ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE MUNICIPAL DE LAGUNA
PAÇO DA REPÚBLICA CATHARINENSE “ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO”
GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE FARIAS (PSD)
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Ofício. nº 011/2015
Laguna/SC, 07 de agosto de 2015.
À Vossas Excelências
Sandra Goulart Giesta da Silva e Fernanda Broering Dutra
Promotoras de Justiça
1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Laguna
Assunto: Solicita respostas
Cumprimentado-a cordialmente, vimos por meio deste solicitar a tomada de
providências e a colheita de informações com relação à obra de implantação do saneamento
básico, em especial, no que toca à instalação da estação elevatória no Caís.
Pois bem, como é de conhecimento, seria instalada uma estação elevatória no Caís, em
frente à rótula do Centro, porém, posteriormente, alteram o local para ao lado do ponto de
ônibus (fundos do Angeloni).
Ocorre que buscando informações junto ao corpo técnico, este não possui resposta sobre
inúmeros questionamentos, o que causa dúvida, incerteza e, consequente, riscos.
Primeiramente, pelo que se sabe, alterou-se o local pela falta de aprovação do IPHAN,
bem como, pelo risco de desabamento.
Porém, questionados sobre o risco de desabamento no novo local, foi advertido pelos
engenheiros que existe sim este risco. Vale salientar, o extenso histórico de desabamentos dos
“muros de contenção” existentes no Caís.
Ademais, não se tem resposta do corpo técnico se a estação elevatória em questão
exalará algum cheiro, bem como, é de se questionar os riscos de um possível problema
estrutural na referida estação que pode causar um grave problema ambiental em face de sua
colocação à beira da lagoa.
CÂMARA DE VEREADORES DE LAGUNA – GABINETE DO VEREADOR ANDREY PESTANA DE
FARIAS
Av. Roberto Pedro Prudêncio, S/N - Bairro Esperança - Laguna – SC
Fone (48) 3647-7500 - CEP 88790-000 – www.camaradelaguna.sc.gov.br
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Por fim, impende salientar, a questão do tombamento do Centro Histórico, e os riscos à
paisagem, que é um patrimônio imaterial assegurado pelo Direito Ambiental.
Dessa forma, pelas razões acima expostas, por não possui acesso às informações e
respostas necessárias, reporto-me para ambas as Promotorias para que possam colher as
informações necessárias, bem como, atuar e diligenciar no que for justo e necessário.
Aproveito para renovar os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Andrey Pestana de Farias
Vereador PSD
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