FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Processual Civil II
Professor: Mario Jorge Cardoso de Oliveira
Código: DIR31
Carga Horária: 80 H
Pré-requisito(s): Período: 6º
Ano: 2015.2
Créditos: 04
2. EMENTA:
Processo de Conhecimento: providências preliminares. Julgamento conforme o estado do
processo. Provas. Audiência. Sentenças e coisa julgada. Recursos. Apelação. Agravos. Embargos.
Recursos Inominados. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Declaração de
inconstitucionalidade. O Processo nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Homologação
de sentença estrangeira. Ação rescisória.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Promover mediante leitura e pesquisa e discussão, o conhecimento acerca do Direito Processual
Civil, de maneira contextualizada com as recentes alterações legislativas, bem como
jurisprudência acerca da matéria.
4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICOS(S) DA DISCIPLINA:
Ensinar aos estudantes a sistemática do processo de conhecimento, do sistema recursal e dos
mecanismos de impugnação à coisa julgada, ressaltando a sua importância na atividade
jurisdicional, contextualizando com novo Código de Processo Civil com a análise das alterações
por ele trazidas.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE I - PROCESSO DE CONHECIMENTO
1. Providências preliminares para o julgamento conforme o estado do processo.
2. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo; julgamento antecipado da
lide; saneamento do processo.
3. Teoria Geral da Prova
4. Prova Civil: objeto; classificação; ônus; meios de prova.
5. Depoimento pessoal e confissão.
6. Documentos: força probante; produção; incidente de falsidade.
7. Testemunhas: admissibilidade; valor; produção.
8. Perícia.
9. Inspeção judicial.
10. Presunções e indícios.
UNIDADE II - AUDIÊNCIA, SENTENÇA, COISA JULGADA, TUTELA ANTECIPADA.
11. Audiência: conciliação obrigatória; coleta de provas; debate oral.
12. Sentença: requisitos; efeitos; classificação.
13. Coisa julgada civil: conceito; fundamentos; coisa julgada formal e material; limites
objetivos e subjetivos.
14. Tutela antecipada.
UNIDADE III - RECURSOS, AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO E
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA.
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15. Recursos: conceito; fundamentos; classificação; pressupostos objetivos; efeitos; incidente da
adesão.
16. Recursos em espécies: apelação; agravo: embargos infringentes; embargos de declaração;
recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência.
17. Uniformização de Jurisprudência. Homologação de sentença estrangeira.
18. Ação rescisória.
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
A disciplina será desenvolvida com aulas expositivas e participativas com a utilização de quadro
e de slides, analisando casos práticos e realizando debates a partir dos artigos propostos, leitura
de trechos de informativos dos tribunais superiores, resolução e debate de questões de concursos
passados e de exames da OAB e avaliação através de provas escritas contendo questões
discursivas.
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
1a. ETAPA DE AVALIAÇÃO: Avaliação escrita, com questões objetivas e/ou subjetivas;
individual; valor: 10,0 (dez) pontos;
2a. ETAPA DE AVALIAÇÃO: Avaliação escrita, com questões objetivas e/ou subjetivas;
individual; valor: 10,0 (dez) pontos
2a. CHAMADA: Todo o conteúdo da disciplina - questões objetivas e/ou subjetivas; individual;
valor: 10,0 (dez);
PROVA FINAL: Todo o conteúdo da disciplina - questões objetivas e/ou subjetivas; individual;
valor: 10,0 (dez);
OBS: As datas poderão sofrer alterações de acordo com o disciplinado pela secretaria acadêmica
da IES FASETE.
8. ATENDIMENTO EXTRA-CLASSE:
Conforme prévio acordo com a professora. Além do e-mail pessoal do professor:
[email protected]
9. BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v.1. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2008.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. Salvador: Juspodivm, 2012.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. Salvador: Juspodivm, 2014.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito
Processual Civil. v. 2. Salvador: Juspodivm, 2009.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito
Processual Civil. v. 2. Salvador: Juspodivm, 2014.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: execução e processo
cautelar. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito
processual civil e processo de conhecimento v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
COMPLEMENTAR
GREGO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.
MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Tutela antecipada. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
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MARINONI, Luis Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2013.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e
processo de conhecimento. v.1. São Paulo: Atlas, 2009.
NEGRÃO, Theotonio e GOUVÊA, José Roberto F. Código de Processo Civil e legislação
processual em vigor. São Paulo: Malheiros, 1994.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
Comentado. São Paulo: RT, 2009.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado
e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2013.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São Paulo:
RT, 2013.
PEREIRA, Hélio do Valle. Manual da Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
Os casos práticos e debates mencionados no item “6” (Metodologia do Trabalho) serão
coordenados pelo professor, em sala de aula, como forma de frisar os conhecimentos transmitidos
nas aulas expositivas, servindo, também, para estabelecer roteiro de estudo para as avaliações do
período. Não têm pontuação específica.
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (*):
- Conforme o PIT anexo.
(*)=Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso, Bahia, 03 de Agosto de 2015.
Mário Jorge Cardoso de Oliveira
Professor
José Élio Ventura da Silva
Coordenador