Estrada de Leiria 2461 - 997 Alcobaça www.cothn.pt T. 262 507 657 F. 262 507 659 E. [email protected] COTHN Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional SEMANAL Boletim Informativo HACCP obrigatório Fast-food A área da higiene dos géneros alimentícios tem sofrido, ultimamente, algumas alterações, nomeadamente no que diz respeito à publicação de legislação comunitária mais exigente e rigorosa. O Regulamento (CE) nº 852/2004, de 29 de Abril, que revoga a Directiva nº 43/CEE/93, que por sua vez deu origem ao Decreto-Lei nº 67/98, de 18 de Março, pretende garantir um elevado nível de protecção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentícios, e já está em vigor. Este Regulamento refere a obrigatoriedade de os operadores de empresas do sector alimentar criarem e aplicarem programas de segurança dos géneros alimentícios e processos baseados nos princípios APCPC (Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos), vulgo HACCP. O sistema APCPC é um instrumento que auxilia os operadores de empresas do sector alimentar a alcançar padrões mais elevados de segurança dos géneros alimentícios e a sua implementação requer a plena cooperação e o empenhamento do pessoal das empresas do sector alimentar. Para tanto, esse pessoal deverá receber formação. Ao abrigo da legislação já referenciada, todos os manipuladores de alimentos devem possuir formação em matéria de higiene. O Regulamento (CE) nº 852/2004 é exigente e é aplicável a partir de Janeiro de 2006. As saladas oferecidas pelas cadeias de restaurantes de fast-food devem ser uma alternativa esporádica. Além de serem desequilibradas do ponto de vista nutritivo, por vezes, os cuidados com a lavagem e conservação são descurados. Esta foi a conclusão de um estudo a 17 saladas prontas-a-comer, de várias cadeias, na Grande Lisboa e Grande Porto. Fonte: Deco Proteste Legislação - Directiva 2005/79/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2005, que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios - Portaria n.º 930/2005 de 29 de Setembro, que altera o Decreto-lei n.º 221/2004 de 18 de Novembro de 2004 e que estabelece os requistos técnicos para o transporte de trabalhadores agrícolas - Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, da Conselho, de 14 de Março de 2005, e a Directiva n.º 2005/34/CE, da Comissão, de 17 de Maio de 2005, introduzindo alterações aos anexos I e IV do Decreto-Lei nº 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos. Alimentos biológicos A Comissão Europeia adoptou recentemente uma proposta de um novo regulamento sobre os alimentos biológicos, que se pretende mais claro para consumidores e agricultores. As novas regras, mais simples, permitirão um certo grau de flexibilidade, para atender às diferenças regionais no plano climático e ao nível das condições de produção. Os produtores de alimentos biológicos poderão optar por utilizar ou não o logotipo comunitário previsto para estes produtos. Brasil Itália A produção italiana de maçãs aumentou ligeiramente em 2005 e as pêras frescas diminuíram ligeiramente. A elevada quantidade de stock de produto da campanha 2004 está a criar concorrência entre os produtores no que pode resultar em preços reduzidos. A produção da uva de mesa prevese que seja boa, mas as dificuldades crescentes de exportação resultam num excesso de oferta e estão a provocar um abaixamento dos preços. Em relação à pera espera-se um declínio de 2% em relação a 2004 ficando pelas 841.000 toneladas, afectando sobretudo a região de Emilia Romagna, o principal núcleo de produção italiana de pera. Dos três cultivares principais, Abate Fetel, Williams e Conference, os dois primeiros enfrentaram uma diminuição da produção de aproximadamente 6%, esperando-se um Ficha técnica: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra; CRL Propriedade COTHN Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; CRL CRÉDITO AGRÍCOLA Presidente Armando Torres Paulo 30 de Dezembro de 2005 aumento de 3% na Conference. No entanto a Abate Fetel são geralmente de boa qualidade e de bom tamanho. O mercado de peras Williams provavelmente será influenciado pelo stock elevado da indústria dos sumos e enlatados, e por isso o seu destino principal será a industria. As indústrias de processamento estão subscrevendo contratos com os fornecedores de peras com um desconto significativo em relação a 2004, os preços pagos pelas entregas caíram de 0,31 Euro/Kg para 0,27 Euro/Kg. Produção Italiana de Maçã O volume de fruta exportada do Brasil em 2005 deve ficar entre as 800 e as 840 mil toneladas, conforme prevê o Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf). O resultado ficará próximo dos embarques de 2004, quando alcançou 848,06 mil toneladas. Ao contrário da receita, a uva não será o destaque do volume das vendas externas do sector, cujos embarques de Janeiro a Novembro atingiram apenas 49,55 mil toneladas. Já a banana se destaca em volume exportado. Enquanto no ano passado somaram 168,8 mil toneladas, este ano o volume desta fruta já ultrapassa 190 mil toneladas. Isso ocorre porque a banana tem baixo valor agregado e, por isso, a receita é menor. Até Novembro, a sua receita somou US$ 29,8 milhões. No total, as exportações de frutas, até Novembro, somaram 744,3 mil toneladas. As exportações de laranja passaram de 89,567 mil toneladas, nos primeiros 11 meses de 2004, para 30,6 mil toneladas na mesma etapa deste ano. Os embarques da maçã, que no ano passado foram um dos destaques da pauta de exportação do segmento, até novembro deste ano chegaram a 99,3 mil toneladas, frente as 153,02 mil toneladas no mesmo intervalo de 2004.Os embarques de frutas devem crescer em dezembro em função do período natalino. Apoios: 43 Variedade 2000 2004 2005F 05/04 change Annurca 89 60 50 -16.7% Braeburn 31 85 75 -11.8% Fuji 26 62 83 33.9% Gala 178 237 247 4.2% Golden Del 1,049 931 1,022 9.8% Granny Smith 113 94 102 8.5% Imperatore 99 125 26.3% Jonagold 63 39 36 -7.7% Red Delicious 342 276 240 -13.0% Renette 30 23 22 -4.3% Stayman 34 24 22 -8.3% Other 105 120 14.3% Total 2,035 2,144 5.4% Fonte: CSO 2005 - Eurofel 2004 - Prognosfruit 2005 Nova Zelândia A colheita de maçã na Nova Zelândia para 2006 é prevista que diminua 3%, ficando pelas 488.000 toneladas. Logo, irá reduzir as exportações de maçã em 6% ficando pelas 300.000 toneladas. A produção da pêra em 2006 irá aumentar 55% ficando pelas 10.600 toneladas, aumentando assim as exportações 27% (6.500 toneladas). França O Institut national de la consommation (INC) em França criticou recentemente a presença de vestígios de 5 pesticidas não autorizados em frutos e legumes vendidos em França. A Interfel, interprofissional de frutos e legumes, considerou em comunicado que devido "à ausência de harmonização da homologação dos pesticidas na Europa, certos lotes de frutos e de legumes comercializados na França podem apresentar vestígios de resíduos proibidos, mas autorizados no seu país de origem". A Interfel acrescentou que, de acordo com o relatório da direcção-geral de saúde e consumo da União Europeia, quase 95% das 47.000 amostras analisadas estão conformes com a regulamentação sobre a presença de resíduos de pesticidas em frutos, legumes e cereais. EUA A Washington Apple Commission recebeu 3,8 milhões $US para promover as exportações de maçã na campanha de 2005/2006. O dinheiro ajudará a Comissão a promover as maçãs de Washington em mercados para exportação como o México e em mercados em desenvolvimento como a China, Índia e a Rússia ocidental. Co-financiado: Textos Gonçalo Lopes Ana Paula Nunes Maria do Carmo Catarina Ribeiro Tiragem 500 exemplares Periocidade Semanal Agris Comunidade Europeia