Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do NUTEC: Experiência no
Estímulo, Proteção e Transferência de Tecnologia
Mendes, Ricardo de Albuquerque, Diretor de Inovação Tecnológica, Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará (NUTEC), [email protected]
Silva, Maria Suêly F. Oliveira, Analista de Propriedade Industrial, Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará (NUTEC), [email protected]
Oliveira, Francisco Arnaldo, Analista de Propriedade Industrial, Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará (NUTEC), [email protected]
Diniz, Camila Austregésilo, Advogada na área de Propriedade Industrial, Fundação Núcleo de
Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC), [email protected]
Subtema de Enquadramento: Contribuição das EPDI's para o Brasil Inovador e Competitivo.
Palavras-chaves: inovação, NIT, propriedade industrial, sistema da qualidade.
Resumo: O presente trabalho descreve a experiência da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial
do Ceará (NUTEC), no âmbito da inovação tecnológica - principalmente, na disseminação da cultura
da inovação, na proteção dos ativos intangíveis, na normatização dos documentos para atender a
ISO 9001:2008 e na transferência de tecnologia - após dois anos e meio da criação e implantação do
seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e da publicação da sua Política de Inovação Tecnológica
do Nutec (PITN). Destaca que o sucesso obtido pelo NIT deve-se também às parcerias estabelecidas
com outras Instituições Científicas e Tenológicas (ICT) através da Rede de Núcleos de Inovação
Tecnológica do Ceará (REDENIT-CE), que atualmente é composta por 17 instituições. Apresenta as
boas práticas adotadas na gestão do NIT, confirmada pela obtenção da certificação dos seus
procedimentos , em 2010, pela ISO 9001:2008, os quais passaram a integrar o Sistema de Gestão
da Qualidade (SGQ) do NUTEC. Mostra como o NIT contribuiu para incluir a a atividade inovativa no
NUTEC - tendo em vista que a Instituição prioriza a prestação de serviços técnicos especializados promovendo palestras, cursos, reuniões e participando de projetos, tais como “Projeto Estruturante
para Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará”. Informa que o NIT após a
identificação de tecnologias promissoras para a efetivação do depósito de patentes, direcionou suas
ações para a realização dos procedimentos administrativos para efetivação da proteção patentária,
bem como alimentação de base de patentes próprias, acompanhamento do desenvolvimento de
parcerias e contratos, e elaboração dos trâmites necessários ao licenciamento da PI. Como
conclusão, são apresentados os resultados obtidos.
1. Introdução
A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC), objetivando
valorizar a atividade criativa desenvolvida na instituição, por meio da proteção das
criações (propriedade intelectual), da transferência de tecnologia e da inovação
tecnológica em prol do desenvolvimento econômico, tecnológico e social do estado
do Ceará – criou, através de uma Portaria publicada no Diário Oficial do Estado em
1
24/11/2008, a sua Política de Inovação tecnológica (PITN), bem como, o seu Núcleo
de Inovação Tecnológica (NIT), com base na Lei de Inovação nº 10.973/2004.
O NIT, inaugurado no final de 2009, tem como objetivo articular, promover e
valorizar as atividades desenvolvidas no âmbito do NUTEC, por meio da proteção
intelectual, da transferência e da comercialização de tecnologias. Além disso, atende
também inventores externos, recepcionando suas ideias, analisando criações em
protótipos com oportunidades de inovação tecnológica, absorvendo-as de acordo
com as capacidades do NUTEC.
Atualmente, o NIT faz parte do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e
Transferência de Tecnologia (FORTEC), do Formulário para Informações sobre a
Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do
Brasil (FORMICT), do Portal de Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT) e da Rede de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (REDENIT-CE),
atualmente composta por 17 instituições e coordenada pela Universidade Estadual
do Ceará (UECE). Juntamente com os demais NITs do estado do Ceará, contribuiu
na elaboração da Lei Estadual de Inovação e dissemina a cultura de inovação,
atendendo processos passíveis de proteção, orientando os inventores, realizando
busca de anterioridade e registros de marcas e monitorando os pedidos junto ao
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
As boas práticas de gestão do NIT integram o Sistema de Gestão da Qualidade
(SGQ) do NUTEC, o qual foi certificado pela ISO 9001:2008, no ano de 2010, que
define os procedimentos das atividades desenvolvidas, dando origem a um
documento composto por referências, instruções e formulários devidamente
formatados no Sistema de Gestão da Qualidade.
O presente artigo descreve as experiências adquiridas pelo NIT, no decorrer
desses dois anos e meio de existência,
no âmbito da inovação tecnológica,
principalmente, na disseminação da cultura da inovação, na proteção dos ativos
intangíveis, na normatização dos documentos para atender a ISO 9001:2008 e na
transferência de tecnologia.
2
2. Atuação do NUTEC NIT no Estímulo à Inovação
A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC), até meados
dos anos de 2000, priorizava a prestação de serviços tecnológicos especializados e
a transferência de tecnologia às empresas, ou seja, focava na
prestação de
serviços de análises, certificações, ensaios, inspeções, aferições, pareceres,
perícias e laudos técnicos, deixando em segundo plano a pesquisa aplicada, o
desenvolvimento de tecnologias e a transferência de tecnologia às empresas através
de consultorias ou do processo de incubação.
Com a criação da Diretoria de Inovação Tecnológica, em substituição à
Diretoria de Pesquisa e Operações, o NUTEC iniciou o alinhamento da organização
com à inovação tecnológica desenvolvida no âmbito estadual e nacional. Desde
então, o NUTEC vem trabalhando na disseminação da cultura da inovação dentro da
instituição, firmando parcerias estratégicas com empresas e ICTs, buscando atingir
todo o Estado do Ceará.
Inicialmente, foi criado e estruturado o núcleo de inovação tecnológica (NIT),
conforme disposto no art. 17 da Lei de Inovação nº 10.973/2004 e do seu decreto
regulamentador nº 5.563 de 11/10/2005, que diz: “A ICT deverá dispor de Núcleo de
Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade
de gerir sua política de inovação.1”
Essa ação foi concretizada através da publicação da Política de Inovação
Tecnológica do Nutec (PITN), que contém seu objetivo, vinculação, estrutura,
competências, funcionamento e estabelece regras
sobre patente, registro,
certificação e demais aspectos inerentes à proteção da propriedade intelectual,
como também, para a transferência e a comercialização da tecnologia desenvolvida
no âmbito do Nutec.
Após sua criação, o NIT direcionou, à priori, suas ações ao estímulo à inovação
no âmbito interno da instituição, visto que durante diversos anos seus pesquisadores
e técnicos estavam focados na prestação de serviços, e não priorizavam a pesquisa
e o desenvolvimento de novas tecnologias. Segundo Bocchino (2010, p. 15), “ a
pesquisa e o desenvolvimento (P&D) devem ser direcionados para atender às
necessidades
humanas
e desta
forma
1 Decreto 5.563 de 11/10/2005, art. 17
3
cumprir
um
importante
papel
no
desenvolvimento social e tecnológico do país” 2. E, pensando nisso, o NIT vem
realizando ações que visam incentivar o pesquisador a desenvolver produtos e/ou
processos que possam causar um impacto significativo no mercado, contribuindo ,
desta forma, com o desenvolvimento industrial e tecnológico do Ceará e demais
estados brasileiros.
Dentre as ações desenvolvidas pelo NIT, destacam-se a realização de
palestras, cursos e reuniões voltadas à difusão da proteção de tecnologias
inovadoras e visitas aos laboratórios para estimular os pesquisadores a
desenvolverem pesquisas voltadas a solucionar os gargalos tecnológicos existentes
na indústria e mostrar a importância da inovação, para a ICT e para eles mesmos.
Em paralelo a essas ações, o NIT buscou alternativas para a disseminação da
inovação em ICTs do estado, ação esta que tornou-se possível através do “Projeto
Estruturante para Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará”
apoiado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do
Ceará (SECITECE) e elaborado com a participação de 6 (seis) ICTs do estado, a
saber: NUTEC, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fundação Cearense de
Metrologia e Recurso Hídricos (FUNCEME), Instituto Centro de Ensino Tecnológico
(CENTEC), Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade do Vale do
Acaraú (UVA), apoiado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do
Estado do Ceará (SECITECE). Este projeto teve o objetivo de implantar e estruturar
o arranjo nomeado Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Ceará (REDENITCE), para fortalecer os NITs já implementados ou em fase de implementação, e
induzir o surgimento de novos NITs no estado, através de ações coordenadas
voltadas para a capacitação de recursos humanos, à difusão de boas práticas de
Proteção à Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia, e à execução
de todas as competências normatizadas na Leis de Inovação Federal e Estadual,
que devem ser exercidas pelos NITs das ICTs, para promoverem o aumento de
proteção de criações e suas transferências para o mercado.
2 BOCCHINO, Leslie. Publicações da AGU: Propriedade Intelectual – conceitos e procedimentos, Brasília,
2012, p. 15
4
3. O Sistema de Gestão da Qualidade no NIT
A Organização Internacional para Normalização (ISO) é “uma organização não
governamental que, atualmente, está presente em cerca de 120 (cento e vinte)
países, onde sua função é promover a normalização de produtos e serviços
utilizando determinadas normas, para que a qualidade dos produtos e serviços seja
sempre melhorada” 3. No Brasil, o órgão que representa a ISO é a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Já a ABNT NBR ISO 9001, trata dos requisitos que a organização deve
preencher para ter seu Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) certificado pela ISO
e comprovar a qualidade dos seus produtos e serviços. Ressalta-se que “um SGQ
eficaz permite às organizações verificarem a consistência de seus processos e
orienta o seu monitoramento, objetivando aumentar a sua competitividade e, com
isso, assegurar a satisfação de seus clientes” 4.
Dentre os requisitos trazidos pela ISO 9001, estão os seguintes: padronização
de todos os processos chaves do negócio, processos que afetam o produto/serviço
e consequentemente o cliente; monitoramento e medição dos processos de
fabricação para assegurar a qualidade do produto/serviço através de indicadores de
performance e desvios; a implementação e manutenção dos registros adequados e
necessários para garantir a rastreabilidade do processo; inspeção de qualidade e
meios apropriados de ações corretivas quando necessário, assim como, a revisão
sistemática dos processos e do sistema da qualidade, para garantir sua atualização
e eficácia.
O NUTEC obteve a certificação do seu SGQ, que inclui algumas de suas suas
áreas, dentre elas o NIT, pela ISO 9001: 2008 no ano de 2010.
O NIT, ao realizar suas atividades (proteção da propriedade intelectual; apoio à
elaboração de projetos inovadores; controle dos indicadores de inovação;
disseminação da inovação; pedido de registro de marca, acompanhamento técnico e
jurídico para elaboração, depósito e administração de pedido de patente) efetiva
seus procedimentos em conformidade com o SGQ do NUTEC (devidamente
3 OFICNA DA NET. ISO 9000 – Conceitos, disponível em
http://www.oficinadanet.com.br/artigo/491/uso_9000_-_conceitos
4 TEMPLUM ISO ONLINE. ISO 9000 e a Norma ISO 9001, disponível em
http://www.certificacaoiso.com.br/iso-9001/
5
certificado pela ISO 9001:2008, como dito anteriormente). Tais procedimentos
trazem em seu bojo todas as atividades a serem realizadas pelo NIT e a maneira
que devem ser realizadas, através de documentos de referência, baseados na Lei
de Inovação nº 10.973/04, quais sejam, 5 (cinco) documentos de referências (DR), 8
(oito) instruções (I) e 21 (vinte e um) formulários (F).
No intuito de proteger as tecnologias desenvolvidas no âmbito do NUTEC e nas
demais empresas parceiras e/ou instituições públicas e privadas, e com inventores
independentes, o NIT estimula e formaliza o patenteamento, o registro das criações
e acompanha o processo de proteção, utilizando as diretrizes previstas no
documento I8D16 – Análise de Viabilidade da Invenção, que objetiva descrever
detalhadamente os passos a serem seguidos durante as providências preliminares a
fim de verificar a viabilidade ou não da proteção. Oriundas desta instrução surgiram
duas novas instruções: I2D16 e I3D16 que orientam na execução de dois processos
imprescindíveis à efetivação da proteção da patente, quais sejam: a busca de
anterioridade (identificação e avaliação do estado da técnica da tecnologia a ser
protegida) realizada pelo NIT e o depósito de pedido de patente (elaboração do
relatório técnico de patente e preparação da documentação pertinente ao pedido de
patente) que será feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI),
respectivamente. Além destas atividades, o NIT presta também serviços de,
acompanhamento técnico e jurídico quando da elaboração, depósito e administração
de um pedido de patente, conforme descrito no F7D16 – Contrato de Prestação de
Serviço Técnicos em Propriedade Intelectual.
Objetivando levar para o mercado a criação intelectual desenvolvida na
instituição, o NIT promove ações para a transferência da tecnologia inovadora,
através da celebração de contratos e congêneres, e diligencia toda e qualquer
iniciativa que vise a este propósito, conforme descrito no documento I5D16 Transferência de Tecnologia, que prevê, de forma pormenorizada, todos os trâmites
necessários para celebração de um contrato de transferência de tecnologia, desde a
fase de divulgação da invenção protegida (ocorrerá por meio de edital publicado nos
diversos meios de comunicação, assim como o contato direto do NIT para com as
empresas que atuam na área específica da invenção) até a formalização das
6
negociações,
mediante
o
contrato
de
transferência
de
tecnologia,
que
posteriormente será averbado junto ao INPI.
Com relação ao apoio dado pelo NIT na elaboração de projetos inovadores, o
NIT auxilia no desenvolvimento de novas tecnologias, através da captação de
recursos financeiros de instituições de fomento para melhorar a infraestrutura dos
laboratórios, com relação a equipamentos, mão de obra qualificada e insumos
necessários a realização das pesquisas. Neste contexto, o NIT seleciona e divulga
editais de fomento à pesquisa sobre inovação que se enquadrem nas áreas de
atuação do NUTEC e auxilia os técnicos interessados na elaboração de seus
projetos. Durante a execução do projeto aprovado, o NIT permanece mantendo
contato com os coordenadores para identificar possíveis criações tecnológicas com
potencial de patenteamento, e realizar busca de anterioridade conforme descrito no
documento I2D16 - Busca de Anterioridade para, em seguida, proceder o
patenteamento da tecnologia.
O controle dos indicadores de inovação é realizado mensalmente pela equipe
do NIT, através do formulário F1D16 - Coleta de Indicadores de Inovação. Os
técnicos do NIT coletam informações nas áreas técnicas da Instituição e preenchem
o formulário descrito acima. Em seguida, eles avaliam e classificam os resultados
decorrentes de atividades e projetos de P&D para o atendimento das disposições da
lei de Inovação.
O NIT desenvolve ações e projetos com o escopo de divulgar seus serviços e
disseminar o empreendedorismo em diversos tipos de organizações, tais como,
Instituições
de
Ensino
Superior,
Organizações
Não
Governamentais
e
Governamentais, Associações, dentre outras, mediante o estímulo às parcerias
estratégicas, por meio de convênios do NUTEC com empresas e entidades públicas
e privadas, intensivas em inovação e conhecimento, de acordo com a legislação
vigente e as normas internas dispostas na I9D16 (Formalização de Contrato de
Parceria).
No intuito de garantir o direito de uso exclusivo de uma marca em todo território
nacional num determinado ramo de atividade econômica, o NIT desenvolve
atividades para a realização do registro de marcas junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI), conforme a instrução I7D16 - Pedido de Registro de
7
Marcas. Esta instrução contém todos os procedimentos necessários para lograr
êxito junto ao INPI, quando do requerimento de registro de determinada marca,
incluindo a realização de uma busca de anterioridade (conforme I2D16) na base de
dados do INPI, para verificar a viabilidade do pedido do registro da marca pretendida
pelo cliente. No entanto, se o NIT por ocasião da busca de anterioridade, encontrar
algum impedimento referente a marca pretendida, orienta o cliente para solucionar o
problema. Além destes procedimentos, tal instrução também prevê o serviço de
acompanhamento do pedido de registro de marca. Essa atividade é ofertada, tanto
para os laboratórios da instituição como para empresas parceiras e/ou instituições
públicas e privadas, bem como, para as empresas incubadas, micro e pequenas
empresas que desejam proteger a sua marca e agregar valor aos seus produtos e
serviços.
4. A Proteção e a Transferência da Propriedade Intelectual (PI) realizada pelo
NIT
A proteção dos ativos intangíveis resultantes, geralmente, da pesquisa
científica básica, da pesquisa aplicada e do desenvolvimento tecnológico foram
alcançados no NUTEC a partir da implantação da sua Política de Inovação
Tecnológica do NIT (PITN) e das ações voltadas à disseminação da cultura de
inovação, pois, através delas, a PI passou a ser compreendida pelos pesquisadores
e inventores de novas tecnologias como um agregador de valor e capital intelectual.
Jungmann (2012, p. 22), com muita propriedade, diz:
“A propriedade industrial tem o seu foco de interesse voltado para a atividade
empresarial. Tem por objeto, patente de invenção e de modelo de utilidade, marca,
desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão a
concorrência desleal, sendo regulamentada pela Lei no 9.279/96. A propriedade
industrial engloba um conjunto de direitos e obrigações relacionados a bens
intelectuais, objeto de atividade industrial de empresas ou indivíduos.
Assegura a seu proprietário (titular do direito) a exclusividade de: fabricação,
8
comercialização, importação, uso, venda e cessão” 5. (JUNGMANN, 2010,
p. 22)
Primeiramente, o NIT construiu mecanismos para o monitoramento da criação
intelectual, desde sua origem no laboratório até sua inserção no mercado através
de contratos e acordos de parcerias, assim como mecanismos de captura de
demanda e disseminação de ofertas tecnológicas.
Após a identificação de tecnologias promissoras para a efetivação do depósito
de patentes, o NIT direcionou suas ações para a gestão da PI, a saber:
•
prospecção de informações tecnológicas,
•
busca de anterioridade,
•
desenvolvimento de relatórios técnicos que suportem o processo de registro
ou depósito da PI,
•
acompanhamento do processo,
•
alimentação de base de patentes próprias,
•
acompanhamento do desenvolvimento de parcerias e contratos, e
•
elaboração dos trâmites necessários ao licenciamento da PI.
Com isso, a instituição conseguiu, no ano de 2011 e início de 2012, contribuir
com o avanço tecnológico local e estadual, através do depósito de pedido de patente
de 7 (sete) tecnologias nas áreas de biocombustível, automação e robótica,
eletrônica aplicada e química orgânica e inorgânica. As ações voltadas para o
licenciamento das tecnologias estão em estágio inicial, e sendo desenvolvidas com o
apoio da REDENIT-CE e da empresa INVENTTA.
5. Resultados Obtidos
Apesar das problemáticas enfrentadas pelo NIT, no que diz respeito a
renovação constante do quadro de pessoal, o núcleo conseguiu obter resultados
bastante satisfatórios até o momento, principalmente, pelo fato de ser o único NIT
conhecido por ter seus serviços normalizados de acordo com a ISO 9001:2008
demostrando assim a qualidade do serviço e, com isso, assegurando a satisfação
5 JUNGMANN, D. M. A Caminho da Inovação: Proteção e Negócios como Bens de Propriedade Intelectual,
Brasília: IEL, 2010, p. 22
9
dos clientes e pesquisadores. Além da certificação, o NIT possui também como
resultado da aplicação do SGQ os diversos documentos que otimizam a execução
das atividades e o monitoramento de seus processos. Esses documentos estão
descritos na tabela 1 abaixo.
No que tange a proteção de tecnologias, também foram alcançados bons
resultados, pois após dois anos e meio de implementação, o núcleo já conseguiu
depositar, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), 12 (doze)
pedidos de registro de marcas e 07 (sete) pedidos de patentes, abaixo relacionados,
dos quais 03 (três) dessas tecnologias decorreram da interação existente entre o
NIT e a incubadora do NUTEC (PARTEC):
•
Processo de Produção de Biocombustível e Biocombustível Obtido;
•
Aparato Monitorador de Parâmetros e Condições de um Veículo, e Método de
Monitoramento de Acidentes de Trânsito;
•
Robô Autônomo para Vigilância e Processo de Produção de Robô Autônomo
para Vigilância;
•
Dispositivo para Produção de Óleo a partir de Resíduos Animais, Óleo obtido
e Uso de Óleo obtido de Resíduos Animais como Biodiesel;
•
Processo de Produção da Zeólita 4A a partir de Caulim Calcinado;
•
Processo de Produção de Adsorvente de Mercúrio e Adsorvente Obtido; e
•
Processo de Produção de Zeólita NaX e Zeólita NaX obtida.
Com relação a transferência destas tecnologias, o NIT, até o presente
momento, não conseguiu efetivar o licenciamento ou cessão delas, embora uma já
tenha sido negociada mas não foi obtido sucesso na sua transferência. Atualmente,
como resultado positivo tem-se a aprovação das 07 (sete) tecnologias na 2ª fase de
seleção do "Projeto de Avaliação e Comercialização de Tecnologias", coordenado
pela REDENIT-CE. Por meio deste projeto, as tecnologias serão qualificadas e
acompanhadas pela equipe da REDENIT-CE, da empresa INVENTTA e do NIT para
realização de provas de conceito e estudo de mercado, visando a comercialização
com empresas interessadas em produzi-las industrialmente.
10
Tabela 1 – Relação dos documentos do SGQ utilizados pelo NIT, 2011-2012
Código
Descrição
D16
Procedimento do NUTEC NIT
DR1D16
Estímulo do NUTEC no Processo de Inovação
DR2D16
Da Prestação de Serviços Parcerias e Bolsa de Estímulo a Inovação
Tecnológica
DR3D16
Ganhos Econômicos Auferidos pelo NUTEC
DR4D16
Propriedade Intelectual
DR5D16
Inventor Independente e Confidencialidade
I2D16
Busca de Anterioridade
I3D16
Depósito de Pedido de Patente
I4D16
Apoio a Elaboração de Projetos sobre Inovação
I5D16
Transferência de Tecnologia
I6D16
Cadastro da Demanda por Inovação Tecnológica
I7D16
Pedido de Registro de Marcas (PRM)
I8D16
Análise de Viabilidade da Invenção
I9D16
Formalização de Contrato de Parceria
F1D16
Coleta de Indicadores de Inovação
F2D16
Relatório de Atividades do NUTEC NIT (RA)
F3D16
Formulário de Cadastro de Eventos (FCE)
F4D16
Cadastro do Inventor
F5D16
Listas de Frequência de Eventos do NIT
F6D16
Controle de Atendimento à Clientes
F7D16
Contrato de Prestação de Serviço Técnicos em PI
F1I3D16
Relatório para Depósito de Pedido de Patente (RDPP)
F2I3D16
Depósito de Pedido de Patente (DPP)
F3I3D16
Anexo Depositante (AD)
F1I4D16
Comunicação do Projeto de Pesquisa (CPP)
F2I4D16
Controle de Projetos de Inovação Submetidos (CPIS)
F1I5D16
Declaração Não Confidencial de Invenção (DNCI)
F1I6D16
Cadastro da Demanda por Inovação Tecnológica (CDIT)
F1I7D16
Registro de Marcas (RM)
F1I8D16
Declaração de Revelação da Criação (DRC)
F2I8D16
Termo de Confidencialidade (TC)
F3I8D16
Análise de Criação (AC)
F4I8D16
Controle de Análise da Invenção (CAI)
F5I8D16
Anexo do Inventor (AI)
F1I9D16
Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica (CCCT)
Fonte: NUTEC
11
6. Conclusões
Conclui-se, após ser realizado a análise do desempenho do NIT no NUTEC,
que:
•
foi realizado expressivo número de depósito de patentes e registro de marcas;
•
adotou-se boas práticas de gestão com a elaboração e a certificação dos
procedimentos pela ISO 9001:2008;
•
obteve-se alto nível de capacitação da equipe de analistas em PI;
•
contribui-se para o intercâmbio entre ICTs através da criação da REDENITCE;
•
foi despertado o interesse dos pesquisadores pelo desenvolvimento da
inovação; e
•
contribui-se na captação de recursos para P,D&I.
Desta forma, considera-se que o NIT do NUTEC tem tido um ótimo
desempenho comparado aos demais NITs estaduais.
7. Referências Bibliográficas
BOCCHINO, L. O., Publicações da Escola da AGU: Propriedade Intelectual –
conceitos e procedimentos. Brasília: Advocacia-Geral da União, 2010.
Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Curso de
propriedade intelectual & inovação no agronegócio / Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; organização Pimentel, L.O. 3. ed. rev. e atual. –
Brasília : MAPA ; Florianópolis : EaD/UFSC, 2012.
_______. Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5563.htm
>.
Acesso: 01 jun. 2012.
JUNGMANN, D. M. A Caminho da Inovação: Proteção e Negócios como Bens
de Propriedade Intelectual. Brasília: IEL, 2010.
_______. Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm >. Acesso
em: 01 jun. 2012.
12
NORMA BRASILEIRA. ABNT NBR ISO 9001:2008. Disponível em:
<http://pt.scribd.com/doc/11789290/ABNT-ISO-90012008>. Acesso em: 01 jun.
2012.
OFICINA
DA
NET.
ISO
9000
Conceitos.
Disponível
em:
<http://www.oficinadanet.com.br/artigo/491/uso_9000_-_conceitos>. Acesso em: 01
jun. 2012.
SANTOS, M. E. R.; TOLEDO, P. T. M.; LOTUFO, R. A. Transferência de
Tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação
Tecnológica. Campinas, SP: Komedi, 2009.
TEMPLUM ISO ONLINE. ISO 9000 e a Norma ISO 9001. Disponível em:
<http://www.certificacaoiso.com.br/iso-9001/>. Acesso em: 01 jun. 2012.
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