PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS,
tendo vistoriado os serviços de execução da obra de <nome da obra>, localizada à
<endereço da obra>, licitada por meio do processo nº <número do processo licitatório>, a
cargo da empresa <nome da empresa contratada>, constatou que os mesmos foram
executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne
aos elementos visíveis, estando em condições de recebimento provisório a partir
desta data.
Fica a empreiteira, na responsabilidade de qualquer
reparo necessário decorrente de vícios ou defeitos de construção que possam
surgir até o recebimento definitivo da obra.
Goiânia, ______________ de 20__.
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Departamento de Engenharia e Arquitetura