e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Escola Técnica Aberta do Brasil
Gerência em Saúde
Sistemas de controle e
avaliação na Saúde
Wanessa Moura Silva
Ministério da
Educação
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Escola Técnica Aberta do Brasil
Gerência em Saúde
Sistemas de controle e
avaliação na Saúde
Wanessa Moura Silva
Montes Claros - MG
2011
Presidência da República Federativa do Brasil
Ministério da Educação
Secretaria de Educação a Distância
Ministro da Educação
Fernando Haddad
Secretário de Educação a Distância
Carlos Eduardo Bielschowsky
Coordenadora Geral do e-Tec Brasil
Iracy de Almeida Gallo Ritzmann
Governador do Estado de Minas Gerais
Antônio Augusto Junho Anastasia
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Alberto Duque Portugal
Reitor
João dos Reis Canela
Coordenadores de Cursos:
Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio
Augusto Guilherme Dias
Coordenador do Curso Técnico em Comércio
Carlos Alberto Meira
Coordenador do Curso Técnico em Meio
Ambiente
Edna Helenice Almeida
Coordenador do Curso Técnico em Informática
Frederico Bida de Oliveira
Coordenador do Curso Técnico em
Vigilância em Saúde
Simária de Jesus Soares
Coordenador do Curso Técnico em Gestão
em Saúde
Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim
Vice-Reitora
Maria Ivete Soares de Almeida
SISTEMAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
NA SAÚDE
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Pró-Reitora de Ensino
Anette Marília Pereira
Elaboração
Wanessa Moura Silva
Diretor de Documentação e Informações
Huagner Cardoso da Silva
Projeto Gráfico
e-Tec/MEC
Coordenador do Ensino Profissionalizante
Edson Crisóstomo dos Santos
Supervisão
Wendell Brito Mineiro
Diretor do Centro de Educação Profissonal e
Tecnólogica - CEPT
Juventino Ruas de Abreu Júnior
Diagramação
Hugo Daniel Duarte Silva
Marcos Aurélio de Almeida e Maia
Diretor do Centro de Educação à Distância
- CEAD
Jânio Marques Dias
Coordenadora do e-Tec Brasil/Unimontes
Rita Tavares de Mello
Coordenadora Adjunta do e-Tec Brasil/
CEMF/Unimontes
Eliana Soares Barbosa Santos
Impressão
Gráfica RB Digital
Designer Instrucional
Angélica de Souza Coimbra Franco
Kátia Vanelli Leonardo Guedes Oliveira
Revisão
Maria Ieda Almeida Muniz
Patrícia Goulart Tondineli
Rita de Cássia Silva Dionísio
AULA 1
Alfabetização Digital
Apresentação e-Tec Brasil/Unimontes
Prezado estudante,
Bem-vindo ao e-Tec Brasil/Unimontes!
Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola
Técnica Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico público,
na modalidade a distância. O programa é resultado de uma parceria entre
o Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação a Distancia
(SEED) e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), as universidades e
escolas técnicas estaduais e federais.
A educação a distância no nosso país, de dimensões continentais e
grande diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao garantir acesso à educação de qualidade, e promover o fortalecimento da formação de jovens moradores de regiões distantes, geograficamente
ou economicamente, dos grandes centros.
O e-Tec Brasil/Unimontes leva os cursos técnicos a locais distantes
das instituições de ensino e para a periferia das grandes cidades, incentivando os jovens a concluir o ensino médio. Os cursos são ofertados pelas
instituições públicas de ensino e o atendimento ao estudante é realizado em
escolas-polo integrantes das redes públicas municipais e estaduais.
O Ministério da Educação, as instituições públicas de ensino técnico, seus servidores técnicos e professores acreditam que uma educação
profissional qualificada – integradora do ensino médio e educação técnica,
– não só é capaz de promover o cidadão com capacidades para produzir, mas
também com autonomia diante das diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar, esportiva, política e ética.
Nós acreditamos em você!
Desejamos sucesso na sua formação profissional!
Ministério da Educação
Janeiro de 2010
Sistema de controle e avaliação na Saúde
3
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
AULA 1
Alfabetização Digital
Indicação de ícones
Os ícones são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas
de linguagem e facilitar a organização e a leitura hipertextual.
Atenção: indica pontos de maior relevância no texto.
Saiba mais: oferece novas informações que enriquecem o assunto ou
“curiosidades” e notícias recentes relacionadas ao tema estudado.
Glossário: indica a definição de um termo, palavra ou expressão utilizada
no texto.
Mídias integradas: possibilita que os estudantes desenvolvam atividades
empregando diferentes mídias: vídeos, filmes, jornais, ambiente AVEA e
outras.
Atividades de aprendizagem: apresenta atividades em diferentes níveis
de aprendizagem para que o estudante possa realizá-las e conferir o seu
domínio do tema estudado.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
5
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
AULA 1
Alfabetização Digital
Sumário
Palavra do professor conteudista..............................................9
Projeto instrucional............................................................ 11
Aula 1 - Organização dos Sistemas e Serviços de Controle e Avaliação
na saúde......................................................................... 13
1.1 Atividades de Controle e Avaliação................................ 14
1.2 Avaliação em Saúde................................................. 16
Resumo.................................................................... 17
Atividades de aprendizagem............................................ 18
Aula 2 - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.............. 19
2.1 Etapas de elaboração do CNES..................................... 21
Resumo.................................................................... 30
Atividades de aprendizagem............................................ 30
Aula 3 - O Serviço de Auditoria na Saúde................................... 31
3.1 Auditoria no Sistema Único de Saúde............................ 32
3.2 Tipos de Auditoria: na Saúde...................................... 32
Resumo.................................................................... 34
Atividades de aprendizagem............................................ 34
Aula 4 - Controle dos Sistemas de Informações Assistencias ........... 35
4.1 Indicadores de saúde ............................................... 36
4.2 TABWIN E TABNET................................................... 39
Resumo.................................................................... 41
Atividades de aprendizagem............................................ 42
Aula 5 - Cartão Nacional de Saúde - “Cartão SUS”........................ 43
5.1 Cadastro do Cartão Nacional de Saúde........................... 45
Resumo.................................................................... 47
Atividades de aprendizagem............................................ 47
Referências ..................................................................... 48
Currículo do professor Conteudista.......................................... 49
Sistema de controle e avaliação na Saúde
7
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
AULA 1
Alfabetização Digital
Palavra do professor conteudista
Prezado Aluno (a)
As várias transformações que o sistema Único de Saúde vem
criando ao longo de sua construção e o aperfeiçoamento da gestão trouxe inúmeros desafios frente à capacidade de controle e fiscalização dos
prestadores de serviços de saúde
Considerando essa realidade esta disciplina propiciará a você,
conhecimento na área de controle, avaliação e auditoria, incorporando
saberes e adequando-se às atuais necessidades da gestão do SUS.
Nesse sentido, esta disciplina se propõe a trabalhar com conceitos, questionamentos e atividades a serem desenvolvidas propiciando
uma melhor compreensão sobre os sistemas de controle e avaliação dos
serviços de saúde.
Ao final da disciplina, você aprenderá a importância da implantação do serviço de controle e avaliação como instrumento de gestão na
saúde.
Parabéns pela oportunidade!
Aproveite!
Bons Estudos!
Sistema de controle e avaliação na Saúde
9
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
AULA 1
Alfabetização Digital
Projeto instrucional
Disciplina: Sistemas de Controle e Avaliação na Saúde
Carga Horária: 30horas
Ementa: Organização dos sistemas e serviços de saúde. Estruturação dos serviços de Auditoria. Os sistemas assistenciais: TAB/SIS, TAB/NET,
TAB/WIM e outros. Produção e análise de indicadores de saúde. O cadastro nacional dos estabelecimentos de saúde. As ações de controle e avaliação integradas com as ações de epidemiologia e com os planejamentos. O cartão SUS.
AULA
OBJETIVO DE APRENDIZAGEM
Aula 1.
Organização dos
Sistemas e Serviços
de Controle e Avaliação em Saúde.
Apreender a importância do
serviço de controle e avaliação
como instrumento de gestão dos
serviços de saúde
Aula 2.
Cadastro Nacional
de Estabelecimento
de Saúde
Apreender o conceito do cadastro
de estabelecimento de saúde.
Identificar a importância do
preenchimento das fichas de
cadastro dos estabelecimentos de
saúde.
Aula 3.
O Serviço de Auditoria na Saúde.
MATERIAIS
CARGA
HORÁRIA
Caderno
didático
6h
Caderno
didático
6h
Caderno
didático
6h
Conhecer o objetivo, conceito e
diretrizes do serviço de controle
e avaliação de saúde.
Conhecer a auditoria como ferramenta administrativa da gestão
em saúde.
Identificar a função da auditoria
no desenvolvimento do sistema
único de saúde.
Conhecer os tipos de auditoria,
conceitos planejamento, objetivos e responsabilidade de cada
esfera de governo
Aula 4.
O controle dos Sistemas de informação Assistenciais:
Identificar a importância dos sistemas de informações em saúde
do SUS, da qualidade dos dados
e dos indicadores de saúde para
o acompanhamento e avaliação
das ações de saúde prestadas à
população.
Caderno
didático
6h
Aula 5.
Cartão Nacional de
Saúde do SUS.
Conhecer o processo de implantação do cartão Nacional de Saúde.
Caderno
didático
6h
Sistema de controle e avaliação na Saúde
11
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
AULA 1
Digitaldos Sistemas e ServiAulaAlfabetização
1 - Organização
ços de Controle e Avaliação na saúde
Objetivos
• Apreender a importância da implantação do serviço de controle e avaliação como instrumentos de gestão dos serviços de
saúde;
• Conhecer o objetivo, conceito e diretrizes do serviço de controle e avaliação de saúde.
Caro aluno, diante do desenvolvimento da política de saúde no
nosso país, a cada ano é fundamental o aprimoramento da gestão através do aperfeiçoamento e implantação de instrumentos administrativos
que propiciem um maior controle e avaliação da atenção e da assistência
prestada à população.
Da mesma forma que precisamos controlar e regular os recursos
financeiros da nossa vida pessoal, com o objetivo de vivermos de forma
mais organizada sem imprevistos, assim também acontece em relação à
gestão dos serviços de saúde. Como os gestores podem oferecer uma assistência de qualidade aos seus munícipes sem organizá-la de acordo com
as necessidades para o atendimento. E monitorá-la e avaliá-la constantemente seria um verdadeiro caos não é mesmo?
Sistema de Controle e
avaliação:
“Instrumento para
integrar o diagnóstico
situacional de saúde
no município, os
problemas detectados,
as prioridades
estabelecidas e as
alternativas de solução,
as ações realizadas
e sua coerência com
aquelas propostas,
realimentando
os gestores e os
conselhos de saúde
e possibilitando
a redefinição das
prioridades e
reorientação das
práticas de saúde”
(BRASIL, 2001).
Figura 1: Demonstra que nenhum tipo de serviço deverá funcionar de forma
desorganizada sem controle e avaliação.
Fonte: Disponível em: <curitiba.olx.com.br>. Acesso em 04/05/2011.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
13
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Mas para que esse caos não aconteça e o gestor tenha um sistema de saúde organizado e controlado é necessário a implantação do
serviço de controle e avaliação no município.
O sistema de controle e avaliação tem como objetivo atuar sobre
a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigindo-se aos
prestadores dos serviços de nível primário, secundário e terciário, no que
diz respeito às contratações, regulação do acesso e avaliação da atenção
à saúde. Para que o gestor de saúde implante um serviço de controle e
avaliação que funcione adequadamente, é necessário que se considere
o arcabouço legal. Veja a seguir.
• Lei 8080/90: “ estabelece o controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde é competência comum dos
gestores Federal, Estadual e Municipal”.
• Lei 8142/90: “atribui aos Conselhos de Saúde o poder deliberativo sobre a formulação de estratégias e o controle e
execução da política de saúde em seu âmbito, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros”.
• NOAS 01/2002 – “Controle e Avaliação a serem exercidos pelos Gestores do SUS compreendem o “conhecimento global
dos estabelecimentos de saúde localizados em seu território,
o cadastramento de serviços, a compra e contratualização
de serviços de acordo com as necessidades identificadas, o
acompanhamento do faturamento, quantidade e qualidade
dos serviços prestados”.
Fonte: lei 8080/8142 e NOAS 01/2002.
Ao longo da construção e desenvolvimento da política de saúde o
serviço de controle e avaliação foi estruturado de modo eficiente e eficaz,
através das normas operacionais básicas, das normas operacionais da assistência e reforçado através do pacto pela saúde. (leia portaria 399 de
fevereiro de 2006) Através dessas normas e do pacto pela saúde foram
criados vários instrumentos administrativos com o propósito de auxiliar
o gestor na condução do controle e da avaliação dos serviços de saúde
prestados à população.
Veja a seguir de que forma estes instrumentos foram implementados.
1.1 Atividades de Controle e Avaliação
É importante lembrar que em todos os municípios deverão ser
organizados e desenvolvidas as atividades de controle e avaliação dos serviços de saúde.Estas atividades são realizadas através de instrumentos administrativos a serem empregados pelo gestor de acordo com a necessidade de
cada município. Essas atividades são ações , e devem ser organizadas em um
processo ordenado e metodológico dentro das normas já preestabelecidas.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
14
Gerência em Saúde
Figura 2: Demonstra que o gestor de saúde não poderá ter dúvida quanto
à implantação dos instrumentos administrativos necessários para o bom
desenvolvimento do serviço de controle e avaliação.
Fonte: Disponível em: <fernandofts.blogspot.com>. Acesso em 04/06/2011.
Mas quais seriam as atividades e ou instrumentos realizados
e utilizados pelo gestor na implantação do serviço de controle e avaliação para regular os serviços de saúde? Vamos verificar a seguir?
Prestem atenção!
Para regular, controlar e avaliar os serviços de saúde é necessário organizar a secretaria para desenvolver atividades administrativas para
acompanhar e avaliar os instrumentos entre os quais podemos citar:
• Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES):
Banco Nacional de dados, onde se encontra informações de
todos os estabelecimentos públicos e privados do país.
• Cartão nacional de Saúde: banco nacional de dados onde encontramos informações de todos os procedimentos de saúde
realizados aos usuários do sistema
• Protocolos Técnicos: Instrumento normativo que garante
uma conduta única de recursos terapêutica e propedêutica
mais adequada a uma situação clínica
• Protocolos Operacionais: Instrumento administrativo que sistematiza o atendimento de referência e contrarreferência
da clientela dos serviços de saúde.
• Indicadores de saúde: padrões e medidores de avaliação do
planejamento, e da assistência. definidos pelo gestor com
base em parâmetros nacionais, estaduais e municipais.
• Ficha de Atendimento Ambulatorial:Instrumento único e individual para registro do atendimento ao paciente.
Fonte: TOMIMATSU (2006)
Sistema de controle e avaliação na Saúde
15
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Para viabilizar as atividades de controle e avaliação, é necessário
que a secretaria de saúde contemple dentro da estrutura organizacional o
serviço de controle e avaliação, e ainda que defina uma boa equipe de profissionais com especialista da área de saúde pública e principalmente adote
uma metodologia de trabalho que sistematicamente utilize os instrumentos
administrativos necessários e avalie os resultados e os impactos das práticas
de saúde da população.
Figura 3: Demonstra um trabalho em equipe com profissionais de saúde. É
importante que todos tenham este espírito de trabalho conjunto.
Fonte: Disponível em: <nutricionistadeplantao.com.br>. Acesso em 03/06/2011.
Podemos ainda observar alguns aspectos para realização eficaz das
atividades:
• É necessário que na secretaria municipal de saúde tenha um
sistema de informação estruturado.
• Elaborar fluxos de atendimento dos serviços visando um maior
controle prévio da realização dos serviços e dos respectivos pagamentos aos prestadores.
• Acompanhar todos os registros da fichas e prontuários de atendimento.
1.2 Avaliação em Saúde
A avaliação em saúde a cada ano vem ganhando relevância, uma
vez que as ações de saúde muitas vezes podem ou não corresponder a
real necessidade da população.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
16
Gerência em Saúde
Figura 4: Demonstra que sempre é necessário ao gestores de saúde propor a
avaliação dos serviços de saúde para que possa realizar intervenções que melhore
as condições de saúde da população..
Fonte: Disponível em: <sarehmga.blogspot.com>. Acesso em 04/06/2011.
Nesse sentido, a avaliação possibilita a intervenção necessária para
modificar uma situação ou quadro de saúde de um determinado território,
sempre na busca de uma melhor cobertura e acesso da população aos serviços de saúde.
As intervenções devem responder às diversas indagações tais como:
O resultado foi esperado? Alcançamos os objetivos propostos?
Podem ser objetos de intervenção a adoção de novas atividades
administrativas, a implantação de novos programas, novas políticas novos
sistemas ou serviços de saúde.
Resumo
Nesta aula você aprendeu:
• O conceito, os objetivos e a importância da implantação do serviço de controle e avaliação para o desenvolvimento da gestão
dos serviços de saúde no município.
• Os tipos de instrumentos administrativos essenciais em um serviço de controle e avaliação
Sistema de controle e avaliação na Saúde
17
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Atividades de aprendizagem
1. Marque a alternativa correta: Faz parte de um sistema de controle e avaliação.
a. ( ) Cadastro dos estabelecimentos de Saúde
b. ( ) Cartão Nacional de Saúde
c. ( ) Protocolos técnicos e Operacionais
d. ( ) Todas as alternativas estão corretas
2. É objetivo do sistema de controle e avaliação EXCETO.
a. ( ) Verificar a coerência entre as ações propostas e as implementadas,
os resultados e o impacto na saúde da população.
b. ( ) Avaliar as práticas de saúde e o cumprimento dos objetivos propostos.
c. ( ) Desconhecer o desempenho dos prestadores de serviços de saúde;
d. ( ) Manter atualizado todos os cadastros dos prestadores de serviço.
3. Qual a importância da implantação do serviço de controle e avaliação dos
serviços de saúde para os municípios?
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
18
Gerência em Saúde
AULA 1
Alfabetização
Digital
Aula
2 - Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Objetivos
• Conhecer os principais conceitos que definem o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
• Identificar a importância do preenchimento das Fichas de
Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde.
Caro aluno, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o
CNES foi institucionalizado pela portaria MS/SAS nº 376, de 03/10/2000, mas
sua implantação efetiva foi consolidada em agosto de 2003. O principal objetivo do CNES é cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares
e ambulatoriais que compõem a rede pública e privada em todo o país e
manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federais.
Para conhecer um
pouco mais sobre a
legislação do CNES
acesse: http://cnes.
datasus.gov.br/Info_
Legislacao.asp.
Estabelecimento de
Saúde:
Figura 5: Demonstra um estabelecimento de saúde onde são realizados procedimentos
hospitalares (nível terciário).
Fonte: Disponível em: <www.conasems.com.br>. Acesso: 21/02/2011.
Mas qual a importância de se cadastrar todos os estabelecimentos
de saúde no país? É o que vamos descobrir a seguir. Prestem atenção!
Através do CNES é possível conhecer a rede assistencial existente
de todo Estado e município, consequentemente de todo o país. Este conhecimento é imprescindível nos processos de planejamento em saúde. Sabem
por quê? Todas as características do estabelecimento como sua área física,
recursos humanos, equipamentos e os serviços prestados: ambulatoriais e
hospitalares constam em sua base de dados.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
19
denominação dada
a qualquer local
destinado à realização
de ações e ou serviços
de saúde, coletiva ou
individual, qualquer
que seja o seu porte ou
nível de complexidade”
(BRASIL, 2006).
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
O gestor de posse de todas as informações disponíveis terá um diagnóstico efetivo da situação dos serviços públicos e privados de seu município
e Estado, assim como a capacidade operacional de cada um e sua vinculação
aos serviços prestados pelo SUS. Poderá ainda definir e implantar com maior
objetividade os programas, ações e serviços de saúde atingindo a verdadeira
necessidade assistencial da sua população.
Figura 6: Demonstra um atendimento ambulatorial de diagnóstico em
imageniologia.
Fonte: Disponível em: <SP. gov.br>. Acesso em 21/02/2011.
Considerando a figura acima, caso um gestor de saúde identifique
em seu município um serviço de ultrassonografia, deverá cadastrar no CNES
um serviço de diagnóstico por imagem, os profissionais que ali trabalham e
todos os aparelhos de ultrasom.
Para esclarecer um pouco mais veja outro exemplo: Um gestor local
após verificar pelo CNES da sua secretaria que não tinha nenhum serviço de
mamografia contratou uma clínica especializada. Para efetivar o contrato, a
clínica realizou seu cadastro no CNES.
Após efetivação de todo o processo contratual a clínica inicia seu
atendimento.
Figura 7: Demonstra a realização de um procedimento de RaioX; mamografia.
Fonte: Disponível em: <minassaude.ning.com>. Acesso em 04/06/2011.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
20
Gerência em Saúde
No momento de apresentar sua produção para processamento e
posterior pagamento, o programa acusou uma crítica, na qual não autorizava o pagamento dos procedimentos. Automaticamente, foi verificado
a FCES no qual constatou-se que foram realizados apenas os cadastro do
mamógrafo, mas não tinha sido realizado o cadastro dos profissionais de
saúde,responsáveis pela operacionalização do equipamento.
Assim que os dados foram atualizados verificou como é importante
este programa para o controle e avaliação dos serviços de saúde? Por isso
todo gestor deve sempre acessar o site do cadastro de estabelecimento de
saúde e sempre verificar novas informações.
Figura 8: Demonstra o layout da página do CNES.
Fonte: Disponível em: <WWW.cnes.gov.br>. Acesso em 26/05/2011.
Agora pergunto a vocês, como obter todas as informações necessárias para garantir o controle dos serviços de saúde?
Para obter todas as informações do estabelecimento de saúde foi
criada a Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde - FCES, que é o
instrumento que permite o gestor coletar todos os dados de todos os estabelecimentos, inclusive os que não participam do atendimento ao SUS.
A seguir veja as etapas de elaboração do cadastro dos estabelecimentos de saúde.
2.1 Etapas de elaboração do CNES
• Primeira Etapa: Preenchimento das fichas FCES no local do
estabelecimento pelo gestor e ou responsável.
• Segunda etapa: Preencher as fichas no sistema SCNES e posteriormente impressas para monitoramento e verificação em loco.
• Terceira Etapa: Após o processamento dos dados e aprovação do cadastro pelo gestor, este libera o código CNES, obtido online e encaminha a base de dados para o Estado. Este
por sua vez alimenta a base de dados estadual e envia para o
banco de dados nacional para validação. Caso esse processo
não se conclua o código será expirado.
• Quarta Etapa: O setor responsável pelo cadastro deverá ter
uma via da FCES arquivada devendo uma via ficar no estabelecimento de saúde.
Fonte: Escola de saúde pública de Minas Gerais. Gestão do SUS Municipal: Regulação, Avaliação e
Auditoria.2008 .
Sistema de controle e avaliação na Saúde
21
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
É importante lembrar que os gestores devem identificar as atualizações permanentes do sistema e iniciar o processo de atualização das fichas
periodicamente. Os gestores devem ficar sempre atentos porque as atualizações do sistema, são determinadas através de portarias.
Veja a seguir todos os formulários exigidos para a realização do
cadastro no CNES
Figura 9: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
22
Gerência em Saúde
O formulário acima cadastra todos os dados operacionais, administrativos e as instalações físicas do estabelecimento de saúde.
Figura 10: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário acima apresenta dados operacionais, administrativos e
o serviço de classificação do estabelecimento de saúde.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
23
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Figura 11: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário apresenta dados operacionais, administrativos e os
equipamentos disponíveis no estabelecimento de saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
24
Gerência em Saúde
Figura 12: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário apresenta dados operacionais, administrativos e os
equipamentos (continuação) disponíveis no estabelecimento de saúde.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
25
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Figura 13: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário apresenta dados operacionais, administrativos e os
equipamentos (continuação) disponíveis no estabelecimento de saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
26
Gerência em Saúde
Figura 14: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde. (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário descreve dados operacionais, administrativos e os dados do profissional disponíveis no estabelecimento de saúde.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
27
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Figura 15: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde. (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário descreve dados operacionais, administrativos e os dados do profissional (continuação) disponíveis no estabelecimento de saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
28
Gerência em Saúde
Figura 16: Ficha cadastral de estabelecimento de saúde. (FCES).
Fonte: Disponível em: <www.cnes.saúde.gov.br/manuaisfichas>. Acesso em 15.07- 2011.
O formulário descreve dados operacionais, o tipo de estabelecimento de saúde e toda sua caracterização.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
29
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• O conceito do sistema de informação de saúde o cadastro de
estabelecimento de saúde CNES.
• As etapas necessárias para cadastrar os estabelecimentos de
saúde no programa CNES.
• A importância para a gestão em saúde do conhecimento do universo de estabelecimentos de saúde no país, para o planejamento das ações de saúde.
Atividades de aprendizagem
1. Estudo de caso:
“Há cerca de dois meses, um município que possuía apenas um equipamento de mamógrafo teve problemas técnicos com o equipamento tendo que
desativá-lo. No entanto, o cadastro no CNES do estabelecimento que possuía
o mamógrafo, não foi atualizado, permanecendo o mesmo na sua FCES. Paralelamente a esse fato, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
elaborava uma política de combate ao câncer de mama para o Estado, na
qual, uma das prioridades seria a compra e distribuição de mamógrafos para
municípios cujo parâmetro de equipamento por habitante estava abaixo do
preconizado. A fim de identificar os municípios nessa situação, foi feita uma
pesquisa na base cadastral do CNES estadual. A pesquisa apontou que o município em questão não necessitava de mamógrafo, pois já possuía um, sendo
este suficiente para o atendimento de sua população”.
Fonte: Escola de saúde pública de Minas Gerais. Gestão do SUS municipal.DRUMOND, Vânia de
Freitas. Belo Horizonte:ESPMG, 2008.
Escreva a seguir, no máximo cinco linhas, sobre essa situação apresentada,
observando a importância do CNES nas tomadas de decisão dos gestores de
saúde. (ESPMG, 2008).
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
30
Gerência em Saúde
AULA 1
Alfabetização Digital
Aula 3 - O Serviço de Auditoria na Saúde
Objetivos
• Conhecer a auditoria como ferramenta administrativa da gestão em saúde.
• Identificar a função da auditoria no desenvolvimento do sistema único de Saúde.
• Conhecer os tipos de auditoria: conceitos, planejamento, objetivos, responsabilidades de cada esfera de governo.
Caro aluno, nesta aula você vai aprender sobre auditoria na saúde .
Você sabe o que é auditoria?
Conceito de Auditoria: Auditoria é em um exame cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor de
instituições públicas e privadas, cujo objetivo é averiguar se elas estão de
acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se
foram implementadas com eficácia e se estão adequadas (em conformidade)
à consecução dos objetivos.
Fonte: Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Auditoria>. Acesso em 01/05/11.
Você sabe por que as pessoas têm medo de serem auditadas?
Por que as pessoas não gostam de auditoria? Vamos Descobrir? Basta pensar um pouco. Veja só! Quem na verdade gostaria de ter seus erros
expostos aos seus superiores, não é mesmo? É aí que está o grande dilema
que o auditor tem que enfrentar para superar o medo que as pessoas têm
da auditoria.
Figura 17: A figura demonstra que a auditoria deverá verificar os mínimos detalhes da
execução de todas as atividades de um setor e detectar os pontos positivos e negativos e
propor mudanças para melhoria do trabalho.
Fonte: Disponível em: <abuanopolis.blogspot.com>. Acesso em 20/09/2011.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
31
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Consulte o site http://
sna.saude.gov.br/ e
conheça um pouco mais
sobre auditoria no SUS.
Na verdade, o auditor é como se fosse um “consultor” ele está no
setor para descobrir os erros e falhas e orientar os profissionais para que
esses erros não ocorram. Ele jamais deve ser um “dedo duro” e também não
poderá tornar público os erros encontrados em um setor e expor os envolvidos ao ridículo. É atitude primordial de um auditor, primeiramente, relatar
à administração todas as conclusões e deixar o lugar que ele audita, em
melhores condições de trabalho do que encontrou.
3.1 Auditoria no Sistema Único de Saúde
Figura 18: Demonstra logomarca da auditoria do SUS.
Fonte: Disponível em: <Mp.Ba.gov.br>. Acesso em 01/05/2011.
A auditoria no SUS é definida através do Sistema Nacional de Auditoria, instituído pelo artigo sexto da lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e
regulamentado pelo decreto 1.651, de 28 de setembro de 1995. A Auditoria
verifica através de documentação, observação, medição a legalidade todos
os atos de uma administração ou instituição de saúde no que concerne às
questões assistenciais, financeira, orçamentária e patrimonial.
Objetivos da Auditoria nos Serviços de Saúde
•
•
•
•
•
•
Controlar a execução dos serviços e verificar se o desenvolvimento das
ações está de acordo com o que foi proposto.
Avaliar os resultados de todo programa se os resultados atingiram os parâmetros necessários de eficiência e eficácia.
Auditar regularmente todos os procedimentos realizados para a população
com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento.
Produzir informações para subsidiar as tomadas de decisão para o planejamento das ações de saúde.
Validar a qualidade dos serviços prestados, visando à melhoria e a qualidade
da atenção à saúde da população.
Participar ao controle Social dos fatos e atos dos gestores da saúde, tendo
em vista o interesse público.
Fonte: Escola de saúde pública de Minas Gerais. Gestão do SUS Municipal: Regulação, Avaliação e
Auditoria, 2008.
3.2 Tipos de Auditoria: na Saúde
Auditoria sobre sistemas de saúde: É a auditoria sobre todo um
sistema de saúde. Verificar se a gestão está de acordo com o objetivo do
sistema, que no caso brasileiro é garantir o cumprimento da lei 8080 e 8142
considerando todos os princípios de integralidade equidade e acesso.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
32
Gerência em Saúde
Auditoria de serviços de saúde: É a auditoria realizada na prestação dos serviços assistenciais que prestam serviços ambulatórias e hospitalares. É necessário verificar se a capacidade instalada do estabelecimento
está de acordo com o Cadastro de Estabelecimento de Saúde CNS, alvará
de funcionamento da Vigilância Sanitária e principalmente a qualidade de
atendimento à população.
Auditoria de ações em saúde: É a auditoria realizada nos programas de saúde e ações pontuais. Ex: Programa estruturador do Estado de
Minas gerais: Saúde em Casa.
Em todos os tipos de auditoria são verificados se a aplicação dos recursos está de acordo com a pactuação e ou de acordo com os contratos vigentes.
Figura 19: Demonstra a importância da reflexão de como seria a execução de uma
auditoria.
Fonte: Disponível em: <olhartempo.blogspot.com>. Acesso em 20/09/2011.
A Auditoria pode se executada de forma analítica ou de forma operativa. Vamos verificar como são estas execuções?
A Auditoria Analítica consiste em analisar relatórios, processos e
documentos, que posteriormente podem subsidiar as ações da Auditoria
operativa. Os dados podem ser coletados a partir dos sistemas de informações do SUS ou dos processos em averiguação. A auditoria operativa consiste
na verificação in loco do atendimento.
Fonte: Escola de saúde pública de Minas Gerais. Gestão do SUS municipal.DRUMOND, Vânia de
Freitas. Belo Horizonte:ESPMG,2008.
Figura 20: Demonstra tipo de auditoria analítica, verificação de documentos e relatórios.
Fonte: Disponível em: <mgmauditores.com.py>. Acesso em 04/06/2011.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
33
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Todo este estudo é necessário porque possibilita a elaboração de
um diagnóstico da situação atual do objeto a ser auditado, (documentos,
processos, prontuários, mapas de registros, produções e outros) e situações,
para determinar se todos os procedimentos estão conforme as condições financeiras, legais e assistenciais estabelecidas. Podem também ser utilizadas
técnicas de entrevista com os gestores e ou usuários.
Após a conclusão da auditoria todo o trabalho dos auditores deve
constar em foram de um relatório. O relatório da auditoria deve ser o mais
claro e objetivo possível, e apenas retratar os aspectos encontrados. As
ações inaptas identificadas pelo auditor devem gerar medidas corretivas e
todos os fatos devem ser relatados de forma impessoal.
Resumo
Nesta aula você aprendeu:
• O conceito de Auditoria.
• Os objetivos, os tipos e o modo de execução da Auditoria no SUS.
• A importância da auditoria como ferramenta de gestão para a
melhoria dos serviços de saúde.
Atividades de aprendizagem
1. Nesta atividade vamos realizar um exercício bem direcionado.
Escreva por que a auditoria é importante na gestão dos serviços de saúde?
2. São atitudes primordiais de um Auditor. Marque a alternativa CORRETA.
a. ( ) Deixar o lugar que ele audita, em melhores condições de trabalho do
que ele encontrou.
b. ( )Expor os envolvidos ao ridículo.
c. ( )Delatar a todos os setores os erros encontrados.
d. ( )Fiscalizar todo o setor deste o início até o final da auditoria.
3. Todas as alternativas abaixo são objetivos da auditoria nos serviços de
saúde, EXCETO.
a. ( )Controlar a execução dos serviços e verificar se o desenvolvimento
das ações está de acordo com o que foi proposto.
b. ( )Avaliar os resultados de todo programa se os resultados atingiram os
parâmetros necessários de eficiência e eficácia.
c. ( )Auditar regularmente todos os procedimentos realizados para a população com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento.
d. ( )Não produzir informações para subsidiar as tomadas de decisão para
o planejamento das ações de saúde.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
34
Gerência em Saúde
AULA 1
Alfabetização
Digital
Aula
4 - Controle
dos Sistemas de Informações Assistencias
Objetivos
• Identificar a importância dos sistemas de informação e da qualidade dos dados para o acompanhamento e avaliação das ações
de saúde prestadas à população.
• Conhecer os indicadores de saúde, pactuados entre os entes
federados, através do pacto pela saúde/2006.
Caro aluno, nesta aula você aprenderá a importância dos sistemas
de informação assistenciais em Saúde (SIS). Esses sistemas compõem toda a
base de dados e informações sobre a saúde no nosso país.
Atualmente é grande a busca de informações de qualidade em todo
o mundo e em todos os setores de nosso país e na saúde não é diferente.
Figura 21: Demonstra que são muito os estudos e pesquisas em busca de uma
qualidade de dados e de melhores sistemas de informação em saúde.
Fonte: Disponível em: <odorfree.com.br>. Acesso em 04/06/2011.
Informações de qualidade é um fator importante para que políticas
e ações de saúde sejam elaboradas e desenvolvidas de acordo com as necessidades de cada Estado e região.
É importante que você perceba que a produção de informações
propicia tomada de decisões e mostra a realidade de cada região e município
respondendo questões tais como:
Sistema de controle e avaliação na Saúde
35
Acesso o site www.
datasus.gov.br e
conheça os links sobre
todas as informações de
saúde de seu município.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Sobre Termo de
Compromisso de Gestão
através da portaria 399
de 12 de fevereiro de
2006.
1. Quantos e quais atendimentos ambulatoriais foram pagos
pelo SUS em seu município?
2. Qual o custo médio das internações hospitalares pagas pelo
SUS, de pacientes na faixa etária de vinte nove a cinquenta
anos em seu município, em determinado ano?
Além de responder a essas perguntas, os sistemas de informações
assistenciais do SUS subsidiam no acompanhamento e definição dos indicadores de saúde atualmente firmados entre os gestores através do termo de
compromisso de gestão através do pacto pela saúde instituído em 2006.
4.1 Indicadores de saúde
Caro aluno, como o próprio nome diz, um indicador indica algum
aspecto a ser medido. Medir o padrão de vida ou os níveis de vida de uma
população. Existem indicadores econômicos como, por exemplo, que medem a de renda de uma determinada população.
Existem indicadores educacionais que medem, por exemplo, o
índice de analfabetismo de uma determinada população.
E na saúde não poderia ser diferente. Existem vários indicadores
como, por exemplo, a mortalidade, que deve revelar a situação de saúde de
uma população.
Portanto, todos indicadores devem ser monitorados e avaliados, para
que o gestor tenha ciência das condições de saúde do seu município e região.
Indicadores de
Saúde: Em termos
gerais, indicadores são
medida, síntese que
contêm informações
relevantes sobre
determinados atributos
e dimensões do estado
de saúde, bem como do
desempenho do sistema
de saúde. Vistos em
conjunto, devem refletir
a situação sanitária de
uma população e servir
para a vigilância das
condições de saúde
(Rede interagencial de
informações de saúde,
2008).
Figura 22: Demonstra alguns tipos de indicadores de saúde.
Fonte: Disponível em: <joaquimtur.blogspot.com>. Acesso em 03/06/2011.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
36
Gerência em Saúde
E para avaliar os indicadores nós precisamos de dados não é
mesmo? Onde poderíamos buscar esses dados?
Nos sistemas de informação assistenciais da saúde, é claro!
Você já conhece alguns sistemas de informação não é mesmo?
Vamos relembrar alguns?
Entre os sistemas de informação em saúde podemos encontrar o
Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), onde contém todas as informações ambulatórias de saúde de cada município. Nessa base de dados, identificamos todos os procedimentos ambulatoriais de um município, de uma
microrregião ou macrorregião do Estado.
Através desses dados, podemos acompanhar a evolução de alguns
indicadores de saúde tais como: a média de ação coletiva de escovação dental supervisionada.
Figura 23: Demonstra uma ação coletiva de escovação dental supervisionada.
Fonte: Disponível em: <videira.sc.gov.br>. Acesso em 04/06/2011.
Seu método de calculo é o número de pessoas participantes na ação
coletiva de escovação dental supervisionada realizada em determinado local
e período, dividido pelo número de meses da população no mesmo local e
período vezes cem (PORTARIA 3.840 DE3 7/12/2010).
Nesse indicador especificamente, colhemos os dados da ação coletiva de escovação dental através do sistema de informação ambulatorial. Já
a número populacional, buscamos os dados através do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística: IBGE.
No sistema de informação Hospitalar (SIH), podemos identificar
dados relacionados sobre todos os tipos de internações hospitalares de
média e alta complexidade. Através dos dados desse sistema de informação podemos acompanhar alguns indicadores de saúde específicos sobre
internações, veja a seguir.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
37
Consulte o site do IBGE
www.ibge.br e conheça
todas as informações,
econômicas, sociais e
demográficas sobre o
seu município e sua
região.
Consulte o instrutivo
dos indicadores de
monitoramento e
avaliação do pacto pela
saúde através do site:
HTTP: //portalweb04.
saude.gov.br/sispacto
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Indicadores de saúde
Taxa de internação por acidente Vascular Cerebral (AVC): este
indicador mede a ocorrência de internações hospitalares por acidente
vascular cerebral (AVC). Avalia o impacto das ações de saúde relacionadas às doenças cardiovasculares. Seu método de caçulo é o número de
internações por acidente vascular cerebral (AVC) na população de 30 a 59
anos, em determinado local e período vezes 10.000 divido pela população
de 30 a 59 anos, no mesmo local e período.
Taxa de internação por diabetes mellitus e suas complicações na
população de 30 anos ou mais, cujo método de calculo é número de internações por diabetes melitos e suas complicações na população de 30
a 59 anos, em determinado período, multiplicado por 10.000 e dividido
pela população de 30 a 59 anos, no mesmo local período. Avalia o impacto das ações de saúde relacionadas ao diabetes mellitus, especialmente
a detecção, diagnóstico, auto cuidado e tratamento adequado dos casos.
Fonte: Portaria 2669GM/MS 03/11/2009 (Instrutivo da pactuação de prioridades, objetivos, metas
e indicadores de monitoramento do pacto pela vida e de gestão o biênio 2010 – 2011.
No Sistema de Informação de Mortalidade - SIM, encontramos todos
os dados sobre as causas de mortalidade de uma determinada população e
juntamente com os dados do Sistema Nacional de Nascidos Vivos - SINASCpodemos calcular a Taxa de mortalidade infantil de um município.
Monitorar todos os indicadores é de fundamental importância para
todo município, porque através do monitoramento identificamos a realidade
da saúde dos cidadãos e propomos estratégicas que possam melhorar a qualidade da assistência prestada à população.
INDICADOR
Taxa de Mortalidade Infantil: nº de óbitos
de < de 1 ano de idade por mil nascidos
vivos na pop. residente em determinado
espaço geográfico no ano considerado.
ANO
META
RESULTADO
2008
13,9
12,05
2009
13,9
12,19
2010
13,70
10,13
Taxa de mortalidade infantil
14
12
10
8
6
4
2
0
Meta
Resultado
2008
2009
2010
Figura 24: A figura acima demonstram os anos, as metas e os resultados alcançado
pelo município de Montes Claros no Norte de Minas gerais quanto à taxa de
mortalidade infantil.
Fonte: Relatório de Gestão SMS/MOC 2010.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
38
Gerência em Saúde
Mas o que podemos identificar com o monitoramento dos indicadores? Vamos verificar o exemplo a seguir!
No caso do indicador de mortalidade infantil podemos verificar, se
a qualidade do pré-natal, do parto e a saúde do recém nascido estão sendo
satisfatórias.
Figura 25: Demonstra um atendimento de pré – natal. A qualidade desta assistência
a gestante é impactante no indicador de mortalidade infantil.
Fonte: Disponível em: <descobrindocomoserpai.blogspot.com>. Acesso em 04/06/2011.
Além de subsidiar os gestores o monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde da população, os dados que compõem os sistemas de
informação podem ser tabulados e trabalhados para identificar novas informações que vão também ajudar nas tomadas de decisões dos gestores de
saúde. Mas como podemos trabalhar esse dado? Vamos descobrir? Vejam a
seguir.
4.2 TabWin E TabNet
O TabWin é um software de domínio público desenvolvido pelo DATASUS, com a finalidade de tabular todas as informações processadas por
todos os sistemas assistenciais do SUS.
Mas, o que é um software de domínio público?
É um software que qualquer cidadão pode utilizar para tabular e
conhecer os dados ali disponíveis. Será que todos os cidadãos sabem tabular
e manusear esse software? Para manuseá-lo com competência é necessário
fazer uma capacitação específica.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
39
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Figura 26: Demonstra que existem dificuldades em manusear um determinado
programa de informação. É necessário aos profissionais de saúde uma capacitação
específica para cada programa.
Fonte: Disponível em: <historiadainformatica-lucas-ygor>. Acesso em 04/06/2011.
Para tanto, é necessário que o gestor de saúde esteja atento às
qualificações de sua equipe técnica, por que o TabWin é uma importante ferramenta que possibilita identificar informações precisas, que alguns sistemas de informação como, por exemplo, o Sistema de Informação Hospitalar
(SIH), não poderia fornecer de acordo com suas próprias consistências. É uma
ferramenta de fácil manuseio capaz de criar gráficos, mapas e fazer cálculos
estatísticos. Através dessas informações os gestores podem tomar decisões
com base na real necessidade da população.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
40
Gerência em Saúde
Figura 27: Demonstra uma estrutura adequada para que os profissionais possam
tabular e manusear com qualidade os dados dos sistemas assistenciais da saúde
Fonte: Disponível em: <metaanalise.com.br>. Acesso em 04/06/2011.
O TabNet também é um aplicativo de domínio público e auxilia na
programação, planejamento e avaliação dos serviços com uma diferença, ele
funciona somente online, ou seja, pelo site www.datasus.gov.br.
Através do TabWin o gestor de sua localidade implanta o software
e com a base de dados dos arquivos dos sistemas de informação pode em
tempo real trabalhar todos os dados e criar novos campos e novas informações, que não contém no TabNet ( MANUAL, 2011).
Para conseguir trabalhas esses dados, o gestor de saúde deverá ter
em sua equipe de controle e avaliação um profissional qualificado que tenha
condições técnicas de tabular os dados e compreender as suas informações.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• Sobre a importância da qualidade dos dados e das informações
para a definição de ações de saúde de acordo com as necessidades da população.
• O que é, e quais são os indicadores de saúde, preconizados a
partir do pacto pela saúde firmado entre os entes federados e
como planejá-los e monitorá-los a partir dos sistemas de informação assistenciais do SUS.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
41
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Atividades de aprendizagem
1. Qual a importância da qualidade dos dados para a melhoria da gestão dos
serviços de saúde. Marque a alternativa INCORRETA.
a. ( ) A análise dos dados proporciona tomada de decisões e mostra a
realidade de cada município.
b. ( ) Através dos dados não é possível identificar o desenho dos serviços
de saúde.
c. ( ) Devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para
a vigilância das condições de saúde.
d. ( ) Através dos dados podemos acompanhar a evolução dos indicadores de saúde.
2. Consulte a portaria 2669 GM/MS de 03 de novembro de 2009 e de acordo
com os dados de seu município calcule o indicador abaixo:
Indicador 4: Razão entre mamografias realizadas nas mulheres de 50 a 69
anos e a população feminina nesta faixa etária, em determinado local e ano.
Esfera de pactuação: Federal, Estadual, DF e Municípios.
Descrição do indicador: É a relação entre a produção de mamografia realizadas em mulheres de 50 a 69 anos e a população feminina nessa faixa etária, considerando ser este o subgrupo alvo de mulheres para o rastreamento
mamográfico do câncer de mama.
Objetivo ao qual o indicador está diretamente relacionado: ampliar a oferta
de mamografia visando alcançar uma cobertura 60% da população alvo.
Método de cálculo:
Número de mamografias realizadas na faixa etária de 50 a 69 anos, em determinado local e ano
População feminina nesta faixa etária, em determinado local e ano.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
42
Gerência em Saúde
AULA 1
Alfabetização
Aula
5 - Cartão Digital
Nacional de Saúde “Cartão SUS”
Objetivos
• Identificar a importância do cartão SUS para a gestão dos serviços de Saúde.
• Identificar de quem é a responsabilidade do cadastro do cartão
Nacional de Saúde no município.
Figura 28: Representa o modelo de um cartão nacional de saúde definitivo.
Fonte: Disponível em: <www.conasems.org>. Acesso em 13/05/2011.
Caro aluno, o Cartão Nacional de Saúde ou Cartão SUS foi instituído
pela portaria GM/MS número 17 e publicado em 4/01/2001. É um documento
pessoal que tem como objetivo identificar todo o histórico clínico do usuário
do SUS, reunindo todas as informações dos atendimentos ambulatoriais e
hospitalares, que ele já tenha realizado como consultas, exames, remédios,
cirurgias etc.
São princípios do sistema do Cartão SUS:
I - Identificar o usuário do SUS;
II - Possibilitar o cadastramento dos usuários com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial
do seu titular
III - Garantir a segurança tecnológica da base de dados para que
não sejam violados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade,
à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos
dados.
IV – Servir de base para implantação de registro eletrônico de
saúde para o SUS.
Acesse o sítio do
cartão SUS: www.
cartaonet.datasus.
gov.br e obtenha mais
informações sobre o
cartão nacional de
saúde.
Fonte: Portaria 940 de 28 de abril de 2011.
Mas como funcionaria este registro? Vamos verificar?
Sistema de controle e avaliação na Saúde
43
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Por exemplo, de posse do cartão (que na maioria das vezes é provisório) toda vez que o usuário realizar um atendimento em um estabelecimento de saúde conveniado pelo SUS, ele é registrado por meio do cartão do
paciente no banco de dados do SUS.
Figura 29: Apresenta um modelo de cartão SUS provisório.
Fonte: Disponível em: <cidade de guapo.go.gov.br>. Acesso em 04/06/2011.
Todos os relatórios dos pacientes ficam disponíveis na rede do sistema, dessa forma, mesmo que o atendimento seja feito em estabelecimentos
de saúde de outros estados, o sistema é atualizado e é possível que o médico
saiba o que já foi feito.
Verificou como é interessante? Veja a seguir como é possível identificar todas estas informações.
É possível identificar todas as informações através da integração
entre os sistemas de saúde. Sabem Como?
Figura 30: Demonstra a importância de uma maior reflexão sobre o a integração
entre os sistemas de informação.
Fonte: Disponível em: <olhartempo.blogspot.com>. Acesso em 20/09/2011.
O Sistema de Informação Ambulatorial, o sistema de Informação Hospitalar e todos os outros sistemas vão integrar “por meio do PIS/PASEP de cada
pessoa ao sistema de informação do Cartão Nacional de Saúde” (BRASIL, 2001).
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
44
Gerência em Saúde
É fundamental essa integração entre os sistemas de informação
porque possibilita a emissão de um relatório do paciente completo e conclusivo, essencial para o acompanhamento do paciente por parte do médico.
Para os gestores de saúde o funcionamento eficaz do Sistema do
Cartão Nacional de Saúde diminui a possibilidade de fraudes, uma vez que
quando é feito um atendimento como, por exemplo, um pedido de medicamento, deve-se indicar pra quem eles foram destinados.
De posse de todos os relatórios, os gestores também podem identificar se determinado procedimento foi realizado repedidas vezes pelo mesmo paciente, possibilitando controlar os gastos públicos e monitorar, fixar
metas, estabelecer acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde.
Percebeu como é importante a implantação e monitoramento do sistema
do cartão SUS? É tão primordial para a gestão, que várias são as ações dos
gestores com o objetivo de cadastrar a cada dia mais cidadãos.
Figura 31: Demonstra uma ação de mutirão adotada pelos gestores para
intensificar o cadastramento do cartão SUS nos municípios.
Fonte: Disponível em: <conasems.org.br>. Acesso em 04/06/2011.
Agora você vai descobrir de quem é responsabilidade do cadastramento do Cartão Nacional de Saúde? Preste atenção!
5.1 Cadastro do Cartão Nacional de Saúde.
Caro aluno, o cadastro do Cartão Nacional de Saúde é de responsabilidade da união, dos estados e dos municípios. Cada ente federado assume
suas responsabilidades as quais veremos a seguir.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
45
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Figura 32: Demonstra medidas de informações aos cidadão para efetuar o cadastro
do cartão Nacional de saúde.
Fonte: secretaria municipal de Serran – SP. Acesso em 04/06/2011.
O processamento, a guarda e a manutenção dos dados são de responsabilidade exclusiva do município ou do Estado.
O cadastramento e a atualização dos dados é responsabilidade do
município. Assim que o município faz a adesão, ele deve realizar o cadastro
de todos os habitantes utilizando o formulário definido pela portaria 17/2001.
Durante o processo domicílio permanente do usuário, independentemente
do município em que esteja no momento do cadastramento ou atendimento.
Figura 33: Demonstra a realização do cadastramento dos usuários pela atenção
básica, fortalecendo o processo da Regulação no município de Ibicaraí/BA.
Fonte: Disponível em: <atencaobasicaibicarai.blogspot.com>. Acesso em 16/07/2011.
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
46
Gerência em Saúde
Caberá ao Ministério da Saúde prestar cooperação técnica aos estados e municípios, administrar e manter a base de dados dos usuários, bem
como a transmissão dos dados desse sistema, disponibilizar aplicativos para
manutenção dos dados cadastrais e instruções para o envio dos dados (PORTARIA 3.840/2010).
Todos os municípios executores do cadastramento serão remunerados por cada cadastro validado. Os recursos serão transferidos do Fundo
Nacional de Saúde para a conta do piso de atenção básica de cada município.
É importante lembrar que o “processo de cadastramento não inclui
apenas a identificação do usuário, mas também toda a caracterização do
domicílio onde estes usuários estão situados” (BRASIL, 2001).
Todas as informações contidas no sistema do cartão SUS estão protegidas pelos preceitos éticos de respeito à privacidade. É obrigatório o respeito ao segredo profissional previsto nos códigos de ética profissional, nas
leis etc.
Resumo
Nesta aula, você aprendeu:
• O objetivo e os princípios do Cartão Nacional de Saúde.
• A importância do cartão para a gestão dos serviços de saúde.
• De quem é a responsabilidade do cadastro do cartão nacional
de saúde.
Atividades de aprendizagem
1. Por que o cartão SUS é importante para a gestão dos serviços de saúde?
Marque a alternativa correta.
a. ( ) Identifica apenas os atendimentos ambulatoriais do cidadão.
b. ( ) Identifica apenas os atendimentos hospitalares do cidadão.
c. ( ) Diminui fraudes, controla gastos públicos e monitora e avalia os
serviços de saúde. Identifica todos os atendimentos ambulatoriais e hospitalares do cidadão.
d. ( ) Não identifica o histórico clínico do cidadão.
2. Responda: Como ocorre a integração dos sistemas de informação do SUS
com o sistema de informação do Cartão Nacional de Saúde.
Sistema de controle e avaliação na Saúde
47
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Referências
BRASIL, Ministério da Saúde. Gestão Municipal de Saúde: textos básicos. Rio
de janeiro: Brasil. Ministério da Saúde. 2001.
BRASIL, Conselho Nacional de Secretários de saúde: Cartilha sobre auditoria
no âmbito do SUS. Santos, Lenir, Brasília 1996.
BRASIL, Escola de saúde Pública de Minas Gerais. Regulação, Controle, Avaliação e, Auditoria: DRUMOND, Vânia de Freitas: MARQUES, Zélia F. Abrão.
Belo Horizonte: ESPMG, 2008.
ESCOLA de saúde pública de Minas gerais. Gestão do SUS municipal: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. DRUMOND, Vânia de Freitas; MARQUES,
Zélia F. Abrão. Belho Horizonte: ESPMG, 2008.
MANUAL,básico para consulta TABWIN/TABNET ELABORADO PELA EQUIPE DO
DATASUS/MG. Atualizado em fevereiro/ 2011
OLIVEIRA, Roberta Gondim de (org.). Qualificação de gestores do SUS/ Organizado por Roberta Godim de Oliveira, Victor Grabois e Walter Vieira Mendes
Júnior – Rio de janeiro, RJ: EAD?ENSP, 2009.
SAÚDE, Conselho Nacional dos Secretários de, - CONASS, Progestores. Nota
técnica sobre o Cartão Nacional de Saúde – 05/2009
TOMIMATSU, Maria de Fátima. Texto: Projeto de qualificação de Gestores da
17ª RS. 2006.
SITES:
www.dastasus.com.br
www.guia de direitos. org. acesso em 15/05/2011.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. acesso em 15/05/2011.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. acesso em 15.06/2011.
www.mg.gov.br. acesso em 15/05/2011.
www.saúde.gov.br. acesso em 15/05/2011.
Portarias:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Ministério da Saúde: Gabinete do Ministro:Portaria:
399 GM - de 12 de fevereiro de 2006.( pacto pela saúde).
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Ministério da Saúde: Gabinete do Ministro: Portaria: 2669 GM/MS de 03 de novembro de 2009( Indicadores da saúde).
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Ministério da Saúde: gabinete do Ministro: Portaria: 3.840 GM/MS de 7 de dezembro de 2010 ( Cartão SUS).
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
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Gerência em Saúde
Currículo do professor Conteudista
Wanessa Moura Silva
Cientista Social, graduada pela Universidade Estadual de Montes Claros 2000
– UNIMONTES. Pós – Graduada em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde
2003 – UNIMONTES. Aperfeiçoamento em Gestão de projetos e Investimentos
em saúde – 2006 pela Escola de Saúde pública - FIOCRUZ. Técnica em Saúde
pública pela secretaria de estado da Saúde desde 2000. Professora da Faculdade de Saúde Ibituruna
Sistema de controle e avaliação na Saúde
49
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
Escola Técnica Aberta do Brasil
e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes
52
Gerência em Saúde