Des. Getulio Pinheiro 22/04/2002
SAUDAÇÃO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES
NATANAEL CAETANO FERNANDES, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA E GETÚLIO
VARGAS DE MORAES OLIVEIRA.
Reúne-se o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em sessão solene,
para dar posse aos que o dirigirão nos próximos dois anos, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Natanael Caetano Fernandes, Otávio Augusto Barbosa e Getúlio Vargas de
Moraes Oliveira, respectivamente nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor de
justiça.
Por extrema bondade do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino
Dias, amigo a quem sou unido por laços fraternais, tive a honra de receber a missão de saudálos. Posto que cônscio de minhas limitações como orador, cumpro-a com prazer e alegria em
razão do respeito, admiração e amizade para com todos eles.
Praza aos céus não seja esta a última posse em que a eleição dos dirigentes do tribunal
se deu sem disputa por seus cargos. O exercício de qualquer deles é sempre honra que não se
pede, mas também ônus irrecusável, imposto tacitamente, quase sempre, pela ordem de
antiguidade.
Passou-se a verberar, de uns tempos a esta parte, no entanto, o critério adotado nas
eleições para os cargos de direção dos tribunais, tachando-o de anti-democrático por não
contar com a participação direta de todos os magistrados a eles vinculados.
Ilustre membro do Senado da República apresentou emenda ao projeto da chamada
reforma do judiciário, em trâmite naquela casa de leis, em que se estabelece a eleição dos
presidentes e vice-presidentes dos tribunais de segundo grau por todos os juízes a eles
vinculados, incluídos os de primeira instância.
A justificativa apresentada é a de que, com esse procedimento, estar-se-ia a garantir, sob
a ótica do senador, “o necessário debate sobre as prioridades administrativas que devem ser
adotadas no âmbito de cada órgão jurisdicional” e “ampliado o controle sobre a gestão
administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, já que serão ampliados os participantes desse
processo”.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou essa proposta; não está
afastada, todavia, a possibilidade de que venha a ser reapresentada ao seu plenário.
Mais democrática do que o sistema atual não se mostra essa novidade; muito menos
concederia aos magistrados de primeira instância o poder de controlar os atos de gestão
administrativa depois de eleitos e empossados seus candidatos. Observa-se implícita, ao revés,
Des. Getulio Pinheiro 22/04/2002
a autorização para que partidos ou facções se instalem no seio dos tribunais, com a
probabilidade do acirramento de ânimos em campanhas por seus cargos, atividades estranhas,
por tradição, aos que fazem da magistratura profissão de fé, contribuindo, com isso, para sua
desagregação.
Não se pode questionar a capacidade e o discernimento dos magistrados de primeira
instância na escolha dos que lhes pareçam mais aptos ao exercício dessas relevantes funções,
visto que são cidadãos dotados do mais elevado espírito público; preocupa-me o
procedimento antecedente ao pleito.
Os anseios dos magistrados, de todas as instâncias, têm canal próprio de comunicação
com seus tribunais e com os vários segmentos da sociedade. Aí estão as associações, sempre a
reivindicar e a sugerir o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A administração que hoje se afasta, composta pelos Desembargadores Edmundo
Minervino Dias, José de Campos Amaral e Nívio Geraldo Gonçalves, presidente, vicepresidente e corregedor, respectivamente, é exemplo de que a tradição deve ser mantida. Suas
Excelências, pelo trabalho conjunto nos últimos dois anos, deixarão marcas indeléveis na
memória de todos. Merecem destaques, entre suas inúmeras realizações, a instalação do
Complexo de Armazenamento, constituído pelo Arquivo Central, Depósito Público e
Almoxarifado; a conclusão dos fóruns das Circunscrições Judiciárias de Planaltina, do Gama,
de Sobradinho e de Santa Maria; a reforma e a ampliação do Palácio da Justiça, iniciadas na
administração do eminente Desembargador Hermenegildo Gonçalves, sem as quais esta
sessão magna de posse teria seu brilho empanado; a realização de concursos para
preenchimento de cargos de servidores, juízes substitutos, notários e registradores; os projetos
de “Justiça Comunitária”, com o objetivo precípuo, fora do processo convencional, de
prevenir litígios entre cidadãos carentes e promover o entendimento entre pessoas que se
desavenham, e “Justiça e Cidadania se Aprendem na Escola”, com o fito de aproximar o
Poder Judiciário da comunidade.
Assume a presidência deste tribunal o eminente Desembargador Natanael Caetano
Fernandes. Nascido em Mossâmedes, Estado de Goiás, a 17 de julho de 1943, é filho de João
Caetano Fernandes e Acylina Caetano Ferreira. Casado com a Dra. Deleane Camargo de
Santana Fernandes, juíza de direito na Circunscrição Judiciária do Paranoá, foram abençoados
com o nascimento dos filhos Ana Celina, Yonara e Natanael Júnior. Bacharel em direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 1968, obteve aprovação nos
concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura do Estado no
ano seguinte, optando por esta última ao assumir o cargo de Juiz de Direito, em janeiro de
Des. Getulio Pinheiro 22/04/2002
1970, aos vinte e seis anos de idade, na então 9ª Zona Judiciária, constituída pelos municípios
de Santa Teresa, Formoso, Mutunópolis e Estrela do Norte. Removido para a Comarca de 1ª
Entrância de Joviânia naquele mesmo ano, lá permaneceu até princípios de janeiro de 1976,
quando se transferiu para Brasília, a fim de assumir o cargo de Juiz de Direito Substituto da
Justiça do Distrito Federal, depois de aprovado em concorrido e difícil certame realizado no
ano anterior.
No Distrito Federal, como juiz substituto, exerceu sua jurisdição em todas as varas
cíveis e criminais, tanto no exercício pleno como no auxílio de seus titulares, até ser
promovido por merecimento, em votação unânime pelos membros do tribunal, a Juiz de
Direito da 9ª Vara Criminal, posteriormente transformada na 4ª Vara Criminal, de onde se
removeu, a pedido, para a 2ª Vara da Fazenda Pública. Indicado por unanimidade para
compor lista tríplice de promoção, por merecimento, ao cargo de desembargador, a 1º de
outubro de 1990 teve assinado seu ato de promoção e tomou posse a 30 daquele mês.
Juiz de primeira instância, realizou, por designação do tribunal, correições em todas as
circunscrições judiciárias do então Território Federal do Amapá. Diretor do fórum de Brasília
e presidente da Comissão Especial Permanente de Correição nas Serventias Judiciais e
Extrajudiciais. Integrou a Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura do Distrito
Federal em 1992 e 1993 e a presidiu de 1996 a 1998. Compôs o Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal no biênio 1990/1992. A partir de 1987 passou a substituir
desembargadores afastados por licença.
Dirigiu a Escola Superior da Magistratura. Presidiu a 2ª Turma Cível e a 2ª Turma
Criminal. Indicado por unanimidade para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
elegeu-se seu presidente para o biênio 1994/1996 e, por aclamação, membro do Conselho
Executivo do Colégio de Presidentes de Tribunais Eleitorais do Brasil. Foi vice-presidente
deste tribunal de justiça no biênio 1996/1998.
Condecorado com a medalha do “Mérito da Magistratura”, no Rio de Janeiro, por
indicação da Associação dos Magistrados Brasileiros, é Comendador da Ordem do Mérito
Brasília, por Decreto de 21 de abril de 1994, do Excelentíssimo Senhor Governador do
Distrito Federal, que lhe conferiu também a Medalha do Mérito Alvorada por ter contribuído
de modo relevante para o progresso do Distrito Federal. Agraciado no ano de 2000 com a
medalha Grã-cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios; em
2001, com a do Mérito Eleitoral.
Membro da Academia de Letras e Artes do Planalto, na cadeira que tem por patrono
Luís Cruls, publicou, além de trabalhos jurídicos em várias revistas especializadas, contos
Des. Getulio Pinheiro 22/04/2002
esparsos em jornais de Goiânia. Livro de contos, intitulado “Eterno Suplício”, será
brevemente publicado.
Nosso novo vice-presidente, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, nasceu em
Andradas, Estado de Minas Gerais, a 30 de janeiro de 1946. Filho do saudoso Desembargador
Milton Sebastião Barbosa (ex-presidente desta corte) e de Dª Dalila Vicente Barbosa, é
casado com a Dra. Maria Aparecida Donati Barbosa, ilustre Procuradora da Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, tendo nascido desse consórcio Rodrigo Otávio e Frederico.
Concluiu os cursos primário e ginasial no Rio de Janeiro; no Centro de Educação Média
Elefante Branco, em Brasília, o curso colegial. Bacharel em direito pela Universidade de
Brasília em dezembro de 1970, permaneceu um ano como estagiário em órgãos do Ministério
Público do Distrito Federal e dos Territórios até ser contratado como advogado pela
Companhia Auxiliar das Empresas Elétricas de Brasília, após concluir curso de Direito
Especializado no Rio de Janeiro, permanecendo em exercício na Consultoria Jurídica do
Ministério das Minas e Energias até março de 1975. Aprovado em concursos para escrevente
auxiliar da Justiça do Distrito Federal e para Juiz de Direito Temporário da Justiça dos
Territórios Federais, exerceu neste tribunal os cargos de Assessor de Planejamento e Assessor
de Desembargador. Aprovado no concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça do
Distrito Federal, tomou posse em 22 de janeiro de 1980 e, naquele mesmo ano, promovido a
titular da Circunscrição Judiciária de Planaltina, de onde se removeu para a 4ª Vara Criminal
de Brasília, em maio de 1983, lá permanecendo até 27 de agosto de 1992, quando foi
empossado no cargo de desembargador, promovido que fora por merecimento.
Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, exerceu, até a presente data, sua
Vice-presidência.
Freqüentou vários seminários e cursos de especialização na área jurídica.
O Corregedor de Justiça, Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, filho de
Jesus Rosa Oliveira e de Selva de Moraes Alves Oliveira, é mineiro de Monte Carmelo,
nascido a 19 de abril de 1951. Casado com Dª Jane Mundim de Moraes Oliveira, são seus
filhos Leonardo Henrique, Cristina, Raquel e Flávia. Recentemente passou a alegrar a vida da
família o neto Henrique.
Ao bacharelar-se pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, em Uberaba, no ano
de 1975, já possuía vasta experiência como serventuário dos cartórios do 1º Ofício Judicial e
de Notas daquela cidade e do 1º Ofício Judicial, de Notas e de Registro Geral de Imóveis de
Monte Carmelo, onde passou a advogar para a Prefeitura Municipal.
Des. Getulio Pinheiro 22/04/2002
Recebeu de sua cidade natal significativa homenagem por ocasião da posse no cargo de
desembargador – a outorga, por lei municipal, de suas vestes talares.
Foi membro da comissão encarregada de sumular nossa jurisprudência, da Comissão de
Informática para modernização do tribunal, da Comissão Permanente de Regimento e
examinador em concursos para o cargo de Juiz de Direito do Distrito Federal por três períodos
consecutivos, nas matérias de direito Comercial e Direito Processual Civil. Membro do
Conselho Especial, compunha, atualmente, a 2ª Turma Cível e a 2ª Câmara Cível.
Aprovado em diversos concursos públicos na área jurídica, participou de cursos,
palestras, conferências e estudos.
Por seus relevantes serviços, recebeu Sua Excelência a Medalha da Ordem do Mérito de
Brasília e, posteriormente, por promoção, a de Comendador da mesma Ordem. Foi também
agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal, no grau de GrãCruz.
É esse o sintético perfil de cada um dos ilustres empossados, sobre cujos ombros
lançamos o pesado fardo de conduzir este Egrégio Tribunal de Justiça durante o próximo
biênio, agigantado pela crescente demanda dos jurisdicionados, o que torna difícil e complexa
a tarefa de administrá-lo.
Mais de duzentos magistrados e quase cinco mil servidores são insuficientes para
atender a uma população superior a dois milhões de habitantes, sem contar a do entorno do
Distrito Federal, que cada vez mais amiúde batem às suas portas clamando ávidos por justiça.
Os recursos, mercê de imposições decorrentes da política econômica, são sempre escassos. De
seus dirigentes exigem-se, como disse o eminente Desembargador Campos Amaral em sua
saudação aos Desembargadores Hermenegildo Gonçalves, Vasquez Cruxên e Lécio Resende,
por ocasião de suas posses em 1998, “a habilidade, a diplomacia e, às vezes, a energia, para
lograr a liberação das verbas indispensáveis, sempre regateadas ao Poder Judiciário, e a
capacidade de empregá-las na consecução das prioridades mais prementes”.
Acerca dessas e de outras dificuldades tivemos conhecimento pelos desembargadores
que hoje se afastam da administração. Souberam Suas Excelências, no entanto, superá-las
com dignidade e maestria para ampliar, sobremaneira, nossos serviços judiciários. Legaram
aos recém-empossados, por seu turno, o desafio de dar continuidade a sua obra e de promover
novos empreendimentos.
Os que conhecem os novos dirigentes sabem da capacidade de cada qual em romper os
percalços com que se defrontarão. Posto que ainda jovens, hauriram conhecimentos
propiciados pela longa experiência profissional, tanto na administração da justiça de primeira
Des. Getulio Pinheiro 22/04/2002
instância como na Justiça Eleitoral, imprescindíveis a quem queira exercer seus elevados
misteres à frente desta Corte de Justiça. Afeitos às lides forenses, são dotados dos atributos
exigidos de todo magistrado, sobretudo os da independência, coragem e competência para
bem administrá-la. Em nós está a certeza de que saberão manter firme seu timão em direção
ao porto seguro das realizações a que se propõem, intimoratos no combate a eventuais
tormentas. Contem sempre conosco como auxiliares nessa árdua tarefa.
Recebam, pois, eminentes desembargadores, nossos cumprimentos e votos de pleno
êxito na missão que lhes confiamos.
Brasília, 22 de abril de 2002.
Desembargador GETULIO PINHEIRO