DECRETO PMI Nº 163, de 26 de novembro de 2009.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de
Saneamento – COMUSA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais e, nos
termos da Lei Complementar n.º 2.383/2003, de 16 de julho de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrarem ao Conselho Municipal de Saneamento –
COMUSA, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público:
a) José Pedro Fracisconi Junior, Titular, representando a Entidade Reguladora
(SEDURB – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental), e Eduardo dos Passos
Nunes, suplente;
b) Léa de Oliveira Lopes, Titular, representando a pasta de Saúde, e Leandro de
Souza, suplente;
c) Jaison Cardoso de Souza, Titular, representando a pasta de Infra-estrutura,
Transporte, Obras e Serviços Públicos, e Dorvalino Pedro de Mello Filho, suplente;
d) Nelson de Souza Antunes, Titular, representando a Entidade Reguladora (CASAN),
e Lederson José Albino, suplente;
e) Ramiris Ferreira, Titular, representando as pastas de Turismo e Meio Ambiente, e
Omar Nascimento Pacheco, suplente;
f) Pedro Cristian Lino, Titular, representando o PROCON Municipal, e Leandro de
Souza Ribeiro, suplente;
g) Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, Titular, representando a APA da Baleia
Franca e Luciana Magnabosco de Paula Moreira, suplente;
II – Representantes da Sociedade Civil, através dos usuários efetivos e potenciais, dos
trabalhadores, profissionais e organizações não-governamentais ligadas ao saneamento:
a) Hilário de Oliveira Camargo, Titular, representando a Região de Planejamento I –
Itapirubá, e Michel Carvalho, suplente;
b) José Ramos Leal , Titular, representando a Região de Planejamento II – Imbituba, e
Jaime Pacheco Alves, suplente;
c) Gelson Jeremias da Rosa Luiz, Titular, representando a Região de Planejamento
III – Nova Brasília, e Sebastião Lami Filho, suplente;
d) Maro Odi de Souza, Titular, representando a Região de Planejamento IV –
Ibiraquera, e Jarlex Teixeira, suplente;
e) José Porto, Titular, representando a Região de Planejamento V – Rururbana, e
Albertina da Rosa Aguiar, suplente;
f) Ney Araújo Santos, Titular, representando os trabalhadores da área de saneamento,
e Joaquim dos Santos de Ávila, suplente;
g) Alexandro Tolentino Pamato, Titular, representando os profissionais da área de
saneamento, e Edson de Souza, suplente;
h) Ana Luiza Dalbosco, Titular, representando as Entidades Ambientais do
município, e Evaldo Espezim, suplente;
i) Edson da Luz Vieira, Titula representando a FATMA, e Mylene de Oliveira
Kuerten da Silva, suplente.
Parágrafo único. Eventuais vagas remanescentes previstas na Lei n° 2.383/03, não
preenchidas nas convocações específicas ou vagas posteriores, serão ocupadas mediante
procedimento convocatório do COMUSA.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Imbituba, 26 de novembro de 2009.
José Roberto Martins
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.
Daniel Vinício Arantes Neto
Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública