre as dimensões demográficas (características das pessoas
responsáveis pelos domicílios, como idade e sexo) e as dimensões socioeconômicas
(renda domiciliar per capita, % de domicílios com renda domiciliar per capita ate 1/2
salário mínimo e 1/4 salário mínimo e % de pessoas responsáveis pelo domicilio
alfabetizadas). A Tabela 9 apresenta a classificação dos sete grupos de
vulnerabilidade social segundo seu IPVS.
29
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Grupos
IPVS
Situação por grupo
1
Baixíssima vulnerabilidade
Urbanos e rurais não especiais e subnormais
2
Vulnerabilidade muito baixa Urbanos e rurais não especiais e subnormais
3
Vulnerabilidade baixa
Urbanos e rurais não especiais e subnormais
4
Vulnerabilidade média
Urbanos e rurais não especiais e subnormais
5
Vulnerabilidade alta
6
Vulnerabilidade muito alta
7
Vulnerabilidade alta
Urbanos não especiais
Urbanos subnormais
Rurais
Tabela 9 – Classificação do IPVS por grupo. Fonte: Relatório de principais resultados IPVS, 2010.
Assembleia Legislativa de São Paulo e Seade.
Segundo Coelho, os bairros centrais de Osasco sempre apresentaram uma
melhor infraestrutura urbana e se configuram, em sua maioria, como área de
residências unifamiliares de padrão médio e médio-alto padrão. Como pode ser visto
na Figura 5, é nesses bairros que a densidade se mantém abaixo da média do
município e onde se concentram as rendas mais altas e índices IPVS baixos ou
baixíssimos. As áreas de maior vulnerabilidade estão localizadas majoritariamente na
porção norte do município, no extremo sul e porção sudoeste do município, que se
aproxima do Rodoanel Mario Covas e da divisa de município com Carapicuíba. Essas
regiões, mais afastadas das áreas centrais são também as regiões que compõe o anel
de alta densidade.
30
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Figura 5 – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social em Osasco.
31
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
3.3.
Estrutura domiciliar e redes de infraestrutura
A rápida expansão urbana pela qual passou Osasco, quando sua população
mais do que dobrou de tamanho, com incremento de 168.245 habitantes em uma
década (1950-1960), produziu impactos sobre a qualidade de sua urbanização.
Foi a partir da década de 1960 que se intensificou a expansão urbana da Metrópole
a oeste tendo como fator principal de indução a oferta de terras para o assentamento
residencial. As classes operárias passaram a procurar os loteamentos de periferia devido ao
baixo custo do lote, que em geral não possuíam qualquer infraestrutura.26
Os dados da Tabela 10 indicam a situação de inadequação dos domicílios
permanentes
em
Osasco.
Como
pode
ser
verificado
também
através
da
espacialização dos dados do IBGE (2010), os domicílios do município encontram-se
atualmente em situação favorável, com índices bastante baixos de inadequação. As
redes de infraestrutura como abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos e
energia elétrica atendem quase a totalidade dos domicílios, indicando que o déficit de
atendimento de infraestrutura é qualitativo. No entanto, é importante notar que apenas
9% do esgoto da cidade é tratado, existindo esgotos a céu aberto ou lançamento in
natura em cursos d’água.27
Inadequação de domicílios urbanos
Total de domicílios %
666.740
Esgotamento sanitário
13999
2,10%
Abastecimento de água
878
0,13%
Iluminação elétrica
1520
0,23%
Destino do lixo
531
0,08%
Adensamento em domicílios próprios 9161
1,37%
Tabela 10 – Inadequação de domicílios urbanos em Osasco. Fonte: Déficit habitacional municipal no
Brasil, Fundação João Pinheiro, 2010.
26
Coelho, 1998.
27
Prefeitura Municipal de Osasco, 2012.
32
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NT05 – Análise Urbana
3.3.1. Esgotamento sanitário
Dados do IBGE (2010) mostram que 83,76% dos domicílios permanentes em
Osasco são atendidos pela rede geral de esgoto, e 5,07% lançam o esgoto in natura
em cursos d`água, como pode ser visto na Tabela 11.
Tipo de esgotamento sanitário nos domicílios particulares permanentes
em Osasco
Rede geral de esgoto ou pluvial
83,76%
Fossa séptica
6,42%
Fossa rudimentar
1,30%
Vala
1,75%
Rio, lago ou mar
5,07%
Outro tipo
1,66%
Não tinham
0,04%
Tabela 11 - Tipo de esgotamento sanitário nos domicílios particulares permanentes em Osasco. Fonte:
IBGE, 2010.
A Figura 6 espacializa o atendimento dos domicílios de Osasco pela rede de
esgotamento sanitário, por setor censitário do Censo Demográfico do IBGE (2010). As
áreas com maior carência de atendimento coincidem com as áreas ocupadas
irregularmente,
como
favelas
e
loteamentos
irregulares,
e
com
as
áreas
predominantemente industriais. A porção norte do município é a que apresenta
menores porcentagens de domicílios atendidos pela rede geral de esgoto.
33
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Figura 6 – Rede geral de coleta de esgoto em Osasco.
34
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NT05 – Análise Urbana
3.3.2. Abastecimento de água
O sistema de abastecimento de água em Osasco é integralmente operado pela
Sabesp.28
Segundo dados do IBGE (2010), 99,12% dos domicílios particulares
permanentes são abastecidos pela rede geral de água. Já a porcentagem de
domicílios abastecidos por poço, nascente, rio ou outros, não chega a 1% do total,
como pode ser visto na Tabela 12.
Forma de abastecimento de água nos domicílios particulares permanentes
em Osasco
Rede geral
99,12%
Poço ou nascente na propriedade
0,08%
Poço ou nascente fora da propriedade
0,01%
Rio, açude, lago ou igarapé
0,02%
Poço ou nascente na aldeia
-
Poço ou nascente fora da aldeia
-
Outra
0,77%
Tabela 12 - Forma de abastecimento de água nos domicílios particulares permanentes em Osasco. Fonte:
IBGE, 2010.
A Figura 7 espacializa o atendimento dos domicílios de Osasco pela rede de
abastecimento de água, por setor censitário do Censo Demográfico do IBGE (2010).
No bairro Bonança há concentração de domicílios não atendidos pela rede geral de
abastecimento de água.
28
Plano Municipal de Saneamento Básico, 2007.
35
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Figura 7 – Rede geral de abastecimento de água em Osasco.
36
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NT05 – Análise Urbana
3.3.3. Coleta de resíduos sólidos
Segundo dados do Inventário de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo
(CETESB), em 2005, o município de Osasco gerava cerca de 492,5 ton/dia de
resíduos sólidos domiciliares. Em 2013, o relatório da CETESB indica produção de
760,82 ton/dia de resíduos sólidos domiciliares; portanto, em oito anos, a produção de
resíduos sólidos no município aumentou 50%.
Há um aterro sanitário localizado no bairro Bonança. Desde 2007, a
EcoOsasco Ambiental é a concessionária da PMO responsável pela coleta e
tratamento de resíduos sólidos no município. Ela será a responsável pela construção
de um novo aterro sanitário, ao lado do atual. Segundo o superintendente da empresa,
assim que o novo aterro estiver funcionando, o atual será desativado, por estar em
funcionamento desde 1989 e apresentar estrutura já ultrapassada29.
Os dados do IBGE (2010) mostram que o município de Osasco tem 99,29%
dos domicílios atendidos pela coleta de lixo, como pode ser visto na Tabela 13.
Destino do lixo dos domicílios particulares permanentes em Osasco
Coletado
99,29%
Coletado por serviço de limpeza
93,08%
Coletado em caçamba de serviço de limpeza
6,21%
Outro destino
0,71%
Tabela 13 - Destino do lixo dos domicílios particulares permanentes em Osasco. Fonte: IBGE, 2010.
A Figura 8 espacializa o atendimento dos domicílios de Osasco pela coleta de
resíduos sólidos, por setor censitário do Censo Demográfico do IBGE (2010). Assim
como o atendimento pela rede geral de água, no bairro Bonança, há concentração de
domicílios não atendidos pela coleta de resíduos. No bairro Padroeira também há
trechos com baixa porcentagem de domicílios atendidos.
29
www.visaooeste.com.br – 18.10.2013.
37
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Figura 8 – Coleta de resíduos sólidos em Osasco.
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NT05 – Análise Urbana
3.3.4. Energia elétrica
Como pode ver visto na Tabela 14 e na Figura 9, o atendimento pela rede de
energia elétrica no município de Osasco é homogêneo, abrange todo o território e
quase a totalidade dos domicílios.
Existência de energia elétrica nos domicílios particulares permanentes
em Osasco
Tinham
99,95%
Não tinham
0,05%
Tabela 14 – Existência de energia elétrica nos domicílios particulares permanentes em Osasco. Fonte:
IBGE, 2010.
Como reflexo das transformações na dinâmica econômica no município é
possível analisar, a partir dos dados da Tabela 15, as mudanças no consumo de
energia. No período entre 1990 e 2013, o consumo de energia das atividades
industriais reduziu pela metade. Atualmente, o maior consumidor de energia em
Osasco são as residências.
Consumo de energia elétrica por setor de atividade em Osasco (em MWh)
1980
Industrial
Comércio e Serviços
Residencial
Iluminação, Serviços
Públicos e Outros
Total
1990
2001
2010
2013
537.488 746.092
352.284
415.369
364.033
81.438
124.445
267.247
436.298
468.046
162.407 276.673
372.034
573.929
644.401
168.889
93.739
88.769
1.160.454 1.519.335 1.565.249
Tabela 15 – Consumo de energia elétrica por setor de atividade em Osasco. Fonte: Seade.
39
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NT05 – Análise Urbana
Figura 9 – Rede de energia elétrica em Osasco.
40
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NT05 – Análise Urbana
4. ANÁLISE URBANÍSTICA
4.1.
Legislação urbana pertinente
4.1.1. Plano Diretor vigente (Lei Complementar 125/2004)
Os principais objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Osasco são:
i.
Elevar a qualidade de vida da população;
ii.
Combater a exclusão social;
iii.
Conter a expansão populacional, através de:
a. Redução dos índices de crescimento populacional de Osasco, que
já apresenta uma das maiores densidades do Brasil e não dispõem
de áreas para expansão;
b. Priorização de destino dos vazios existentes para atividades
econômicas, lazer e complementação de equipamentos urbanos;
c. Revisão da legislação restringindo os incentivos à implantação de
novos conjuntos residenciais, adotando a outorga onerosa do direito
de construir.
iv.
Incrementar a instalação de atividades econômicas geradoras de
emprego, renda e receita;
v.
Ordenar o uso e ocupação do solo garantindo condições para função
social, através de:
a. Atualização da LUOS;
b. Correção do crescimento desregrado;
c. Equilíbrio das novas construções com oferta de infraestrutura.
vi.
Promoção da distribuição justa da infraestrutura urbana;
vii.
Privilegiar os investimentos em habitação social;
viii.
Ampliar a integração viária e dos transportes coletivos em nível local e
metropolitano, através de:
a. Garantia do acesso a todos os bairros por via publica pavimentada e
integrada à malha urbana;
b. Incorporação dos novos acessos para Rodoanel, para rotas
alternativas às vias pedagiadas da Rodovia Castelo Branco, para
novas glebas nos extremos Norte e Sul;
41
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NT05 – Análise Urbana
c. Integração dos modos de transporte local e metropolitano
considerando a possibilidade de implantação de serviços de média
capacidade, intermediário entre rodoviário e ferroviário.
ix.
Proteger e recuperar o meio ambiente;
x.
Promover a participação social.
Vale destacar que não consta no Plano Diretor a indicação de áreas ou vetores
de estímulo ou de restrição à ocupação ou ao adensamento. A única determinação
nesse sentido é aquela elencada no item iii.b. acima, que discorre sobre o destino dos
vazios urbanos ao uso não residencial; contudo, não constam mapas contendo o
levantamento desses vazios, tampouco propostas estruturadas para eles.
As diretrizes dos objetivos norteiam a definição das Politicas Públicas de
Desenvolvimento Social, Econômico, Físico-Ambiental e Institucional. Aqui destacamse as ações previstas pela Política Pública de Desenvolvimento Físico-Ambiental no
que tange ao tema da mobilidade:
i.
Elaborar e implantar o Plano de Tráfego e Transporte Urbano;
ii.
Criar condições para implantar VLT;
iii.
Criar terminais de integração modal junto a estações ferroviárias e nos
extremos da ocupação urbana;
iv.
Regulamentar o instrumento urbanístico EIV (Estudo prévio de impacto
de vizinhança) definido no Estatuto da Cidade.
As Políticas Públicas geram planos, programas, leis e ações. Aqui vale
destacar os Mapas 1 e 2 do Plano Físico-Estrutural, que vêm anexos ao Plano Diretor.
Pode-se dizer que a maioria das intervenções viárias previstas no Mapa 1 Sistema Viário do Plano Diretor (vide Figura 10) já foram concretizadas pelo poder
público ou estão em vias de serem construídas (estão em obras ou são projetos
previstos), particularmente aquelas que buscam a consolidação dos corredores NorteSul, as interligações com o Rodoanel Mario Covas e as Rodovias Anhanguera e
Raposo Tavares.
As intervenções previstas no Mapa 2 – Sistemas de Transportes do Plano
Diretor (vide Figura 11 – Plano Diretor de Osasco – Plano Físico-Estrutural – Mapa 2 –
Sistema de Transportes) são indicadas com a intenção de serem posteriormente
incorporadas ao Plano de Tráfego e Transporte Urbano do município. Portanto, dado o
momento de elaboração de tal Plano, é importante que sejam revistas e
eventualmente incorporadas:
42
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NT05 – Análise Urbana
i.
Reformulação, adequação e/ou ampliação das estações da CPTM, em
especial a reconstrução da estação Gen. Miguel Costa, preparando-as
para integração modal efetiva;
ii.
Implantação de estação da CPTM na face sul da estação Presidente
Altino, interligada por passarela, criando a estação Continental, que
atenderá ao parque Continental, Jaguaré, Jardim Wilson, Vila Yara, São
Francisco e universidades;
iii.
Implantação do terminal rodoviário de integração intermodal do Km 21,
junto à estação Gen. Miguel Costa;
iv.
Implantação dos terminais rodoviários urbanos e metropolitanos Osasco
Sul e Osasco Norte da EMTU, nas praças Antônio Menk e Padre
Cícero, interligados entre si, com a estação Osasco da CPTM e com a
Estação Rodoviária Municipal;
v.
Implantação de terminal rodoviário urbano junto à estação Comandante
Sampaio da CPTM, no Km 18;
vi.
Implantação de terminal rodoviário urbano no extremo sul do município,
junto ao Jardim Santa Maria, permitindo a interligação adequada desse
quadrante da cidade aos sistemas de transportes coletivos local e
metropolitano;
vii.
Elaboração de estudo de viabilidade técnica-econômica-financeira para
a implantação de sistema de transporte coletivo de média capacidade,
do tipo VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, ou similar, ligando a região sul
do município à estação Comandante Sampaio da CPTM e desta, à
região industrial no norte do município;
viii.
Elaboração de estudo de viabilidade para implantação de estação de
integração intermodal entre a hidrovia do rio Tietê e o sistema
rodoviário, em especial o Rodoanel Mário Covas.
Vale destacar que não consta no Plano Diretor a indicação do traçado do VLT
proposto citado no item vii.
O Plano Diretor de 2004 trata-se do vigente, mas está em revisão pelo governo
desde 2012. Em 2006, este Plano foi alvo de uma Lei Complementar (LC 152/2006)
que o regulamentou no que tange às ZEIS e dispôs normas especificas para a
produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular
(HMP), definindo os procedimentos para licenciamento desses projetos.
43
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NT05 – Análise Urbana
O Anexo único desta Lei delimitou as ZEIS 1, 2 e 3 no território de Osasco e
pode ser visto na Figura 12. Segundo a LC 152/2006, as categorias de ZEIS são:
i.
ZEIS-1: Terrenos não edificados ou subutilizados, privados ou públicos,
destinados à promoção de HIS;
ii.
ZEIS-2: favelas, cortiços, assentamentos informais, urbanizados ou em
processo de urbanização situados em áreas públicas ou particulares;
iii.
ZEIS-3: loteamentos de interesse social, loteamentos irregulares ou
clandestinos, urbanizados ou em processo de urbanização situados em
áreas publicas e particulares, comprovadamente ocupados até junho de
2005, conforme levantamento aerofotogramétrico.
A referida Lei define os seguintes parâmetros urbanísticos para o uso
residencial multifamiliar horizontal, vertical e misto destinado a HIS, sendo este
produzido em ZEIS ou não:
i.
T.O.: 75%;
ii.
Acréscimo de 1,5 ao C.A. existente;
iii.
Mínimo uma vaga de estacionamento para cada três unidades
habitacionais no caso de habitação multifamiliar e no máximo uma vaga
por unidade habitacional nos outros casos.
Para a implantação de HMP ficam definidos os seguintes parâmetros:
i.
T.O.: 50%;
ii.
C.A. estabelecido no zoneamento;
iii.
Uma vaga de estacionamento por unidade habitacional.
A construção de HIS e HMP pode ter seu coeficiente de aproveitamento
superior ao estabelecido na legislação quando aplicada a Outorga Onerosa do Direito
de Construir, conforme descrito no item 4.1.6 do presente relatório.
Por fim, vale apontar também que a LC 152/2006 regulamenta a criação da
Comissão de Urbanização e Regularização – que viabiliza os Planos de Urbanização
e/ou Regularização Fundiária das ZEIS 2 e 3 – assim como da Comissão de Avaliação
e Aprovação para Implementação de HIS e HMP – vinculada à Secretaria da
Habitação e Desenvolvimento Urbano, com atribuições de órgão normativo, consultivo
e deliberativo sobre legislação de habitação popular.
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NT05 – Análise Urbana
Figura 10 – Plano Diretor de Osasco – Plano Físico-Estrutural – Mapa 1 – Sistema Viário
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NT05 – Análise Urbana
Figura 11 – Plano Diretor de Osasco – Plano Físico-Estrutural – Mapa 2 – Sistema de Transportes
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NT05 – Análise Urbana
Figura 12 – Lei Complementar 152/2006 – Anexo Único. Fonte: PLHIS, 2012.
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NT05 – Análise Urbana
4.1.2. Operação Urbana Consorciada Tietê I (LC 170/2008)
Esta OUC tem por objetivo criar usos diversificados com índices urbanísticos e
parâmetros compatíveis com o potencial da região em que está prevista, que se trata
de um trecho entre o rio Tietê e a ferrovia (vide Figura 13). Ela pretende também
implantar melhoramentos viários e promover o adensamento e reestruturação da área.
Circ. Pedestres
Comércio e serviço
Residencial
Sistema viário
Área verde
Figura 13 – OUC Tietê I – Anexo 04 – Plano Urbanístico. Fonte: PMO.
Dentre as diretrizes urbanísticas da OUC, vale destacar a implantação de
ligação viária entre a Av. Nações Unidas, à margem esquerda do rio Tietê, e a Av. dos
Autonomistas na altura da Vila Militar, além de outras ligações (vide Figura 14); a
implantação de um Parque linear na margem esquerda do rio Tietê, com 50m de
largura; e a construção de habitação de interesse social.
Figura 14 – OUC Tietê I – Anexo 03 – Projeto Viário. Fonte: PMO.
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NT05 – Análise Urbana
A Lei da OUC prevê o aumento do coeficiente de aproveitamento do perímetro
até o máximo de 4,0, mediante a compra de outorga onerosa. Segundo o plano urbano
elaborado em 2013, 53,58% do uso previsto será residencial; 23,86%, verde; e 8,22%,
comércio e serviço.
Portanto, consideradas as diretrizes da Lei da OUC, é importante considerar
esse vetor de adensamento nas previsões de expansão de Osasco, assim como uma
maior atração de viagens por conta dos novos usos.
4.1.3. Operação Urbana Consorciada Tietê II (LC 203/2010)
Esta OUC, prevista em trecho entre a Rodovia Castelo Branco e a Av. dos
Autonomistas, tem por objetivo consolidar seu território como Centralidade Regional,
readequar o sistema viário existente, implantar áreas verdes e institucionais e novas
habitações de interesse social.
Como pode ser visto na Figura 15, seu programa de intervenções prevê a
implementação
do
Complexo
Metropolitano,
com
o
novo
Paço
Municipal;
melhoramentos viários através de aberturas e readequações; implantação de um novo
sistema de áreas verdes; implantação de um Complexo Cultural; e, por fim, a
reurbanização da ZEIS.
Figura 15 – OUC Tietê II – Mapa 02 – Programa de Intervenções. Fonte: PMO.
49
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
A Lei da OUC prevê o aumento do coeficiente de aproveitamento em todo o
perímetro, o que significa o adensamento e o aumento do número de viagens no
perímetro em um futuro próximo. No caso de alguns setores da OUC, os coeficientes
máximos saltarão para 6,0, ou seja, terão ampla possibilidade de verticalização.
4.1.4. Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos (LC 222/2011)
Esta OUC, prevista no extremo norte do município, tem por objetivos a
ocupação controlada com uso residencial, comercial e de serviços, garantindo a área
verde; a contenção do vetor de expansão com ocupações irregulares; o
aproveitamento do potencial paisagístico da porção entre a Rod. Anhanguera e o
Rodoanel Mario Covas; e, por fim, a implantação do Parque Ecológico e Jd. Botânico.
Figura 16 – OUC Paiva Ramos – Mapa 02 – Programa de Intervenções. Fonte: PMO.
O caráter da OUC Paiva Ramos é de extrema importância em um trecho do
município de Osasco ainda predominantemente desocupado, mas que vive a ameaça
iminente de ocupação irregular apesar do seu valor ambiental. É importante notar que
apesar do caráter ambiental e de contenção da expansão horizontal, esta OUC prevê
o adensamento populacional com a indicação de coeficientes de aproveitamento
elevados em trechos pré-determinados, como o Setor 01 – Residencial (CA máximo =
4,0) e o Setor 02 – Comercial (CA máximo = 2,5).
As principais intervenções viárias previstas na OUC são um novo anel de
ligação com o Rodoanel e uma nova alça de acesso da Rodovia Anhanguera para a
malha urbana de Osasco, como pode ser visto na Figura 16.
50
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NT05 – Análise Urbana
4.1.5. Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 1485/1978)
Após uma descrição inicial no Capítulo I acerca de seus objetivos e definições,
no Capítulo II, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Osasco (LUOS) dá uma série de
diretrizes aos novos arruamentos e loteamentos.
A LUOS não permite o parcelamento de terrenos com declividade igual ou
superior a 30% e não aprova arruamentos que destruam parcial ou totalmente
reservas arborizadas ou florestais.
Da área total do arruamento ou loteamento proposto, 15% deverão ser
destinados às novas vias, sem contar as existentes; 10%, para espaços livres de uso
comum; e 10%, para uso institucional. Os loteamentos industriais devem destinar 10%
para espaços de uso comum e ficam desobrigados de doar área para uso institucional.
O Quadro 1 (vide Quadro 1) da LUOS apresenta as características técnicas,
declividades e dimensões exigidas para as vias de circulação propostas em planos de
arruamento.
Quadro 1 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Quadro 1 – Caraterísticas Técnicas das Vias de Circulação
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Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Segundo a Lei, o acesso a qualquer novo arruamento deverá ser feito por via
com largura mínima de 20m. No caso de arruamentos para fins não industriais, essa
exigência pode ser dispensada se a distância máxima a uma via de 20m de largura
seja de no máximo 500m.
É estabelecido o comprimento máximo das quadras de 200m, sendo que
quadras com mais de 150m deverão ser divididas a cada 100m por vielas. No caso
dos arruamentos industriais, a quadra deverá ter no máximo 400m de extensão, sendo
que quadras com mais de 300m serão parceladas por vielas a cada 200m.
No Capítulo III, a LUOS apresenta as zonas de uso previstas para o município,
descrevendo, em seguida, cada subcategoria nos capítulos IV a XIII. As zonas de uso
são:
i.
ZR1 - zonas de uso exclusivamente residencial, de baixa densidade
demográfica;
ii.
ZR2 ‐ zonas de uso predominantemente residencial, de média
densidade demográfica;
iii.
ZR3 ‐ zonas de uso predominantemente residencial, de média a alta
densidade demográfica, paralelas a eixos comerciais e de serviços;
iv.
ZR4 ‐ zonas de uso predominantemente residencial de média a baixa
densidade demográfica;
v.
ZECS ‐ zonas de uso em eixos predominantemente comerciais e de
serviços;
vi.
ZCS ‐ zonas de uso predominantemente comercial e de serviço;
vii.
ZI ‐ Zonas de uso predominantemente industrial;
viii.
ZE ‐ zonas de uso exclusivamente institucional;
ix.
ZAV‐ zonas de uso exclusivamente recreativo, de áreas verdes e de
proteção a recursos naturais;
x.
ZECSC ‐ Zona de Uso em Eixos Predominantemente Comerciais e de
Serviço Central.
No Mapa 2 a seguir pode ser verificado o zoneamento do município de Osasco
resultante da espacialização das zonas de uso previamente descritas. No Mapa 3
foram indicadas as zonas cujos coeficientes e aproveitamento possuem índica 2,5 ou
superior, indicando o incentivo da LUOS para a verticalização e consequente
adensamento.
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NT05 – Análise Urbana
Mapa 2 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento
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Mapa 3 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Índices Altos de Coeficiente de Aproveitamento
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NT05 – Análise Urbana
As dimensões mínimas dos lotes, os recuos de frente, fundo e lados, bem
como as taxas de ocupação e os coeficientes de aproveitamento dos lotes,
consideradas as zonas de uso, constam no Quadro 3 da LUOS.
Já no Quadro 4 (vide Quadro 2), constam as exigências da LUOS quanto a
numero de vagas de estacionamento nas zonas de uso, sendo R = zonas de uso
residencial; C = zonas de uso comercial; S = zonas de uso de serviços; I = zonas de
uso industrial e E = zonas de uso institucional.
Quadro 2 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Quadro 4 – Estacionamento, carga e descarga
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4.1.6. Lei da Outorga Onerosa e Regularização de Construções Não
Licenciadas (Lei Complementar 171/2008)
A outorga onerosa é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001) que prevê a alteração do índice urbanístico do coeficiente de
aproveitamento, essencial para a configuração urbana do município na medida em que
limita quantas vezes a área do terreno o interessado poderá construir, possibilitando,
ou não, o fenômeno da verticalização.
Em
Osasco,
a
outorga
onerosa
especificada
no
Plano
Diretor
de
Desenvolvimento Urbano, poderá ser concedida, mediante cobrança, para novas
construções de forma que atinjam índices de coeficiente de aproveitamento acima dos
previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1978. Também poderá ser concedida
para regularização de construções edificadas sem licenciamento da PMO.
A cobrança será constituída por meio de contrapartida financeira, que terá
como destino o Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional ou construção de
unidades habitacionais de interesse social que atenderão à demanda de moradores
em área de risco ou projetos de urbanização.
A outorga onerosa poderá ser concedida em todo o território de Osasco,
excluídos os bairros Paiva Ramos, Três Montanhas, Santa Fé e o Loteamento Parque
dos Príncipes. A lei de outorga onerosa não altera os parâmetros de taxas de
ocupação, recuos, usos e dimensões mínimas do lote, estabelecidos na Lei de Uso e
Ocupação do Solo de 1978.
Segundo o parágrafo 2º do artigo 3º da LC 171/2008, o potencial construtivo
adicional passível de ser obtido mediante outorga onerosa será limitado nos lotes pelo
coeficiente de aproveitamento 4,0 (quatro). Ou seja, quaisquer locais do município de
Osasco, exceto os bairros Paiva Ramos, Três Montanhas e Santa Fé, no extremo
norte do município, são passíveis de construção até o coeficiente de aproveitamento
4,0 – mesmo aqueles cujo coeficiente de aproveitamento previsto na Lei de Uso e
Ocupação do Solo seja 0,5, mediante compra da outorga onerosa do direito de
construir.
Pode-se dizer que a Lei da Outorga Onerosa de Osasco é bastante generosa
com o mercado imobiliário na medida em que praticamente anula o Zoneamento
proposto em função de eixos de alta, média e baixa capacidade e da configuração do
município a partir de zonas mais ou menos densas.
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NT05 – Análise Urbana
Contudo, é importante lembrar que a Lei da Outorga Onerosa prevê em seu
artigo 4º que, para o uso deste instrumento, devem ser atendidas algumas exigências
da legislação urbanística, tais como a compatibilidade com a capacidade de suporte
do sistema de circulação, dos equipamentos públicos existentes e da infraestrutura
instalada.
Além disso, a concessão de outorgas onerosas é monitorada pela Comissão
Especial de Análise de Outorga Onerosa do Direito de Construir, responsável por
realizar relatórios que identifiquem áreas críticas próximas da saturação de unidades
construídas. Fica sujeito à análise e parecer desta comissão o licenciamento de novas
unidades residenciais quando o relatório demonstra que em um mesmo bairro o
número de unidades residenciais licenciadas mediante outorga atingiu o número de
200 unidades, bem como outros usos que gerem incomodidade devido ao seu porte,
em especial os que se constituem em polos geradores de tráfego.
Portanto, é de suma importância a atuação da referida Comissão na tentativa
de se manter o equilíbrio na ocupação do território, de forma que esta ocorra de
maneira compatível com a capacidade de absorção do sistema viário e do transporte
coletivo de média e alta capacidade.
No Mapa 4 é possível verificar os empreendimentos residenciais e comerciais
viabilizados mediante compra de Outorga Onerosa em Osasco, assim como a sua
concentração por bairro. Não por acaso eles se concentram nas regiões de maior
interesse do mercado imobiliário: o eixo da Avenida dos Autonomistas; o eixo do
Rodoanel Mario Covas, nos bairros de Quitaúna, São Pedro, Vila Maria e Jardim
Conceição; o eixo comercial do bairro de Presidente Altino; os eixos de Avenidas da
porção sul do município, tais como: Av. Marechal Edgar de Oliveira, Av. Hildebrando
de Lima, Av. Santo Antônio e Av. Bussocaba.
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Mapa 4 – Lotes que foram alvo de outorga onerosa em Osasco.
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4.1.7. Plano Local de Habitação de Interesse Social (2012)
A parte I do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dá um
panorama da formação histórica de Osasco e de seus aspectos socioeconômicos.
Em seguida busca-se a compreensão de como se deu historicamente a
produção da moradia pelos agentes públicos e privados no município, após a qual são
apresentados os projetos e obras futuros previstos, que totalizariam 3.460 unidades
habitacionais produzidas, como pode ser visto na Figura 17.
Figura 17 – Empreendimentos de HIS públicos a serem entregues em Osasco. Fonte: PLHIS, 2012.
59
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NT05 – Análise Urbana
No quinto capítulo o relatório contextualiza como a nova Política Nacional de
Habitação (PNH) implementada a partir de 2004 pelo governo federal – que aumentou
o aporte de recursos para a habitação com a criação de programas como o Minha
Casa Minha Vida (MCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –
colocou o desafio para as Prefeituras planejarem estruturas próprias de formulação e
execução de políticas habitacionais locais.
É contextualizada a estrutura administrativa habitacional de Osasco, que conta
com a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) e seus
departamentos e diretorias. Além desses órgãos o relatório aponta a Comissão de
Avaliação e Aprovação para Implementação de Habitação de Interesse Social (HIS) e
Habitação de Mercado Popular (HMP) como órgão vinculado à SEHDU criado pela LC
152/2006 (vide item 4.1.1 deste relatório), assim como a Comissão de Urbanização e
Regularização.
Em seguida o relatório indica os eixos de estruturação da Política Habitacional
e de Desenvolvimento Urbano de Osasco e analisa os recursos orçamentários
investidos pelo PMO para delinear o horizonte a ser disponibilizado para aplicação no
PLHIS. Nesse momento é destacado o Fundo Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Urbano como importante instrumento para a política habitacional, por
angariar fontes próprias de recursos por meio da aplicação da Outorga Onerosa.
Na parte II do Plano, que se inicia no sexto capitulo, é dado um panorama da
evolução urbana do município relacionando-a à constituição da precariedade
habitacional. São indicadas as principais características dos assentamentos precários
de Osasco: favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais irregulares,
alojamentos, descreve-se as situações de risco, as situações fundiárias e classifica-se
os assentamentos quanto ao estágio ou perspectiva de consolidação (consolidados,
consolidáveis e não-consolidáveis). Tal classificação pode ser vista na Figura 18.
Os assentamentos são classificados também quanto aos tipos de intervenção
que dizem respeito ao processo de regularização fundiária e inserção na cidade
formal, de acordo com a seguinte tabela:
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NT05 – Análise Urbana
Consolidados
-Regularização fundiária.
Consolidáveis
-Urbanização simples;
-Urbanização complexa;
Não consolidáveis
-Remoção total
(Reassentamento).
-Remoção parcial
(Remanejamento).
Tabela 16 – Classificação dos assentamentos em Osasco segundo os tipos de intervenção. Fonte:
PLHIS, 2012.
Figura 18 – Assentamentos precários em Osasco segundo perspectiva de consolidação. Fonte: PLHIS,
2012.
61
Prefeitura do Município de Osasco – Contrato No. 094/2014 - Elaboração do PDMUS de Osasco
NT05 – Análise Urbana
Por fim foi feita a classificação dos 210 assentamentos em seis tipologias com
características em comum: similaridade da situação de ocupação, grau de
consolidação e tipo de intervenção necessária.
Tipologias de classificação para análise dos assentamentos precários
Tipologia
Situação de ocupação
Grau de
consolidação
Tipo de
intervenção
% de
remoção
Tipologia 1
Grandes assentamentos
não urbanizadas, com
alto grau de
precariedade,
localizados em margem
de córregos ou não
Consolidáveis
Urbanização
complexa
30%
Assentamentos
urbanizadas ou não,
com alto grau de
precariedade,
localizados em margem
de córregos
Consolidáveis
Assentamentos não
urbanizadas, com alto
grau de precariedade,
localizados fora de
margem de córrego
Consolidáveis
Assentamentos
urbanizadas,
Consolidáveis
Tipologia 2
Tipologia 3
Tipologia 4
Remoção parcial
Regularização
fundiária
Urbanização
complexa
40%
Remoção parcial
Regularização
fundiária
Urbanização
complexa
20%
Remoção parcial
Regularização
fundiária
com baixo grau de
precariedade,
localizados fora de
margem de córrego
Urbanização
complexa
5%
Remoção parcial
Regularização
fundiária
Tipologia 5
Assentamentos
urbanizadas, localizados
fora de margem de
córrego
Consolidados
Regularização
fundiária
0
Tipologia 6
Assentamentos não
urbanizadas, com alto
grau de precariedade,
localizados em margem
de córregos ou não
Não
consolidáveis
Remoção total
100%
Tabela 17 – Tipologias de classificação para a análise de assentamentos precários em Osasco. PLHIS,
2012.
62
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NT05 – Análise Urbana
Concluiu-se que a principal ação para enfrentar as necessidades habitacionais
de Osasco é a urbanização dos assentamentos precários, que tem a missão de
beneficiar 17.117 domicílios. O atendimento da demanda de reassentamento e
remanejamento deverá contemplar 12.457 novas moradias. E, por fim, a demanda
para regularização fundiária é de 15.427 domicílios.
No sétimo capitulo são indicadas as necessidades habitacionais de Osasco sob
três aspectos metodológicos: o déficit habitacional, a inadequação de moradias e a
demanda futura por moradia. O resultado foi uma análise quantitativa que orientou as
metas financeiras dos próximos capítulos do PLHIS.
Resumo das necessidades habitacionais de Osasco (2012-2023)
Domicílios
Déficit Habitacional
Em
assentamentos
(levantamento próprio)
(quantitativo)
Fora de assentamentos precários
2010
(Fundação João Pinheiro)
Total
precários
12.214
TOTAL
Inadequação
(qualitativo)
Habitacional Em
2010
assentamentos
(levantamento próprio)
12.457
24.671
precários
32.666
TOTAL
32.666
0 a 2 s.m.
14.010
Demanda
Demográfica
2 a 3s.m.
Prioritária (2011-2023)
TOTAL (CEDEPLAR/UFMG/MCIDADES)
6.936
20.945
Tabela 18 – Resumo das necessidades habitacionais de Osasco (2012-2023). Fonte: PLHIS, 2012.
No oitavo capítulo foram propostas formas de atendimento e dimensionamento
do volume de terrenos urbanos e recursos necessários. Foi feito o levantamento de
terrenos vazios considerando áreas demarcadas como ZEIS 1 (vide Figura 12 do
presente Relatório) e contraposto o dado de área necessária considerando 55m² por
unidade habitacional.
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NT05 – Análise Urbana
O relatório indica que para atender 8.720 domicílios em assentamentos
precários a serem reassentados serão necessários 479.600m² de terras aptas. As
áreas demarcadas como ZEIS 1 no Plano Diretor totalizam 1.052.371,54m² e seriam
suficientes para atender essa demanda. Como um exercício no sentido de indicar a
possibilidade de atendimento do déficit habitacional fora dos assentamentos precários
(12.214 unidades habitacionais = 671.770m²) e a demanda demográfica futura até
2023 (20.945 unidades habitacionais = 1.151.975m²), que somariam 1.823.745m² ao
total de área necessária, foram levantadas novas áreas aptas que acresceriam
1.201.076,05m² ao total de terras disponíveis. Por fim foi feita a previsão de custos das
novas moradias, da urbanização e da aquisição da terra.
Na parte III do PLHIS, que se inicia no nono capítulo, são tratadas estratégias
de ação para viabilizar os recursos financeiros necessários para o atendimento da
demanda habitacional. Elas se estruturam em três eixos:
i. Acesso à terra urbanizada;
ii. Promoção pública e privada de HIS;
iii. Arranjo institucional e fonte de recursos.
Por fim o PLHIS estabeleceu Programas de atendimento habitacional,
estipulando para cada um os agentes, as fontes de recursos e as metas de
investimento.
4.2.
Características físicas
Osasco é um município de 64,95km² de extensão da Região Metropolitana de
São Paulo, tendo como limites ao Norte o município de São Paulo; ao Sul, o município
de Taboão da Serra; a Leste o município de São Paulo; e a Oeste os municípios de
Carapicuíba, Barueri, Santana do Parnaíba e Cotia.
A Rodovia Castelo Branco corta o município em sua porção central de leste a
oeste, enquanto a Rodovia Raposo Tavares corta um pequeno trecho no sul, nessa
mesma direção; o Rodoanel Mario Covas tangencia a porção sudoeste e a Rodovia
Anhanguera, a porção Nordeste. Vale destacar a importância metropolitana da
Avenida dos Autonomistas como eixo estruturador histórico do município e grande
concentrador de atividades comerciais e de serviços. Além das vias estruturadoras
citadas anteriormente, foi destacado em todos os mapas o sistema viário atual
principal do município, que inclui os dois eixos longitudinais que atravessam o
município, além de avenidas transversais.
64
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NT05 – Análise Urbana
Quanto à hidrografia, o rio Tietê corta o município de leste a oeste. Os
afluentes do rio Tietê presentes em Osasco são: Vermelho, Rico, Mutinga, Olaria
(margem direita) e Bussocaba, Carapicuíba e João Alves (margem esquerda).
Assim como o rio Tietê, um trecho da antiga Estrada de Ferro Sorocabana
(EFS), correspondente a trechos das atuais linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda
(apenas estações Osasco e Presidente Altino) da CPTM, também corta o município de
leste a oeste. Cinco estações atendem à demanda populacional em termos de
transporte metropolitano de massa: Presidente Altino, Osasco, Comandante Sampaio,
Quitaúna e General Miguel Costa.
As colinas elevam-se tanto a Norte (em direção à região da Cantareira)
como ao Sul (em Bussocaba), ladeando as várzeas do Tietê, em
contato com os terraços fluviais. Suas formas são arredondadas, com
declives suaves, oscilando entre as cotas de 735 metros e de pouco
mais de 800 metros acima do nível do mar, isto é, desníveis sempre
inferiores a 100 metros em relação às várzeas.30
Como pode ser visto no Mapa 5, a porção norte do município é bastante
acidentada e ainda não foi ocupada de maneira intensiva. Por se tratar de uma área
dotada de algumas nascentes e cobertura vegetal conservada, é importante que o
município desenvolva instrumentos que impeçam o avanço da mancha urbanizada de
forma descontrolada. A OUC Paiva Ramos, descrita no item 4.1.4 deste relatório, tem
por objetivo o controle da expansão das ocupações irregulares.
Quanto ao atendimento pelo transporte coletivo, Osasco apresenta quase todo
o seu território urbanizado coberto pelas redes de ônibus municipais e intermunicipais.
Já a rede de transporte metropolitano de alta capacidade da CPTM atende
particularmente seu trecho central. Como pode ser visto no Mapa 6, foram
considerados os seguintes critérios para obtenção dos raios de atendimento das
estações de trem da CPTM:
Raio de
Velocidade
Tempo para
atendimento
média
percorrer
A pé
1 km
5 a 6 km/h
10 a 15 minutos
De bicicleta
5 km
20 km/h
15 minutos
Modalidade
Tabela 19 – Critérios para raio de atendimento pela CPTM. Fonte: Elaboração própria.
30
Penteado e Petroni. In: Coelho, 1998, 90.
65
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NT05 – Análise Urbana
Mapa 5 – Características físicas de Osasco.
66
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NT05 – Análise Urbana
Mapa 6 – Atendimento do transporte coletivo em Osasco.
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NT05 – Análise Urbana
4.3.
Equipamentos urbanos – Uma análise espacial
4.3.1. Educação
Quanto aos equipamentos públicos de educação infantil – creches, CEMEIs,
EMEIs, CEMEIEFs e EMEIEFs, é possível verificar no Mapa 7 a sua distribuição de
maneira uniforme no território. Não há equipamentos desse tipo nas zonas de maior
renda – o que indica a preferência desse público pelas escolas particulares – assim
como nos bairros industriais. Todas as escolas infantis são atendidas pelas linhas de
ônibus, localizando-se a distâncias de até 300m de via de passagem de coletivos.
O restante das escolas públicas de educação, níveis fundamental e médio –
EE, EMEF, EMEE e conveniadas – mostram-se distribuídas de forma equilibrada no
território, indicando um bom atendimento espacial.
Osasco possui duas unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEU):
José Saramago, na porção sul, e Dra. Zilda Arns Neumann, na porção norte. Ambos
localizam-se em zonas de menor renda (IPVS 4 a 6) e são atendidos diretamente por
linhas de ônibus.
Quanto às escolas particulares, nota-se a sua maior concentração no centro
expandido, nas zonas de maior renda do município (IPVS 1 e 2). Há um menor
número de unidades desse tipo na porção norte de Osasco.
Por fim, quanto aos equipamentos de educação de nível superior, assim como
no caso das escolas particulares, verifica-se uma clara concentração na porção sul da
cidade em contraposição à porção norte, particularmente no centro expandido e nos
eixos da Av. Bussocaba e Av. Visconde de Nova Granada/Av. Getúlio Vargas,
enquanto o restante da porção sul pode ser considerada insuficientemente atendida
por esses equipamentos. A Faculdade Integração – Zona Oeste (FIZO) é atendida
pelo transporte de massa da CPTM, o restante depende do atendimento por ônibus.
Dois novos CEUs estão em obras, um no extremo norte (CEU das Artes
Bonança) e outro no extremo sul de Osasco (CEU das Artes 1º de Maio), junto ao
Terminal Rodoviário 1º de Maio. É importante destacar também a construção de uma
nova unidade da UNIFESP no terreno da Vila Militar, que se encontra no raio de
atendimento da estação Quitaúna da CPTM.
68
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NT05 – Análise Urbana
Mapa 7 – Educação em Osasco.
69
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NT05 – Análise Urbana
4.3.2. Saúde
Osasco possui uma subdivisão administrativa para esse tema, que pode ser
vista no Mapa 8.
Quanto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), pode-se verificar uma
distribuição espacial uniforme, com uma variação de 7 a 11 postos por região
administrativa. Não há UBSs no centro expandido de Osasco, tampouco nos bairros
de IPVS 1, de maior renda. O atendimento periférico mostra-se prioritário, exceto no
extremo norte, pouco habitado. Considerando-se um raio de atendimento de 1km
dessas unidades, praticamente todo o território mostra-se atendido.
O município possui uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na
porção norte, e outras duas unidades previstas, uma na região central, outra na porção
sul. Além disso, possui outros sete Prontos-Socorros (PS), três na porção norte e
quatro na porção sul, bem distribuídos espacialmente.
Osasco possui algumas Unidades Especializadas (UE), com destaque para a
Policlínica Zona Norte e a Policlínica Zona Sul, sendo a Poli Norte indicada pelos
técnicos da PMO como grande atrativa de viagens devido à especificidade de seus
atendimentos, provenientes particularmente da porção sul do território.
Quanto aos equipamentos de maior porte, os hospitais, a cidade possui três
hospitais municipais: Hospital e Maternidade Amador Aguiar, Hospital Regional de
Osasco Dr. Vivaldo Martins Simões e Hospital Municipal Antônio Giglio, sendo os dois
últimos atendidos pelo transporte de massa, e com destaque para a Maternidade
Amador Aguiar como importante atrativa de viagens.
Além desses, temos quatro hospitais particulares concentrados no centro
expandido do município e atendidos pelas estações da CPTM.
70
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Mapa 8 – Saúde em Osasco.
71
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NT05 – Análise Urbana
4.3.3. Social (cultura, lazer e esporte)
4.3.3.1.
Cultura
Quanto aos equipamentos culturais, verifica-se a concentração dos mesmos na
porção do centro expandido do município, particularmente nos eixos da Av. dos
Autonomistas, da Av. Visconde de Nova Granada e da Av. Bussocaba.
Os equipamentos existentes nesse trecho incluem o Teatro Municipal, Escola
de Artes Cesar Antonio Salvi (onde fica o Teatro Nivaldo Santana), Museu Municipal
Dimitri Sensaud de Lavaud, Espaço Cultural Grande Otelo, Conservatório de Música e
Dança Villa Lobos, Anfiteatro Maestro Jonas Christensen, Biblioteca Municipal
Monteiro Lobato e a Secretaria da Cultura (com atividades como Circo Escola, centro
de eventos e a Casa de Angola). Além desses, é importante destacar o SESC de
Osasco.
Fora do eixo principal de cultura, temos a Biblioteca Municipal Manoel Fiorita
na porção norte e as Bibliotecas Municipais Ubirajara Coutinho e Heitor Sinegaglia na
porção sul. Por fim, é importante citar os CEUs José Saramago, na porção sul, e Dra.
Zilda Arns Neumann, na porção norte, assim como os CEUs previstos (CEU das Artes
1º de Maio e CEU das Artes Bonança), como equipamentos de cultura periféricos.
Alguns equipamentos culturais são atendidos pelo transporte de alta
capacidade da CPTM, são eles: Secretaria da Cultura, Museu Municipal, Escola de
Artes Cesar Antonio Salvi e Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Afora o atendimento
pelo transporte de massa, todos os equipamentos são atendidos por linhas de ônibus,
exceto o CEU das Artes, em construção no extremo sul.
Como pode ser visto no Mapa 9, não se pode apontar a distribuição dos
equipamentos culturais em Osasco como satisfatória, visto que longos deslocamentos
se fazem necessários pela população moradora das porções mais periféricas em
direção ao centro.
72
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Mapa 9 – Cultura em Osasco.
73
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NT05 – Análise Urbana
4.3.3.2.
Lazer
Como pode ser visto no Mapa 10, o município de Osasco se destaca pela
oferta de parques e áreas verdes. Com uma oferta atual de quatro parques na porção
norte e sete na porção sul, destacam-se em área os parques municipais Jardim
Bonança (norte), com 150.000m², e Chico Mendes, com 114.000m² (sul). Vale
destacar também o parque estadual Tizo, no extremo sul do município, fazendo divisa
com São Paulo e Cotia, com um total de 1,3km².
Todos os parques são atendidos por linhas de ônibus, exceto o Parque Tizo,
que fica depois da Rodovia Raposo Tavares, no sentido sul, e o parque Chico
Mendes.
Além dos parques existentes, há o parque Bela Vista em construção e outros
quatro em planejamento: o parque Narciso Sturlini e os parques previstos nas OUCs
Tietê I, Tietê II e Paiva Ramos, conforme explicitado nos itens 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4
deste relatório.
Por fim, é importante citar as outras áreas de lazer e praças de menor porte,
em menor número e com distribuição pouco homogênea, não periférica, mas que
complementam o conjunto de espaços de lazer do morador de Osasco.
4.3.3.3.
Esporte
Os equipamentos esportivos de Osasco englobam ginásios, estádio, escolinhas
de esporte, centros de treinamento, centros esportivos e poliesportivos e clubes.
Como pode ser visto no Mapa 11, a distribuição desses equipamentos pelo
território se mostra equilibrada. É possível verificar que não há equipamentos desse
tipo no centro expandido, nem nas zonas de maior renda na porção sudeste do
município.
Já as academias ao ar livre aparecem em menor quantidade na porção norte
da cidade, e concentradas em bairros de maior poder aquisitivo na porção sul, como
Km 18, Umuarama e Jardim D’Abril.
74
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Mapa 10 – Lazer em Osasco.
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Mapa 11 – Esporte em Osasco.
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NT05 – Análise Urbana
4.3.4. Segurança pública
Quanto ao tema da segurança pública, assim como na saúde, Osasco possui
uma subdivisão administrativa para esse tema, que pode ser vista no Mapa 12.
Em cada subdivisão há o atendimento por uma Delegacia Policial (DP), ou
seja, a distribuição espacial foi considerada satisfatória.
77
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Mapa 12 – Segurança Pública em Osasco.
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NT05 – Análise Urbana
4.4.
Atividades econômicas
Áreas de concentração de atividades econômicas indicam grande potencial de
atração de viagens e consequente geração de demanda de transportes.
A elaboração das macroáreas de atividades econômicas de Osasco buscou
identificar a distribuição destas no território. O mapeamento baseou-se nas
informações do Observatório do Mercado do Trabalho, produzido pela PMO em
parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No mapeamento foi identificada a localização dos estabelecimentos divididos
por setor de atividade: comércio, serviço e indústria. As macroáreas foram delimitadas
a partir de critérios específicos para cada setor.
4.4.1. Comércio
Como pode ser visto no Mapa 13, o centro é forte concentrador de atividades
comerciais, assim como seu vizinho a oeste, o bairro Km 18. A macroárea de comércio
está delimitada sobre esses bairros e sobre áreas contíguas que também possuem
caráter comercial, como os shoppings ao longo da Av. dos Autonomistas.
De forma esquemática, é possível reconhecer na malha urbana de Osasco a
concentração de estabelecimentos comerciais ao longo dos principais eixos de
transporte que interligam os bairros. A ocorrência dos estabelecimentos comerciais
perde intensidade nas imediações, o que conforma uma concentração linear. Essa
configuração está representada no Mapa 13 pelos eixos de comércio.
Optou-se pelo destaque de alguns eixos específicos, como, na porção sul, o
eixo da Av. Gal. Pedro Pinho/Av. João de Andrade/Av. Valter Boveri, formando um
arco até se conectar com Av. Novo Osasco, seguindo até a Av. Bussocaba. Partindo
desse eixo, temos as Avenidas Benedito Alves Turíbio e Sarah Veloso e a R. Tenente
Angelo Casagrande. Destacam-se também pela atividade comercial a Av. Antônio
Carlos Costa partindo do centro, o eixo da R. Professor Jose Azevedo Minhoto/Av. das
Flores partindo do km 18 e, por fim, a Av. Yara partindo da Av. dos Autonomistas, que
se destaca por atividades comerciais específicas, como mecânicas e lojas de móveis.
Na porção norte, foram indicados os eixos da Rua Presidente Costa e Silva e
da Av. João Ventura dos Santos, assim como da Av. São José/Av. dos Remédios e o
encontro das Avenidas das Esmeraldas, Presidente Médici e Mutinga.
79
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Mapa 13 – Macroáreas comerciais em Osasco.
80
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NT05 – Análise Urbana
4.4.2. Serviço
Como pode ser visto no Mapa 14, há duas macroáreas que concentram
atividades de serviço.
A primeira é representada pelo centro e pelo bairro Km 18, de maneira
semelhante às atividades comerciais. Os bairros citados delimitam o perímetro dessa
macroárea, somando-se a eles o bairro de Vila Campesina, um trecho de Vila Yara e
um avanço do Centro em direção ao bairro de Vila Osasco. Conforme visto no item
3.2.3 deste relatório, nos bairros centrais, a atividade de serviços foi a que mais
empregou em 2012.
A segunda área concentradora de atividades de serviço está localizada na
porção norte do município, nos bairros Industrial Anhanguera, Platina e Industrial
Mazzei, sendo representada pela grande concentração de Centros de Distribuição
(CD) que buscam a facilidade de conexão metropolitana e estadual proporcionada
pela Rodovia Anhanguera.
Alguns eixos principais de transporte também são concentradores da atividade
de serviço, mas é importante destacar que há significativa ocorrência de
estabelecimentos de serviços nas vias adjacentes, conformando uma distribuição mais
homogênea do que a distribuição dos estabelecimentos comerciais.
Destacam-se como eixos de serviços, na porção sul, a formação de um arco
entre os eixos das Avenidas Gal. Pedro Pinho/João de Andrade/Valter Boveri e
Avenida Antônio Carlos Costa.
Na porção norte, destaca-se a Av. São José e o entroncamento das Avenidas
das Esmeraldas e Presidente Médici, que levam à macroárea de serviços identificada
nessa porção do território.
81
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Mapa 14 – Macroáreas de serviços em Osasco.
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NT05 – Análise Urbana
4.4.3. Indústria
Como pode ser visto no Mapa 15, foram delimitadas como macroárea de
atividade industrial o bairro Industrial Centro, e a área contigua, do outro lado da
ferrovia, do bairro de Piratininga. Ambas as regiões são historicamente destinadas a
esse uso e estão vinculadas aos eixos da Av. dos Autonomistas, da ferrovia e da
Rodovia Castelo Branco
A macroárea do Distrito Industrial e Empresarial Norte trata-se de uma região
consolidada cujo uso predominante inicialmente instalado era industrial, porém, com a
saída de indústrias na década de 1990, passou a englobar o uso de serviços a partir
da instalação de Centros de Distribuição (CD), conforme indicado no item anterior. O
uso industrial ainda se mantém, conforme visto no item 3.2.3 deste relatório, é o
responsável pelo maior número de empregos na porção norte, e configura essa
macroárea estruturada a partir da Rodovia Anhanguera.
As outras macroáreas industriais identificam-se como Subdistritos Rodoanel do
Distrito Industrial e Empresarial Sul e são áreas mais recentemente ocupadas a partir
do interesse desencadeado pela passagem do Rodoanel Mario Covas.
83
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Mapa 15 – Macroáreas industriais em Osasco.
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NT05 – Análise Urbana
4.5.
Centralidades polares e lineares
A indicação de centralidades partiu do mapeamento da PMO de áreas com
dinâmicas econômicas e sociais de destaque, que apresentam usos urbanos que
promovem a concentração de pessoas. São áreas que se associam aos principais
eixos de transporte e, consequentemente, movimentam o público e concentram
estabelecimentos comerciais e de serviços e equipamentos públicos ou privados de
saúde, educação, esporte e lazer.
Como pode ser visto no Mapa 16, as centralidades consolidadas foram
classificadas em polares e lineares.
Foram identificadas como centralidades polares consolidadas, na porção norte,
Capelinha, Rochdale e Remédios; e, na porção sul, Santo Antônio e Novo Osasco. Há
também uma centralidade no bairro Km 18, próxima do centro expandido, junto da
estação Comandante Sampaio da CPTM.
Como pode ser visto na Tabela 20, para se estabelecer a escala de
abrangência das centralidades polares perante o município, foram levantados os
níveis da dinâmica de cada uma a partir da proximidade de alguns equipamentoschave, que contribuem com tal dinamismo.
Proximidade das centralidades de equipamentos-chave
Agências bancárias
Grande porte
Comércio e
serviços
Local
Igreja
Faculdades
Parque
Esporte
Cultura
Educacionais
Saúde
Centralidade
Equipamentos
privados de
grande porte
Supermercados
Equipamentos públicos de
grande porte
Capelinha
Rochdale
Remédios
Km 18
Santo Antônio
CEU
Novo Osasco
Tabela 20 – Proximidade das centralidades de equipamentos-chave. Elaboração própria.
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A análise dos dados levantados indicou a centralidade do Km 18 como a de
maior abrangência (Escala 1), pela proximidade com o centro expandido, com o
transporte de alta capacidade, por apresentar a ocorrência de comércio específico de
grande porte associados à Av. dos Autonomistas (em boa parte voltados à finalidade
automotiva) e estar próxima de equipamentos como o Parque Escola e uma igreja.
Mais distantes do centro, as centralidades de Capelinha, Rochdale e Santo
Antônio vêm em seguida na classificação (Escala 2), estando em função de vias
principais de ligação de alguns bairros mais afastados com as áreas centrais.
Conforme visto no item 3.1.3 deste relatório, alguns desses bairros (Helena Maria,
Padroeira e Aliança) apresentam as maiores densidades populacionais do município.
Nessas centralidade verifica-se a existência de equipamentos públicos e de
estabelecimentos comerciais significativos, como supermercados. Há também
variedade de estabelecimentos de comércio específico como lojas de vestuário,
móveis, etc. Quanto aos serviços, há agências bancárias e correios.
Por fim, as centralidades polares de Remédios e Novo Osasco foram indicadas
como de abrangência menor em relação às anteriores (Escala 3), principalmente pelo
fato de sua atividade comercial e de serviços apresentar caráter mais local. Contudo, é
importante destacar a presença da Faculdade Radial (no município de São Paulo) nas
proximidades da centralidade de Remédios – que gera demandas de transporte – e do
Terminal Rodoviário de Novo Osasco, que concentra nas suas imediações a maior
parte de estabelecimentos de comércio e serviços da centralidade de Novo Osasco.
As centralidades lineares consolidadas seguem o eixo de algumas avenidas
principais,
por
onde
circulam
ônibus
municipais
e
intermunicipais
e,
consequentemente, onde há significativa concentração de estabelecimentos de
comércio e serviços. Na maioria dos casos, assumem configuração radial partindo da
área de centralidade polar. Tais centralidades se destacam pela sua dinâmica
econômica e social, com grande fluxo de pessoas, sendo elas: Av. dos Autonomistas,
Av. João de Andrade, Av. Valter Boveri, Av. Antônio Carlos Costa, Av. Cruzeiro do Sul,
Av. Presidente Costa e Silva, Av. João Ventura dos Santos e Av. São José.
A centralidade linear consolidada de maior destaque é a Avenida dos
Autonomistas, que conecta a cidade transversalmente (no sentido leste – oeste), tem
grande variedade de tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços de grande
porte, além de concentrar na sua área de abrangência importantes equipamentos
públicos, como hospitais e o Teatro municipal.
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Mapa 16 – Centralidades polares e lineares em Osasco.
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4.6.
Projetos previstos
Os projetos relevantes previstos de equipamentos, conjuntos habitacionais ou
perímetros de intervenção no município foram obtidos junto à PMO e podem ser vistos
no Mapa 17.
As OUCs, descritas nos itens 4.1.2 (Tietê I), 4.1.3 (Tietê II) e 4.1.4 (Paiva
Ramos) do presente relatório, indicam o forte interesse governamental nas áreas
correspondentes, sendo que alterações de uso do solo e adensamento são iminentes.
Todas as OUCs prevêm readequações e novas interligações viárias, o incentivo ao
adensamento populacional através de coeficientes de aproveitamento altos, além da
previsão de equipamentos de impacto significativo em termos de mobilidade, tais
como: parques lineares nas OUCs Tietê I e II, o novo Paço Municipal e um Complexo
Cultural na OUC Tietê II, o Parque Ecológico e Jardim Botânico de Osasco na OUC
Paiva Ramos.
Através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do
governo federal, a PMO tem executado gradualmente algumas urbanizações
integradas, com provisão de HIS, abertura de vias, construção de equipamentos e
canalização de córregos em Jd. Vicentina, Colinas D’Oeste, Portais, Área BK (PAC I),
Santa Rita, Miguel Costa, Platina e Rochdale (PAC II), que podem ser vistas no Mapa
17. Ainda no tema das urbanizações, através de recursos municipais ou do Programa
Minha Casa Minha Vida, estão em projeto ou com obras previstas as áreas Dersa,
Flamenguinho, Santa Maria 2 e Santo Antônio AH.
Podemos destacar no tema de provisão habitacional, a construção de
conjuntos habitacionais verticalizados de HIS no extremo sul do município, no eixo da
Avenida Transversal Sul, recém-inaugurada. O Conjunto Flor de Jasmim, com 402
unidades, foi entregue e o Conjunto Flor de Lis, com 300 unidades, está em obras.
Quanto aos equipamentos públicos, estão previstas duas novas UPAs no
município, sendo uma no centro (UPA Centro) e outra no sul (UPA Vila Conceição).
Dois novos CEUs estão em obras, um no extremo norte (CEU das Artes Bonança),
próximo às intervenções do PAC previamente relacionadas, e outro no extremo sul de
Osasco (CEU das Artes 1º de Maio), junto ao Terminal Rodoviário 1º de Maio.
Por fim, dentre os equipamentos de médio a grande porte em obras, é
importante destacar a construção de uma nova unidade da UNIFESP no terreno da
Vila Militar, que prevê, inclusive, a abertura de viário transversal.
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Mapa 17 – Projetos previstos em Osasco.
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5. SÍNTESE DAS ANÁLISES URBANAS
5.1.
Polos de Atração e Geração de Viagem
Os Polos de Geração de Viagem em Osasco podem ser vistos no Mapa 18 e
constituem-se pelo uso predominantemente residencial com potencial de geração de
demandas de transporte. Foram identificadas as zonas residenciais mais densas
(levantadas no item 3.1.3 deste relatório e apresentadas na Figura 2) e que, portanto,
têm maior influencia na geração diária de viagens. Foram indicadas também as ZEIS e
os projetos habitacionais previstos pela PMO e pelo PLHIS.
Quanto ao uso residencial previsto pelos projetos habitacionais ou pelas ZEIS,
acredita-se que deve ser considerada e seguinte ordem de importância quanto à
contribuição mais imediata ao aumento de geração de viagens diárias:
1. Locais com projetos habitacionais e de urbanização e com obras previstas
através de recursos do PAC, MCMV e outros; e ZEIS 2 e 3, terrenos
atualmente ocupados por favelas, assentamentos informais ou loteamentos
irregulares que indicam uma demanda mais imediata de atendimento
habitacional (urbanização ou regularização) – Curto e médio prazos;
2. ZEIS 1 – Longo prazo – trata-se de terrenos não edificados ou subutilizados
destinados à promoção de HIS, portanto passíveis de ocupação e
adensamento, porém sem projetos previstos.
Os Polos de Atração de Viagem são empreendimentos de grande porte e
trechos urbanos determinados por um uso predominante com potencial elevado de
atração de viagens, gerando demandas de transportes. O objetivo do levantamento
desses usos foi o de indicar a sua distribuição no território e não avaliar, neste
momento, o impacto na mobilidade proporcionado por eles.
Os estabelecimentos de ensino superior, os CEUs, o SESC e o Teatro
Municipal são responsáveis por demandas significativas de viagens em intervalos de
tempo restritos. Os shoppings centers, hospitais e hipermercados apresentam perfis
que geram demandas distribuídas ao longo do dia, com alguma concentração em
horários específicos.
No Mapa 19 é possível verificar a listagem dos empreendimentos considerados
Polos de Atração de Viagem, assim como a sua distribuição espacial. Com exceção
dos CEUs, localizados em porções mais periféricas do município, observa-se a
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tendência de concentração no vetor da Avenida dos Autonomistas, na porção mais
antiga e de maior renda do território.
Além dos empreendimentos, concentrações comerciais e de serviços têm um
grande potencial de atração de viagens. Neste sentido, é importante retomar as
macroáreas dessas atividades identificadas no item 4.4 do presente relatório.
O centro de Osasco, associado à Av. dos Autonomistas, concentra as mais
diversas atividades de comércio e serviços e é referência perante toda a cidade.
Possui unidades bancárias, comércio e serviços especializados, restaurantes,
estacionamentos, etc.
Além da área central, o município apresenta alguns eixos concentradores de
atividades de comércio e serviços, alguns irradiando do próprio centro, que configuram
eixos concentradores de viagens, são eles: Av. Gal. Pedro Pinho/Av. João de
Andrade/Av. Valter Boveri e Av. Antônio Carlos Costa na porção sul; e, na porção
norte, a Av. São José, a Av. das Esmeraldas e trecho da Av. Dr. Alberto Jackson
Byington.
No mapeamento dos Polos de Atração de Viagem foram consideradas também
as centralidades identificadas no item 4.5 deste relatório, particularmente as
denominadas polares, considerando que a partir delas irradiam a maioria das
centralidades lineares em destaque, que também estariam contempladas neste
momento. Tais centralidades foram consideradas Polos de Atração de Viagem pela
atração gerada pela sua ampla dinâmica econômica e social e pela presença de
equipamentos significativos em uma menor escala, conforme elencado anteriormente.
Por fim, foi destacado pelos técnicos da PMO o perímetro onde se concentram
os Centros de Distribuição (CD) de finalidade logística associados à Rodovia
Anhanguera como Polo de Atração de Viagem significativo, particularmente em termos
do alto fluxo de veículos pesados de carga ao longo do dia relacionados a esta
Rodovia.
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Mapa 18 – Polos de Geração de Viagem em Osasco.
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Mapa 19 – Polos de Atração de Viagem em Osasco.
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5.2.
Vetores de expansão
Nos bairros centrais vem ocorrendo, desde os anos 80, (...) um
processo de verticalização das construções, tanto para o uso residencial
como para a implantação de prestação de serviços, como médicos,
dentistas e escritórios em geral.31
A verticalização do centro de Osasco, ao longo do eixo da Av. dos
Autonomistas e do transporte de alta capacidade da CPTM, com exceção do bairro de
Presidente Altino, foi ratificada pelos técnicos da PMO como um processo vivenciado
atualmente. Apesar da não aprovação pela PMO, a área de Presidente Altino foi
indicada no mapeamento como parte do processo de verticalização residencial atual e
potencial do município por se mostrar um dos bairros com maior incidência de Outorga
Onerosa, como pode ser visto no Mapa 4, além de possuir acessibilidade privilegiada.
Além de consistir na principal referência do município, como pode ser visto ao
longo deste relatório, o centro expandido de Osasco segue recebendo investimentos,
como a implantação da Super Avenida que ligará o km 18 à Marginal Pinheiros, que
potencializam ainda mais o interesse mercadológico e a verticalização.
Assim como Presidente Altino, o eixo do Rodoanel Mario Covas também não
foi ratificado pelos técnicos da PMO como passível de adensamento.
Porém, é importante notar que a incidência de terrenos vazios, a acessibilidade
proporcionada pelo Rodoanel vendida pelas construtoras, além de uma legislação
permissiva quanto aos índices de multiplicação do solo urbano, indicam o
adensamento iminente dessa porção do território. Os bairros de Quitaúna, São Pedro
e Padroeira, à beira do Rodoanel, aparecem no Mapa 4 como alvos de destaque de
empreendimentos residenciais viabilizados pela venda de outorga onerosa.
Além dos vazios existentes ao longo do eixo do Rodoanel, outros foram
levantados e indicados como passíveis de ocupação e adensamento, como aquele no
extremo sul, próximo ao trevo de acesso à Rodovia Raposo Tavares, e outro no
terreno vizinho à futura UNIFESP, na Vila Militar.
É importante destacar que a “ocupação e adensamento” dos vazios podem ser
referentes a quaisquer usos, e não somente residencial. Ao longo dos levantamentos
realizados, identificou-se uma contradição quanto ao destino que pode ser esperado
31
Coelho, 1998, 114.
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para esses vazios. Como pode ser visto no item 4.1.1 do presente relatório, dentre os
objetivos do Plano Diretor vigente de Osasco, de 2004, consta a redução dos índices
de crescimento populacional através da priorização de destino dos vazios existentes
para atividades econômicas, de lazer e complementação de equipamentos urbanos.
Contudo, como pode ser visto no item 4.1.7, o PLHIS, de 2012, levanta esses terrenos
e os identifica como “terras aptas” a receberem empreendimentos de HIS e HMP,
atendendo o déficit habitacional municipal atual fora dos assentamentos precários e a
demanda demográfica futura (até 2023); ou seja, indica o uso residencial para esses
vazios. Apesar da indefinição do uso final que essas porções ainda vazias em meio à
malha urbana receberão, a sua ocupação e adensamento são inquestionáveis e
iminentes.
Outros trechos considerados vazios na atualidade e passíveis de ocupação e
adensamento foram os perímetros das OUCs Tietê I e Paiva Ramos. Conforme
apontado nos itens 4.1.2 e 4.1.4, respectivamente, os perímetros dessas OUCs
propõem a alteração dos índices dos coeficientes de aproveitamento e, portanto,
consistem em regiões onde a ocupação e o adensamento serão incentivados, até pela
provisão de novos equipamentos urbanos. É importante notar que OUC Paiva Ramos
prevê a contenção de ocupações irregulares através da ocupação controlada do
território, mas incentiva a verticalização na medida em que estabelece índices
elevados de coeficientes de aproveitamento, condicionando, dessa forma, uma menor
expansão horizontal e mantendo uma área considerável de preservação.
No caso da OUC Tietê II, seu perímetro foi incorporado àquele de
verticalização ligado ao centro expandido, por se tratar de uma área já ocupada que
sofrerá novos investimentos, conforme descrito no item 4.1.3 deste relatório.
Na determinação dos eixos lineares com potencial de adensamento foram
considerados os dados apresentados no Mapa 3 e Mapa 4 do presente relatório, onde
é indicada a maior incidência de coeficientes de aproveitamento elevados previstos
pelo Zoneamento municipal e os bairros que mais concentram empreendimentos
lançados via outorga onerosa e, portanto, os maiores alvos do mercado imobiliário. Tal
concentração forma uma espécie de arco na porção sul da cidade, conectando
Osasco de leste a oeste.
Foram consideradas também a incidência de obras de melhoramento na
porção norte do município (vide Mapa 17), obras viárias conhecidas previstas na
porção norte – como a Av. Bandeirantes (integra a chamada Vianorte e compreende a
duplicação da Av. Pres. Costa e Silva) e a Av. Braço Morto do Rochdale (integra as
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obras de urbanização do Rochdale) – e na porção sul – como a extensão da Av.
Visconde de Nova Granada e a sua conexão com Av. Sarah Veloso através de um
túnel – além do eixo de abrangência da linha de transporte metroferroviária
metropolitana que ligará Alphaville (Barueri) à Vila Sonia (São Paulo). Essa linha de
transporte de alta capacidade cortará Osasco de forma análoga à Av. João de
Andrade, contemplando, não por acaso, todos os bairros com maior incidência de
outorga onerosa e confirmando o interesse mercadológico nessa porção do município.
Por fim, em Março de 2015, a PMO inaugurou, na porção sul da cidade, a Av.
Transversal Sul, que, juntamente com a breve inauguração da Av. Panorâmica na
porção norte – que faz parte da urbanização do Jd. Santa Rita e ligará o Jd. Bonança
ao Industrial Anhanguera, sendo uma nova alternativa de acesso à Rodovia
Anhanguera – consistirão em dois novos eixos de ocupação e adensamento em
porções extremas do município.
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Mapa 20 – Vetores de expansão de Osasco.
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6.
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Lei 1.485/1978
LC 125/2004
Decreto 9.758/2007
LC 170/2008
LC 171/2008
LC 203/2010
LC 222/2011
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