COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – MINAS GERAIS
CNPJ: 02.375.913/0012-70
“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS NA DEFESA DA VIDA”.
Documento da CPT Minas ao Governador eleito Fernando Pimentel
“Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos”,
Papa Francisco, 2014.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel,
A Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais, vem respeitosamente a V.
Excia.inicialmente para parabenizá-lo pela vitória eleitoral e desejar-lhe um mandato
benéfico para todo o estado de Minas Gerais, principalmente para os menos favorecidos
(povos do campo), que merecem uma atenção toda especial de sua parte. Pois os
governos anteriores, pouco ou nada fizeram por estes povos, pelo contrário,optou por
implantar grandes projetos sem considerar a existência e os direitos dos/as
camponeses/as, causando graves problemas e conseqüentemente, expulsaram milhares
de camponeses e camponesas de suas terras e territórios. Neste sentido vamos fazer
muitas proposições que entendemos que este governo deva implementar durante seu
mandato.
1. Viemos Reforçar a proposta de “criação da Secretaria de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Regularização Fundiária”, que já vem sendo solicitada e é um
desejo de outras entidades, para atender as diversas demandas dos povos do campo.
Entendemos que a criação desta secretaria é importante, pois atenderá várias demandas
dos diversos povos do campo que ainda não foram contempladas/atendidas e são
importantes para garantir a sua sobrevivência e permanência com qualidade de vida nos
locais onde vivem.
Considerando que a agricultura camponesa representa 79% de todas as propriedades
rurais de Minas Gerais e também são responsáveis por grande parte da alimentação que
chega à mesa dos mineiros, assim viemos ressaltar que é importante proporcionar
melhorias das condições de trabalho e vida das diversas populações do campo, tais
como: pescadores, indígenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, assentados,
acampados dentre outros, superando as desigualdades econômicas e sociais que estes
povos historicamente viveram e vivem.
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É indispensável que o Estado de Minas Gerais promova ações integradas para o campo,
levando em consideração as especificidades de cada povo e que sejam construídas de
forma articulada em todas as suas etapas, mantendo diálogo permanente com os
beneficiários, suas organizações representativas e de apoio, garantindo orçamento
suficiente, recursos técnicos e humanos para a sua efetividade.
A agricultura camponesa é responsável por parcela significativa da produção de
alimentos, em sua maioria agroecológicos, contribuindo para a garantia da segurança
alimentar e nutricional da população mineira e garantindo a sustentabilidade da
biodiversidade. Mas, é sabido que a agricultura camponesa, vêm enfrentando muitos
desafios, segundo o PEDRS (2014, p. 5), muitas são as dificuldades: “acesso à terra e
território, água em quantidade e qualidade adequadas, infraestrutura adequada,
tecnologias
apropriadas
para
produção,
beneficiamento,
armazenamento,
comercialização e assistência técnica de qualidade”.
Ainda não podemos deixar de enfatizar, que os grandes projetos: criação de parques,
mineração, barragem e monocultivos, principalmente de eucaliptos, vêm causando
sérios conflitos e consequentemente, expulsam milhares de famílias de suas terras e
territórios gerando impactos irreversíveis para estas populações. Outro sério problema
vivenciado por estes povos é o poucoe/ou a falta de acesso à educação e à saúde de
qualidade. Ainda destaca-se a falta de acesso à terra/território, a falta de regularização
fundiária e os impactos proporcionados pelos grandes períodos de estiagem,
principalmente, no Norte e Nordeste de Minas têm sido cada vez mais catastróficos para
as populações do campo, levando os/as trabalhadores/as a migração sazonal ou
permanente e muitas vezes,são submetidos a trabalhos análogos a escravidão.
Diante do exposto, a Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Regularização
Fundiária torna-se imprescindível para a efetivação de políticas públicas aos povos do
campo garantindo a permanência dos mesmos no campo com dignidade. Reforçamos
que ela deverá manter diálogo permanente com os beneficiários, suas organizações
representativas e de apoio, garantindo orçamento suficiente e recursos humanos para a
sua efetividade.
Recomendamos que é importante melhorar e colocar em prática o Plano de
Desenvolvimento Rural Sustentável recém aprovado; continuidade e ampliação das
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ações que a Subsecretaria de Agricultura Familiar vem desenvolvendo e normatizar a
“Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT), entre outras ações.
2. ACESSO A TERRA E TERRITÓRIOS
A falta de distribuição das terras no Brasil sempre foi um problema e ainda continua
sem a devida solução, ou seja, não houve uma reforma agrária capaz de atender a
demanda dos camponeses/as que lutam pela sonhada terra. A concentração de terras que
predomina no Brasil desde o período colonial e que Minas Gerais é signatária, vem
aumentando nas últimas décadas e tem sido responsável por muitos desafios que o
campo tem enfrentado. Muitos pesquisadores vêm afirmando que a elevada
concentração da terra tem contribuído para o acirramento dos conflitos agrários,
expulsão dos povos do campo, aumento da pobreza e degradação ambiental. Segundo
dados parciais da CPT Nacional, em 2014 já foram assassinados 31 trabalhadores/as
rurais no Brasil.
A impunidade impera na maioria dos casos de violência contra os povos do campo e
seus defensores. Isto deixa a situação no campo ainda mais vulnerável, pois
latifundiários e empresas, continuam cometendo crimes na “certeza” que não serão
punidos. Como exemplo podemos citar o massacre de Felizburgo no Vale do
Jequitinhonha onde em 2004, assassinaram 05 trabalhadores, feriram outros 17 e
destruíram casas e escola. O mandante e assassino confesso Adriano Chaffic, foi
condenado a 115 anos de prisão em regime fechado e saiu pela porta da frente do Fórum
onde ocorreu o júri e continua solto.
Em Minas Gerais os conflitos agrários tem sido recorrentes. Existem milhares de
famílias acampadas, muitas delas a mais de uma década lutando para serem assentadas.
Estão vivendo em barracos de lona ou pau a pique, na maioria das vezes, sem acesso à
educação, saúde, água, estradas, energia elétrica e muitos outros bens necessários para
garantia da dignidade humana.
As famílias estão expostas a violência física e simbólica, sendo despejadas a mando da
justiça. Para o Juiz da Vara Agrária o direto a propriedade da terra vale mais que a vida.
Atualmente existem 46 liminares de despejos para serem executadas, uma afronta ao
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direito e a dignidade humana. A atuação da Vara Agrária nos faz crer, que são contra a
reforma agrária e parece estar a serviço dos latifundiários e dos empresários.
Em Minas Gerais existem mais de 300 projetos de assentamentos, a maioria ainda
continuam sem uma infraestrutura que garanta vida digna para as famílias. Em muitos
deles, as famílias ainda continuam como acampadas: sem casa, estradas, escolas, água e
outras infraestruturas necessárias. As próprias famílias cansadas de esperar pelo
INCRA, constroem suas casas, muitas delas de adobes, pau apique e outras de alvenaria,
mas sem acabamento, sem o conforto necessário para as famílias viverem com
dignidade. O principal problema é advindo da morosidade do INCRA e a aplicação com
todo rigor da legislação ambiental.
Segundo dados do INCRA, dos 318 projetos de assentamento existentes até 2012,
apenas 09 foram consolidados, outros 08 estavam em fase de consolidação, 63 estavam
apenas criados, 78 em fase de instalação e 154 em estruturação.
Quando se trata do acesso à terra, a reforma agrária se faz necessário. Pois, além de
garantir acesso a moradia, trabalho e alimentação saudável, pode garantir outros direitos
universais e indispensáveis a sobrevivência dos beneficiários.
Em se tratando dos problemas advindos da concentração de terras, a reforma agrária não
é o único caminho, pois ela não contemplará os povos e comunidades tradicionais que,
em sua maioria, não tem acesso aos territórios. Pois ao longo da história estas
populações foram sendo esbulhadas de seus territórios e ainda continuam sendo
expulsas por grandes projetos de hidro e agronegócio, mineração e unidades de
conservação.
Grande parte dos povos e comunidades tradicionais encontram-se ainda na
invisibilidade,
silenciada
por
pressões
econômicas,
fundiárias,
processos
discriminatórios e de exclusão sociopolítica. Seus territórios tradicionais estão
impactados por monoculturas, obras e empreendimentos, Unidades de Conservação de
Proteção Integral, dentre outros. A maioria das comunidades não consegue acessar
políticas públicas universais nem dispõe de políticas específicas e ainda são vítima do
racismo institucional.
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Os processos de reconhecimento, demarcação e titulação de territórios dos povos e
comunidades tradicionais andam a passos lentos e está muito distante de atender a
demanda atual.
Em Minas existem mais de 400 comunidades quilombolas que não tem seus territórios
regularizados e outras centenas que sequer, são reconhecidas. Nesta mesma situação ou
em situações ainda mais vulneráveis, se encontram os indígenas, geraizeiros,
vazanteiros, pescadores e outros. O reconhecimento, demarcação e titulação dos
territórios dos povos e comunidades tradicionais são indispensáveis como forma de
garantia, manutenção e reprodução dos seus próprios modos de vida.
Os povos e comunidades tradicionais possuem preciosa diversidade cultural, com
cosmovisões respeitosas e harmônicas com a biodiversidade e encontra-se gravemente
ameaçada pela imposição de um modelo de desenvolvimento puramente extrativista que
convertem em mercadorias os territórios destes povos.
Em Minas Gerais este modelo extrativista, historicamente vem se apropriando das terras
e territórios dos povos do campo a qualquer custo e se converte em um processo ativo
de desapropriação dos povos, atropelando quem a ele resiste, com mecanismos que vão
desde ameaças de morte, perseguição, cooptação, criminalização, judicialização e até o
assassinato de líderes comunitários, defensores que acompanham e defendem as lutas
dos campesinos.
Diante do contexto apresentamos propostas que acreditamos ser indispensáveis
para amenizar os problemas acima expostos:
 Contribuir para efetivação da reforma agrária no estado;
 Articular e apoiar ações estaduais visando a melhoria dos assentamentos
existentes que se encontram sem a infraestrutura necessária;
 Assegurar o acesso e a permanência das populações tradicionais aos seus
territórios tradicionais;
 Regulamentar e implementar o processo de identificação, reconhecimento e
regularização fundiária dos territórios tradicionais;
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 Assegurar o acesso e/ou a continuidade das populações tradicionais ao uso de
bens naturais nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, sobrepostas
aos territórios de uso tradicional;
 Viabilizar a implementação dos projetos de assentamento de reforma agrária
ambientalmente diferenciada em biomas que apresentam restrições ambientais,
tais como assentamentos agroextrativistas.
 Que o estado disponibilize estrutura organizacional e quadro técnico qualificado
para promover as ações que possam dar agilidade nos processos de regularização
fundiária no Estado.
 Identificar e reconhecer os segmentos de povos e comunidades tradicionais
como: geraizeiros, vazanteiros, pescadores e outros, criando ou atualizando
instrumentos de cunho cartográfico, populacional e social.
 Implementar uma política de regularização fundiária, mediante entrega gratuita
de títulos de terras aos posseiros que tenham até 50 hectares que nela vivem e
trabalham a mais de 5 anos.
 Levantar e arrecadar as terras devolutas destinando-as a implantação de projetos
de assentamento de trabalhadores e trabalhadoras rurais e – ou aos povos e
comunidades tradicionais.
 Intervenção para a substituição do atual juiz da vara agrária.
 Fazer com que vara agrária tenha imparcialidade no cumprimento de sua
competência.
3. Pescadores artesanais e território pesqueiro.
A pesca artesanal, como modo de vida tradicional, em Minas Gerais sustenta milhares
de pescadores e pescadoras, principalmente na bacia do S. Francisco mineiro. Mas, a
reprodução dos peixes nativos em função de construções de barragens, entre outros
fatores degradantes, a vida pesqueira vem sendo comprometida.
A política de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, se volta, cada vez
mais para a aquicultura. Não há políticas eficientes para a pesca artesanal, enquanto
atividade econômica e como modo de vida tradicional.Nem todos os pescadores e
pescadoras existentes em Minas Gerais são cadastrados no MPA, existem números
significativos de pescadores e pescadoras que praticam a pesca artesanal de subsistência
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sem Registro Geral da Pesca-RGP. Assim sendo, depara-se com inúmeras situações
sérias e urgentes, sendo as principais:
Os rios que são a razão de existência dos pescadores (as) artesanais estão seriamente
ameaçados, principalmente o São Francisco,por causa dos autos índices de degradação e
o estado de Minas Gerais é um dos principais responsáveis pelos danos causados aos
rios, pois além de implantar grandes projetos incentivam e emitem licenças ambientais
desconsiderando impactos previstos.
Vem crescendo em Minas Gerais nos últimos tempos o número de comunidades
pesqueiras em conflitos com empresas e outros agentes destruidores dos rios.Os órgãos
governamentais do Estado são ineficientes quanto a sua função fiscalizadora – são
flexíveis demais em favor dos grandes agentes destruidores e poluidores dos rios e
criminalizam injustamente os pescadores artesanais, vazanteiros e demais comunidades
tradicionais.
Avança a conivência dos órgãos ambientais, tais como a Fundação Estadual do Meio
Ambiente-FEAN, Polícia ambiental junto aos principais agentes poluidores dos rios.As
águas no Estado, sobretudo no Norte, Nordeste e Noroeste de Minas, estãoem “estado
de alerta” devido ao aumento da poluição e do desmatamento desmedido.
Tendo em vista a situação do pirá(conorhynchosconirostris) na bacia do SF(São
Francisco), que aponta o processo de extinção do mesmo, no caso do Alto São
Francisco, mostra-se que há outra realidade, uma vez que o pirá se encontra com
bastante ocorrência. Entendemos que não é admissível a criminalização dos pescadores,
portanto exigimos políticas de diálogo e estudos que discipline esta realidade.
Partindo deste pressuposto, apresentamos as seguintes proposições:
 Que o governo de Minas Gerais faça incidência junto ao Ministério da Pesca, em
vista da implantação de Políticas públicas eficazes voltadas para a pesca
artesanal. E que tal construção envolva os pescadores artesanais.
 Não conceder licenciamentos de empreendimentos que privatizam os cursos
d'água. Como exemplo citamos as mais de 100 barragens nos afluentes do São
Francisco.
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 Criar e implantar políticas de revitalização dos rios e seus afluentes, inclusive
investindo na recuperação das nascentes, veredas e lagoas marginais dos rios.
 Empreender políticas públicas junto a esfera Federal para que as unidades de
tratamento do esgoto sejam eficazes.
 Apoio do Governo Estadual à Campanha Nacional pela Regularização do
Território Pesqueiro, inclusive no que se refere a lei de iniciativa popular que
está sendo apresentada a sociedade.
 Influenciar para que o Ministério da Pesca não fique nas mãos de partidos
políticos como o PRB e outros agentes que não tenham histórico de afinidade
com as comunidades tradicionais pesqueiras, como vem acontecendo desde a
criação do referido Ministério.
 Firmar acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura no estado para respeitar
as diversas formas organizativas das comunidades pesqueiras e que se respeite o
artigo constitucional que prevê a livre associação (Art. 8º, incisos I e V).
4. Grandes Projetos: Mineração, Barragens e Monoculturas
4.1.
Mineração:
Minas Gerais é reconhecida por suas grandes riquezas naturais e minerais com ampla
diversidade e quantidade, destacando-se na exportação mundial. A imensa riqueza de
recursos naturais está nas mãos do capital financeiro, com apoio incondicional do
governo e sob o controle de grandes empresas nacionais e multinacionais que tem
levado nossas riquezas e pouco tem contribuído com o desenvolvimento do povo
mineiro.
Isso acelera o processo de expansão da construção de Hidroelétricas e barragens a
serviço de grandes empreendimentos econômicos.Nos últimos anos, Minas Gerais vem
sendo território alvo de grandes empreendimentos minerários envolvendo a construção
de minerodutos, como exemplo o projeto Minas-Rio, que tem provocado inúmeros
conflitos socioambientais.
Outro fato significativo é a questão das elaborações de EIA/RIMA que negam
elementos importantes sobre os impactos a serem causados.
O aumento do lucro das empresas de mineração passa, principalmente, pela ampliação
da extração de uma quantidade cada vez maior de minério e de outros bens naturais das
entranhas da terra a um custo cada vez menor. Como estratégia estas empresas negam
os impactos às comunidades e ao meio ambiente.
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A mineração consome bilhões de litros de água no seu processo de extração e transporte
e o uso de água tende a aumentar,pois o setor é recordista em solicitação de
outorgas.Além do uso em grande quantidade, a mineração é altamente degradante,
poluindo os córregos, rios e águas subterrâneas. E a legislação brasileira tem sido cada
vez mais branda com este setor, pois o novo marco regulatório da mineração não
responsabiliza as empresas por “danos e prejuízos causados a terceiros”, nem da
poluição do ar ou da água.
Com relação à mineração é preciso que este governo tenha uma postura
diferente dos demais, por isto propomos:
 Respeitar o direito de consulta, consentimento ou veto das comunidades
tradicionais afetadas por atividades minerarias;
 Decretar e garantir áreas livres, ou seja, proibidas de mineração; levando em
conta a realidade regional,bem como as peculiaridades socioeconômicas,
respeitando o patrimônio cultural material e imaterial e natural;
 Fazer cumprir os mecanismos de controle dos danos socioambientais;
 Fazer cumprir os planos de recuperação das áreas degradadas;
 Obrigar as empresas de mineração a fornecer informações precisas e adequadas
a compreensão da população e de outras partes interessadas sobre os impactos
causados pelo empreendimento.
4.2.
Barragens:
Segundo dados da ANEEL 2003, a energia hidráulica é a principal fonte geradora de
energia elétrica para diversos países e responde por cerca de 17% de toda a eletricidade
gerada no mundo.No Brasil, água e energia têm uma histórica interdependência. O
Estado de Minas Gerais é um dos grandes produtores de energia elétrica e responde por
cerca de 12,3% da produção nacional.
Existem no Estado de Minas Gerais cerca de 746 barragens (Inventário das barragens,
2013). Historicamente a construção de barragens foi responsável por milhares de
deslocamentos compulsórios que resultaram em perdas econômicas, familiares e
culturais, fruto de uma política executada por parte do Estado, que tem negado a
existência dessas populações atingidas, causando inúmeros impactos que marcam para
sempre a Vida de milhares de pessoas.
Os empreendimentos de barragens geram inúmeros conflitos, pois os processos violam
os direitos humanos elementares que são inegociáveis. Embora garantido na
Constituição Federal de 1988 e no seu art. 4º e na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, aos direitos humanos das populações atingidas por barragens não tem sido
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considerados e nem respeitados. Podemos considerar que os governos nos últimos anos
têm enorme dívida social para com as populações atingidas. “O padrão vigente de
implantação de barragens tem propiciado graves violações de direitos humanos,
agravando as desigualdades sociais, gerando miséria e desestruturação social”,
(CDDPH-Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
As barragens atingem principalmente, as famílias camponesas, deixando-as
praticamente desprovidas de seus direitos. Os reassentamentos nem sempre são
contemplados em áreas produtivas.
As empresas se acham no direito de decidirem quem são os atingidos e como serão
indenizados, ignorando grande número de famílias impactadas pelos
empreendimentos.Não cumprem as condicionantes, deixando grandes prejuízos aos
atingidos e o mais agravante é a perda do seu território e consequentemente, a
identidade cultural.
Não há indenização que pague as perdas acumuladas, tendo em vista que quem perdeu a
terra onde vivia,consequentemente perde as condições de trabalho e raízes culturais.
Embora esses grandes projetos são executados em nome do "desenvolvimento", porém
se restringe apenas a uma pequena parcela da sociedade, as quais detém grande parte da
riqueza nacional.Aos atingidos resta a expulsão, a precária indenização que os deixam
em situações piores do que viviam antes das barragens.
Diante do exposto, é necessário que este governo implemente as seguintes
proposições:
 Obrigar as empresas construtoras de barragens, seja do setor energético ou não,
fornecer informações precisas e adequadas a compreensão da população e de
outras partes interessadas sobre os impactos causados pelo empreendimento;
 Que as comunidades tenham o direito de ser consultadas sobre a implantação ou
não do empreendimento;
 Que os órgãos de Governo responsáveis pelo setor, sejam aparelhados e tenham
o compromisso social e ambiental, no cumprimento de seu dever, pois o que se
percebe é que tem atendido apenas os interesses do empreendedor;
 Fazer cumprir os mecanismos de controle dos danos socioambientais;
 Fazer cumprir os planos de recuperação das áreas degradadas;
 Fazer com que os distintos órgãos de fiscalização ambiental sejam eficientes e
eficazes.
4.3.
Monoculturas:
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As monoculturas têm por princípio atender o modelo agroexportador adotados pela
política econômica nacional, garantindo grandes lucros as empresas e os impostos
gerados contribuem muito pouco para os cofres públicos dos municípios e do
Estado.Isso traz consequências impactantes para a vida dos mineiros.
Os plantios de Eucalipto,cana de açúcar, soja, capim, entre outras, se expandiram em
todo território nacional e em Minas Gerais não foi diferente. A opção do estado pelo
agronegócio fica evidenciada ao comparar os valores orçamentais destinados para o
agronegócio e da agricultura familiar.
No estado de Minas podemos encontrar a maior área contínua de eucalipto plantada do
mundo, com efeitos nefastos acelerando o processo de extinção da biodiversidade, bem
como o esgotamento dos solos e das reservas subterrâneas de água. Esse sistema é
insustentável ecologicamente, economicamente e socialmente. Este modelo é apoiado
por leis e políticas governamentais que visam exclusivamente os interesses das
empresas.
A monocultura do eucalipto é uma prática que vêm se tornando cada vez mais frequente
em nosso estado, dada que a rentabilidade para as grandes empresas é altamente
lucrativa. Geram mínima quantidade de empregos, pois as atividades são realizadas por
máquinas de última geração e quando há o emprego de mão de obra, não é devidamente
remunerada e muitas vezes se valem do trabalho análogo a escravidão.
Segundo muitos estudiosos, uma das implicações da monocultura de eucalipto é a
enorme quantidade de água que é absorvida, podendo até mesmo secar rios e nascentes.
Dados da Geógrafa Daniela Meirelles Dias de Carvalho e técnica da Fase, organização
não governamental que atua na área socioambiental, só no Norte do Espírito Santo já
secaram mais de 130 córregos depois que o eucalipto foi introduzido na região.
Este modelo de desenvolvimento baseado em monoculturas vêm causando impactos
incalculáveis aos ecossistemas, desconsiderando a diversidade dos mesmos e deixando
rastros de destruição ao meio ambiente e danos à saúde humana. Este modelo prioriza a
produção de commodities para responder ao mercado mundial e não as reais
necessidades alimentares e nutricionais da população. Tal situação só poderá ser
revertida quando os governos definirem que a meta principal do projeto de
desenvolvimento agropecuário for o atendimento das demandas alimentares e
nutricionais da população, pois além deste modelo ser insustentável socialmente e
ecologicamente, existem milhões de brasileiros que não têm sequer sua dieta
quantitativa e qualitativa atendida.
Para a Comissão Pastoral da Terra, a agroecologia é viável para o Brasil e a adoção
generalizada deste modelo de agricultura garantirá a soberania alimentar e nutricional
de nossa população, pois os agricultores familiares já produzem grande dos alimentos
que chegam à mesa dos brasileiros. Partindo deste pressuposto, basta aumentar o
número de agricultores familiares utilizando a agroecologia como modelo de produção,
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que permitindo um acréscimo considerável na produção alimentar com custos muito
mais baixos do que a da agricultura convencional vigente no país. A agroecologia é
indispensável para garantir uma a segurança alimentar e nutricional e diminuir a fome e
a desnutrição.
Para tanto, é preciso uma atuação firme do governo para garantir o fortalecimento e
ampliação da agroecologia, priorizando-a como o principal modelo de agricultura
priorizando o atendimento à demanda alimentar e nutricional da população, combinando
com a sustentabilidade da biodiversidade.
Com políticas públicas adequadas é possível criar um ambiente propício para modos de
produção sustentáveis, como a agroecologia. Para garantir práticas agroecológicas
eficazes é indispensável que o governo forneça determinados bens públicos, tais como:
ampla políticas de acesso à terra e territórios; serviços de extensão e assistência técnica,
instalações de armazenagem, infraestrutura rural (estradas, eletricidade, tecnologias da
informação e comunicação) e, também, acesso aos mercados local e regional, acesso a
crédito e seguro contra riscos relacionados a eventos meteorológicos, pesquisa
participativa, educação e apoio às organizações e cooperativas de agricultores adeptos
da agroecologia.
Diante do exposto, apresentamos medidas que devem ser implementadas como
prioridade neste governo:
 Criar políticas públicas capazes de proporcionar um ambiente favorável para
transição do modelo de agricultura vigente para o modelo agroecológico, este
desafio precisa ser planejado com urgência;
 Ampla política de acesso à terra e territórios com infraestrutura adequada;
 Disponibilizar recursos para serviços de extensão especifica em agroecologia;
 Investimentos em infraestruturas e pesquisa para agricultura agroecológica,
combinando a valiosa experiência dos agricultores/as que praticam agricultura
agroecológica com o melhor que a ciência possa oferecer com a finalidade
proporcionar modos de aprendizagem participativos;
 Investimentos a fundo perdido para melhorar a capacidade dos/as agricultores/as
praticarem agricultura sustentável (agroecológica);
 Criar uma estrutura comercial macroeconômica de apoio, priorizando compras
públicas dos produtos agroecológicos, criação de mercados de produtos
agroecológicos e outros mecanismos;
 Criar mecanismos para reunir e disseminar as melhores práticas em
agroecologia.
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5. Educação do campo.
Nas duas últimas décadas a Educação do Campo passou a ser discutida pelos
movimentos e entidades sociais do campo e tem ganhado repercussão em muitos setores
da sociedade e órgãos de governo. Muitas lutas foram travadas para garantir uma
educação que em suas concepções e práticas pedagógicas tenha uma relação de amor a
terra, modo de produzir baseados nos princípios da agroecologia, respeito aos diferentes
saberes e às diferentes culturas, valorização e resgate da identidade camponesa para
garantia da autoestima, memória coletiva e formas de compartilhar.
Muitos avanços foram conquistados, como as Diretrizes Operacionais para a Educação
Básica do Campo, como afirma em seu artigo 2º que define a Identidade (perfil) das
escolas do campo da seguinte forma:
Reconhece a identidade das escolas do campo, ancorando-se na própria realidade do
meio rural, nos saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva das pessoas que ali
vivem, nos movimentos sociais que defendem projetos de qualidade social de vida
coletiva no país, e na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade. As propostas
pedagógicas das escolas do campo deverão contemplar a diversidade do campo em
todos os seus aspectos: sociais, culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e
etnia.
É uma proposta educacional que busca a garantia do desenvolvimento social, cultural,
econômico e atinja níveis de equidade e justiça social no campo. Neste sentido, a
Educação do Campo entende que a escola é um espaço de construção do “SABER”,
onde toda ação educativa desenvolvida junto às populações que vivem ou que trabalham
no meio rural venha contribuir para a garantia de uma vida socialmente,
economicamente, culturalmente e ambientalmente sustentável, sem precisar sair do
campo em busca deste sonho. Assim, a Educação do Campo deve ser entendida e
estendida para além da sala de aula e dos muros da escola.Pois deve estar presente e ser
parte da vida do povo.
Mesmo com todos estes avanços, ainda há um caminho muito grande e difícil a ser
trilhado com relação aos grupos socialmente e economicamente em desvantagens, ou
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seja, com os pobres deste país. Existem muitos desafios a serem enfrentados, dentre
eles, pode-se destacar a pouca formação dos professores/as, que pouco e/ou nada
sabemsobre educação do campo, simplesmente reproduzem as práticas educativas das
escolas urbanas.
Além, da formação dos professores (as) que está longe de contribuir efetivamente para
implantação de uma educação do campo de qualidade é indispensável também que na
elaboração de projetos de educação do campo, os gestores devem adotar a metodologia
da construção coletiva, onde todos os atores e sujeitos do campo participem desta
construção. Por que na maioria dos projetos de educação das escolas do campo são
projetos elaborados por um/a “iluminado/a” e na maioria das vezes, por pessoas que
pouco ou nada conhecem do campo.
Outra dificuldade, diz respeito à infraestrutura das escolas como: prédios, móveis e
equipamentos. Muitas escolas não possuem uma infraestrutura adequada para
desenvolver uma educação de qualidade. Salas de aulas muito pequenas, em muitos
casos não há: biblioteca, cantinas, refeitórios, carteiras muitas vezes caindo aos pedaços,
banheiros precários na sua maioria e até mesmo esgotos jogados a céu aberto.
Os recursos usados pelas escolas do campo para desenvolver os processos educativos,
com raríssimas exceções, são: professor (a), quadro negro e giz, mimeógrafo, livros
didáticos. Isso acontece na maioria das escolas do campo.
Outras situações recorrentes, como: fechamento de escolas e nucleação sem diálogo
com as comunidades, justificando a redução de gastos; transporte escolar precário e sem
eficiência; estradas vicinais em péssimas condições e quando chove, os estudantes ficam
sem ir à escola dias e dias. Cabe ressaltar que segundo dados dos Indicadores
Demográficos e Educacionais (MEC, 2014), em Minas Gerais foram fechadas entre
2007 e 2013, 1298 escolas do campo. Se considerado os dias letivos do calendário
escolar, nos últimos 5 anos fechou mais de uma escola por dia no estado de Minas
Gerais.
Neste sentido, é preciso que o estado se empenhe na efetivação da Educação do Campo,
como um projeto que deve trazer em sua concepção, as dificuldades, as pluralidades
culturais e a diversidade dos sujeitos do campo. Também é preciso ser considerado e
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enfrentado as desigualdades locais e regionais. Desenvolvendo uma práxis inovadora
ligada à produção de Projeto de Educação que viabilize uma intervenção, fortalecendo o
poder dos setores populares e que sejam capazes de aprofundar a relação escolacomunidade para formação de uma cidadania democrática de cada sujeito, enfrentando
o desafio metodológico do pessoal para o social, do subjetivo para o objetivo, do local
para o nacional na perspectiva da criação de um projeto emancipatório que seja uma
alternativa ao projeto hegemônico vigente.
Diante do exposto apresentamos algumas proposições:
 Aprovação e implementação das Diretrizes Básicas de Educação do Campo para
o estado de Minas Gerais que foi elaborada pela Comissão Permanente de
Educação do Campo;
 Reforçar a proposta de “criação da Subsecretaria de Educação do Campo ligada
a Secretaria Estadual de Educação”;
 Ampliação do marco regulatório que institui o programa de apoio as Escolas
Famílias Agrícolas do estado;
 Combater o fechamento de escolas do campo;
 Melhoria na infraestrutura das escolas do campo;
 Formação continuada dos professores do campo;
 Política salarial diferenciada para os professores e outros profissionais que
atuam nas escolas do campo, incentivando-os e criando condições para que os
mesmos desenvolverem suas atividades no campo;
 Que o estado garanta a oferta de ensino médio aos estudantes do campo em seus
locais de origem.
6. Trabalho Escravo.
Desde o período colonial, nosso país sempre conviveu com a escravidão. Em 1888 a Lei
Áurea proibiu a escravidão no Brasil, sendo um dos últimos países do mundo a
criminalizar a escravidão. Mas este crime nunca acabou e vemos com muita frequência
notícias de libertação de trabalhadores/as em situação de escravidão. Anteriormente, a
escravidão atingia praticamente os trabalhadores/as em atividades rurais, mas nos
últimos anos, setores urbanos tem usado a mão de obra análoga à escravidão para obter
grandes lucros.
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O número de pessoas libertadas em condições análogas às de escravo no Brasil entre
1995 e setembro de 2012 foram cerca de 45.000, isto significa que neste período a cada
ano, cerca de 3.900 pessoas foram libertadas vítimas deste crime.
Estes números é apenas a parte visível do universo de tantas pessoas que sofrem
condições de trabalho degradantes, muitas vezes, presas a sistemas de endividamento e
realizando trabalhos extremamente penosos: carregando madeira ou carvão, desmatando
a floresta nativa para a formação de pastos, no corte da cana de açúcar ou no preparo de
lavouras de soja, na construção civil, na indústria têxtil e outros setores.
O trabalho escravo contemporâneo combina graves violações da dignidade da pessoa do
trabalhador/a, como a restrição ou até negação do direito de ir e vir e se desligar do
serviço.Em alguns casos, os trabalhadores são até conscientes das condições
degradantes que possivelmente os esperam, mas, como vivem numa situação de extrema
pobreza e de constante desespero em busca de qualquer serviço, acabam se expondo aos
riscos. Não raro, os trabalhadores são humilhados e vigiados por homens armados. Os
direitos trabalhistas são simplesmente ignorados.
Em pleno século XXI, no Brasil milhares de trabalhadores/as estão com a dignidade
ameaçada ou violada por empregadores que praticam o crime de trabalho escravo.
Segundo o Relatório Índice de Escravidão Global 2014, da Fundação WalkFree,
divulgado no dia 17 de novembro do corrente ano, no Brasil atualmente existem 155,3
mil pessoas em situação análoga à escravidão.
Analisando apenas o primeiro semestre de 2014, Minas Gerais lidera o ranking nacional
de trabalho escravo, com 91 pessoas em situação de escravidão e pelo menos 50% das
ocorrências foram verificadas na construção civil e em áreas urbanas. Os dados
divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho no dia 20/08/2014, alerta que novas
modalidades deste crime estão surgindo, pois a escravidão é uma prática recorrente do
modelo de desenvolvimento que busca diminuir os custos de produção para que as
empresas tenham mais lucros.
Diante desta situação, estamos fazendo as seguintes proposições ao governo:
 Criação da COETRAE (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho
Escravo);
 Garantir que as denúncias sobre trabalho escravo sejam fiscalizadas pelos órgãos
competentes e os direitos dos trabalhadores sejam ressarcidos;
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 Ampliação do número de fiscais para combater o trabalho escravo em Minas
Gerais;
 Que as propriedades rurais ou urbanas que forem flagradas situações similares
escravidão sejam expropriadas e destinas a reforma agrária ou a programas de
habitação popular;
 Garantir Políticas públicas que contribua para combater o ciclo da escravidão e
que asseguram atendimento à demanda dos trabalhadores/as em risco de
Trabalho Escravo e Super Exploração.
Senhor Governador, esperamos que estes desafios e proposições acima apresentadas
sejam analisadas com muito carinho, atenção e as mesmas sejam atendidas. Esperamos
de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos do campo, principalmente, o
acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem. Acreditamos que o
seu governo não dará continuidade a uma política de cunho colonialista, que vê nestes
povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, como tem ocorrido
neste Estado.
De nossa parte, vamos continuar ao lado dos camponesas e camponesas em suas lutas e
esperanças, “contribuindo para articular as iniciativas dos povos da terra e das águas e
buscando envolver toda a comunidade crista e a sociedade, na luta pela terra e na terra;
no rumo da terra sem males”.
Virgolandia, 05 a 07 de Dezembro de 2014.
Assinam este documento:
 Comissão Pastoral da Terra;
 Conselho Pastoral dos Pescadores;
 Dom Antonio Carlos Félix- Bispo Diocesano de Valadares