Terça-Feira, 18 de Novembro de 2014
Número 223
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE ALCANENA
Anúncio de procedimento n.º 6520/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745773 - Município de Alcanena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 00351 249889010
Fax: 00351 249891357
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 03 / 2014 / DPGOM / Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Remodelação da
Rede de Coletores do Sistema de Saneamento de Alcanena.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a prestação de serviços que sejam assegurados os trabalhos respeitantes à
fiscalização, controlo da protecção ambiental, controlo de qualidade e coordenação de segurança em obra da empreitada "Remodelação
da Rede de Coletores do Sistema de Saneamento de Alcanena".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 142000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 223 - 18 de novembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6520/2014 - Página n.º 2
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Monsanto e União de Freguesias de Alcanena e Vila Moreira
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Não aplicável na fase de apresentação das propostas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Alcanena, Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais (DPGOM)
Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 00351 249889010
Fax: 00351 249891357
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço total da prestação do serviço: 75%;
- Metodologia proposta para a aprestação do serviço: 25%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 2380 037
Localidade: Alcanena
Telefone: 00351 249889010
Fax: 00351 249891357
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
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17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Causas de não adjudicação:
O presente procedimento tem por base uma candidatura no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), Programa
Operacional Temático Valorização do Território (POVT), Eixo Prioritário II - Domínio de Intervenção do Ciclo Urbano da Água,
Regulamento Específico - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento e da qual se aguarda a sua aprovação final.
Assim, para além das causas previstas no artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos, são igualmente consideradas razões para a não
adjudicação do presente procedimento e, consequentemente proceder à anulação do mesmo, bem como a revogar a decisão de contratar,
o facto da candidatura anteriormente identificada não ser aprovada ou, não ser celebrado o respetivo contrato de apoio financeiro.
Ocorrendo qualquer uma das circunstâncias - não adjudicação do procedimento, anulação do mesmo ou revogação da decisão de
contratar - por motivo de não aprovação da candidatura no âmbito do QREN, não assiste aos concorrentes o direito a exigir o pagamento
de qualquer quantia indemnizatória, seja a que título for.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
408231806