1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ CAMPUS TERESINA CENTRAL EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre o Processo Seletivo para ingresso em Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos PROEJA. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CAMPUS TERESINA CENTRAL, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos referentes à realização do Processo Seletivo, para preenchimento das vagas oferecidas para o primeiro semestre letivo de 2014 para o curso Técnico em Comércio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento. 1.2 De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 conforme o inciso II, Parágrafo 1º Art. 38, seção V, e em conformidade com o Decreto nº 5.840/2006, o IFPI, Campus Teresina Central, oferece o Processo Seletivo para o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA e o candidato deverá possuir os seguintes pré-requisitos a serem comprovados por documentação, no ato da matrícula: a) Ter concluído o Ensino Fundamental (antigo ginasial ou 1º grau); b) Ter idade mínima de 18 anos; c) Não possuir o Ensino Médio Completo. 1.3 A realização do Processo Seletivo está a cargo da Diretoria de Ensino do Campus Teresina Central – IFPI, juntamente com o Departamento de Gestão e Negócios do Campus Teresina Central – IFPI e comissão específica designada, aos quais cabe a responsabilidade de planejar, 2 coordenar e executar o Processo Classificatório, bem como a de divulgar todas as informações pertinentes. 2. DAS VAGAS 2.1 Serão oferecidas 40 vagas para o primeiro semestre de 2014, conforme indicado no quadro a seguir: CURSO MODALIDADE Técnico em Comércio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) Educação profissional técnica de nível médio EIXO TECNOLÓGICO Gestão e Negócios Vagas – Ampla Concorrência 18 VAGAS 40 TURNO NOITE DURAÇÃO 03 ANOS Vagas – Ação afirmativa Ação afirmativa 01 PPI 08 Não PPI 02 Ação afirmativa 02 PPI 08 Não PPI 02 Ação afirmativa 03 02 Total 40 PPI – Preto, Pardo e Indígena 2.2 Em atendimento à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, do total das vagas ofertadas, 50% das vagas serão reservadas à inclusão social por sistema de cotas para candidatos que tenham cursado todo o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, respeitando o que consta nos incisos I e II, do artigo 4º, da Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012; 2.3 Para ampliar o sistema de cotas do IFPI, 5% das vagas será destinada para as Pessoas com deficiência/necessidades especiais. 2.4 As vagas de ação afirmativa são divididas em três grupos. O candidato deverá optar por um deles: Vagas de ação afirmativa 01 – para candidatos que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas e tenham renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Estes candidatos deverão comprovar essas informações no ato da inscrição, entregando documentos que comprovem: a) rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no Processo Seletivo; b) que o estudante tenha cursado integralmente o ensino fundamental, em escolas públicas. c) autodeclaração de preto, pardo, indígena ou outras etnias, conforme o caso. 3 Vagas de ação afirmativa 02 – para candidatos que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. Estes candidatos deverão comprovar essas informações no ato da inscrição, entregando documentos que comprovem: a) que o estudante tenha cursado integralmente o ensino fundamental, em escolas públicas. b) autodeclaração de preto, pardo, indígena ou outras etnias, conforme o caso. Vagas de ação afirmativa 3 – para candidatos com deficiência. Estes candidatos deverão comprovar essa informação no ato da inscrição, entregando laudo médico original especificando a deficiência com o CID. 2.5 Ao candidato que queira participar do sistema de reserva de vagas deverá comprovar ter cursado integralmente o ensino fundamental em escolas(s) pública(s), em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por meio da apresentação da declaração constante no Anexo V deste Edital, devidamente preenchida e entregue no Campus Teresina Central, no ato da inscrição com toda a documentação exigida, de acordo com o previsto no subitem 4.1 e 5 deste Edital. 2.6 A comprovação da renda familiar bruta mensal per capita, tomará por base as informações prestadas e os documentos fornecidos pelo estudante, por meio da apresentação da declaração constante no Anexo VI deste Edital, devidamente preenchida e entregue, no Campus Teresina Central, com toda a documentação exigida conforme o Anexo VII deste Edital. 2.7 Os candidatos que não se enquadram nas categorias descritas no Anexo VII, mas que integram o Programa de Bolsa do Governo Federal, de acordo com que determina a Lei nº 10.836 de 09/01/2004, regulamentada pelo Decreto 5.209 de 17/09/2004, deverão apresentar, como titular ou dependente, cópia do comprovante de inscrição (Cadastro Único) ou declaração, em papel timbrado, de confirmação da inscrição no Cadastro Único emitida pelo gestor do Programa Bolsa Família no município onde reside nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007. 2.8 A documentação comprobatória destinada às vagas reservadas às cotas deverão ser entregues no ato da inscrição. 2.9 As vagas de ampla concorrência serão destinadas aos candidatos que não atendam às ações afirmativas acima especificadas ou que não queiram participar do sistema de reserva de vagas. 3. PERFIL DO CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO - EJA Aplica métodos de comercialização de bens e serviços, visando à competitividade no mercado e atendendo às diretrizes organizacionais. Comunica previsões e demandas aos fornecedores. Efetua controle quantitativo e qualitativo de produtos e procede a sua armazenagem no 4 estabelecimento comercial. Operacionaliza planos de marketing e comunicação, logística, recursos humanos e comercialização. Área de atuação: Instituições públicas, privadas, terceiro setor e comércio. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição e as demais etapas do processo serão de modo presenciais. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 10 a 19 de fevereiro de 2014, em dias úteis, no horário das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min no seguinte endereço: a) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI - Campus Teresina Central – Praça da Liberdade, 1597 – Prédio B – Centro, Teresina (PI). Departamento de Gestão e Negócios (Sala B5-04 – 4º Andar). 4.2 No ato da inscrição o candidato deverá preencher o Questionário Socioeconômico e Cultural (Anexo II), produzir a Carta de Intenção (Anexo III) e entregar os documentos de acordo com o item 5 deste edital. 4.3 O candidato com necessidades educacionais especiais, para a realização da seleção, deverá informar sua condição no formulário de inscrição, bem como atestá-la através de documento comprobatório (Laudo Médico). 4.4 O candidato com necessidades educacionais especiais que necessitar de recursos específicos para o preenchimento do Questionário Socioeconômico e Cultural deverá listar os recursos de que necessitará através de notificação no formulário de inscrição (necessidade de Ledor ou Intérprete de LIBRAS). 4.5 O preenchimento do Questionário Socioeconômico e Cultural do candidato com necessidades educacionais especiais dar-se-á em hora e data a serem marcadas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, sendo o candidato informado através de Carta Comunicado enviada pela referida Comissão. 4.6 O candidato que se encontrar enfermo e impossibilitado de comparecer ao local de realização da etapa do Processo Seletivo deverá oficializar tal fato em até 48 horas antes da realização de cada etapa deste processo Classificatório. 4.7 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a análise de Questionário e Carta de Intenção e a matrícula do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades no Processo Seletivo e/ou nos documentos apresentados. 5. DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 5.1. Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado; 5.2. Fotocópia (frente e verso) e original da Carteira de Identidade e CPF; 5 5.3. Fotocópia (frente e verso) das contas de água e de energia do último mês; 5.4. Fotocópia de Diploma de Conclusão do Ensino Fundamental (antigo ginasial); 5.5. Declaração (anexo IV) preenchida e entregue no ato da inscrição de que não cursa ou cursou o Ensino Médio; 5.6. Declaração de Renda de Autônomo ou Declaração de Desemprego caso o candidato NÃO POSSUA vínculo empregatício (entregue no ato da inscrição); 5.7. Fotocópia de Contracheque ou Carteira de Trabalho com salário atualizado caso o candidato POSSUA vínculo empregatício (entregue no ato da inscrição). 5.8. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos em suas vias originais para fins de autenticação e veracidade das informações. 6. DO PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO DO CANDIDATO 6.1. O Processo Seletivo para ingresso no curso Técnico em Comércio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) do IFPI – Campus Teresina Central será em 2 (duas) etapas, classificatórias e eliminatórias. 1ª etapa – Preenchimento do Questionário Socioeconômico e Cultural e Carta de Intenção; 2ª etapa – Entrevista. 7. DA DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS • 1ª (primeira) Etapa – Preenchimento e Análise do Questionário Socioeconômico e Cultural (Anexo II) e Carta de Intenção (Anexo III) que deverão ser preenchidos no momento da inscrição, aos quais será conferido o máximo de 80 (oitenta) pontos, na forma distribuída no quadro apresentado a seguir: DOCUMENTOS Preenchimento e Análise do questionário Carta de Intenção TOTAL GERAL PONTUAÇÃO MÁXIMA 60 20 80 7.1 Os critérios a serem considerados na Análise do Questionário serão: 1. Capacidade de preenchimento do questionário; 2. Vivência profissional; 3. Perspectivas quanto ao curso; 4. Tempo que está fora da escola; 5. Realização dos estudos; 6. Renda per capta do grupo familiar; 6 7. Raciocínio Lógico; 8. Expressão em Língua Portuguesa. O Questionário Socioeconômico e Cultural deverá ser preenchido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 7.2 A Carta de Intenção é um documento escrito no qual o candidato relata os motivos pelos quais está pleiteando uma vaga no curso do PROEJA. 7.3 No caso de empate (1ª etapa) dar-se-á preferência, sucessivamente aos candidatos que tiverem: 1º Maior Idade; 2º Maior tempo de Conclusão do Ensino Fundamental; 3º Menor Renda; 4º Vivência profissional na área do respectivo curso. 7.4 O resultado da 1ª fase será divulgado no dia 27 de fevereiro de 2014 nos murais do IFPI - Campus Teresina Central - e no endereço eletrônico www.ifpi.edu.br. • 2ª (segunda) Etapa – Entrevista a ser realizada somente com os candidatos habilitados na 1ª etapa classificados até o dobro do limite total de vagas previstas no item 2.1. 7.5 A realização de entrevista obedecerá à Lista de Chamada (ordem de inscrição) a ser divulgada no dia 27 de fevereiro de 2014 nos murais do IFPI – Campus Teresina Central, constando dia e hora em que o candidato deve apresentar-se impreterivelmente no campus para realização da 2ª etapa. 7.6 A realização das entrevistas acontecerá no período de 05 a 10 de março de 2014, das 8h30min às 11h30min, e das 14h30min às 17h30min, em local a ser divulgado pela Comissão organizadora do processo seletivo, obedecendo à Lista de Chamada (ordem de inscrição). 7.7 O candidato que faltar a entrevista ou apresentar-se fora do dia e hora marcado para sua entrevista, será automaticamente eliminado deste processo seletivo; 7.8 Nesta etapa será conferido o máximo de 20 (vinte) pontos ao candidato. 7.9 Na entrevista serão considerados pela Banca Examinadora (Serviço Social e Psicologia), constituída pelo IFPI – Campus Teresina Central, os seguintes elementos: - Experiência e habilidade profissional; - Perspectivas de formação escolar e profissional; - Conclusão do ensino fundamental em EJA ou supletivo do ensino fundamental; 7 - Conclusão do ensino fundamental em escola pública; - Perspectiva de regularização da informalidade no trabalho. 8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1 A nota final do candidato aprovado será igual ao total de pontos obtido no somatório das notas das etapas 1 e 2, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos. 8.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final e observando-se a legislação das cotas. 8.3 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a ações afirmativas, estas serão preenchidas por candidatos a vagas de ampla concorrência, com rigorosa observância da ordem classificatória. 8.4 Os candidatos que obtiverem nota zero na pontuação final ou em qualquer uma das etapas serão desclassificados. 8.5 Na hipótese de igualdade de nota final dar-se-á preferência, sucessivamente, aos candidatos que tiverem: 1º Maior Idade; 2º Menor situação econômica; 3º Maior tempo fora da sala de aula; 8.6 O desempate será realizado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo do IFPI – Campus Teresina Central. 9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 9.1 O resultado final do Processo Seletivo para o primeiro semestre do ano letivo de 2014 (lista de classificados para a primeira chamada), será divulgado nos murais do Campus Teresina Central e no site do IFPI (www.ifpi.edu.br) até o dia 11 de março de 2014. 10. DA MATRÍCULA 10.1 Para efetivar a matrícula o candidato classificado deverá comparecer ao IFPI - Campus Teresina Central, especificamente no Setor de Controle Acadêmico, no período de 13 a 17 de março de 2013, das 8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, munidos dos seguintes documentos: a) Fotocópia de Certificado de conclusão do Ensino Fundamental, ou equivalente; b) Fotocópia de Cédula de Identidade; c) Fotocópia de Título de Eleitor (para maiores de 18 anos); d) Fotocópia de Comprovante de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino) 8 e) 02 (duas) fotos 3 x 4, recentes. 10.2 O candidato que não efetuar a Matrícula obrigatória no Campus Teresina Central, no período fixado, perderá o direito à vaga e não será incluído nas chamadas seguintes, se houver. 10.3 Se houver necessidade de outras chamadas, estas serão efetuadas obedecendo à ordem de classificação. 10.4 Se, após o início do período letivo, nos primeiros 15 (quinze) dias, o aluno deixar de frequentar a 100% das aulas sem justificativa reconhecida, perderá o direito à vaga. 11. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 11.1 O candidato que não preencher os requisitos, ou praticar atos contrários às normas deste edital, será eliminado. 11.2 Será cancelada a matrícula do aluno que tiver apresentado documentação e/ou informações falsas, ou se utilizar de quaisquer outros meios ilícitos. 11.3 Na constatação de qualquer tipo de fraude na documentação, o candidato estará sujeito à perda da vaga e às penalidades da lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula. 11.4 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Diretoria de Ensino do IFPI – Campus Teresina Central, Departamento de Gestão e Negócio Campus Teresina Central e Comissão Organizadora do Processo Seletivo Teresina (PI), 04 de fevereiro de 2014. EZEQUIAS MATOS ESTEVES Diretor Geral – Campus Teresina Central 9 ANEXO I EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Curso Técnico em Comércio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) ETAPA DATA DE REALIZAÇÃO Publicação do Edital 04/02/2014 Período de Inscrição 10 a 19/02/2014 Homologação das Inscrições 1ª ETAPA – Análise Socioeconômica e Carta de Intenção 20/02/2014 21 a 26/02/2014 Divulgação dos Resultados da 1ª Etapa 27/02/2014 Divulgação de lista de chamada para entrevista 27/02/2014 2ª ETAPA - Entrevista 05 a 10/03/2014 Divulgação dos Resultados da 2ª Etapa 11/03/2014 Resultado Final 11/03/2014 Período de Matrículas Início do Período Letivo 13 a 17/03/2014 19/03/2014 OBSERVAÇÃO: Este cronograma poderá sofrer alteração em razão do número de inscritos. Qualquer alteração no Cronograma será divulgada nos murais do IFPI – Campus Teresina Central. 10 ANEXO II EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL I – DADOS PESSOAIS 1. NOME COMPLETO: 2. ENDEREÇO ATUAL (Av. /Rua, Bairro, Nº, Lt., Logradouro, CEP): 3. HÁ QUANTO TEMPO RESIDE NESSE LOCAL? 4. LOCAL DE NASCIMENTO: 5. ESTADO: 6. DATA DE NASCIMENTO: / / 7. NÚMERO DE IDENTIDADE 8. CPF: 9. Qual será sua idade em 31 de dezembro de 2014? Especifique a quantidade em anos, meses e dias. ____________Anos, ___________meses e ___________ dias. 10. Estado civil: ( ) Solteiro (a) 11.Tem filhos: ( ) SIM ( ( ) Casado (a) ) NÃO ( ) Divorciado (a) ( ) Outros Quantos? ___________ 12. Você possui alguma Necessidade Educacional? ( ) SIM ( ) NÃO Qual? ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Motora ( ) Oral ( ) Outra _____________ II – ASPECTOS SOCIOEDUCACIONAIS 13. Atualmente, você possui: a) ( b) ( c) ( d) ( e) ( f) ( g) ( h) ( i) ( j) ( ) 1ª etapa completa na modalidade EJA ou a 1ª e 2ª séries ) 2ª etapa completa na modalidade EJA ou a 3ª e 4ª séries ) 3ª etapa completa na modalidade EJA ou a 5ª e 6ª séries ) 4ª etapa completa na modalidade EJA ou a 7ª e 8ª séries ) 4ª etapa incompleta na modalidade EJA ) Ensino Fundamental completo (Antigo 1º Grau) ) Ensino Médio incompleto (Antigo 2º Grau) ) Ensino Médio completo (Antigo 2º Grau) ) Superior incompleto ) Superior completo 11 14. Você realizou seus estudos: a) ( b) ( c) ( d) ( e) ( ) Sempre em escola pública ) Sempre em escola particular ) A maior parte em escola pública ) A maior parte em escola particular ) Escola conveniada 15. Qual o turno em que cursou o Ensino Fundamental? ______________________ 16. Qual o nome da escola onde você concluiu o Ensino Fundamental e a cidade onde está situada?_______________________________________________________________________ 17. Já ficou reprovado alguma vez? ( ) sim ( ) não 18. Desde quando você não frequenta a escola? (informe o ano) ___________________ 19. Você costuma se informar através de (enumere de 1 a 5 por ordem de importância): a) ( b) ( c) ( d) ( e) ( ) Jornal impresso ) Rádio ) Internet ) Televisão ) Revista. 20. Qual sua profissão? ________________________________________________ 21. De que forma esse curso poderá contribuir para suas atividades atuais e futuras? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ 22. Como você obteve informações sobre o PROEJA: a) ( b) ( c) ( d) ( e) ( f) ( ) Familiares ) Amigos ) Jornal ) Internet ) Aluno ou servidor do IFPI ) Outros Qual?___________________________ II – ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS 23. Qual sua situação ocupacional no momento? a) ( b) ( c) ( d) ( e) ( f) ( ) Trabalho em empresa pública ) Trabalho em empresa privada ) Trabalho por conta própria ) Estou desempregado ) Nunca Trabalhei ) Sou aposentado 12 24. Como você participa da vida econômica de sua família? a) ( b) ( c) ( ) Sou provedor(a) da renda da minha família. ) Colaboro com a renda da família, mas a principal renda não é a minha. ) Não tenho participação na renda familiar. 25. Qual o valor da renda familiar mensal (soma dos salários de todos os membros da família)? ___________________________________________ 26. Quantas pessoas moram em sua casa? ______________________ 27. Dividindo a renda familiar igualmente entre todos os membros de sua família, quanto receberia cada um? ______________________________ 28. Em sua família alguém recebe Bolsa-Família? ( ) Não ( ) Sim 30. Considerando a renda da sua família, informe a despesa mensal com os itens a seguir: ITEM VALOR EM R$ 1. Água 2. Luz 3. Telefone/Celular 4. Alimentação 5. Aluguel 6. Plano de Saúde 7. Ensino Particular 8. Outras despesas Total de gastos – soma das despesas DECLARO que as informações acima são verdadeiras, sob pena de responder, perante o poder judiciário, por falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) ou em outras tipificações penais, estando ciente de que o IFPI poderá, a qualquer momento, exigir prova dos dados prestados. Teresina (PI) ________/__________________/2014. _________________________________________ Assinatura do candidato 13 ANEXO III EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 CARTA DE INTENÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO – N° de Inscrição: NOME COMPLETO: Caro candidato, escreva um texto de no mínimo 5 (cinco) linhas levando em consideração os aspectos abaixo: a) Por que você quer participar do Curso? b) O que você espera do curso para sua vida profissional? c) Que tipo de trabalho você quer desenvolver durante e após o Curso? Utilize folha adicional, caso necessário. 14 ANEXO IV EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 DECLARAÇÃO Eu, ___________________________________________________________________________, RG nº _________________ e CPF __________________________________, declaro que não possuo e/ou concluí o Ensino Médio ou equivalente em nenhuma unidade de ensino, estando assim apto a participar da seleção para o Curso Técnico em Comércio Integrado ao Ensino Médio na Modalidade PROEJA do Instituto Federal do Piauí – Campus Teresina Central. Teresina (PI) ________/__________________/2014. _________________________________________ Assinatura do candidato 15 ANEXO V EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE QUE CURSOU TODO O ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA(S) DA REDE PÚBLICA NOME DO CANDIDATO: DECLARO que cursei todo o Ensino Fundamental na(s) Escolas Pública(s) conforme abaixo discriminado e documento(s) comprobatório(s) a esta anexados. ANO DE ESCOLARIDADE ANO INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICÍPIO UF Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente declaração para que a mesma produza seus feitos legais e de direito. Teresina (PI) ________/__________________/2014. _________________________________________ Assinatura do candidato 16 ANEXO VI EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE VALOR MENOR OU IGUAL A 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS (um salário mínimo e meio) NOME COMPLETO: ENDEREÇO (Av. /Rua, Bairro, Nº, Lt., Logradouro, CEP): CIDADE: ESTADO: DATA DE NASCIMENTO: / / NÚMERO DE IDENTIDADE CPF: ESTADO CIVIL ( ) Solteiro (a) ( ) Casado (a) ( ) Divorciado (a) ( ) Outros NÚMERO DE PESSOAS QUE COMPÕEM A FAMÍLIA: NÚMERO DE PESSOAS DA FAMÍLIA QUE POSSUEM RENDA: VALOR TOTAL DA RENDA FAMILIAR (R$): VALRO DA RENDA PER CAPITA (R$): Os documentos em anexo comprovam a renda familiar (assinale com X o documento anexado): Cópias dos comprovantes de ser beneficiário (a) do Programa do Governo Federal- Bolsa Família - Cadastro Único. Cópias dos comprovantes de ser dependente de titular do Programa do Governo FederalBolsa Família - Cadastro Único. Cópia do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2012, completo, acompanhada do recebido de entrega à Receita Federal do Brasil (para os que possuem obrigatoriedade de declaração. Cópias dos comprovantes dos benefícios pagos pela Previdência Social. Cópia da carteira de trabalho (página da foto, página dos dados pessoais, página do último contrato de trabalho e página subsequente em branco), ainda que nunca tenha tido vínculo empregatício. Cópia dos três últimos contracheques ou de comprovante de recebimento de salários. Outras copias: ________________________________________________________ DECLARO a inteira responsabilidade pelas informações aqui contidas, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ ou documentos falsos ou divergentes, implicarão medidas judiciais. AUTORIZO o IFPI, Campus Teresina Central, a averiguar as informações acima fornecidas. Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente declaração para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito, e estou ciente de que responderei legalmente pela informação prestada. Teresina (PI) ________/__________________/2014. _________________________________________ Assinatura do candidato 17 ANEXO VII EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS MÍNIMOS RECOMENDADOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR BRUTA E MENSAL O CANDIDATO OU RESPONSÁVEL DEVERÁ VERIFICAR EM QUE CATEGORIA DE ENQUADRA E APRESENTAR CÓPIA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR, REFERENTES AOS 03 ÚLTIMOS MESES. 1. TRABALHADORES ASSALARIADOS 1.1 Contracheques; 1.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 1.3 CTPS registrada e atualizada; 1.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; 1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; 1.6 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 2. ATIVIDADE RURAL 2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica -IRPJ; 2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; 2.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; 2.5 Notas fiscais de vendas. 3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício; 3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 3.3 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS 4.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso; 4.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; 4.4 Extratos bancários dos últimos três meses 5. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 5.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. 5.2 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 5.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. 18 ANEXO VIII EDITAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO SOCIAL (PARA CANDIDATOS QUE SE ENQUADRAM NAS AÇÕES AFIRMATIVAS 01 E 02) DECLARAÇÃO Eu, abaixo assinado, , , portador do documento de CPF Nº identidade nº __________________. DECLARO, para o fim específico de atender ao item 2 subitem 2.4 do Edital nº 001, de 04 de fevereiro de 2014, do Processo Seletivo PROEJA 2014.1, que sou (preto, pardo, indígena, outras etnias). Declaro, também, estar ciente de que, se for comprovada falsidade desta declaração, a classificação será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da opção para as vagas afirmativas. Teresina (PI) ________/__________________/2014. _________________________________________ Assinatura do candidato