40
Luiz do Norte, Estado de Goiás, no valor total de R$ 2.400.628,00
(dois milhões, quatrocentos mil e seiscentos e vinte e oito reais),
sendo R$ 1.984.096,31 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro
mil, noventa e seis reais e trinta e um centavos) para indenização da
terra nua e R$ 416.531,69 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos
trinta e um reais e sessenta e nove centavos) para pagamento das
benfeitorias, este último já depositado em juízo, deduzido o valor dos
honorários periciais despendido pelo INCRA.
Art. 2º Condicionar a assinatura do termo de acordo a renúncia de todas às ações envolvendo o imóvel, conforme preceitua o
artigo 3º do capitulo 1º, da Instrução Normativa Nº 34, de 23 de maio
de 2006, bem como a manifestação prévia do Ministério Público
Federal e a homologação pelo Juiz do feito.
Art. 3º Autorizar o cancelamento de 20.680 (vinte mil, seiscentos e oitenta) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, com prazo de
resgate de 15 (quinze) anos, já lançados conforme demonstrativos de
fls.344/345,
constantes
no
processo
administrativo
nº
54150.001521/2005-11.
Art. 4º Autorizar o lançamento correspondente ao valor de
R$ 1.984.096,31 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil,
noventa e seis reais e trinta e um centavos), em Títulos da Dívida
Agrária - TDA, com prazo de resgate de 05 (cinco) anos para indenização da terra nua, nominativos a Stevenson Borges, portador do
CFP nº 282.210.011-04 e Ana Maria de Azevedo, portadora do CPF
nº 467.206.001-25.
Art. 5º Determinar às Diretorias de Obtenção de Terras e
Implantação de Projetos de Assentamento e Gestão Administrativa, a
adotarem as providências necessárias para atendimento ao previsto no
Art. 2º e 3º.
Art. 6º Os artigos 3º ao 5º, ficam condicionados ao atendimento do Art. 2º.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROLF HACKBART
.
2
Nº 83, sexta-feira, 2 de maio de 2008
Caixa Econômica Federal
Ruth Yamamoto
Titular
Maria Bernadete Lucas Capanema
Suplente
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Pedro Rafael Lapa
Titular
Sâmia Araújo Frota
Suplente
Banco da Amazônia S.A.
Oduval Lobato Neto
Titular
Rosângela Maria Queiroz Costa
Suplente
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Aloysio Novais de Carvalho Silva
Titular
Marcelo Vieira Siqueira
Suplente
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira
Titular
Mansueto Almeida
Suplente
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Arnoldo Anacleto de Campos
Titular
José Adelmar Batista
Suplente
Ministério da Integração Nacional
Luanna Sant'anna Roncaratti
Titular
Paulo Brasil Paez
Suplente
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba
Kênia Régia Anasenko Marcelino
Titular
Paulo França Bergamashi
Suplente
Ministério do Trabalho e Emprego
Fátima Rosa Naves de Oliveira Santos
Titular
Danilo Rocha Limoeiro
Suplente
Ministério do Turismo
Diogo Joel Demarco
Titular
Kátia Terezinha Patrícia da Silva
Suplente
Ministério de Minas e Energia
Fernando Antônio Freitas Lins
Titular
José Marcos Figueiredo de Oliveira
Suplente
Ministério da Educação
Alexandre Martins Vidor
Titular
Roberto Lunelli
Suplente
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Helinton Rocha
Titular
Marilena de Assunção Figueiredo Holanda
Suplente
Ministério do Meio Ambiente
Fernando Krieger Merico
Titular
Paula Regina Galvani Bueno Martha
Suplente
Ministério da Ciência e Tecnologia
Natalia Gedanken
Titular
Glória Beatriz Nogueira da Gama Fonseca
Suplente
Financiadora de Estudos e Projetos
Gina Gulinelli Paladino
Titular
Rochester Gomes da Costa
Suplente
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Maria Auxiliadora da Silveira e Pereira Neves Titular
Elisete Silva Aguiar
Suplente
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
Alexandre Aguiar Cardoso
Titular
Izalci Lucas
Suplente
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Maria Cristina Bastos Oliveira
Titular
Ynaia Masse Bueno
Suplente
Confederação Nacional da Indústria
Suzana Squeff Peixoto
Titular
Marileusa Chiarello
Suplente
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Zeide Lúcia Gusmão Cunha Gomes
Titular
Sérgio Luiz Souza Motta
Suplente
Instituto Euvaldo Lodi
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Titular
Simone de Araújo Góes Assis
Suplente
Movimento Brasil Competitivo
José Fernando Mattos
Titular
Claudio Leite Gastal
Suplente
Banco BRADESCO S.A.
Norivaldo Cherutti
Titular
Manuel Carlos Alves Siqueira
Suplente
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Luciana Oliveira Telles
Titular
Pollyana de Carvalho Varrichio
Suplente
ISSN 1677-7050
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT NETO
<!ID1075978-0>
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2008
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 151, DE 30 DE ABRIL 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo inciso III do art. 2o do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MP nº 277,
de 03 de outubro de 2005 e Portaria GM/MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, resolve:
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATEo À oFOME, EM EXERCÍCIO,
em conformidade com os artigos 2 - e 4 - do Decreto n o- 4.734, de 11 de junho de
2003 e noo uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 1 - da Portaria CC/PR n o- 1.056, de 11 de junho de 2003,
resolve:
Exonerar, a pedido, VERA LÚCIA PETRUCCI do cargo de
Assessora, código DAS 102.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
N o- 107 - Art. 1º Nomear com fundamento no inciso I do art. 9o e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a candidata habilitada
em concurso público para provimento de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme abaixo, seguindo a ordem final de classificação constante do Edital nº 5/2006 - MDIC, de 25 de abril de 2006, publicado
no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2006, e homologado por meio do Edital nº 06 - MDIC, de 02 de maio de 2006, publicado no Diário
Oficial da União de 03 de maio de 2006, com validade prorrogada conforme Edital nº 1 - MDIC, de 20 de abril de 2007, publicado no Diário
Oficial da União de 25 de abril de 2007.
Nível Superior
Cargo: Médico, Código 480.151, Classe A , Padrão I
<!ID1073980-0>
ARLETE SAMPAIO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
GABINETE DO MINISTRO
<!ID1072824-0>
PORTARIA N o- 106, DE 28 DE ABRIL DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, no uso de
suas atribuições, e considerando a necessidade de articular as ações
governamentais com vistas ao apoio integrado a arranjos produtivos
locais, resolve:
Art. 1o O art. 3o da Portaria Interministerial no 200, de 2 de
agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3o.....................................................................................
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Cândida Maria Cervieri
Titular
Talita Tormin Saito
Suplente
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Eliany Maria de Souza Gomes
Titular
Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar
Suplente
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
José Joaquim Vinge
Titular
Alexsandro Nogueira Reis
Suplente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Cristina Ribeiro Lemos
Titular
Valéria da Costa Martins
Suplente
Agência de Promoção de Exportações do Brasil
Tiago Terra
Titular
Magda Gentil
Suplente
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Paulo César Rezende de Carvalho Alvim
Titular
Miriam Machado Zitz
Suplente
Ministério da Fazenda
Dyogo Henrique de Oliveira
Titular
Hébrida Verardo Moreira Fam
Suplente
Banco do Brasil S.A.
Antônio Sérgio Carvalho Rocha
Titular
Jônatas Leonardo Gomes Ramalho
Suplente
CLASSIFICAÇÃO
10
NOME
JOANA DARC GONCALVES DA SILVA
CÓDIGO DA VAGA
0581528
CPF
584.019.891-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID1075979-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo inciso III do art. 2o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
N o- 108 - Art. 1º Excluir da Portaria no 105, de 28 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2008, por não ter
tomado posse no prazo legal, o candidato, habilitado em concurso público realizado por este Ministério, conforme abaixo, com fundamento nos
§ 1o e 6o do art. 13 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.
Nível Superior
Cargo: Médico, Código 480.151, Classe A , Padrão I
CLASSIFICAÇÃO
09
NOME
CÂNDIDO CARMO CEZÁRIO
CÓDIGO DA VAGA
0581528
CPF
806.758.161-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
SECRETARIA EXECUTIVA
<!ID1075632-0>
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 29 de abril de 2008
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência subdelegada pela Portaria
nº 230/MDIC, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de novembro de 2007, AUTORIZA o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nºs 2.349, de 15 de
outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, de:
LYTHA BATISTON SPÍNDOLA, Secretária-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, para participar da II Reunião do Fórum de Altos Executivos de Empresas Brasil-Estados Unidos, em
Washington/Estados Unidos da América, no período de 27 a
29/04/2008, inclusive trânsito, com ônus (Proc. nº 52000.012827/
2008-25).
CARLOS HALFELD LIMP JUNIOR, Analista de Comércio Exterior
do DEINT/SECEX, para participar de Reunião sobre o Programa de Liberalização Comercial Brazil-Venezuela, em Caracas/Venezuela, no período de 06 a
08/05/2008, inclusive trânsito, com ônus (Proc. nº 52100.002102/2008-09).
RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior do DEINT/SECEX, para participar da II Reunião do
Setor Privado da Indústria Naval, em paralelo à C Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu/Uruguai, no período de 06 a 10/05/2008, inclusive trânsito, com ônus (Proc. nº
52000.012907/2008-81).
JOSÉ OSWALDO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PORTARIA N o- 163, DE 28 DE ABRIL DE 2008
O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria INPI/PR n.º 365/2007, e, tendo em vista o