Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
EDITAL URBANO
O Diretor Geral, do Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER, com
fulcro no art. 3º, inciso VI da Lei Estadual nº. 14.084/2001, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e II do Decreto Estadual
nº. 44.505/ 2007, em cumprimento ao art. 19 da Lei Estadual nº. 7.373/78
observadas as demais exigências legais, torna público que vai proceder a
discriminação de imóvel urbano, para fins de legitimação de posse, nos
termos do artigo 3º da Lei Estadual nº. 7.373/78, observados os limites
previstos no art. 246, § 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais,
cujo requerente, endereço do imóvel e respectiva área aproximada
seguem descritos abaixo, na seguinte ordem: MUNICÍPIO,
BENEFICIÁRIO, ENDEREÇO E ÁREA: ATALEIA: Joao Gomes
Machado, Rua Filinto Aguiar , 61, Centro, Jordanoa , S/N, 115.35 m2;
BRAUNAS: Alex Alvarenga Mota, Rua 06, n s/n, 348,32m2; Alex
Alvarenga Mota , Rua 01- Principal, n s/n, 299,98m2; Cleidson Geraldo
da Costa, Rua Bela Vista , n 49, 337,31m2; Dirce Meire dos Santos, Rua
Boa Vista, n 47, 454,29m2; Fernanda Auxiliadora dos Santos, Rua
Santana, n s/n, 73,26m2; Gerssi Henrique de Oliveira, Rua do Rosario ,
n 29, 703,21m2; Herder de Carvalho , Rua São Bento , n s/n, 373,91m2;
Marcus Tulio Pereira da Silva Paulo , Rua Sao Francisco , n 122,
366,92m2; Maria Catarina da Silva, Rua São Francisco , n 164,
134,58m2; Maria da Conceição Clarindo , Rua Santana, n 47, 370,85m2;
Sebastião Gonçalves Damasceno, Rua Boa Vista, n 36, 350,27m2;
CARMO DO PARANAIBA: Luiz Donizetti de Almeida, Rua Dr
Barcelos, n 490, 300,00m2; CURVELO: Conceição Marta Martins
Rocha, Rua Arthur Bernardes, n 96, 360,00m2; Marcos Antonio do
Nascimento , Rua Corintha Gomes dos Santos , n 90, 594,11m2; Maila
Cristina Barbosa Pereira, Rua Saul Pinto, n 21, 350,23m2;
DIAMANTINA: Associação do Grupo de Produtores Rurais De Inhai e
Região , Rua da Varzea , n s/n, 988,00m2; DIVINOLANDIA DE
MINAS: Adair Ferreira da Silva, Rua Antonio Serafim de Figueiredo, n
165, 374,35m2; Chales Magno de Almeida Silva, Rua Manoel Jose , n
108, 289,99m2; Djair Eustaquio de Souza, Rua Vista Alegre, n 305,
203,75m2; Herica Menezes de Oliveira Santos, Rua Venray, n 170,
200,97m2; DORES DE GUANHAES: Atenágoras Dias dos Santos,
Avenida Limoeiro, n 1764, 627,14m2; Daiony Ribeiro Camargo, Rua
Santa Cecília , n 164, 879,49m2; Geraldo Aparecido de Souza, Rua
Cassemiro de Abreu, n 580, 478,46m2; Geraldo Fernandes Rosa, Rua
Antoninha, n 166, 179,47m2; José Alcino de Souza, Rua do Estreito, n
S/N, 323,67m2; José Madalena de Andrade, Rua Cassemiro de Abreu, n
452, 174,95m2; Leonaro Aparecido de , Rua do Estreito, n 398,
244,95m2; Maria das Graças Lopes, Rua Tirandentes, n 210, 109,86m2;
Maria Rita Soares de Oliveira, Rua Tirandentes, n S/N, 299,69m2;
Risael Paulo dos Santos, Rua Voluntários da Pátria , n 15, 245,86m2;
FRUTA DE LEITE: Lucimara Ferraz da Rocha, Avenida Montes Claros,
n 980, 230,56m2; JORDANIA: Marques Uel Meira de Oliveira, Rua
Vereador Florêncio Anastácio Filho, n 40, 94,00m2; MATA VERDE:
Valdeci Alves Ribeiro, Travessa Minas Bahia, n 36, 228,00m2;
MIRADOURO: Silvano Pacelli de Freitas, Rua Walfrido José Ferreira, n
01, 508,87m2; MOEMA: Lusmar Bento de Norais, Rua K , n 167, m2;
NOVORIZONTE: Clemente Alipio, Rua Dois, n s/n, 271,23m2;
Cleonice Orneles Cardoso, Rua Sem Denominação, n s/n, 502,44m2;
Dionizio Jose da Costa, Rua Treis, n 317, 277,49m2; Domingos Ferreira
de Souza, Rua Dez, n 57, 158,10m2; Ervalina Gonçalves da Silva, Rua
Seis, n 38, 515,44m2; Francisco Xavier Barbosa, Rua Oito, n 305,
328,25m2; Gracielia Francisca de Almeida, Rua Oito, n 261, 201,81m2;
Gumercindo Cardozo dos Reis, Rua Dois, n s/n, 380,39m2; Helena da
Rocha Pereira, Rua Dois, n 114, 502,92m2; Hermina Crizoste dos
Santos, Rua Sete, n s/n, 441,25m2; Isabel Rodrigues de Jesus Carneiro,
Rua Sem Denominação, n s/n, 464,52m2; Ítalo Roniere Trancoso, Rua
Hum, n 305, 313,28m2; Ivanete Rodrigues de Jesus Pereira, Rua Dois, n
s/n, 505,60m2; Izabel Barbosa dos Reis, Rua Dois, n s/n, 426,15m2;
Laudeto de Sá, Rua Hum, n s/n, 245,07m2; Laudeto de Sá, Rua Hum, n
s/n, 203,83m2; Leci Oliveira Mota, Rua Dois, n 220, 236,77m2; Maria
Anelita Soares Ferreira, Rua Quatro, n 320, 245,30m2; Maria Delma da
Silva Araujo, Rua Dois, n 09, 414,92m2; Martinho Elias dos Anjos, Rua
Oito, n 275, 201,71m2; Messiano Ferreira de Souza, Rua Napim, n s/n,
340,72m2; Natalino Gonçalves da Silva, Rua Seis, n 154, 199,64m2;
Nelcy Crizoste dos Santos, Rua Sete, n 266, 471,87m2; Olavo José da
Silva, Rua Quatro , n S/N, 200,75m2; Santa Rosa de Souza, Rua Treis, n
102, 486,12m2; Santatereza Mendes Barbosa, Rua Nove, n 158,
299,46m2; Sebastiana dos Santos, Rua Seis, n 165, 422,90m2; Silvaldo
Fidelis Pereira, Rua da Caixa, n 2597, 232,22m2; Simonia Gonçalves
Santos, Rua Oito, n 232, 369,53m2; Sinval Vitor Moreira, Rua Dez , n
75, 697,56m2; Sônia dos Santos, Rua Dois, n S/N, 296,78m2; Suely
Pereria dos Santos, Rua Dois, n S/N, 490,00m2; Tereza Barbosa de
Almeida, Rua Dez, n 77, 524,45m2; PEDRA AZUL: Alaecio Fernandes
Soares, Avenida Jesulino Rodrigues, n 360, 769,50m2; Almerinda
Gonçalves dos Santos, Rua 50, n 15, 139,40m2; Ana Luiza Mares de
Souza, Praça Bernadina de Almeida, n s/n, 281,50m2; Ana Silvana da
Silva Santos, Rua Mucuri, n 115, 299,29m2; Araci Angelica Reis dos
Santos Costa, Rua Espírito Santo, n 300, 115,90m2; Bruna Francisca
Santos da Silva, Rua Bahia, n 404, 185,00m2; Celso Costa Silva, Rua
João Medrado, n 400, 378,55m2; Cleunice Dias Pereira, Rua Gerson
Rocha Brandão, n 133, 335,20m2; Elizabeth Lacerda Lamounier, Rua
dos Jacarandas, n s/n, 420,00m2; Fernando de Oliveira, Rua Paraibuna,
n 136, 189,24m2; Flavio Pereira Rodrigues, Rua Araguari, n s/n,
180,40m2; Flavio Santana Sacramento, Rua C, n 212, 372,00m2;
Francisco Carlos de Morais, Rua das Aroeiras, n s/n, 702,70m2; Geraldo
Manoel Santana, Rua C, n 170, 360,00m2; Itamar Alves Porto, Rua
Francisco Ruas, n s/n, 946,73m2; Itamar Barbosa Monteiro, Rua Antônio
Emidio de Barros, n 01, 98,24m2; Joana Oliveira dos Anjos, Rua
Venancio José de Souza, n 95, 380,00m2; João Novaes Varjão, Rua Bela
Vista, n 16, 185,35m2; Joaquim José dos Santos, Rua Ailton Cerqueira,
n 89, 228,00m2; José Alberto Bonfim Pereira, Avenida das Palmeiras, n
s/n, 360,00m2; Joselia Batista de Souza, Praça Bernadino de Almeida, n
257, 996,37m2; Júnia Pereira Arruda, Rua dos Jacarandas, n s/n,
360,00m2; Lidio Gonçalves Sales, Rua Iguassu, n 276, 103,29m2;
Marcelo Pereira Costa, Avenida Jesulino Rodrigues, n 373, 219,0m2;
Marcos da Silva Santos, Avenida Três, n 336, 314,84m2; Maria do
Carmo Vieira Freitas, Rua Cinquenta e Um, n 40, 468,90m2; Maria Licia
de Araújo Seixas, Rua Brasília, n 133, 347,57m2; Maria Neide de Jesus,
Rua Boa Vista, n 41, 240,00m2; Moizes Francisco Moreira, Rua Joaquim
Rosa de Oliveira, n 637, 68,41m2; Rodrigo Rodrigues dos Santos, Rua
João Batista Barros, n 266, 248,00m2; Sabina Alves Neta Otoni, Avenida
Sete de Setembro, n s/n, 450,00m2; Sara de Oliveira Ferreira, Rua Júlia
Alves dos Santos, n 70, 275,67m2; Sebastião Ramos Cruz, Avenida 03,
n 235, 185,03m2; Soraia Souto das Virgens, Rua Doutor Francisco Borja
Portela, n s/n, 988,65m2; Valdomiro Pereira dos Santos, Rua Paraguassú,
n 97, 162,45m2; Vera Lúcia Rodrigues Santos, Rua Alvares Maciel, n
100, 250,00m2; Wilson Pereira da Silva, Rua Araguaia, n 136, 120,24m2;
PEQUI: Dorotéia Barbosa Wenceslau Tavares, Rua José Gonçalves de
Oliveira, n 156, 339,80m2; PRADOS: Rosimara Maria Silva Muniz,
Rua Santa Ines, n 111, 95,36m2; SALINAS: Adelaide Dias Theodoro,
Rua Belirio , n 197, 163,00m2; Ailton Pereira da Cruz, Rua Carlos
Castor Araujo , n 11, 180,00m2; Ana Maria dos Santos, Rua Gustavo
Souza Franco, n 250, 155,20m2; Aneli Ferreria Jacundino , Alameda dos
Oitis, n 529, 90,00m2; Angelino Viana Pim, Rua Dois, n 172, 131,40m2;
Antenor Alves Martins, Rua Sebastião dos Anjos Brito, n 202, 158,40m2;
Antonio Orneles de Souza, Rua Sebastião Martins Santos, n 87,
191,47m2; Aparecido Clemente dos Santos, Rua Frei Gerônimo , n
1020, 245,12m2; Lourivaldo Amaral Teixeira, Rua Pedra Azul, n 760,
192,00m2; Manoel Messias Ferreiras dos Santos, Rua Artur Americano
Mendes, n 158, 172,70m2; Sonia Santiago de Almeida Candido , Rua
Vereador Joao Soares, n s/n, 528,79m2; SAO DOMINGOS DAS
DORES: Eva Maria Camilo Viana, Avenida João Barbosa dos Santos, n
s/n, 151,20m2; Maria das Graças Silva Costa, Rua Antõnio Pereira de
Queiroz, n s/n, 76,27m2; SIMONESIA: Divino Carlos Fernandes, Rua
Padre Horacio Renthis, n 209, 259,71m2; Ercilio Janes Torres, Rua
Manoel Lourenço de Figueiredo , n 42, 188,94m2; João de Souza Lima
Filho, Av Nossa Senhora Aparecida, n s/n, 160,29m2; Lucilesio
Rodrigues Gomes, Rua Reinaldo Alves Costa, n 53, 123,69m2; Sergio de
Souza Oliveira, Rodovia Nestor Augusto de Carvalho, n s/n, 496,24m2;
TARUMIRIM: Antonio Afonso dos Reis, Rua Pedro Batalha, n 03 B,
240,00m2; Clerio Mendes de Souza, Rua Professor Bernardino Sena, n
65, 748,29m2; Edimar de Souza Freitas, Rua Jaime Souza e Silva, n s/n,
333,75m2; Geraldo Gomes Filho, Rua Julio Moreira da Rocha, n 790,
225,00m2; Irenita Silva Simão, Rua Julio Moreira da Rocha, n 369,
252,20m2; Janderson Rodrigues Costa, Rua Manoel Joaquim de
Andrade, n 136, 221,42m2; Juber Cirino de Oliveira, Rua São Sebastião,
n 85, 259,69m2; Maria Aparecida Rodrigues do Carmo, Avenida
Alberoni Albergaria, n 227, 116,25m2; Maria das Graças dos Santos,
Rua Dr. Grimaldo de Barros, n 90, 377,75m2; Maria dos Santos da
Paixão, Rua Nossa Senhora das Graças, n 264, 192,68m2; Olegario Belo
Santana, Rua 09 Quadra 05 Lote 02, S/N, 994,40m2; TURMALINA:
Maria Aparecida de Jesus Santos, Rua Almenara, n s/n, 167,55m2;
VEREDINHA: Helio Pereira da Rocha, Avenida Castelo Branco, n 34,
272,40m2; Jose Maria Cordeiro, Rua Carbonita, n 294, 425,31m2;
VIRGINOPOLIS: Adilson Jose da Silva , Rua Sete , n 83, 79,86m2;
Eutaquio Catarino da Silva , Rua Serafim Coelho Magalhaes, n 25,
377,51m2; Geraldo Ferreira de Souza , Rua Serafim Coelho Magalhães,
n 58, 245,05m2; Geraldo Magela da Silva , Beco 1 Rua Serafim Coelho
Magalhaes , n 42, 240,00m2; Geraldo Perpetuo de Souza , Rua B, n 66,
499,02m2; Helio Jose dos Santos , Rua Serafim Coelho Magalhaes, n 51,
697,28m2; Izabel Cristina de Jesus , Rua Padre Virgulino , n s/n,
273,02m2; Maria do Carmo Alexandre Maciel, Rua Jose Leoncio Filho ,
n 336, 219,96m2; Maria do Patrocionio Tiburcio, Rua Irmã Agatha Baas,
n 390, 96,93m2; Maria Gloria da Silva Costa , Rua Monsenhor Davi de
Alcantara, n 43, 85,69m2; Natividade Marisa da Silva Figueiredo, Rua
Irma Agatha Baas, n 284, 203,89m2; Belo Horizonte, 28 de Abril de
2011. (ass.) Ivonei Abade Brito – Diretor Geral
28 173621 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 91, DE 28 DE ABRIL DE 2011
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional
autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº
43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, fica acrescido do item 5, com a seguinte redação:
“
COTRANSPI - Cooperativa de Transportes de Passageiros de Ituiutaba
6 Ltda.
04.617451/0001-23
Ituiutaba
21/03/2011 31/12/2012
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
28 173301 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 90, DE 28 DE ABRIL DE 2011
Exclui contribuintes do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2
de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da
legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento
do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados os itens 12 e 166 do Anexo Único da Portaria
SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente ao item 12 do Anexo Único da Portaria
SUTRI nº 10, de 2008, a partir de 1º de setembro de 2009.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de abril
de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.
Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
28 173300 - 1
Administração Fazendárias
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades e/ou não cumprir o disposto no Artigo 16,
Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os
Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo Decreto
43.080 de 13.12.2002, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, INTIMADO a regularizar a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º.
Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar,
Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em
seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010
e ter sua inscrição cancelada “de ofício”, com base no disposto no Art.
108, inciso II, alíneas “b”, “c” e “e” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062.302.308.00-70 Nr Importacao E Distribuicao Ltda
Belo Horizonte, 27 de abril de 2011.
Wagner Arlindo Marques-Chefe da AF/1ºNível/BH-1/SRF-II/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 ( trinta ) dias, a contar desta publicação, intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a contar desta publicação, o
prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada na Rua João Pinheiro, 101–Campo Belo–MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
( caput do artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração nº 03.000348814.20
Sujeito passivo: Francisco Apolinário Neto
Inscrição Estadual nº 001.049099.00-45
Endereço: Rua João Pinto de Miranda, 312 – Candeias – MG
Coobrigado: Francisco Apolinário Nelo
CPF nº 928.818.156-34
Endereço: Praça Getúlio Vargas, 34-B – Candeias – MG
Campo Belo, 27 de abril de 2011.
Maria Aparecida Parreira Cesar-Chefe AF 3º Nível Campo Belo
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 03.000351548.07
SUJEITO PASSIVO : Expresso Oriente Internacional Transportes
Rodoviários Ltda.
CPF /CNPJ /I.E : 001.170104.00-34
ENDEREÇO: Rua Doze de Dezembro, nº 76 Loja, Nova Baden
CEP : 32.662-280 – Betim – MG
Betim, 27 de abril de 2011.
Maria Aparecida Santana e Silva-Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
SRF I UBERLÂNDIA-AF/3º NÍVEL JOÃO PINHEIRO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
artigo 96, inciso V e artigo 111, ambos do RICMS 2002, aprovado pelo
Decreto nº 43.080 de 13/12/2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados representados por seus sócios e coobrigados, cientificados que a
partir desta publicação, suas inscrições estarão canceladas ‘de ofício’
nos termos do art. 108, inciso II alínea ‘b’ e ‘c’, do supracitado regulamento do ICMS.
I.E CONTRIBUINTE
001478076.00-20 Waldemar Cardoso de Mendonça
001680588.00-09 Associação dos produtores rurais do Projeto Assentamento das Pedras
001053029.00-49 Irislene Rosa dos Reis
363169139.00-47 Raquel Tereza Silva Santiago ME
363061194.00-87 Maria M. Silva
João Pinheiro, 27 de Abril de 2011.
José Ferreira do Amaral-Chefe AF/João Pinheiro
Superintendência Regional da Fazenda - Juiz de Fora
Administração Fazendária 2º Nível Além Paraíba
Cancelamento
Ficam os contribuintes abaixo relacionados, cientificados de que, a partir da data desta publicação, suas inscrições estaduais estarão automaticamente canceladas de ofício e seus cartões de inscrição como contribuinte do ICMS sem validade alguma e toda documentação fiscal
em seu poder, principalmente talonário de Notas Fiscais, declarados
inidôneos; por força do disposto na Resolução 4182/2010 e no art. 108,
Inciso II, alíneas ‘b” ou “c” e § 3º do RICMS/2002, aprovado pelo
decreto de nº. 43.080 de 13/12/2002.
Inscrição Estadual
511.462872.00-58
015.711084.00-75
001.179673.00-84
001.091382.00-16
015.452468.00-53
015.901516.00-80
001.104949.00-29
015.251716.00-05
001.097843.00-69
001.103640.00-85
015.029289.00-93
001.530982.00-78
015.200409.00-47
015.967160.00-67
001.591517.00-72
015.342463.00-02
015.915301.00-92
015.929211.00-45
015.360992.00-58
001.051581.00-61
015.332185.00-18
015.539075.00-53
001.473071.00-88
001.083480.00-39
001.415408.00-32
015.350351.00-69
015.185776.00-59
015.555817.00-91
015.504989.00-88
001.579468.00-91
246.698022.00-52
511.084225.00-47
001.614757.00-21
015.417375.00-62
001.666001.00-25
015.798041.00-31
001.421656.00-91
001.577003.00-62
001.642073.00-07
001.318585.00-68
511.751236.00-31
511.693203.00-41
015.307323.00-90
015.079452.00-20
069.316354.00-81
015.493654.00-11
015.035987.00-05
001.651712.00-17
001.684471.00-54
015.350389.00-66
015.429053.00-50
001.054223.00-20
001.038422.00-10
015.267629.00-78
001.494267.00-71
015.009538.00-33
001.347356.00-73
015.286116.00-29
015.182212.00-45
015.235133.00-97
001.106876.00-52
246.791367.00-00
001.556268.00-09
001.642325.00-49
001.502712.00-28
015.127698.00-25
001.091853.00-16
001.004670.00-56
511.192818.00-56
001.119342.00-32
015.809237.00-42
015.809237.02-04
015.809237.03-87
015.809237.04-68
015.809237.05-30
511.100207.00-28
721.092458.00-78
001.118267.00-32
015.763654.00-43
001.529198.00-36
015.613386.00-55
015.250839.00-10
Razão Social
A C da Costa
A J S Comercio de Vidros Ltda
A M de Andrade Bar
Agropecuaria Campos Elisios Ltda
Alcides Augusto Teixeira
Além Paraíba Tecidos Ltda
Alessandra Oliveira dos Santos – ME
Alexandre Simões da Silva
Alimentação Carmense Ltda
Aline Monteiro Luz
Alpa Tecidos Ltda
Anelise Cristina Bello
Antesat Eletro Ltda
Antonio José Lopes Senra
Antonio Pereira dos Santos
Arlindo Paula Martins
ASA Distr. e Repr. Comerciais Ltda
Associação Desportiva A Novidade Esportes
Athaide Martuchelli – ME
Auto Abastecimento J.L. Ltda
Auto Posto Piscina de Além Paraíba Ltda
Auto Posto Serv Car Ltda
Bar do Cabeça Além Paraíba Ltda – ME
Bar do Marley Ltda
Bar e Mercearia do Cidinho Ltda
Borracharia Gauchão Ltda
Briss Comercio e Industrias Quimicas Ltda
Café Moeda Ltda
Carla Aparecida Ferreira Chiappeta
Carlos Roberto Lamon – ME
Carlos Soares da Silva
Caroline Pinho do Carmo Sobrinho
Catia Leize Ferreira Chiappeta Mendes – ME
Cleonice Ferreira Chiappeta
Clésio Brito Vieira Junior – ME
Dalmo Elmor Miguel
Daniele A. de Castro Azevedo Martins
Dany Info Ltda
Davina Cristina Marques Costa – ME
Devair Rocha de Avelar – Pedreira
Dilma Teixeira
Dirlei Ribeiro de Andrade
Drogaria Lazareto Ltda – EPP
Dutra & Nascimento Comercio Ltda
Eder Surfer Vision Com. Roupas e Joias Ltda
Elizeu Gabri
Estilo Moda Intima Ltda – ME
Eunice Carneiro Bruno da Silva
Expresso Jomar Ltda – ME
F J Gabry & Cia Ltda
Fabrica de Tecidos Bangu Ltda
Fabris Modas Estrela Dalva Ltda
Felipe Ghetti Teixeira
Ferragens Haga Sociedade Anonima
FGR – Comércio e Representações Ltda
Fhat Boutique Ltda
Flávio Adriano Bassani Tonasso
Flavio Luiz Miranda Vieira
Focus Informatica de Além Paraíba Ltda
Francisco Marcelino da Cruz
Georgina Roza Anizio
Geraldo Cruz Magalhães
Grupo G4 Consult. Ambien. Seg. Trabalho
H B dos Santos Floricultura – ME
Hotel Fazenda Corrego Grande
Ilma Ferreira da Cunha
Indalecio de Oliveira Adão
Irene Aparecida de Oliveira
JHS Com. e Serviços de Pirapetinga Ltda
JK Comércio e Reprensentações Ltda
Jocat Ltda
Jocat Ltda
Jocat Ltda
Jocat Ltda
Jocat Ltda
Joelma Leal Silveira
Jorge Avelino Nogueira Junior
Jose Maria da Costa Transportes
Jose Randall de Castro Lourenço
Jose Ricardo de Almeida
Jose Salvador Silva
Josiane Moreira de Souza
sexta-feira, 29 de Abril de 2011 – 21
001.003925.00-40
001.311203.00-36
001.488297.00-23
001.683829.00-57
246.785973.00-38
015.922683.00-19
001.104682.00.95
015.184232.00-07
001.683229.00-80
246.063269.00-94
015.335366.00-44
721.297544.00-70
015.959143.00-25
015.246189.00-89
511.652773.00-50
001.089289.00-29
001.465354.00-80
001.105960.00-80
721.161790.00-92
015.843869.00-23
001.570840.00-80
001.035811.00-84
001.657544.00-29
721.565726.00-55
001.643065.00-57
001.100425.00-70
015.031645.00-80
246.181605.00-13
015.504987.00-28
015.121150.00-02
001.024372.00-41
015.440170.00-21
001.023506.00-89
511.481869.00-87
015.821099.00-29
015.199018.00-68
015.149347.00-09
001.670584.00-13
001.102153.00-34
511.099059.00-08
001.575297.00-67
015.015032.00-92
015.332706.00-43
721.113042.00-40
001.682027.00-70
001.682036.00-88
001.610448.00-20
001.682030.00-18
015.262764.00-79
015.336659.00-15
001.439518.00-19
001.671301.00-91
015.153332.00-53
511.012707.00-81
015.225432.00-74
015.387417.00-29
015.846021.01-52
015.342524.00-97
015.639078.01-66
001.682024.00-40
001.554231.00-01
015.990144.04-30
001.103486.00-62
015.692753.00-00
015.396933.00-74
511.803930.00-90
Juliana Mariah de Lima Ribeiro
Julio Cesar de Araujo Silva Pereira
Kenya Machado Guereime
Lanternagem e Pintura do Naldinho
LB Comercio de Distribuidora Ltda
Leite Festa Ltda
Limpeza Urbana Volta Grande Ltda
Lucilene de Oliveira Leite – ME
Luiz Claudio Lima Vidal – ME
Luiz Claudio Ribeiro Faria
Lustra Comercio e Serviços Ltda
Magalhães e Bastos Transportes Ltda – ME
Marcello Damasceno de Souza
Marcio Rogério de Oliveira
Marcos Saulo Fortes
Maria Aparecida Campos da Silva
Maria da Conceição da Silva
Maria das Graças Monteiro – ME
Maria de Fátima Rocha de Morais Picoli
Maria de Fátima Senra dos Santos
Maria Fatima Cortes Marinho
Maria Helena Pereira Vieira
Marly Lamim Matos – ME
Meneguitti e Costa Representações Ltda
MG Prod., Sonorização e Eventos Ltda – ME
Mirian L M Leite Comestíveis – ME
Moacyr Zamboni
Monteiro & Ferreira Com. Ind. de Alim. Ltda
Naturedi Produtos Naturais Ltda
Nelmar Transportes Ltda
Nutri Reche Ltda
NZ Comercio de Biscoitos Ltda
Openminds Systems Ltda
Orceu Alves Ramos
Padaria Confeitaria Rosa Branca Ltda
Padaria Renascer de Alem Paraiba Ltda
Panif. Delicia Mineira de Alem Paraíba
Polyani dos Santos Silva – ME
Prope Sports Ltda
Reginaldo de Matos Gomes
Renato Rabelo de Carvalho – ME
Restaurante e Pizzaria Recanto Assaf Ltda
Restaurante Pitassi Ltda – ME
Rima Nautilus Country Hotel Ltda
Rodoviário A L Ltda – ME
Rodoviário Maria Ltda – ME
Rodoviário Portela & Castro Ltda
Rodoviário Stevanini Ltda – ME
Rosimery de Almeida
Rozeni Salgado Ferreira – ME
Sebastião Cintra Neto
Sergio Antonio de Souza – ME
SH Perfumaria Ltda
Sildiley Pereira de Andrade
Silva & Manes Ltda
Silvana de Barros Gonçalves
Supreme Ind. e Com. de Prod. Alim. Ltda
Tecno Audio Informatica Alem Paraíba Ltda
Transalvini – Transp. Logíst. Locações Ltda
Transportes Madeira Garcia Ltda – ME
Três Corações de Além Paraíba Ltda – ME
UP-Color Comercio Ltda-EPP
Vagno de Andrade Rambaldi – ME
Vanessa Pucci Lopes
Viviane dos Santos
W & A Confecção e Ótica Ltda
Além Paraíba, 27 de abril de 2011
Luciana Eiterer Fernandes-Chefe da AF 2º Nível/Além Paraíba
Administração Fazendária de Manhuaçu – SRF/Ipatinga
CANCELAMENTO DE OFÍCIO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no Art.
16, incisos IV e XIII da Lei 6763, de 30.12.1975, combinado com o Art.
96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de
13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes que a partir desta publicação,
suas inscrições estaduais estarão canceladas “de ofício”, nos termos do
Art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/2002 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
CAPUTIRA:
1- Jaqueline Campos Silva
Ie: 129466718 00 09 / Cnpj: 01723164/0001-00
Sócio: Jaqueline Campos Silva – Cpf: 801290136-68
2- Ivan R Coelho
Ie: 001473492 00 60 / Cnpj: 11269981/0001-93
Sócio: Ivan Reis Coelho – Cpf: 089060796-64
CHALÉ:
1- Elson Alberto Da Silva Cpf 406.942.246-34
Ie: 001577522 00 56 / Cnpj: 11787644/0001-98
Sócio: Elson Alberto Da Silva – Cpf: 406942246-34
2- Celia Maria Ambrosio De Souza
Ie: 160937378 00 49 / Cnpj: 01308173000134
Sócio: Celia Maria Ambrosio De Souza – Cpf: 094053486-04
3- Dario Sales De Souza
Ie: 001063744 00 64 / Cnpj: 09421059000128
Sócio: Dario Sales De Souza – Cpf: 206944406-63
4- Dimas Trindade Ambrosio Junior
Ie: 001079149 00 09 / Cnpj: 10157403000100
Sócio: Dimas Trindade Ambrosio Junior – Cpf: 072594966-06
5- Eustaquio Martins De Oliveira - Me
Ie: 001101719 00 20 / Cnpj: 10509390000183
Sócio: Eustaquio Martins De Oliveira – Cpf: 935954418-34
6- Rafael De Souza Oliveira
Ie: 160284662 00 04 / Cnpj: 06150686000183
Sócio: Rafael De Souza Oliveira – Cpf: 057149996-14
7- Salovi Rodrigues Da Silva
Ie: 160032702 00 98 / Cnpj: 03265685000196
Sócio: Salovi Rodrigues Da Silva – Cpf: 215478076-87
8- Marli Auxiliadora Peres De Faria
Ie: 160057903 00 39 / Cnpj: 03532596000169
Sócio: Marli Auxiliadora Peres De Faria – Cpf: 290703686-68
9- Maria Geralda Bizott
Ie: 160057913 00 25 / Cnpj: 03532572000100
Sócio: Maria Geralda Bizott – Cpf: 825455536-20
10- Jesimar Gomes Brandao
Ie: 160145631 00 42 / Cnpj: 04687337000170
Sócio: Jesimar Gomes Brandao – Cpf: 028726876-45
11- Genilson Mendes De Souza
Ie: 160209079 00 98 / Cnpj: 03874221000187
Sócio: Genilson Mendes De Souza – Cpf: 576434316-04
12- Edvaldo Gualberto De Souza
Ie: 160210029 00 17 / Cnpj: 21021803000100
Sócio: Edvaldo Gualberto De Souza – Cpf: 094040906-20
13- Leandro Andre Anacleto
Ie: 160236767 00 60 / Cnpj: 05641587000131
Sócio: Leandro Andre Anacleto – Cpf: 046719146-89
14- Ivanete Cardoso De Castro
Ie: 160281378 00 61 / Cnpj: 07131403000119
Sócio: Ivanete Cardoso De Castro – Cpf: 055957826-17
15- Gilsimar Mendes De Souza
Ie: 160360514 00 05 / Cnpj: 07493500000151
Sócio: Gilsimar Mendes De Souza – Cpf: 046621966-04
16- Angela Maria De Lima Ferraz
Ie: 160603310 00 06 / Cnpj: 02232465000101