DIRETORIA DE CONTROLE DA ADM. ESTADUAL
Inspetoria 4 de Atos de Pessoal
DIVISÃO 12
APE – 07/00629947
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (atual Secretaria de
Estado da Educação)
Paulo Roberto Bauer (Secretário de Estado a
partir de 05/02/2007)
Antônio Diomário de Queiroz ( a partir de
PROCESSO Nº
UNIDADE GESTORA
INTERESSADO
RESPONSÁVEL
05/07/2005 a 04/04/2006)
Auditoria “in loco” – Atos de Pessoal (101
admissões)
DCE/INSP4/DIV12 Nº: 1598/2007
ASSUNTO
RELATÓRIO DE AUDITORIA
Senhor Coordenador:
INTRODUÇÃO
Em cumprimento à programação prevista e consoante as
atribuições de fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição
Estadual, artigo 59, incisos I e II, Lei Complementar nº 202 de 15/12/00 artigo 1º,
inciso IV e Regimento Interno do Tribunal de Contas - Resolução TC nº 06/01 de
03/12/01, artigo 1º inciso IV a Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE
realizou Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado da Educação - SED,
autorizada pela Presidência desta Casa em 09/04/2007, conforme despacho no
memorando
031/2007,
tendo
como
objetivo
averiguar
as admissões
de
concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007 (eventualidades).
O presente processo restringe-se a analisar unicamente as
admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público
12/2005, 1ª chamada ao cargo de Agente de Serviços Gerais ONA 30-01-A, do
1, C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2944134.doc, ,
Quadro de Pessoal Civil, decorrentes do ato de nomeação 135 de 30/01/2006,
publicado no DOE 17.815 de 31/01/2006. Salienta-se que a análise das demais
admissões abrangidas pela auditoria encontram-se instruídas em processos
apartados.
ANÁLISE,
Da verificação dos atos e dos documentos que os instruem,
observa-se que as admissões dos 101 (cento e um) concursados abaixo, referentes
ao cargo de Agente de Serviços Gerais ONA 30-01-A, do Quadro de Pessoal Civil,
estão de acordo com a legislação pertinente (artigo 37, da Constituição Federal,
artigo 14 da Lei Estadual nº 6844, de 29/07/86, e artigos 73 e 75, da Resolução
deste Tribunal nº TC 16/94) e, conseqüentemente, regulares. Encontra-se anexado
ao presente Processo o ato nº 135 (Anexo I).
AGENTE DE SERVICOS GERAIS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
ADAO DE MATOS ANGER
ADEMIR PAULO ZAPELINI
ADOLFO LUIS VIEIRA
ALESANDRA NAFFIN
ALISON MARCON JANUARIO
ALISSON GILVANE PEREGO
ALVARO ALBERTO MILCHERT
ANA CLARA DA ROSA PATRICIO
ANA CLAUDIA CARVALHO COSTA
ANA MARIA MARTENDAL
ARGEU JUNIOR TEIXEIRA AGUIAR
ARLINDO ZUCCO
BRUNA FRANCIELI DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO LEAO BADARACO
CELSO LUIS FAGUNDES
CLAUDIO ALBERTO HERMES
CLENI FLORES PILAR
DAIENE DOS SANTOS RODRIGUES
DAILCE ROECKER
DENIS RIBEIRO
DENISE MENESES DIAZ
DIOGENES MIGUELANGELO JUNGES
DIOGO STEPHANI
DIRCE TERESINHA SCHOSSLER
DOZOLINA GRASSI
DULCE LEMBECK WEISE
2, C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2944134.doc, ,
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
EDUARDO MICHEL PINTO CAMPOS
EGON OSMAR GIELOW
ELISABET HILBERT BRIGHENTE
ELIZANDREA GONCALVES DE FREITAS
ELOIR BERNADET DA SILVA
EMERSON RIBEIRO MENDES
FABIANA BOING DE MELO
FRANCIELI CARDOSO
GISLENE APARECIDA MALINOSKI DE ANDRADE
GLORIA APARECIDA CARDOSO
GREICI APARECIDA MEZAROBA
IBERE MALTY METZKER
ISABEL MARQUES PAGNAM
JACOB JOSE DE ALMEIDA BORBA
JANAINA FORTES
JANI GERACI MONTEIRO MARQUES
JEFERSON ALBERTO FREITAS
JOAO DE OLIVEIRA NUNES
JORGE DE OLIVEIRA
JOSE ORIEL BARBOSA LEMOS
JOSE ORLEANS TEIXEIRA BRUNO
KERLIS CRISTINA RIGONI DUARTE CARDOSO
LEDA MIRIAM VON LINSINGEN BUCH
LIA MARA VOSNHAK MIOR
LUCIA MARLENE KREUZBERG
LUCILENE COELHO DE OLIVEIRA
MAIKEL LUIZ BETIN
MARCIA FRANCISCA BERGMANN
MARCIO COSTA PINHO
MARCO ANTONIO NUNES PALHANO
MARIA DA GRACA C DORNELLES GARZARELLA
MARIA DA GRACA ROSA MEZZAR
MARIA ELISETE DOS SANTOS REUS
MARIA GORETI BONATO
MARIA INEZ DAROS
MARIBEL VIEIRA DE SOUZA CORDOVA
MARILEIA REGINA NUNES GHISI
MARILENE RITTER
MARILIA ANDREA SEGHESSI
MARINA JUSSARA RIBEIRO DA SILVA
MARISTELA DEITOS
MARLIZE ZANERIPPE MIGUEL
MAURO RODRIGO DA COSTA
NADIA APARECIDA MARQUEZZE MOTT
NANCI LUDERS GROHS
NOEMI POPENKE PAES
ORIANA CORREA
OTAVIO DA SILVA
PAULA JAQUELINE FISCHER
3, C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2944134.doc, ,
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
87.
88.
89.
90.
91.
92.
93.
94.
95.
96.
97.
98.
99.
100.
101.
RICARDO ROCHA GOMES
RITA ADRIANA KOVALESKI
ROGERIO GUTZ
RONALDO VALTER CANDIDO
ROSALBA DE SOUZA
ROSANI FRANCA WOLINGER DELANORA
ROSANI MATTOS THIESEN
ROSECLEA RIBEIRO RODRIGUES CRUZ
ROSELEI VILARINO LIRA BONADIMAN
ROSELENE DA ROSA MADRUGA DOS SANTOS
ROSINEI CARDOSO MARQUES
ROSINEIA MACIEL BOAVENTURA
SALETE SALVALAGIO BOGER
SANDRA SARA MENGUE BORGES
SILVIA XAVIER LAURENTINO
SOLANGE RAQUEL DE CAMPOS
SONIA CRISTINA FRANCA
TAISE CARMEM MULLER
TANIA REGIANE ESPINDOLA
TANIA REGINA PAVESI GAITOLINI
VALDECIR DE OLIVEIRA RAMOS
VALQUIR SOARES LONGARAI JR
VALTER JOAO MARTIM
VALTER STEIN
VILMAR ANTONIO NOVELLO
WILSON ANTONIO DOS SANTOS
3 – CONCLUSÃO
Sendo assim, sugere-se ao Egrégio Plenário a seguinte decisão:
ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o
artigo 36, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão
em caráter efetivo, decorrentes do edital de concurso público 12/2005, 1ª chamada
concernente ao ato de nomeação nº 135, de 30/01/2006, publicado no DOE sob o nº
17.815, em 31.01.2006, dos 101 (cento e um) servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Agente de Serviços Gerais ONA 30-01-A do Quadro de
Pessoal Civil, com lotação na Secretaria de Estado da Educação Ciência e
Tecnologia (atual Secretaria de Estado da Educação – SED), conforme discriminado
a seguir:
4, C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2944134.doc, ,
ADAO DE MATOS ANGER, ADEMIR PAULO ZAPELINI, ADOLFO
LUIS VIEIRA, ALESANDRA NAFFIN, ALISON MARCON JANUARIO, ALISSON
GILVANE PEREGO, ALVARO ALBERTO MILCHERT, ANA CLARA DA ROSA
PATRICIO, ANA CLAUDIA CARVALHO COSTA, ANA MARIA MARTENDAL,
ARGEU JUNIOR TEIXEIRA AGUIAR, ARLINDO ZUCCO, BRUNA FRANCIELI DE
OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO LEAO BADARACO, CELSO LUIS FAGUNDES,
CLAUDIO
ALBERTO HERMES, CLENI FLORES PILAR, DAIENE DOS SANTOS
RODRIGUES, DAILCE ROECKER, DENIS RIBEIRO, DENISE MENESES DIAZ,
DIOGENES MIGUELANGELO JUNGES, DIOGO STEPHANI, DIRCE TERESINHA
SCHOSSLER, DOZOLINA GRASSI, DULCE LEMBECK WEISE, EDUARDO MICHEL
PINTO CAMPOS, EGON OSMAR GIELOW, ELISABET HILBERT BRIGHENTE,
ELIZANDREA
GONCALVES DE FREITAS, ELOIR BERNADET DA SILVA,
EMERSON RIBEIRO MENDES, FABIANA BOING DE MELO, FRANCIELI CARDOSO,
GISLENE
APARECIDA
MALINOSKI
DE
ANDRADE,
GLORIA
APARECIDA
CARDOSO, GREICI APARECIDA MEZAROBA, IBERE MALTY METZKER, ISABEL
MARQUES PAGNAM, JACOB JOSE DE ALMEIDA BORBA, JANAINA FORTES, JANI
GERACI MONTEIRO MARQUES, JEFERSON ALBERTO FREITAS, JOAO DE
OLIVEIRA NUNES, JORGE DE OLIVEIRA, JOSE ORIEL BARBOSA LEMOS, JOSE
ORLEANS TEIXEIRA BRUNO , KERLIS CRISTINA RIGONI DUARTE CARDOSO,
LEDA MIRIAM VON LINSINGEN BUCH, LIA MARA VOSNHAK MIOR, LUCIA
MARLENE KREUZBERG, LUCILENE COELHO DE OLIVEIRA, MAIKEL LUIZ BETIN
, MARCIA FRANCISCA BERGMANN, MARCIO COSTA PINHO, MARCO ANTONIO
NUNES PALHANO, MARIA DA GRACA C DORNELLES GARZARELLA, MARIA DA
GRACA ROSA MEZZAR, MARIA ELISETE DOS SANTOS REUS, MARIA GORETI
BONATO, MARIA INEZ DAROS, MARIBEL VIEIRA DE SOUZA CORDOVA,
MARILEIA REGINA NUNES GHISI,
SEGHESSI,
MARILENE RITTER,
MARINA JUSSARA RIBEIRO DA SILVA,
MARLIZE ZANERIPPE MIGUEL,
MARILIA ANDREA
MARISTELA DEITOS,
MAURO RODRIGO DA COSTA,
APARECIDA MARQUEZZE MOTT, NANCI LUDERS GROHS,
NADIA
NOEMI POPENKE
PAES, ORIANA CORREA, OTAVIO DA SILVA, PAULA JAQUELINE FISCHER,
RICARDO ROCHA GOMES, RITA ADRIANA KOVALESKI,
RONALDO VALTER CANDIDO,
ROGERIO GUTZ,
ROSALBA DE SOUZA, ROSANI FRANCA
WOLINGER DELANORA, ROSANI MATTOS THIESEN, ROSECLEA RIBEIRO
5, C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2944134.doc, ,
RODRIGUES CRUZ,
ROSELEI VILARINO LIRA BONADIMAN,
ROSA MADRUGA DOS SANTOS,
MACIEL BOAVENTURA,
ROSELENE DA
ROSINEI CARDOSO MARQUES,
ROSINEIA
SALETE SALVALAGIO BOGER, SANDRA SARA
MENGUE BORGES, SILVIA XAVIER LAURENTINO, SOLANGE RAQUEL DE
CAMPOS, SONIA CRISTINA FRANCA, TAISE CARMEM MULLER, TANIA REGIANE
ESPINDOLA, TANIA REGINA PAVESI GAITOLINI, VALDECIR DE OLIVEIRA
RAMOS, VALQUIR SOARES LONGARAI JR, VALTER JOAO MARTIM, VALTER
STEIN, VILMAR ANTONIO NOVELLO, WILSON ANTONIO DOS SANTOS.
É o Relatório
DCE/Div. 12, em 9 de novembro de 2007.
Maria de Fátima Ramos
Daisi Alves Machado
Técnico em Atividades Adm. e Controle Externo
Técnico em Atividades Adm. e Controle Externo
Ângela Tereza Guidi
Auditor Fiscal de Controle Externo
Fernanda E. Trindade Motta
Auditor Fiscal de Controle Externo
Maria de Fátima Cechetto
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe de Divisão
DE ACORDO
À
elevada
consideração
do
Exmo.
Sr.
preliminarmente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
DCE/Inspetoria 4, em
/
Marcos Antônio Martins,
Coordenador
6, C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2944134.doc, ,
/
Relator,
ouvido,