Programa
XXXX Pesca e Aquicultura (Proposta)
Contextualização
Os recursos pesqueiros marítimos, costeiros e continentais constituem importante fonte de renda, geração
de emprego e alimento e têm contribuído para a permanência do homem no seu local de origem, bem
como para a manutenção de comunidades tradicionais.
O Brasil produziu, em 2008, mais de um milhão de toneladas de pescado, o que correspondeu, em valor
de produção, a R$ 5 bilhões do PIB. Esse setor ocupa diretamente cerca de 800 mil trabalhadores, com a
geração de 3,5 milhões de empregos em toda a cadeia do pescado. Além disso, o País dispõe de uma
costa marítima com cerca de 8.500 km, 10 milhões de hectares de lâmina d'água em reservatórios de
usinas hidrelétricas e em propriedades particulares, pouco mais de 12 % da reserva mundial de água doce
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e uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da ordem de 3,5 milhões de km .
Há, portanto, um conjunção de fatores favoráveis à expansão dessa atividade que, durante muito tempo,
foi negligenciada ou subaproveitada. A recente estruturação do Ministério da Pesca e Aquicultura e a
edição da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a política setorial, se constituem
marcos importantes em direção ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca no País.
O Brasil ocupava, em 2001, o 27º lugar na produção mundial de pescados, de acordo com o Fishtat Plus,
da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). China, Peru e Japão lideravam,
conforme exibido na Tabela 1, que mostra a produção pesqueira de alguns países, expressa em
toneladas. A produção mundial girou em torno de 126 milhões de toneladas, o que correspondeu a um PIB
mundial do setor próximo de US$ 150 bilhões. O Brasil encontrava-se, na América do Sul, atrás do Chile e
da Argentina, além do Peru, que produziu quase treze vezes mais que o Brasil. Nota-se que a produção
brasileira não chegou a 2% da chinesa, apesar de todo o potencial disponível no País.
Tabela 1- Produção Mundial de Pescado (toneladas) - 2001
Fonte: Fishtat Plus, FAO 2001
O documento "Estatística da Pesca", feito até 2007 pelo IBAMA, passou a ser atribuição do MPA. Em
2010, o setorial divulgou a estatística da produção de pescado referente aos anos de 2008 e 2009. De
acordo com o MPA, a produção de pescado no País evoluiu de 1.156 mil toneladas em 2008 para 1.240
mil toneladas em 2009. A tabela 02 mostra dados mais recentes sobre a produção brasileira.
Tabela 2 - Produção Brasileira de Pescado
Fonte: IBAMA e MPA
A pesca é uma atividade que se distribui, em termos regionais, de maneira bastante homogênea, a
1
exceção da região Centro-Oeste, que contribuiu com apenas 5,8% da produção nacional. Os destaques
são para as regiões Nordeste e Sul, que representaram, em 2009, 33,2% e 25,5% dessa produção. O
gráfico 01 mostra, para 2009, a produção regional de pescados, em toneladas. Os Estados de Santa
Catarina, Pará, Bahia e Ceará foram os principais produtores nacionais. A produção em Santa Catarina
chegou a 207.505,3 ton enquanto a do Ceará atingiu 88.222,5 ton. Em termos prospectivos, a região Norte
se aponta como a grande promessa do setor, em função da diversidade de espécies, abundância de rios e
o hábito cultural: é elevado o consumo per capita de pescados nessa região: cerca de 36,0 Kg por
habitante/ano, enquanto a média nacional, considerada baixa, chega a 9,0 Kg por habitante/ano.
Gráfico 01 - Produção de Pescado Nacional em 2009, por região (ton)
72.030
263.814
316.257
177.249
411.463
Norte
Sudeste
Nordeste
Sul
Centro Oeste
Fonte: MPA
Apesar dos avanços já obtidos, um elenco considerável de gargalos e problemas ainda se apresenta para
o setor, carecendo de soluções. São eles: a) baixa produção e consumo nacional de pescados; b)
deficiência no desenvolvimento de tecnologias eficientes e sustentáveis, adequadas as nossas espécies,
cultura e regiões; c) fiscalização ineficiente e desarticulada com os órgãos de ordenamento e controle; d)
insegurança fundiária - fator impeditivo à permanência dos pescadores e aquicultores, à manutenção de
seus territórios de origem e ao direito de acesso e uso de seus espaços pesqueiros e aquícolas; e)
necessidade de ampliação, melhoramento e facilitação do acesso da infraestrutura de apoio à produção,
beneficiamento e comercialização com agregação de valor; f) linhas de crédito inadequadas e inacessíveis
ao setor; g) baixa escolaridade e qualificação profissional; h) necessidade de revisão, atualização e
adequação sistemática e contínua da legislação pertinente ao setor; i) dificuldades na geração,
sistematização e difusão de informações estratégicas e estatísticas; j) deficiências nos processos de
gestão, inerentes ao compartilhamento das atribuições governamentais relativas ao setor pesqueiro; k)
cadeia de comercialização de pescados deficiente e não-consolidada; l) necessidade da implantação de
processos de certificação e de rastreabilidade dos insumos, produtos e subprodutos de aquicultura e
pesca; m) complexidade dos estudos e elevado custo, para muitos pescadores, do processo de
licenciamento ambiental; n) necessidade de fortalecimento dos processos relativos ao Registro Geral da
Pesca – RGP; o) baixa efetividade na internalização das medidas de ordenamento e conservação dos
instrumentos legais e acordos internacionais dos quais o país é signatário; e p) precariedade do sistema
de controle de sanidade dos produtos provenientes da atividade aquícola.
Um outro dado relevante diz respeito a evolução da balança comercial do pescado. A tendência de déficit,
acentuada a partir de 2003, mostra que há um esforço considerável a ser feito para reverter esse quadro.
De acordo com documento produzido pelo MPA, os EUA foram o principal destino das exportações
brasileiras, em 2009, respondendo por US$ 71 milhões nas compras de 7 mil toneladas de pescado. A
França foi o segundo destino com US$ 28 milhões distribuídos em 6 mil toneladas. A Espanha aparece em
terceiro lugar, com US$ 13 milhões por conta de 4 mil toneladas. Em relação às importações, os principais
mercados fornecedores de pescado ao Brasil são o Chile, responsável por 44 mil toneladas de pescado,
no valor de US$ 192 milhões, seguido pela Noruega, com 29 mil toneladas, no montante de US$ 154
milhões e pela Argentina, que enviou ao País cerca de 60 mil toneladas de pescado,no valor de US$ 143
milhões. O Gráfico 02, a seguir, mostra o comportamento da balança comercial do pescado.
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Gráfico 02 - Evolução da balança comercial do pescado
Balança Comercial do Pescado - 1999/2009
800.000.000
US$ (Milhões)
600.000.000
400.000.000
200.000.000
0
-200.000.000
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
-400.000.000
-600.000.000
Exportações
Importações
Superávit/Déficit
Fonte: MDIC e MPA
O Brasil possui potencial para se tornar em um grande produtor mundial de pescados, em especial por
meio da aquicultura. É o que constata estudo realizado pela FAO, em 2008, que mostra que o País pode
produzir pelo menos 20 milhões de toneladas de pescado por ano, valor que é cerca de vinte vezes maior
que a produção atual. Atingir tal patamar proporcionaria um impacto direto de US$ 40,0 bilhões no setor
primário e cerca de US$ 160 bilhões de dólares em toda a cadeia produtiva, com a geração de
aproximadamente 10 milhões de empregos nessas atividades.
É esse imenso potencial a ser explorado que permite antever um futuro próspero para a atividade
pesqueira e aquícola brasileira. A exploração ordenada e sustentável da riqueza dos recursos hídricos, ou
da “Amazônia Azul”, numa referência à dimensão desses recursos no País, requer a consecução dos
objetivos a seguir.
Indicadores (unidade de medida)
Evolução da Produção anual de pescado(kg)
Fonte: MPA
% da produção aquícola em relação a produção total de pescado (%)
Fonte: MPA
Evolução do saldo da balança comercial de pescado (milhões de US$)
Fonte: MDIC/MPA
Evolução do número de pescadores artesanais alfabetizados, portadores
do Registro Geral da Pesca(uni)
Fonte: MPA/MEC
Evolução do consumo nacional per capita de pescado (kg/hab/ano)
Fonte: MPA
% de recursos aplicados em investimentos na atividade pesqueira, em
relação ao valor disponibilizado(%)
Fonte: MPA/BACEN
Evolução do número de contratos de financiamento formalizados no setor
de pesca e aquicultura(uni)
Fonte: MPA/Bacen – Balanço oito anos
Evolução do número dos pescadores registrados no Registro Geral da
Pesca(uni)
Fonte: MPA – Balanço oito anos
Evolução do número de projetos de pesquisa em desenvolvimento no
setor de pesca e aquicultura (uni)
Fonte: MPA – Balanço de oito anos
Evolução do número de embarcações monitoradas pelo Programa de
Rastreamento das Embarcações por Satélite (PREPS)
Referência
Data
Índice
31/12/09
1.240.813,4
31/12/09
33,5
31/12/09
-519,2
31/12/09
n/d
31/12/09
9,03
31/12/09
n/d
31/12/09
21.016
31/12/10
902.949
31/12/09
41
31/12/09
1.200
3
Fonte: MPA – Balanço de 8 anos
Período
Valor Global
2012
2013-2015
R$ 1, 12 bilhões
R$ 3,36 bilhões
R$ 4,48 bilhões
Total
(Fonte: OGU: inclui PASAP ~ 350 milhões/ano + Plano Safra das Águas ~ R$ 220 milhões/ano)
Valor de referência para individualização dos Investimentos
Objetivo
R$ 50.000.000,00
0001 - Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola no País, com
foco no aproveitamento do potencial dos Parques Aquícolas Marinhos e dos
seguintes reservatórios de dominío da União: Itaipu (PR), Castanhão (CE), Furnas
(MG), Três Marias (MG), Sobradinho (BA), Itaparica (PE/BA), Moxotó (BA/PE/AL),
Xingó (SE/AL/BA), Ilha Solteira (SP/MS) e Tucuruí (PA).
Órgão Responsável
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
Caracterização provisória
Trata-se de iniciativa que viva à regulamentação do uso das águas da União para a atividade aquícola,
tanto no continente quanto no mar. É importante medida para a inclusão social, ao permitir que milhares
de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais e assentados) tenham
acesso, sem ônus, a "lote" de água, por período de até 20 anos. Para os projetos de maior porte, as áreas
serão concedidas por intermédio de cessão onerosa. A meta, no continente, é a demarcação de 40
reservatórios e entrega de títulos de cessão. Em relação aos PLDMs, objetiva-se a delimitação de áreas
marinhas, em 13 estados, para o desenvolvimento de fazendas de algas, moluscos, peixes e camarões.
A maior parte das águas existentes no Brasil pertence à União: aproximadamente 5,5 milhões de hectares
localizados em lagos e reservatórios de hidrelétricas, além de 8,5 mil Km de costa. Caso se considere
somente os seis maiores reservatórios - Itaipu, Castanhão, Furnas, Três Marias, Ilha Solteira e Tucuruí -, e
utilizando até o limite de 1 % da lâmina dágua, já seriam suficientes para produzir cerca de 500 mil
toneladas de pescado, ou seja, quase a metade da produção total verificada em 2010.
Para a consecução desse objetivo, faz-se necessária a articulação entre o Ministério da Pesca e
Aquicultura, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Patrimônio
da União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
De acordo com dados publicados no Balanço de Oito Anos, divulgado no final de 2010, já ocorreu a efetiva
cessão de 2.192 áreas, com a disponibilidade de 1.015 hectares em águas de domínio da União por meio
de licitações, sendo 89 % de forma não onerosa, destinada a agricultores de baixa renda. Tal iniciativa
disponibilizou um aumento total na capacidade de produção de 185.190 toneladas.
Meta 2012-2015
1. Demarcação de 30 reservatórios da União para concessão aos produtores aquícolas
2. Delimitação, em 13 Estados, de áreas marinhas para o desenvolvimento da
maricultura
3. Conclusão do processo de entrega de título de cessão em 10 reservatórios,
conforme regionalização abaixo
4. Ampliação da produção nacional de pescado em 500 mil toneladas, proveniente da
cessão de águas públicas
Regionalização
Região Norte
Total
Conclusão do processo de cessão do reservatório de Tucuruí(PA)
Região Nordeste
Conclusão do processo de cessão dos reservatórios de Castanhão (CE),
Sobradinho(BA), Itaparica(PE/BA), Moxotó(BA/PE/AL) e Xingó (SE/AL/BA)
4
Região Sudeste
Conclusão do processo de cessão dos reservatórios de Furnas(MG), Três Marias
(MG) e Ilha Solteira (SP/MS)
Região Sul
Conclusão do processo de cessão do reservatório de Itaipu(PR)
1. Demarcação de áreas aquícolas para cessão
2. Obtenção do licenciamento ambiental de áreas aquícolas
3. Cessão das áreas aquícolas, por meio de processo licitatório
4. Implantação de infraestrutura para beneficamento e escoamento da
produção das áreas aquícolas cedidas
5. Capacitação dos produtores artesanais beneficiados pelo processo de
cessão de áreas aquícolas
Iniciativas
Objetivo
0002 - Implementar infraestrutura de apoio à atividade pesqueira e aquícola, com
foco na Amazônia Legal, otimizando a utilização dos terminais fluviais portuários
instalados ou previstos.
Órgão Responsável
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
Caracterização provisória
Conforme preconiza o Plano Amazônia Sustentável de Aquicultura e Pesca (PASAP), a produção
pesqueira e aquícola na Região Amazônica desponta como diretriz estratégica do Plano Amazônia
Sustentável (PAS), em virtude da relevância da atividade para a geração de emprego e renda e da
diversidade de espécies encontradas nessa Região. Em 2007, a pesca comercial atingiu 325 mil
toneladas, o que representa 30% da produção nacional, que atingiu pouco mais de 1 milhão de toneladas.
Acredita-se que 920 mil trabalhadores estejam envolvidos, direta ou indiretamente, com essa atividade em
toda a Amazônia, gerando um PIB pesqueiro de R$ 1,5 bilhão. São 30 milhões de hectares de lâmina
dágua nas várzeas, 960 hectares nos reservatórios das usinas hidrelétricas e 1.600 Km de costa marítima.
Possui 6 mil espécies de peixes de água doce, sendo 2,5 mil já catalogadas, representando 30 % dos
peixes desse habitat no mundo. Daí a importância do desenvolvimento da atividade nessa região.
A implementação do Plano depende, contudo, da internalização de consideráveis compromissos, dentre
os quais se destacam o ordenamento e a gestão dos recursos pesqueiros, investimentos em infraestrutura
e logística - unidades de beneficiamento, fábricas de gelo, caminhões frigoríficos, Terminais Pesqueiros
Públicos- TPPs e os Centros Integrados de Pesca Artesanal e da Aquicultura - CIPARs, dentre outros -,
desenvolvimento tecnológico, sanidade, assistência técnica e capacitação, abertura e consolidação de
mercado, tanto externo como interno. Dentre as ações previstas, destacam-se:
a) Previsão de implantação de seis Terminais Pesqueiros Públicos - TPPs, em Manaus (AM), Santana
(AP), Porto Velho (RO), Belém e Bragança (PA) e São Luís (MA);
b) Construção de cinco Centros Integrados de Pesca Artesanal e da Aquicultura – CIPAR, em Parintins e
Barcelos (AM), Soure e Santarém (PA) e Barreirinha (MA);
c) Implementação de cinco Parques Aquícolas nas represas de Tucuruí (PA), Samuel (RO) e Balbina (AM),
Manso (MT) e Lajeado (TO);
d) Implementação de treze entrepostos aquícolas e pesqueiros, nas localidades de Cruzeiro do Sul e
Bujari (AC), Abaetetuba, Outeiro e Jacundá (PA), Caracaraí (RR), Rolim de Moura (RO), Alcântara e Lago
Açu (MA), Barra do Garças e Primavera do Leste (MT), Porto Nacional (TO) e Manaus (AM);
e) Desenvolvimento de vinte projetos, em conjunto com o MCT e o CNPq, para pesquisas relacionadas ao
desenvolvimento da pesca ornamental e de espécies nativas.
Outro aspecto relevante dessa iniciativa é a possibilidade de geração de emprego e renda de forma
sustentável. Neste aspecto, a atividade pesqueira é uma solução estratégica para a região amazônica,
uma vez que é capaz de produzir riqueza sem desmatamento. Além disso, pode contribuir para a
preservação da água, em função da depedência que a atividade tem deste recurso.
Além da implementação da infraestrutura à atividade pesqueira e aquícola na região amazônica, esse
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objetivo tem também o próposito de contemplar outras regiões, em especial aquelas com vocação natural
para essa atividade, como as regiões Sul e Nordeste.
A consecusão desse objetivo requer também a disponibilização de uma base de dados, cuja confiabilidade
é fundamental para a definição e elaboração de políticas públicas. De acordo com o Balanço de Oito
Anos, a necessidade de uma estrutura informatizada para auxiliar e centralizar, de forma segura, todas as
informações sobre pesca e aquicultura coletadas no âmbito do Sinpesq (Sistema Nacional de Informações
da Pesca e Aquicultura), fez com que o MPA, em parceria com o IBGE, coordenasse o desenvolvimento e
implantação dos módulos do sistema. A partir de 2008, iniciou-se o processo de construção dos módulos
e/ou subsistemas que objetiva o aporte para cada tipo e particularidade de informação relacionada à
atividade pesqueira e aquícola do País.
Dentre os módulos já estruturados, destacam-se: o SisMAPA de Bordo – sistema responsável para
entrada de informações contidas no registro administrativo Mapas de Bordo; o SisPREPS – sistema de
monitoramento e controle de embarcações pesqueiras por satélite; SisCOB – sistema de gestão e aporte
de informações coletadas a bordo pelos observadores de bordo; SisRGP – sistema de registro e gestão de
informações de embarcação pesqueira, armador, indústria de pesca, pescador profissional, aprendiz de
pesca, aquicultor e empresa de comercialização de organismos aquáticos vivos; SisSSADP – sistema de
gerenciamento e controle de subvenção de óleo diesel para embarcações pesqueiras; SisCENSOAQUA –
sistema de aporte de informações sobre atividade aquícola no Brasil e o SisESSPESQ – sistema de
aporte de informações dos monitoramentos estatísticos do desembarque pesqueiro brasileiro.
Parte desses sistemas já está em funcionamento, enquanto outros se encontram em processo de
modelagem. A conclusão dessa iniciativa, abarcando as dimensões enunciadas nesse compromisso e
sua disponibilização via rede mundial de computadores, é de fundamental importância para a definição
dos rumos da política aquícola e pesqueira, além de possibilitar a melhoria da alocação dos recursos
destinados a esse setor.
Meta 2012-2015
Regionalização
Total
Iniciativas
Objetivo
0003 - Modernizar e expandir a frota pesqueira nacional, para possibilitar explotação
sustentável dos recursos pesqueiros, por meio de condições mais favorecidas nas
linhas de crédito destinadas ao financiamento do setor de pesca e aquicultura.
Caracterização provisória
Um dos grandes compromissos do setor é a modernização da frota pesqueira. Para tanto, foi criado o
Profrota, cujos recursos são provenientes do Fundo da Marinha Mercante e dos Fundos Contitucionais do
Norte e Nordeste. Tem por finalidade financiar a aquisição, construção, conversão, modernização e
equipagem da frota pesqueira oceânica e continental. As metas, estipuladas na Lei 18.849/2004, eram
ambiciosas: explicitava a construção de 350 embarcações, a conversão de 240 e a aquisição de 30, num
total de 620 projetos. Decorridos seis anos da promulgação dessa Lei, os resultados alcançados são
modestos: até o final de 2010, foram aprovados 54 projetos, com oito embarcações inauguradas.
Em relação ao Revitaliza, destinado à pesca artesanal, o recente lançamento do programa ainda não
possibilita uma análise mais aprofundada dos resultados, mas há indícios de dificuldade de acesso a essa
linha de crédito, em especial por aqueles produtores inadimplentes com o IBAMA.
Meta 2012-2015
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Regionalização
Total
Iniciativas
Órgão Responsável
Objetivo
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
0004 - Implantar terminais pesqueiros públicos - TPP, com foco nas regiões
metropolitanas de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Natal (RN), Belém
(PA) e Manaus (AM)
Órgão Responsável
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
Caracterização provisória
Os terminais pesqueiros públicos são estruturas estratégicas para o desenvolvimento do setor. Essas
infraestruturas possibilitam oferecer pescado com maior qualidade e regularidade, sem as interrupções
inerentes à atividade, com preços acessíveis e, portanto, com geração de renda para o trabalhador da
pesca e da aquicultura.
O MPA estabeleceu como meta para 2011 a entrega de 20 TPPs. Esse objetivo se concentra na
construção dos terminais localizados nas regiões metropolitanas que oferecem maior oferta de pescado,
alavacando o crescimento do setor. O mapa 01 mostra o estágio da construção dos TPPs, referenciado
em novembro 2009. Acrescenta-se que, no segundo semestre de 2010, encontravam-se em operação os
terminais de Laguna (SC), Cananéia e Santos (SP), Vitória (ES) e Cabedelo (PB). Os demais
encontravam-se em obras ou em processo de licenciamento.
Mapa 01: Terminais pesqueiros públicos – distribuição terrritorial e estágio de construção
Fonte: Balanço MPA – nov. 2009
Meta 2012-2015
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Regionalização
Total
Iniciativas
Objetivo
0005 – Ampliar o monitoramento da atividade pesqueira e aquícola, estendendo o
rastreamento por satélite às embarcações pesqueiras de pequeno porte, para reduzir
o impacto sobre os recursos naturais em situação de depleção.
Órgão Responsável
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
Caracterização provisória
O controle da atividade pesqueira é de fundamental importância para a sustentabilidade da própria
atividade e da preservação da biodiversidade nos ambientes aquáticos. O uso de sistemas de
monitoramento ou rastreamento por satélite tem sido implantado em todo mundo, e é o resultado de
recomendações feitas por diversas convenções internacionais relacionadas à conservação e ao uso
sustentável dos recursos pesqueiros. Dessa forma, o Programa Nacional de Rastreamento de
Embarcações Pesqueira por Satélite (PREPS), instituído em 2006, se constitui em um dos principais
instrumentos para o ordenamento e promoção da sustentabilidade da atividade pesqueira no Brasil.
Esse monitoramento abrange as áreas eventualmente com restrições à pesca, cumprimento da legislação
ambiental e permite o conhecimento sobre as áreas de ocorrência de recursos pesqueiros valiosos das
águas brasileiras, possibilitando operações de patrulhamento naval e fiscalização, além de permitir maior
controle sobre incursões não autorizadas de embarcações em águas brasileiras.
Atualmente, o PREPS monitora 1,3 mil embarcações, de cumprimento igual ou superior a 15 metros. O
êxito dessa iniciativa coloca o compromisso de ampliação da sua abrangência, incluindo embarcações de
menor porte, possibilitando maior controle da frota nacional com maior poder de pesca. Espera-se que as
operações atinjam 3 mil embarcações pesqueiras.
Meta 2012-2015
Regionalização
Total
Iniciativas
Objetivo
0006 - Elevar o nível de escolaridade e de capacitação e qualificação profissional de
pescadores e aquicultores como forma de inclusão social e domínio de novas
tecnologias e técnicas de manejo com o meio ambiente, com foco nas Regiões Norte
e Nordeste.
Órgão Responsável
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
Caracterização provisória
O nível de analfabetismo no setor pesqueiro é bastante elevado. Levantamento realizado em 2004 pelo
MPA, a partir da concessão do seguro defeso, constatou que cerca de 80 % dos pescadores eram
analfabetos ou analfabetos funcionais, quando a escrita se restringia à assinatura do nome. Em
8
articulação com o Ministério da Educação, o MPA criou o Programa Pescando Letras, alfabetizando em
torno de 120 mil pescadores, de um universo de aproximadamente 700 mil pescadores artesanais.
Vê-se, portanto, que ainda há muito o que fazer e é de fundamental importância que os pescadores
conheçam e dominem novas tecnologias e técnicas de manejo com o meio ambiente, principalmente na
preservação das águas e das espécies que lhe trazem sustento. Por outro lado, essas deficiências
também tem impactos na própria organização desse setor, marcado por uma forte intermediação no
processo de comercialização, que traz como consequência a apropriação das riquezas geradas por
aqueles que, de fato, não a produziram. Além disso, a qualidade do pescado também fica comprometida,
em decorrência do desconhecimento de aspectos relacionados à sanidade e manejo dos insumos e
produtos.
Acrescenta-se a baixa qualificação dos profissionais, devido à restrita oferta de cursos técnicos de nível
médio e de nível superior. Em 2010, haviam cerca de 55 cursos de nivel médio e 25 de nível superior,
oferta considerada insuficiente para atender às demandas de crescimento esperadas pelo setor.
Além disso, o setor ainda não dispõe de um plano nacional de pesquisa, instrumento fundamental para a
determinação das linhas de pesquisa e para a criação de um Sistema Nacional de Pesquisa de Pesca e
Aquicultura. Observa-se que há no País diversas instituições que fazem pesquisa nessa área, mas sem
foco, sem uma política nacional clara, que defina prioridades.
Um passo importante para reverter essa quadro foi a criação da unidade Embrapa Pesca e Aquicultura,
cuja inauguração está prevista para o segundo semestre de 2011. Dessa forma, as instituições que hoje
fazem pesquisa nessa área vão estar articuladas com uma política nacional, coordenada por essa
Unidade. Esse Plano deverá enfatizar também a importância da regionalização dessas investigações,
uma vez que cada localidade tem suas particularidades. Exemplificando, na Região Norte, é importante
pesquisar o pirarucu; na região Nordeste, o camarão e a tilápia; no Centro-Oeste, o pintado. Também é
necessário continuar a identificar o real potencial das nossas espécies marinhas.
Meta 2012-2015
Regionalização
Total
Iniciativas
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