Tribunal de Contas da União Data DOU: 13/09/2001 Colegiado: Primeira Câmara Número da Ata: 31/2001 Texto do Documento: RELAÇÃO Nº 061/2001 - TCU Gab. Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES Relação de processos submetidos à Primeira Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 70, inciso IV, 73 e 79. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. APOSENTADORIA DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM PORTO ALEGRE/RS 01 - TC-625.744/1991-8 Interessado: Braz Felizberto Ramos Faraco. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 02 - TC-007.883/1992-7 Interessado: Francisco Cabral da Silva. DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, fazendo-se a determinação sugerida no parecer de Secretaria de Fiscalização de Pessoal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 03 - TC-014.341/1986-7 Interessado: Paulo Tavares Costa. ATOS DE ADMISSÃO DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. 01 - TC-850.438/1997-7 Interessado: Carlos Henrique Cruz Rodrigues. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - BASA 02 - TC-006.158/2001-1 Interessados: Bernardino Lobato Greco, Rosimary Holanda Iglesias, Francisco de Faria Neto, Shirley da Conceção Costa, Marcelo Gonzales Félix, Marcelo Solon Xavier dos Santos, Denimar Rodrigues, Antônio Paulo da Costa Nunes, Mônica de Nazaré Correa Ferreira, Adalfan Silva Bessa, Hilma Lúcia Tavares Dias, José Maria Monte dos Santo Leite, José Benedito Lameira Lima, Silvana de Brito Barbosa, Hirana Claudia da Silva Monteiro, Carina Carla Bulhões de Almeida, Jackson de Ribamar Oliveira Ribeiro, Silvia Cristina da Silva Coutinho, Inah Oliveira e Silva de Araújo, Vicente Helder de Carvalho Ramos, Marluci de Lima Ferreira, Jorge Romcy Auad Filho, Fabrício Khoury Rebello, Maria Lúcia Bahia Lopes, Josimara da Silva Almeida, Dulce Helena Martins Costa, Daniel Correa Raiol, Gedeon Tavares da Fonseca, Eduardo Henrique Cunha Bastos, Luiz Otávio Monteiro Maciel Júnior, Antônio América Ferreira Leitão Júnior, Fernanda Gene Nunes Barros, Jorge Luiz de Oliveira, Giuméria Cândida das Dôres, Rosana Suely Santana da Silva, Lindon Johnson Ferreira Meireles, Antonio Tavares Lopes, Gilberto Gil Gouveia Diniz, Antonio Alves Costa, Edson Benedito Carvalho Braga, Maurea Nazaré Almeida de Sousa, Maria Darlene de Souza Bittencourt, Maria de Nazaré Santos Pereira, Inálio Vieira Cruz, Tarciso Tenório de Melo, Alessandro de Paula Canedo, Ormeu de Frias Pires, Antonio de Pádua Costa Xavier Freitas, Jorge Luis Diniz Lima, Cláudio de Souza Silva, Raimundo Rodnei Silva Ferreira, Vânia Maria Danras Lemo, Antônio Carvalho de Araújo, Adelsio Alves Araújo, Jairo Jaques dos Passos, Pedro Paulo Braga Moura Filho, Ivanira Sales Noguchi, Mário Jorge Bouez Abrahim, Stanley Veras Gomes de Souza, Raimundo Jorge da Costa Andrade, Sônia Menelik da Costa, Geová Alves Pacheco, Abraão de Carvalho Santana, Ivone Pantoja de Miranda, Rodrigo Alves Leal e Silva, Kleyson James da Silva Brasil, Junevaldo Pinheiro Cardoso, Júlio Nogueira Moreira, Ivanildes Pereira da Costa, Leandro Kennedy Cabral, Ivan Guilherme Souza Lima, Ivan Jorge Costa da Silva, Antônio Araújo de Castro, Jean Ferreira de Avilar, Élcio Gonçalves Moreira, Armando Jorge Lopes de Vasconcelos, Vanessa Maria Porto de Oliveira, Carmelita Célia Araújo Vieira, Maria de Nazaré Sena Ferreira Soares, Tânia Maria Barreto do Nascimento, Flávio Fernando de Lima Néri, Jackson Elias de Araújo Godinho, Iracilda Alves Lopes, Manoel Costa Nogueira Júnior, Rosimar da Silva Alves, Karla Cavalcanti Melo Pontes, Francinilson Barros dos Santos, Eliene Socorro Garcia Assunção, Benedito Cabral Rezende Júnior e Brian Paz de Araújo. BANCO DO BRASIL S.A. 03 - TC-006.161/2001-7 Interessados: Alcides Alves Tamarindo Junior, Alexandre de Oliveria Santana, Alexandre Moraes Porto, Alexsandra Oliveira, Alexssander Ramirez de Oliveira, Alvaro Luiz Nepomuceno da Fonseca, Anderson Leandro Alves, Anderson Mota Martins, Andreia Dahmer, Angela Maria Braga Ezequiel Andres, Carlos Roberto de Oliveira Ricco, Celia Regina Bianchini, Cintia Cruz Nogueira, Clerida Mendes Cornelio, Cristiane Rodrigues Rosa, Daniel Gustavo Melara, Danielle Maria de Abreu Wiedmer, Delcir Costa da Silva, Denise Buhrer, Edison de Souza Saenz, Edson Antenor Baum, Eduardo Pontes Costa, Eduardo Rubim Soares, Eliane Veiga de Lima, Elise Baptista Matias, Elito Oba, Elke Nunes Cavalcante, Elvio Miglioranza, Emanuel Weligton Azevedo Sena, Ernani Bresolin, Fernanda Alves da Silva Parreiras, Fernanda Duarte Lisboa, Fernando Gomes Zagoto, Flavia Abrao Assam, Flavia de Sousa Cardoso Roland, Geovane Peres dos Anjos, Gercino de Oliveira Junior, Guilherme Magalhães da Silva, Heloisa Grossi Machado Carvalho Bastos, Henrique Sara da Costa, Idarlene Ferreira de Fátima, Ione Alecrim Rocha, Isabela Muffato Hansen, Itamar Lana Tavares Correa, James Antonio Cardoso, Jobh Alves Tavares, Josedani Loreli Colla, Julio Cesar Amaral Chaves, Katia Maria Veloso Soares, Keli Cristina Prati, Kenard Rodrigues da Silva, Laudete Vilela, Lionara da Silva Caetano, Luciana Souza de Almeida Stark, Luis Gilberto Rodrigues, Luis Mauricio de Azeredo Araujo, Luiz Marcio Vital, Luiz Paulo Contieri, Manuela Souza Rios, Marcelo Martins, Marcelo Ricardo Carvalho Almeida, Marcio Aparecido de Matos, Marcio Aurelio Rodrigues, Marco Aurelio B de Almeida, Mario Cesar Cavalini, Marta Hasui Kuwabara, Mercia Cristina Dantas Constantino, Miguel Angelo Bonfim Esteves, Otimar Roper, Paulo Jose Soares, Perola Abadia Cardoso, Priscila Rodrigues Lucchini, Rafael dos Santos Vieira, Raquel Patricia Brais Mutti, Reginalva Gomes de Lima, Renan Vieira de Alvarenga, Ricardo Mendes Gonçalves, Rita de Cassia Santos Almeida, Robert Stenio de F Bandeira, Rogerio Sgroi Correa, Rosyone Queiroz Costa, Sabrina Andressa Resende de Paula, Sandra Mara Portella, Sergio João Ferreira Lievore, Sidney Ahrens Junior, Simone Mozzer Pinheiro, Sonia Maria dos S N Caetano Lima, Soraia da Silva Santos, Tania de Oliveira Romansini Tola, Tania Maria Antunes Nobre, Tatiana Correa Bergelt, Tatiane Abreu Gardioli, Telma Clara de Oliveira Pacheco, Ubiratan Camilo de Souza, Vania Maria Sirtoli dos Santos e William James Pereira Junior. 04 - TC-006.166/2001-3 Interessados: Alex Francisco Mortean, Alexandre Guimarães Yada, Alexandro de Camargo, Aline Saracol de Souza, Alvaro Aparecido da Silva, Ana Cristina da Rocha Monteiro, Ana Cristina Moura Miranda, Analu Maria Marques, André Felipe Brum Marques, André Fernandes Pedro dos Santos, Andréa Piech Nunes, Antonio Carlos Santos Cunha, Bárbara Moura de Figueiredo, Bruno Fontes, Christiane Aparecida Reis Dias, Cláudia Maria Barrozo, Cláudio Martins da Cunha, Cleverson Luciano Nunes, Cristiane A. H. da Veiga Calado, Danielly Kariny Ribas Gonçalves, Edileusa de Carvalho Nascimento, Eduardo Leonildo de Paula Caldeira, Eliane Esteves Salustiano, Eliane Maria Soares de Freitas, Elias Saraiva de Olanda Junior, Elizabeth Agra Duarte de Lima, Fábio Ribeiro Soares da Silva, Fernanda Garcia Sanches, Fernanda Maria de Oliveira Menezes, Fernando Alves Copello, Filipe Augusto Souza Campello, Flávia Regina Tozzi, Flávio Henrique Amorim Lopes, Francesca Manuli, Francisco Tarcizio Moraes Costa Jr., Gerson Baldur Matter, Giane Carla Garioli, Gislaine Assis Teixeira, Glauciana Dias Coelho, Gustavo Berti Tavernaro, Heddy Vania Vieira Louzada Santos, Helia dos Santos Silva, Henrique Rocha Monteiro, Janice Neves de Rezende, Jeane Oliveira Prado, João Vicente Zaidan Quartier, Jonas Ribeiro de Sousa, Josaine Gomes Silva Jardim, Júlio César Galvão Dias Junior, Kleomara Gouveia Silva, Leandro Lopes Vieira, Letícia da Silva Vieira, Lia Carla Borges, Lorena Coelho Uchoa, Luciana dos Santos Geraci, Luciene Maria de Brito Dantas, Maisa Alves, Marcelo Henry Obladen, Marcelo Macedo Bras Leal, Marcia de Moura e Sousa Pinheiro, Marcio Franco da Rosa Credidio, Marcos Antonio Alonso, Margareth Aparecida Monteiro, Margarida Maria Roque Neta, Maria Cristina Nitolo A Gonçalves, Maria Lage Valadares, Marlene Aparecida Argenton, Marluce Duarte de Araujo, Mauricio Adriano Van Melis, Miriam de Lourdes Mariz de Assis, Narda de Matos Esmeraldo, Nereu de La Corte Junior, Osmundo Soares de Oliveira, Oswaldo Poggi Junior, Pacha Basaldella, Paulo Cesar Teixeira Carraro, Pollyanna Maia Honorio, Priscila Adriane Thomaz, Reginaldo Ferreira da Silva, Renata Isabela Farias da Silva, Ricardo Demathei Robson, Ricardo Lima Donald, Rodrigo de Miranda Rimes, Rodrigo Martins de Souza, Rosana Vieira, Sandra Zanette Massambani, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Solange Maria Mattos de Oliveira, Sonia Regina Perucelli, Tania Harumi Nakamura, Tarcisio Guardia Mesquita Pinto, Teotonio Francisco Araujo Soriano, Thiago Reinert, Tiago Elias Santos Silva, Viviani Queiroz Cabral Costa, Welliton Marcio Gouvea Moreira, Wildette Inacia Abrantes Cardoso Campos e Zuleika Nascimento de Oliveira. 05 - TC-006.169/2001-5 Interessados: Adelson Barbosa Souza, Adriano Honorio da Silva, Adriano Laudelino Gonçalves, Adriene Alves de Castro, Alessandra Evangelista Martins, Ana Carolina Periotto Silva, Ana Maria de Alcantara Dias Fernandes, Andreia Maria Andretta, Antonio Aparecido Rayzer, Braulio de Araujo Medeiros, Bruno Garret de Melo Sales, Carlos Alexandre Roberto Mainardes, Cláudia Cristina Correa, Cleyton David Nascimento de Souza, Cliana Boson Paes Hiluey, Clodoaldo de Jesus Santos, Cristiano Leonel Correa, Cyntia de Gasparo Pinto, Dione Cezar Regis Soares, Eduardo Fernandes Junior, Eduardo Gomes Piza, Eduardo Henrique Correa Matos, Elder Martins Azevedo, Elionara Pereira de Freitas, Emanuelle Carvalho, Erick Figueiredo Rodrigues, Fabiano Chaves Araujo, Fabiola Godoi Semoto, Fernando Ribeiro dos Santos, Flávia Regina da Silva Canuto, Francisco de Paiva Limeira, Francisco Franco Quiumento Gonzalez, Gisa Striquer Bisotto, Glaci Maria Ruaro, Iana Bastos de Souza, Ingrid Vieira Rodrigues, Isabel Cristina de Resende Nogueira, Jairo Pereira Cantuaria, Jamilla de Castro Souza, João Fernandes Gonçalves Junior, Jorge Marques de Oliveira, Jorge Simplício de Araujo, Jose Carlos Rodrigues Graciano, Jose Nunes de Farias Junior, Jose Themio Bezerra Veras Junior, Josimeire Lali, Julio Cesar Kalinoski, Laercio Tomaz da Silva, Leila Przytyk, Leonardo Botelho Moreira Spindola, Leticia Saatkamp, Lierson Damazio Chagas, Liliane Marcolan Pereira, Luciana Bezerra Silva, Luciano Isaias Pinto, Lucilene Martins, Luis Filippe Gagetti Kappaz, Marcelo Soares de Vasconcelos, Marcio da Silva Gomes, Marcio Lopes Vidal, Maria Alice Telles Mizuno, Mariana Figueroa Bretas, Marilda Alves de Oliveira, Marilia de Dirceu Souza Aguiar, Milena Egidio de Melo, Moacir Batista da Silva Junior, Nairlidia Gonçalves de Sousa, Neilton Rodrigues do Nascimento, Neliza Ramos Reinaldi, Nero Cesar de Moraes, Nilde Leão Inácio, Nildsen Fernando L da Silva, Patricia Machado de Avellar, Paula Duarte Chaibe Campos, Paula Mari Mikai Nakamura, Paulo Cesar da Rocha Canuto, Paulo Eduardo Matias Lessa, Paulo Renato Amorim dos Reis, Pedro Emílio Machado Tosta, Raphael Vilarouca Telles, Renata Lima dos Reis, Renato Damasceno de Souza, Rigel dos Santos Brito, Rodrigo Alves da Fonseca, Ronaldo Jorge Everton Lima, Rudinei da Silva Sabadin, Selma Cristina Alves Siqueira, Thiago Costa Quintanilha, Thiago de Laurentis, Tito Calvo Jachelli, Valeria Luiza Wider, Vanderlei da Rosa, Vanessa Grzeca, Vicente Lima de Souza, Vicente Martins Ribeiro, Vinicius Lima Santana, Wladimir Nessralla Junior e Zelia Maria Forti. 06 - TC-006.171/2001-3 Interessados: Alexander Pereira da Silva, Alexandre Barbosa Pisao, Aline Romaiane de Sousa Santos, Ana Lucia Sá Earp Franco Gonçalves, Andre Augusto Pontedura, Andrea Cristina Buratti, Andrea Ferreira Braga, Andreza de Paula Fernandes, Antenor Silva Carvalhaes, Ariana Alves da Silva, Bianca Conceição Moreira de Arruda, Carla Marciane Simon, Carlito Lemes da Silva, Carlos Cesar Gadelha Dantas, Carlos Gustavo de Carvalho Araujo, Carlos Soares de Lima, Carolina da Silveira Teles de Souza, Celia Aparecida Ribeiro Molento, Celso Hashisaka Junior, Cláudia Monteiro Cabral Pereira, Cláudia Polli Rodrigues, Cristiano Macedo Gura, Cristina Morais da Silva, Cynthia Soreane de Almeida Rodrigues, Daniele Batista, David da Silva Gomes Junior, Diego Kronbauer, Diogenes Moraes da Costa, Eduardo Nunes Pimenta, Elizeu Irwing Guedes Ferreira, Ellen Susane Bonfim, Ericka Laurena Medeiros Gurjão, Eunice Maria da Silva Fraga, Fabio Alves Schmidt da Silva, Fabricio Mazieri, Flávia de Figueiredo Leite, Francisco Freitas Filho, Francisco J Barros Lima de Oliveira, Franklin Silva Lucio, Heron Oliveira, Isabella Olivatti Menegazzi, Jackson Alexandre Bertin, Jesse dos Reis Ribeiro, João Haroldo Teixeira, João Ribeiro Barreira Vasconcelos, Jorge Yamashita Junior, José Luis Teixeira Vasquez, José Renato Tacito Junior, Julio Cesar Batista da Silva, Karla Mirella Chaves Maia, Katia Maria Oliveira da Costa, Lairton Fernandes Raulino, Leandro Pires, Lelio Monteiro de Souza Junior, Loiana Dias do Carmo, Luciana de Carvalho Mendes, Lucio Hupalo, Luiz Carlos Fernandes, Luiz Gonzaga de Carvalho, Marcel Cestari de Medeiros, Marcelo Monfilier de Farias, Marcelo Puccetti Iannotta, Marcia Maria Kwiatkowski, Marcia Suely Souza da Conceição, Marco Antonio Alcantara Nascimento, Maria Angela de Moura Coutinho, Maria Christina Gonçalves Baracho Ball, Marina Faria Callejas, Marlyn Lucia Dias, Mauricio Costa Filho, Monica Carvalho dos Reis Costa, Mylene de Oliveira Camargo, Nabil Jasser Husein, Nadia Rosana Folena de Oliveira, Natan Teixeira Machado, Olimpio Leme Cavalheiro Neto, Onoria Alves Moreira, Patricia Gameiro de Carvalho, Paulo Roberto Ferronato, Rafael Burok de Souza, Rafael Henrique Barduni Costa, Rafael Nardi, Rejane Martins de Albuquerque, Rodrigo Gonçalves Lins, Rodrigo Medeiros de Alvarenga, Romulo Facuri Miranda Cordeiro, Rosa Maria Martins Soares, Rosana Maria Correia de Vasconcelos, Russivan Ribeiro Fonseca, Sandra Aparecida de O Baccarin, Sandra Regina Martin, Sergio Roberto Salvador Junior, Sidnei Rosa de Souza, Silesia Cibreiros de Andrade, Sonimar Oliveira de Souza, Susyene Patricia de Andrade Silveira, Viviane Balmant Ribeiro e Walle Ranyere Viegas. 07 - TC-006.174/2001-5 Interessados: Eduardo Tadeu Jacoia Romero, Gislene Maria de Viveiros, Fábio Rodrigues Flores, Marcos Roberto Kormann, Mônica Beatriz Berna Sanabria, Eduardo Coneglian Della Bianca, Vanessa Aparecida Zotto, Ilson Pereira Jardim, Katia Pinheiro Zavadisk, Wallase Vaz de Melo, Marco Aurélio Soldateli Borges, Lúcio Miguel Tavares, Sandra Miranda Ramos, Flávia Risuenho Marques Absolon Pereira Brito, Dionísio Miller Ribeiro, Giovanni Vielmond Borges da Silva, Jefferson da Gama Guerreiro, Claudio Luiz Rodrigues Alves, Camilla de Sousa Assad, Marcia Grace Kawakami Nagano, Adelmo Costa Machado, Daniel Barata de Castro, Dulcineia Meirelles Alves, Lívia Rodrigues, Ederval José Benedito de Andrade, Erik Augusto Piacente, Luciano Rezende Buzollo, Andresa Costa Biason, Karina Cristina Camargo, Carlos Alberto Maricondi, Jean Carlos Dias Costa, Maria Consuelo dos Reis Gomes, Lucimara Cristina Guiaro Alves, Álvaro Mendes Wanderley, Rodrigo de Oliveira Sarmento Cezar, Marcello Olabarriaga Resende Lopes, Vera Regina Bahiense Ferro, César Augusto Lisboa Martins, João Manoel de Almeida Guedes, Marco Aurélio Pereira Rodrigues, André Ferreira Campos, Rafael Guimarães Costa, Tânia Regina de Castro Pinto, Eduardo Cavalcanti da Silva, Claudia Cristina Inacia de Souza, Ricardo Portella de Souza Júnior, Bruno Alves Ferreia Storni, Danielle Lopes de Oliveira, Tiago Vieira de Castro, Ludmila Feres de Carvalho Monteiro, Josué de Lima Rodrigues, Leiliane Mendes Garcia, Alysson Santos de Castro, Roberto da Rocha Fragoso, Bruno Felgar Apra, Mary Miranda Ferreira Salviano, Daniel Reis de Carvalho, Gustavo Barros de Araújo, Júlio César Reis, Vitor Murilo Rodrigues Marcelino Dias, Igor Bajo Dutra, Sebastiana Pereira, Leonardo Fernandes da Silva, Doracilio Fernandes de Farias Júnior, Fabrício Vieira da Costa, Mário Márcio Monteiro Linhares, Andréia Barbosa Mendes, João Evani Marques de Oliveira Júnior, Willian Carlos Feldkircher, Fernanda Maria Ferreira da Silva, Miguel Ferreira Neves, Flávio Augusto Soares Segundo, Nadira Quirlei Mendes de Souza, Adriano Sérgio Ramos Rocha, Mônica Simonassi Raso de Paiva, Joabe Farias Chagas, Quintino de Medeiros Faustino, Arildo Louzano da Silveira, Wesley Avelar de Sousa, Angela Cristina Gonçalves Perez, Eduel Aparecido Conde, André Leite Pereira da Silva, Andréa Aparecida Dias, Simone Camargo da Silva, Isabela Sacomano Marques, Eduardo Luis Lafeta de Oliveira, Roberto José Scarpari, Rafael Moreira de Aguiar, Osvaldo Salvador Costa de Oliveira, Scoot Kartegeane Linhares Camelo, Rebeca da Cunha Sales, Júlia Lina Tetzner Christovam, Juliana Duarte Dotto, Francisco Vitoriano da Silva Filho e Márcia Maria e Silva. 08 - TC-006.175/2001-2 Interessados: Fábio Seyji Hirata, Paulo Teixeira de Gouvea Filho, Esther Stern, Shandra Regina de Oliveira, Fernando Duque Estrada Roig Soares, Andrea Loper Correa, André Luis Vitorino de Souza, Rodrigo Tomazi Segantini, Mário Roberto Perrone Lopes, João Rodrigues Vianna Netto, Claudio Marcelo Faria dos Santos, Karen Dias Ribas, Elaine Cristina Silva, Elisangela de Souza Guilhen, Lidia Kumiko Murakami, Marcos Lacerda Soares, Cristiano Rios Gamonal, Marcely Flora dos Santos, Vanessa Paiva Costa, Sonia Telles Ribeiro, Ricardo Arcara Sales, Susan Passos Soares, Celso Luiz Meucci, Jangleyson Luiz dos Santos, Regina Machado Nerys, Marcelo Carlos da Silva, André Henriques de Lira, Rodney Kanashiro, Elizete Martins de Lima, Luciana Nonato de Araújo, Luciano Félix, Carolina Fregonassi Boechat, Ary Rezende Júnior, Júlio Cesar R. de Oliveira Júnior, Miriam Godoi Teixeira Ciccarini, Jana Pires Ferreira Gomes Branco, Saulo Araujo Toscano Júnior, Tadeu Henrique Melo da Rocha, João Guedes Neto Júnior, Humberto Sérgio da Rocha, Hugo Jardel Carlos, Jocelito de Brito Cavalcanti, Carlos Henrique Bayel, Marines de Moraes Campos Salerno, Manuel Eduardo da Costa, Gustavo Adolfo de Salles Filho, Carlos Eduardo Pires dos Santos,Vitor Flávio Valério, Leandro Tadeu dos Santos, Christiane Medeiros Rego, Fernanda Bilinski, André Demery Bezerra Leite, Marcos Borges Leão, Harley Enoque Viana de Oliveira, Miguel Aparecido de Souza, Alexandre Matte, Mariana Cappellari, Tania Alves Braga de Oliveira, Narlei Damico Ávila, Giordano Bruno Soares Araújo, Marilene Aparecida Piton Lancini, Airton Renan Pulz, Vanise Castilhos Lisboa, Cleo Francisco Schoffen, Fabiane Schmidt, Maria do Carmo Bisso Machado, Rodrigo Oliveira Bacchella, Edson Luís Dutra, Marcia Muller Larrossa, José Alberto Guimarães Tolentino, André Kenji Capucho, André Iwata, Guilherme de Assis Cabral, Sandra Machado de Benedetto, Conrado Pessotti, Rosileia Batista de Oliveira, Alan de Souza Neves, Francisco Kolins Carvalho de Oliveira, Rone Lino da Silva, Tatianne Hanae Yamashiro, Giselle Alves Goulart, Luiz Carlos dos Santos, Roberto Friedmann, Maurício Nicodemos da Silva, Osmar Lucchesi de Souza Filho, Simone Moreira da Silva, Alexandre Gomes Ávila, Karla Alexandrino de Souza, Fábio Chagas Barbosa, Sidnei Dias Bonfim, Antônio Marcos da Cruz, Paulo César Maia, Guilherme Marinho Miranda, Dalvany Porto Medeiros, Maurício Di Benedetto, Juliana Cordeiro Coutinho, Maxwell Lanier Rosa, Joene Martins de Almeida, Tatiana Gontijo Machado, e o portador do CPF 276.467.638-70 09 -TC-006.179/2001-1 Interessados: Anderson do Carmo Silva, Vagner Ricardo dos Santos, Roberto Sundberg Guimarães, Cristiano Marcio Caixeta, Guilherme Bizelo de Assis, Ana Paula Mathias, Ugo Souza Trajano Júnior, Mariano Valio Dominguez Gonzalez, Lorena do Prado e Silva, Renata Toledo Saito, Rafael Vieira de Matos, Genesio Salvador de Morais Júnior, Saulo Prado de Oliveira, Renato Conti Vanni, Gustavo Fernandes de Almeida, Silvana Ribas da Silva Castro Pires, Rodrigo Mori Coelho, Andrea Piazzaroli Longobardi, Keila Josiane Richter, Anderson Ricardo Miniceli, Maria Cristina Machado de Araújo, Geni Gesteira, Wanessa de Souza Campos, Michaela Weber Hochegger, Marcelo Pereira Micena, Carlos Eduardo Pessoa Dias, Fábio Dantas da Silva, Larissa Prestes, Odilon Carlos Amadeu, Henri Wataru Koga, Cesar Augusto Mendes da Silva, Marcelo Lopes Lourenço, Osmar Tadeu de Oliveira, Edson Carlos Dada Costa, Leandro Camilo de Lima, Marcos Cesar dos Santos, Ana Maria de Oliveira Benfica, Aline Ramalho Silva dos Santos, Jefferson de Oliveira Costa, Celso Alexandre Helde, Ana Letícia Junqueira da Silva, Roberta Rodrigues Paes, Josiane da Costa Lima, Rogério Alexandre Francisco da Silva, Cecília Peregrini Vasques Pacheco, Herval Moreira de Souza, Ricardo de Oliveira Cesar Escorse, Eliane Panke, Gisele Sene Costa, Rodrigo Soares Pizao Verly, Ana Lúcia Lisboa Beck, Fábio Roberto Simon, Iraci Sueko Turu, Roberto Videira Júnior, Silvana de Castro Ettori, Márcio Gonçalves Araújo, Fabrício Renato de Quadros, Ive Naomi Sassano, André Luiz Cardoso, Yuriko Yokoyama Vieira, Michelly Kahan Apt, Adriana dos Santos Almeida, Sandra Paes Michelon, Adriane Smeha Sabino, Roberto Aparecido de Castilho, Claudia Varejão de Oliveira Barbosa, Joel de Andrade Torres Neto, Vera Lúcia Ferreira, Juliana Cristina Foltz de Oliveira, Meiry Luciane Costa, Rodrigo Daniel Sartori, Julio Cesar Silva Souza, Aloisio Marioni Abib, Celso Mendes da Rocha, Guilherme Luiz Torii, Cláudia Brasileiro Martins, Flávio Rabello Cabral, Michel Heleno Totte Vieira, Elaine Correa Manso, Fernando de Almeida Ricardo, Juliano Bueno Ribeiro, Fabiana Aparecida Gomes de Oliveira, Lilian de Loreto Cury, Michelle Helena de Souza, Eduardo Gomes Júnior, Celso Antonio Feltrin, Sidney da Costa Vieira, Alexandre Procaci da Silva, Max Roberto Maciel Gomes da Silva, Mauro de Paula Freitas Filho, Alexandre Luiz Basso Bonatto, Clayton Franzoi Yamashiro, Marcelo Monteiro de Medeiros, Fábio Henrique Amorim Marco Peres, Maria Cristina Tavares Cenacchi, Maria Aparecida Martins Bonani, Renato Cesar de Oliveira Souza, Marcelo Gazel Pereira, Flávio Antunes Apolinário e Ana Rita Santiago Aguilar. 10 - TC-006.183/2001-4 Interessados: Adair José Wathier, Adriana Farias da Cunha, Alex Artigiani Neves Lima, Alexandre Desconsi, Alexandre Zago Weber, Altibano Benedito Cemarco, Ana Adelaide Forte Lopes, Ana Cristina Conte Lucas, Ana Janete Bandeira Canto, Ana Maria Barcelos Andrade, Ana Paula Silva de Arruda, Anderson dos Santos Nunes, Andrea Soares da Silva, Antonio Izidorio de Siqueira Junior, Augusto Cezar Araujo da Cunha, Carlos Eduardo Stabelin, Carlos Gomes de Oliveira, Carlos Henrique Costa Cavalcanti, Carlos José de Medeiros, Claudia Badzinski, Cláudio Cesar de Moura Nogueira, Cleber José Billig Vizzotto, Cleide Deloss, Cleverson Schutz, Cristiane Costa de Oliveira, Cristiano da Silva Manchini, Daniel Roberto Dreher, Daniela Mallmann Muller, Edinaldo Urbano Gomes, Edinalva Oliveira Santos Imbimbo, Elaine Barbisan Bertoldo, Eldir Dresch Klein, Elza Aiko Hayashi Moraes, Fabiana Mattiazzi, Fabio Hoffman Leal, Felipe Rossi Paschoal, Fernando de Paiva Cruz, Flávia Orsi Leme, Flávio Kawasaki, Flávio Tadeu Donatello, Franklin Marcel Soares Silva, Frederico Gangana de Oliveira, Giovana de Manicor Vascon, Gustavo Just Ziquinati, Gustavo Melcher Neto, Ilana Reis Fagundes, Isabel Maria Pinhão da Serra Costa, Ivone Dias Pereira de Moura, Jean Carlos Gavilan, João Marcos Oliveira de Almeida, Joaquim Inácio Selbach, John Ulic Burke, Jorge Eduardo Franco Taborda, Jorge Matias Viana, José Carlos Barra Junior, José Pedro Pisano Filho, Karen Fernanda Barboza Camargo, Karina Elizabeth Seixas da Silva, Karla Danielle de Macena Tinoco, Kely Dall’igna Fogaça, Leandro Nantes Ferreira de Franca, Leandro Reis Camargo, Leandro Werlang Barcelos, Liane Marie Shimabukuro, Linlcon Hideshi Nishiuchi Yamada, Magali Bertoli Pereira, Maira Mariz da Silva, Marcela de Magalhães Camargos Pedreira, Marcelo Martins de Quadros, Marcelo Orlando Mesquita da Silva, Marcio Fernandes Cunha, Marcos Aurelio Bocalon, Maria Adelaide Marques de Oliveira Ursini, Maria Cristina Andrade Ferreira, Maria José da Silva Maturano, Marina Marques e Silva, Marivaldo Pereira Vasconcelos, Marla de Oliveira Galetti, Moyses Israel Coelho Ribeiro, Narciso Rosa Veras, Patricia Beatriz Cavalcante Marinho, Paulo Cesar Mendes Monteiro, Paulo Sergio dos Santos, Pedro Ivo Bampa, Priscila de Cassia Andrade de Souza, Ricardo Alexandre de Souza, Ricardo Jorge Valente, Ricardo Luiz Zalaf Bjornlund Larsen, Rodrigo da Silveira Violada, Rogério Caetano de Souza, Sandra Figueiredo da Silva Gomes, Sandrine Loeser Schenckel, Silvana Haubrich Braum, Silvia Cristina Guerra Silva, Vanessa Wiborny Balogh, Veluzia Maria Maia Cavalcanti de Lima e Zuleica Bech de Sousa. 11 - TC-006.185/2001-9 Interessados: Adauto Pinheiro Sobrinho, Alan Robson Alexandrino Ramos, Alcay Batista da Silva, Alessandra Guedes, Alessandra Maria Pombo Sales, Alexandre Pereira da Cruz, Alexey de Abreu, Ana Cláudia Ferrari Bulhões Ferreira, Ana Lucia de Oliveira, Ana Maria de Lima Gomes Pereira, Ana Paula Magalhães Claro, Anderson dos Santos Rehem, Andrea Cristina Machado Murat, Breno Alan Rocha Teles Barreto, Brigida Maria Bevervanso, Camila Tessarolo Felippe, Carlos Aldenio Linhares de Oliveira, Carlos Humberto Silva Vilela, Cicero Mendonça Ribeiro, Cintia C Martins dos Santos Silva, Claudia Regina de Almeida Salles, Clovis José Pereira de Azevedo Sá, Cristiano Carvalho Lemes, Daniel Sousa Dantas de Araujo, Davi Mendes dos Santos, Denise Lea Sacramento Aquino, Doraci Bueno de Camargo, Edigleudo Freitas de Oliveira, Edson Vander Pimentel, Eduardo Costa Mattarredona, Eduardo Mendes da Silva Santos, Elaine Rosa da Silva, Elieso Barbosa da Silva, Elisangela Santos Uchoa, Elivelton Julio da Silva, Elisabete Quirino Pereira, Elsa Tie Matsuda, Esdras da Silva Pinheiro, Fabio Henrique Santos, Fernanda Aparecida da Silva, Fernanda Done Olivieri Marcos, Fernando Fernandes da Silva, Fernando Lisboa Damasceno, Fleyd Mello Pereira, Francival Christian Simeao dos Santos, Giselle Peres Madrid, Glaucia Rodrigues do Couto, Heitor Giroldo Castilho, Helida Patricia Nascimento Silva, Henrique Luz Ribeiro de Almeida, Hettiene Souza Strobel, Jair Assis, Jean Ribeiro Zacarias, Jonas Santos da Silva, Juliana Correa Barros, Juliana Lobato Borges, Lazaro Augusto Fonseca Souza da Silva, Lilian da Silva Pascoal, Luciana Galvão Petry, Luciana Ruppert, Lucienne Gatti Pereira, Luis Eduardo Farias de Jesus Ferreira, Marcia Cecon Lorencini Goltara, Marcia Rena Vidal Rubim, Marcio Albert Kuga, Marco Kasdorf Hubert, Marisol Nespoli, Masanobu Nomura, Mateus Lima Silveira, Mauricio Gallo Moreno, Mauricio Moraes da Rocha, Mauricio Simoes de Freitas Neves, Michely Maria de Sousa, Mitio Yoshida, Monica Duarte Lima, Norma Lucia Serafim, Ocir da Silva Paula, Oslane Aparecida Krein Soares, Patricia Gomes Costa, Paulo Ricardo Medina Moraes, Renata Magalhães de Carvalho, Rita de Cassia Sales, Rita Midori Iwasaki, Rodrigo Carvalho Passos, Rogerio Lopes Bellini, Rogerio Soares de Brito, Romulo Nunes da Silveira, Ronaldo Jose Lima, Rosana Maria Silva Brito, Sergio Ricardo da Silva Ribeiro, Simone Vitale, Thiago Fonseca Blasquez, Valeria Graça de Souza Ignacio, Vanessa Meneses Giordano, Victoria Borga Beltramelli, Vitor Vilas Boas Junior, Wady Facury Victorino, Walney Pereira e Wladia Pontes Braga. 12 - TC-006.187/2001-3 Interessados: Adriano Cardoso, Adriano Vicente da Costa, Albino Gama Lobo Soares Neto, Alexandre Alessi Bittencourt, Alexandre Lima, Alfredo Henrique Tinoco Ribeiro, Ana Paula Guimarães Monteiro de Castro, Ana Tereza Pimentel Squires, Andre Luiz Horta da Silva, Andrea Carla Olm, Andrea Lucia Coelho Bittencourt, Antonio de Carvalho Filho, Antonio Wanderson Lima, Camila Horta Bicalho Cruz, Carla Maria de Mendonça Molinari, Carlos Alberto Kotelok, Carlos Alberto Surugi, Carlos Augusto Amaral de Abreu, Carlos Benedito de Jesus Mesquita Junior, Cleber Montanha Lindmayer, Cliverson de Oliveira Assaf, Cristiano Rodrigues Marinho, Danilo Ronaldo Rene Oliveira Filho, Dea Bringel de Araujo Filha, Denilson Lugoboni Luz, Denilson Oliveira da Rosa, Dennes Ferreira Nunes, Edivaldo dos Santos Cardoso, Eduardo de Melo Conde, Eliane Leal Farias, Elisio Manoel Teixeira, Eric Kfouri de Rezende, Fábio de Souza Guerra, Fabricio Kuroba Hori, Fernando Cruz Almeida Junior, Fernando Lanci da Silva, Flávio Renhack Belchior, Francisco Cesar Paixão de Assis, Frederico Antonio Turra, Gabriel Downar da Silva, Guilherme de Oliveira Lima Nonino, Helio da Silva Filho, Helton Nunes da Silva, Indira Meira de Carvalho, Isaac Luiz Maceno, Jairismar Pereira da Silva, João Batista Borges Filho, João Cláudio Lopes da Silva, Jorge Frederico de Mattos, José Amintore Savino Priante, Jose Renato Calzzetta, Katia Elizabete Pessoa de Andrade, Klaudio Ulysses Nery da Costa, Liliane Pinheiro de Mello, Lindalva Maria Ribeiro, Luciene Nascimento Kassahara, Lucile Fiates Voos, Ludmila Monteiro Picoli, Luís Felipe de Moura Reis, Luis Gustavo Alves, Marcelo Geraldo Zanicotti Baran, Marcelo Jusan Fernandes, Marcelo Vincenti Raisinger, Marcia Cristina de Araujo Machado, Marco Antonio Bichara de Oliveira Filho, Marcos Jose Mota, Marcos Paulo Gonçalves Miranda, Maria das Graças Azevedo de Oliveira, Maria de Fátima Abreu Macedo, Maxmilian Correa Strelow, Monica Costa Tabosa de Andrade, Monica Domingos Caldas Ribeiro, Noelma Batista dos Santos e Silva, Norman Tutida, Patrícia Kelly de Souza Machado, Patrícia Laundry Mollo Vieira, Paulo Henrique Pires, Paulo Mattos Neto, Pedro Atanasio da Silva, Rene Fabio Boll, Rene Jose dos Santos, Ricardo Carrilho de Castro, Rita de Cassia de Araujo Silva, Roberto Souza Ribeiro, Robson de Souza Azevedo, Rodrigo Coelho Avelino, Roosevelt dos Santos Oliveira, Rosana Aparecida Forster Ribeiro, Rosiani Aparecida Perovano, Samuel de Mesquita E Pereira, Sérgio Martins, Sérgio Moacir Birk, Severino Dias Pereira, Silvana Barbosa da Silva, Thiago Pellegrino do Miranda, Valéria Rosana Contato Garcia, Vânia Vieira de Sousa e Walter Claudio Ramos Mattos Filho. Sala das Sessões, em 4.9.2001. MARCOS VINICIOS VILAÇA Presidente da 1ª Câmara Data da Sessão: 04/09/2001 Ministro Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES; Data da Aprovação: 11/09/2001