Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Nº 11.771
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
COMISSÃO DO
CONCURSO
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Plínio Leite Fontes
Vice-Presidente:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Secretário-Geral:
Dr. Orlando Gonçalves Lima
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Des. Nestor Alves de Melo Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
EDITAL - 4º CONCURSO PARA PROVIMENTO D0
CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR Torno
pública a lista dos inscritos, bem como a convocação
dos candidatos para a realização das provas do 4º
Concurso Público para Provimento do Cargo de Oficial de Justiça Avaliador no dia 23 de novembro de
2003, às 07:30 horas, nos locais abaixo: ABDALAH
SALOMÇO ARCOVERDE, ABDIAS DUQUE DE
ABRANTES, ABDIAS VIEIRA DE MELO FILHO, ABDON DINIZ MACIEL, ABDON MORAIS DA SILVA
FILHO, ABELARDO MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO, ABELARDO MANGUEIRA ALVES, ABELCI
DANIEL DE ASSIS FILHO, ABIACY DE ARAUJO
SOBREIRA, ABIMAEL PEREIRA DA COSTA, ABIMAEL PEREIRA FIALHO, ABRAAO DE SOUSA ALMEIDA, ABRAAO FLORENTINO DE MACEDO SILVA,
ABRAAO GOMES DA SILVA, ABRAAO LINCOLN DA
SILVA CAVALCANTI, ABRAHAO VALTER STROPP
CAMINHA, ACACIO DA SILVA SANTOS, ACACIO
ROGERIO NUNES DE SA, ACIANE FREIRE DA SILVA, ACICLEIDE MARIA DA CONCEICAO H LACERDA, ACIDALHA VILLAR DA GAMA, ACIDIO PEREIRA FURTADO, ACILEUDO DA SILVA CANDEIA,
ACIONARIA CRISTINA ARRUDA MANGUEIRA,
ACLECIO SANDRO DE OLIVEIRA, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA, ADAILMA DE SOUSA ALMEIDA, ADAILMA MARTA MARTINS DA COSTA,
ADAILTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA,
ADAILTON ALVES DA SILVA, ADAILTON CANDEIA
DO NASCIMENTO FILHO, ADAILTON DA CUNHA
ARAUJO, ADAILTON NUNES DE MELLO, ADAIR
BORGES COUTINHO NETO, ADALBERTO ANTONIO BASILIO ALVES, ADALBERTO DE ALMEIDA
CARDOSO, ADALBERTO FRANCISCO CORDEIRO
JUNIOR, ADALBERTO LUIZ NOBREGA DA SILVA,
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA FILHO,
ADALBERTO VIEIRA DA SILVA, ADAUTO DE ALMEIDA PEREIRA, ADEILDO COELHO DO BONFIM,
ADEILTON FERREIRA DE SOUZA, ADEILTON LINHARES DE BRITO, ADEILTON VILAR DA SILVEIRA JUNIOR, ADEILZA DUTRA GOMES, ADEILZA
SANTOS RIBEIRO, ADELAIDE CHAVES DO NASCIMENTO, ADELIA DANTAS PESSOA, ADELINA OURIQUES RAMOS, ADELINO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR, ADELMA DE LIMA ALVES, ADELMO KEHRLE ALVES PEREIRA, ADELSON LOURENCO DA
SILVA, ADEMACI LIMA DA SILVA, ADEMAR ANSELMO DA CRUZ FILHO, ADEMAR HARRISON MARQUES MEDEIROS , ADEMAR MARINHO BATISTA
JUNIOR, ADEMILDE MARINHO DE MORAIS, ADEMILTON GALDINO DA SILVA FILHO, ADEMIR ANTUNES MARCOLINO DO NASCIMENTO, ADEMIR DA
COSTA VILAR, ADEMIR DE MIRANDA SILVA, ADENILDE MARIA ALVES DE ATAIDE, ADENILDO DE
ASSIS LIRA, ADENILMA LEITE ARAUJO, ADENILSON TARGINO DE ARAUJO JUNIOR, ADERALDO
JOSE DE SANTANA FILHO, ADERBAL MENDES
SOBREIRA FILHO, ADEVALDO FRANCISCO DOS
SANTOS, ADEVALDO NEVES DA SILVA JUNIOR,
ADHAILSON LACET CORREA PORTO, ADIANE
GOMES LINARD, ADIJAIR NASCIMENTO DE LIMA,
ADILIA RIBEIRO C. SUASSUNA DUTRA, ADILSON
BELARMINO DA SILVA JUNIOR, ADILSON DE SOUZA LOBO FILHO, ADILSON RAMOS DO CARMO
SILVA, ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL, ADJAILSON ARAUJO DA SILVA, ADJAILSON FREITAS DE
SOUSA, ADJAIR PEREIRA DA SILVA, ADJALMY
LOURENCO MAIA, ADJAMILTON MEDEIROS DE
ALMEIDA, ADJAMIM COSTA TRAJANO, ADJANE
SOUSA RODRIGUES, ADMA FLORENCIO DA SILVA, ADNILDO PEDRO DE OLIVEIRA, ADNILSON
PEREIRA DE ARAUJO, ADO MARCELO BARBOSA
CAVALCANTI, ADOLFO GALDINO PIMENTEL, ADONAI POTTER SERRANO, ADONIAS GONCALVES
DOS SANTOS, ADONIRAN CRISPINIANO VIANA,
ADONIS TASSIO BATISTA DE ARAUJO, ADREA
ARAUJO DOS SANTOS, ADRESSA BRASILINO
NEVES BARROS, ADRIANA CRISTINA MEDEIROS
SERAFIM, ADRIANA ALBINO VIEIRA, ADRIANA
ALVES DE OLIVEIRA, ADRIANA ALVES DE SOUSA,
ADRIANA ARRUDA ESCOREL, ADRIANA BANDEIRA MARTINS, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS,
ADRIANA BRANDAO TORRES, ADRIANA CABRAL
DE SOUZA EVARISTO, ADRIANA CARLA DA SILVA
SANTOS, ADRIANA CARVALHO S. P. DO VALLE,
ADRIANA CASSIA LIMA URBANO, ADRIANA CAVALCANTE C MENDES PEREIRA, ADRIANA CAVALCANTE RAMALHO, ADRIANA CISLEYDE ALVES,
ADRIANA COSTA PEREIRA MAURICIO, ADRIANA
COUTINHO GREGO, ADRIANA CRISTINA TRAJANO ELIAS, ADRIANA DA COSTA FERNANDES,
ADRIANA DA SILVA GUEDES, ADRIANA DA SILVA
SATIRO, ADRIANA DE ABREU MASCARENHAS,
ADRIANA DE FRANCA GONDIM, ADRIANA DE MIRANDA FREIRE CUNHA, ADRIANA DE OLIVEIRA
FERREIRA, ADRIANA DE OLIVEIRA PONTES, ADRIANA DE OLIVEIRA PORTO, ADRIANA DE SA COSTA, ADRIANA DE SOUSA TRAVASSOS, ADRIANA
DIAS DA SILVA, ADRIANA DO NASCIMENTO SAITO, ADRIANA DOS SANTOS NOBREGA, ADRIANA
FEITOSA DA SILVA, ADRIANA FERREIRA BARBOZA, ADRIANA FERREIRA DE MIRANDA CAVALCANTI, ADRIANA FRANCA DE OLIVEIRA, ADRIANA
GOMES ALVES, ADRIANA GUERRA A MEDEIROS,
ADRIANA HENRIQUE DA SILVA, ADRIANA KARLA
DE ANDRADE, ADRIANA KELLY PESSOA DA PENHA, ADRIANA LEAL BARBOSA, ADRIANA LEITE
PINHEIRO, ADRIANA LIRA RUFINO DE LUCENA,
ADRIANA LUCIA DE ARAUJO ARRUDA, ADRIANA
LYRA DE MELO, ADRIANA MARIA CAVALCANTE
DE MIRANDA, ADRIANA MARIA DOS SANTOS MOURA, ADRIANA MARIA LUNGUINHO DA SILVA, ADRIANA MARQUES MOREIRA, ADRIANA MARTINS DE
MEIRELES, ADRIANA MEDEIROS BEZERRA, ADRIANA MENESES DE LIMA, ADRIANA MOREIRA SOUTO PAIVA, ADRIANA NEVES DE MACEDO DOSO,
ADRIANA PATRICIA LIMA SILVA, ADRIANA PAZ DA
SILVA, ADRIANA SANTOS DA SILVA, ADRIANA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA SOARES NOBREGA
FARIAS DE MELO, ADRIANA TARGINO OLIVEIRA,
ADRIANA VALERIA ATAIDE PEREIRA SOUZA, ADRIANA VAL•RIA MEDEIROS, ADRIANA VANUSA DE
BRITO DIAS, ADRIANA VASCONCELOS DE MIRANDA ROCHA, ADRIANA VAZ DE MIRANDA, ADRIANE CHAVES FAGUNDES, ADRIANE DE ARAUJO
MEDEIROS, ADRIANE DE SOUZA SILVA, ADRIANE
MARIA DA SILVA, ADRIANE PALITOT PEREIRA PEDROSA, ADRIANGELA SIMOES DE SOUZA, ADRIANO ABRANTES FORMIGA, ADRIANO ALVES COSTA, ADRIANO ANDRE KRAMER ALBUQUERQUE,
ADRIANO ANTONIO DE ARAUJO EVANGELISTA,
ADRIANO BENICIO FERNANDES, ADRIANO CAVALCANTI PROENCA, ADRIANO CRISPIM COSTA,
ADRIANO DE BRITO AIRES, ADRIANO DE FIGUEIRREDO ARAUJO, ADRIANO DE LACERDA
SIQUEIRA, ADRIANO DE SOUSA COSTA, ADRIANO DE TORRES VALENTIM, ADRIANO DE VASCONCELOS BEZERRA, ADRIANO DIAS CUNHAS, ADRIANO FABIO CARNEIRO DE CARVALHO, ADRIANO
GABRIEL DA SILVA, ADRIANO GALDINO DE ACIOLI LINS, ADRIANO GOMES CAJU, ADRIANO GONCALVES PEREIRA, ADRIANO HENRIQUE TARGINO, ADRIANO JOSE DA SILVA, ADRIANO JOSE
GUEDES MEDEIROS, ADRIANO JOSE PEREIRA
LEONARDO, ADRIANO JOSE SUASSUNA DE LIMA,
ADRIANO LIRA RAMOS, ADRIANO MACEDO FAUSTINO, ADRIANO MADEIROS DA NOBREGA MARI-
Preço R$ 2,00
NHO, ADRIANO MADRUGA NAVARRO, ADRIANO
MARQUES DOS SANTOS, ADRIANO MARTINS DA
SILVA OLIVEIRA, ADRIANO MELO CORDEIRO,
ADRIANO MONTENEGRO DE FARIAS, ADRIANO
NASCIMENTO DE SOUZA, ADRIANO PAULO ALMEIDA DE MELO, ADRIANO RAMOS VERAS, ADRIANO ROBERTO DE PAULA, ADRIANO RODRIGUES
BARBOSA, ADRIANO SEVERO BATISTA, ADRIANO
SOARES DO NASCIMENTO, ADRIANO VILLARIM,
ADRYANA CARLA ARAUJO DO NASCIMENTO LIMA,
ADSON CORREIA DE LIMA, ADSON PACHECO DOS
SANTOS, ADYLSON BATISTA DIAS, AECIO DE CARVALHO BARBOSA, AECIO DE SOUZA MELO FILHO,
AECIO LIRA DE OLIVEIRA FILHO, AELITO MESSIAS FORMIGAS, AFONSO DA SILVA, AFONSO DELTON PESSOA BARBOSA, AFONSO EUGENIO DE
FIGUEIREDO, AFONSO VIEIRA LIANZA, AGACELY
RODRIGUES DE MACEDO, AGAMENILRA DIAS
ARRUDA DA SILVA SOUSA, AGAPTO ARAUJO SANTIAGO, AGARINA OLIVEIRA DA NOBREGA, AGDA
CHRISTIE TAVARES GUIMARAES, AGDA MIRELLA
MIRANDA DA COSTA, AGENILDO OLIVEIRA, AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR, AGILSON FARIAS
MONTENEGRO, AGILVAN LORIS DA SILVA COTTA,
AGLAILSON MARQUES RAMALHO, AGNALDO ALVES DE ARAUJO, AGNALDO DE CASTRO, AGNALDO FERREIRA DE MELO, AGNEIDE MENEZES DA
SILVA, AGNELLY PALITOT GOMES, AGNES PAULI
PONTES DE AQUINO, AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, AGOSTINHO HENRIQUE GONCALVES JUNIOR, AGRINALDO ARAUJO JUNIOR, AGUINALDO AGRA FILHO, AGUINALDO BATISTA ROLIM, AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS,
AGUISMAR ALVES DA SILVA, AIDA SIMPLICIO DA
GLORIA, AILA BELARMINO A DE OLIVEIRA, AILA
FORMIGA SARMENTO DE ARAUJO, AILA LUANA
PINTO PEREIRA, AILMA DA SILVA, AILSON DE
QUEIROZ COUTINHO SEGUNDO, AILSON FERNANDES THOMAZ DA SILVA, AILTON ALVES DE
SOUZA, AILTON ARAUJO DE FRANCA, AILTON DE
SOUTO, AILTON PEREIRA DE ARAUJO, AILTON
RICARDO MACIEL DE ARAUJO, AILZA SANDRA
DE OLIVEIRA FERREIRA, AILZA SEVERO BATISTA,
AIRTON BASTOS JUNIOR, AIRTON DANTAS MONTEIRO FILHO, AISLAN COSTA DA ROCHA, AKELINE SILVA DOS SANTOS, ALAIM PEDRO DE SOUZA,
ALAIN PACHECO GUMIEL, ALAIN WILLY TORRES
BULIARA, ALAN BEZERRA MATOS, ALAN CESAR
DE OLIVEIRA BATISTA, ALAN DELANO DE ALBUQUERQUE GOMES, ALAN QUEIROZ DOS SANTOS,
ALANA ARAUJO DA SILVA, ALANA AZEVEDO DE
MORAIS, ALANA CRISTINA DE MELO BATISTA, ALANA DANTAS DE LUCENA, ALANA MARCIA SILVA
DA SILVEIRA MELO, ALANA NELI BAGGIOTO MOREIRA, ALANA NERY PESSOA, ALANBERG MONTINI NEVES DA SILVA, ALANDEX PEREIRA DOS
SANTOS, ALANDRY SEVERO LEITE DA SILVA, ALANE CRISTINA VIEIRA CARNEIRO, ALANE CRSITINA PINTO QUEIROGA, ALANE LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, ALANE RODRIGUES DA CRUZ, ALANI
REGO DE OLIVEIRA, ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ALANNA KARLA ALMEIDA DE
FARIAS, ALANNY ALINNY DE CARVALHO LACERDA, ALANY SOARES DA SILVA, ALBA CRISTINA DE
MELO PORTELA SOUZA, ALBA ELIANA DE LIMA
DANTAS, ALBA LIGIA NUNES DE PAIVA, ALBA LUCIA CARVALHO JARDIM FERRAZ, ALBANEIDE
MARIA DE ASSUNCAO, ALBANISA DE VASCONCELOS BATISTA MENDES, ALBANO F ALVES CORLET,
ALBERAN LEITE DE ARAUJO, ALBERES DE ANDRADE SILVA, ALBERES MENDONCA BARBOSA,
ALBERIA KARLA LEITE DE ALEXANDRIA, ALBERI-
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
www.tj.pb.gov.br
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CIO PESSOA DE SIQUEIRA, ALBERICO ARAUJO
DE OLIVEIRA, ALBERICO CORREIA DE ALMEIDA
NETO, ALBERINO CARVALHO SILVA JUNIOR, ALBERLON DE SIQUEIRA, ALBERT GEORGES BRILHANTE A. DE FIGUEREDO, ALBERTO DE AZEVEDO TRINDADE, ALBERTO DE MEDEIROS TEOTONIO, ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO, ALBERTO
FRANKLIN AIRES DE BARROS, ALBERTO HARDMAN RESENDE MENDES, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, ALBERTO JOSE CORREIA RAMOS,
ALBERTO JUSTINO SALES, ALBERTO KLEBSON
COSTA DA SILVA, ALBERTO LEITE MOTA, ALBERTO
LUIZ DE V. MOTTA, ALBERTO LUIZ DIAS DE LIMA,
ALBERTO OLIVEIRA FALCAO, ALBERTO PESSOA
DE QUEIROZ JUNIOR, ALBERTO RICARDO HORTENCIO CLEMENTE, ALBERTO SIDNEY MORAES
GOMES, ALBERTO SOARES, ALBERTO TOSCANO
TRIGUEIRO, ALBERTO VIEIRA DA SILVA, ALBINO
LUCIANO VIEIRA VERAS, ALCEBIADES BARBOSA
DE AZEVEDO, ALCEMAR ARAUJO DE CARVALHO,
ALCIDES ANTONIO E SILVA SEGUNDO, ALCIDES
FERNANDES DA SILVA FILHO, ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, ALCIDES MAMEDE LEITE, ALCIDES OLINTO DA SILVA, ALCIDIA MOREIRA DIAS,
ALCIMAR DE ARAUJO FREIRE, ALCINDA SIBERIA
DA SILVA SOUSA, ALCINDO GOMES DE SA NETO,
ALCIONE CRISTINA NUNES OLIVEIRA, ALCIONE
DE ARRUDA SILVA, ALCIONE HENRIQUE VIEIRA,
ALCIONE MOREIRA LEITE, ALCIR DE ARAUJO
LIMA, ALCKSANDRA FEITOSA DE LIMA, ALCYRA
DOS SANTOS COTTA, ALDALECIO VITAL PEREIRA,
ALDALIEGE RIBEIRO DE MORAIS, ALDALIELLE
SOBREIRA MEDEIROS, ALDAROSA CARTAXO JACOME, ALDE CLEBER DE LIMA SILVA, ALDEMIR
PEREIRA DA SILVA, ALDEMIR SILVA, ALDENIA ALVES DA NOBREGA LIMA, ALDENICE CHAVES DE
CARVALHO FARIAS, ALDENICE RIBEIRO DA COSTA, ALDENIR CAVALCANTI DE LIMA, ALDENIR FLORENTINO DOS SANTOS, ALDENIR VIRGINIO LINS,
ALDENIZE DE OLIVEIRA SOARES, ALDENIZE OLIVEIRA NETTO, ALDENOR RODRIGUES DE SOUZA
FILHO, ALDENORA MARIA VIEIRA RAMALHO, ALDERIVAN CAVALCANTE MOREIRA, ALDERLANY
CRISTINA R. CAVALCANTI, ALDERLI ARARUNA
ALVES FIRMINO, ALDI PALMEIRA DE ARRUDA,
ALDINELYSON DE LIMA FERNANDES, ALDINETE
BEZERRA BARRETO ANASTACIO, ALDIVANIA FREITAS TEIXEIRA, ALDO FELICIO DO NASCIMENTO,
ALDO JOSE DE SOUZA SILVA, ALDO PESSOA DE
LIMA JUNIOR, ALDO RENATO FERNANDES CUNHA, ALDRIN GONCALO DE FREITAS, ALDROVILLI GRISI DANTAS, ALECSANDRA ARRUDA DAN-
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 218-6521
ASSINATURA: (083) 218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
TAS, ALECSANDRA DE PONTES SANTIAGO, ALECSANDRO MEDEIROS NOBREGA, ALECSSANDRA
MARIA DO C ALVES SOARES, ALECVAN DE FRANCA SOUSA, ALEKSEI DE QUEIROZ PEQUENO,
ALEKSIANO MARCIO ANDRADE MENESES, ALENE KIARELLY FARIAS DA TRINDADE, ALESCIA
ALVES FIRMINO, ALESSANDRA ANGELICA PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA APARECIDA NEVES
DA SILVA, ALESSANDRA BARRETO FERNANDES,
ALESSANDRA CAVALCANTI DE ALMEIDA, ALESSANDRA D. CARNEIRO DOS S. HILARIO, ALESSANDRA DE ASSIS GONDIM, ALESSANDRA DE
SOUZA PEREIRA, ALESSANDRA FERRAZ RODRIGUES, ALESSANDRA GOMES DE SOUZA MESQUITA, ALESSANDRA GOMES LONTRA, ALESSANDRA
LACET DE LUCENA LEITE, ALESSANDRA LEMOS
MAYER DE SOUSA, ALESSANDRA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTI, ALESSANDRA MARIA JOSE
ARAUJO SILVA, ALESSANDRA NUNES GUEDES,
ALESSANDRA SCARANO GUERRA, ALESSANDRO
ANTONIO DE BRITO, ALESSANDRO ARAUJO MAIA,
ALESSANDRO DA SILVA INACIO, ALESSANDRO DE
LIMA SANTOS, ALESSANDRO DELMIRO FERREIRA, ALESSANDRO DO NASCIMENTO EPAMINONDAS, ALESSANDRO GOMES DE FIGUEIREDO,
ALESSANDRO LIMA DOS SANTOS, ALESSANDRO
MONROE PONTES, ALESSANDRO SA GADELHA,
ALEX BEZERRA CHAGAS, ALEX DEYVD OLIVEIRA
SANTOS, ALEX FLAVIO FERNANDES DE BRITO,
ALEX GOMES MEDES, ALEX JOSE DA SILVA SANTOS, ALEX MARTINS NICOLAU, ALEX MONTEIRO
SOUSA, ALEX NOVACK MENDES MOREIRA, ALEX
OLIVEIRA DA SILVA, ALEX SANDRA DE ARAUJO
MEDEIROS, ALEX SANDRO ALVES DE SOUSA, ALEX
SANDRO BARBOSA DE FREITAS, ALEXANDRA ALVES DE LUCENA, ALEXANDRA ARAUJO ARIMATEA, ALEXANDRA BARRETO DE LIMA, ALEXANDRA
DE SOUSA FLORA, ALEXANDRA MEIRA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ALEXANDRE ADONIAS DE
ARAUJO, ALEXANDRE ALMEIDA DE COUTO, ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ALVES PESSOA,
ALEXANDRE ANDREY AZEVEDO ISIDRO, ALEXANDRE ANGELO DA COSTA, ALEXANDRE ANTONIO
ALMEIDA DE MELO, ALEXANDRE ANTONIO EPIFANIO DE LUCENA, ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA, ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, ALEXANDRE BARBOSA
DE FIGUEIREDO, ALEXANDRE BARBOSA TRAVASSOS, ALEXANDRE BARROS MONTEIRO, ALEXANDRE BENTO DE FARIAS, ALEXANDRE BEZERRA
CAVALCANTI MOURA, ALEXANDRE BRAGA DE ALMEIDA, ALEXANDRE CAMARA PESSOA, ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA, ALEXANDRE CARVALHO SILVA DE PINHO, ALEXANDRE CAVALCANTI
DE SOUSA, ALEXANDRE CRISPIM PIMENTEL, ALEXANDRE DA SILVA MORAIS, ALEXANDRE DE ARAUJO FERREIRA, ALEXANDRE DE FIGUEIREDO
RAMOS SEGUNDO, ALEXANDRE DE MENEZES
VELOSO SILVA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA IZIDRO,
ALEXANDRE DE SOUSA COSTA, ALEXANDRE DIAS
SULPINO, ALEXANDRE DUARTE CARRAZONI, ALEXANDRE FELIX DE ARAUJO, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA VALE, ALEXANDRE FIALHO NOGUEIRA, ALEXANDRE GADELHA DA SILVA, ALEXANDRE
GALDINO DA NOBREGA, ALEXANDRE GOMES DE
ALBUQUERQUE, ALEXANDRE GOMES DE SOUSA,
ALEXANDRE GREGORIO DOS SANTOS, ALEXANDRE HENRIQUE NEGREIROS , ALEXANDRE HENRIQUE PIRES MEIRA, ALEXANDRE JORGE LOPES
DO NASCIMENTO, ALEXANDRE JOSE CARVALHO
COSTA, ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE, ALEXANDRE KALLYNE LUCENA LIRA LIMA, ALEXANDRE
KELLY DE OLIVEIRA COSTA, ALEXANDRE KLEBER
DE SOUTO RAMOS, ALEXANDRE KLEBER PEREIRA LIRA, ALEXANDRE LUIS DE ANDRADE DA SILVA, ALEXANDRE MACIEL CHAVES, ALEXANDRE
MAGNO BARBOSA DE CARVALHO, ·LEXANDRE
MAGNO DE CARVALHO PORTELA, ALEXANDRE
MAGNO DOS SANTOS CARVALHO, ALEXANDRE
MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS, ALEXANDRE
MANUEL SILVEIRA SANTOS, ALEXANDRE MARINHO COSTA, ALEXANDRE MARTINS DA CAMARA,
ALEXANDRE MATIAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE
NUNES DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE PAIVA, ALEXANDRE RIBEIRO ANDRADE, ALEXANDRE
ROSAS LEAL DE ALBUQUERQUE, ALEXANDRE SA
GADELHA, ALEXANDRE SABINO MEIRA, ALEXANDRE SALES VASCONCELOS, ALEXANDRE SAVIO
TINE RAPOSO, ALEXANDRE SERVIO DE CARVALHO SILVEIR, ALEXANDRE SOARES DE SOUSA,
ALEXANDRE TOMCAT ARAUJO DA SILVA, ALEXANDRE VALERIO DA COSTA, ALEXANDRE VITORIO
SERAFIM FREIRE, ALEXANDRE WANDERLEY PEREIRA, ALEXANDRO CORREIA ALMEIDA, ALEXANDRO MARQUES PEREIRA, ALEXANDRO VERAS
BARRETO DE OLIVEIRA, ALEXANDRO VICENTE DA
SILVA, ALEXANO BATISTA DE BRITO, ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES, ALEXIS DOS SANTOS
COTTA, ALEXSANDRA BARBOSA WANDERLEY,
ALEXSANDRA DE LIMA ALVES, ALEXSANDRA GOMES DE FRANCA, ALEXSANDRA NEVES BARBOSA SANTOS, ALEXSANDRA RAMALHO COSTA, ALEXSANDRA SILVEIRA SANTOS, ALEXSANDRO DE
SOUSA CLAUDINO, ALEXSANDRO GOMES SOUSA, ALEXSANDRO JULIAO SEVERIANO, ALEXSANDRO NOBREGA DA SILVA, ALEXSANDRO RAIMUNDO DE JESUS, ALEXSANDRO SANTOS VILAS
BOAS, ALFEU RICARDO COLACO JUNIOR, ALFRANY ALVES PIMENTEL, ALFREDO ANDERSON
TEIXEIRA DE ARAUJO, ALFREDO BARBOSA DA
SILVA NETO, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS
JUNIOR, ALFREDO BENICIO DE ALBUQUERQUE,
ALFREDO PEREIRA GOMES NETO, ALGACY NEVES BRASIL, ALICE JULIANA B. DE LIMA, ALIDA
DOS SANTOS RIBEIRO, ALINE AILA VIEIRA DE
SOUSA, ALINE ALVES BATISTA, ALINE ARAUJO DE
SALES, ALINE CASTRO DE OLIVEIRA ROCHA, ALINE CHAVES ALVES SIQUEIRA, ALINE COSTA DA
NOBREGA, ALINE CRISTIANE ALMEIDA DE SOUZA, ALINE DE ALCANTARA CORREIA, ALINE DE
ASSIS DIAS, ALINE DE LOURDES L. C. FEITOSA
BEZERRA, ALINE ETELVINO DA SILVA, ALINE GOMES DE OLIVEIRA, ALINE GUSMAO DOS SANTOS,
ALINE LUCENA DA NOBREGA, ALINE M ALBERTO
DOS SANTOS, ALINE MARTINS BELARMINO, ALINE MENEZES DE QUEIROZ, ALINE MICHELE CESAR GONCALVES, ALINE NERY PESSOA, ALINE
NOGUEIRA DE SANT ANNA, ALINE PEREIRA MENDES, ALINE VIANA PESSOA, ALINNE CRISTINE
CARDOSO DA SILVA, ALINNE DANIELLE JACOME
DE FIGUEIREDO, ALINNE SALVIANA MACAMBIRA
VIEIRA, ALINNE TOMAZ FERREIRA DE LIMA, ALINY
KIARA DE SOUZA VIEIRA, ALIPIO ANTONIO RABELO DIAS FILHO, ALIRENALDO CABRAL DOS SANTOS, ALIRIO RAFAEL CAVALCANTE ALCANTARA,
ALIRIO SERGIO MARECO BATISTA, ALISANDRA
GOMES DA SILVA, ALISON, ALISON LINS LIMA,
ALISSON ALMEIDA FREITAS, ALISSON BRUNO
DIAS QUEIROZ DE MAGALHAES, ALISSON CAVALCANTE E SILVA, ALISSON DE ALMEIDA PRAZERES, ALISSON DE ARAUJO TORRES FILHO, ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS, ALISSON MELO
SIQUEIRA, ALISSON SANTOS COSTA, ALISSON
SERVIO ALVES CIPRIANO, ALISSON TEIXEIRA DA
COSTA, ALKSANDRO LUCENA FEITOSA, ALLAN D’
LLON CANDEIA DE MACEDO, ALLAN DA COSTA
MARANHAO, ALLAN KARDEC GAUDENCIO DA SILVA, ALLAN NUNES ALVES, ALLAN SARMENTO ALEXANDRE, ALLANA ANJOS COUTINHO, ALLANO
EMERSON DE GOIS VIEIRA, ALLINE FABRICCI
MORAIS VASCONCELOS, ALLISON HOLANDA DA
SILVEIRA COSTA, ALLISON MELO SIQUEIRA, ALLISON PEREIRA FERNANDES, ALLISSON FABIANO
GAUDENCIO DE LUCENA, ALLYSON ALVES BARROS, ALLYSON DA CUNHA DINIZ, ALLYSON DE
LIMA MEDEIROS, ALLYSON MARCELLO PINTO
FERREIRA, ALLYSSON CICERO SOARES DE QUEIROGA, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, ALLYSSON FABRICIO DE MATOS, ALLYSSON LIRA DO
CARMO, ALMA LINS DE NASCIMENTO, ALMEIRA
MAINAH CARDOSO ARAUJO, ALMIR CARNEIRO
DA FONSECA NETO, ALMIR DA COSTA DINA, ALMIR DANTAS FERNANDES, ALMIR DE SOUZA CARVALHO, ALMIR PALMEIRA DA SILVA, ALMIR PEREIRA BARBOSA, ALMIRA ARAUJO DA SILVA MARTINS, ALOISIO CORREIA GUERRA DE MEDEIROS,
ALOISIO RODRIGUES MOURA FILHO, ALTAMIRA
CRISTINA FERREIRA DE MORAIS, ALUANE MEDEIROS DOS SANTOS, ALUISIO FERREIRA DANTAS, ALUIZIO CANDIDO DA SILVA, ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS, ALUIZIO JACOME DE MOURA JUNIOR, ALUIZIO LEITE FILHO, ALUIZIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ALUSKA MARIA LEITE
ALBUQUERQUE, ALUSKA POLLYANNA MOREIRA
CAVALCANTI, ALVAMAR GEFFERSON DE LIMA,
ALVARO BERNARDO CORREIA NETO, ALVARO
CARVALHO DE FARIAS, ALVARO CEZAR LINS DE
CARVALHO, ALVARO DE GOIS MELO, ALVARO E
MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, ALVARO ERNESTO FERRETI CISNEROS, ALVARO RODRIGUES
DE SOUSA NETTO, ALVINO CRUZ DE OLIVEIRA,
ALYNE CRISTINA DA SILVA SANTOS, ALYNE DE
BRITO DANTAS, ALYNE FREIRE DA COSTA, ALYNE GUIMARAES SILVA, ALYNE TASSYANE DUTRA
DE M MARANHAO, ALYSSON ANDRADE LOPES,
ALYSSON BEZERRA DA COSTA, ALYSSON CORDEIRO NOGUEIRA, ALYSSON DE OLIVEIRA SOUSA, ALYSSON FARIAS LEANDRO DE OLIVEIRA,
ALYSSON FELIX DA SILVA, ALYSSON FURTADO
LUNA, ALYSSON GONDIM DE ALBUQUERQUE,
ALYSSON MARCOS LEVINO BARBOSA, ALYSSON
NOGUEIRA FERNANDES, ALYSSON RIBEIRO DE
SOUZA, ALYSSON TADEU LEITE COUTINHO DE
FREITAS, ALZENIR ABRANTES DANTAS, ALZENIRA CANDIDA ALVES, AMALIA DA SILVA FREITAS
ALBUQUERQUE, AMALIA HELENA MALHEIROS DE
MELO SOUZA, AMANA AYRES DE MOURA E SILVA,
AMANDA ALBUQUERQUE DINIZ, AMANDA ALEXANDRE RODRIGUES, AMANDA B. BRAGA, AMANDA
BATISTA VIEIRA, AMANDA BEZERRA DE ARUJO,
AMANDA DE ASSIS SARAIVA, AMANDA DE MOURA
SALVADOR, AMANDA ELISABETH PEREIRA ARAUJO, AMANDA F IRMO DOS SANTOS, AMANDA GEORGIA GONCALVES DE SOUSA, AMANDA GORDANA ALVES QUEIROGA, AMANDA KELY TORRES
GONCALVES DE ALMEIDA, AMANDA MATIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, AMANDA OLIVEIRA SILVA, AMANDA OLIVIA A CAVALCANTE, AMANDA
PESSOA DE ARAUJO LEITE, AMANDA SANTOS
SOARES, AMANDA SOUSA GALVINCIO, AMANDI
PAIVA CORTES COSTA, AMARILDO BITENBCOURT
DOS REIS, AMARILIO ADOLFO DA SILVA DE SOUZA, AMARILIO SILVEIRA ALVES, AMAURLIA BASTOS GONCALVES, AMBROZIO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA, AMELIA PALOMA FERNANDES CORDEIRO, AMELIANA TRAJANO DO NASCIMENTO,
AMILTON BEZERRA ALVES, AMILTON BORGES TAVARES, AMINADAB CHAVES CAVALCANTE, AMLI
KANDICE BRAGA, ANA LILIA HOLANDA SARAIVA,
ANA ALICE CABRAL FARIAS, ANA AMELIA DE SOUZA PIMENTA, ANA AMELIA TAVARES RIBEIRO, ANA
ANGELICA FIALHO DE FRANCA, ANA ANGELICA
MOREIRA RIBEIRO, ANA ANGELICA PAES BARRETO TAVARES, ANA ANGELICA PEREIRA MARINHO,
ANA APARECIDA BARROS DEFENSOR, ANA AUGUSTA BALTAR DE ABREU, ANA BEATRIZ FREIRE
DE MENDONCA, ANA BETANIA DA R. ARAUJO,
ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA, ANA CARLA ALVES DE SOUSA, ANA CARLA DE SOUZA ARAUJO COSTA, ANA CARLA DO NASCIMENTO SILVA,
ANA CARLA MAGLIANO DE ALMEIDA, ANA CARMEN CYRILLO SOARES, ANA CAROLINA ALENCAR E SILVA, ANA CAROLINA BEZERRA BARBOSA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA, ANA CAROLINA COUTINHO RAMALHO, ANA
CAROLINA DE MENDONCA PESSOA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA BERNARDO, ANA CAROLINA DE PAIVA GADELHA, ANA CAROLINA FIALHO
BARBOSA LEAL, ANA CAROLINA LEITE DO VALE,
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI, ANA
CAROLINA NOBREGA P CAVALCANTI, ANA CAROLINA PEREIRA PIMENTEL PONTES, ANA CAROLINA VITAL DA COSTA, ANA CAROLINA WANDERLEY SORIANO, ANA CAROLINE LEAL VASCONCELOS, ANA CAROLINE SOUSA DE MIRANDA FEITOSA, ANA CECILIA BARRETO COUTINHO, ANA CECILIA GOMES MOREIRA, ANA CECILIA SAMPAIO
DE SA, ANA CECILIA SIQUEIRA MOURA G PEREIRA, ANA CELIA PEREIRA JORDAO, ANA CHRISTINA MARACAJA DOS ANJOS, ANA CLARA MAIA DE
OLIVEIRA, ANA CLAUDIA ALVES, ANA CLAUDIA
ARAUJO BATISTA, ANA CLAUDIA BARBOSA SABINO DE SOUSA, ANA CLAUDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA COSTA DUARTE ROCHA,
ANA CLAUDIA DA NOBREGA SIMOES, ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE, ANA CLAUDIA DANTAS DA
SILVA, ANA CLAUDIA FERREIRA ANANIAS DE
CARVALHO, ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA,
ANA CLAUDIA FERREIRA GUEDES, ANA CLAUDIA FIRMINO DE ARAUJO, ANA CLAUDIA GOMES
NUNES, ANA CLAUDIA LOPES DE ALMEIDA, ANA
CLAUDIA NOBREGA VIANA, ANA CLAUDIA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA REVOREDO SANTOS,
ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA, ANA CLAUDIA
RIBEIRO N. DAS VIRGENS, ANA CLAUDIA RODRIGUES SOARES ABRANTES, ANA CLAUDIA SALES
FERNANDES, ANA CLAUDIA TAVARES DE LIMA,
ANA CLAUDIA VENANCIO GOMES, ANA CLAUDIA
VICENTE DA FONSENCA, ANA CLAUDIA XAVIER
DA SILVA, ANA CLEIA SOUZA DE CASTRO, ANA
CRISTINA AMANCIO DE LIMA, ANA CRISTINA AUGUSTO DA SILVA, ANA CRISTINA CARVALHO DE
FIGUEIREDO, ANA CRISTINA DA SILVA LEITE, ANA
CRISTINA DE LIMA MELO, ANA CRISTINA DOS
SANTOS LIMA, ANA CRISTINA FARIAS, ANA CRISTINA GOMES ALMEIDA, ANA CRISTINA GOMES
SILVA, ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA, ANA
CRISTINA PEREIRA LINS, ANA CRISTINA TRAJA-
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
NO DE O VIEIRA, ANA CRISTINA TROCOLI DE
ARAUJO, ANA CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA, ANA CRISTINA VIEIRA CORREIA MARTINS,
ANA DANIELLE MACEDO MEIRA, ANA DE MORAES
MORORO, ANA ELIZABETE L. DE SOUZA, ANA
ELIZABETH G MEDEIROS MARCELINO, ANA EMILIA PEDROSA CUNHA, ANA FLAVIA FALCAO DE
CARVALHO, ANA FLAVIA FERNADES DE LIRA, ANA
FLAVIA GOMES PIMENTA, ANA FLAVIA LOPES DE
MORAES, ANA FLAVIA RIOS MARQUES, ANA FLAVIA TAVARES DE PINHO DORE MARQUES, ANA
GILKA BARBOSA DE MEDEIROS, ANA GLORIA
BRANDAO BATISTA DOS SANTOS, ANA GLORIA
FERNANDES F DE ANDRADE, ANA HELENA DAVILA LINS LACERDA, ANA HELENA DE LIMA FAUSTINO, ANA HENRIQUETA DE ALMEIDA MONTEIRO,
ANA IGELA JACINTO TEIXEIRA, ANA IZABEL HONORIO DE HOLANDA MELO, ANA JOVINA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANA JUALICE FERREIRA DA
SILVA, ANA JULIA FELIX DE OLIVEIRA C DA SILVA,
ANA KARINA HENRIQUE SILVA, ANA KARINA ISMAEL DE FREITAS, ANA KARINA MOREIRA BARRETO PESSOA, ANA KARINA NEVES ARAUJO, ANA
KARINE DA NOBREGA NUNES, ANA KARLA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, ANA KARLA BORBA DE
AZEVEDO, ANA KARLA DE LUCENA BRITO, ANA
KARLA PEREIRA RODRIGUES, ANA KARLA TEOTONIO CLEMENTINO PALITOT, ANA KAROLYNA
FERREIRA GUEDES, ANA KATIA DE OLIVEIRA,
ANA KELLY DE OLIVEIRA REIGADA, ANA LARISSA
R LEITE ALVES, ANA LAURA BRANDAO LEITE, ANA
LAURA FARIAS E SOUSA, ANA LAURA PIRES DE
SA ESPINOLA, ANA LAVINIA FALCAO SAMPAIO
LEMOS PAIVA, ANA LEDA DE MORAIS, ANA LEONOR MADRUGA DO AMARAL, ANA LIDIA RODRIGUES DE SOUSA, ANA LIGIA CHAVES CAMILO,
ANA LIGIA CHAVES SILVA, ANA LIGIA DE ALMEIDA
NUNES, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, ANA LUCIA ALMEIDA CRISPIM, ANA LUCIA ARAUJO RODRIGUES, ANA LUCIA CABRAL DE VASCONCELOS SEGUNDA, ANA LUCIA CAVALCANTE SILVA
NUNES, ANA LUCIA COELHO DE OLIVEIRA, ANA
LUCIA COELHO VIEIRA, ANA LUCIA DA SILVA, ANA
LUCIA DA SILVA VITORIANO, ANA LUCIA DANTAS
MELO ROLIM, ANA LUCIA DE ABREU, ANA LUCIA
DE FREITAS COUTINHO, ANA LUCIA DE QUEIROZ
ALVES, ANA LUCIA DE SOUZA, ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA, ANA LUCIA FERREIRA DA
SILVA, ANA LUCIA GAIAO LIMA, ANA LUCIA PROCOPIO DE ARAUJO, ANA LUCIA RODRIGUES DE
SOUSA, ANA LUCIA RUFINO SANTINO, ANA LUCIA SANTOS SILVA, ANA LUCIA SOARES DA SILVA,
ANA LUCIA TOSCANO XIMENES, ANA LUISA DA
SILVA, ANA LUIZA TOSCANO SILVEIRA, ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, ANA MARGARIDA
SOUTO MAIOR LOMBARDI, ANA MARIA ALVES DA
SILVA BARBOSA, ANA MARIA ALVES DOS SANTOS,
ANA MARIA BARBOSA, ANA MARIA BARRETO, ANA
MARIA BEZERRA DE MELO, ANA MARIA COSTA
CARDOSO, ANA MARIA CRISTINA BRITO PEREIRA, ANA MARIA DE CARVALHO, ANA MARIA DE
OLIVEIRA, ANA MARIA DE QUEIROZ, ANA MARIA
EVANGELISTA ACIOLE, ANA MARIA FERREIRA
DOS SANTOS, ANA MARIA FERREIRA VIDERES,
ANA MARIA GOMES DA SILVA, ANA MARIA HARDMAN URTIGA, ANA MARIA LEAL PATRICIO, ANA
MARIA LIMA DA SILVA, ANA MARIA LINS MARTINS,
ANA MARIA MARQUES VIEIRA, ANA MARIA PEREIRA BARROS, ANA MARIA RODRIGUES, ANA MARIA SANTOS SILVA, ANA MARIA SOARES DE FARIAS, ANA MARIA XAVIER DE FRANCA, ANA MEDEIROS DE LUCENA CAVALCANTI, ANA NEIRY DE
MOURA ALVES, ANA NERY CARVALHO DE PAULA,
ANA NERY LEITE CAVALCANTE, ANA NERY MEDEIROS DA COSTA NOGUEIRA, ANA ODILIA MARQUES ESTRELA DE ABRANTES, ANA OLIVIA BANDEIRA MONTEIRO, ANA PATRICIA ARAUJO BRAGA, ANA PATRICIA DE SOUSA DANTAS, ANA PATRICIA GUEDES DE SOUZA, ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO, ANA PAULA ANDRADE DINIZ, ANA PAULA ARAUJO PEREIRA, ANA PAULA
BANDEIRA SALES DIAS, ANA PAULA BARBOSA DA
SILVA, ANA PAULA BEZERRIL CORDEIRO, ANA
PAULA BRITO DE OLIVEIRA, ANA PAULA CAMPOS
RODRIGUES, ANA PAULA DA SILVA, ANA PAULA
DE BRITO, ANA PAULA DE MEDEIROS DIAS, ANA
PAULA DE MORAIS JUNQUEIRA ALVES, ANA PAULA DE SOUSA, ANA PAULA DUARTE DAMASCENO,
ANA PAULA LINS DE SOUZA, ANA PAULA LUCENA
LIRA, ANA PAULA MOREIRA, ANA PAULA NEVES
DE ARAUJO, ANA PAULA OLIVEIRA NOBREGA, ANA
PAULA PINHEIRO CAVALCANTI, ANA PAULA PIRES
FONSECA, ANA PAULA SILVA DE CARVALHO, ANA
PAULA VIEIRA DE MELO, ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS, ANA RAIMUNDA DE MORAIS XAVIER, ANA RAQUEL MACHADO PIMENTEL DE OLIVEIRA, ANA RAQUEL RAMALHO RIBEIRO, ANA
RAQUEL TENORIO PATRIOTA, ANA REJANE LIMA
RIOS GERMANO, ANA RITA CORDEIRO DE SOUZA CUNHA, ANA RITA GOMES DE BRITO MAFALDO, ANA SIMONE LUNA RODRIGUES, ANA SOFIA
Q. ARNAUD OLIVEIRA, ANA TAVARES DE LUNA,
ANA TERESA C. D. B. MORICONI CORREA, ANA
TERESA CAVALCANTE PAIVA, ANA TERESA DA
FONSECA ARAUJO, ANA THEREZA GUIMARAES
GAIAO DE QUEIROZ, ANA VALERIA DELGADO VARANDAS, ANA VALERIA RODRIGUES MACHADO,
ANA VILMA DE QUEIROZ BARRETO, ANA YSMENIA EVANGELISTA, ANABEL QUEIROGA SILVA,
ANABELLE ISMAEL DE FREITAS PONTES, ANABELLE WANDERLEY RODRIGUES, ANACARLA DE
ARAUJO AURELIANO, ANACLESSIA BEZERRA DE
SOUSA, ANADELIA CORREIA GUEDES DUQUE DE
ABRANTE, ANAIDES FERREIRA CAVALCANTI,
ANAILTON DOS REIS NASCIMENTO, ANAIRES ALMEIDA SIMPLICIO, ANALIA ARAUJO MELO MAIA,
ANALICE ALVES DE ARRUDA, ANALIGIA MIRANDA RIBEIRO COSTA, ANAMELIA SOARES NOBREGA, ANANERY FERNANDES DE LIMA, ANANIAS
SILVA LIRA, ANAPAULA DE VASCONCELOS COURA, ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ T. DE FRANCA, ANAXAGORAS DANTAS DE ALMEIDA, ANAXIMANDRO DE A SIQUEIRA SOUSA, ANAZILDO
FRANCISCO DA SILVA, ANCILON DE SA BEZERRA, ANCO MARCIO SEREJO DA SILVA, ANDERSON ALEXANDRE FRANCISCO, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA RAMALHO, ANDERSON ARAUJO CAMARA DA SILVA, ANDERSON BARBOSA
CORREIA, ANDERSON CABRAL DINIZ, ANDERSON CALDAS GOMES, ANDERSON DE ALMEIDA
TRINDADE, ANDERSON DE LIMA MARTINS, ANDERSON DO NASCIMENTO MONTENEGRO, ANDERSON DOS SANTOS SILVA, ANDERSON FERNANDES SOARES, SON FERREIRA MARQUES,
ANDERSON FONTES CAMPOS, ANDERSON IGOR
FERREIRA ARAUJO, ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS, ANDERSON LUIZ DA SILVA
CLEMENTE, ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ANDERSON RAFAEL CASTRO SIMOES, ANDERSON RIO BRANCO DE MENEZES, ·NDERSON
SANTOS FERREIRA, ANDERSSON LUCENA DE
OLIVEIRA, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ANDRE
ARRUDA DE FARIAS, ANDRE AUGUSTO ARRAES
COELHO DE LUCENA, ANDRE BEETHOVEN BARROS ARAUJO, ANDRE BERARDO CARNEIRO DA
CUNHA, ANDRE BRAGA CAPIM DE MIRANDA,
ANDRE CABRAL TELES, ANDRE CARLOS ARRUDA E SILVA, ANDRE CARVALHO BATISTA, ANDRE
DA SILVA CAMILO, ANDRE DA SILVA SANTOS, ANDRE DE ALMEIDA CASTRO NETO, ANDRE DE ARRUDA XAVIER, ANDRE DE SOUSA SILVA, ANDRE
DE SOUSA VICTOR, ANDRE DIAS JERONIMO,
ANDRE DOMINGOS DA SILVA, ANDRE DOMINGOS
PONTES, ANDRE FELIPE CUNHA SILVA, ANDRE
FERREIRA CHAVES, ANDRE FERREIRA DE SOUZA, ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES, ANDRE
GONCALVES CAMPOS, ANDRE GRISI BARRETO,
ANDRE GUSTAVO SILVA ALVES, ANDRE GUSTAVO
SOARES DE OLIVEIRA, ANDRE HENRIQUE BARBOSA MAIA, ANDRE HENRIQUE DE SOUSA MELO
BRANDAO, ANDRE LEAL FERNANDES, ANDRE
LUIS LIMA DE MACEDO, ANDRE LUIS NEGRAO
DUARTE, ANDRE LUIZ CARVALHO FREIRE, ANDRE LUIZ CARVALHO MENDONCA, ANDRE LUIZ
COELHO LISBOA, ANDRE LUIZ DANTAS DE BARROS, ANDRE LUIZ DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE
LUCENA MONTEIRO, ANDRE LUIZ DE SOUZA SERRAO, ANDRE LUIZ DIAS DE FRANCA, ANDRE LUIZ
FERREIRA SILVA, ANDRE LUIZ GOMES MEIRA,
ANDRE LUIZ MATOS DO NASCIMENTO, ANDRE
LUIZ PINTO DOS SANTOS, ANDRE LUIZ SIMOES
JACOME, ANDRE MACEDO DE FARIAS, ANDRE
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ANDRE MARTINS CORREA DE OLIVEIRA, ANDRE MAURICIO
MONTENEGRO ARRUDA, ANDRE MONTEIRO GOMES, ANDRE MORENO DA COSTA MOREIRA, ANDRE MOTA CARNEIRO, ANDRE PINELI PEREIRA,
ANDRE RICARDO AMARAL G. MONIZ, ANDRE RICARDO DA SILVA DIAS, ANDRE RICARDO GUIMARAES LACERDA, ANDRE RICARDO PINHEIRO
MARTINS, ANDRE ROMERO ALVES DE SOUZA,
ANDRE SAULO DE ALMEIDA PACHECO, ANDRE
SETTE CARNEIRO DE MORAIS, ANDRE SIDNEY
FERNANDES DE SOUZA, ANDRE SOARES CAVALCANTE, ANDRE SOUTO DE AMORIM, ANDRE SOUTO DE LIMA, ANDRE VALBER SILVANO COUTINHO,
ANDRE VICTOR DA SILVA JACOB, ANDRE VIEIRA
DE LIMA, ANDRE VIEIRA XAVIER DA COSTA, ANDRE WANDERLEY CAMARA, ANDRE WANDERLEY SOARES, ANDRE WILKERSON GOMES DE
LIMA, ANDREA ABRANTES DE SA SARMENTO CAMILO, ANDREA ALMEIDA GUERRA, ANDREA ALVES BORBA, ANDREA ALVES DE AMORIM, ANDREA
ANDRADE SILVA, ANDREA BANDEIRA PEREIRA,
ANDREA BARBALHO GAMA, ANDREA BARRETO
RICARTE DE OLIVEIRA, ANDREA BATISTA DA SILVA, ANDREA CARLA DE SOUZA, ANDREA CARLA
DOS SANTOS MENDES, ANDREA CARLA RODRIGUES THEOTONIO, ANDREA CHEYLLA DE OLIVEIRA LISBOA, ANDREA DA SILVA NOBREGA,
ANDREA DE ALBUQUERQUE MATIAS, ANDREA DE
FATIMA PAES BARRETO, ANDREA DE LACERDA
GOMES, ANDREA DE MELO PEQUENO, ANDREA
DE MENEZES SOARES, ANDREA DE OLIVEIRA
QUEIROZ, ANDREA DE OLIVERIA RIBEIRO CAVALCANTI, ANDREA DE QUEIROZ ALVES, ANDREA
DE SOUSA GARCIA, ANDREA DO NASCIMENTO
SAITO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, ANDREA GARCIA DE SOUZA, ANDREA GONCALVES
DE OLIVEIRA, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE, ANDREA KARLA CORDEIRO BEZERRA DE
SOUZA, ANDREA LEAL, ANDREA LIMA DA SILVA,
ANDREA LIMA DANTAS, ANDREA LIMA PINON TEIXEIRA, ANDREA LOPES DE ALMEIDA, ANDREA
LOURENCO DA SILVA, ANDREA LUCIANA M S T
HENRIQUES TORRES, ANDREA LUIZA SOARES
FREITAS, ANDREA LYRA FERNANDES FELIX, ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO, ANDREA
MARIA DE ANDRADE SOUZA, ANDREA MARTINS
MAFRA, ANDREA MONTEIRO BRANDAO, ANDREA
NOBREGA DE ASSIS MARTINS, ANDREA NOGUEIRA PEREIRA, ANDREA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, ANDREA PATRICIA COSTA GOMES, ANDREA PEREIRA DA SILVA, ANDREA PESSOA TRAVASSOS DE ARRUDA, ANDREA QUIRINO MUNIZ
BRITO, ANDREA RAMALHO COSTA, ANDREA REGINA SILVA NASCIMENTO, ANDREA SIMONE BATISTA DE FARIAS, ANDREA TARGINO CHAVES
CORDEIRO PASSOS, ANDREA TAVARES DE MELO
ALMEIDA, ANDREA TEIXEIRA LEAL, ANDREA VIANA NEVES, ANDREI AZEVEDO DE ARAUJO, ANDREI FARIAS DE OLIVEIRA, ANDREI NOBREGA
AZEVEDO, ANDREIA ALANA DA SILVA GOMES,
ANDREIA AZEVEDO RODRIGUES DOS SANTOS,
ANDREIA BALBINA DE MEDEIROS, ANDREIA BEZERRA DE ANDRADE, ANDREIA CAVALCANTE DE
LIMA RIBEIRO, ANDREIA DA SILVA, ANDREIA FLAVIA CAMPOS DE PAIVA, ANDREIA FREITAS DO O,
ANDREIA FURTADO DE FIGUEIREDO, ANDREIA
LINS DE ARAUJO, ANDREIA LUIZA BATISTA BRAGA, ANDREIA LUIZA DA CONCEICAO SOARES,
ANDREIA MATOS DA SILVA, ANDREIA MEDEIROS
DA SILVA, ANDREIA NOBREGA DE SOUSA, ANDREIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA SAMPAIO ARAUJO, ANDREIA SILVA DO NASCIMENTO, ANDREIA
SOUZA VILAR, ANDREIA VASCONCELOS, ANDRELIZE DA SILVA CLAUDINO, ANDRESSA DORNELAS CARVALHO, ANDRESSA RELICA LEITE ROCHA DA FONSECA, ANDRESSA XAVIER DE OLIVEIRA, ANDRESSA XAVIER DE OLIVEIRA LIMA,
ANDREVAL FERREIRA AFRA, ANDREW CALISTHENES DE LACERDA, ANDREWS SOBRAL DE AZEVEDO, ANDREY ALISSON CHAGAS CAMARA, ANDREY ARAUJO DA SILVA, ANDREY DOS SANTOS
XAVIER, ANDREY MONTENEGRO ESCARIÇO, ANDREY OLIVEIRA DE SOUZA, ANDREZA ARAUJO
DA SILVA, ANDREZZA ALAYNE BRITO SANTOS,
ANDREZZA CRISTIANE MONTEIRO, ANDREZZA DE
CASTRO LIMA, ANDREZZA GONCALVES CAROLINO, ANDREZZA KELLY FERREIRA DA SILVA, ANDREZZA SOARES FREITAS DE ARAUJO, ANDRIEV
CHIANCA SOARES, ANDYARA ALBUQUERQUE
BRAZ, ANEDSON SANTOS DE LIRA, ANERLEY
FERREIRA MARQUES, ANESIO LIRA MORENO FILHO, ANEVANIA MARIA DA SILVA, ANGELA BRASIL
CLAUDINO, ANGELA CARLOS ABRANTES DA SILVA, ANGELA DE LIMA SILVA, ANGELA FRANCINETE ALMEIDA DE MORAIS, ANGELA GOMES NASCIMENTO, ANGELA MACHADO ZENAIDE, ANGELA
MARIA BATISTA, ANGELA MARIA COSTA ASSIS,
ANGELA MARIA FERNANDES LEAL, ANGELA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS, ANGELA MARIA GONZAGA DA SILVA, ANGELA MARIA LIRA DA
SILVA, ANGELA MARIA MAIA BARBOSA, ANGELA
NEPOMUCENO NORAT, ANGELA NERY LIMA, ANGELA PATRICIA DOS SANTOS SOARES, ANGELA
PAULA NUNES FERREIRA, ANGELA PAULO NETO
DE MELO, ANGELICA CRISTIANE LIRA DA SILVA,
ANGELICA ELAINE DO NASCIMENTO, ANGELICA
FERREIRA DE LIMA, ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS, ANGELICA LANDIM DA COSTA, ANGELICA MARINHO BEZERRA, ANGELICA OLIVEIRA DE
FRANCA SILVA, ANGELICA PEREIRA DE LIMA,
ANGELICA RAMALHO CAVALCANTI, ANGELICA
RAQUEL SERRANO COUTINHO, ANGELIKA KARLA MEIRA LINS DO NASCIMENTO, ANGELINE FERNANDES P. LEITAO, ANGELO GUISEPPE MARTINS
MOURA, ANGELO JOSE DE MEDEIROS SIMOES,
ANGELO MACIO NOBREGA DE MEDEIROS, ANGELUCIA ALEXANDRE GOMES, ANIBAL ALVES FLORENTINO, ANIBAL ARAUJO SILVA FILHO, ANIBAL
JOSE DE ALMEIDA ARAUJO, ANIELTON JOSE DO
NASCIMENTO, ANIELY OLIVEIRA SILVA, ANISIO
ANDERSON ALVES DAS CHAGAS, ANLEIDA DE
AMORIM ALMEIDA ROQUE, ANNA ALINE ROQUE
SANTANA, ANNA BEATRIZ QUEIROGA L. M. DE
ARAUJO, ANNA CARLA ISMAEL MARQUES, ANNA
CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, ANNA CARMEN
FRANCA DE SOUZA LAGO, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO, ANNA CAROLINA DE SANTANA
FREIRE, ANNA CAROLINA FERNANDES NEVES,
ANNA CAROLINA GUEDES FRANCO, ANNA CAROLYNE NABUCODONOSOR MELO, ANNA CHRISTINA F P DAVILA LINZ, ANNA CLAUDIA DE OLIVEIRA BEZERRA, ANNA FLAVIA CARDOSO FERNANDES, ANNA GIOVANNA ROCHA BEZERRA, ANNA
IZABELLA CHAVES ALVES, ANNA KARINE MACHADO DE MOURA, ANNA KARLA DE ARAUJO, ANNA
KARLA SOUTO MAIOR, ANNA KAROLINA DE BRITO OLIVEIRA, ANNA PAOLA LINS E SILVA SIVINI
FERREIRA, ANNA PAULA PORFIRIO DOS SANTOS,
ANNA PAULA VITORINO DA SILVA, ANNA SILVIA
TINOCO CABRAL CAVALCANTI, ANNAH ELIZABETH NEVES AMARAL DA ROCHA, ANNALICE PORPINO GUILHERME DA SILVA, ANNE CRISTIANNE
MELO DA SILVA, ANNE CRISTINNE DOS SANTOS
LUCENA, ANNE EMANUELLE RAMOS DE CARVALHO, ANNE ISABELLE MARTINS, ANNE KAROLINE
S DE ASSUNCAO, ANNE LARISSA CARDOSO PESSOA, ANNIK GIORGIA RIBEIRO DE SALES, ANNY
CAROLLINE ALBUQUERQUE DO , ANNY CYBELE
MEDEIROS DE AQUINO, ANNY KARINNY LIMA
LEAL, ANNY KARINY DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ANNY MICHELLY FEIJO DA SILVA, ANRAFEL
DE MEDEIROS LUSTOSA, ANSELMO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, ANSELMO VASCONCELOS COSTA, ANTAO ALVES CARNEIRO, ANTENOR JERONIMO LEITE FILHO, ANTOINETTE MARIA DE O S DE
MENEZES, ANTOMIR PEREIRA DA SILVA, ANTONIA CLARINDO PEREIRA, ANTONIA DE MOURA
MARTINS, ANTONIA DIAS GUEIROS, ANTONIA ED
SOARES BARBOSA, ANTONIA GLAYDSTONIA DE
FREITAS, ANTONIA HOLANDA DA SILVA, ANTONIA
JOANA DA SILVA, ANTONIA LUCIMEIRE SILVA DE
ARAUJO, ANTONIA MEDEIROS DE ANDRADE XAVIER, ANTONIA RODRIGUES DA SILVA PATRICIO,
ANTONIA SUERLY GONCALVES LIMA, ANTONIANA DE MELO DANTAS, ANTONIEL BERNARDO
FRANCA, ANTONIETA BRITO DE SOUSA, ANTONIETA GOMES DE QUEIROZ, ANTONINO PEREIRA
DA SILVA, ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO,
ANTONIO ADEMAR LINO FILHO, ANTONIO ADRIANO BARBOSA, ANTONIO ALCY HERCULANO DIAS,
ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOIS,
ANTONIO ALEXANDRO DA SILVA, ANTONIO ALVES
DE LIMA JUNIOR, ANTONIO ALVES DE SOUSA
JUNIOR, ANTONIO ANGELICO DA SILVA JUNIOR,
ANTONIO ANGELO SANTOS DE ALMEIDA, ANTONIO ATAULFO TARGINO DE SOUSA, ANTONIO AUGUSTO DANTAS, ANTONIO AUGUSTO DE BRITO
GUERRA GALVAO, ANTONIO AZEVEDO ALVES,
ANTONIO BALBINO DA SILVA, ANTONIO BATISTA
LISBOA SOARES, ANTONIO BELARMINO DA SILVA
NETO, ANTONIO BRAGA NETO, ANTONIO CARDOSO DA FONSECA, ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE SOUSA, ANTONIO CARLOS COSTA COURA,
ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS
DE ALBUQUERQUE, ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO, ANTONIO CARLOS M DE ANDRADE,
ANTONIO CARLOS MOREIRA DE MELO, ANTONIO
CARLOS NUNES DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS
ROCHA DE QUEIROGA, ANTONIO CARNEIRO
ARNAUD SOBRINHO, ANTONIO CARVALHO DE
ALMEIDA, ANTONIO CASSIANO LOPES, ANTONIO
CESAR FECHINE DE MEDEIROS, ANTONIO CESAR PEREIRA MOURA, ANTONIO DA SILVA FARI-
E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
[email protected]
4
AS, ANTONIO DANTAS LOPES FILHO, ANTONIO
DE AZEVEDO FELIX FILHO, ANTONIO DE FREITAS
BARROS JUNIOR, ANTONIO DE MORAES ALMEIDA, ANTONIO DE OLIVEIRA VELEZ, ANTONIO DE
PADUA BENICIO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA DA SILVA, ANTONIO DE PADUA L RAMALHO,
ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE MELO JUNIOR,
ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA LIMA, ANTONIO
DE SOUSA CARVALHO, ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, ANTONIO DEROCIO CANUTO DE BARROS,
ANTONIO DINIZ DA SILVA JUNIOR, ANTONIO DINIZ DE ANDRADE, ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO EDSANDRO LOPES SOUTO,
ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO, ANTONIO
ERICK BRASILEIRO, ANTONIO EVANGELISTA PEREIRA, ANTONIO FABIANO DUARTE, ANTONIO
FABIO MEDEIROS ROSAS, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, ANTONIO FELIX DA SILVA NETO,
ANTONIO FELIX NETO, ANTONIO FERNANDES
BARBOSA, ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO SOARES, ANTONIO FERNANDO CASTANHEIRA OLIVEIRA, ANTONIO FERNANDO COSTA GARCES, ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA CAMPOS
FILHO, ANTONIO FERREIRA PAULO, ANTONIO
FIGUEIREDO FILHO, ANTONIO FIRMINO DA NOBREGA NETO, ANTONIO FRANCISCO BEZERRA,
ANTONIO FRANCISCO DA COSTA NETO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ANTONIO FRANCISCO TAVEIRA QUEIROGA, ANTONIO FURTADO
DE MACEDO FILHO, ANTONIO GALDINO DE LIMA,
ANTONIO GOMES DA COSTA NETTO, ANTONIO
GOMES FILHO, ANTONIO INACIO DA SILVA, ANTONIO IRANILDO DE ALMEIDA, ANTONIO JAIME MOREIRA DE ALMEIDA, ANTONIO JESUS SOUZA MELO
NETO, ANTONIO JOHNSON MELO GUIMARAES,
ANTONIO JOSE BARBOSA, ANTONIO JOSE BEZERRA, ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, ANTONIO
JOSE SANTOS SILVA, ANTONIO KLEBERTON MARTINS DE ARAUJO, ANTONIO LACERDA NETO,
ANTONIO LINO RAMOS NETO, ANTONIO LUIZ DA
SILVA NETO, ANTONIO LUIZ SARAIVA DE MEDEIROS, ANTONIO MARCOS DANTAS, ANTONIO MARCOS DIONOSIO TAVARES, ANTONIO MARIO DE
ANDRADE SILVA, ANTONIO MARQUES DA SILVA
JUNIOR, ANTONIO MARTINS DE LIMA, ANTONIO
MARTINS TEIXEIRA JUNIOR, ANTONIO MIGUEL DE
AGUIAR JUNIOR, ANTONIO MONTEIRO COSTA
NETO, ANTONIO MOREIRA JUNIOR, ANTONIO
MOUSINHO FERNANDES NETO, ANTONIO NAVARRO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANTONIO NOBREGA
QUEIROGA, ANTONIO OLIVEIRA, ANTONIO OLIVEIRA DE LEMOS, ANTONIO OTAVIO DA SILVA FALCAO, ANTONIO OZIRIS RINCOSKI FILHO, ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA, ANTONIO PEDRO DA
SILVA, ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO, ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS FILHO, ANTONIO PORFIRIO DA GAMA,
ANTONIO RAFAEL DA SILVA ROSA, ANTONIO RAIMUNDO ALVES, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO RIBEIRO NETO, ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ANTONIO ROBERTO DE PAIVA, ANTONIO ROBERTO GOMES DE FIGUEIREDO,
ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE, ANTONIO
ROGERIO SANTOS TAVARES, ANTONIO RUFINO
DE FARIAS, ANTONIO SANTANA, ANTONIO SANTIAGO FREITAS TORRES, ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES, ANTONIO SILVA DE SOUSA LIMA,
ANTONIO SOARES DA SILVA NETO, ANTONIO SOBRINHO NOGUEIRA DE MOURA, ANTONIO SOUSA GUEDES, ANTONIO STROPP CAMINHA, ANTONIO TEOTONIO DE SOUSA NETO, ANTONIO VALMIR ALVES SOUZA JUNIOR, ANTONIO VALTER DE
MELO, ANTONIO VAMBERTO DA SILVA, ANTONIO
VICENTE PEREIRA NETO, ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO, ANTONIO ZENILTON VIEIRA,
ANUSKA FERREIRA MESQUITA, ANY ROSE ZIMBRUNES PAMPLONA, ANYKSON HENRIQUE DA
SILVA, APARECIDA DE FATIMA BEZERRA BARROS,
APARECIDA PEREIRA CIPRIANO, APOENA AUGUSTO FEITOSA GURGEL, AQUINO ANGELO DE CARVALHO FILHO, AQUISA RAULINO BARBOSA DO
NASCIMENTO, ARABELA DE CASSIA SILVA, ARACELE VIEIRA CARNEIRO, ARACELLY MARIA FERREIRA MARQUES, ARAGAO MARTINS DE SOUSA,
ARAO PAULA NEVES JUNIOR, ARCANJA MARIA
BRANDAO DA SILVA SOARES, ARCANJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, ARDILLIS BRUNO ALVES DE LIMA, ARDMAM WAGNER PEREIRA
LIRA, ARIADNE PAIVA PIRES, ARIANA MELO GAIAO, ARIANE BRANDAO LUCENA, ARIANO COUTINHO RAMOS, ARIANO TEIXEIRA GOMES, ARIELLA
MONIQUE DANTAS NOBREGA, ARILANE VILAR
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
BEZERRA DA SILVEIRA, ARILANIO BRAGA DE
ABREU, ARILUSCA REGIS SULTANUM, ARIONALDO DOS SANTOS SILVA, ARIONEIDE GONCALVES
PEREIRA MACIEL, ARIONELSON DA SILVA VALERIO, ARIOSVALDO BANDEIRA COSTA, ARIOSVALDO SANTOS RAMALHO, ARISBERG DA SILVA DOMINGUES, ARISSON BARBOSA DA SILVA FILHO,
ARISTENIO FERREIRA DA SILVA, ARISTOBULO
ALVES MACIEL DE LIMA, ARISTONIO DOS SANTOS, ARISTOTELES DE ALMEIDA LACERDA NETO,
ARISTOTELES EMANUEL GUEDES DA SILVA, ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ARISTOTELES SILVA DE MELO, ARITANA CASTOR DE ALBUQUERQUE CRUZ, ARIVANIA ALVES DE VASCONCELOS, ARLAN KLEBER DE LUCENA SOUZA, ARLEANE MAGNA FERREIRA DOS SANTOS, ARLEIDE RICARTE DE OLIVEIRA, ARLENE LIMA DOS
SANTOS, ARLENO ALVES DANTAS, ARLETE DE
ALMEIDA NUNES CANANEA, ARLEY DE ALCANTARA TERDOLINO, ARLINDO COELHO PEREIRA FILHO, ARLINDO JOSE DE SOUZA, ARLINDO MARQUES NUNES SOBRINHO, ARLINDO TENORIO
CAVALCANTI FILHO, ARLUCIO CUNHA RIBEIRO,
ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS, ARMENIA
MARIA DE ARAUJO BARRETO, ARMENIO CELSO
DE ARAUJO, ARMINDO JOAO DA SILVA JUNIOR,
ARMISTRON GOMES DE SOUSA, ARMSTRONG
BELARMINO DE ARAUJO, ARNALDO DA SILVA
BARBOSA, ARNALDO DIAS DE ALMEIDA NETO,
ARNALDO DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR, ARNALDO GOMES DA COSTA NETO, ARNALDO LEITE
NETO, ARNALDO PATRICIO DA SILVA, ARNALDO
RODRIGUES DA SILVA, AROLDO FAUSTINO LEITE, AROLDO NASCIMENTO CABRAL FILHO, ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE, ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITAS, ARTEFIO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO, ARTHUR BELARMINO
DA SILVA, ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS, ARTHUR FILLIPE RODRIGUES MONTEIRO, ARTHUR
HENRIQUE DE PONTES REGIS, ARTHUR OLIVEIRA SA, ARTHUR REINALDO DA SILVA COELHO,
ARTHUR SAULO DA COSTA FONTES, ARTUR AQUINO DE CARVALHO VIEIRA NETO, ARTUR BRITO
DE SA, ARTUR FERNANDO ROLIM ARANHA DE
MACEDO, ARTUR GOMES DE FARIAS NETO,
ARYANNY TEIXEIRA LEITE DE ANDRADE, ARYELLA PRISCILLA FAGUNDES BRANDAO, ASSIS
GOMES FERNANDES, ASTERIO ALEXANDRE DE
BARROS, ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS,
ATENEIA ROCHA FRANCA DE ARAUJO, AUBERE
CORDEIRO DE PAIVA, AUCIDONIO JUCA, AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO, AUDENI OLIVEIRA
DOS SANTOS, AUDREY REGINA LEITE ESPERIDIAO, AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA,
AUGUSTO DO REGO BARROS FILHO, AUGUSTO
FERNANDO BARBOSA DE ALCANTARA, AUGUSTO FERREIRA PEREIRA DA COSTA, AUGUSTO
GOMES DA SILVA, AUGUSTO KAROL MARINHO DE
MEDEIROS, AUGUSTO SERGIO DUTRA SARMENTO, AUGUSTO SOUZA COSTA, AULUS FERREIRA
ARRUDA, AUREA FLAVIANA OLIVEIRA DA SILVA,
AURELANDIA LOPES DE LACERDA, AURELIA LOPES RODRIGUES, AURELIA MACHADO CAVALCANTE, AURELIO BUSTORFF FEODRIPPE BELTRAO,
AURELIO DE ARRUDA CRISPIM, AURELIO LEMOS
VIDAL DE NEGREIRO, AURELIO PEREIRA DA SILVA, AURELITA GOMES LEITE, AURICELIA MARTINS
GOUVEIA, ·URIDETE AGUIDA DE SOUSA, AURILEIA PEREIRA DA SILVA, AURILEIDE FEITOSA DA
SILVA, AURILELIA BATISTA MENDES, AURINEIDE
TAVEIRA DOS SANTOS, AURINO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA, AURISONIA LISBOA DE OLIVEIRA, AURYLENE CARLOS DE OLIVEIRA, AUSTEN MARQUEZ PERES DRUMMOND, AVANI DE OLIVEIRA E
SILVA, AVANILDO ALVES DE LIMA, AVANY LUCIA
SANTOS NEVES, AVELLAR NOGUEIRA FERNANDES, AXIMENES JEFETER SAYOVISK MAIA, AYRTON JOSE MARTINS DA SILVA FILHO, AYSLANA
ANDRESSA FERREIRA DE SOUSA, BARACUHY
GUEDES ALVES, BARBARA ARAUJO DUARTE SANTOS, BARBARA CABRAL VIEIRA DE ANDRADE,
BARBARA FERREIRA DA ROCHA, BARBARA MEDEIROS LOPES DE SOUZA, BARBARA RAMALHO
DUARTE, BARTHYRA CABRAL VIEIRA DE A. CLAUDINO, BARTOLOMEU DA COSTA MONTEIRO, BARTOLOMEU DE SOUZA INTERAMINENSE, BASILIO
VALE PEDROSA FILHO, BEATRIZ ELAINE DE FARIAS, BEATRIZ EUGENIO MAIA, BEETHIANA ALMEIDA ANACLETO BATISTA, BELMIR WESCLEY GAUDENCIO DE OLIVEIRA, BEMARI TECLA BANDEIRA, BENICIO CESAR LOPES PAULINO, BENIZETE
APOLINARIA BARBOSA, BENJAMIM ANDERSON
SOARES DA SILVA, BENJAMIN SOARES CARDO-
SO NETO, BERGSON VITAL FERREIRA SILVA, BERLANDIA SANTOS DE OLIVEIRA, BERNADETE DE
LOURDES ROCHA C. LIMA, BERNADETE ELIAS
PEREIRA, BERNADETE PEREIRA DE SOUSA,
BERNADETH DE LOURDES CESAR FREIRE, BERNARDO FRANCA ERASTO DE ARAUJO, BERTHEANNE CAVALCANTE PEDROSA DE MELO, BERTHONNY VICTOR SILVA DA COSTA, BERTONI GOMES DE FARIAS, BERTRAND FURTADO LOPES,
BERTTONY DA SILVA NINO, BETANEA DOS ANJOS
DE BARROS OLIVEIRA, BETANIA ARAUJO BARBOSA, BETANIA BARROS SOUSA, BETANIA MARIA
VIEIRA, BETANIA XAVIER DANTAS DE O BATISTA,
BETE CLEIDE SILVA SANTOS, BETEFRAN BATISTA
FREIRE, BETHANIA MEDEIROS COSTA, BETHOVEN CHAVES RODRIGUES, BETINA COELHO FONSECA DE QUEIROZ, BETIZABEL CALDAS DE
ABREU, BEVANDIA DOS SANTOS OLIVEIRA, BIANCA ALMEIDA SILVA, BIANCA GEORGEA CAMPELO
DE QUEIROGA, BIANCA LAURENTINO SERRANO
BARBOSA, BLAKE CHARLES DINIZ MARQUES,
BLENDERSON LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA,
BOANERGES BATISTA NETO, BOANERGES MOURA PAIVA JUNIOR, BOAZ OBEDE DE A OLIVEIRA,
BRASILIANO PAES DE SOUZA, BRAULIO ARAUJO
DE PAIVA COSTA, BRAULIO CARDOSO VIEIRA,
BRAULIO DAFNE DE ALMEIDA FIRMO, BRAULIO
DE FRANCA SILVA, BRAULIO JOSE LIMA PINTO,
BRAULIO PESSOA DE MELO FILHO, BRAULIO SILVA BARROS, BRAZ LEITE DE ANDRADE, BRENNO
CAIO GOMES VIEIRA, BRENNO CALDAS LINS,
BRENO ASSIS BANDEIRA, BRENO BATISTA GOMES, BRENO COUTINHO TORRES, BRENO DA SILVA BORBA, BRENO MELO DIAS DE ARAUJO, BRENO PICASSO FARIAS DE LIMA, BRENO SILVA NASCIMENTO, BRENO VINICIUS A DE FREITAS, BRIGIDA RUBIA COSTA DA CUNHA, BRUCE CAVALCANTI FERNANDES, BRUNA DANIELA DE OLIVEIRA, BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, BRUNNA MICHELLE MEDEIROS PAIVA, BRUNO AGRA
FERREIRA, BRUNO AIRES COLA•O, BRUNO ALYSSON SOUZA VALENTIM, BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA, BRUNO ANSELMO RODRIGUES DOS
SANTOS, BRUNO ARRUDA SARMENTO, BRUNO
ATILA DE ARAUJO SANTANA, BRUNO BARSI DE
SOUZA LEMOS, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA,
BRUNO BENEVIDES DUARTE LEITE, BRUNO BEZERRA DE OLIVEIRA, BRUNO CESAR BRITO MENDES, BRUNO CESAR GALVAO BRASILEIRO, BRUNO CESAR GOMES MONTEIRO, BRUNO CESAR
LARANJEIRA FERRAZ, BRUNO DE ABRANTES
OLIMPIO, BRUNO DE CARVALHO NOBREGA VERAS, BRUNO EDUARDO ARAUJO BARROS DE
OLIVEIRA, BRUNO EMMANUEL MEDEIROS DE
OLIVEIRA, BRUNO FALCAO CARVALHO PORTO DE
FREITAS, BRUNO FERNANDES MONTEIRO, BRUNO FRAN•A AMARO, BRUNO GEOVANNI MOREIRA SOUTO, BRUNO HERBERT DE FARIAS SOUZA, BRUNO INACIO DINIZ LIMA DA SILVA, BRUNO
JACOME CAVALCANTI, BRUNO JOSE DOS SANTOS, BRUNO LEITE RAMOS, BRUNO LEONARDO
LINS, BRUNO LINS DO EGITO, BRUNO LUNA DA
SILVA, BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS,
BRUNO MEDEIROS ALMEIDA, BRUNO MEDEIROS
ROLDAO DE ARAUJO, BRUNO MELO DIAS DE
ARAUJO, BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES,
BRUNO NASCIMENTO E MOURA, BRUNO PACHELLES FERNANDES SILVA, BRUNO PEREIRA DE
FARIAS ARCANJO, BRUNO PESSOA DE ANDRADE, BRUNO SALDEMAM DA COSTA, BRUNO SILVA
SANTOS, BRUNO SOARES FERNANDES DOS SANTOS, BRUNO SOSTENES CARDOSO HIPOLITO,
BRUNO TADEU CANTO SANTANA, BRUNO TAVARES DE SOUZA, BRUNO VIANNA LEAL, BRUNO
VIEIRA CARIRY, BRUNO VINICIUS PESSOA SANTOS, BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES,
BUNNY GALDINO DE OLIVEIRA, C ARLOS ALBERTO DAMIAO DA SILVA, CACILDA DE ALBUQUERQUE, CACILDA KATIA CUNHA CARDOSO, CACILDA MARIA SOARES DE CARVALHO, CACIRLENE
MARIA DA SILVA MARINHO, CAIO BRUNO SOUSA
E SILVA, CAIO FERREIRA CLEMENTINO, CAIO
GABINIO SANTOS, CAIO JULIO CESAR DA SILVA
MENDONCA, CAIO ROBERTO MENDES FERREIRA, CALINA CORREIA DE FREITAS, CALINA HELENA PAIVA DE BARROS, CALISTRATA BEZERRA
DE SOUZA, CALIXTO FERNANDES LOPES NETO,
CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES, CAMILA
GONCALVES DE OLIVEIRA, CAMILA GUEDES PEREIRA DANTAS, CAMILA VILAR MOESIA, CAMILA
VIRGINIA BARROSO DOS SANTOS, CAMILLA DOS
SANTOS RODRIGUES LEITE, CAMILLA JOYCE
FERNANDES DE ARAUJO GOMES, CAMILLA MA-
CHADO SOARES, CAMILLA MENDONCA GUIMARAES, CAMILLA NUNES DE LIMA, CAMILO DE LELIS DA SILVA, CAMILO TRIGUEIRO CASTELO BRANCO FILHO, CANDICE CAROLLINE M COSTA MARTINS, CANDIDA EUGENIA BEZERRA MARQUES,
CANDIDA EVANICE AZEVEDO M MARQUES, CANDIDA MARIA BARBOSA SANTIAGO, CANDIDA MARIA CAMARA DE ANDRADE, CANDIDO DANTAS
DE MELO JUNIOR, CARCILENE DE SOUZA MORAIS, CARINA CARVALHO DE MELO, CARINA DANIELLE ESCARIAO TORRES, CARINA DE LIMA
SOARES, CARINE BORBOREMA DE CASTRO, CARINE NOBRE DE ALBUQUERQUE, CARLA BATISTA
DE OLIVEIRA BARBOSA, CARLA CHRISTIANE SILVA DE ALMEIDA, CARLA COSTA BORJA, CARLA
CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CARLA
DE LIMA MODESTO, CARLA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES, CARLA MARIA FRANCA DO ABIAHY, CARLA PATRICIA DA SILVA, CARLA PEDROSA DE FIGUEIREDO, CARLA RAFAELA FERNANDES DE MELO, CARLA RENATA MELO PERAZZO,
CARLA SILVEIRA MARINHO, CARLA VERUSKA
CRUZ DE ARAUJO SANTOS, CARLANGELO JOSE
COSTA DUARTE, CARLINE MALAQUIAS PEREIRA,
CARLINE MELO DE SOUSA, CARLO ANDRE DE
SOUSA MOTA, CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA, CARLOS ANDRE ABREU, CARLOS ABRAO
CAMBOIM GUEDES, CARLOS ADRIANO FERREIRA DE LIMA, CARLOS ALAN ALVES VIANA, CARLOS ALBERIS FERREIRA, CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES LOPES, CARLOS
ALBERTO B DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO
BATISTA PEREIRA JUNIOR, CARLOS ALBERTO
BELIDO, CARLOS ALBERTO DA SILVA, CARLOS
ALBERTO DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA
JUNIOR, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS,
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO ENES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO LIMA
DA SILVA, CARLOS ALBERTO LOURENCO, CARLOS ALBERTO MADRUGA GALVAO, CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO MARQUES VIEIRA, CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO PEREIRA, CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS, CARLOS ALBERTO SOARES, CARLOS ALBERTO V. DE ARAUJO
JUNIOR, CARLOS ALBERTO VENTURA FILHO,
CARLOS ALBERTO VON SZILAGYI, CARLOS ALDI
SILVA, CARLOS ALESSANDRO ALVES, CARLOS
ALEXANDRE DOS ANJOS COSTA, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA VIEIRA, CARLOS ANDRE ALVES DA SILVA, CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA, CARLOS ANDRE DIAS DO SANTOS, CARLOS
ANDRE MARTINS SOARES, CARLOS ANDRE SOARES CORREIA, CARLOS ANDRE TEIXEIRA, CARLOS ANDRE VERAS, CARLOS ANTONIO BARBOSA
DE MELO, CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA,
CARLOS ANTONIO DA SILVA, CARLOS ANTONIO
DA SILVA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO GOMES
DA SILVA, CARLOS ANTONIO MELO E SILVA LIMEIRA, CARLOS ANTONIO PEREIRA LINS, CARLOS
ANTONIO SOARES, CARLOS ARMANDO VIANA
TEIXEIRA, CARLOS ARTUR MONTEIRO ERNESTO
DE MELO, CARLOS AUGUSTO BENTO BATISTA,
CARLOS AURELIO DA SILVA, CARLOS BORBA
RAMOS, CARLOS BRUZZONI FLAIN FILHO, CARLOS CHRISTIANO LIMA DOS SANTOS, CARLOS
DE ALBUQUERQUE ROCCO, CARLOS EDUARDO
ALVES DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO, CARLOS EDUARDO DA COSTA, CARLOS
EDUARDO DA GRACA FONSECA, CARLOS EDUARDO DE PAES BORGES, CARLOS EDUARDO FALCAO ISMAEL DA COSTA, CARLOS EDUARDO FARIAS DE LIMA, CARLOS EDUARDO GOMES RAFAEL, CARLOS EDUARDO LOPES DE NAVARRO ,
CARLOS EDUARDO MENDONCA DA CUNHA, CARLOS EDUARDO PAIVA DE FREITAS, CARLOS
EDUARDO SA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, CARLOS ERNESTO DE MELO
NETO, CARLOS FERREIRA DA COSTA, CARLOS
FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA, CARLOS GERMANO BERNARDINO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE BIGOIS DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE
BISPO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE
ANDRADE UCHOA, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA, CARLOS HENRIQUE RAMOS GADELHA, CARLOS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO
FERREIRA, CARLOS HENRIQUE TAVARES ALMEIDA, CARLOS HUMBERTO DA COSTA FREIRE, CARLOS JOAQUIM M. DE SOUSA, CARLOS JOSE DE
LIMA, CARLOS JOSE DE MENDONCA, CARLOS
JOSE GUEDES FRAZAO, CARLOS JOSEPH RA-
5
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
MOS RAFAEL, CARLOS KLEBER OVIDIO DE AZEVEDO, CARLOS LUIS BARBOSA DA SILVA, CARLOS MAGNO BARBOSA, CARLOS MAGNO SILVA
DE MENEZES, CARLOS MAGNO VIEIRA VAZ, CARLOS MARCAL DE ARRUDA, CARLOS MARLON SILVA SANTOS, CARLOS MARTINS DA SILVA, CARLOS MAURICIO GUERRA LEAL, CARLOS NILTON
RODRIGUES DA SILVA, CARLOS RAMONRIETTI
COSTA SILVA, CARLOS RENATO FERREIRA DE
AGUIAR, CARLOS ROBERTO ALMEIDA, CARLOS
ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO, CARLOS RODRIGO DE MORAES LISBOA, CARLOS VENICIUS
LUCAS DO NASCIMENTO, CARLUS TIBERIO LUCAS FERNANDES DE SOUSA, CARMELO BERNARDES DE LIMA, CARMEM GRACE MARINHO CARTAXO, CARMEN CLEIA DANTAS NOBREGA, CARMEN
LUCIA LOURENCO DE SOUSA, CARMEN LUCIA
ROCHA FERREIRA, CARMEN REGINA CARMELIO
CAVALCANTI, CARMILENE DOS SANTOS GERMANO, CAROLINA CASTELO BRANCO DE MELO, CAROLINA DE CARVALHO MIRANDA MARQUES, CAROLINA DE MENESES PONTES, CAROLINA DE
SOUTO RAMOS OLIVEIRA, CAROLINA EUGENIO
MAIA, CAROLINA MARIA DE MAGALHAES ELOI,
CAROLINA MONTENEGRO MENEZES DE ARAUJO, CAROLINA THAIS PATRIOTA DA SILVA, CAROLINE ALVES PEREIRA, CAROLINE CAVALCANTE
ESPINOLA, CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, CAROLINE RODRIGUES LEITE, CAROLINE
SILVEIRA MARINHO, CAROLINNA NUNES DE LIMA,
CAROLINNE PEREIRA DE CARVALHO, CASSANDRA FRANCA DE AGUIAR, CASSANDRA GONZAGA DE OLIVEIRA, CASSANDRA PEREIRA DE BRITO, CASSANDRA WILMA DE LIMA COSTA, CASSIA
ALMEIDA FALCAO DOS SANTOS, CASSIA CILENE
SILVA DE MELO, CASSIA LANUSA DA SILVA SANTANA, CASSIANA MARIA MEDEIROS DE S PONCE
LEON, CASSIANO RIBEIRO COUTINHO NETO,
CASSIANO RICARDO PEREIRA DA SILVA, CASSIO
ADELIANO OLIVEIRA DA SILVA, CATARINA GONDIM NEPOMUCENO, CATARINA MARIA WALESKA
ALVES P SILVA, CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, CATIA SIMONE ALVES DA SILVA, CAUDY
BRAGA PALMEIRA, CECILIA BATISTA DE JESUS
NETTA, CECILIA DE FATIMA GONDIM DE MELLO,
CECILIA GABRIELA GODOI CORDEIRO, CECILIA
GOMES DE LACERDA MONTEIRO, CECILIA MIRANDA DE MOURA, CECILIA PARANHOS SANTOS MARCELINO, CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS, CECILIO
TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, CELEIDA HELENE
SOBREIRA GUIMARAES, CELEIDE DO NASCIMENTO SILVA, CELIA CRISTINA PEREIRA LEITE, CELIA
FREIRE SIZA, CELIA MARIA BARBOSA, CELIA
MARIA BEZERRA DE MELO, CELIA MARIA RODRIGUES RANGEL, CELIA MEDEIROS M DOS SANTOS, CELIA RAQUEL TEODOSIO DA SILVA, CELIA
REGINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CELIA
REGINA SOARES CHAVES, CELIA REJANE ARAUJO NEGREIROS, CELIA ROBERTA DE SOUSA RAMOS MONTEIRO, CELIA RODRIGUES FERREIRA,
CELIA SIMOES DE MEDEIROS SANTOS, CELIANA
GOMES ALEXANDRE, CELIENE GOMES ALEXANDRE, CELINA CLAUDIA GONCALVES MONTENEGRO, CELINA DA SILVA FARIAS, CELINA MARIA
BARRETO COUTINHO, CELINALDA ISIDRO SOUSA, CELIO CARLOS MONTEIRO, CELIO ROBERTO
NASCIMENTO SILVA, CELISMAR FREIRE FONTES
DE LIMA, CELSO ANTONIO CAVALCANTI SILVA
JUNIOR, CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, CELSO
LEAO E SILVA, CELSO MONTEIRO DA ROCHA,
CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO, CELY
RAQUEL TEODOSIO DE CARVALHO, CENILDE
GONCALVES DOS SANTOS, CERCINA TEIXEIRA
DE C. TARGINO G. FALCAO, CERISELDA DE LIMA
SPINELLIS DE CARVALHO, CESANILDO FREIRE
DE BRITO, CESAR ALISSANDRO BRITO ARAUJO,
CESAR AUGUSTO TARGINO DE MEDEIROS, CESAR BORGES DE ALCANTARA, CESAR CARLOS
DE OLIVEIRA ARRAIS, CESAR CARNEIRO BEZERRA, CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA, CHARLENE BELO DOS SANTOS, CHARLENE DE FRANCA
GOMES, CHARLENE KESLLY SANTOS CARMO,
CHARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, CHARLES ALVES NILSEN, CHARLES ANDRE AYRES DE
MEDEIROS, CHARLES BEZERRA DE ARAUJO,
CHARLES BRONSON DE FARIAS, CHARLES BRUNO MOTA ALVES, CHARLES CLAYTON OVIDIO DE
AZEVEDO, CHARLES DAVSON CAVALCANTE DE
FARIAS, CHARLES DE SOUSA TRIGUEIRO, CHARLES MOREIRA GONCALVES, CHARLES NOBREGA
MEDEIROS, CHARLES NUNES DE ALMEIDA, CHARLES PEREIRA DINOA, CHARLES SANTOS LEAO,
CHARLES SILVEIRA ALVES, CHARLES SOUZA DA
SILVA, CHARLES WENDEL VIEIRA MONTEIRO,
CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS,
CHARLEY SOARES FEITOZA, CHARLISTON EMMANUEL SARMENTO, CHARLYS DE ALMEIDA FERREIRA, CHARLYS SEIXAS MAIA DORNELAS, CHATEAUBRIAND JOSE DE FREITAS BRASIL, CHERLYTON DUARTE DE OLIVEIRA BASTOS, CHEYLLA
CRISTHINE DE S. O. INTERAMINENSE, CHIARA
GRAZZIELA RODRIGUES MONTEIRO, CHIRLEY
KERSSIA MARINHO DE SOUZA, CHRISLAY ROCHA RIBEIRO PINTO, CHRISTHINY F MASIERO
SANSON, CHRISTIAN DE SOUZA BARROS, CHRISTIAN MICHEL PSCEVOZNIKI, CHRISTIAN SANTIAGO DE SOUZA, CHRISTIAN UBIRATAN DA SILVA
BARBOSA, CHRISTIANE DE SOUSA BRAGA,
CHRISTIANE KEDLLY CARNEIRO DANTAS, CHRISTIANE LUCENA RAMOS, CHRISTIANE MEDEIROS
LOUREIRO SOARES, CHRISTIANNE AGRA PADILHA, CHRISTIANNE BARBOSA COELHO, CHRISTIANNE CALDAS AURELIANO, CHRISTIANNE
SAYONARA DO N MIRANDA, CHRISTIANO MONTENEGRO MENDES, CHRISTINE CORREIA BEZERRA, CHRYS RONNE ROBERTO JORGE DE SOUSA, CHRYSTIANO MADRUGA NAVARRO, CHRYSTIANO MAGALHAES FERNANDES, CHYNTIA RENATA MARQUES FALCAO, CIBELE DE CASTRO
BARBOSA, CIBELE FRANCA HENRIQUE, CIBELE
MARIA BOTTO FALCAO, CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA, CIBELLE FERREIRA GUIMARAES,
CIBELLY FRANCISCA CARNEIRO LOPES, CICERA REGINA PEREIRA DE MENEZES, CICERA ARQUELINO ALVES RAMOS, CICERA INEZ NASCIMENTO PEREIRA, CICERA KLEBYA MEDEIROS
LACERDA, CICERA MARIA DE QUEIROZ, CICERA
MEDEIROS DE ARAUJO, CICERA MOREIRA DA
NOBREGA, CICERA REJANE TAVARES, CÖCERA
TEOTONIO DE MACEDO MAGROSKI, CICERO ALDIRLEI DIAS SOBRAL, CICERO ALERCIO SOUZA
DE SOUTO, CICERO ALVES DE OLIVEIRA NETO,
CICERO ALVES INACIO, CICERO AREDEMIL MOREIRA DE SANTANA, CICERO BATISTA DA SILVA,
CICERO CLEBER RIBEIRO DE LIMA, CICERO GIUSEPPE GOMES DA CUNHA, CICERO HEDER GADELHA MARTINS, CICERO JACIEL COSTA, CICERO JODINALDO ALVES MATIAS, CICERO JOSE DE
SOUZA LIMA, CICERO LEANDRO ANDRIOLA, CICERO MATIAS DE SOUZA, CICERO PESSOA DA
SILVA JUNIOR, CICERO PINHEIRO DE SOUTO,
CICERO RENILSON GOMES MENEZES, CICERO
RINALDO FELIX DA SILVA, CICERO ROMAO DE
MIRANDA ALMEIDA, CID PAIVA MACHADO, CILDANI LEITE DE SOUTO, CILENE MONTEIRO, CIMARIO DE AZEVEDO MEDEIROS, CINARIA DE SOUSA RODRIGUES, CINELANDIA BANDEIRA DE MORAIS, CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, CINTHIA
RAFAELLA DE OLIVEIRA SA, CINTHIA RENATA DO
NASCIMENTO FERNANDES, CINTHIA SILVA ALMEIDA, CINTHIA TORRES GABRIEL, CINTHYA CIBELE
MIRANDA DE QUEIROZ, CINTIA LIMA FERREIRA,
CIRANO DANTAS, CIRIA ROSSANA CARVALHO DE
FIGUEIREDO, CIRLENE MELQUIADES DOS SANTOS PEREIRA, CIRLENE NAZARE PEREIRA, CIRO
AUGUSTO DE SOUZA, CIRO DE FARIAS MARQUES,
CIRO RODRIGO ANDRADE DE FARIAS, CIZENIO
SOUSA DA SILVA, CLARA CARNEIRO DE ANDRADE, CLARA DE ASSIS TORRES QUEIROGA CASIMIRO, CLARA MARIZA QUEIROZ MONTENEGRO,
CLARA PEREIRA GERONIMO, CLARICE FERNANDES DANTAS, CLARICE MENDES BARBOSA DA
SILVA, CLARICE SANDRA MARINHO DE SOUZA,
CLARISSA LUCENA DO NASCIMENTO SILVA, CLARKSON NUNES BARBOSA, CLAUBER FRANKLIN
SANTOS DE OLIVEIRA, CLAUCINEIDE MARINHO
DUARTE, CLAUDELANIA AMARAL LEAL, CLAUDELICE GONCALVES XAVIER, CLAUDEMIR GOMES DA
COSTA, CLAUDEMIR NEVES LEITE, CLAUDENICE
LIRA DA SILVA, CLAUDENISE RODRIGUES DE
ALMEIDA, CLAUDEQUE PEREIRA DUARTE, CLAUDETE DOS SANTOS, CLAUDIA ALBINA MARTINEZ
DE PEREIRA, CLAUDIA ANTONIA ARAUJO ALVES
DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA, CLAUDIA CELESTINO DE ANDRADE,
CLAUDIA CRISTINA DANTAS PEREIRA, CLAUDIA
DA COSTA PATRICIO, CLAUDIA DANIELLY BATISTA
DE SOUZA, CLAUDIA DE FATIMA BEZERRA NUNES, CLAUDIA FERREIRA MARQUES, CLAUDIA
FRANCA DE OLIVEIRA DUARTE, CLAUDIA GERMANA C. F SOARES DO REGO, CLAUDIA GERMANA SANTOS SILVINO, CLAUDIA GOMES ENES,
CLAUDIA GONSALVES DE SOUSA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, CLAUDIA JACIRA SILVA FREIRE, CLAUDIA KALLINNE FONSECA DE
ANDRADE, CLAUDIA LILIAN CAMILO BARROSO,
CLAUDIA LUCIA MENDES CAVALCANTE, CLAUDIA
MARIA BRITO DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA COSTA DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA GONZAGA, CLAUDIA MARIA TRAVASSOS DE
SOUZA, CLAUDIA MARQUES DE SOUSA TOSCANO, CLAUDIA MARQUES RIBEIRO BURITY, CLAUDIA MILENA PORTO, CLAUDIA MONICA DA CUNHA LIMA, CLAUDIA NUNES TRAVASSOS, CLAUDIA ROBERTA DE OLIVEIRA, CLAUDIA RODRIGUES COSTA, CLAUDIA ROSSANA CUNHA, CLAUDIA SERAFIM GALDINO MONTEIRO, CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA, CLAUDIA SIMONE BARBOSA
EGITO DE LIMA, CLAUDIA SOARES BARBOSA,
CLAUDIA VALERIA MENDES DA SILVA, CLAUDIA
VIEIRA COSTA MELENA, CLAUDIA VIRGINIA DOS
SANTOS LIMA, CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO, CLAUDIANA COSTA DE ALBUQUERQUE,
CLAUDIANA PEREIRA BATISTA, CLAUDIANA RAMOS MENDES FREIRE, CLAUDIANE ARAUJO DE
LIMA, CLAUDIANO GOMES DA SILVA, CLAUDIMAR
DE SOUZA MAMEDE, CLAUDINE A SILVA TOSCANO, CLAUDINEIDE DE MELO SILVA, CLAUDINO
DE SOUZA BARBOSA JUNIOR, CLAUDIO ALEXANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ALVES
DE ATAIDE, CLAUDIO BATISTA DO NASCIMENTO,
CLAUDIO CAMPOS CAVALCANTI, CLAUDIO CAVALCANTI DE ARRUDA NETO, CLAUDIO CORREIA DE
MELO FILHO, CLAUDIO DE LIMA NEVES, CLAUDIO DOS SANTOS MOREIRA, CLAUDIO EDUARDO
DE ALMEIDA CORREIA, CLAUDIO FERREIRA DA
SILVA, CLAUDIO FERREIRA VIANA, CLAUDIO FILGUEIRA DE MENEZES, CLAUDIO FRANCISCO DE
ARAUJO XAVIER, CLAUDIO FREIRE DE BARROS,
CLAUDIO GONCALVES MOREIRA, CLAUDIO HUMBERTO PEREIRA F. DA COSTA, CLAUDIO JANIO
LIMA DOS SANTOS, CLAUDIO JOSE SOARES FALCAO, CLAUDIO JUVINO DA SILVA, CLAUDIO LUCIO CAVALCANTE LUNA, CLAUDIO MARCIO FERNANDES, CLAUDIO MARCOS DA SILVA, CLAUDIO
MARCOS DA SILVA, CLAUDIO MAXIMIANO PEREIRA, CLAUDIO PEREIRA DA COSTA, CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, CLAUDIO RODRIGUES DE
SOUSA, CLAUDIO TAVARES NETO, CLAUDIO VALERIO DA SILVA CAMPOS, CLAUDIO WELLYSON
PORCIUNCULA PEREIRA, CLAUDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, CLAUDISTONY JOSE CANDIDO
BARROS, CLAUDIVAN NUNES DIAS, CLAUDY
CORREIA CABRAL, CLAUMY GONCALVES GOUVEIA, CLAY ELLISON O DO NASCIMENTO,
CLAYTON MONTEIRO B. ARAUJO, CLEA GURJAO
CARNEIRO, CLEBER CASIMIRO VITAL, CLEBERSON FAUSTINO DA SILVA, CLEBIA ANDRADE DE
LUCENA, CLEBIA FERNANDES ALMEIDA, CLEBIO
SOBRAL DE ANDRADE SILVA, CLECIA MARIA DE
FRANCA CORREIA, CLECIA MARILIA MEDEIROS
DE OLIVEIRA, CLEDIANA MARTINS DE ANDRADE
GONZAGA, CLEIDE DOMINGOS VITAL, CLEIDE
ESPINOLA PEREIRA DOS SANTOS, CLEIDE LEITE
NOBREGA, CLEIDE MARIA DA SILVA, CLEIDIMAR
SEVERINO DE ARAUJO, CLEIDISMAR MARIA DE
OLIVEIRA, CLEIDSON SANTOS BARRETO, CLELANE RIBEIRO DE SOUSA, CLELIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES, CLELIO FERNANDO CABRAL DO
O, CLEMILDA BARRETO DE SOUSA, CLEMILDES
CARVALHO DE LIMA, CLEMILSON RODRIGUES
DOMINGOS, CLENIA ALVES ABRANTES, CLENILDA RODRIGUES DE ANDRADE, CLENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, CLENILSON DE LUCENA SILVA, CLENIO LUIS DE ALBUQUERQUE BRITO, CLEODEMIR MEIRA DE ASSIS, CLEODON BRANDAO
COSTA, CLEOFAS FERREIRA CAJU, CLEOJONAS
CAVALCANTE DO NASCIMENTO, CLEOMAR MEIRELES CAVALCANTE, CLEOMENES SALES DE LIMA,
CLEONALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, CLEONEIDE MARQUES SARMENTO, CLEONES AECIO
LIRA DE FARIAS, CLERIO BARREIRO DE ARAUJO, CLERISTON DA SILVA RODRIGUES, CLERIVALDA CAVALCANTE SANTOS, CLESILDA MARIA
GOMES DE SOUSA, CLETO JOSE VILAR MAIA,
CLEUDENOR FERREIRA DA SILVA NETO, CLEUDIR PEREIRA RODRIGUES, CLEUDSON DE ARAUJO CORREIA, CLEUNALDO C PALITOT SEGUNDO, CLEUSA DO PILAR ZANARDINE, CLIDEMAR
DE ARAUJO AGRA, CLISTENES CABRAL DE ARAUJO, CLISTENES VIEIRA DA FONSECA, CLIZENALDO MENDES TAVARES, CLODOALDO BARROS,
CLODOALDO BERTO DA SILVA, CLODOALDO CHAVES RIBEIRO, CLODOALDO GILBERTO DA SILVA,
CLODOALDO SILVA FERREIRA, CLODOILSON
FERREIRA LEMOS, CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO, CLOVIS ALBERTO P DE ABRANTES JUNIOR, CLOVIS CLOILTO FERREIRA DE ARAUJO,
CLOVIS H MOURY FERNANDES B E SILVA, CLOVIS TORREAO DE QUEIROZ FILHO, CONCEICAO
ALMEIDA DE SOUSA, CONCEICAO DE MARIA ALVES DE SOUSA, CONCEICAO DE MARIA ACCIOLY
DE SOUZA, CONCEICAO DE MARIA NOBREGA
DIAS, CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO,
CORNELIO GOMES DE MORAIS, COSME VOGLEUDO GONZAGA, COSMO ERALDO DA SILVA, COSMO FORMIGA VIEIRA, COZETE PORTO DE MEDEIROS, CREGINALDA DE CARVALHO LEITE, CREITON VIEIRA MAGALHAES, CREUSA MARIA DE
MEDEIROS, CREUZA CELESTINA DA SILVA, CRISOGOMO BATISTA DE BRITO, CRISTHIANE KELEN
DE ARAUJO MACIEL, CRISTIAN MARTINS CAMARA, CRISTIAN ROBSON BEZERRA MEIRELES,
CRISTIANA ALVES FERNANDES, CRISTIANA COUCEIRO DE F. CAVALCANTI, CRISTIANA MARIA
CORDEIRO DO NASCIMENTO, CRISTIANE ALBUQUERQUE RESENDE, CRISTIANE BORBA DE AZEVEDO, CRISTIANE CAMINHA ALVES, CRISTIANE
CORREIA GOMES, CRISTIANE DA NOBREGA COSTA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, CRISTIANE DA
SILVA DELFINO, CRISTIANE DE OLIVEIRA PINTO
PATRICIO, CRISTIANE IMMISCH LACET PORTO,
CRISTIANE LINS DE TOLEDO, CRISTIANE MARIA
DA SILVA SANTANA, CRISTIANE MOREIRA DE ANDRADE, CRISTIANE PEREIRA GERONIMO, CRISTIANE QUEIROZ DOS SANTOS, CRISTIANE RIBEIRO SOUZA DA CUNHA, CRISTIANE SOARES DA
SILVEIRA, CRISTIANE XAVIER DE MORAIS, CRISTIANNA BARBOSA SOARES, CRISTIANNE DELGADO DE CARVALHO, CRISTIANNE MARIA B CARNEIRO E SILVA, CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA, CRISTIANO FAUSTO BATISTA DA SILVA, CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO, CRISTIANO LEITE DA SILVA, CRISTIANO MENDES VIANA, CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES, CRISTIANO VICTOR MEDEIROS DA CUNHA, CRISTIENE CORDEIRO OLIVEIRA, CRISTINA DA CUNHA
DE SOUZA IBRAIM, CRISTINA DANTAS F GERMANO, CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA, CRISTINA
ELISABETE DA SILVA SOUSA, CRISTINA HELENA
DE CARVALHO XAVIER, CRISTINA HELENA PAIVA
CAMPOS DE MELO, CRISTINA HONORIO MEDEIROS DE ARAUJO, CRISTINA LEITE DA SILVA, CRISTINA LUCIA BRAGA NOBREGA, CRISTINA LUIZA
DE MACEDO, CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO, CRISTINA ROTHIER DUARTE, CRISTINE
HELENA LIMEIRA PIMENTEL, CRISTOF PEREIRA
DE SANTOS, CRISTOVAM RIBEIRO QUINTINO,
CRISTYNA ARAUJO FERREIRA, CYBELE XIMENES
ARAUJO DE SOUZA, CYBELLE RODRIGUES DE
SOUSA, CYBELLE TAVARES DE OLIVEIRA, CYNARA BARBOSA BRANDAO, CYNTHIA MARDEN TORRES, CYNTHIA TOMAZ CHAVES SA LEITE, CYNTIA
KELLY BITTENCOURTE SILVA, CYNTIA TORRES DE
OLIVEIRA, DACI RODRIGUES BARBOSA, DACIA
PAIVA DE CASTRO, DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA, DAIANA MARTINS VITORIO, DAIANA VIEIRA
DA SILVA, DAILSON BATISTA DE ANDRADE, DAISY
FERNANDA ARAUJO SILVA, DAIZA KALINE FERNANDES DE SOUZA LEAL, DALANNA VIGNA DE
SOUSA PESSOA MONTEIRO, DALIEVA LOPES ALVES, DALILA VILAR DE CARVALHO CARDOSO,
DALONE FERNANDES VALE FARIAS, DALTON BRITO ALMEIDA, DALVA DE LOURDES SOUSA DUARTE, DALVACY TIMOTEO DE SOUSA, DALVANETE
RODRIGUES DANTAS, DALVANI MARIA PEREIRA,
DAMARIS CARVALHO DA SILVA, DAMARIS SERQUEIRA SALES, DAMASIO HENRIQUE DIAS, DAMASIO NOBRE DE OLIVEIRA, DAMIANA ANALICIA
GAMBARRA DA SILVA, DAMIANA BATISTA DE MEDEIROS, DAMIANA JOVITO DE SOUZA, DAMIANA
MICHELLY PEREIRA RIBEIRO, DAMIANA SABINA
DE LIRA, DAMIAO ALLISSON CAVALCANTE DINIZ,
DAMIAO AUCELIO DE LACERDA, DAMIAO AUSIKLEBIO DA SILVA, DAMIAO BARBOSA DE ALMEIDA
NETO, DAMIAO DARLAN CATARINA DE SOUSA,
DAMIAO DE LIMA PINTO, DAMIAO FERNANDES
DE LUCENA, DAMIAO FRANCISCO DE SOUSA,
DAMIAO GONCALVES DE LIMA, DAMIAO LARANJEIRA DE LACERDA, DAMIAO MACIEL DE NEGREIROS, DAMIAO MEDEIROS DE OLIVEIRA, DAMIAO
PEREIRA DE LIMA JUNIOR, DAMIAO ROMAO LOPES DA SILVA, DAMILA CATARINA RAMOS SILVA,
DAMIRASMO MENDES DA SILVA, DANIEL ALVES
DE ALMEIDA, DANIEL AQUINO DE OLIVEIRA, DANIEL BELARMINO VIEIRA, DANIEL BELIZA DE BRITO E SILVA, DANIEL BOVO MENDES, DANIEL BOZI
RAMALHO, DANIEL BRAYNER DE ARAéJO, DANIEL CANDIDO PESSOA CABRAL, DANIEL CARLOS
MEDEIROS SILVA, DANIEL CARNEIRO DA C. MEIRA M.DA FRANCA, DANIEL CARVALHO LEITE,
6
DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES,
DANIEL COSME GUIMARAES GONCALVES, DANIEL DA ROCHA VENANCIO, DANIEL DA SILVA FIGUEIREDO, DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL,
DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA, DANIEL DE ATAIDE DE MARTINS, DANIEL DE LIMA FERNANDES,
DANIEL DE MEDEIROS ASSIS, DANIEL DE MELO
SILVA, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, DANIEL DIAS
PEIXOTO DE ALENCAR, DANIEL DINIZ DE ALMEIDA, DANIEL DOS SANTOS, DANIEL FELIPE BARBOZA DA SILVA, DANIEL FERREIRA DE LIRA, DANIEL FIRMINO DE MEDEIROS, DANIEL GADELHA
BARBOSA, DANIEL GOMES DA SILVEIRA GONDIM,
DANIEL GOMES DE FARIAS, DANIEL GOMES FEITOSA, DANIEL GUIAMRAES CORREA TOSCANO,
DANIEL JOSE DE LIMA, DANIEL LOPES DE OLIVEIRA, DANIEL LUCENA GUIMARAES, DANIEL MENEZES DE OLIVEIRA, DANIEL NERY DA FONSECA
PINTO, DANIEL NETO, DANIEL NUNES DE SANTANA, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, DANIEL QUEIROZ NUNES JUNIOR, DANIEL RICARDO VERAS
TINE DE OLIVEIRA, DANIEL ROBERTO DE SOUSA
LEANDRO, DANIEL S DE FREITAS, DANIEL SALES
DE MIRANDA, DANIEL SOUZA MENDES JUNIOR,
DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA, DANIELA BELARMINA DA SILVA, DANIELA CAMPOS
RIBEIRO MEDEIROS, DANIELA CARLA LIMA SANTOS, DANIELA CRISTINA DA SILVA, DANIELA CRISTINA ETELVINA DE OLIVEIRA, DANIELA DE BRITO
CORREIA LINS, DANIELA EVARISTO DE QUEIROZ
FERNANDES, DANIELA FERREIRA LEITE, DANIELA FOSTER GONDIM, DANIELA JOSE FIGUEIRA
DA SILVA, DANIELA MENEZES ALBUQUERQUE
TORQUATO, DANIELE ARAUJO DA SILVA, DANIELE CABRAL AVELINO, DANIELE DE SOUZA FARIAS, DANIELLA BATISTA NUNES, DANIELLA CHRISTINE RAMALHO COSTA, DANIELLA DA SILVA SANTOS, DANIELLA NUNES CARNEIRO COSTA, DANIELLA SALDANHA DE LUCENA, DANIELLE BARBOSA DA SILVA, DANIELLE BORBA CHAVES, DANIELLE CARMEM FERREIRA PORTO, DANIELLE CAVALCANTI FLORENCIO, DANIELLE COSTA SILVA
RAMOS, DANIELLE CRISTINE BEZERRA GOMES,
DANIELLE DANTAS LINS DE ALBUQUERQUE, DANIELLE DANTAS PINHEIRO ROLIM, DANIELLE DE
FATIMA DO NASCIMENTO BARBOSA, DANIELLE DE
LUCENA NOBREGA, DANIELLE DE MELO DUTRA,
DANIELLE DE VASCONCELOS PEIXOTO, DANIELLE DOS SANTOS EVANGELISTA, DANIELLE FALCAO FERNANDES, DANIELLE FERREIRA MARQUES, DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELLE KARLA MEDEIROS SILVA, DANIELLE LUCIA
CRUZ DA NOBREGA, DANIELLE MACHADO SARAIVA, DANIELLE MARIA FURTADO LEMOS, DANIELLE NAJARA ROSENDO DA SILVA, DANIELLE NIRVANA VIANA RAMOS, DANIELLE PAULINO MONTENEGRO, DANIELLE SANTOS COELHO DE C ROCHA, DANIELLE SERAFIM NUNES, DANIELLY ANDRADE RAMALHO, DANIELLY CUNHA CAMPELO
DA SILVA, DANIELLY MARIA PAIVA DE SOUTO,
DANIELLY MARQUES ARAUJO DE FARIAS, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, DANIELY MEIRA VERAS, DANILLO ANTON IO PEREIRA NUNES,
DANILLO DIAS CAMPELO, DANILMA SILVA DE MEDEIROS, DANILO ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO, DANILO ANTONIO DE PAIVA GUEDES, DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS, DANILO DE
FREITAS FERREIRA, DANILO DE OLIVEIRA SERRANO, DANILO FELIX AZEVEDO, DANILO FERREIRA RAMALHO, DANILO JOSE SANTOS DE LUCENA LIMA, DANILO MARCIO G CHAVES, DANILO
MARCIO NEVES, DANILO MEDEIROS ARLINDO,
DANILO RAFAEL BARBOSA DA SILVA, DANILO
RODRIGO D. DE OLIVEIRA, DANNIEL JULIANO
SERRANO MACEDO, DANNYLO XAVIER WANDERLEY, DANUBIA BARROS CORDEIRO, DANUBIO
LEITE DE ARAUJO, DANUSIO VIDERES E SILVA,
DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA, DANYELLE DE
SOUSA OLIVEIRA, DANYLLO DAVY ANDRADE
SANTOS, DARCY DE ANDRADE SILVA DE MORAIS,
DARCYWENDOW LEITE PIRES DE LACERDA,
DARIA MARIA GUEDES SAMPAIO, DARIO DUARTE
NUNES, DARLAND MARTINS CAVALCANTE, DARLETH TAMARA DE BARROS, DAVI PEREIRA, DAVID
ABILIO BARBOSA, DAVID ADOLPHO GESSNER,
DAVID ARAUJO JUSTINO, DAVID ARNALDO BEZERRA PRETOS, DAVID DE OLIVEIRA LACERDA
LEITE, DAVID ESDRAS DA SILVA, DAVID FARIAS
MOLLA, DAVID FERREIRA DA SILVA, DAVID FREITAS MELO SILVA, DAVID NIICOLLAS VIEIRA LINS,
DAVID SARMENTO CAMARA, DAVID XAVIER SITONIO LUCENA, DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA,
DAVIS ESDRAS GANGORRA, DAVISON DIAS CAM-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
POS, DAVSON TADEU ALMEIDA FONSECA, DAYELLY GONCALVES FUZARI, DAYSE ANNYEDJA
GONCALVES CHAVES, DAYSE AYRES MENDES DO
NASCIMENTO, DAYSE COUTINHO CUNHA PIRES,
DAYSE FERREIRA GUIMARAES, DAYSE JANAINA
ANIZIO RAMOS, DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA,
DAYSE MICHELE PESSOA ALMEIDA DE MENEZES,
DAYSI EMILIA DE SOUZA MARINHO, DAYVES LUIZ
DE LIMA FERREIRA, DAYVID LUIZ FUZARI, DAYVSON DOS SANTOS FLORENCIO, DEBORA ALCANTARA DE BARROS LEAL, DEBORA ALMEIDA MEIRELES, DEBORA ALVES DE ANDRADE, DEBORA
CARVALHO PIRES, DEBORA DE SOBRAL SILVA,
DEBORA FABIANNE DA SILVA FREIRE, DEBORA
FAGUNDES DAMACENO, DEBORA FELIX MARTINS,
DEBORA JEANE DANTAS DA SILVA, DEBORA KARENINE LACERDA ARNAUD, DEBORA KELSILENE GOMES DE SOUZA LIMA, DEBORAH CARVALHO PEREIRA DE MELO, DECIO ALVES DA SILVA
FRAGA, DEGINALDA FABIA BARBOZA MENDES,
DEIGO RAPHAEL DA CUNHA VIEGAS, DEILSON
CABRAL DOS SANTOS, DEISE ADRIANA VALENCIO GRILO, DEISE LUCILE LUCENA SILVA, DEISERER DE OLIVEIRA SILVA, DEISY CRISTINE BAPTISTA DE LUCENA, DEISYANE TENORIO PEREIRA
DA SILVA, DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA, DELAN DA
SILVA BORBA, DELANE IRINEU DUTRA, DELANO
MANGUEIRA LEITE, DELCIK MAIA BRITO, DELGIDIO GOMES DA COSTA NETO, DELIEUDO LEMOS
DE ARAUJO, DELMA LUCIA DE OLIVEIRA LUNA,
DELOSMAN MONTEIRO SOARES, DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANCA OLIVEIRA, DELVIDES DOS
SANTOS SILVA, DEMETRIO MAGNO SILVA PEREIRA, DEMETRIUS DIAS MENDONCA, DEMILZA NOGUEIRA GALVAO, DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES, DEMOSTENES CORREIA CORDEIRO, DENEDJA MYRELLY BARROS LIMA, DENIEIRE HENRIQUES DA SILVA, DENILSON COSTA,
DENILSON QUEIROZ DE LIMA, DENILSON ROCHA
DE ALBUQERQUE, DENILTON BEZERRA DE MEDEIROS FILHO, DENIS COSTA PEREIRA, DENIS
PATRICIO VIDAL, DENISE CARTAXO LACERDA,
DENISE GARCIA DE SOUZA, DENISE HELENA
MARTINS BICHARA SOBREIRA, DENISE MARIA
FERREIRA MOURA, DENISE NAIR BESERRA SOARES, DENISE SANTOS DO NASCIMENTO, DENISE
UCHOA BURITI, DENIZE ALEXANDRE HENRIQUE
DA SILVA, DENIZE FRANCELINO DE SOUSA, DENIZE GOMES DE FARIAS, DENNER ROBSON GONCALVES HONORIO, DENNYS ROGER MACEDO
VASCONCELOS, DENYMAGNA SILVA, DEOCLECIO
FRANCISCO DO NASCIMENTO, DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO, DEOLINDA MEDEIROS DE
SOUZA NETA, DEOLINDA PATRICIA CORREIA ALVES, DERISMAEL CARVALHO SOUZA, DERLLIANE
REZENDES DOS SANTOS, DESCARTES ALMEIDA
FONTES, DESI MARIA NETTO SCHULER VELLOSO
BORGES, DEUBIA SOUZA DO NASCIMENTO, DEUSDETH FELIX DE OLIVEIRA, DEUSIVAN DOS SANTOS GOMES, DEUSLENE NEY DE ALCANTARA,
DEUVANY DUARTE PEREIRA, DEUZA ROSANGELA DA SILVA PESSOA, DEVANILDO ANTONIO DOS
ANJOS, DEYSE DOS REIS RODRIGUES, DEYSE
MIRANDA DOS SANTOS, DEYVULA DANTAS DE
LIMA ABREU, DHARLYANE TELES DOS SANTOS,
DHIANCARLO VASCONCELOS DE ARAUJO, DIAMANTIANA MARIA NUNES, DIANA ALEXANDRE
BELEM, DIANA CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO, DIANA DO NASCIMENTO MEDEIROS, DIANA
FREITAS DE ANDRADE, DIANA GABRIELLE DE
ANDRADE, DIANA IZIDIO DE LIMA, DIANA KARLA
CARNEIRO BELMIRO, DIANA LUCENA DE SOUSA,
DIANA NOGUEIRA DE SOUSA, DIANA NUNES
RAMALHO, DIANA PEREIRA DA CUNHA LIMA, DIANA REIS DE OLIVEIRA, DIANA RICARTE DUTRA,
DIANA SALES LIMA DE ARAUJO, DIANA VILAR DE
CARVALHO, DIANAEL HENRIQUE BARBOSA GOMES, DIANE RAMALHO TEIXEIRA, DIANNE KARLA
DE SOUSA, DIANNI REGINA DE BARROS SILVA,
DIARLEY JOHNSON GONCALVES CAROLINO, DIEGO BARBOSA SOUZA LIMA, DIEGO CAMPOS
LIRA, DIEGO CANANEA NOBREGA DE AZEVEDO,
DIEGO DE LIMA NASCIMENTO FERREIRA, DIEGO
DE SOUSA ALVES, DIEGO DINIZ NUNES, DIEGO
GADELHA DE MENEZES, DIEGO GARCIA FARIAS
DE QUEIROZ, DIEGO LOPES DE OLIVEIRA, DIEGO MEDEIROS SILVA LIMA, DIEGO PINHEIRO DE
SOUZA, DIEGO RANIERE COSTA MORAIS, DIEGO
RONALDO DANTAS PAULO, DIEGO SA DE MOURA,
DIEGO SEBASTIAO DA SILVA SOUZA, DIJALMA
CARVALHO COSTA JUNIOR, DIJALMA SOARES
GERMANO, DIJAMARA DE SOUSA BENICIO, DIJU-
NIO GUILHERME DAS NEVES, DILMA PEREIRA DA
SILVA, DIMITRI DE SOUSA BENJAMIN, DIMITRI
MAMEDE CORDEIRO E SILVA, DINALDO DE QUEIROZ LIMA, DINALDO JORGE GUEDES SANTOS,
DINAMARCOS DA SILVA SANTANA, DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO, DINERCULES RODRIGUES DA SILVA, DINIZALDO NUNES PINTO
JUNIOR, DIOCLECIANO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, DIOGENES DE FIGUEIREDO LEITE, DIOGENES GOMES DA SILVA, DIOGENES PORDEUS
BRANDAO, DIOGENES SILMAR CORREIA PEDROSA, DIOGO FERREIRA BARBOSA, DIOGO GOMES
MENDES, DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA, DIOGO HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA
MARQUES, DIOGO LUIS BATISTA SOUSA, DIOGO
PINHEIRO LEITE, DIOGO RODRIGUES NEVES
GOMES, DIOGO SEVERO DE SOUSA, DIOMEDES
BEZERRA FILHO, DIOMEDES TAVARES DE ALMEIDA, DIONE FIGUEIREDO VANDERLEI, DIONE MOREIRA DE FIGUEREDO, DIONEI RODRIGUES SOARES, DIRCEANA CARNEIRO FONSECA, DIRCEU
MARQUES GALVAO NETO, DIRCEU PEREIRA BRASILEIRO, DIRCEU VIANA DE OLIVEIRA, DISLEY
ALISSON OLIVEIRA SILVA, DISNEY BARROCA
NETO, DISNEYLANDIA VIEIRA DINIZ, DISRAELI
DA SILVA ALMEIDA, DIVALDINA LOPES DE OLIVEIRA JUSTINO, DIVANALMI FERREIRA MAIA, DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, DIX-HUIT SOUSA
DE PAIVA ALVES, DJAILDO BARROS DE LIMA, DJAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR, DJAIR CLAUDIANO DA SILVA, DJALENA MARQUES DE MELO, DJALMA ALVES DOS SANTOS JUNIOR, DJALMA DE
SOUSA TAVARES JUNIOR, DJALMA MEDEIROS
GUEDES JUNIOR, DJANE MOREIRA, DJANIA KENIA FERREIRA LUCAS, DJANICE REINALDO PEREIRA, DJANILSON REINALDO PEREIRA, DJANIRA PAULINO DOS SANTOS, DJANIRA RODRIGUES
TAVARES, DJEMERSON GALDINO DE ARAUJO,
DJENIERE MACEDO BRANDAO, DJENIL BEZERRA DA ROCHA, DNILSON DE SOUZA CHAVES,
DOCY DE SOUSA WANDERLEY, DOGIVAL FERREIRA DA COSTA, DOLORES DO CARMO PEREIRA BEUTTENMULLER, DOMERINA RIBEIRO MONTEIRO, DOMICIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR,
DOMINGO PASCOAL DOS SANTOS, DOMINGOS
ROMULO PAIVA DE ARRUDA, DOMINGOS SAVIO P
DIMAS LIMA, DOMINGOS SAVIO VERAS CARVALHO, DONARIA DE GOIS ALVES, DOREMILIA HONORIO ALVES, DORGIVAL DO NASCIMENTO, DORI
EDILANE MUNIZ DO NASCIMENTO, DORIAN JORGE FREIRE DE ANDRADE CABRAL, DORIANE DE
LIMA QUEIROZ, DORIZETE CORREIA SANTANA DA
SILVA, DOROTEA LEAL DA SILVA, DORVAL RODRIGUES, DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUSA ALMEIDA, DOUGLAS DE SANTANA CARNEIRO, DOUGLAS
FAYBAN MOTA MEIRA, DOUGLAS HENRIQUE BEZERRA D DE OLIVEIRA, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS, DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA, DOUGLAS RODRIGUES MAIA, DRAYTON CORREA, DUCIELLE DA ROCHA CRUZ, DULCEIA MARIA DOS SANTOS ASSIS, DULCINEIA ELISANGELA LOPES AGUIAR, DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA, DUSTIN JUSTINIANO DE SANTANA FONSECA, DYANA MARIA DE PAIVA MARTINS VASCONCELOS, DYAUREA CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO, DYEGO QUEIROZ AGUIAR, EBER HIPOLITO PAREDES, ECILIO RODRIGUES PALHANO,
ED CESAR LACERDA LOUREIRO, EDAIR JOSE
NOBREGA DA COSTA, EDCARLOS SOARES DOS
SANTOS, EDDLA KARINA GOMES PEREIRA, EDEMBERG SOUSA SOUTO, EDEMILSON JOSE DA SILVA, EDENIA CESARINA DE BRITO, EDENIO MENDES DUARTE, EDER FERREIRA MENDES, EDER
PEREIRA TREVAS, EDER REGIS DE LUCENA, EDERICO GUERRA, EDESIO CORDEIRO PONTES JUNIOR, EDGAR BERNARDINO DE SENA, EDGAR
FRANCISCO DO NASCIMENTO, EDGAR LOPES DE
MENDONCA FILHO, EDGARD ARAUJO DA SILVA
TOLEDO, EDGARD GERALDO GOMES, EDGARD
JUREMA DE MEIDEIROS, EDGER BITENCOURT DA
SILVA, EDGILZA VILAR WANDERLEY, EDGLEY
ALVES DE ANDRANDE, EDGLEY BARROS DA SILVA, EDGLEY DE ALMEIDA CAVALCANTI, EDGLEY
HENRIQUE DA SILVA, EDGLEY LUCENA CLAUDINO, EDGLEY NUNES VIEIRA, EDIANE SOARES
DAS NEVES, EDICARLOS SOARES PEREIRA, EDICLEIDE GUIMARAES GOMES, EDICLEY TORRES
VALDEVINO, EDIERSON DE MACEDO COSTA JUNIOR, EDIGLEY DE BRITO BASTOS, EDILANA MARIA DE LIMA, EDILANE FERREIRA DA SILVA, EDILBERTO CARDOSO DOS SANTOS, EDILCEIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, EDILEIDE DO NASCIMENTO SILVA, EDILENE BRITO DE LIMA SILVA,
EDILENE DOS SANTOS SILVA, EDILENE FEITOSA
RAMOS, EDILENE FURTADO DE FIGUEIREDO,
EDILENE GOMES DA SILVA, EDILEUDA MARIA
CAVALCANTI, EDILEUSA MOTA DOS SANTOS, EDILEUSA PEREIRA LEITE, EDILEUSA SILVERIO DA
SILVA, EDILEUZA PINHEIRO DE FIGUEIREDO,
EDILMA CAVALCANTE BATISTA, EDILMA DAVI DE
OLIVEIRA, EDILMA LEITE DE OLIVEIRA, EDILMA
LOPES DA SILVA, EDILMA PORFIRIO DA SILVA,
EDILSON ALVES DOS SANTOS, EDILSON FRAZAO
DUARTE, EDILSON RAMOS DE SOUZA BANDEIRA, EDILTON FERREIRA DIAS DE ARAUJO, EDIMAN DIAS NOVO, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA
BARBOSA, EDIMARA RODRINUNES, EDIMAURO
ALVES TORRES, EDINALDO SOARES DA SILVA,
EDINALDO TEIXEIRA DE ARAUJO, EDINALVA CLEMENTINO DE CARVALHO, EDINALVA DE MENEZES,
EDINALVA HENRIQUETA DA SILVA, EDINEDA SABINA DE LIRA, EDINEIDE DA SILVA OLIVEIRA,
EDINETE KATIUSCIA BEZERRA DE SOUSA, EDINICE MARIA DE SOUSA, EDIOLANE BEZERRA DE
ARAUJO, EDIONE FERREIRA FRANCO, EDIR
MARCOS MENDONCA, EDITH JUDITH SA PIMENTEL, EDIVALDO BERNARDO DA SILVA, EDIVALDO
CASSIMIRO JUNIOR, EDIVALDO DE OLIVEIRA
MARTINS, EDIVANI GONCALO DO NASCIMENTO
LIMA, EDIV¶NIA DE FARIAS FREIRE, EDIVANIA
DOS SANTOS SOUSA, EDIVANIA FERREIRA DA
SILVA, EDIVANIA ROMAO DA SILVA, EDIVANJA BRAZ
DA SILVA ARAUJO, EDIVIA HOLANDA ARAUJO,
EDIZIO MARQUES LEMOS, EDJACELMA RODRIGUES PONTES, EDJAILSON BATISTA LIRA, EDJANE DE LIMA SOARES, EDJANE MARIA DA SILVA
OLIVEIRA, EDJANE NUNES DOS SANTOS, EDJANES ALFREDO DE ALMEIDA, EDJANIO RIBEIRO
AZEVEDO, EDJO GAUDENCIO RAMOS, EDLA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, EDLAMAR GADELHA
DO NASCIMENTO, EDLEA FERREIRA GOMES DE
SOUZA, EDLEUSA DE OLIVEIRA GOUVEIA LINS,
EDLOURDES DE LIMA RIBEIRO DA COSTA, EDMAR BRANDAO DE LUCENA FILHO, EDMARA OLIVEIRA DA NOBREGA, EDMARIO MARTINS DE OLIVEIRA, EDMER PALITOT RODRIGUES, EDMILSON
ANASTACIO FILHO, EDMILSON BANDEIRA DOS
SANTOS, EDMILSON BARBOSA GUIMARAES, EDMILSON BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR, EDMILSON DE OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR, EDMILSON FIGUEIREDO FERREIRA, EDMILSON JUVINO DE MELO, EDMILSON ROBERTO DE LIMA XAVIER, EDMILSON SILVA TORRES, EDMILSON SOARES DE ATAIDE LOBO, EDMILSON SOUZA RAMOS
FILHO, EDMUNDO DE MELO MARQUES, EDMUNDO GUEDES PEREIRA NETO, ÔDMUNDO TAVARES
DA SILVA, EDNA ALVES DE SOUZA, EDNA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, ÔDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO, EDNA COSME DA SILVA, EDNA
FERNANDES DE FRANCA, EDNA GOMES DA SILVA, EDNA MARIA COSTA RIBEIRO DE MORAES,
EDNA MARIA DA COSTA FERREIRA, EDNA MARIA
DE MOURA C DE ALBUQUERQUE, EDNA MARIA
TEODOSIO DA SILVA, EDNA MARINHO MEDEIROS
DE LIMA, EDNA MARLOWA CARTAXO BRAGA,
EDNA OLIVEIRA DA PAZ, EDNA RIBEIRO DA SILVA, EDNA TOMAZ DA SILVA, EDNA VANIA LEMOS
ALVES, EDNA VIEIRA DA SILVA, EDNAEL DOS SANTOS, EDNALDO BARBOSA CHAVES, EDNALDO
CARLOS DE SOUSA, EDNALDO DE FARIAS, EDNALDO FERREIRA DA SILVA, EDNALDO JOSE DA
SILVA, EDNALDO MARQUES DA SILVA, EDNALDO
MARQUES DA SILVA FILHO, EDNALDO OLEGARIO
DOS SANTOS, EDNALDO PAULO DOS SANTOS FILHO, EDNALDO RICARDO BONIFACIO DANTAS,
EDNALDO SENA DOS SANTOS, EDNALDO SOUSA
DE LIMA, EDNALDO SOUZA MEDEIROS FILHO,
EDNALDO VICENTE DOS SANTOS, EDNALVA DA
COSTA FLORENCIO, EDNALVA SILVA DE LIMA,
EDNAN CUSTODIO CAVALCANTI, EDNEIDE FEREEIRA DE OLIVEIRA MOTA, EDNEIDE NOIOLA DOS
SANTOS, EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA, EDNILTON RODRIGUES SIMOES, EDNUSIA
SANTOS SOUZA DE VASCONCELOS, EDRIANA
LIMA DOS SANTOS, EDSON ALVES DE FRANCA,
EDSON ANACLETO DE MELO, EDSON BESERRA
DE LIMA, EDSON CARVALHO LISBOA, EDSON
CAVALCANTE MATIAS JUNIOR, EDSON COSTA
CRUZ, EDSON DA COSTA PEREIRA, EDSON DA
COSTA PEREIRA FILHO, EDSON DANIEL RAMOS,
EDSON DOS SANTOS DANTAS, EDSON FERRARI
SOBRINHO, EDSON JULIO DE ANDRADE FILHO,
EDSON LACERDA DE LIMA, EDSON MAIA DA SILVA, EDSON MARQUES LEAL, EDSON MARTINS DA
SILVA, EDSON MOREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON NOIOLA DOS SANTOS, EDSON NUNES DO
7
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
AMARAL, EDSON PEREIRA DE SOUZA, EDSON
PEREIRA SILVA, EDSON RICARDO TAVARES DE
MOURA, EDSON SOARES DA SILVA, EDSON TAVARES DA SILVA, EDSON ULISSES MOTA COMETA,
EDUARDO HENRIQUE BEZERRA SILVA, EDUARDO ALVES DE SOUSA, EDUARDO AMARO BARROS FILHO, EDUARDO ANDRE DIAS PEDROSA,
EDUARDO ANTONIO B L MONTENEGRO, EDUARDO ANTONIO DA GAMA CAMACHO, EDUARDO
BRUNO DE FREITAS UCHOA, EDUARDO CANDEIA
GONCALVES, EDUARDO CANDIDO MOURA,
EDUARDO CARDOSO AGUIAR, EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS, EDUARDO CHAVES MARTINS, EDUARDO CORTES ARANHA, EDUARDO
CUNHA ATAIDE, EDUARDO DA SILVA VICENTE
JUNIOR, EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES,
EDUARDO FARIAS DE ALBUQUERQUE, EDUARDO FREIRE MENDES, EDUARDO GADELHA DO
NASCIMENTO, EDUARDO GUERRA BARRETO JR.,
ÔDUARDO HENRIQUE PAREDES DO AMARAL,
EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA,
EDUARDO HOLANDA CORREIA LIMA, EDUARDO
JORGE LACERDA PEREIRA, EDUARDO JORGE
LOPES VELLOSO BORGES, EDUARDO JOSE DE
SOUZA CAMPOS, EDUARDO JOSE FERNANDES
RODRIGUES, EDUARDO JOSE MOURA MONTEIRO, EDUARDO JOSE SILVA DE ARAUJO, EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO, EDUARDO
LACERDA DA SILVA, EDUARDO LUIZ BARBOSA
MOURA SILVA, EDUARDO MADRUGA COELHO,
EDUARDO MOREIRA DE MENEZES, EDUARDO
NUNES BARBOSA, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO PIRES DE CASTRO, EDUARDO
PORDEUS SILVA, EDUARDO RAMOS DOS SANTOS, EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS,
EDUARDO RODRIGUES NOBREGA FILHO, EDUARDO SANTOS DA SILVA, EDUARDO SANTOS GRACIANO, EDUARDO SILVA, EDUARDO SILVA DAS
NEVES, EDUARDO SILVEIRA LUCAS FARIAS,
EDUARDO SOARES DA SILVA, EDUARDO SOUSA
DE ALMEIDA, EDUARDO VENANCIO DA SILVA
ANDRADE, EDUARDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDOJORGE DE AGUIA CORREA MOURA, EDVALDO
BANDEIRA DE SOUSA, EDVALDO BUARQUE DE
MELO, EDVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDVALDO DE FIGUEIREDO SILVA, EDVALDO
DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR, EDVALDO EVANGELISTA
DE SOUZA, EDVALDO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR, EDVALDO FLORENTINO DE ANDRADE JUNIOR, EDVALDO HENRIQUES GARCIA, EDVALDO
JUSTINO RODRIGUES, EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO, EDVALDO LUIZ DO NASCIMENTO, EDVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, EDVALDO PEREIRA CAIANA PINTO, EDVAM DE OLIVEIRA PEREIRA, EDVAN GOMES DE BRITO, EDVANDILSON
JOSE SOUZA, EDVANDO BATISTA FIDELIS, EDVANE DE ARAUJO ANDRADE SILVA, EDVANEIDE DA
SILVA MOURA, EDVANIA OLIVEIRA SOUZA, EDVANILDO DA CUNHA LOBO, EDVANILTON BATISTA
QUEIROGA, EDVANIO FRANCISCO DOS SANTOS,
EDYCARLA DENISE SILVA, EFIGENIO CANDIDO
JUNIOR, EFRAIM DA SILVA LIMA, EFRAIM MOSSADEG DA COSTA AGRA MELLO, EFSTON CAVALCANTE DE FREITAS, EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA
NETO, EGILENE CORREIA CABRAL, EGLAIDSON
HOLANDA ARAUJO, EHTIAN CARVALHO BITENCOURT, EILSON AMORIM DAS VIRGENS JUNIOR,
EILZO MUNIZ DA SILVA, EIMAR ARAUJO JUNIOR,
EISENHOWER DE OLIVEIRA SANTIAGO, EJAN
CARLOS ARAUJO DE ANDRADE, ELAINE ARAUJO
CHAVES, ELAINE CARINA TENORIO MACHADO,
ELAINE CRISTINA COELHO DE CARVALHO, ELAINE CRISTINA FERREIRA, ELAINE CRISTINA QUERINO DE LIMA, ELAINE DE SOUZA MEDEIROS,
ELAINE FARIAS MADRUGA, ELAINE GLORIA DE
OLIVEIRA SANTOS, ELAINE MATIAS MARINHO,
ELAINE PEREIRA DE BRITO, ELAINE RODRIGUES
DE SOUZA SILVA, ELAINE SILVA DOS SANTOS,
ELAKA DE FRANCA GAMILEIRA, ELANE BORGES
DE LIMA, ELANE CRISTINA FERREIRA MOUZINHO,
ELANE MARCIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, ELANI BARBOSA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA
DA SILVA, ELAYNE DA COSTA VALE SILVA, ELBA
CABRAL DA SILVA, ELCIA GAIO NEZELLO, ELCIANE BARBOSA DE LIMA, ELCINA GOMES DANTAS,
ELCIO DE LUCENA COSTA FILHO, ELCIO ROMULO VIEIRA, ELDENI BATISTA DE ALMEIDA, ELDER
HELON TAVARES NOGUEIRA, ELDER LACERDA
LOUREIRO, ELDER SALDANHA P FILHO, ELDON
MACIO LACERDA DE SOUSA, ELEIDE QUEIROGA
ARANHA, ELENILDO GOMES DA SILVA, ELENILSON DA SILVA PEREIRA, ELENILSON DE OLIVEI-
RA MONTEIRO, ELENITA DOS SANTOS OLIVEIRA,
ELEONORA NASCIMENTO BARBOSA, ELI DA SILVA FERNANDES, ELI OLIVEIRA DA SILVA, ELIA
BRUNA DE FREITAS VIEIRA, ELIAN VIEIRA DO
VALE, ELIANA CHIROL DA SILVA, ELIANA DA SILVA
FARIAS, ELIANA DE SOUZA SOUTO, ELIANA LOPES RAMALHO, ELIANA LUCIA DE CASTRO BARBOSA, ELIANA MARIA JARDIM FERRAZ, ELIANA
MARQUES DE SOUZA, ELIANA OLIVEIRA DE SOUSA COUTINHO, ELIANA SOUZA BEZERRA, ELIANA VIEIRA DOS SANTOS, ELIANE ALVES DA SILVA,
ELIANE ARAUJO CLAUDINO, ELIANE ARAUJO DOS
SANTOS, ELIANE CARVALHO GOMES, ELIANE
CAVALCANTI TAVARES TORRES, ELIANE CHRISTINA DE SOUSA LACERDA, ELIANE CHRISTINE SANTOS DA SILVA, ELIANE CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA, ELIANE DE ARAUJO TIBURCIO, ELIANE
DE CASSIA SOARES GAMA GOMES, ELIANE DE
QUEIROZ PEREIRA, ELIANE DE SOUSA CONRADO, ELIANE DE SOUZA PACOTE, ELIANE FREIRE
DA SILVA, ÔLIANE GOMES BARBOSA, ELIANE GONCALVES DOS SANTOS, ELIANE LIMA DE SOUZA,
ELIANE MAGDA DA SILVA, ELIANE MARCIA AGUIAR DINIZ ALMEIDA, ELIANE MARIA VIANA FRAN•A,
ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, ELIANE ROCHA
DE LUCENA, ELIANE SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO, ELIANE TEREZA DE SOUZA SILVA, ELIANE VENANCIO DE LUNA ALMEIDA, ELIANE VIEIRA
DAMASCENO, ELIANE VIEIRA MACEDO, ELIAS
ALMEIDA DE LIMA, ELIAS ANTONIO DA SILVA NETO,
ELIAS FERREIRAS VIANA, ELIAS GOMES DA SILVA, ELIAS MORAIS DE LIMA, ELIAS PESSOA DA
SILVA FILHO, ELIBERTO QUERINO, ELIDA ARAUJO CHAVES, ELIDA BARBOSA DE BARROS, ELIDA
COSTA RAMALHO, ELIDIANA PEREIRA BORGES,
ELIDIANA PEREIRA DOS SANTOS, ELIDIANE KARINA G FELIZARDO DA SILVA, ELIDMILSON ALVES
DOS SANTOS, ELIEL CESAR DE FARIAS, ELIEL DA
SILVA FERNANDES, ELIEL DANTAS DE AMORIM,
ELIELTON DA SILVA LIMA, ELIENE ABRANTES DO
NASCIMENTO, ELIENE ALVES DOS SANTOS, ELIENE DANTAS DE OLIVEIRA, ELIENE FALCAO GOMES, ELIENE FERNANDES DANTAS GONCALVES,
ELIENE SOARES CARVALHO, ELIETE CAVALCANTI
DOS SANTOS, ELIETE DA SILVA BASTOS, ELIETE
LEOCADIO DE SOUSA, ELIETE MARIA DA SILVA,
ELIETE TOMAZ DE AQUINO, ELIEZER ALMEIDA
GODOI, ELIEZER ALVES DE MEIRELES, ELIEZER
ANIZIO DE AGUIAR, ELIEZER BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, ELIEZER GOMES DE VASCONCELOS, ELIEZER NASCIMENTO DA SILVA, ELIEZIO
DINIZ PEQUENO, ELIGIDERIO GADELHA DE LIMA,
ELILZA CANDIDO DA NOBREGA, ELIMARIO JOSE
DOS SANTOS, ELINALDA COSTA DE ANDRADE,
ELINALDO FELIX DE OLVEIRA, ELINALDO PINHO
VENANCIO, ELINE CARDOSO MARINHO ROZA,
ELINEA FERREIRA GOMES DE SOUSA, ELINEIDE
NAZARIO DE OLIVEIRA, ELIOMAR PINHEIRO DE
SOUSA, ELIONALDO BENEVIDES PINHEIRO, ELISA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES LIMA, ELISA
GONCALVES BARBOSA TRAJANO, ELISABETH
CORDULA VASCONCELOS DE SOUSA, ELISABETH DA SILVA ARAUJO, ELISABETH ESTRELA PORDEUS, ELISANDRA KARLA SILVA MIRANDA, ELISANDRO VASCONCELOS GOMES, ELISANGELA DE
CASTRO ARAUJO, ELISANGELA AMARAL DE CARVALHO, ELISANGELA ARAUJO GOMES DE MOURA, ELISANGELA ARAUJO SILVA, ELISANGELA
COSTA OLEGARIO, ELISANGELA DE JESUS DANTAS DA COSTA, ELISANGELA JUSTINO, ELISANGELA MARIA SILVA DE LIMA, ELISANGELA MORAIS
DE SOUZA, ELISANGELA NASCIMENTO DANTAS,
ELISANGELA NUNES DE LIMA, ELISANGELA OLIVEIRA COLACO, ELISANGELA ROLIM DE OLIVEIRA, ELISANGELA SILVA OLIVEIRA, ELISE CRISTINE DE ASSIS HOLANDA, ELISETE CAVALCANTI
DOS SANTOS, ELISEUDA DE SOUSA OLIVEIRA,
ELISIANE FERREIRA CAJU, ELISIANNE DA COSTA FLORENCIO, ELISSANDRO F ARAGAO DA NOBREGA, ELISSANDRO TRAJANO, ELIUDENYLSON
DINIZ DE OLIVEIRA, ELIVALDO JUSTINO RODRIGUES, ELIVON VITORINO RIBEIRO, ELIZA NOCA
DE MEDEIROS, ELIZA OLIVEIRA DA SILVA, ELIZABETE ALVES CARLOS, ELIZABETE DA FONSECA
SILVA, ELIZABETE DA SILVA CHAVES, ELIZABETE
DANTAS FIRMINO, ELIZABETE TOMAZ DA COSTA
PEREIRA, ELIZABETH ALVES BURITY PEREIRA,
ELIZABETH ARAUJO ALCANTARA, ELIZABETH DA
SILVA GUEDES, ELIZABETH DE LIMA MEDEIROS,
ELIZABLE CARINE DE SOUZA, ELIZANDRA DA
SILVA MEDEIROS, ELIZANGELA BEZERRA DE SOUSA, ELIZANGELA CONCEICAO DOS SANTOS, ELIZANGELA CORREIA DA SILVA, ELIZANGELA CRIS-
TINA DE SOUZA, ELIZANGELA MARIA GAMA E SILVA, ELIZANGELA MARTINS DOS SANTOS, ELIZANGELA ROMAO DOS SANTOS, ELIZANGELA TOLENTINO DE ANDRADE, ELIZANGELA VICENTE DA
SILVA, ELIZETE BEZERRA DA SILVA, ELIZETE DA
PAIXAO RODRIGUES, ELIZEU COSTA OLEGARIO,
ELIZIANY MIGUEL DA SILVA, ELKE BIANCA NUNES DE SOUZA, ELLIDA KARITUANNA LEITE DE
SOUSA, ELLUENIA LUCENA CLAUDINO, ELMA
ALBUQUERQUE COSTA, ELMA DANTAS VICENTE,
ELMIR BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, ELOI
FARIAS NETO, ELOISE ELANE GOMES DE MENEZES, ELSON RIBEIRO DE MELO, ELSON SOARES
DA ROCHA NETO, ELTON ALVES DE BRITO MOURA, ELTON ALVES DOS SANTOS, ELTON ANDRADE SOARES, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO, ELTON GONCALVES DE BRITO, ELTON JOSE
CANANGA DE MELO LIMA, ELTON NOIOLA DOS
SANTOS, ELTON TELLES LIRA MARTINS, ELUISIANA ROLIM GONCALVES, ELVIS TEODULO ARRUDA, ELVIS TURIBIO RIBEIRO, ELY GOMES PEREIRA, ELYANE AGRA TOSCANO, ELYENE DE CARVALHO COSTA, ELZA ALMEIDA DANTAS, ELZA MARIA BALBINA DA SILVA, ELZA MARIA DE ALMEIDA,
ELZA MOURA DE SOUSA, ELZA TERESINHA ROQUE JACON AYRES PINTO, ELZAFRAN DOS SANTOS SOUSA, EMANNUEL DYMAS DE ANDRADE
CAMPOS, EMANNUELLE CARNEIRO DA SILVA,
EMANNUELLE GOUVEIA ROLIM, EMANOEL DIAS
DA SILVA, EMANOEL MESSIAS ARAUJO DA SILVA
NOBREGA, EMANOEL MESSIAS FERNANDES DA
SILVA, EMANOEL VALDIVINO LOPES, EMANUEL
ALVES DOS SANTOS, EMANUEL BRITO DA SILVA,
EMANUEL DOMINGOS DUARTE, EMANUEL JUNIOR DE LIRA OLIVEIRA, EMANUEL LINDENBERG
BATISTA ROBERTO, EMANUEL LOPES GADELHA,
EMANUEL PORDEUS SILVA, EMANUEL WTHAN DE
QUEIROZ PEQUENO, EMANUELA CANDIDO FONTES, EMANUELA EMILIA ALVES BARBOZA, EMANUELA GOMES MINA, EMANUELA MENEZES DE
LUCENA, EMERSOM DO NASCIMENTO SILVA,
EMERSON CHARLES DE ALBUQUERQUE ALVES,
EMERSON DA SILVA ANDRADE, EMERSON EVANGELISTA DA SILVA, EMERSON GOMES CORDEIRO, EMERSON GOOLTEMBERG JUSTINO DOS
SANTOS, EMERSON JOSE MARQUES DE ARAUJO, EMERSON LEANDRO RODRIGUES, EMERSON
MACIEL ELIAS, EMERSON OLIVEIRA ANGELO DA
COSTA, EMIDES DOS SANTOS, EMIDIA ALVES DA
SILVA NETA, EMIDIO MADRUGA, EMIDIO MARCOLINO ANTUNES, EMILENE PROCOPIO LINS BEZERRA, EMILIA DE RODAT DANTAS DA SILVA, EMILIA DUARTE MEDEIROS, EMILIA MEDEIROS HOLANDA DOS ANJOS, EMILIA RAMALHO DE MORAES, EMILIANA PEREIRA DE BRITO RAMOS, EMILIANE DE ARRUDA LACERDA, EMILIANO CASTOR
DE ARAUJO NETO, EMILIANO LUZ DE SOUSA,
EMILIANY NUNES BORGES, EMILYN JANAINA C
DE VASCONCELOS, EMMANUEL A L MARTINS
NOBRE ARAUJO DIAS, EMMANUEL CAVALCANTI
DE ARRUDA, EMMANUEL DE FIGUEIREDO BARBOSA, EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, EMMANUEL MENDES DOS SANTOS, EMMANUELL VINICIUS DA SILVA JORGE, EMMANUELLE DE FATIMA GABRIEL DE PAIVA, EMMANUELLE MACIEL DE
SOUZA, EMMANUELLE MARNY LEITE VASCONCELOS, EMYLLENE CAMPOS FERNANDES VIEIRA,
ENALDO TORRES FERNANDES FILHO, ENEAS
MATIAS BATISTA, ENEAS RAMALHO PEREIRA VASCONCELOS, ENEIAS PEREIRA DA SILVA, ENEIDE
VALONES CALZAVARA DE ARAUJO, ENEIDE VIEIRA DOS SANTOS, ENELYRAM ROBERTA DE LIMA
FERREIRA, ENIO DE ARAUJO BEZERRA, ENOFABIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ENOI DA CRUZ BEZERRA, ENOQUE MARINHO DE OLIVEIRA, ENVER
RODJA DAS CHAGAS, EPITACIO FERNANDES
CARNEIRO, EPITACIO QUEIROGA FILHO, ERALDO LOPES NOGUEIRA, ERENILDO JACINTO DE
LIMA, ERIBERTO BARBOSA ALBINO, ERIBERTO
LEITE DE SOUSA PIRES, ERIC AVILA DA SILVA,
ERIC CUNHA DA SILVA, ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS, ERIC MONTEIRO FEITOSA, ERICA DE OLIVEIRA ALVES, ERICA FERREIRA DOS
SANTOS, ERICA GONDIM MOREIRA, ERICA MALHEIROS GOUVEA, ERICA NEGREIROS DOS SANTOS, ERICA SANTOS DE LIMA, ERICA TEREZA
XAVIER DE SOUSA, ERICH CASTOR DE LIMA E
SILVA, ERICK CORREIA ARAGAO, ERICK FRANKLIN LUNA LISBOA, ERICK MACHADO DE CARVALHO, ERICK MOZART CABRAL DA COSTA, ERICK
ROBERTO DE ARAUJO FRANCA, ERICK WAGNER
ALVES ARRUDA, ERICKA DANIELLE MACIEL NEVES, ERICKSON RATHGE SERRAO, ERICO BRU-
NO SANTOS DE FREITAS, ERICO DE CARVALHO
PIMENTEL, ERICSSON OLIVEIRA DA CUNHA,
ERIHUUS DE LUNA SOUZA, ERIK ANDERSON DE
CARVALHO SILVA, ERIK MENTOR DA PONTE, ERIKA ALBUQUERQUE COSTA., ERIKA ALINE MORAIS
CARDOSO AZEVEDO, ERIKA BEZERRA LUCIANO,
ERIKA BEZERRA WANDERLEY, ERIKA CHRISTINE M DE A NOBREGA, ERIKA CRISTINA GALVAO
ARAUJO, ERIKA DE FATIMA SOUZA PEREIRA,
ERIKA DE SA MARINHO, ERIKA FERRAZ DE ARRUDA, ERIKA FERREIRA DA SILVA, ERIKA FERRER OSTERNE CARNEIRO CRUZ, ERIKA GONCALVES SALES, ERIKA KARLA MATIAS BATISTA,
ERIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS, ERIKA
MICHELINE PEREIRA, ERIKA MORENO GUSMAO
DE AQUINO, ERIKA MORI MACIEL, ERIKA PATRICIA DE ALMEIDA MEDEIROS, ERIKA VIDAL SANTIAGO, ERIKA VIRGINIO DIAS DOS SANTOS, ERILENE SIBERIA CANDIDO, ERILSON CLAUDIO RODRIGUES, ERINALDO LUCENA DE ARAUJO, ERISMAR ANTONIO DA SILVA, ERISSON LAURIANO
FERREIRA, ERIVALDO DE ARAUJO SILVA, ERIVALDO JUSTINO DA SILVA, ERIVALDO MARTINS DA
SILVA, ERIVALDO NEVES DE ARAUJO, ERIVALDO
ONORIO PEREIRA, ERIVALDO PEREIRA DA SILVA,
ERIVALDO VIRGOLINO DA COSTA, ERIVAM GUEDES DA SILVA, ERIVAN ALVES GONCALVES, ERIVAN BARBOSA LACERDA, ERIVAN DE SOUSA SILVA, ERIVANDA JACO DE SOUSA, ERIVANE LUCIANO RAMALHO, ERIVANIA BESERRA, ERIVANIA
ELIAS FERREIRA, ERIVANIA TIBURTINO LEITE,
ERIVELTON ANANIAS GOMES TORRES, ERIVELTON ANTONIO SERAFIM DE LIMA, ERIVELTON
MATIAS DOS SANTOS, ERIVONEIDE ESTRELA DE
LACERDA, ERIWERTTON CANDEIA DE LUCENA,
ERLANDA MAMEDE FERNANDES, ERLANDIO ALMEIDA DE ARAUJO, ERLIANE MIRANDA DA ROCHA FERREIRA, ERLON DANTAS DA NOBREGA,
ERLON DE SOUSA FIGUEIREDO, ERLON GONCALVES DE BRITO ALMEIDA, ERNANDO LUIZ DE
SOUSA ANDRADE, ERNANE ASSIS BALBINO, ERNANI PAULO OLIVEIRA, ERNESTO FIALHO PESSOA, ERNESTO HERACLIO REGO NETO, ERON
RAMOS TOMAZ DA SILVA, ERONIDES PEREIRA DE
SOUSA, EROTILDES BEZERRA DE SIQUEIRA,
ERYKA BATISTA DE MORAES REGO, ERYTON G
JUSTINO DOS SANTOS, ERZON MACIEL LACERDA FILHO, ESAU BORBA GUIMARAES, ESDRAS
MOURA DOS SANTOS, ESDRAS SAVIO NEVES DE
LIMA, ESLY CESAR MARINHO DA SILVA, ESMERALDA ALVES DE ALENCAR, ESTANISLAU FURTADO DIAS, ESTELITA CANTALICE DA SILVA, ESTENIO DE LIMA ALBUQUERQUE CORREIA, ESTER
BARBOSA DE MELO, ESTER BARROS SERVILHA
COSTA, ESTER DA SILVA LACERDA, ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO, ESTEVAO SEVERO TRINDADE, ESTHER PINHEIRO DA SILVA NETA, ETEVALDO PEREIRA CAIANA PINTO, ETHEL FRANCISCO RIBEIRO, ETIENNE OLIVEIRA ONO, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA, EUCLIDES GUILHERME DINIZ DA SILVA, EUDENIA DA SILVA LIMA, EUDENIVIA COSTA DOS SANTOS, EUDENIZE RAMALHO DA COSTA, EUDER CASSIMIRO LEMOS, EUDES DE LIMA DO AMARANTE, EUDES DOS SANTOS GOMES, EUDES LEANDRO DA SILVA, EUDES
ULISSES DE LIMA, EUDICY CLAUDIO DA SILVA,
EUDINEZIA ESTRELA DE LACERDA, EUDSON DE
ALMEIDA CARLOS, EUGENIO ANTONIO DA SILVA,
EUGENIO DE CARVALHO ANDRADE, EUGENIO
JUNIOR SOARES DE LIMA, EUGENIO PEREIRA
DE MELO NETO, EUGENIO ROLIM RODOVALHO
DE ALENCAR, EUGENIO SALES BEZERRA DE
SOUSA, EUGIVANA DE FARIAS LEITE, EULALIA
BRAGA DE OLIVEIRA, EULALIA SANTOS DE ARAUJO, EULALLYNES GUEDES S CHAVES OLIVEIRA,
EULANIA SILVA DA ROCHA, EULINA DE LIMA DANTAS BEZERRA, EULINO BARBOSA DE OLIVEIRA
NETO, EUMY BRAGA DA GAMA, EUNICE CALDAS
SOBRINHA, EUNICE GOMES DE ANDRADE, EUNICE PEREIRA DA SILVA, EUNIMARY LOPES GUIMARAES, EURACI DE MELO PEIXOTO, EURIDES AUDENISE MOURA ACIOLI, EURIVALDO ALVES BARBOSA, EURIVALTON DE SOUSA CARVALHO, EVA
DE MACEDO ROCHA, EVA MESQUITA, EVA WILMA
HERCULANO FERNANDES, EVALDINA FERREIRA
DOS SANTOS, EVALDO BEZERRA DE QUEIROZ,
EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR, EVALDO EVANGELISTA DE SOUZA, EVALDO GONCALVES DE
QUEIROZ FILHO, EVALDO JOSE CELESTINO RODRIGUES, EVALDO LONDRES LEITE, EVALDO MELO
DA CUNHA, EVANDEVAL JOSE XAVIER DE ARAUJO, EVANDILSON VIEIRA VERAS, EVANDO DE
OLIVEIRA ALVES, EVANDRO ABDIAS FREIRES,
8
EVANDRO ALVES FERREIRA, EVANDRO DE OLIVEIRA MACENA, EVANDRO DE SOUZA NEVES
NETO, EVANDRO EMANUEL NOBREGA AIRES,
EVANDRO FAUSTINO CAVALCANTI, EVANDRO
HORACIO SABINO, EVANDRO SANTOS SOUZA,
EVANDRO SOUZA ARAUJO, EVANICE DE ARAUJO
LIMA, EVANILDO GONCALVES DA SILVA, EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA NETO, EVARISTO LAURINDO
DE SOUZA NETO, EVELIANA BARBOSA CAMELO,
EVELINE ABRREU ROCHA VITAL, EVELINE ROSE
MAHON DE OLIVEIRA COSTA, EVELLYNE FERNANDES DE PONTES, EVERALDA BARBOSA GAMA,
EVERALDO ARAUJO DE SOUSA, EVERALDO CORNELIO DE MENEZES, EVERALDO DA SILVA DIAS
FILHO, EVERALDO DA SILVA SANTANA, EVERALDO DO NASCIMENTO LEANO, EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS, EVERALDO FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR, EVERALDO GOMES DE ARAUJO,
EVERALDO MOREIRA FILHO, EVERALDO SILVA DO
NASCIMENTO, EVERSON MARTINS ALVES, EVERTON COUTINHO DA SILVA, EVERTON DANAS MARINHO, EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO,
EVERTON FERNANDES DA SILVA, EVERTON GAMA
DE SOUZA, EVERTON PROCOPIO DE SOUZA,
EVERTON RODRIGUES PINTO, EVILIMAR LOURENCO DA COSTA, EWERTON ALBERTO DE JESUS
ANDRADE, EWERTON LUIZ ESTELITO DE SOUZA,
EWERTON MARTINS URQUIZA, EWERTON OLIVEIRA GOMES, EWERTON RODRIGUES DE ARAUJO,
EWERTON SOUZA CRISPINIANO, EXPEDITO HANDEMBERGUE ALVES TARGINO, EXPEDITO JORGE
FABIAO DE ARAUJO, EZICLEY DA COSTA GODOI,
FABIA JUCELY LOPES LAURENTINO, FABIAN PEREIRA DA SILVA, FABIANA BERNARDO DA SILVA,
FABIANA CORREIA BIONE DE ARAUJO, FABIANA
CRISTINA FONSECA FURTADO, FABIANA DA SILVA, FABIANA DA SILVA FRANCA, FABIANA DE
CARVALHO LISBOA FERREIRA, FABIANA DE CASSIA DE ARAUJO SILVA, FABIANA DE SOUSA C
BRANCO DE MELO SILVA, FABIANA DEYSE DA
SILVA JORDAO, FABIANA FERREIRA DA SILVA,
FABIANA FRANQUELINO DA SILVA, FABIANA GOMES, FABIANA LACET DE PAULA, FABIANA LEAL
GUERRA, FABIANA LIMA ONOFRE, FABIANA LINHARES BARBOSA DE ARAUJO, FABIANA LUCENA SOARES, FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL DA
COSTA, FABIANA MARIZ DO NASCIMENTO, FABIANA MARQUES ABRANTES, FABIANA PAIVA FABRICIO, FABIANA PATRIOTA BATISTA, FABIANA
PUDEWELL BORBA, FABIANA RODRIGUES DA
COSTA, FABIANA SOUSA FURTADO, FABIANA VILAR PITZER KLEIZ, FABIANE APOLINARIO DA SILVA, FABIANE CHIANCA ESTRELA, FABIANE FELIX
HENRIQUE SILVA, FABIANNA MARTINS DA SILVA,
FABIANO ALVES MOURA, FABIANO BARBOSA BEZERRA, FABIANO BATISTA PATRIOTA, FABIANO
COELHO MILANES, FABIANO CORDEIRO DANTAS,
FABIANO DE ABRANTES VIEIRA, FABIANO EMIDIO DE LUCENA MARTINS, FABIANO FERNANDES DA SILVA, FABIANO JOSE CALIXTO BARROS,
FABIANO MACIEL VIEIRA, FABIANO MARCIO DE
ARAUJO CAVALCANTI, FABIANO MIRANDA GOMES,
FABIANO MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO,
FABIANO NUNES FELINTO, FABIANO OLIVEIRA
TAVARES, FABIANO PAES BARRETO, FABIANO
RAMOS DO NASCIMENTO, FABIANO RAMOS LOPES, FABIANO SANTOS DOS ANJOS, FABIANO
SILVA DE PONTES, FABIANO SUASSUNA D A MONTENEGRO, FABIANO VENTURA, FABIANO VIANA
DE SOUZA, FABIANO VIEIRA DOS SANTOS, FABIANO VILAR DE QUEIROZ, FABIANO WANDERLEY
RABELO, FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS QUEIROZ, FABIO ALEXANDRE SILVA BEZERRA, FABIO
ALVES DA SILVA, FABIO ANTONIO ABREU DE ARAUJO, FABIO AZEVEDO DE SOUZA, FABIO BARBOSA MARTINS, FABIO BEZERRA DE ANDRADE,
FABIO BORGES RODRIGUES, FABIO BRANDAO
MARINHO DE SOUSA, FABIO CHAVES DE LEMOS,
FABIO DA COSTA PONTES, FABIO DA COSTA RIBEIRO, FABIO DA SILVA PONTES, FABIO DANTAS
DO NASCIMENTO, FABIO DE ALMEIDA SANTOS,
FABIO DE LUCENA FALCAO, FABIO DE MEDEIROS CAVALCANTI, FABIO DE MELO GARCIA, FABIO DE MORAIS VILAR, FABIO DE PAULA MARTINS, FABIO DJAIR DE MOURA CHAVES, FABIO
DO AMARAL ATAIDE, FABIO EMANUEL DOS SANTOS MARINHO, FABIO FEITOSA PACHECO, FABIO
FERNANDES DOS SANTOS, FABIO FERREIRA DO
MASCIMENTO, FABIO FILGUEIRA FERNANDES,
FABIO FIQUENE DE BRITO, FABIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA GOMES, FABIO FREIRE DIAS, FABIO GLEDSON TARRADT DE SOUZA, FABIO GOMES DE LUNA, FABIO GUSTAVO ALVES DE SA,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
FABIO HENRIQUE PEDROSA TEIXEIRA, FABIO
JORGE DE QUEIROZ ARAUJO, FABIO JOSE CAVALCANTI BARRETO, FABIO JOSE CIRINO MOREIRA, FABIO JOSE DA NOBREGA MOREIRA, FABIO
JUNIOR GONCALVES, FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, FABIO LUCAS MEIRA DE SOUZA BARBOSA, FABIO LUCENA DE ANDRADE GOMES, FABIO
LUIZ NUNES DA SILVA, FABIO LUIZ SEVERO DE
SOUZA, FABIO MENDONCA CAVALCANTI, FABIO
MONTENEGRO PONTES, FABIO NOBREGA DE ALBUQUERQUE, FABIO NOBREGA LOPES, FABIO
NUNES DA SILVA, FABIO OLIVEIRA MEDEIROS,
FABIO PEREIRA DA SILVA, FABIO QUEIROZ GURGEL DO AMARAL, FABIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA, FABIO ROBERTO C BATISTA, FABIO
ROBERTO FERREIRA DE SOUSA, FABIO ROBERTO LEITE DA SILVA, FABIO RODRIGO FRANCISCO, FABIO ROGERIO DE LIMA GOMES, FABIO
ROGERIO NASCIMENTO SILVA, FABIO ROMERO
OLIVEIRA LINS, FABIO SANKLEY ALMEIDA BARBOSA, FABIO SANTOS LIMA, FABIO SANTOS OLIVEIRA, FABIO SERGIO CORREIA DE SOUSA, FABIO SOARES DE OLIVEIRA, FABIO SOUSA DE
ARAUJO, FABIO VENTURA DE CARVALHO LISBOA,
FABIO VERIATO DA CAMARA, FABIOLA ALESSANDRA GOMES GAUDENCIO, FABIOLA COUTINHO
SILVEIRA FILGUEIRA, FABIOLA DE FATIMA LEAL
GUERRA, FABIOLA DE LOURDES GONDIM AMORIM BARBOSA, FABIOLA GENI S. A. DE ANDRADE
VELOSO, FABIOLA GICELLI GONCALVES FUZARI,
FABIOLA KARLA MAIA DE OLIVEIRA, FABIOLA
MARIA BARRETO DE ARAUJO, FABIOLA SANTOS
CARVALHO DE SOUZA, FABRICIA DA SILVA NICACIO, FABRICIA DE ARAUJO BRITO, FABRICIO
ALMEIDA MORAIS, FABRICIO ALVES BARROS,
FABRICIO BATISTA BORGES, FABRICIO BEZERRA
ALVES DE SOUSA, FABRICIO DA SILVA, FABRICIO
DANTAS MEIRA, FABRICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, FABRICIO DE PAULA FARIAS BARBOSA, FABRICIO DE SOUSA SILVA, FABRICIO FEITOSA BEZERRA, FABRICIO FERREIRA DE CARVALHO,
FABRICIO GONCALVES CHAVES, FABRICIO GONCALVES DE SOUZA, FABRICIO LOURISMAR ARAUJO AMANCIO, FABRICIO MARTINS GONDIM, FABRICIO PEREIRA CAVALCANTI, FABRICIO REGIS
BRILHANTE, FABRICIO SANTA CRUZ SOUTO, FABRICIO TRAVASSOS ARAUJO, FABRICIO VIANA
DE SOUZA, FABYANA RODRIGUES DIAS DE ALBUQUERQUE, FABYOLA VANESSA TAVARES E SILVA, FADUA FERNANDO TIMENY HAMAD DE CARVALHO, FAELANTE DE HOLANDA CAVALCANTI
NETO, FAGNER JEAN CHIANCA DA SILVA, FAGNER KLEYSSON OLIVEIRA SOUSA, FAGNER VIEIRA ALVES, FAGNO DALLINO ROLIM, FAGONE ASSIS DOS SANTOS, FANILDA DOS SANTOS SOARES, FARAH DIBA PEREIRA PORTELA, FARUK
MARACAJA NAPY CHARARA, FATIMA CRISTINA
CARDOSO GOMES, FATIMA FABIANA FREITAS
CHAVES, FATIMA JULIANA PINTO ANDRIOLA, FATIMA ROSELIA GOMES DE LIMA, FAUSTENICE
ROCHA SILVA, FAWLLER DANTAS DA CUNHA, FAYE
SHIRLEY G FIDELIS DE OLIVEIRA, FEL IPE ANTONIO MELO JARDIM, FELICIANO DONATO SILVA,
FELIPE ATAIDE DE ALBUQUERQUE, FELIPE AUGUSTO TAVARES DE SOUZA, FELIPE BANHA LOPES FREIRE, FELIPE BEZERRA BARROS FIGUEIREDO, FELIPE CHIANCA FERREIRA DE FRANCA,
FELIPE DA COSTA PONTES, FELIPE DARIO CORREIA LIMA, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO, FELIPE DE OLIVEIRA COSTA, FELIPE DIAS DE ALBUQUERQUE, FELIPE JOSE VALADARES RIBEIRO,
FELIPE LIMA DE OLIVEIRA, FELIPE LIRA DE SOUZA PESSOA, FELIPE LUCAS FRANCA DE CARVALHO, FELIPE MAGNO CAMARA MIRANDA, FELIPE
MARQUES DE LUCENA, FELIPE MEDEIROS RODRIGUES, FELIPE MELO RIBEIRO DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA LIMA PINHO, FELIPE POTIGUARA
FERREIRA, FELIPE QUEIROGA GADELHA, FELIPE RANGELIDE ALMEIDA, FELIPE RIBEIRO RODRIGUES, FELIPE RICARDO ALENCAR CATTANEO,
FELIPE SILVA ARAUJO, FELIPE SILVA DE ABREU,
FELIPE SIQUEIRA LEAL DE MENEZES, FELIPE
SPENCER NOBREGA CABRAL, FELIPE THIAGO DE
OLIVEIRA CARTAXO, FELIPE TIAGO RODRIGUES
DA COSTA, FELIX ALAN FERREIRA SERGIO, FERDINANDO ANDRADE DE FARIAS, FERNADO ARAUJO DOS SANTOS, FERNANDA ALVES RABELO,
FERNANDA APOLINARIO NASCIMENTO, FERNANDA ARAUJO DUARTE, FERNANDA ATAIDE DOS
SANTOS, FERNANDA AZEVEDO DE FARIAS, FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA, FERNANDA CANTALICE RAMOS, FERNANDA CARLA
FRANCA DE MENESES, FERNANDA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA, FERNANDA COUTINHO DE
SOUZA GERMINO, FERNANDA CRISTINA DE SOUZA E SILVA, FERNANDA CRISTINA RAMOS BANDEIRA, FERNANDA DANIELE SOBRAL CESARIO,
FERNANDA DE FREITAS TORRES, FERNANDA DE
LISIE MEDEIROS UGULINO, FERNANDA DE MEDEIROS MARINHO, FERNANDA DE MEDEIROS
SVENDSEN, FERNANDA DOS SANTOS DANTAS,
FERNANDA FIGUEIREDO CAMARGO, FERNANDA
FILGUEIRAS GONCALVES DE FARIAS, FERNANDA GOMES PORPINO, FERNANDA HOLMES HONORIO, FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA, FERNANDA LACERDA DE CASTRO MARTINS,
FERNANDA LUNA MACIEL, FERNANDA MARIA
LOPES DE ALMEIDA, FERNANDA NOBREGA B DO
NASCIMENTO, FERNANDA PATRICIA DANTAS DA
SILVA, FERNANDA Q SCHIMMELPFENG, FERNANDA REBOUCAS LIRA, FERNANDA RIBEIRO BRITO, FERNANDA RODRIGUES DE LUNA, FERNANDA SEVERO LOPES, FERNANDA TEMOTEO DE
AQUINO, FERNANDA TURCZINSKI GADELHA,
FERNANDA XAVIER DE ALMEIDA, FERNANDO
AFONSO DE CARVALHO, FERNANDO ANDRE
LINO, FERNANDO ANTONIO B C MADRUGA FILHO, FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO, FERNANDO ANTONIO MEDEIROS DO O, FERNANDO
ANTONIO SOUZA MEDEIROS GUEDES, FERNANDO ANTONIO VELOSO DA COSTA, FERNANDO
AUGUSTO M DA SILVA, FERNANDO CESAR DE
CASTRO COSTA, FERNANDO DA COSTA BARBOZA JUNIOR, FERNANDO DA COSTA BRANDAO,
FERNANDO DA SILVA, FERNANDO DE AZEVEDO
GUEDES, FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDO ERICO DE MEDEIROS FILHO, FERNANDO ESPINOLA MALAGUETA, FERNANDO FERREIRA DA SILVA, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR, FERNANDO HENRIQUE ZOBY DE
BARROS, FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA,
FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
FERNANDO JOSE ALVES JUNIOR, FERNANDO
JOSE CAVALCANTI, FERNANDO JOSE LEITE LIMA,
FERNANDO JOSE SEBADELHE ROCHA, FERNANDO JOSE XAVIER JUNIOR, FERNANDO LEITE LOUREIRO LOPES, FERNANDO LEITE NETO, FERNANDO LUIZ ALVES NEVES, FERNANDO LUIZ LACERDA TEIXEIRA, FERNANDO MARCELO MELO DE
ARAUJO, FERNANDO PEREIRA DE LIMA, FERNANDO SERGIO CAMELO DE LIMA, FERNANDO SOUZA DA SILVA MELO, FERNANDO TADEU MOLINA
CAMBARA, FERNANDO TEODORO FILHO, FERNANDO TORRES DA COSTA JUNIOR, FERNANDO
WEICK POGLIESE, FIDEL DE ALMEIDA, FIDELIA
CASSANDRA PEREIRA DE ARAUJO, FIDIAS MARTINS AMORIM BARBOSA, FILIPE ALVES SILVA, FILIPE ANTONIO MOTTA BRAGA, FILIPE AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA, FILIPE CESAR FARIAS DE MENESES, FILIPE EDUARDO AGUIAR COSTA, FILIPE
JOSE CAVALCANTI LEITE, FILIPE MAGNO DE QUEIROZ, FILIPE PATRICIO DE MELO E MEDEIROS,
FILIPE SANTOS RODRIGUES, FILLIPE AUGUSTO
MEDEIROS DOS SANTOS, FILLIPP ALEXANDRE
TELES DE ARAUJO, FILOMENA APARECIDA MARINHO LEAL, FINUZZA MONGIOVI BARACUHY, FIRMILSON JOSE VIDERES CASSIMIRO, FIRMINO
JUNIOR DE SA RAMALHO, FLAUBERT FLEANCE
FERNANDES DE SOUZA, FLAVIA BARBOSA BARRETO DO NASCIMENTO, FLAVIA CRISTINA BRITO
DO NASCIMENTO, FLAVIA CYBELLE COELHO DE
ASSIS, FLAVIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA, FLAVIA DE OLIVEIRA LOPES CAHINO, FLAVIA DUARTE MACHADO DA NOBREGA, FLAVIA FARIAS TEODULO PALITOT, FLAVIA GALVAO PAIVA, FLAVIA
HELENA VASCONCELOS REGIS, FLAVIA HENRIQUES DE MEDEIROS, FLAVIA KARINA VIEIRA DA
SILVA, FLAVIA LEITE DA SILVA, FLAVIA MARIA CARVALHO DOS REIS, FLAVIA MARIA DE ARRUDA
CRISPIM, FLAVIA MARIA SILVA, FLAVIA MIRANDA
DE MEDEIROS, FLAVIA MONTEIRO PONCE DE
LEON, FLAVIA RAMALHO ALVES DA SILVA, FLAVIA
RAQUEL DOS SANTOS DA SILVA, FLAVIA REGINA
DE MEDEIROS FARIAS, FLAVIA REGINA OLIVEIRA
DE SOUZA, FLAVIA SILVA DE PONTES, FLAVIA SILVA DO BU, FLAVIA SILVA PIMENTA FERNANDES,
FLAVIA SOARES BARBOSA, FLAVIA SORAYMA
DELGADO DA COSTA, FLAVIANA ANGELICA GOUVEIA, FLAVIANA RAMOS MENDES FREIRE, FLAVIANA SOARES DE LIMA, FLAVIANE BATISTA NEVES,
FLAVIANO FAGNER SANTOS MENEZES, FLAVIANO GONCALVES ARAUJO, FLAVIANO PORCINO
DA SILVA, FLAVIO ADRIANO FERREIRA, FLAVIO
ALEXANDER QUIRINO SOARES, FLAVIO ANDRE
FREIRE DANTAS, FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO, FLAVIO BATISTA MAGALHAES, FLAVIO CE-
SAR DANTAS DE PAULA, FLAVIO CESARINO PEIXOTO, FLAVIO COELHO ALVERGA, FLAVIO COLACO DA SILVA, FLAVIO DA COSTA ARAUJO, FLAVIO
DA SILVA RODRIGUES, FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS, FLAVIO DE LIMA BRITO, FLAVIO DE LUCENA
CALADO, FLAVIO FERNANDO DO COUTO MEDEIROS, FLAVIO GOMES DE CARVALHO, FLAVIO GOMES PEREIRA DE MELLO, FLAVIO HENRIQUE ALVES BANDEIRA, FLAVIO HENRIQUE DANTAS DA
NOBREGA, FLAVIO HENRIQUE LUCENA, FLAVIO
HENRIQUE MONTEIRO LEAL, FLAVIO JACINTO
ALMEIDA, FLAVIO LEANDRO RODRIGUES, FLAVIO LUIZ SIQUEIRA TENORIO, FLAVIO MEDEIROS
MOURA DA COSTA, FLAVIO NUNES DE SOUSA,
FLAVIO RICARDO SOUZA DE MORAIS, FLAVIO
ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA, FLAVIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, FLAVIO SANTOS BRITO, FLAVIO SILVA LEMOS, FLEURISE DANTAS DE
AMORIM, FLEURISO MENDONCA JUNIOR, FLORAGENI DUARTE DE AQUINO, FLORISVALDO
GOMES DA SILVA, FRANCELUCIA HERCULANO
DAS NEVES, FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES, FRANCICLEBE ALVES DO VALE, FRANCICLEIDE ALVES RODRIGUES, FRANCICLEIDE
ANDRADE DA SILVA, FRANCIELIO ALVES JUNIOR, FRANCIELIO DE SOUSA PINHEIRO, FRANCIENE DE SOUZA DE ALMEIDA RODRIGUES, FRANCILENE DE ALCANTARA CARDOSO, FRANCIMA
NUNES FEITOSA, FRANCIMAR CORDEIRO TAVARES, FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO,
FRANCINA DE LIMA FERREIRA, FRANCINALDA
DE SOUZA SANTOS, FRANCINALDO CARLOS
NUNES, FRANCINALDO DA COSTA ARAUJO,
FRANCINALDO DE FREITAS PEREIRA, FRANCINALDO FERNANDES GOMES, FRANCINALDO FLORIANO DE LIRA, FRANCINATO SILVA LEON, FRANCINETO ANTUNES LEITE JUNIOR, FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA, FRANCISCA ALVES DE
MELO FREITAS, FRANCISCA ANDRE DE SOUSA
SILVA, FRANCISCA ANDREA MOURA ROLIM,
FRANCISCA ANDREZA ALVES, FRANCISCA AUDILENE PONTES, FRANCISCA CRISTINA DE LIMA,
FRANCISCA DAS C POLIANNA DE S MAIA, FRANCISCA DE PAULA C DE S RESENDE, FRANCISCA
DE PAULA SOARES F FERREIRA, FRANCISCA ELBA
DE FREITAS PALITO, FRANCISCA EMIDIA DA COSTA
OLIVEIRA, FRANCISCA FERNANDES DE ARAUJO, FRANCISCA FRACINETE DE ALEXANDRIA,
FRANCISCA FRANCILEIDE LOPES DE CARVALHO,
FRANCISCA GOMES DE SOUSA, FRANCISCA
GUEDES DE ARAUJO, FRANCISCA KEILLA BARBOSA BRAZ, FRANCISCA KELLY GOMES CRISTOVAM, FRANCISCA LEOMAR LEITE BRAGA PEGADO, FRANCISCA LUCIANA DE ANDRADE BORGES, FRANCISCA LUZIVANIA SILVA DE SOUSA,
FRANCISCA MARIA FELIX DE LYRA, FRANCISCA
MOREIRA DE QUEIROGA, FRANCISCA NALDA
LACERDA FARIAS, FRANCISCA NEMEZIA DE MIRANDA CALDEIRA, FRANCISCA OLIVEIRA DE
ARAUJO BRAGA, FRANCISCA PEREIRA ARAUJO,
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA RISOMAR PEREIRA DE MORAES, FRANCISCA SOUZA DE LUCENA GOMES, FRANCISCA SUDERLANIA F DE LACERDA, FRANCISCA SUELI G. DE
LIMA, FRANCISCA TELMA ALVES DOS SANTOS,
FRANCISCA TELMA MARQUES DE OLIVEIRA,
FRANCISCA VANESSA MACIEL CAVALCANTE,
FRANCISCA ZILMAR MARTINS MOREIRA, FRANCISCO AIRTON ALVES DE SOUSA, FRANCISCO
ALVES DE LIMA, FRANCISCO ALVES GONDIM NETO,
FRANCISCO ALVES MEIRA, FRANCISCO AMARO
FERREIRA, FRANCISCO AMERICO JUNIOR,
FRANCISCO ANDRADE DA SILVA, FRANCISCO
ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO
ASSIS DA SILVEIRA NETO, FRANCISCO ASSIS DE
OLIVEIRA, FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, FRANCISCO BATISTA GOMES, FRANCISCO BENEDITO
DE OLIVEIRA, FRANCISCO BERNAR DE ALMEIDA
FIGUEIREDO, FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS, FRANCISCO BIVAR CORDEIRO TAVARES,
FRANCISCO BONARD DE SOUSA ANDRADE,
FRANCISCO BRUNO DE OLIVEIRA GALIZA, FRANCISCO CARLOS COELHO CORREA, FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA, FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA, FRANCISCO CASSIANO CARNEIRO, FRANCISCO CELIO ADRIANO, FRANCISCO
CELIO DE OLIVEIRA LINHARES, FRANCISCO CIRILO DE OLIVEIRA, FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR, FRANCISCO CLAUDIO GOMES MEDEIROS, FRANCISCO CLEIBE DANTAS, FRANCISCO
CLEIDSON TAVARES LOPES, FRANCISCO CLEMENTINO DE ARAUJO, FRANCISCO DA PAZ ANTONIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA LIMA,
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
FRANCISCO DANILO PINHEIRO DE MATOS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS, FRANCISCO
DAS CHAGAS F ALVES, FRANCISCO DAS CHAGAS G. DE FREITAS, FRANCISCO DAS CHAGAS
GOMES DE ALMEIDA, FRANCISCO DAS CHAGAS
MARTINS DE CASTRO, FRANCISCO DAS CHAGAS
MEDEIROS PATROCINIO, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOPES, FRANCISCO DE ASSIS ALVES, FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE PEREIRA,
FRANCISCO DE ASSIS ANGELO COSTA, FRANCISCO DE ASSIS ARANHA DE BRITO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO RODRIGUES, FRANCISCO
DE ASSIS CAITANO DE BRITO, FRANCISCO DE
ASSIS CAVALCANTE ACIOLY, FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA LIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS,
FRANCISCO DE ASSIS DUARTE, FRANCISCO DE
ASSIS E R DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS
GOMES PINHEIRO, FRANCISCO DE ASSIS LIRA
DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
NETO, FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS Q DE FIGUEIREDO, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA DE SOUZA, FRANCISCO DE MORAIS SILVA, FRANCISCO DE SOUZA
LINS, FRANCISCO DE SOUZA NETO, FRANCISCO
DIASSIS FREITAS, FRANCISCO DINIZ, FRANCISCO DORIEDSON DE PAIVA FERREIRA, FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, FRANCISCO E. MIRANDA JUNIOR, FRANCISCO EDME CESAR VALE,
FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, FRANCISCO
EDUARDO DE FREITAS, FRANCISCO EDUARDO
DIAS DA SILVA, FRANCISCO ELIAS BENTO DE
ASSIS, FRANCISCO ERASMO VIEIRA DUARTE,
FRANCISCO EUDO CASE, FRANCISCO EVERTON
OLIVEIRA, FRANCISCO FABIO BARBOSA LEITE,
FRANCISCO FELICIANO DA SILVA, FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, FRANCISCO FIRMINO DE LACERDA FILHO, FRANCISCO FRANKLIN MARQUES MOREIRA, FRANCISCO
GERALDO DE MEDEIROS NOBREGA, FRANCISCO GERLUCIO VIEIRA DE SOUSA, FRANCISCO
GOMES DE LACERDA, FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR, FRANCISCO GUSTAVO LACET DE
PAULA, FRANCISCO HELIO PEREIRA, FRANCISCO HELIO SARMENTO FILHO, FRANCISCO IVAN
PONTES DO NASCIMENTO, FRANCISCO IVANILDO R DE VASCONCELOS, FRANCISCO J. MAWELL SEVERIANO DE ARAUJO, FRANCISCO JAMILSON COSTA DE ARAUJO, FRANCISCO JARBAS
PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOAO DA
SILVA NETO, FRANCISCO JONATAS FRAGOSO
FERREIRA, FRANCISCO JOSE BATISTA, FRANCISCO JOSE BEZERRA, FRANCISCO JOSE CAVALCANTI DE LIMA, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA
ASSIS, FRANCISCO JOSE DE FIGUEIREDO LEITAO, FRANCISCO JOSE FERNANDES DANTAS,
FRANCISCO JOSE LEITE OLIVEIRA, FRANCISCO
JOSE NEGOCIO, FRANCISCO JOSE ROCHA PEREIRA, FRANCISCO JOSE VENTURA FERREIRA,
FRANCISCO JOSE VICENTE DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE VIEIRA DUARTE, FRANCISCO LELES DE SA CASIMIRO, FRANCISCO LINO CAVALCANTE DE M. NETO, FRANCISCO LISBOA SOARES, FRANCISCO LOPES DE LIMA, FRANCISCO
LOPES FILHO, FRANCISCO LOPES S. JUNIOR,
FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, FRANCISCO
LUCIANO LEMOS JUNIOR, FRANCISCO MAIA FORTE NETO, FRANCISCO MARCELIO SOARES BATISTA, FRANCISCO MARCIO BATISTA VALE, FRANCISCO MARCONDES ALVES DE SOUZA, FRANCISCO MARIO ROCHA CAVALCANTI DE ALBU,
FRANCISCO MARQUES DA SILVA, FRANCISCO
MIGUEL DE MELO OLIVEIRA, FRANCISCO NUNES
FEITOZA JUNIOR, FRANCISCO PAULO LAURENTINO DE SOUZA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR, FRANCISCO PETRONIO DE LIMA SILVA,
FRANCISCO PHILIPPE CARVALHO ALENCAR,
FRANCISCO PIERRE FERREIRA DE SOUSA,
FRANCISCO PINA CASSIANO, FRANCISCO PINHEIRO, FRANCISCO PINTO DE LACERDA JUNIOR, FRANCISCO RALDES ALENCAR A. PEREIRA,
FRANCISCO REINALDO DE LIMA, FRANCISCO
RICARDO DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO JUSTINO, FRANCISCO RODRIGUES ZUMBA, FRANCISCO RONIERES DE SOUSA LEITE, FRANCISCO
SALVIO DA SILVA, FRANCISCO SOARES DA SILVA,
FRANCISCO SOARES DE ABREU, FRANCISCO
SOLANY TRIGUEIRO JUNIOR, FRANCISCO SOLIMAR HOLANDA ARAUJO, FRANCISCO SUBERLANIO DE LACERDA, FRANCISCO TACIO BRAGA
LOPES, FRANCISCO TARCISIO AMERICO DE BRITO, FRANCISCO TRAJANO DE FIGUEIREDO JUNIOR, FRANCISCO UBIRATAN FERNANDES DA
ROCHA, FRANCISCO VALDENIR LIMA, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, FRANCISCO VIEIRA DE LIRA,
FRANCISCO VIEIRA GOMES, FRANCISCO WENDEL AUGUSTO PIRES, FRANCISCO XAVIER DE
ANDRADE FILHO, FRANCISGORDON FIRMINO DA
SILVA, FRANCISMERE GOMES PASSOS, FRANCIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, FRANCIVALDO MARCIO PEREIRA, FRANCK EDER TEOBALDO, FRANK ANTONIO ALEXANDRE BARREIRO,
FRANK CHARLES FONTES MAIA, FRANK JOHN
DE MELO SOUSA, FRANKLIN ARAUJO DE FIGUEIREDO, FRANKLIN DUARTE KOBAYASHI, FRANKLIN FERREIRA NOBREGA, FRANKLIN GOMES PEREIRA, FRANKLIN JOSE DE SALES SOARES,
FRANKLIN LUIZ FREITAS DA SILVA, FRANKLIN
RODRIGUES SANTIAGO, FRANSKLUCIO NUNES
GOMES, FRANZ HILDER DE MACEDO, FRED BRASILEIRO COSTA, FREDDY JORGE MENDONCA
FERREIRA, FREDERICO AUGUSTO LUNA TAVARES, FREDERICO CHARLES DE ARAUJO FILHO,
FREDERICO GOMES ALVES, FREDERICO LINS E
SILVA PIRES FILHO, FREDERICO VICTOR LAPENDA DE OLIVEIRA, FURTUNATA TOMAZ DE AQUINO, GABRIEL B. DE FARIAS NETO, GABRIEL DANTAS VILAR, GABRIEL DE MEDEIROS LIMA, GABRIELA COSTA MORAES FELIX, GABRIELA COUTINHO
RAMALHO, GABRIELA LAPA A DE BRITO ALVES,
GABRIELA LINS MOTTA, GABRIELA NUNES LUCENA, GABRIELA SILVA PIMENTA, GABRIELA VELOSO BORGES ESPINOLA, GABRIELLA ELLEN SOUZA BARBOSA, GALDINO LUIZ BERNARDO FORMIGA, GASTAO CARDOSO DE OLIVEIRA, GEAN CARLOS NUNES DE SOUSA, GEANA KARLA B. OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, GEANE BRASILIANO DO
NASCIMENTO, GEANE FARIAS DE HOLANDA, GEANNA SIDELINA TORRES LEITE, GEANNE KALINE
BEZERRA CAVALCANTI TAVARES, GEBETH FRANCISCO LIMA BATISTA, GECIANNE MARIA DE ABRANTES, GECILANE DE FIGUEIREDO PONTES, GEDEAO SATIRO SOARES, GEDEON VITORIO JUNIOR,
GEDIE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, GEDIEL MAXIMO RIBEIRO DA PAZ, GEDIONY CABRAL
BEZERRA, GEDIR MAXIMO RIBEIRO DA PAZ, GEILSON SILVA MUNIZ, GEILZA DA SILVA PEREIRA,
GEISA SIONE VENTURA ALENCAR, GEISE MARQUES DE SOUSA, GEISIANNE CRISTINA PEREIRA DA COSTA, GEISON GERALDO DE ARAUJO,
GEIZA MARIA SILVA DE MENEZES, GELBA CAVALCANTI FARIAS, GELLY SABRINA HONORIO DE
MELO, GELMA NUCIA DE ARAUJO BEZERRA, GELSON PEREIRA MARINHO, GENALDO PEREIRA DINIZ JUNIOR, GENARIO FRANCO DE SOUSA, GENARIO OLIVEIRA, GENCIANA DOS SANTOS SOUSA, GENECI DELFINO DA COSTA, GENELUZA DIAS
DE LIRA, GENESIO FERNANDES FIGUEREDO,
GENESIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, GENESIO
FIGUEIREDO DA SILVA NETO, GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA, GENIARLE MAIA RODRIGUES NEVES, GENICE MARIA DE SOUZA COSTA,
GENILDA ALVES DIAS, GENILDO ALVES DO NASICMENTO, GENILDO BATISTA DE LUCENA, GENILDO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, GENILSON GUIMARAES MAIA, GENIVAL DA NOBREGA CHAVES
FILHO, GENIVAL DANTAS MEDEIROS JUNIOR,
GENIVAL MARIA DE FRANCA JUNIOR, GENIVAL
MENESES FURTADO NETO, GENIVALDO BERNARDINO DE ARAUJO, GENTIL FARIAS PEREIRA,
GEORDAN BARROS SANTOS, GEORGE ADILSON
LEANDRO DE ALBUQUERQUE, GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, GEORGE ALVES DE ALCANTARA, GEORGE ALVES NOVAES DE CARVALHO JUNIOR, GEORGE BRUNO SA, GEORGE DE ARAUJO
LINS, GEORGE DE SOUSA GARRIDO, GEORGE
DOS SANTOS SILVA, GEORGE HENRIQUE MACHADO GOMES, GEORGE IVAN COSTA SEIXAS, GEORGE LEITE DE ALBUQUERQUE, GEORGE LUIS DE
GOIS GONCALVES, GEORGE MAIA DA SILVA, GEORGE MENESES FERREIRA, GEORGE NOBREGA
COUTINHO, GEORGE ROCHA DA SILVA, GEORGE
TAVARES DA SILVA JUNIOR, GEORGE XAVIER DE
VASCONCELOS, GEORGEA DE SOUSA LUZ CASADO, GEORGEANA AMORIM PONCE DE LEON, GEORGIA ANDREIA PEREIRA, GEORGIA BRITO LIRA
BELTRAO, GEORGIA CARDOSO MAIA DO NASCIMENTO, GEORGIA JALES MAIA MEDEIROS, GEORGIA KARLA ALVES DA SILVA, GEORGIA MARCELA ALVES PINHEIRO, GEORGIA SIMONELY MORAIS S DE MOURA, GEORGIANA COUTINHO
GUERRA, GEORLA CRISTINA SOUZA DE GOIS,
GEOVANA LEA FERNANDES PAIVA, GEOVANA MARIA PRAZIM DE BRITO, GEOVANE ALVES BEZERRA, GEOVANI NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR,
GEOVANIA DE FARIAS PEREIRA, GEOVANNA CRISTINA FALCAO S. RODRIGUES, GEOVANNA PATRICIA DE QUEIROZ REGO, GEOVANO LIRA FERNANDES, GERAILDO ALEXANDRE SOUZA SILVA,
GERAILTON TAVARES DA SILVA, GERALCINO MARCELINO DE LIRA NETO, GERALDA NATALIA DA
SILVA GONCALVES, GERALDO BATISTA PAIVA JUNIOR, GERALDO CAVARLHO FONSECA NETO,
GERALDO CIPRIANO DA SILVA, GERALDO CORDEIRO GUEDES, GERALDO COSTA JUNIOR, GERALDO COSTA DA SILVA, GERALDO DE MELO BATISTA, GERALDO FERREIRA FILHO, GERALDO
HERCULANO LEITE, GERALDO PATRICIO DA ROCHA, GERALDO PAULINO DA SILVA, GERALDO
RODRIGUES XAVIER, GERALDO SIQUEIRA FERREIRA FILHO, GERAMILDO MANGUEIRA DE AQUINO, GERANA LEAL, GERCILENE ROLIM FORMIGA, GERCINO ARAUJO DE SOUSA FILHO, GERCINO HENRIQUE GUERRA, GERDINALDO AUGUSTO DA SILVA, GERIAN CARLOS DOS SANTOS,
GERLAINE BRASILIANO DO NASCIMENTO, GERLANDIA DO NASCIMENTO, GERLANDIO VALERIO
DOS SANTOS, GERLANDO ACIOLE, GERLANE ALVES RIBEIRO, GERLANE CARDOSO DE ARAUJO,
GERLANE CARVALHO DE OLIVEIRA, GERLANE
CLAUTENYS ALMEIDA DANTAS, GERLANE FERREIRA DE OLIVEIRA, GERLANE MARINHO DOS
SANTOS LOPES, GERLANE RAMOS RODRIGUES,
GERLANIA DE FRANCA MARQUES, GERLANIA
FERREIRA DA NOBREGA, GERLANIA SILVA DE
FARIAS, GERMANA CAMURCA MORAES, GERMANA DE BRITO RIBEIRO, GERMANA DE CARVALHO
SILVA, GERMANA GONZAGA DE OLIVEIRA, GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS, GERMANA
MARIA DE OLIVEIRA LINS, GERMANA SIQUEIRA
DAVILA LINS, GERMANA TAVARES DE SALLES LEAL,
GERMANIO DE MOURA MOZINHO, GERMANO BEZERRA FERREIRA, GERMANO DA COSTA CAMARA, GERMANO MARTINS FREIRE, GERNANO MACIEL SANTOS DE ARAUJO, GERONCIO JOSE ARAUJO JUNIOR, GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO, GERSON DE MORAIS, GERSON DE SOUZA NETO, GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE,
GERSON HONORATO DA SILVA JUNIOR, GERSON
LUIZ COSTA DA SILVA, GERUSA HELENA COSTA
DE SA LEITAO CUNHA, GERUZA DE FRANCA,
GERVANIZZA DOMENICA GRISI, GEUSA DE LOURDES DANTAS CHIANCA, GEVANIA DE SOUSA BRITO, GEYSA HELENA SOARES DE OLIVEIRA, GEYSON ELIAKIM FERREIRA DE ARAUJO, GEYSON
MIRANDA DA ROCHA FERREIRA, GIANA KARLA
OLIVEIRA TEIXEIRA, GIANCARLO BARACHO DE
SOUZA, GIANCARLO DANTAS ROMUALDO, GIANE
ARAUJO SOUZA DI PACE, GIANKA MARIA BARBOSA DA CUNHA, GIANNA RACHEL NICASIO BARRETO, GIBRAN MOTTA, GIBSON ELTON BISPO,
GIDEONE FREIRE DO NASCIMENTO, GIEDRE
SOARES MENDES, GIL EANES ABRANTES PEREIRA, GILBER FERREIRA, GILBERLAN BRITO DANTAS, GILBERT BARBOSA DE OLIVEIRA, GILBERT
PATSAYEV MARREIRO MIRANDA, GILBERTO AGUIAR INTERAMINENSE JUNIOR, GILBERTO BESERRA DA SILVA FILHO, GILBERTO BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, GILBERTO COSTA TEODOZIO, GILBERTO DE CARVALHO MACEDO, GILBERTO DE
COUTO ARAUJO, GILBERTO DE MENEZES LIMA,
GILBERTO DE SALES GOMES, GILBERTO FERNANDES MORAIS M JUNIOR, GILBERTO FLORENCIO
DUARTE, GILBERTO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA,
GILBERTO MARTINIANO DA SILVA, GILBERTO MORAES DE LUNA FILHO, GILBERTO PEREIRA DE
SOUZA BASTOS, GILBERTO RODRIGUES ESTRELA, GILBERTO RUY PEREIRA COELHO, GILBRAN
COSTA GUIMARAES, GILBRAN MARQUES CHAVES,
GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA, GILCELIA TELMA DE HOLANDA, GILCIVAN DIAS PEREIRA, GILDENEZ TOMAZ PINTO, GILDENI LOPES DE SOUZA
ALVES, GILDERLANDIO ALVES PEREIRA, GILDEVAN DA COSTA SILVA, GILDIMAR ALVES DOS SANTOS, GILDO ANDRADE ARAUJO, GILDO DOS SANTOS CAVALCANTE, GILDO PEREIRA DE ANDRADE
FILHO, GILENO CAMARA DE FRANCA, GILIANA
VIEIRA DE MORAIS, GILIANE APARECIDA V DA
SILVA SOUZA, GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA
LINS, GILIARDO FREIRE PEREIRA, GILLHYANNE
KATHARYNNE S DE ALBUQUERQUE, GILMA CRISTINA FLOR, GILMAR ARAUJO DE FIGUEREDO,
GILMAR BERNARDO DOS SANTOS, GILMAR BRASILIANO DO NASCIMENTO, GILMAR DOS SANTOS
CANTALICE, GILMAR LIANO AZEVEDO, GILMAR
LIMA DE ALBUQUERQUE, GILMAR NOBERTO MEDEIROS DE SANTANA, GILMAR OLIVEIRA DE MORAIS, GILMARA ANDREA DE OLIVEIRA, GILMARA
HENRIQUES DE SOUZA, GILMARA PEREIRA BRANQUINHO, GILNANDIA MARIA DE LIMA FERREIRA,
GILSAMARY DE BRITO INTERAMINENSE, GILSEMARA DE LACERDA DANTAS, GILSON BATISTA DE
ARAUJO, GILSON DE BRITO LIRA, GILSON DELFINO SILVA, GILSON DOS SANTOS VIEIRA, GILSON
GERALDO BEZERRA, GILSON GOMES DE FRANCA, GILSON PEREIRA DA SILVA, GILSON PRAZERES DA CUNHA, GILSON TAVARES PAZ JUNIOR,
GILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, GILVAM ROLIM
DE LIRA, GILVAN AMORIM NAVARRO FILHO, GILVAN BEZERRA FEITOSA, GILVAN CAETANO LEITE,
GILVAN CARTAXO DA SILVA, GILVAN GUILHERME
DA SILVA, GILVAN JOSE FILGUEIRA FERNANDES,
GILVAN PEREIRA DAS NEVES, GILVAN SOARES
BARBOSA, GILVAN SOUSA SOARES, GILVANA OLIVEIRA MARQUES, GILVANA RIBEIRO DE BRITO,
GILVANDA IRENE RODRIGUES, GILVANDA MATILDE DOS SANTOS MARTINS, GILVANDO DOMINGOS
ALVES JUNIOR, GILVANEIDE DANTAS DA SILVA,
GILVANEIDE FERREIRA DE MELO BARBOSA, GILVANIA ARAUJO DINIZ SANTOS, GILVONILDO TARGINO DOS SANTOS, GILZA FERNANDES DE ARRUDA, GILZA VALERIA BEZERRA ROLIM, GINALDO MORAIS NUNES, GINALDO RIBEIRO DA SILVA,
GIORDAN SILVA DE OLIVEIRA, GIORDANE DE ALMEIDA ALENCAR FIGUEIREDO, GIORDANIA MARIA DA SILVA JORDAO, GIORDANO BRUNO L CAVALCANTI DE ANDRADE, GIORGIO PAOLO XAVIER
DE LIMA, GIOVAN CARCO GERMOGLIO, GIOVANA
CAMELO DE MEDEIROS, GIOVANA DE ALMEIDA
MARQUES ROLIM, GIOVANA FERREIRA ROQUE,
GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA, GIOVANE ROCHA
DOS SANTOS, GIOVANI DIAS, GIOVANI LEITE ALVES, GIOVANNA ALIOSKA DE SOUZA CORREIA,
GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI L DE MEDEIRO, GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, GIOVANNA FINIZOLA SANTIAGO DE ARAUJO, GIOVANNA
PAIVA P DE ALBUQUERQUE BEZERRA, GIOVANNI
BAKKE MAROJA DI PACE, GIOVANNI FORMIGA
SOARES, GIOVANNI GIUSEPPE DA NOBREGA
MARINHO, GIOVANNI GOMES DA SILVA VAZ, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, GIOVANNY
FRANCO FELIPE, GIRLANE DA SILVA LEITE, GIRLENE AVELINO, GIRLENE BRASILIANO DO NASCIMENTO, GIRLENE DA SILVA LIMA LOURENCO, GIRLENE EVANGELISTA DE ANDRADE, GIRLENE GERMANO DE ARAUJO, GISELDA NOBREGA DE LIMA,
GISELE CAMILO DE ARAUJO, GISELE DUTRA CERQUEIRA, GISELE FARIAS DE FIGUEIREDO, GISELE SILVA DE FARIAS, GISELIA OLIVEIRA CHAVES,
GISELLE TAVARES DE PINHO DORE MARQUES,
GISELMA BEZERRA DE SOUZA, GISELMA SOARES
DA SILVA, GISIANE CRISTINA BRANDAO DE SOUSA, GISLAINE LINS DE OLIVEIRA, GISLAINE TARGINO DE OLIVEIRA VIRGINIO, GISLAYNE AZEVEDO C ALVES, GISLEDSON LUIZ OLIVEIRA ANDRADE, GISLEINE REIS DE SENA, GIULIANA ANDREA
GUEDES PEREIRA ARAGAO, GIULIANA SOARES
VARELA, GIULIANA SOUZA URTIGA, GIULIANA
ZACCARA VIEIRA, GIULLIANA KYRA DE AQUINO
CORREA MARTINS, GIULLIANO CALDAS CANTISANI, GIUSEPPE FONTANELLA C DE CARVALHO,
GIUSEPPE PETRUCCI, GIUSEPPE TRIGUEIRO
BEZERRA JUNIOR, GIVAILDA DA LUZ SILVA, GIVALDO DE ARAUJO DANTAS FILHO, GIVAMBERTO
DE FARIAS SOUSA, GIVANILDO DA SILVA, GLACILDA PESSOA DE OLIVEIRA, GLADYS SANDRA
CARVALHO DA COSTA RAMOS, GLAUBER ALVES
DE PONTES, GLAUBER ANTONIO FIALHO FONTES, GLAUBER COSTA MELQUIADES DE MEDEIROS, GLAUBER DE OLIVEIRA ARAUJO, GLAUBER
DE PAULA ARAUJO SOARES, GLAUBER GALILEU
BASTOS DE LUNA, GLAUBER RILDO DINIZ MAIA
DA CRUZ, GLAUBER RONELE DA COSTA E SILVA,
GLAUBER SILVA FARIAS, GLAUCE ARAUJO IDEIAO, GLAUCIA FABIA FERREIRA DA COSTA, GLAUCIA GOMES BESERRA, GLAUCIA MARIA DE BRITO
CAVALCANTE, GLAUCIA MARIA NERY CABRAL,
GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, GLAUCIA SUZANA BATISTA PEREIRA, GLAUCIA TIBURCIO NOBREGA, GLAUCIA VALERIA DE LIMA SILVA, GLAUCIANA DA SILVA CAMPOS, GLAUCIANE MEDEIROS
DE LUCENA, GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO,
GLAUCO RAIMUNDO DE MELO, GLAUCO SERGIO
SALES DA SILVA, GLAUCYDETE COUTINHO NEVES RAFAEL, GLAUDISON ALVES RIBEIRO,
GLAYDSON CABRAL CEZAR DE SOUZA, GLAYHILCK ALBUQUERQUE E LACERDA, GLEBER BARBOSA CAVALCANTE, GLEBSON JARLEY LIMA DE OLI-
10
VEIRA, GLECIA FERNANDA ARISTOTELES DE
SOUSA, GLECIA MARIA FERREIRA DE SOUSA,
GLECY MARQUES TEODORO FRAGOSO, GLEDSON DANTAS DA SILVA, GLEDSTON MACHADO
VIANA, GLEICE CARVALHO DE LIMA, GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, GLEIDIANO GOMES DA
SILVA, GLENIO LOPES TORQUATO F DO REGO,
GLESSER PORTO BARRETO, GLEY PORTO BARRETO, GLEYCE JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA,
GLEYCON DE ANDRADE BARBOSA, GLORIA DE
FATIMA XAVIER DOS SANTOS, GLORIA JEAN DE
ARAUJO SANTOS, GLORIA MARIA RODRIGUES DE
SOUSA, GLORIA TANIA QUEIROGA, GONCALO
FREITAS NOBRE NETO, GORGONIO MAURICIO DA
NOBREGA NETO, GRACE JULINDA RIBEIRO COUTINHO MARQUES, GRACE KELLY DE MEDEIROS
VENANCIO, GRACE KELLY ROSANNE ARAUJO DA
SILVA, GRACELI DE MELO SILVA, GRACIANE DA
COSTA FONSECA, GRACIANO MARTILIANO GOMES, GRACIENE BARBOSA RODRIGUES ALVES,
GRACIENE BESERRA DE SOUZA, GRACIETE FREITAS N. DA SILVA, GRACIETE MONTEIRO DA SILVA,
GREGORIO PEREIRA DE OLIVEIRA, GUADALUPE
DE FREITAS JERONIMO, GUARACY DE MELO FERREIRA, GUAYRA BITAN DANTAS LEITE, GUBIO
ARISTOTELES DE SA BONNER, GUERREIRO ARCO
DE MELO, GUILARDO ALVES GARCEZ, GUILHERME ALMEIDA DE MOURA, GUILHERME DAVID A
PEREIRA LEITE, GUILHERME FERNANDES DE
ALENCAR, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS,
GUILHERME JORGE DANTAS DE FARIAS, GUILHERME MONTEIRO AMORIM, GUILHERME MONTENEGRO MALHEIROS, GUILHERME OLIVEIRA SA,
GUILHERME PASSOS FEIJO, GUILHERME QUEIROZ E SILVA, GUILHERME RAMOS RAMALHO,
GUILHERME SA ABRANTES DE SENA, GUILHERME SANTOS COELHO PEIXOTO, GUILHERMINA
PONTES TARGINO, GUIMARINA ALVES DE PAIVA,
GUINALDO DA COSTA LIRA JUNIOR, GUIOMAR
MARQUES FLORENTINO TOSCANO, GUSTAV H.
CAVALCANTI GOMES MAIA, GUSTAVO ALMEIDA
LACERDA, GUSTAVO ALVES DA SILVA, GUSTAVO
ALVES DINIZ, GUSTAVO BEZERRA LEITE ANTUNES, GUSTAVO CAMINHA DA SILVA, GUSTAVO
CASSIO MEDEIROS DA SILVA, GUSTAVO CESAR
DE S RAMOS OLIVEIRA, GUSTAVO CORREIA LIMA
NETTO, GUSTAVO DE MORAIS BITTENCOURT,
GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO, GUSTAVO DE SOUZA BUARQUE NASCIMENTO, GUSTAVO DENIS PAIVA NHITEHURST, GUSTAVO DOS
SANTOS SVENSON, GUSTAVO FREITAS DE FRANCA, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDONCA,
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NOGUEIRA,
GUSTAVO LIMA NETO, GUSTAVO LUCIO ANDRADE
DE HOLANDA, GUSTAVO MARQUES PINHEIRO,
GUSTAVO NOBREGA GUEDES, GUSTAVO NUNES
DE AQUINO, GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, GUSTAVO RIBEIRO XAVIER GONCALVES, GUSTAVO
SERGIO DE MEDEIROS L. DE ARAUJO, GUSTAVO
SOARES DE SOUSA, GUSTAVO SUDERLANDIO
VIEIRA DA SILVA, GUTEMBERG CARLOS DE BULHOES, GUTEMBERG DA SILVA SOUSA, GYANNA
PESSOA SIMOES, GYDEONI COUTINHO RAMOS
NOBREGA, GYLMARA MARIA LUCENA DO NASCIMENTO, GYLMARIO MELO SOARES, HAENDEL
JACOME CARVALHO, HALANDESON LUCENA TORRES, HALANE DE SOUZA COSTA, HALIDA RUBIA
SOUSA RIBEIRO DA COSTA, HALINA HELINSKIA
SANTOS ARAUJO, HALINE CLEIA ANDRADE FREIRE, HALLAN KLECIO CANTALICE BARROS, HALLEN DE MORAES MOURA, HALLISSON DE SOUZA
COSTA, HALLYSON GUSTAVO TAVARES DE SOUZA, HAMILTON JOSE HILUEY AGRA FILHO, HAMILTON LIMA BEZERRA, HAMILTON RIBEIRO DA
SILVA, HAMILTON SILVA, HAMSTRONG ELLEN ALENCAR MENEZES, HANDRESA SILVA DE MELO, HANNA WALAZY DE MACEDO, HANNANERI SILVA GARCIA DA COSTA, HANNELISE SILVA GARCIA DA
COSTA, HARDMAN CAVALCANTI PINTO SOBRINHO,
HARGELYNE DAYANE PAIVA SUASSUNA, HARISSON NIWTON AGUIAR DE ALBUQUERQUE, HARLAND VALERIO DE LUCENA BENIZ, HARLANY
SARMENTO PINHEIRO, HARLLEY ARAKEN MARTINS DINIZ, HARMSTRONG CLODOALDO ALVES
TAVARES , HAROLDO CAMILO DOS SANTOS, HAROLDO FAUSTINO DINIZ, HAROLDO GUEDES DA
SILVA FILHO, HAROLDO JORGE TORRES COUTINHO, HARRISON MARTINS PORDEUS, HARSON
BRENO FERREIRA BARRETO, HAVAILTON XAVIER
DA COSTA, HAYALA CARLA ANGELO AZEVEDO,
HAYANA DE SOUSA SILVA, HAYANNA RICELLE
BEZERRA DE SOUZA, HAYANNE NITYESKA DANTAS DE OLIVEIRA, HAYDEE FLORENCIO DA SIL-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
VA, HAYLA MARIA FERNANDES BOTELHO, HEBE
CRISTIANE BEZERRA DE ARAUJO, HEBE LOPES
DE ALMEIDA, HEBER BRUNO FILGUEIRAS FECHINE, HEBER TIBURTINO LEITE, HEBERTH LANGBENH DE CASTRO, HECTOR LUIZ PEREIRA DE
MELO, HEISA DANIELE MESQUITA, HEITOR ALEXIS ARAUJO MACEDO, HEITOR CESAR COSTA DE
OLIVEIRA, HEITOR LIMA CABRAL, HELANDIA DUTRA FERREIRA, HELAYNE IZABEL CARLOS RIBEIRO SILVA, HELCIO LEAL NOVAES, HELDER
ALVES COSTA, HELDER ALVES DE OLIVEIRA, HELDER CARLOS CRISPIM, HELDER CHAVES LEITE,
HELDER COSTA DA SILVA, HELDER DA LUZ BRASIL, HELDER DE BARROS CARLOS, HELDER GUSTAVO PEQUENO DOS REIS, HELDER JOSE DE
ARAUJO QUEIROZ, HELDER LACERDA LEITE,
HELDER LIRA DE MELO, HELDER MORAIS MENDES BARROS, HELDER MOREIRA DIAS, HELDER
PABLO JUSTINO DE LIMA, HELEN CRISTINA SANTOS FALCAO, HELENA ALVES DE CARVALHO,
HELENA CRISTINA DE SOUZA FARIAS, HELENA
CRISTINA MOURA TAVARES, HELENA DE LA IGLESIAS Y MUNOZ ALBINO, HELENA GILMA SILVA DOS
SANTOS, HELENA NEIVA MONTEIRO SARAIVA,
HELENILDA PEREIRA DE MOURA, HELENO GOMES BARBOSA FILHO, HELENO LUIZ DA SILVA,
HELGA MARIA COSTA T DE ALBURQUERQUE,
HELIA REGINA DE ANDRADE UCHOA, HELIDA
MARIA L MACIEL VIEIRA, HELINALDO FERREIRA
DE MORAIS, HELIO ALVES DE AZEVEDO, HELIO
ANTONIO DE SOUSA, HELIO DE SOUZA LIMA,
HELIO DUARTE DA NOBREGA, HELIO FERNANDO
BARROS DA SILVA FILHO, HELIO FERREIRA DA
SILVA, HELIO FERREIRA SERRANO, HELIO FRANCILINO DE AQUINO, HELIO FREIRE DA SILVA,
HELIO JOSE DE SOUZA, HELIO MARQUES NOBREGA, HELIO MEDEIROS GOMES, HELIO MOURA DA SILVA, HELIO PEREIRA DOS SANTOS, HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, HELIO ROBERTO BEZERRA SILVA, HELIO SANTIAGO MENDES DE OLIVEIRA, HELLANE FABRICIA SOUSA DE LUCENA,
HELLEN KATHERINE CLEMENTINO DOS SANTOS,
HELLEN LUCIA LOPES DE ALMEIDA, HELLEN MARIA COSTA Y PLA TREVAS, HELLEN MARIA GOMES ARAUJO DE SOUZA, HELMA JANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, HELMAR JOSE CRIZANTO PAIVA
GONCALVES, HELMAX JOSE CRIZANTO PAIVA
GONCALVES, HELMER RODRIGUES ALVES, HELMITON BARBOSA DA SILVA, HELOISA ALINE SOUZA COSTA, HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA, HELOISA DUARTE DE LIMA, HELOISA FERNANDES
DE ARAUJO BARBOSA, HELOISA GARNER LIMA C
ASSIS ALMEIDA, HELOISA HELENA BERTINO VERAS, HELOISA HELENA VITAL MAIA, HELOIZA HELENA LOPES DA SILVA AZEVEDO, HELOIZA MOREIRA SILVA, HELQUIAS DE OLIVEIRA MARINHO,
HELSON PINHEIRO FELIX, HELTON CABRAL DE
MEDEIROS, HELTON DE OLIVEIRA SANTOS, HELTON EDUARDO ALVES DA SILVA, HELTON RENE
NUNES HOLANDA, HELY CANTALICE NETO, HEMANOEL EPITACIO DA SILVA, HEMILENE DE ALBUQUERQUE CHACON, HENDER BORGES DE SOUZA, HENIO DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO,
HENIO OLIVEIRA BARBOSA, HENRIQUE CAVALCANTI DE SOUSA, HENRIQUE CELSO CIRILO FERREIRA JUNIOR, HENRIQUE CESAR RODRGIUES
DA ROCHA, HENRIQUE DE BARROS ALBERT,
HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, HENRIQUE
DIOGENES GOMES DE ALMEIDA, HENRIQUE JORGE SANTOS, HENRIQUE JORGE SOARES DO NASCIMENTO, HENRIQUE JOSE DE ARAUJO TRINDADE, HENRIQUE VIEIRA SOARES, HENRIQUES MICHAELYS TABOSA DE ARAUJO, HENRY ZIMBRUNES FERNANDES DIAS, HERACLES DA COSTA
IMPERIANO, HERACLITO RODRIGUES DE ATAIDE
NETO, HERACLITO VICENTE MADEIRO, HERALDO COSTA MIGUEL, HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA, HERBENIA MARIA DANTAS, HERBERT
ALEXANDRE DI PACE, HERBERT ANTUNES ROCHA, HERBERT AYRES DE MOURA MACEDO, HERBERT CAETANO BARRETO, HERBERT DE LIMA PINHEIRO, HERBERT EVANGELISTA DA SILVA, HERBERTH RIBEIRO DE SOUZA, HERBERTON PINHIERO DE OLIVEIRA, HERBET GERMANO LUNA DE
OLIVEIRA, HERCILIO PEREIRA DE SOUSA BASTOS, HERCULES DANTAS MOREIRA, HERCULES
DE LIMA SANTOS, HERDILANY CRISTIANY DEA
ARAUJO BEZERRA, HERIBERTO DANTAS DE OLIVEIRA, HERIBERTO GOMES DA FONSECA, HERICK GERMANO DIAS ALVES, HERIKA FERREIRA
NUNES, HERIKA GURGEL DE ALMEIDA MAIA, HERIKA HELENA ALMEIDA HOLMES, HERILANIA HERIKA BANDEIRA ARNAUD, HERINALDA MARIA DA
SILVA NASCIMENTO, HERLA SIMONNE LANGBEHN
PINTO, HERLANIO FERNANDES PIMENTA, HERLLA PALMEIRA MELQUIADES DA SILVA, HERMANO
MARDEN FERNANDES FIRMO, HERMANO TOMAZ
BATISTA DE ARAUJO, HERMESON ROBSON SOARES DA SILVA, HERMILO ALBUQUERQUE RAMOS,
HERMINIA XAVIER DE SA NETA, HEROMAR PEREIRA TRIGUEIRO, HERONILDO DA SILVA PEREIRA,
HERYCKA DONATO MENEZES, HEULLER CLEBER
DE SALES, HEVANA OLIMPIA MAIA DA SILVA, HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES, HEVERTON
HUMBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS, HEVERTON ROHAN ANDRADE SILVA, HEYDRICH DIAS
NOBREGA DE QUEIROZ, HIARLEY EVANGELISTA
DE FIGUEIREDO, HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO,
HIGINA CAMILLA LOURENCO OLIVEIRA, HIGOR
CESAR MARTINS, HIGOR DA SILVA CARDOSO,
HIGOR DE ARAUJO LEITE, HIGOR MARCELINO
SANCHES, HILANA DE ARAUJO VIRGOLINO, HILANDIA MORAIS MOTA, HILBERTO FERNANDES
ABREU DA COSTA, HILDA BARROS DE SANTANA,
HILDA FIGUEIREDO PIMENTEL, HILDA KARLA
FORMIGA DANTAS MARCOS, HILDAIRES ARAUJO
RIBEIRO, HILDAMI BATISTA DE ANDRADE, HILDEBERTO MORAIS DE CARVALHO, HILDEBRANDO
MATIAS DA SILVA NETO, HILDECILENE MARIA LIMA
DA SILVA, HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE, HILDEMARCIO DO NASCIMENTO LINS, HILDETE FERREIRA BRAGA, HILDEWRANIA NAILMA LEITE, HILDO DE SOUSA CAVALCANTE JUNIOR, HILDON
LOPES DE SOUZA, HILLNER DE PAIVA A FERREIRA, HILMA FERNANDES DE MELO, HILONA CAITANO DA NOBREGA, HILTON BEZERRA MEDEIROS,
HILTON COSTA DA SILVA, HILTON COSTA MONTEIRO, HILTON MARQUITO DE PAIVA, HINAMAR ARAUJO DE MEDEIROS, HOGLA MOURA SANTANA,
HOLDAMIR MARTINS GOMES, HOMERO ALEXANDRE DE MORAIS PEREIRA, HOMERO WALLACE
DE MENDONCA, HONESIMO ALVES DE ARAUJO
FILHO, HORACIO FONSECA FLORENTINO COSTA, HOSANA SOARES DE CARVALHO, HOSANEIDE LUCENA PORFIRIO, HOZANA ALVES DE LUCENA, HOZANETE CARDOSO PEREIRA, HUGO
BELARMINO DE MORAIS, HUGO CESAR LEITE SILVA, HUGO DA SILVA CORREA, HUGO ENRIQUE
MENDES PEIXOTO, HUGO FAUSTINO ANDRADE
FREIRE, HUGO LEITE BRANDAO DE QUEIROZ,
HUGO MOREIRA FEITOSA, HUGO RIBEIRO BRAGA, HULISSES ALEXANDRE DA SILVA, HUMBERTO
ALBINO DA COSTA JUNIOR, HUMBERTO DE SALES GOMES, HUMBERTO DIAS DA CUNHA, HUMBERTO FERNANDES DE LUCENA, HUMBERTO
HARDMAN DE ATHAYDE, HUMBERTO LUIZ DA SILVA SEGUNDO, HUMBERTO NUNES FILHO, HUMBERTO SANTIAGO CABRAL, HUMMEL WAGNER
DIAS DE LIMA, HYRIA DALLANNA PEREIRA DE
SOUZA, IANA MARIA PEREIRA LOURENCO,
IANNKEL ADALBERTO VENANCIO DE ARAUJO,
IANOA ARAUJO PEREIRA, IARA ALVES BARBOSA,
IARA AMORIM LEONCIO, IARA FERREIRA RAMOS,
IARA MARIANA HENRIQUES DE FARIAS, IARA
NOGUEIRA DE SOUSA, IARA PIRES DE SA MARIZ,
IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA, IATAGAN FERNANDES CORTEZ, IBRAIM FELIX DE OLIVEIRA C DA SILVA, IDA MARIA DOS SANTOS, IDALMA SILVA DE ARROXELAS MACEDO PEREIRA, IDENILSON CLECIO ALVES LIMA, IDERVAL FERREIRA
DE LIMA JUNIOR, IDIANE MORENO DA SILVA, IDO
CHAGAS E SILVA, IEDA DE ARAUJO MEDEIROS,
IEDA DE OLIVEIRA CAMINHA, IEDA FIALHO GUERRA FORMIGA, IEDA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES, IEDA ZAPAROLLI MARTINS, IEDJA MARIA
ALENCAR SILVEIRA, IEDO DA SILVA MOREIRA
JUNIOR, IEDO FERRAS LIMA, IENIO DE SOUSA
FILHO, IGHOR LEONARDO CARVALHO DA COSTA, IGHOR OLIVEIRA DO REGO BARROS, IGLIA
CRISTINA PEREIRA BOMFIM, IGO JOSE GONCALVES FREIRE DE SA, IGO MARCONI SIMAS RAMOS, IGO THADEU RIBEIRO COUTINHO, IGOR
BATISTA MAIA, IGOR CAMPOS DE MELO SILVA, IGOR
CORDEIRO PESSOA, IGOR DIEGO AMORIM MARINHO, IGOR FELIPE DE ALBUQUERQUE NOBREGA, IGOR FERREIRA MAIA, IGOR GADELHA ARRUDA, IGOR MONTENEGRO ESCARIAO, IGOR
RAMADY LIRA DE SOUSA, IGOR ROBERTO SANTOS DANTAS, IGOR YURI AQUINO DE SOUZA, ILA
MARIA BRITO DE LIMA, ILA SAMARA DA SILVA
MONTEIRO, ILAN SALDANHA DE SA, ILANA FARIAS DA FRANCA, ILANA REGIS MILITAO MORAIS,
ILANE CARLA MAIA, ILCA CRESCENCIO DA COSTA, ILCIONE MACIEL BANDEIRA, ILDANKASTER
MUNIZ PEREIRA DA SILVA, ILDELLANY JEFTE LIMA
CARDOSO SANTOS, ILDERAN TAVARES MEIRA,
ILDO SILVA BEZERRA JUNIOR, ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO, ILKA FERNANDA L
DE OLIVEIRA BEZERRA, ILKSON ARAUJO DOS
SANTOS, ILMA CLAUDIO DA COSTA, ILSE JANE
BATISTA DE OLIVEIRA, ILTON LUIZ DOS SANTOS
DUTRA, ILVACI OLIVEIRA DA SILVA, ILZA ALVES
DE OLIVEIRA, ILZA CRISTINA LINO DA SILVA, ILZA
DANTAS DE MENDONCA, ILZA MARIA DO NASCIMENTO BRASILEIRO, ILZA MARIA GOMES SOARES, IMMANUEL KANT SARMENTO GADELHA, INACIO ALVES DA SILVA, INACIO CAVALCANTI ALVES,
INACIO DE LOIOLA DE MEDEIROS, INACIO DE
LOYOLA MEIRA CAVALCANTE, INACIO DE MENDONCA PEDROSA PINHEIRO, INACIO FERREIRA
SALES JUNIOR, INACIO MACHADO DE SOUZA
FILHO, INACIO MEDEIROS DA NOBREGA, INACIO
PEDROSA NETO, INALDA AUGUSTA MOREIRA,
INALDO FIGUEIREDO DA SILVA, INALDO JOSE
PAIVA NETO, INALDO MACHADO DE LIMA, INALIGIA MELO DE ARAUJO, INAVA LOBO MAIA, INDHIRA SOUZA DE LIMA, INDRANI DAS GUPTA GUEDES, INELDA MARIA BONIFACIO DE CRISTO, INES
GORETTE GARCIA, INES LEITE ALVES, INGLESIA
MARIA DA SILVA SOUSA, INGLID MARIA SOUSA,
INGRID BANDEIRA SANTOS, INGRID BARBARA
SILVA DE ARAUJO, INGRID DE LIMA BEZERRA,
INGRID FALCONE DE CARVALHO GONCALVES,
INGRID MEDEIROS DE SOUZA, INGRID SAMARY
VITORINO DINIZ, INOCENCIO DA SILVA JERONIMO LEITE, IOLANDA DE PAULA SILVA, IOLETE BARROS MEIRA, IONARA DANTAS DE SA, IONAZAMA
ANVISOLI CAMINHA LIMA, IONE DE OLIVEIRA LOPES, IORDAM SILVA DA CRUZ, IRACEMA CARVALHO DE OLIVEIRA, IRACEMA CHAVES CORREIA,
IRACEMA PINTO DE MEDEIROS, IRACI LOPES DA
SILVA, IRACILDA CAVALCANTE DE FREITAS GONCALVES, IRACYANA DE SA BEZERRA, IRAMILIA
MOREIRA DE OLIVEIRA, IRAN CASSIO NASCIMENTO SILVA, IRAN DE ASSIS ALMEIDA, IRAN STENIO
BARBOSA, IRANDSON DA SILVA DUARTE, IRANEIDE DE ALMEIDA GOUVEIA, IRANETE DE ARAUJO
MEIRA, IRANI CARVALHO VILAR, IRANILDA NUNES PEREIRA, IRANILDA PEREIRA TAVARES, IRANILDE PEREIRA CREVELARO, IRANILDO GERMANO DE FIGUEIREDO, IRANILIA MORENO DA SILVA
LIMA, IRANILTON TRAJANO DA SILVA, IRAPUAM
CORTEZ COSTA, IRATIAN DANTAS PEREIRA, IRAUNA RABELO DA ROCHA, IREMAR LOPES DE FARIAS, IREMAR OLIVEIRA DA SILVA, IRENALDO PEREIRA DOS SANTOS, IRENE DE ARRUDA SILVA,
IRENE SUELY FERREIRA DE BRITO, IRENICE ALVES DA SILVA, IRES DE FATIMA VIEIRA, IREUDO
CAVALCANTE DA SILVA, IRGLEDSON ADRICIO DE
SOUZA LIMA, IRIA DA COSTA SILVA, IRIA DE FATIMA MELO DE MORAIS, IRILEIDE DIAS PEREIRA,
IRINALDO NUNES DAS NEVES, IRINALDO RUFINO DE OLIVEIRA, IRINEU LOPES DE OLIVEIRA,
IRIS DE ANA GOMES APOLINARIO, IRISLENE FERNANDES AMARO, IRISMAR LIMA VASCONCELOS,
IRISVALDO SILVA DO NASCIMENTO, IRLANA MARIA HOLANDA GONCALVES, IRLEY DE SOUZA
CARNEIRO DA CUNHA, IRLYS GREY CAVALCANTI BRAYNER, IRMA MANUELA DE MOURA FERNADES, IRONALDO MACEDO, ISAAC DE SOUSA PINTO, ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO, ISAAC
PEREIRA DOS SANTOS, ISAAC RODRIGO DE MEDEIROS CAVALCANTE, ISABEL CRISTINA COSTA
DE LIMA, ISABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA, ISABEL CRISTINA HENRIQUES DA SILVA, ISABEL CRISTINA PESSOA DANTAS, ISABEL CRISTINA SERENO, ISABEL CRISTINA XAVIER SOARES,
ISABEL DE LOURDES PAIVA FABRICIO, ISABEL
ESTER DUTRA, ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM
LONDRES, ISABEL VIRGINIA COSTA MOREIRA DA
SILVA, ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA, ISABELA
DE MEDEIROS SANTANA, ISABELA LEMOS DUTRA
DE LUCENA, ISABELA MACEDO SILVA BRITO, ISABELA MARINHO DA NOBREGA, ISABELITA ROCHA
GOMES, ISABELLA COUTINHO MARCELINO, ISABELLA CRISTINA AMORIM DE LUCENA, ISABELLA
CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO, ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES, ISABELLA LINS FALCAO DE CARVALHO, ISABELLA MEDEIROS LOPES,
ISABELLA NOBREGA BRAGA, ISABELLA RAYANE
PALMEIRA DE A. NOBREGA, ISABELLE ARAUJO
DANTAS ALVES, ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA, ISABELLE DE FREITAS BATISTA, ISABELLE DE OLIVEIRA C. FILGUEIRAS, ISABELLE
VERUSKA BEZERRA, ISABELLI CRUZ DE SOUZA
NEVES, ISABELLY ALBUQUERQUE DE CARVALHO,
ISABELLY LACERDA CARNEIRO DA CUNHA, ISABELLY MARCELINO MATIAS, ISAC ALVES DA COSTA JUNIOR, ISAC VELOSO DA CUNHA, ISADORA
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CHRISTINA DE LIMA FERREIRA, ISAGORAS ANTONIO LOPES SOARES, ISAIAS DOS SANTOS ALVES, ISAIAS VIEIRA DOS SANTOS, ISAILMA ABRANTES DA COSTA, ISANA CLARISSA PEREIRA DOS
SANTOS, ISAQUE NORONHA CARACAS, ISIS LEITE DE MOURA, ISIS MACEDO LUNA LUZ DE ARAUJO, ISIS MELO DA COSTA, ISLAINE RIBEIRO DE
SANTANA, ISLENE MANGUEIRA SOARES, ISMAEL
PAIVA GARRIDO, ISMAEL PEREIRA ALMEIDA DINIZ, ISMAEL PEREIRA DA SILVA NETO, ISMAEL
SOUTO, ISMAEL VIDAL LACERDA, ISMAR DONACIANO VASCONCELOS GUEDES, ISMARA VALERIA DE FARIAS SOUSA, ISMENIA WALESKA BARROSO DE OLIVEIRA, ISMENIO BARBOSA SOARES,
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, ISOLDA DOS SANTOS MEDEIROS, ISOLDA LIMA DE
SOUZA RIBEIRO, ISOLDA MELO LINS DA COSTA,
ISRAEL AMORIM NEVES, ISRAEL DA ROCHA VENANCIO, ISRAEL DE SOUZA FILHO, ISRAEL FONSECA NETO, ISRAEL JAIR DA SILVA, ISRAEL SOARES DE ANDRADE, ISRAEL WALTER HILARIO DA
SILVA, ISTEFSON BRUNO BEZERRA MARINHO,
ISTONE CAVALCANTE PORTELA, ITALLO JERONIMO NUNES DE FREITAS, ITALO ANDERSON PESSOA ANDRADE SOBREIRA, ITALO ARAUJO DE
ARRUDA, ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA,
ITALO LAMARKA SANTOS SALDANHA, ITALO PEDROSA VASCONCELOS, ITALO REGIS DE AMORIM
FREITAS, ITALO RODRIGUES PINTO, ITAMAR ALVES DE SOUZA, ITAMAR DE ALMEIDA NOBREGA,
ITAMAR MONTEIRO MAUL, ITAMAR VITORINO DE
FRANCA, ITAMARA CARDOSO BARBOSA, ITAURY
PEREIRA BORGES JUNIOR, ITEMBERG ALVES
PEREIRA, IUNA DANTAS CLAUDINO, IURI DANIEL
DE ANDRADE SILVA, IURI DE LIMA LINS, IURI FELIX
DE OLIVEIRA C DA SILVA, IURI GOMES DINIZ,
IURI NEVES DE OLIVEIRA, IURI NODA NOGUEIRA, IURY CAVALCANTE DA CUNHA, IVAL DA COSTA SOBRINHO, IVALBERTO DE OLIVEIRA MELO,
IVALDINETE CORDEIRO DE OLIVEIRA, IVALDO
MARINHO, IVAN ALVES DA COSTA JUNIOR, IVAN
DA COSTA SOUZA JUNIOR, IVAN DA SILVA DUARTE, IVAN DA SILVA PAULA JUNIOR, IVAN DE ARAUJO, IVAN FELIX DOS SANTOS, IVAN JACKSON
BATISTA DE OLIVEIRA, IVAN MARTINS DE SOUTO
FILHO, IVAN RODRIGUES VIANA SEGUNDO, IVANA ALMEIDA DE LUCENA COSTA, IVANA CLOTILDE RIZZI XAVIER, IVANA DE LIMA LORDAO, IVANA
LUCIA SOUZA BRITTO DE FRANCA, IVANA MAGNA NOBREGA DE MORAIS, IVANA MARIA VASCONCELOS CUNHA, IVANALDO AGRA DE ALMEIDA,
IVANDRO BATISTA DE QUEIROZ, IVANDRO DE
LIMA, IVANE CAVALCANTI DE MORAES, IVANEIDE
CRUZ DE ANDRADE, IVANEIDE XAVIER BARBOSA
TEIXEIRA, IVANEZA MARIA AZEVEDO LEITE, IVANIA CRISTINA PEREIRA ALENCAR, IVANICE MARTINS DE SOUZA, IVANILDA MARTINS DE SOUZA
GOMES, IVANILDO AGRA DE ARAUJO FILHO, IVANILDO ALVES DA SILVA, IVANILDO CASSIANO FERREIRA, IVANILDO DE CALDAS LEMOS, IVANILDO
MIGUEL COSTA, IVANILDO PINTO DE MELO JUNIOR, IVANILDO QUEIROZ CABRAL, IVANILDO RODRIGUES DE LIMA, IVANILDO SANTANA DO NASCIMENTO, IVANILRA VALENTIM DOS SANTOS, IVANILTON VELLOSO MEIRA LIMA, IVANIRA ANDRADE DA SILVA BALDUINO, IVANNA DE OLIVEIRA
ROCHA, IVAO KOHIYAMA, IVENS CARTAXO BRAGA, IVETE DA SILVA REIS, IVETE NOBREGA DE
ARAUJO, IVETE PESSOA DE OLIVEIRA, IVINA MEDEIROS DOS SANTOS, IVISON SHELDON LOPES
DUARTE, IVNA NUNES DE SOUZA, IVO OLIVEIRA
E SILVA FILHO, IVON DA SILVA DUNGA, IVONALDO ALVES MARTINS, IVONALDO FARIAS MONTENEGRO, IVONE LIMA DA SILVA, IVONEIDE FIRMINO DOS SANTOS, IVONEIDE SOARES DE MEDEIROS, IVONEIDE VIDAL MAUL, IVONETE DA SILVA
RODRIGUES, IVONICE VIEIRA BALDUINO, IVONILDO MARREIRO DA SILVA, IVSON MAGALHAES
DE SOUZA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA VITORINO DE FRANCA, IZABEL DE
LOURDES DE A CABRAL, IZABEL JORDAO DA SILVA, IZABEL OLIVEIRA DIAS, IZABELA GOMES FERNANDES, IZABELA LINS DE OLIVEIRA, IZABELA
SAVANA JUSTINO DE LIMA, IZABELITA KARLA DE
BRITO SIQUEIRA, IZAC FREIRE DA SILVA, IZADORA DE FRANCA SANTOS MEDEIROS, IZADORA
NELLYS DOS SANTOS BRILHANTE, IZAIAS CARLOS DE MENDONCA JUNIOR, IZAMAR TENORIO
DE MELO JUNIOR, IZAMARI ARAUJO DA SILVA,
IZAUMY DE CARVALHO GOMES, IZAURILENY ALVINO BARBOSA, IZENILDA DE ALMEIDA LACERDA, IZIENE VALERIA DOS SANTOS, IZIS NELLI
CHAGAS E SILVA, JACIANA DE OLIVEIRA VIEIRA,
JACIANA FONSECA DOS SANTOS, JACIARA SILVESTRE MEDEIROS, JACILDO FERNANDES DE
OLIVEIRA, JACILENE VIDAL DE LIMA, JACINTA DE
FATIMA GONCALVES COSTA, JACINTA DIAS BARROS, JACINTA PEREIRA DE LUCENA SILVA, JACINTO SILVA DA CRUZ, JACIO DE SOUZA LIMA,
JACIRA ATAIDE FONTENELLE DE MEDEIROS, JACIRA BEZERRA DE SOUSA, JACKELINE FREITAS
E SILVA, JACKELINE PEREIRA SOUTO, JACKELINE SALES DE OLIVERIA, JACKELINE SOARES DE
ANDRADE, JACKELINE VIANA RIBEIRO, JACKSIDALIA DE MENEZES BARROS, JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO, JACKSON BARBOSA DOS
SANTOS, JACKSON DOUGLAS FERREIRA DE LIMA,
JACKSON RONNIERE DE SOUZA QUEIROZ, JACQUELINE ALMEIDA SANTOS, JACQUELINE BARROSO DE SOUZA, JACQUELINE DE FATIMA PEREIRA CAMILO, JACQUELINE FONSECA BAUNILHA, JACQUELINE GUEDES CARNEIRO, JACQUELINE MOURA BRASIL, JACQUELINE PONTES DE
FARIAS OLIVEIRA, JACQUELLINE MARIA RODRIGUES MACIEL, JACQUES ARAUJO DE MORAIS,
JACY VIANA DE ANDRADE LEOBINO, JACYARA
ALVES DE LIMA LOPES, JACYARA FARIAS SOUZA,
JACYARA LACERDA MEDEIROS SALES, JACYKELLY RENATA FRANCA DE OLIVEIRA, JADEINA
GOMES RIBEIRO SILVA, JADER JEFFERSON CUNHA MARQUES, JADILSON ALVES DO NASCIMENTO, JADILSON COSTA DO NASCIMENTO, JADSON
ALVES DE SOUZA, JADSON CANTANHEDE DE
SOUZA, JADSON VIDERES PAMPLONA, JAENES
DE CARVALHO GOMES, JAIANE RODRIGUES DE
MORAIS, JAILMA DOS SANTOS RODRIGUES, JAILSON ADRIANO DE SOUZA QUEIROZ, JAILSON
ARRUDA DE ARAUJO, JAILSON CARDOSO DA
COSTA, JAILSON DA SILVA AMARAL, JAILSON DE
ASSIS DOS SANTOS, JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS, JAILSON EUZEBIO DOS SANTOS, JAILSON
FREIRE MARINHO, JAILSON HORTENCIO DA SILVA, JAILSON JOSE DOS SANTOS, JAILSON MANOEL SILVA DUARTE, JAILSON PEREIRA DA SILVA,
JAILSON ROSA DE SA, JAILSON TEIXEIRA DA SILVA, JAILTON ALVES DA SILVA, JAILTON BEZERRA
DE MACEDO, JAILTON BORGES TAVARES, JAILTON CALDEIRA BRANT, JAILTON CAMPOS DE ARAUJO, JAILTON DA COSTA OLIVEIRA, JAILTON FERREIRA DA SILVA, JAILTON MACENA DE ARAUJO,
JAILTON NASCIMENTO DE LIMA, JAILTON SOARES
ALVES, JAILZA GOMES PINHEIRO, JAIME AUGUSTO BEZERRA FILHO, JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO JUNIOR, JAIME JOSE DA SILVEIRA BARROS
NETO, JAIME REGO COSTA FILHO, JAIME TRINDADE MAMEDE DA SILVA, JAIR ALVES DA ROCHA,
JAIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JAIR ARCANJO
SOARES, JAIR FERREIRA DE ARAUJO, JAIR HERCULANO DOS SANTOS, JAIR NELBY MENDES
ARAUJO, JAIR NUNES DA SILVA, JAIR OLIVEIRA
DA SILVA, JAIRAN DIOMEDES DA SILVA, JAIRO
ALCEBIADES VIEIRA DE ARAUJO, JAIRO FELIX
DE MORAIS SILVA, JAIRO JUNIOR ALVES FRANCA, JAIRO LUCENA DA NOBREGA, JAIRO MARQUES PEREIRA, JAIRO VIDAL DE OLIVEIRA, JAISE MARQUES DE SOUZA, JAKELEUDO ALVES BARBOSA, JAKELINE EUGENIO SOARES, JAKELINE
SANTOS DE ANDRADE, JAKELINY VIEIRA PAMPLONA, JAKINA GUIMARAES VIEIRA, JALMIR BRAGA, JAMACY ANDRADE DA NOBREGA JUNIOR,
JAMELSON INACIO DA SILVA, JAMERCIO JONATES COLACO, JAMERSON BEZERRA LUCENA,
JAMES ARAUJO VENTURA, JAMES BRAGA DA
MOTA, JAMES EVANDRO DO NASCIMENTO, JAMESON GUIMARAES DE SOUSA, JAMIL EBENEZER
PEREIRA DE CASTRO, JAMILA CRISTIAN ABREU
FERNDANES, JAMILTON PERERIA DANIEL, JAMIR
DO NASCIMENTO PIRES, JAMIR HENRIQUE GOIS
VIEIRA, JANAEL NUNES DE LIMA, JANAILTON DE
OLIVEIRA MOREIRA, JANAILZA XAVIER DOS SANTOS, JANAINA ALVES DO NASCIMENTO, JANAINA
ARRUDA DAVID XAVIER, JANAINA BEZERRA DE
QUEIROZ, JANAINA DA SILVA ARAUJO, JANAINA
DE ARAUJO SILVA, JANAINA DE SOUZA FIALHO,
JANAINA DO NASCIMENTO MARTINS CABRAL,
JANAINA FELIX DA SILVA, JANAINA FERNANDES
CATAO, JANAINA GRACIELLE DA SILVA, JANAINA
KARLA DONATO DE ALMEIDA, JANAINA MARIA
IRINEU DE FRANCA, JANAINA MARINHO DANTAS, JANAINA MARTINS CAVALCANTI, JANAINA
PEREIRA DANIEL, JANAINA PEREIRA DE LIMA,
JANAINA SANTOS DE CARVALHO, JANAINA SILVA
DE ANDRADE, JANAINA SILVA DE MEDEIROS,
JANAINA SOUZA DE GOIS, JANAINA VIEIRA DE
SOUZA, JANAIRA COSTA ALVES, JANAIRA COSTA
MORAES FELIX, JANAYA DOS SANTOS FRANCE,
JANAYNA DE FATIMA MARCAL DE OLIVEIRA, JANCLEIDE MARIA DO CARMO, JANDEMILIA GOMES
ROCHA SILVA, JANDILENE RAMOS, JANDIRA MARIA GOMES ROCHA, JANDIRSON A DE LIMA, JANDSON DE OLIVEIRA SANTOS, JANDUHI DANTAS
NOBREGA, JANDUI DE LIMA MACHADO JUNIOR,
JANDYR DE SOUZA REIS JUNIOR, JANE ALENCAR DIAS, JANE BARBOSA FERNANDES, JANE
CLEIDE FERREIRA XAVIER, JANE CLEIDE QUIRINO DOS SANTOS, JANE COSTA DO AMARAL, JANE
EYRIE ALVES DE CASTRO, JANE FONSECA MUNGUBA, JANE KASSIA RODRIGUES BANDEIRA, JANE
PAULA DE SOUSA, JANE PEDRO DA SILVA, JANE
SORIANO DE SA, JANECELIA MARIA CANTARELLI
CAVALCANTE, JANECLEIDE MARINHO DE MEDEIROS, JANEIDE OLIVEIRA DE FRANCA SILVA, JANEIDE SILVA DE ALBUQUERQUE, JANETE GUEDES DA SILVA, JANETE LAURINDO GOMES, JANETE ROLIM DE ALBUQUERQUE, JANICLAUDIO BARBOSA DE MACEDO, JANIFFER CARTAXO ARRUDA
DE OLIVEIRA, JANILDO DA SILVA LOURENCO,
JANILEIDE MENDONCA, JANILENE MARIA FERREIRA ROCHA, JANILSON FRANCELINO DE PONTES, JANILSON JOSE DOS SANTOS, JANILTON
VIANA DE ANDRADE, JANINE AGRA PADILHA,
JANINNE DE SOUZA MEDEIROS, JANINY DE ARAUJO SILVA, JANINY JACIANA LEITE GOMES, JANIO ARARUNA CARVALHO, J¶NIO CIDALINO DE
ALMEIDA SEGUNDO, JANIO DA SILVA OLIVEIRA,
JANIO LEITE DA SILVA AVELINO, JANIRA SEVERINO AMORIM DA SILVA, JANISETE DE JESUS VIEIRA GUEDES, JANISLEIDE BARBOZA GOMES,
JANNYELLY DE OLIVEIRA SANTOS, JANNYNE SILVA DE MEDEIROS, JANSEN ALVES TIBURCIO, JANSER LOUDAL DO NASCIMENTO COUTINHO,
JANYVA ALVES DE LIMA LOPES, JAQUELINE ARAUJO DA SILVA, JAQUELINE DE ARAUJO PRAZERES, JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES, JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES, JAQUELINE JOICE DA SILVA FRANCA, JAQUELINE KELLY BRAZ
DE ARAUJO, JAQUELINE PEDRO DA SILVA, JAQUELINE ROBERTO DE CASTRO, JAQUELINY
MOREIRA DA SILVA, JAQULINE QUEIROZ DO VALE,
JARBAS LEITE SAMPAIO, JARBAS MANGUEIRAS
BARBOSA, JARBAS SILVA QUIRINO, JARDEL CABRAL FAGUNDES, JARDEL FERREIRA DINIZ, JARDEL RUFINO SA, JARDIEL DA SILVA SATIRO, JARDILENE GORETTI DA COSTA PROCOPIO, JARDINICE PEREIRA ALVES DO AMARAL, JARDON SOUZA MAIA, JARISMAR VIEIRA CARDOSO, JARONY
NENA NOBREGA BARRETO, JARSON CARNEIRO
A DA SILVA, JASEN BENIGNO DE ARAUJO, JASLANELMO MARQUES DE ALBUQUERQUE, JASON DE
TERSO V RUFINO, JASSON SOARES DE OLIVEIRA, JAYNILSON CUSTODIO RODRIGUES, JAYRO
CUSTODIO RODRIGUES, JAYRO LUNA DE AZEVEDO, JAYZA SHELLY DE MORAIS SANTOS, JEAN
AUGUSTO SALES, JEAN CABRAL DE BARROS,
JEAN CARLOS ALVES PEREIRA, JEAN CARLOS
CAMPOS SOARES, JEAN CARLOS NASCIMENTO
DE MOURA, JEAN CARLOS SILVA FERREIRA, JEAN
CESAR FARIAS DE QUEIROZ, JEAN CLEWTON
SOUSA FERNANDES, JEAN CUNHA DE ARAUJO,
JEAN MARX LUCAS BATISTA, JEAN NILZE FREIRE
DE ARAUJO, JEAN NUNES DE LIMA, JEAN PAULO
DA GAMA, JEAN PEREIRA DE CASTRO, JEAN SILVEIRA SOARES, JEANE ARAUJO DA SILVA, JEANE
ARAUJO DOS SANTOS FREIRE, JEANE FONSECA
BENICIO, JEANE GOMES DE LIMA, JEANE MARIA
CLEMENTINO DOS SANTOS, JEANE MARIA CLEMENTINO DOS SANTOS, JEANE MARIA VIEIRA
LOBO, JEANE MASARE PORDEUS, JEANERIO RICARTE BARREIRO, JEANNE CLAUDIA TEMOTEO
CARTAXO, JEANNE PATRICIA DE MORAIS HONORIO, JEANNE PEREIRA DE OLIVEIRA, JECICLEIDE TAVARES DE LACERDA, JEDSON ALEXANDRO
ANDRADE SOARES, JEFERSON ALMEIDA DE ARAUJO, JEFERSON SANTOS DA SILVA, JEFESSON
FRANCIARLLY FARIAS DE ANDRADE, JEFFERSON ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA, JEFFERSON
ALEXSANDRO DIAS SILVA, JEFFERSON ANTONIO
DE SOUSA ARAUJO, JEFFERSON BERNARDO
DOS SANTOS, JEFFERSON DE LIMA TEIXEIRA,
JEFFERSON EMANUEL BARROS, JEFFERSON F.
GUERRA E SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MOURA, JEFFERSON PEREIRA DE GOIS, JEFFERSON
ROBERTO DO NASCIMENTO P SILVA, JEFFERSON
SUED LAZARO DA SILVA, JEFSON SOBREIRA BEZERRA, JEINECLEYDE CRISTINA ELIAS LYRA,
JENALDO LOPES SALES, JEOVA AZEVEDO CIRINO, JEOVA PEREIRA LIMA, JEOVANA CARMEM
COLACO DRUMMOND, JEPSON ALEX ROCHA
GOMES DA SILVA, JERDMILER GOMES DE PAIVA,
JEREMIAS ANTONIO DA SILVA, JERLANE PEREIRA DE GOIS, JERLANIO DA SILVA, JERONIMO DE
SOUZA VIEIRA, JERONIMO LAURO FERNANDES
DA NOBREGA, JERRE ADRIANO DE SOUSA RIBEIRO, JERUSA MARTINS PEREIRA DE LIMA, JERUSA SOUTO DA SILVA, JESCYANE FONTES DE
MOURA IBIAPINA, JESIEL RODRIGUES DA ROCHA, JESIMIRIS ALMEIDA SIMPLICIO, JESSICA DE
LIMA BEZERRA, JESSICA TERESA LEITE DE LIMA,
JESUALDO GURGEL DE ALMEIDA, JESUINO ANDRE DE OLIVEIRA, JESUITA MARIA DE SOUZA,
JEYSA REGINA DA FONSECA SILVA, JEZRAEL
ANIZIO DE AGUIAR, JHANDERSON BARBOSA
CAMILO DE SOUSA, JHONNY STANLEY DA SILVA
E SOUSA, JIMENNA ROCHA CORDEIRO GUEDES,
JIMMY CARLOS MATEUS RIBEIRO, JIMMY CLEY
DA SILVA SANTOS, JIMMY COSTA DE ARAUJO,
JIMMY ROOSIVELTT DE MELO CAVALCANTE, JIVACO DE AZEVEDO CHAVES, JO]AO PEDRO DE ANDRADE FILHO, JOAB DE ANDRADE SILVA, JOAB
LUIZ CAMELO, JOABE BATISTA VAZ, JOABE DE
MORAES BRASIL, JOABE JACKSON DA SILVA PIRES, JOABE PINA DA SILVA, JOACILDO DE MEDEIROS GALVAO, JOACIR DE ARAUJO SOUTO,
JOACIR LOPES CAMINHA, JOACY MENDES NOBREGA, JOADILSON DE LIMA SALES, JOADIR FERREIRA DE SANTANA, JOADSON NUNES RAFAEL,
JOAILZA PEREIRA DA SILVA, JOALDI ANDRADE
SILVA, JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI, JOALE DE CARVALHO PEREIRA, JOALISON
LIMA ALVES, JOALYSSON SILVA DE ANDRADE,
JOAMAR BORBOREMA VASCONCELOS, JOAMIR
OLIVEIRA BARROS, JOAN CARLOS DOS SANTOS
LIMA, JOANA CARNEIRO AMADO, JOANA CAVALCANTE SILVA MONTENEGRO, JOANA DA SILVA
LIMA NUNES, JOANA DARC SOARES, JOANA JAQUELINE HERCULANO DE A OLIVEIRA, JOANA
PEREIRA SANTOS, JOANA SALES DE ASSIS, JOANDISMAR OLIVEIRA BARROS, JOANERY SILVA
DE ANDRADE, JOANICE MARIA CARLOS DE PONTES FARIAS, JOANNE SIMEY GOMES NOGUEIRA,
JOAO ADEODATO DE VASCONCELOS NETO, JOAO
ALBERTO ARAGAO DE CARVALHO, JOAO ALBERTO DOS SANTOS VIRGOLINO, JOAO ALBERTO
TRAVASSOS JUNIOR, JOAO ALEXANDRE DE ARAUJO NETO, JOAO ALFREDO ARANHA RABELO
JUNIOR, JOAO ALFREDO DE SOUZA NETO, JOAO
ALVES DA SILVA NETO, JOAO ALVES DE SOUZA
NETO, JOAO ALVES PEREIRA FILHO, JOAO ALVES
TENORIO JUNIOR, JOAO ANACLETO DE ANDRADE, JOAO ANTONIO DA SILVA NETO, JOAO ARMANDO CORREIA DE AMORIM, JOAO ARTUR SOARES DOS SANTOS, JOAO BARBOSA DE ANDRADE, JOAO BATISTA BEZERRA DOS SANTOS, JOAO
BATISTA DA SILVA RAMOS, JOAO BATISTA DA SILVA
SANTOS, JOAO BATISTA DE MEDEIROS GUEDES,
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA
DOS SANTOS COSME, JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE, JOAO BATISTA DUARTE, JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR, JOAO BATISTA
GUIMARAES JUNIOR, JOAO BATISTA LEITE NETO,
JOAO BATISTA MACHADO ALVES JUNIOR, JOAO
BATISTA MOREIRA DA COSTA, JOAO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA TIBURTINO LEITE, JOAO BATISTA WANDERLEY MONTEIRO, JOAO
BERNARDINO DA SILVA, JOAO BOSCO ABRANTES GOMES, JOAO BOSCO CARTAXO FILHO, JOAO
BOSCO CHIANCA FERNANDES, JOAO BOSCO
CORDEIRO GUEDES, JOAO CARLOS COSTA OLIVEIRA, JOAO CARLOS DE SOUZA, JOAO CARLOS
GOMES SILVA, JOAO CARLOS SALATIEL DE A B DE
MENEZES, JOAO CID LUCENA PESSOA, JOAO
CLEBER LIMA SOARES, JOAO DA CRUZ, JOAO DE
DEUS MELO JUNIOR, JOAO DE DEUS MORAIS DE
MEDEIROS, JOAO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, JOAO DE LIMA FILHO, JOAO DELLONX REGIS BARBOZA DE SOUZA, JOAO DEMAR LUCENA
RODRIGUES, JOAO DIAS DE SOUSA NETO, JOAO
DIEGO TAVARES BELMINO DA SILVA, JOAO EDUARDO CARREIRA CALAZANS, JOAO EDUARDO ROMEU RAMOS, JOAO ELDES DA COSTA, JOAO EUDES SOARES, JOAO EUDIVAN SOARES SANTANA,
JOAO EVANGELISTA CHAVES DE FREITAS, JOAO
EVANGELISTA DE ARAUJO SILVA, JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO, JOAO EVERALDO VALERIO SILVA COSTA, JOAO FABIO FERREIRA DA
ROCHA, JOAO FECHINE NETO, JOAO FELIPE SILVA OURIQUES, JOAO FELIX DA SILVA FILHO, JOAO
FERNANDES DE LIMA NETO, JOAO FERREIRA DA
SIVA JUNIOR, JOAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR,
JOAO FERREIRA JUNIOR, JOAO FLAVIO BORGES
MEDEIROS, JOAO FRANCISCO DE AMORIM NETO,
JOAO FREIRES DA SILVA FILHO, JOAO GOMES
12
CAVALCANTE, JOAO HELDER SOARES BARBOSA,
JOAO HENRIQUE DO NASCIMENTO NETO, JOAO
HENRIQUE GUIMARAES DIAS, JOAO IZAEL BARBOSA, JOAO JORDAO OLIVEIRA DE ALMEIDA,
JOAO JOSE BATISTA PIMENTA, JOAO JOSE DE
ALMEIDA CRUZ, JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR,
JOAO JOSE PONCIANO, JOAO JUSTINO DA SILVA,
JOAO LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR, JOAO LEONEL
DE ALBUQUERQUE PONTES, JOAO LOPES NETO,
JOAO LUCIANO B DE OLIVEIRA, JOAO LUCIO BARBOSA, JOAO LUIZ SOBREIRA ALVARES, JOAO
MACIANO DA SILVA FILHO, JOAO MARCILIO GONCALVES SANTOS, JOAO MARCOS DE ARAUJO SILVA, JOAO MARCOS DE LIMA CANANEA, JOAO
MARIA BEZERRA DOS SANTOS, JOAO MARIA DE
MEDEIROS DANTAS, JOAO MARTINS DAS NEVES
NETO, JOAO MATIAS DOS SANTOS FILHO, JOAO
MENDES SOBREIRA JUNIOR, JOAO NUNES NETO,
JOAO PAULO ALVES BEZERRA, JOAO PAULO ALVES SILVA, JOAO PAULO ALVINO CAVALCANTE,
JOAO PAULO BARBOSA DOLIVEIRA, JOAO PAULO
DA CUNHA SILVA, JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO, JOAO PAULO DA SILVA NETO, JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE DO O, JOAO PAULO DE
ARAUJO SILVA, JOAO PAULO DE MELO ALMEIDA,
JOAO PAULO FERNANDES VIEIRA, JOAO PAULO
FERREIRA GOMES, JOAO PAULO JO DA SILVA,
JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE, JOAO
PAULO LIRA DOS SANTOS, JOAO PAULO MARQUES
E ALMEIDA, JOAO PAULO MENDES DE QUEIROZ,
JOAO PAULO MENESES PAIVA, JOAO PAULO NASCIMENTO FERREIRA, JOAO PAULO RODRIGUES
PEREIRA, JOAO PEDRO DAVID DE LIMA, JOÇO
PEREIRA DE SOUZA NETTO, JOAO PEREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR, JOAO PEREIRA LEITE,
JOAO PIRES DA SILVA NETO, JOAO RAIMUNDO
DE SOUSA, JOAO RICARDO DE MEDEIROS NASIASENE, JOAO RICARDO FELIX RIBEIRO DE ARAUJO, JOAO RIVELINO BENTO CORDULA, JOAO
ROBERTO DA SILVA, JOAO RODRGUES DOS SANTOS JUNIOR, JOAO RODRIGUES FILHO, JOAO
ROGERIO DIAS DE TOLEDO FARIAS, JOAO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR, JOAO SERGIO CAVALCANTI LEITE, JOAO SERGIO DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO, JOAO SILVEIRA GARCIA, JOAO TOME
FILHO, JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO,
JOAO VALERIO DA SILVA NETO, JOAO WINSTON
RAMALHO LEITE, JOAQUIM ALVES BARBOSA FILHO, JOAQUIM AMANCIO FILHO, JOAQUIM ANDRE OLIVEIRA BRITO, JOAQUIM AURELIO PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM CANDIDO DA SILVA FILHO, JOAQUIM DE HOLANDA RODRIGUES, JOAQUIM JOSE DA COSTA, JOAQUIM LEITE DA SILVA,
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO, JOAQUIM
PONCIANO DIAS NETO, JOAQUINA LOPES DA SILVA, JOARI DE SOUZA COSTA NETO, JOAS JERONIMO DOS SANTOS, JOAS PEREIRA PINA, JOBSON DE PAIVA SALES, JOBSON DOS SANTOS FREITAS, JOBSON GONCALVES DE SOUZA, JOCEAN
DO NASCIMENTO, JOCEANE DOS SANTOS MORAIS, JOCELIA NUNES DA SILVA, JOCELIO COUTINHO DE OLIVEIRA, JOCELIO GUILHERME DA
SILVA, JOCELMA DOS SANTOS FREITAS, JOCIARA
DE SIQUEIRA LOPES, JOCIO GONCALVES DOS
SANTOS, JOEL CUNHA GOMES, JOEL MACHADO,
JOEL RAMAHLO VENTURA, JOELBA FERREIRA
GUIMARAES SANTOS, JOELCE MARA DE MENEZES MEIRELES, JOELCY MARA DANTAS PAMPLONA, JOELIA MOREIRA SUASSUNA, JOELMA ARAUJO SARAIVA DE ANDRADE, JOELMA DOS SANTOS BRANDAO, JOELMA FONSECA DOS SANTOS,
JOELMA FREITAS DA SILVA, JOELMA LACERDA
MEDEIROS, JOELMA PALMEIRA GOMES, JOELMA
VARELO DOS SANTOS, JOELSON MARLOS DO
AMARAL, JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA,
JOELYTON DE OLIVEIRA LIMA, JOENILDA VICENTE LEITE, JOENILSON LACERDA ALBUQUERQUE,
JOHANNES AUGUST CORREIA HOFMANN, JOHN
DEIVID INOCENCIO, JOHN EWERTON MACHADO
LISBOA, JOHN LENNON DOS ANJOS BRANDAO,
JOHN MIKE AZEVEDO REMIGIO, JOHNNY CARTERR GOMES DE MORAIS, JOHNNY RICARDO
ARAUJO BEZERRA, JOHNSON KENNEDY ROCHA
SARMENTO, JOILMA FARIAS SOARES, JOMARIO
FAGNER AMORIM BARROSO, JONAS BARBOSA
DE PONTES, JONAS BEZERRA DO NASCIMENTO,
JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO, JONAS GUEDES DE LIMA, JONAS LOPES DA SILVA, JONAS
MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, JONAS VENANCIO
DA SILVA, JONATAS JOSE LOPES DE SOUZA, JONATHA VIEIRA DE SOUSA, JONATHAN OLIVEIRA
DE PONTES, JONATHAS BARRETO BRAGA, JONATHAS LUCENA CAVALCANTI, JONHWELLINGTON
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
NOBREGA DE LUCENA, JONIO BEZERRA FERREIRA, JOQUILENE APARECIDA VIEIRA DE SOUSA, JORDANIA MARTINS DE SOUSA BENVINDA,
JORDEAN MARTINS DA SILVA, JORGE ALEXANDRE DE SOUZA, JORGE ANDERSSON VASCONCELOS DIAS, JORGE AUGUSTO GOMES MARQUES,
JORGE BERTO MENDES, JORGE CRISOSTOMO
CAVALCANTE NETO, JORGE DE SOUSA BARBOSA
JUNIOR, JORGE DINIZ, JORGE EDUARDO BROWN PINHEIRO, JORGE EDUARDO MEDEIROS DE
ARAUJO, JORGE ELITON PEREIRA DE OLIVEIRA,
JORGE FRANKLIN MONTEIRO VIANA, JORGE FREDERICO GOMES, JORGE GUILHERME MAURICIO
DE LIMA, JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO
PEREIRA, JORGE LUIS FREITAS DA SILVA, JORGE
LUIZ AZEVEDO DE FARIAS, JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS, JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS,
JORGE LUIZ VIEIRA LOPES, JORGE MACIEL DA
SILVA, JORGE MARQUES NETO, JORGE MENDES
DE OLIVEIRA, JORGE RODRGIUES, JORGE SATURNINO FERREIRA DA COSTA, JORGE VILAR
DA SILVA, JORGE WILLIAMS B B DO NASCIMENTO, JORGEANA RODRIGUES SOBREIRA, JORGIMAR CONFESSOR DE OLIVEIRA, JORIA ELBA
MOREIRA FIGUEIREDO ROLIM, JORIA VANIA RESENDE HERCULANO, JORIO MAGNO OLIVEIRA
DE SOUZA, JORLANIA PEREIRA ALVES, JOSAFA
DE ALMEIDA CABRAL, JOSCELIA CAVALCANTE DE
ARAUJO, JOSCICLEIDE FERREIRA DE LIRA, JOSE
TARGINO NETO, JOSE ADAILTON GONZAGA FARIAS, JOSE ADEILMO LEITE, JOSE ADELSON DE
ARAUJO, JOSE ADEMARIO MARTINS MARIANO,
JOSE ADERALDO LIRA DE MELO, JOSE ADILSON
DOS SANTOS, JOSE ADRIANO BARBOSA, JOSE
ADRIANO DO MONTE, JOSE ADRIANO VIEIRA
CAVALCANTE, JOSE ADROVONE NOBREGA DO
NASCIMENTO, JOSE AFRANIO FERREIRA DE
LIMA, JOSE AILTON ALVES RODRIGUES, JOSE AILTON DA SILVA, JOSE AILTON DE SOUZA, JOSE
AILTON DOS SANTOS BARBOSA, JOSE AILTON
GONCALVES DE ABRANTES, JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA, JOSE AIRTON DE AMORIM,
JOSE AIRTON DE OLIVEIRA, JOSE AIRTON FARIAS DE OLIVEIRA, JOSE ALBANES DA SILVA, JOSE
ALBERTO ARAUJO DE HOLANDA, JOSE ALBERTO
AZEVEDO DO AMARAL, JOSE ALBERTO BIONE DE
ARAUJO FILHO, JOSE ALBERTO DE SOUZA, JOSE
ALDERIR GALVAO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSE ALEXANDRE FILHO, JOSE ALEXANDRE
SOARES DA SILVA, JOSE ALEXIVANDRO ALVES
MAIA, JOSE ALIXANDRE DE SOUSA LUIS, JOSE
ALMIR SARMENTO CAMELO, JOSE ALMIR VIEIRA
DOS SANTOS FILHO, JOSE ALOISIO F. DE CARVALHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR, JOSE ALVES DA SILVA, JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE ANDERSON ARAUJO DE LIMA, JOSE
ANDRE DE LUCENA ARAUJO, JOSE ANSELMO
ASSUNCAO, JOSE ANSELMO SILVA BRITO, JOSE
ANTONIO BATISTA DA CUNHA, JOSE ANTONIO
CUNHA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO SALVINO
LOPES, JOSE ANTONIO SARMENTO BRAGA, JOSE
ANTUNES BEZERRA FILHO, JOSE ANTUNES DE
OLIVEIRA PEREIRA, JOSE APARECIDO CAETANO
DA SILVA, JOSE APRIGIO NEPOMUCENO, JOSE
ARAUJO DA SILVEIRA, JOSE ARDALTON NASCIMENTO DOS SANTOS, JOSE ARISTOTELES ALVES
DE ALENCAR, JOSE ARLINDO MAFRA FILHO, JOSE
ARMANDO COSTA DA SILVA PONCE, JOSE ARNALDO MARINHO, JOSE ARQUIMEDES FREIRE
DA SILVA, JOSE ASSIS DE ARAUJO JUNIOR, JOSE
AUDERI LEITE DA SILVA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, JOSE
AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, JOSE AURELIO
CANDIDO DE PAIVA, JOSE BATISTA ANDRADE, JOSE
BATISTA DE SOUZA, JOSE BENIGNO DE SOUSA
FILHO, JOSE BENITO FLORENTINO DA SILVA, JOSE
BERNARDINO DOS SANTOS JUNIOR, JOSE BEZERRA DA S N M. PIRES, JOSE BEZERRA HONORIO, JOSE BEZERRA SEGUNDO, JOSE BOSCO
DIAS DA CRUZ, JOSE BRAGA JUNIOR, JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO, JOSE BRAULIO MACEDO
DA SILVA, JOSE BRUNO DA SILVA NETO, JOSE
BRUNO SILVA DE SANTANA, JOSE CABRAL DA
SILVA FILHO, JOSE CARLOS ALVES COELHO, JOSE
CARLOS ALVES RUFINO, JOSE CARLOS BENTO
DOS SANTOS, JOSE CARLOS CASTRO JUNIOR,
JOSE CARLOS CHAPANI, JOSE CARLOS DA CHAGAS, JOSE CARLOS DE ANDRA DE VIEIRA, JOSE
CARLOS DE LIMA JUNIOR, JOSE CARLOS DE LIRA
JUNIOR, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, JOSE CARLOS DUARTE DE GALIZA, JOSE
CARLOS FERNANDES JUNIOR, JOSE CARLOS
GAMA DOS SANTOS, JOSE CARLOS GOMES DA
COSTA, JOSE CARLOS JUNIOR, JOSE CARLOS
LISBOA, JOSE CARLOS MOURA DE LUCENA, JOSE
CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, JOSE CARLOS T
PINHEIRO, JOSE CARNEIRO DA COSTA NETO,
JOSE CASIMIRO DE LIRA JUNIOR, JOSE CASSIANO DA CUNHA JUNIOR, JOSE CAVALCANTE DE
ARRUDA JUNIOR, JOSE CHAVES DE ANDRADE,
JOSE CIPRIANO DA SILVA FILHO, JOSE CLAUDIO
ALVES DE GOIS, JOSE CLAUDIO BRODT WANDSCHEER, JOSE CLEMENTINO DA SILVA, JOSE CLEUDES GOMES ANGELICO, JOSE CORIOLANO PORTO JUNIOR, JOSE COUTINHO DE CASTRO, JOSE
CRISTIANO COSME PEREIRA, JOSE CRISTOVAO
PEREIRA, JOSE CUPERTINO DE ASSIS BEZERRA, JOSE CYRILLO GOMES NETO, JOSE DA GUIA
ISAL DE SOUZA FARIAS, JOSE DA PAZ MARCULINO DE ARAUJO, JOSE DA SILVA PEREIRA, JOSE
DAMIAO DE SOUZA, JOSE DANILO MEDEIROS PIANCO DA SILVA, JOSE DANTAS DE OLIVEIRA FILHO, JOSE DANTAS DINIZ NETO, JOSE DE ALENCAR FELIPE DE SOUZA, JOSE DE ANCHIETA BRITO DE OLIVEIRA, JOSE DE ANDRADE VIEIRA,
JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA, JOSE DE
ARIMATEA PAULINO, JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO, JOSE DE ARIMATEIA CARLOS DA COSTA, JOSE
DE ARIMATEIA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEIA
PEREIRA DE SOUZA, JOSE DE BRITO RIBEIRO,
JOSE DE CARVALHO COSTA SOBRINHO, JOSE DE
LIMA, JOSE DE LIMA SILVA, JOSE DE PAULO CRUZ
FILHO, JOSE DELSON LUCAS CHAVES, JOSE DIAS
NETO, JOSE DIEGO CARDOSO DA SILVA, JOSE
DIJAILSON DIAS, JOSE DINIZ PEQUENO, JOSE
DIONISIO SOBRINHO, JOSE DO EGITO NEGREIROS PEREIRA, JOSE DO EGITO XAVIER DE OLIVEIRA, JOSE DOZEMA GUERRA DE MEDEIROS,
JOSE EDINALDO CARDOSO, JOSE EDNAILDO
SARAIVA DE BRITO, JOSE EDNALDO ALVES DE
CARVALHO, JOSE EDNO DOS SANTOS, JOSE EDSON ARAUJO, JOSE EDSON DA SILVA LEAL, JOSE
EDSON FERNANDES DE SOUSA, JOSE EDSON
LIMEIRA DE CASTRO, JOSE EDSON SILVA, JOSE
EDVALDO DA SILVA, JOSE EDVAN DOS SANTOS,
JOSE ELIAS PEREIRA JUNIOR, JOSE ELIODORO
VIEIRA, JOSE ELVYS DE SOUZA MONTEIRO, JOSE
EMANOEL LEITE PEREIRA DE SOUSA, JOSE ENILSON DANTAS GARCIA, JOSE ERIVALDO DA SILVA
II, JOSE ERIVAN DO NASCIMENTO SOUSA, JOSE
ERIZALDO BARBOSA, JOSE ESTEVAM DA COSTA
FILHO, JOSE EUDENISSON CORREIA LINS, JOSE
EUDES DE ANDRADE VIEIRA, JOSE EUDES LEITE
MENDES FILHO, JOSE EUDES PESSOA RIBEIRO,
JOSE EULALIO CABRAL JUNIOR, JOSE EURIVALDO DE SOUZA, JOSE EVANDRO BENTO DA SILVA,
JOSE EVANDRO GUEDES AGRA, JOSE EVANDRO
TAVARES, JOSE EVERARDO BARBOSA DA SILVA
JUNIOR, JOSE FABIO BARBOSA COSTA, JOSE
FABIO MELO COSTA, JOSE FABRICIO ARAUJO DA
SILVA, JOSE FALBO DE ABRANTES VIEIRA, JOSE
FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE FELIX
DE BRITO, JOSE FELIX DE LIMA NETO, JOSE FELIX FILHO, JOSE FERNANDES PIRES JUNIOR,
JOSE FERNANDO DA SILVA, JOSE FERNANDO
DOS SANTOS MELO, JOSE FERNANDO GOMES
DIAS, JOSE FERNANDO LEITE, JOSE FERNANDO
RIBEIRO COUTINHO, JOSE FERREIRA DE MORAIS,
JOSE FERREIRA DE SOUSA NETO, JOSE FERREIRA NUNES, JOSE FIEL COUTINHO RAMOS, JOSE
FLAVIO MAIA DE LIMA, JOSE FLORENTINO DE
ANDRADE, JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO,
JOSE FRANCIMAR DE MORAIS DINIZ, JOSE FRANCISCO BARBOSA, JOSE FRANCISCO DA SILVA
FILHO, JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA,
JOSE FRANCISCO MATIAS, JOSE FRANCISCO
PEREIRA DE ARAUJO, JOSE GENARIO ALVES LACERDA, JOSE GENNY PINTO TRAVASSOS FILHO,
JOSE GENTIL MEDEIROS SILVA, JOSE GERALDO
DA SILVA BEZERRA, JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA JUNIOR, JOSE GERALDO DUARTE,
JOSE GERALDO FERNANDES NETO, JOSE GERALDO VIEIRA DE ANDRADE, JOSE GERARDO
RODRIGUES JUNIOR, JOSE GERIMARIO CORREIA
TORRES, JOSE GERLA ALVES BATISTA, JOSE GIANNI MEDEIROS COSTA, JOSE GILBERTO BEZERRA, JOSE GILBERTO RODRIGUES SILVA, JOSE
GILMAR DE LIRA, JOSE GILVAN DA CRUZ, JOSE
GLERISTON ALMEIDA DE SOUSA, JOSE GOMES
DE FRANCA, JOSE GOMES DE SOUZA, JOSE GOMES NETO, JOSE GOMES PEREIRA FILHO, JOSE
GOMES RAMALHO JUNIOR, JOSE GONCALVES DE
MEDEIROS NETO, JOSE GONCALVES DE MENEZES JUNIOR, JOSE GONZAGA DE SOUSA JUNIOR, JOSE GOUVEIA LIMA NETO, JOSE GRANGEIRO DE LIMA, JOSE GUEDES DA SILVA NETO, JOSE
GUILHERME DE ARAUJO ALVES, JOSE HARAN DE
BRITO VEIGA PESSOA, JOSE HELIO NOBREGA
FERREIRA, JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO,
JOSE HERBERT BATISTA GOMES, JOSE HERCULANO GOMES DE ALMEIDA, JOSE HERMANO DA
FONSECA, JOSE HERMANO DIAS DA CRUZ FILHO, JOSE HERMILIO DA SILVA FILHO, JOSE HILDO TORRES DE LUCENA SIMOES, JOSE HILTON
ALVES RODRIGUES, JOSE HILTON VIEIRA, JOSE
HONORATO LEITE, JOSE HUGO LUCENA DA COSTA, JOSE HUMBERTO AZEVEDO DE FREITAS JUNIOR, JOSE HUMBERTO COELHO DE ARRUDA,
JOSE HUMBERTO NUNES FILHO, JOSE IDALECIO
DE SOUZA, JOSE IDINALDO GOMES FILHO, JOSE
ILTON MONTEIRO DE SOUZA, JOSE INACIO DOS
SANTOS FILHO, JOSE INALDO GONCALVES CAVALCANTI JUNIOR, JOSE IORDAN DE SA PIRES
FILHO, JOSE IRAN LEITE, JOSE IREMAR RIBEIRO
DE MORAIS, JOSE IVALDO DELFINO DOS SANTOS, JOSE IVAN BARBOZA LEAL, JOSE IVAN FIGUEIROA DE AMORIM, JOSE IVAN PONTES DE
QUEIROZ, JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA, JOSE
IVONALDO DE SOUZA RODRIGUES, JOSE JACKSON DE LIMA RAFAEL, JOSE JACKSON DE QUEIROGA, JOSE JALISON FERREIRA, JOSE JARBAS
LINHARES DA CRUZ, JOSE JARISVAN DA SILVA
LIMA, JOSE JENUINO DOS SANTOS FILHO, JOSE
JERONILDO COSTA DE LIMA, JOSE JERONIMO DA
NOBREGA CARVALHO, JOSE JERONIMO DE LIMA
JUNIOR, JOSE JOBENIO BRAGA, JOSE JOCEILSON CRUZ DE ASSIS, JOSE JOCELINO ROCHA,
JOSE JOCENIO BRAGA, JOSE JORGE DE ARAUJO NETO, JOSE JORGE SOARES DA NOBREGA,
JOSE JOSEMAR DOS SANTOS NASCIMENTO, JOSE
JOSENILDO GOMES PEREIRA, JOSE JOSIANO DE
SANTANA, JOSE JOZILDO CHAVES DE LIMA, JOSE
JUAREZ VIEIRA, JOSE JUDIVAM BENTO DE ARAUJO, JOSE JUDSON MESQUITA CUNHA, JOSE
JULIAO SOBRINHO, JOSE JUNHO RODRIGUES,
JOSE JUNIOR VELOSO DE ARAUJO, JOSE JUVENCIO DE ALMEIDA, JOSE JUVENCIO MONTEIRO, JOSE KLEBER FORMIGA LEITE, JOSE L JOHNSON DE FIGUEIREDO, JOSE LAECIO DA COSTA JUNIOR, JOSE LAELSON DE OLIVEIRA ALVES,
JOSE LAELSON GOMES CRUZ, JOSE LAUDELINO
DE MENEZES NETO, JOSE LEANDRO FERREIRA
DA SILVA, JOSE LEANDRO LEITE, JOSE LENILSON
DUARTE CARDOZO JUNIOR, JOSE LENIVALDO
PEREIRA DA COSTA, JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR, JOSE LIMA DE OLIVEIRA, JOSE
LINS BARBOSA FILHO, JOSE LINS FALCAO JUNIOR, JOSE LIRAILTON BATISTA FEITOSA, JOSE LOPES DA SILVA, JOSE LOPES IRMAO, JOSE LOURISMAR DE SOUSA, JOSE LUCIANO ELEUTERIO
DE SOUZA, JOSE LUIS NETO FILHO, JOSE LUIS
TEIXEIRA LOPES, JOSE LUIZ CAVALCANTE, JOSE
LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE LUIZ GOMES
BARBOSA, JOSE LUIZ PINHEIRO, JOSE MACIEL
DA COSTA ALVES, JOSE MANOEL DE LIMA JUNIOR, JOSE MARCELO ARRUDA, JOSE MARCELO
BRITO DOS SANTOS, JOSE MARCELO CORREA,
JOSE MARCELO FONSECA GAUDENCIO, JOSE
MARCIO DA SILVA VIEIRA, JOSE MARCIO FERREIRA LEITE, JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS,
JOSE MARCIO FREIRE VALE DA SILVA, JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JR., JOSE MARCOS DA SILVA BARROS, JOSE MARCOS DE MOURA, JOSE MARCOS DIRCEU LEITE DA COSTA,
JOSE MARCOS GOMES DE ARAUJO, JOSE MARCUS VIEIRA DE SOUSA, JOSE MARIA BELMINO
DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA, JOSE MARIA DA
SILVA BRANDAO, JOSE MARIA DANTAS DOS SANTOS, JOSE MARIA DE ALMEIDA NETO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE MARIANO JUNIOR,
JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE MARTINS DE
OLIVEIRA, JOSE MARTINS LOPES JUNIOR, JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, JOSE MAURILIO DE CASTRO BRITO, JOSE MAX RODRIGUES
SOARES, JOSE MEIRA NEVES NETO, JOSE MENEZES BRAGA, JOSE MESQUITA DE ANDRADE NETO,
JOSE MESSIAS DA SILVA NAZARENO, JOSE MOACI DE SOUZA, JOSE MOACIR DA SILVA JORDAO,
JOSE MONTENEGRO DE SOUZA FILHO, JOSE
MOREIRA DA SILVA, JOSE MOREIRA FILHO, JOSE
MORGAN GOMES DE SOUZA, JOSE MOTA FLORENCIO NETO, JOSE MUNIZ FALCAO FILHO, JOSE
NEWTON SOUSA FILHO, JOSE NICSON FERREIRA DA SILVA, JOSE NIELSON ARAUJO MEIRA DE
SOUSA, JOSE NILDO DA NOBREGA, JOSE NILDO
PESSOA JUNIOR, JOSE NILSON SARAIVA FREITAS, JOSE NILTON BANDEIRA DE SOUZA JUNIOR, JOSE NILTON DE ALMEIDA, JOSE NOBERTO
DA SILVA, JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
NETO, JOSE NUNES NETO, JOSE ODAR MOURA
JUNIOR, JOSE ORLADO LELES BASTOS, JOSE
ORLANDO DE LEMOS, JOSE OTILIO DE AZEVEDO
NETO, JOSE PACHECO LEITE, JOSE PAIVA DE
MORAES NETO, JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR,
JOSE PAULO DO VALE, JOSE PEDRO DA COSTA
NETO, JOSE PEREIRA DA SILVA, JOSE PEREIRA
DOS REIS, JOSE PEREIRA FILHO, JOSE PEREIRA
OLIVEIRA, JOSE PERGENTINO MADRUGA NETO,
JOSE PERICLES FREIRE BARRONCAS, JOSE PETRUCIO FERRAZ, JOSE PINHEIRO DOS SANTOS,
JOSE PINTO CAVALCANTE, JOSE PIRES DE SOUSA, JOSE RAFAEL ROCHA PORDEUS, JOSE RAMALHO DA COSTA, JOSE RAMON CARVALHO DO
VALE, JOSE RAMOS SOARES, JOSE RAPHAEL TEIXEIRA MARQUES, JOSE RENATO BARROS ESTEVES LINS, JOSE RENDRICK FERREIRA DE FREITAS, JOSE RIBAMAR DE SOUSA, JOSE RIBAMAR
FERREIRA DE LIMA, JOSE RIBAMAR FIRMINO SILVA, JOSE RIBAMAR MARTINS, JOSE RIBEIRO SOBRINHO, JOSE RICARDO BORGES DE MEDEIROS,
JOSE RICARDO CLAUDINO ALECRIM, JOSE RICARDO CORDEIRO SILVA, JOSE RICARDO DE
ASSIS ARAGAO COSTA, JOSE RICARDO DE LIMA
ROMAO, JOSE RICARDO DE LUCENA MELO, JOSE
RICARDO FERREIRA, JOSE RICARDO GOMES DE
LIMA, JOSE RICARDO MEDEIROS DE AZEVEDO,
JOSE RICARDO NUNES DA SILVA, JOSE RICARDO PAULO SILVA, JOSE RICARDO RABELO CARNEIRO BRAGA, JOSE RICARDO SILVESTRE Q DA
SILVA, JOSE RIVALDO DOS SANTOS, JOSE ROBERIO FERREIRA DA SILVA, JOSE ROBERIO GONCALVES FERNANDES, JOSE ROBERIO PINTO OLIVEIRA, JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO, JOSE
ROBERTO COSTA DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO
COSTA JUNIOR, JOSE ROBERTO DA SILVA FURTADO, JOSE ROBERTO DE BRITO ALEXANDRE,
JOSE ROBERTO GUEDES, JOSE ROBERTO LINS
DO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO MAURICIO DA
COSTA, JOSE ROBERTO PINTO, JOSE ROBERTO
ROCHA FILHO, JOSE ROBERTO SILVEIRA FILGUEIRAS, JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA BATISTA,
JOSE ROCHA DO AMARAL JUNIOR, JOSE RODOLFO COUTO DA SILVA, JOSE RODRIGO ANDRADE
LOPES, JOSE RODRIGO ARAUJO PINTO, JOSE
RODRIGUES DA COSTA, JOSE RODRIGUES DE
ATAIDE NETO, JOSE RODRIGUES DE LUCENA,
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOSE
RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, JOSE ROGERIO DA SILVA, JOSE ROGERIO FERREIRA, JOSE
ROMILDO FERREIRA, JOSE ROMUALDO CANDIDO PEREIRA, JOSE ROMULO BISPO DOS SANTOS, JOSE ROMULO FEITOSA, JOSE RONALDO
BARBOSA CIRIACO, JOSE RONALDO MANGUEIRA MACIEL, JOSE RONALDO RAMALHO DE SOUSA, JOSE ROOSEVELT MEDEIROS JUNIOR, JOSE
ROSAS DE VASCONCELOS NETO, JOSE ROSEAN
FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ROSEILTON FIRMO DA SILVA, JOSE RUFINO DE ARAUJO JUNIOR,
JOSE RUZEMBERG LIRA NUNES, JOSE SALES DE
LIMA, JOSE SALVIANO SAMPAIO, JOSE SAMUEL
HONORATO ARAGAO, JOSE SANGELIS BATISTA DE
FREITAS, JOSE SAVIO DE CARVALHO, JOSE SEBASTIAO DA SILVA, JOSE SERGIO COSTA SANTOS, JOSE SERGIO DA SILVA, JOSE SERGIO EVANGELISTA JUNIOR, JOSE SERRANO MARQUES JUNIOR, JOSE SEVERINO DA ROCHA NETO, JOSE
SILVIO ARAUJO DE FARIAS, JOSE SOARES BARBOSA, JOSE SOARES DA COSTA, JOSE SOARES
DA COSTA IRMAO, JOSE SOARES LOPES FILHO,
JOSE SOUTO DE ALMEIDA, JOSE TARGINO DA
COSTA JUNIOR, JOSE TERTULIANO DA SILVA
GUEDES JUNIOR, JOSE THIERS B. DA ROCHA,
JOSE TRAJANO DOS SANTOS, JOSE UBIRATAN
SOARES DA NOBREGA, JOSE UDENILSON ALBINO, JOSE VALDECY DA SILVA, JOSE VALDEMIR
ALVES, JOSE VALDENIR MOURA, JOSE VALDERES
RAMOS JUNIOR, JOSE VALDERI PEREIRA, JOSE
VALDETARIO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE VALERIANO DA FONSECA FILHO, JOSE VALMIR RIBEIRO PINTO, JOSE VALTER ARAUJO DE OLIVEIRA,
JOSE VANCLECIO DA SILVA, JOSE VANDERLEI
LUCENA DE SOUZA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR, JOSE VIDAL LAUDELINO DA SILVA,
JOSE VIEIRA BANDEIRA, JOSE VIEIRA DA SILVA,
JOSE VIEIRA DA SILVA, JOSE VIEIRA DAMASCENO FILHO, JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSE VINICIUS CRISPIM MELO DE MENEZES, JOSE VITOR SOARES CARICIO, JOSE WAGNER CAVALCANTI FERNANDES, JOSE WALKER
MARTINS LIRA, JOSE WALLACE LINS DE OLIVEIRA, JOSE WALTER ALVES DE LIMA, JOSE WALTER
ANDRADE DE SOUZA, JOSE WALTER GONCAL-
VES DE FREITAS, JOSE WANDERLEY SALES DE
LIMA, JOSE WASHINGTON RIBEIRO FERREIRA,
JOSE WEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE
WELLIGTON DANTAS FERNANDES, JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS, JOSE WELLINGTON DORE MARQUES, JOSE WELLINGTON
DOS SANTOS GONCALVES, JOSE WENDELL ARAUJO DOS SANTOS, JOSE WILFRIDO G LEITE JUNIOR, JOSE WILSON ARNAUD SEIXAS SEGUNDO, JOSE WILSON DA SILVA MELO, JOSE WILTOM
MARQUES DEMEZIO, JOSE WILTON DA SILVA JUNIOR, JOSE WILTON DE FREITAS RAMOS, JOSE
XAVIER DUTRA, JOSEAN MEDEIROS DA SILVA,
JOSEAN PATRICIO DA SILVA, JOSEAN ROBERTO
PIRES CIRQUEIRA, JOSEAN SANDRO NOBREGA
DA SILVA, JOSEANDO DOS SANTOS ALVES, JOSEANE CORDEIRO SILVA DE BRITO, JOSEANE DE
AZEVEDO OLIVEIRA, JOSEANE DE MEDEIROS
ALVES, JOSEANE DE SOUZA ARAUJO, JOSEANE
GOMES VINAGRE, JOSEANE HENRIQUE DE FONTES, JOSEANIA MOURA SOUZA, JOSEANNE
CHRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, JOSECIMARIO MOURA LIMA, JOSECLEIDE ALVES DE OLIVEIRA, JOSECLEIDE BALBINO DE MOURA, JOSECLEIDE LIRA DE AMORIM, JOSEFA CRISTINA ALVES VIEIRA, JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO, JOSEFA DE FATIMA DANTAS, JOSEFA ELIANE RIBEIRO MENDES, JOSEFA FRANCINETE DE A LACERDA IRINEU, JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO
FARIAS, JOSEFA GOMES LACERDA, JOSEFA LIMA
DE MORAIS, JOSEFA LINDACI BARBOSA DOS
SANTOS, JOSEFA LUCIA DE LIMA, JOSEFA MARIA
ALBERTO DA SILVA, JOSEFA MARLUCE SILVA BARBOSA, JOSEFA POLLYANNA DANTAS DE ASSIS,
JOSEFA SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA, JOSEFA
SINDIA MARTINS DA SILVA, JOSEFA TAVARES VIEIRA, JOSEILDA MONTEIRO DE SOUZA, JOSEILDO CAVALCANTE DA SILVA, JOSEILTON ADALBERTO DE SOUZA, JOSEILTON DA SILVA EUFRAZIO,
JOSEILTON NAZARE PORDEUS, JOSEILTON SANTOS FIDELES, JOSELENE BARBOSA BENDITO,
JOSELENE VALENIA B. PACHECO, JOSELIA ALMEIDA HOLANDA, JOSELIA GUEDES ALVES, JOSELIA JENUINO DOS SANTOS, JOSELIA MARIA
DA SILVA, JOSELIA VIEIRA GONCALVES FORMIGA, JOSELIDE FIGUEIREDO DE MENESES, JOSELIO FERNANDES MAXIMO JUNIOR, JOSELIO MARINHO DA SILVA, JOSELIO NUNES ROMUALDO,
JOSELIO PAULO MACARIO DE OLIVEIRA, JOSELITO DO NASCIMENTO MENDES, JOSELITO FERNANDES DE LUCENA, JOSELITO FLORENCIO DE
LIMA, JOSELITO RAMALHO COSTA, JOSELMA ALBUQUERQUE MONTEIRO DE FRANCA, JOSELMA
BARBOSA DA SILVA G SANTOS, JOSELMA SUZI
BRANDAO MONTEIRO, JOSELMA VILMA MORAIS
FERREIRA LACERDA, JOSEMAR CLEMENTE DE
ALMEIDA, JOSEMAR SERGIO BARBOSA, JOSEMARA ABRANTES VIANA DE OLIVEIRA, JOSEMARI
DE ARAUJO NASCIMENTO, JOSEMARIO GOMES
DO AMARAL, JOSEMBERG ALMEIDA DA SILVA,
JOSENALDO ARAUJO DOS SANTOS, JOSENALDO
COELHO DE BULHOES, JOSENALDO DA SILVA
LIMA, JOSENALDO LUDGERO NOBREGA, JOSENEIDE HELENA DE CASTRO GUSMAO, JOSENEIDE REGIS DA COSTA, JOSENEUMA DE CASSIA
SILVA, JOSENEY ALMEIDA LIRA, JOSENI DUTRA
DOS SANTOS, JOSENIL ALMEIDA LIRA, JOSENILDA DO NASCIMENTO SARAIVA, JOSENILDA GOMES DE LIMA, JOSENILDA PAULINO SOARES, JOSENILDO ALMEIDA LIRA, JOSENILDO BARBOSA
RODRIGUES, JOSENILDO CLEMENTE DA COSTA,
JOSENILDO DA SILVA, JOSENILDO DA SILVA COSTA, JOSENILDO DE ALBUQUERQUE SOARES, JOSENILDO DE OLIVEIRA GOMES, JOSENILDO FELIPE DOS SANTOS, JOSENILDO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, JOSENILDO HENRIQUE DA SILVA,
JOSENILDO PADRE DE ARAUJO, JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA, JOSENILDO TOLENTINO OLEGARIO, JOSENILDO VASCONCELOS DOS SANTOS,
JOSENILDO VENANCIO CHAVES, JOSENILSON
ALBUQUERQUE MONTEIRO DE SOUZA, JOSENILSON AVELINO DE PAIVA, JOSENILSON CRESCENCIO DA COSTA, JOSENILSON DA CRUZ SILVA JUNIOR, JOSENILSON SOUSA NASCIMENTO, JOSENIR PESSOA DE ANDRADE, JOSENIRE BARBOSA
DA SILVA, JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA,
JOSEPH LENIN RODRIGUES VERISSIMO, JOSEPH FRANKLIN BARBOSA FEITOSA, JOSERLANDIO
TOLENTINO OLEGARIO, JOSETE MARIA B COUTINHO PEDROSA, JOSEVALDO NOBRE FIALHO RIBEIRO, JOSEVILMA DA SILVA GONCALVES, JOSIANE DE LUCENA ARAUJO LOPES, JOSIANE MARIA
DA SILVA, JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
NEVES, JOSIANNE DUARTE CARDOSO, JOSIAS
GIVALDO DA SILVA, JOSIAS PAES DA SILVA JUNIOR, JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO NETO,
JOSIAS TOLENTINO, JOSICLEIDE ALVES ALBINO
DIAS, JOSICLEIDE DE AMORIM PEREIRA MOREIRA, JOSICLEIDE FERREIRA CALACA, JOSICLEIDE PAIXAO DA SILVA, JOSIKELLY NOBREGA BARBOSA, JOSIKESSY A CAVALCANTE DE ALMEIDA,
JOSILDO HENRIQUE DA SILVA, JOSILENE ALVES
DO NASCIMENTO, JOSILENE DE FATIMA BENTO
CORDULA, JOSILENE FERREIRA BARACHO, JOSILENE PAIXAO XAVIER, JOSILENE SILVA DE PAULA, JOSIMAR CLEIDE PAIVA, JOSIMAR LIMA COSTA, JOSIMAR RANGEL NASCIMENTO, JOSIMERE
MARIA DO SOCORRO DE A. DUTRA, JOSINALDO
TRAJANO DA COSTA, JOSINALDO ADAO DA SILVA, JOSINALDO BEZERRA DA SILVA, JOSINALDO
DE LIMA MEDEIROS, JOSINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA, JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS, JOSINALDO JORGE DA SILVA, JOSINALDO
MALHEIRO LUCAS, JOSINALDO SOUTO GOMES
JUNIOR, JOSINALDO VIANA DE SENA, JOSINEIDE ALMEIDA CABRAL OLIVEIRA, JOSINEIDE ALVES BEZERRA MELO, JOSINEIDE OLIVEIRA DE
JESUS, JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA, JOSINETE
DE ARAUJO SILVA, JOSINETE MARIA DA SILVA,
JOSINETE PADILHA TORRES FERNANDES, JOSINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSINEY DAVIDSON BEZERRA GOMES, JOSIVALDO RODRIGUES
DE ARAUJO, JOSIVALDO DA SILVA ALMEIDA, JOSIVALDO EVARISTO ALVES, JOSIVALDO GALDINO
DA SILVA, JOSIVALDO GONCALVES DOS SANTOS,
JOSIVALDO JOSE DA SILVA, JOSIVALDO LOPES
DO NASCIMENTO, JOSIVALDO NOBERTO DE LIMA,
JOSIVALDO PESSOA DE ARAUJO, JOSIVALDO
QUEIROZ XAVIER, JOSIVALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, JOSIVAM ALVES DE LIMA, JOSIVANIA
GONCALVES SANTOS DE LIMA, JOSIVANIA VIDAL
CAVALCANTE LEITE, JOSOALDO SOARES DE MEDEIROS, JOSSEAN DE VASCONCELOS CAVALCANTI, JOST PAULO REIS E SILVA, JOSUE ANDRADE
DUTRA JUNIOR, JOSUE DE SOUZA BARBOSA,
JOSUE DIAS DE OLIVEIRA FILHO, JOSUE DINIZ
DE ARAUJO JUNIOR, JOSUE DOS SANTOS SILVA,
JOSUE FABIO DA SILVA, JOSUE FERREIRA BARROS FILHO, JOSUE GOMES DE LIMA, JOSUE LOURENCO DE ARAUJO, JOUBERT AQUINO DE QUEIROZ, JOVANE FARIAS DE QUEIROZ, JOVANILDA
GOMES BARBOSA, JOYCE JACQUELINA DE SOUZA SILVA, JOYCE ROSE MOURA LIMA FERREIRA,
JOZENEIDE FERREIRA MARCOLINO, JOZENIO
FRANCISCO DE SOUZA, JUAN GUTEMBERG LEITE PEREIRA DE SOUSA, JUANA CAROLINA ALVES
CARNEIRO, JUANA VIANA OURIQUES DE OLIVEIRA, JUAREZ AURELIO DE ARAUJO JUNIOR, JUAREZ CAFE DE SALLES JUNIOR, JUAREZ DOMINGOS BRITO, JUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR,
JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, JUBERLAN
DANTAS NOBRE, JUBERLITA DA SILVA BONFIM,
JUCELANDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JUCELIA DO CARMO LIMA, JUCELIA LUCENA DOS SANTOS, JUCELINA CAVALCANTE SILVA NUNES, JUCELINO FRANCELINO DE PONTES, JUCELINO
JOSE DA COSTA, JUCELY SIQUEIRA SALES, JUCIANE PATRICIO DA SILVA, JUCICLEIDE HERCULANO MERQUIADES, JUCICLEIDE PINTO OLIVEIRA, JUCIE BESERRA DE SOUSA, JUCILEIDE MARIA DA SILVA, JUCINARA MARIA CUNHA DOS
SANTOS, JUCIRLEIA FERREIRA DE MEDEIROS,
JUDENOR FERNANDES FILGUEIRAS, JUDITE
COSTA DA SILVA RAMOS, JUDITH PEREIRA PINA,
JUDIVAN GOMES PROCOPIO, JUDIVAN PEREIRA
SOARES, JUDIVAN SIGISMUNDO DA SILVA, JULIA
BARBOSA BRANDAO, JULIA DA NOBREGA MEDEIROS, JULIA HELENA ALLAIN DE PAIVA MARTINS,
JULIA MARCIA LOURENCO DE ALMEIDA MARTINS,
JULIA MARIA CAMPOS DE SOUSA, JULIA MEDEIROS DE MELO, JULIA MOREIRA DA COSTA ESTRELA, JULIA RAMALHO FELIX, JULIAA HELENA
ATAIDE ROSENDO, JULIANA FERNANDES DE LACERDA, JULIANA ALEXANDRE CHAVES, JULIANA
ARAUJO, JULIANA BARROS AGRIPINO E SILVA,
JULIANA BITU DE MEDEIROS, JULIANA BRAVO
DE ARRUDA COELHO, JULIANA BRITO DE FARIA,
JULIANA CABRAL DE LIMA, JULIANA CAMPOS DE
OLIVEIRA, JULIANA CARLA DO NASCIMENTO SILVA, JULIANA CARNEIRO DE ARAUJO, JULIANA
CORREIA LIMA DE QUEIROZ, JULIANA CRISTINA
P SIMOES FERNANDES, JULIANA CUNHA MARQUES, JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA,
JULIANA DA COSTA CAVALCANTI, JULIANA DA
SILVA ARAUJO PINTO, JULIANA DANTAS DE ALMEIDA, JULIANA DE FATIMA DE PAIVA CARNEIRO,
JULIANA DE FRANCA SILVA, JULIANA DE LOURDES B DE OLIVEIRA, JULIANA DE MEDEIROS ANTAS, JULIANA DE SOUZA GOMES, JULIANA DO
CARMO LIMA, JULIANA DUARTE FERREIRA, JULIANA FALCAO FERREIRA, JULIANA GOMES ANGELO, JULIANA GUEDES ALVES, JULIANA KARINA
DE LIMA SANTOS, JULIANA LOPES DE OLIVEIRA,
JULIANA LOURENCO DA SILVA, JULIANA LUIZ
BEZERRA, JULIANA LUSTOZA SILVA, JULIANA
MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, JULIANA MARIA
DANTAS MEDEIROS, JULIANA MARIA MAIA, JULIANA NASCIMENTO DE QUEIROZ, JULIANA PAIVA
BANDEIRA DE SOUZA, JULIANA RODRIGUES DE
OLIVEIRA ALVES, JULIANA ROLIM MACHADO, JULIANA SARMENTO CUNHA CAVALCANTE, JULIANA SILVEIRA MEIRA DE SOUZA, JULIANA SITONIO GUEDES, JULIANA SOUSA SOARES, JULIANA VASCONCELOS TORRES, JULIANE GOMES DA
SILVA, JULIANE PAULINELLI RODRIGUES SILVA,
JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA, JULIANNA MARQUES SOBRAL SOUSA, JULIANO BATISTA DA SILVA, JULIANO CUNHA CAVALCANTI
LISBOA, JULIANO FABIO DOS SANTOS, JULIERME DE FONTES FERNANDES, JULIERME FENANDES DE OLIVEIRA, JULIETA ARAUJO DE FRANCA,
JULIETA PINTO GOMES NETA, JULIETA WANDERLEY BESERRA, JULIO AFRANIO SOARES, JULIO
ANTUNES DE QUEIROZ PERAZZO, JULIO BRENO
VIEIRA LEMOS, JULIO CARLOS NOBREGA RIBEIRO, JULIO CESAR ALMEIDA CHAGAS, JULIO CESAR ALVES FERNANDES, JULIO CESAR DA CRUZ
PORTO, JULIO CESAR DA SILVA LEAL, JULIO CESAR LEITE COSTA, JULIO CESAR LOPES SERPA,
JULIO CESAR MORAES DA SILVA, JULIO CESAR
OLIVEIRA COSTA, JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, JULIO CESAR ROQUE BRAGA, JULIO CESAR
SILVA, JULIO CEZAR BENICIO MARQUES, JULIO
CEZAR DIOGENES DE LIMA, JULIO FRANCISCO
DA SILVA NETO, JULIO MACIEL SANTOS DE ARAUJO, JULIO NETO DOS SANTOS, JULIO SALGUEIRO ACIOLI, JULIO WOLHFAGON LUCENA DE LIMA,
JULLIANA DE PAIVA VALADARES, JULLIO CESAR
BATISTA DA SILVA, JULLYANA MARIA VIDERES
CASSIMIRO, JUNIOR JENUINO DOS SANTOS,
JURANDIR FERREIRA GALDINO, JURANDIR FORMIGA DA SILVA, JURANDIR MARCOS ROCHA, JURANDY DE ANDRADE FREIRE, JUSCELINO LEITE
DE SOUZA, JUSCELINO SOARES DA SILVA, JUSSARA ABRANTES LEITE, JUSSARA AYRES CAROCA, JUSSARA DA SILVA DE FIGUEIREDO, JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA, JUSSARA LEMOS
FLORENTINO, JUSSARA MARIA CUNHA DOS SANTOS, JUSSARA MARTINS DUARTE, JUSSARA PEDROSA NOGUEIRA DE AMORIM, JUSSARA PEREIRA LEITE, JUSSARA QUEIROGA HONORIO, JUSSARA TEREZA SILVA NASCIMENTO, JUSSARA TORRES DE ARAUJO LACERDA, JUSSARA VALEN•A
DE ALENCAR RAMOS, JUSTINO VIEIRA FILHO,
JUSTO LACERDA NETO, JUVENCIO COELHO DOS
SANTOS, KACERINE GOMES QUEIROZ, KACYA
SORAYA DE CASTRO LOPES, KAELYNA VIRGINIA
VIANA DE ARAUJO, KAENIA SILVA CABRAL DE
LIMA, KAETHE KRIESE, KAIO CAVALCANTE MEDEIROS, KAIO CEZAR VITURIANO DE SOUZA, KAIORONNIE MARQUES ARAUJO, KALIANA ARAUJO
ROSENDO, KALIANDRA MUNIZ DE FIGUEIREDO,
KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI, KALINA DE
OLIVEIRA SILVA DIAS, KALINA GIOCONDA SOUTO
CANTALICE, KALINA LIGIA CAVALCANTE LEAL BELARMINO, KALINA LIGIA DE SOUZA, KALINA LIGIA
QUEIROZ RAMALHO, KALINA LUCIA COSTA DO
NASCIMENTO, KALINA SOARES COUTINHO, KALINE BIANCA RIBEIRO DE SALES, KALINE DA SILVA
SANTANA, KALINE DE MENEZES NOBREGA, KALINE ELAINE LOPES DOS SANTOS, KALINNE ALVES
SARAIVA, KALLIL GIBRAN TAVARES GUIMARAES,
KALLINA LIGIA C LOPES SILVA, KALLYANDRA FERREIRA SOARES, KALLYNA DIAS GOMES, KALLYNE CAVALCANTE ALVES, KARIEN RODRIGUES DA
SILVEIRA, KARIN DE ARAUJO NAVARRO, KARIN
HERCULANO PICADO, KARIN MOREIRA CHOAIRY, KARINA ARAUJO BRAGA, KARINA GALVAO
MORAIS MARTINS, KARINA LIMA DE QUEIROZ,
KARINNE ERIKA PONTES NOGUEIRA, KARINTIA
GONCALVES DE ABRANTES, KARIZIO PONCE
LEON NUNES, KARKON OLIVEIRA SANTOS, KARLA ALBERTINA SANTOS GOMES, KARLA APARECIDA HONORATO GOMES, KARLA CHRISTINA LEAL
DE S FERNANDES, KARLA CORREA DOS SANTOS, KARLA CRYSTIANE DE PONTES SANTIAGO,
KARLA FABIANA DE MELO SILVA BELMONT, KARLA
GEOVANA DOS REIS FELIPE, KARLA GERMANA
ROLIM GADELHA, KARLA ISABELLA DE LIMA OSI-
14
AS, KARLA JANAINA SIMOES DE QUEIROZ, KARLA KELLY DE SOUSA, KARLA LUCENA DE ARAUJO, KARLA MACEDO PONCE DE LEON, KARLA
MAIDY BRANDAO DE SOUZA, KARLA MARIA CARICIO DA CRUZ MARQUES, KARLA MARIA REBELO MONTEIRO, KARLA MICHELINE ANDRADE MAURICIO, KARLA MOREIRA CHOAIRY, KARLA NATUALY PEREIRA DE LACERDA, KARLA RAMALHO,
KARLA RENATA CUNHA DE FIGUEIREDO, KARLA
SAMARA LIMA BURITI, KARLA SUIANY ALMEIDA
MANGUEIRA GUEDES, KARLA VALERIA FERREIRA, KARLA VERONICA LEITE MONTENEGRO OLIVEIRA, KARLA WANESSA MACHADO SOARES,
KARLA XAVIER GOMES, KARLLA ROBERTTA OLIVEIRA QUEIROZ, KARLLA VANUBIA ALVES DUTRA
FERNANDES, KARLLYANO ALEMBERG FERNANDES FILGUEIRAS, KARLOS KLEVERSON BATISTA
LEITE, KAROL VASCONCELOS DE ARAUJO, KAROLINE CANDIDO CARNEIRO, KAROLINE DA SILVA COSTA, KAROLINE NOBREGA FABIAO DO NASCIMENTO, KAROLINE SOLANO DE FREITAS MARTINS, KAROLINY ADRIELLY PEREIRA DE ALMEIDA, KAROLY DE TATRAI HILUEY AGRA, KASSANDRA KARLA OLIVEIRA DE CARVALHO, KATARINA
CATAO DANTAS MACIEL, KATARINA QUEIROGA
DUARTE, KATELINY MARIA FRAGOSO CANDEIA,
KATHERINE MEDEIROS RAMOS, KATHERINE NUNES CELANI, KATIA ALESSANDRA DA SILVA, KATIA ARACARI DE OLIVEIRA, KATIA ARRUDA SANTOS, KATIA CORTE DE ALMEIDA SANTOS, KATIA
CRISTINA LEITE ALEXANDRIA, KATIA DE LOURDES DOS ANJOS GONCALVES, KATIA ELIZABETH
OLIMPIO DA SILVA, KATIA FERNANDA TAVARES,
KATIA KARINE PESSOA DE ANDRADE, KATIA LIMA
DA SILVA, KATIA LYZANDRE LEAO DO NASCIMENTO, KATIA MARIA CORDEIRO MACHADO, KATIA
MARIA CUNHA, KATIA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA SILVA, KATIA MOREIRA DA SILVA, KATIA PATRICIA COSTA DA SILVA, KATIA SIMONE MENDES DE
ALMEIDA, KATIA VANIA OLIVEIRA DE MEDEIROS
MARQUES, KATIA VIRGINIA DE LIMA FREIRE, KATIANA COSTA DOS SANTOS, KATIANE GOMES DE
OLIVEIRA, KATIANE LUCAS DE OLIVEIRA, KATIELE MARQUES DA SILVA, KATILLENE MARIA SILVA,
KATIUSCIA MARIA CAVALCANTE MORATO, KATIUSCIA FONSECA FERREIRA, KATIUSCIA PESSOA
GOMES, KATIUSKA CARDOSO DE OLIVEIRA, KATIUSSIA PEREIRA DE CALDAS, KATTIENE CORRREIA VIRGINIO, KATYA LIMA PALMEIRA, KAY FRANCE BANDEIRA XAVIER, KAYRO DE MEDEIROS
SANTOS, KEHRLE FERNANDES VILAR, KEILA MARTHA AMORIM BARROSO, KEILA REGIA OLIVEIRA
DOS S FERNANDES, KEILANE MARIA DE OLIVEIRA, KEILLA BRANDAO DE SOUSA, KEILLA DO
NASCIMENTO AGRA, KEILLA MONTEIRO DE ALENCAR RAMOS, KEILLA RUTINELY DE OLIVEIRA FELIX, KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE, KEISE MICHELI DA COSTA, KELCIA SOCORRO MACHADO LISBOA, KELCILON DE SOUZA PEREIRA,
KELENN ALVES MACIEIRA, KELIA XENIA DE MEDEIROS SILVA, KELIANY FREIRE DA SILVA, KELINE DE OLIVEIRA DIAS, KELLEN JANNE CHIANCA
DA SILVA, KELLY ALVES DE MEDEIROS, KELLY
BASILIO PIO, KELLY BEZERRA GUILHERME DA
SILVA, KELLY CRISTINA BESSA M. DE MACEDO,
KELLY CRISTINA NUNES BARBOSA, KELLY DOS
SANTOS CRISPIM, KELLY LUCY NERY SILVA GREGORIO, KELLY SHEILA INOCENCIO COSTA, KELLY VIRGINIA DE MELO MOURA, KELLYANE CHRISTHINA ALVES DE LIMA, KELMA CRISTINA SOARES
BRAGA, KELMA DIAS MOREIRA, KELY CRISTINA
CAVALCANTI MARQUES, KENIA CARLA BRANQUINHO DE NOVAES, KENIA ROUSY COSTA DE MEDEIROS, KENILDA ALENCAR FIGUEIREDO, KENIO MARTINS SOUSA, KENNEDY DA SILVA CAMILO, KENNEDY LEITE AGRA, KENNETH CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO, KENNIA MARIA F DOS
SANTOS, KENYA FEITOSA FERNANDES, KERCIA
VIVIANE DE SOUSA ARAUJO, KERDILENE ARAUJO DA SILVA, KERRY ANNE VASCONCELOS DE
OLIVEIRA, KESIA DA COSTA ORRICO, KESIA OLIVEIRA CAVALCANTE, KESSIA JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, KEYLA DE ASSIS LIMA, KEYLA ELLEN FRAGOSO GOMES, KEYLA SORAYA DA ROCHA SOUZA, KEYLA TOSCANO LOUREIRO DE
FRANCA, KEYLLA JANAINA OLIVEIRA MACHADO,
KEYLLA PATRICIA LAFAYETE GOES, KEZIA FEITOZA FERNANDES, KEZIA NAARA CARNEIRO DE
OLIVEIRA, KEZIA YONARA SOARES DA SILVA, KIARA LUCY BRASIL LOPES, KIARA MARIA APARECIDA VERAS LEITE, KICIA MAIA FIGUEIRO, KILDERE RONE MONTEIRO DE BRITO, KILMA CUNHA
DE BARROS, KILMA MONTEIRO SIMOES, KILMARA
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
BATISTA ESTRELA, KILMARA DE MACEDO MARTINS, KIM MAX NEVES POGGI LINS, KIMMY VANESSA OLIVEIRA LEITE, KIOSTHENES MOREIRA
PINHEIRO, KIREYNA GALVAO VIEGA DE ARAUJO,
KISSYS JULIA CARVALHO DA COSTA, KIVIA MARIA GOMES DE MORAIS, KIZZY DE BRITO AIRES,
KLAUSS ALVES DE MORAIS, KLEANNE MARA DAMASCENO B. DE OLIVEIRA, KLEBER ALVINO DA
SILVA, KLEBER DA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE,
KLEBER DE MENESES ROCHA, KLEBER DE OLIVEIRA CAVALCANTE, KLEBER DIAS DE ARAUJO,
KLEBER EMANOEL D MORATO, KLEBER GOMES
CAVALCANTE, KLEBER GONCALVES LIMA, KLEBER
JOSE ARAUJO BRAGA, KLEBER LEAL CUNHA,
KLEBER MAGNO TOSCANO PAULINO, KLEBER
MARQUES ARAUJO DA COSTA, KLEBER MENDES
VIEIRA, KLEBER MORAIS DANTAS, KLEBER SALES DE LIMA, KLEBER TRAJANO DE SOUSA, KLEBER VINICIUS SOUSA FARIAS, KLEBERT BATISTA
GUIMARAES, KLEBSON PINTO DANTAS DE OLIVEIRA, KLECIA SOUZA NASCIMENTO, KLEIDE
FALCAO TOSCANO, KLEITON GONCALVES BEZERRA ALVES, KLELYSON KEYLLER BATISTA LEITE,
KLENIA MARA RAMOS BEZERRA, KLENIO CANDEIA SOARES, KLEOSTENES MACIEL MALHEIRO
DE ARAUJO, KLEVERTON CAIO DANTAS BEZERRA, KLEVIA DE ARAUJO GOUVEIA, KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA, KLITIA CIMENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, KLIVIA NOBREGA ARCOVERDE, KRISTENY LEITE CHAVES, KYONARA BEZERRA DANTAS, LABERTUCY MARIA VIEIRA, LACEZAR AUGUSTO DE SOUZA DE LACERDA, LADJANE MARIA VIEIRA, LADJANE MIGUEL ROMAO DA
SILVA, LADYANE CIBELE ALMEIDA DE SOUZA,
LAEDNO DE MOURA RODRIGUES, LAELSON ALCANTARA DE PONTES FILHO, LAENE MOTA AMORIM, LAERCIO PAULINO DOS SANTOS, LAERCIO
PAULINO FERNANDES, LAERT OLIVEIRA DE MEDEIROS, LAERTE BATISTA DA SILVA, LAERTE CAVALCANTE MOURA SOBRINHO, LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANCA, LAERTY WILLMS GUEDES LIMA, LAFAELSON DE ANDRADE, LAILA MARIA CABRAL RABAY, LAILTON FIRMO FIDELES,
LAILTON LOURENCO DA SILVA, LAILTON VIEIRA
CAMPOS, LAIS SOARES DE MELO, LAMARA MORGANA FARIAS GALINDO, LAMARCK BARBOZA DA
SILVA, LAMARCK DE ALMEIDA MOURA, LAMARE
MIRANDA DIAS, LAMARTINE GOMES OLIVEIRA,
LANDER ALVES PICHAMONI JUNIOR, LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO, LANDOALDO MARTINS COELHO, LANUZIA DE MEDEIROS CORREIA
CALDAS, LAPLACE CHAVES RAMOS, LARA MARIA
BARBOSA REYNAUX, LARA MELO LEAL, LARISSA
FURTADO CAMPOS, LARISSA OLIMPIO DE QUEIROGA, LARISSA PEREIRA CAMPOS MARQUES,
LARISSA RAMALHO DE VASCONCELOS, LARRICIA VANESSA CHAVES RAMOS, LARYSSA COELY
MAIA BRITO, LAUANNA DIAS CAVALCANTE DA SILVA, LAUDICEA DE FATIMA LIMA MELO, LAUDICEIA
TEIXEIRA LINS, LAUDILENE BARBOZA SILVA, LAUDINICE DE SOUZA CAVALCANTI, LAUDINICE PEREIRA DA SILVA, LAUDITONE PEREIRA CHAVES,
LAUDSON SILVA DE SOUZA, LAURA AUGUSTA
ALVES SALES, LAURA DA CONCEICAO ALMEIDA
TOTA, LAURA DEBORAH WANDERLEY GOMES,
LAURA HELENA MAIA PAIVA, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA, LAURA PRISCILA ABDON DA FONSECA, LAURIMA FIRMINO DA SILVA, LAURINDO
CARLOS GONCALVES DE SOUZA FILHO, LAURISMAR RIBEIRO CORDEIRO, LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA, LAURO SOZINHO CUNHA,
LAVINIA FLEANCE FERNANDES SOUZA BORGES,
LAYLSON RANNYELLE GOMES FONTES, LAYRTON
FERREIRA DE MORAIS, LAYS CHRISTINA BARROS TRAVASSOS, LAYSE KYLYAN RIBEIRO AGRA,
LAZARA MICHELLE DA SILVA XAVIER, LAZARO
CAYNAN SIQUEIRA, LAZARO DE SOUZA, LAZIMIR
DE LIMA LIRA, LEA ADRIANA FIGUEREDO DE
SOUZA, LEA GUERREIRO CAJU, LEANDRA SAYONARA BEZERRA ROCHA, LEANDRO CARLOS DE
SOUZA, LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA, LEANDRO CESAR CUNHA MARQUES, LEANDRO DAMASIO DE VASCONCELOS, LEANDRO DE ALENCAR BARRETO, LEANDRO DE BRITO JORDAO,
LEANDRO ESMERALDO DE OLIVEIRA, LEANDRO
FONSECA VERAS, LEANDRO FRANCISCO ROSA,
LEANDRO ISIDORIO DA SILVA, LEANDRO LUSTOSA DE MENEZES, LEANDRO NARCISO CALADO,
LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ABUQUERQUE, LEANE CUNHA PEIXOTO, LEANE VANIZE RIBEIRO PEREIRA,
LEAO JOAO DEHON MACIEL, LEBIAN TAMAR SILVA
BEZERRA, LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO,
LEDA MARIA MAIA DE ALBUQUERQUE MARIZ,
LEDIANA DOS SANTOS COSTA, LEDSON LEITAO
BATISTA, LEIA DE SOUZA OLIVEIRA, LEIDE ADRIANA DA SILVA NERI BRITO, LEIDE DAMARES T. DA
SILVA, LEIDE DAYANA LEITE FERREIRA, LEIDE
JANE PEREIRA DA SILVA, LEIDIANE FREIRE DA
SILVA, LEIDJA DE OLIVEIRA, LEILA DE OLIVEIRA
DA SILVA, LEILA DO BOMFIM ROLIM, LEILA MARIA
DE ASSIS, LEILA MEIRELES FERNANDES DA COSTA, LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE, LEILA
SANTOS DE MELO, LEILANE SOARES DE LIMA,
LEILANE VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA, LEILE
HIPOLITO PAREDES, LEMYS DAMYS TRIGUEIRO
SILVA, LENA LEITE DIAS, LENADRA KARLA DE
OLIVEIRA MARQUES DINIZ, LENEIDE VICTOR
DONATO, LENILDA SANTOS DE ALMEIDA, LENILDE GERALDO DE GUSMAO, LENILDO DE SOUSA
BATISTA, LENILTON MONTEIRO HERCULANO, LENIMAR DE ANDRADE OLIVEIRA, LENIN RAMOS
PEREIRA, LENIRA DOMINGOS DE MELO, LENIRA
GALDINO DE ALMEIDA, LENISE MARTINS DA SILVA PEREIRA, LENITA MARQUES COUTINHO, LENIVALDO OLINTO DE CASTRO, LENTULIO DE OLIVEIRA BATISTA, LENYSE DE PINHO GUIMARAES
RAMOS, LEOMARCOS SILVIO BATISTA DA SILVA,
LEOMARQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, LEON FRANCISCO CLEROT NETO, LEONARD JAPIASSU PEREIRA VERAS, LEONARDO ALBUQUERQUE RAMOS, LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO, LEONARDO ANTONIO DE ARAUJO MOREIRA, LEONARDO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, LEONARDO BATISTA LUNA, LEONARDO CABRAL DE SOUZA, LEONARDO CARNEIRO DE ANDRADE, LEONARDO CESAR BARRETO DE QUEIROZ, LEONARDO COLACO GOMES, LEONARDO CORREIA NUNES, LEONARDO DA SILVA MAGALHAES, LEONARDO DANTAS DA SILVA, LEONARDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA, LEONARDO DE LIMA SALES, LEONARDO FAGNER PONCIANO, LEONARDO FARIAS ALBUQUERQUE, LEONARDO FIRMINO DE OLIVEIRA, LEONARDO GOMES DA SILVA, LEONARDO
GUEDES DOS SANTOS, LEONARDO HENRIQUE
FERNANDES BEZERRA, LEONARDO HENRIQUE
PINA DA SILVA, LEONARDO HENRIQUES PEREIRA, LEONARDO HERCULANO DA SILVA FERREIRA, LEONARDO LUIZ LOPES, LEONARDO MARANHAO MEDEIROS, LEONARDO MARINHO DE CARVALHO CHAVES, LEONARDO MARTINS DE LIMA,
LEONARDO MEDEIROS MAGALHAES, LEONARDO
MENDONCA DINOA, LEONARDO OLIVEIRA DE
MELO, LEONARDO PAIVA VARANDAS, LEONARDO
PALITOT DOS SANTOS, LEONARDO PEREIRA DANTAS, LEONARDO QUINTANS COUTINHO, LEONARDO SANTANA TORRES, LEONARDO VINICIUS
OURIQUES COSTA, LEONARDO WEBER CASTOR
DE LIMA, LEONARDO XAVIER DE OLIVEIRA, LEONARDO XIMENES COLACO MATIAS, LEONEL MARQUES DE LUNA FREIRE, LEONIA DE OLIVEIRA
TORRES, LEONIA GRAZIELA DIAS ROCHA, LEONICE ARAUJO DANTAS PEREIRA, LEONIDES MARCELINO GOMES, LEONILDA RODRIGUES BORBA,
LEONILDO CAVALCANTI LEAL, LEONILTON DE
SOUZA MEIRELES, LEONOR MALHEIROS SERRANO NETA, LEOPOLDO AUGUSTO DE SOUZA DUARTE, LEOSMAN BEZERRA LIMA, LERIELSON ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, LESZEK TRAJANO
QUEIROZ, LETICIA DE LEMOS BOLZANI, LETICIA
FERREIRA DE ANDRADE, LETICIA MENDES DA
SILVA, LETICIA NOVAES FERRAZ, LEUDO DOS
SANTOS FELIX, LEVI DA SILVA, LEVI OLIVEIRA DA
SILVA, LEYLA KARENINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, LEYLSON FRANCA QUERINO, LIANA ARNAUD, LIANE BARBOSA CASTRO, LIBANIO ALVES
DE BARROS, LICELIO ALLAN CASTRO DE SOUSA,
LICIA BEZERRA SOARES, LICIA FARIAS FREITAS,
LICIA ISIS DUARTE DE OLIVEIRA, LICOTA DI PACE
MAROJA LIMEIRA, LIDIA FREIRE FONTES, LIDIA
MARINHO DE MELO KLOMFASS, LIDIANA MARQUES DE SOUZA, LIDIANE ALMEIDA COSTA, LIDIANE BENTO FERNANDES, LIDIANE CRISTINA
AGUIAR DE VASCONCELOS, LIDIANE DE LIMA
FERREIRA, LIDIANE DE MELO MUNIZ, LIDIANE
FERREIRA DE ANDRADE, LIDIANE OLIVEIRA DA
SILVA, LIDIANE ROSSELY CASTRO DE SOUZA, LIDIANI MARTINS NUNES, LIDIANNE SILVA DE LIMA,
LIDIANNY MUNIZ PEREIRA DA SILVA, LIDIANO
GERMANO SILVA DE ARAUJO, LIDIANY DE SOUSA SILVA, LIDICE HENRIQUE DO NASCIMENTO,
LIDYANE PEREIRA SILVA, LIGIA DA COSTA PINTO,
LIGIA DE LUCENA SOUZA, LIGIA FERNANDES
SANTOS FLORENCIO, LIGIA MATIAS DE ARAUJO
SILVA, LIGIA VERONICA DE ARAUJO MARROCOS,
LIGIA VILAR SILVA, LILI LOPES MEIRELES, LILIA
MAGNA REGO LIMA, LILIAN ARAUJO MELO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA, LILIAN DE SOUZA, LILIAN ESMERALDO DE OLIVEIRA, LILIAN KALYNE
CARNEIRO DA ROCHA LIMA, LILIAN LEAL R DE
FARIAS, LILIAN MARIA DA CONCEICAO ANDRADE, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, LILIAN MEIRA
FIALHO FONSECA, LILIAN NIRIANA PINTO DA SILVA, LILIAN TATIANE DE SOUSA MAIA, LILIAN TEMIR GOMES SILVA, LILIAN TORELLI VIEIRA, LILIAN
VILAR DANTAS, LILIANA GALDINO DA SILVA ARAUJO, LILIANE DE MACEDO AZEVEDO, LILIANE DE
SOUZA SOUTO, LILIANE ELIZA LIRA DOBROES,
LILIANE GOMES PINTO, LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU, LILIANE MACEDO RODRIGUES,
LILIANE MARIE DE LIMA, LILIANE NICOLAU DE
ALMEIDA, LILIANE PEQUENO DE ARAUJO, LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, LILIANY RAQUEL FERREIRA, LINA CARLA DE VASCONCELOS MAIA
CHAVES, LINA KELSILENE SERRANO PAIVA ARAUJO, LINALDETE SOARES DA SILVA, LINALDO
ANDRADE DE VASCONCELOS, LINALDO RAMALHO DE ALMEIDA, LINALDO URBANO DE MELO,
LINCOLN DE SOUZA QUINHO, LINDACI GALDINO
DE ALMEIDA MONTEIRO, LINDACY FARIAS DOS
SANTOS, LINDALBERTO ARRUDA PIRES, LINDALVA BARBOSA, LINDALVA GOUVEIA NASCIMENTO,
LINDALVA LAYSE DE LIMA MALAGUETA VIEIRA,
LINDALVA RODRIGUES DA SILVA, LINDAURA FALCAO CORDEIRO, LINDAURA MACARIO DE OLIVEIRA, LINDBERG PATRICIO DE FRANCA GENUINO, LINDEMBERG DE ANDRADE NOBREGA, LINDEMBERG DOS SANTOS SEVERO, LINDEMBERG
FONTES BEZERRA, LINDEMBERG PEREIRA DE
ARAUJO, LINDEMBERG ROQUE DA S. PEIXOTO,
LINDEMBERG WALLACE VIANA, LINDENBER LIRA
DE SOUZA, LINDINALVA FERNANDES DE OLIVEIRA, LINDINEIA AMARAL DA SILVA, LINDOALDO
PEREIRA BRITO, LINDOBERTO COSTA DE ARAUJO, LINDOELMA CONSTANCIO DA SILVA, LINDOLFO DE QUEIROZ CAMPOS, LINDOMAR AMARAL
DA SILVA, LINDOMAR FELIX DA SILVA, LINDOMAR
MONROE PONTES, LINDUARDO FERREIRA PINHEIRO, LINNEU DAMASCENO CAJU, LIRIANE
WANDERLEY DE SOUSA LEITE PIRES, LIRIDA
SARMENTO GONZAGA, LIS DE M. LUNA FREIRE,
LISANDRE CARTAXO DE ALBUQUERQUE, LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, LISANIA KARLA
MELO SILVA, LISIA FERNANDES BEZERRA, LISIANE DE OLIVEIRA E SOUZA, LIVIA BRAYNER DE
ARAUJO, LIVIA CAROLINA DE MEDEIROS, LIVIA
MARIA FIGUEIRA, LIVIA MARIA TARGINO SILVA,
LIVIA MEIRELES DA SILVA, LIVIA RACHEL DE MIRANDA PESSOA, LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO,
LIZAMARQUE DA SILVA MEDEIROS, LIZANE PEDROZA DE ARAUJO T. VALENCIA, LIZANIA PAULA
FREITAS DE PONTES, LIZETE VIEIRA LOPES, LIZIA FABIOLA ALMEIDA SILVA, LIZIA MARIE DE
ANDRADE, LIZIANE LEMOS GAUDENCIO NOBREGA, LOANA DE MATOS SOARES, LOANA PENELOPE COSTA QUEIROZ, LORAINE SOBRAL CORREIA,
LORENA ALVES VILAR, LOUISE NATHALIE QUEIROGA FONTES, LOUISE ROMINA MORAES RODRIGUES, LOURDES DO PERPETUO SOCORRO VIANA TEJO, LOURIMAR LINS SANTOS, LOURINETE
TRAVASSOS DA SILVA, LOURIVAL CONRADO DE
ANDRADE NETO, LOURIVAL FLORENTINO DE
SOUZA SOBRINHO, LOURIVAL FONSECA NETO,
LOURIVAL PEREIRA DE LIMA JUNIOR, LUANA
ANDRADE DE CARVALHO, LUANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LUANA LUZIA GONCALVES FEITOSA, LUANA RIBEIRO BOERATO MOREIRA, LUANA SILVA BERNAOLA, LUANA SOARES BEZERRA
DE OLIVEIRA, LUCAS DA SILVA, LUCAS DE LIMA
PRAXEDES, LUCAS JERONIMO DA SILVA, LUCAS
MARECO BATISTA DE SOUSA, LUCAS MARTINS
DE BRITO, LUCAS NUNES DA SILVA, LUCELIA DA
CRUZ VIEIRA, LUCELIA MARIA RAMALHO GALVAO, LUCELIA NASCIMENTO FERREIRA, LUCELINO MEDEIROS DA COSTA, LUCENILDO DA SILVA
BARROS, LUCENILDO FELIPE DA SILVA, LUCI
GLEIDE ALVES FURTADO, LUCIA ALAIDE GOMES,
LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA, LUCIA DE
FATIMA BARACUHY LEITE, LUCIA DE FATIMA DE
FRANCA BARROS, LUCIA DE FATIMA FABRICIO
FERNANDES, LUCIA DE FATIMA FERNANDES DA
MOTA, LUCIA DE FATIMA FREIRE DE ARAUJO,
LUCIA DE FATIMA LIMA SIQUEIRA, LUCIA DE FATIMA MEIRA FAGUNDES SERRANO, LUCIA DE FATIMA SILVA BARROS, LUCIA DE SOUZA RODRIGUES,
LUCIA FERNANDA BARBOSA DE ANDRADE, LUCIA FERNANDA DE ALBUQUERQUE, LUCIA GOMES DE FREITAS BORGE, LUCIA HELENA GOMES
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
DO NASCIMENTO, LUCIA KERLA TAVARES DE LUCENA, LUCIA MARIA CARNEIRO VIEIRA, LUCIA
MARIA SUASSUNA DE ANDRADE, LUCIA MIRIAM
E SILVA, LUCIA SANT ANA PEREIRA, LUCIA TAVARES DE AMORIM CHAVES, LUCIA THAVANA SANTANA NASCIMENTO, LUCIANA ALVES DA NOBREGA, LUCIANA AMORIM POSSAS, LUCIANA ARAUJO DE CARVALHO MARCELINO, LUCIANA AVELINO DA PAZ, LUCIANA BARBOSA BESERRA, LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA, LUCIANA BARBOSA DEM. LEITAO BATISTA, LUCIANA BATISTA DE
MACEDO, LUCIANA BATISTA DO NASCIMENTO,
LUCIANA CABRAL FARIAS, LUCIANA CARDOSO
AMARAL GAMA, LUCIANA COELHO MILANES RANGEL, LUCIANA COIMBRA DA SILVA, LUCIANA CORDEIRO ARAUJO, LUCIANA CORREIA DE OLIVEIRA, LUCIANA COUTINHO BRITO DE GOIS, LUCIANA CRISTINA BANDEIRA DE SOUZA, LUCIANA
CRISTINA DOS SANTOS, LUCIANA DA SILVA FONTES, LUCIANA DA SILVA PEDRO DE VASCONCELOS, LUCIANA DA SILVA SANTOS, LUCIANA DANTAS DA SILVA, LUCIANA DE ANDRADE HILST, LUCIANA DE ARAUJO LEITE, LUCIANA DE BARROS
COSTA, LUCIANA DE LIMA GOUVEIA MELO, LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES, LUCIANA DIAS DA
SILVA, LUCIANA FALCAO DE SEIXAS, LUCIANA
FERNANDES MADRUGA, LUCIANA FERREIRA DE
AZEVEDO, LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS,
LUCIANA HELENA DE V. BARRETO, LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA, LUCIANA KARLA
GOMES SILVA, LUCIANA LOPES DA SILVA, LUCIANA MACHADO BARROS DO NASCIMENTO, LUCIANA MARIA COSTA RIQUE, LUCIANA MARIA MILANEZ GUIMARAES, LUCIANA MARIA MONTEIRO DA
CRUZ, LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO, LUCIANA MEIRA VERAS, LUCIANA MIRANDA MENDONCA FIQUENE, LUCIANA NASCIMENTO DO CARMO
SILVA, LUCIANA NOBREGA, LUCIANA PEREIRA,
LUCIANA PONCIANO, LUCIANA RAMOS MARINHO
PONTES, LUCIANA RAQUEL F DE FREITAS, LUCIANA RODRIGUES CHICO, LUCIANA RODRIGUES
DE ARAUJO, LUCIANA RODRIGUES DE LIMA, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCIANA ROMEIRA GUIMARAES TERTO, LUCIANA SALES LIMA,
LUCIANA SILVIA GERONCIO BRUNERI, LUCIANA
SOARES DE LIMA OLIVEIRA, LUCIANA TARGINO
DOS SANTOS, LUCIANA TORRES PAIVA, LUCIANA
VASCONCELOS DE BARROS, LUCIANE CORREIA
RIBEIRO, LUCIANE LIRA DE OLIVEIRA RAMALHO,
LUCIANE PIRES DA NOBREGA, LUCIANE PONTES
DE OLIVEIRA, LUCIANE SALVINO DA SILVA, LUCIANE SOARES DA ROCHA, LUCIANNA GONCALVES DE LIMA, LUCIANNY COSTA FIGUEIREDO
ALVES, LUCIANO ANDRE LINO, LUCIANO ANTONIO PESSOA, LUCIANO ARAUJO MEIRELES, LUCIANO ARRUDA SILVA, LUCIANO BARBOSA, LUCIANO BATISTA DE AMORIM FILHO, LUCIANO BEZERRA CAVALCANTE, LUCIANO CABRAL SOARES,
LUCIANO CALDAS COSME, LUCIANO COELHO
LEDA JUNIOR, LUCIANO COITINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUCIANO CORREIA DA SILVA,
LUCIANO DA CUNHA FARIAS, LUCIANO DA SILVA
ARAUJO, LUCIANO DE NEGREIROS BEZERRA,
LUCIANO DE SOUZA BARBOSA, LUCIANO DE
SOUZA HONORATO, LUCIANO DINIZ DOS SANTOS, LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA, LUCIANO
DOS SANTOS, LUCIANO GLAUCO DE SOUSA FREITAS, LUCIANO GOMES CAJU, LUCIANO GOMES
DE CARVALHO, LUCIANO GOMES DE MELO, LUCIANO GUSTAVO LIRA DE MIRANDA RIBEIRO, LUCIANO HEVERTON SILVA AYRES, LUCIANO HOLMES
HONORIO, LUCIANO JOSE COSTA DA SILVA, LUCIANO KYLDARY XAVIER DE MENEZES, LUCIANO
LEITE CARVALHO, LUCIANO MARCELINO NASCIMENTO, LUCIANO MARTINS DA SILVA OLIVEIRA,
LUCIANO MEDEIROS DA SILVA, LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI, LUCIANO MONTEIRO CABRAL, LUCIANO MOREIRA CARTAXO, LUCIANO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LUCIANO NUNES DE
ARAUJO, LUCIANO OLIVEIRA E SILVA, LUCIANO
PAULO XAVIER DE LYRA, LUCIANO PEREIRA DE
LIMA, LUCIANO PEREIRA DE SOUSA, LUCIANO
QUEIROGA DE SOUSA, LUCIANO RAMOS FERREIRA DE PAULA, LUCIANO SIMOES DA SILVA,
LUCIANO SOARES XAVIER, LUCIANO SOUZA AQUINO, LUCIANO VEIRA DE ALBUQUERQUE, LUCIANO WAGNER ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIARA SOUZA PAIVA, LUCICLAUDIA RICARDO DA
COSTA, LUCICLEIDE FIGUEIREDO, LUCIELMA
BERNADINO COELHO DE ARRUDA, LUCIELMA
DOS SANTOS SILVA, LUCIELMA JULIANA DO NASCIMENTO BATISTA, LUCIENE BATISTA NUNES, LUCIENE CECILIA DO NASCIMENTO, LUCIENE DA
NOBREGA GOUVEIA, LUCIENE DAS NEVES SILVA,
LUCIENE DE CARVALHO SILVA MARTINS, LUCIENE DE MACEDO OLIVEIRA, LUCIENE DE VASCONCELOS SOUZA, LUCIENE FERREIRA DE LIMA,
LUCIENE INACIO FERREIRA, LUCIENE JESUINO
DE ALMEIDA, LUCIENE MEDEIROS DOS SANTOS,
LUCIENE PONTES DE OLIVEIRA, LUCIENE RIBEIRO DIAS, LUCIENE SANTOS DE ALMEIDA, LUCIENE VIEIRA FRANCA, LUCIENNE DE CARVALHO
NEVES, LUCIEZER FARIAS DE MOURA, LUCILA
LINS DE OLIVEIRA, LUCILENE DA SILVA MONTEIRO, LUCILENE DE ARAUJO SANTOS, LUCILIA RICARTE CARDOSO, LUCILLA DE OLIVEIRA E SOUZA GUSMAO, LUCIMAR GONCALVES DE ASEVEDO, LUCIMAR LINS DE CASTRO, LUCIMARA DO
NASCIMENTO PAIVA, LUCIMARIA XAVIER DE LACERDA, LUCIMEIRY BATISTA DA SILVA, LUCIMERY
LIMA DOS SANTOS MENDES PEREIRA, LUCINARA
ALMEIDA FORMIGA HERCULANO, LUCINEA DE
MEDEIROS CRUZ, LUCINEIDE BATISTA SOUZA DO
NASCIMENTO, LUCINEIDE PEREIRA DE LIMA,
LUCINEIDE VARELO DOS SANTOS, LUCINEIDE
VIEIRA GOMES SANTOS, LUCINETE GOMES GUILHERME, LUCINETE PAES FELIX DE FIGUEREDO,
LUCIO CAVALCANTE DE SOUZA, LUCIO DA NOBREGA MASCENA, LUCIO DE BARROS PESSOA,
LUCIO FLAVIO DELMIRO MARTINS, LUCIO FLAVIO
MIRANDA DE MEDEIROS, LUCIO MAGNO MATIAS,
LUCIO MARIO MARCELINO DA SILVA, LUCIOLA
FLAVIA GERIZ APOLINARIO, LUCIOLA MACCELLI
SANCHO DE CARVALHO, LUCIONE PESSOA LUNA
BASTOS, LUCIONEA DE SOUZA ALMEIDA, LUCIVALDO DO NASCIMENTO SILVA, LUCIVANIA DE
SOUSA OLIVEIRA, LUCRECIO ARAUJO DE SA
JUNIOR, LUCY BARBOSA DUARTE DE ARAUJO,
LUCY MARION ROSENSTIEL CUNHA, LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA, LUDINAURA REGINA SOUZA DOS SANTOS, LUDMILA
GONZAGA DE SOUZA, LUDMILA KRISTINA DE
OLIVEIRA MONTEIRO, LUDMYLLA DORNELAS DE
OLIVEIRA, LUIS MACENA DE FARIAS, LUIS ALBERTO FLORENCIO, LUIS ANDRE CASTRO MEIRA, LUIS ANSELMO DE ARAUJO, LUIS ANTONIO
GUEDES, LUIS APRIGIO DOS ANJOS SOBRINHO,
LUIS CARLOS DE LIMA, LUIS CARLOS DE SANTANA, LUIS CARLOS LUCENA FERREIRA, LUIS CARLOS PEREIRA SILVINO, LUIS CARLOS QUERUBINO NEVES, LUIS CARLOS STIEVANO, LUIS CLAUDIO DA SILVA, LUIS CLAUDIO MEDEIROS, LUIS
EDUARDO FERNANDES DA COSTA, LUIS EDUARDO LEAL NUNES, LUIS FERREIRA DE SOUSA FILHO, LUIS GOMES DA FONSECA, LUIS GOMES
DOS SANTOS JUNIOR, LUIS GREGORIO DO NASCIMENTO, LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUSA,
LUIS GUSTAVO VIEIRA SANTOS, LUIS HAVELANGE SOARES, LUIS JEAN CAVALCANTE DA SILVA,
LUIS JOAQUIM FREIRE DE ALMEIDA, LUIS JOCELIO BARBOSA, LUIS PAULINO DE LIMA, LUIS SALES CARNEIRO, LUIS SERGIO FERREIRA XAVIER, LUIS WAGNER CAVALCANTI PORTO, LUIS
WANDERLEY RIBEIRO, LUISA DE MARILAC COSTA BARBOSA, LUISMAR JOSE SILVA BEZERRA, LUIZ
ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO, LUIZ ALBERTO QUEIROZ DURIG, LUIZ ALBERTO SOARES
PACHECO, LUIZ ANDRE DA SILVA MORAES, LUIZ
ANDRE LIMEIRA DE SOUZA, LUIZ ANSELMO DA
SILVA, LUIZ ANTONIO COLLACO BEZERRA, LUIZ
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FELIX DA SILVA, LUIZ ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO LEITE CHAVES, LUIZ ANTONIO
LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO MARQUES FONTES, LUIZ ANTONIO RAMOS NEGROMONTE, LUIZ ARMANDO FERNANDES MEDEIROS,
LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA, LUIZ BATISTA FILHO,
LUIZ BRITO DA SILVA, LUIZ CALDAS LINS FILHO,
LUIZ CALGARO, LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA,
LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA, LUIZ CARLOS
BEZERRA DA SILVA, LUIZ CARLOS BEZERRA DA
SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, LUIZ
CARLOS DE ALBUQUERQUE SILVA, LUIZ CARLOS
DE BRITO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CUSTODIO, LUIZ CARLOS DE SA BARROS, LUIZ CARLOS
MELO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ CARLOS
MENDES DA SILVA, LUIZ CARLOS PIRES NUNES
JUNIOR, LUIZ CARLOS VIEIRA CORREIA, LUIZ
CAVALCANTI DA SILVA, LUIZ COSME DE CARVALHO, LUIZ DE LIRA SILVA, LUIZ DE OLIVEIRA LIMA
FILHO, LUIZ EDUARDO M BENTO DE S SEGUNDO, LUIZ FABIANO ALVES, LUIZ FABIO DE SOUSA
E SILVA, LUIZ FELIPE LIMA LINS, LUIZ FELIPE
PESSOA CUNHA, LUIZ FELIPE SILVESTRE XAVIER
CESAR, LUIZ FERNANDES CORDEIRO, LUIZ FLAVIO LIMA DE MELO, LUIZ FLAVIO PATRICIO VIEI-
RA, LUIZ GOMES BARBOSA FILHO, LUIZ GOMES
BESERRA, LUIZ GOMES SALES, LUIZ GONZAGA
DE CARVALHO FILHO, LUIZ GONZAGA PEREIRA
DE MELO, LUIZ GUSTAVO DE SENA BRANDAO
PESSOA, LUIZ HUMBERTO MALHEIROS FELICIANO FILHO, LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO, LUIZ
LUCENA BARBOSA JUNIOR, LUIZ MARCELINO DE
OLIVEIRA, LUIZ NUNES CORIOLANO NETO, LUIZ
ORONCIO DA NOBREGA NETO, LUIZ PAULO DOS
SANTOS, LUIZ PEQUENO DA SILVA FILHO, LUIZ
RIBEIRO LIMEIRA NETO, LUIZ ROBERTO SANGUINETTE F. SEGUNDO, LUIZ RODRIGUES DA SILVA,
LUIZ SAVIO SOARES DE SOUZA, LUIZ SERGIO DE
OLIVEIRA, LUIZ SEVERINO MONTE DA ROCHA,
LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, LUIZ VITAL
LUCENA DE FARIAS, LUIZA CORDEIRO ARAUJO,
LUIZA CRISTINA ALVES BRAGA, LUIZA MARIA
DANTAS DELFINO, LUIZA VIEGAS GABINIO, LUSILANIA PERLA FREITAS DE PONTES, LUSIMAR SALES COUTINHO, LUSMARIO RODRIGUES, LUTIGARD PADILHA DA COSTA, LUZIA DE MARILAK
JERONIMO DA SILVA, LUZIA JEANNE BATISTA DE
SOUZA SILVA, LUZIA SEIXAS ALVES VITAL, LUZIANE LINS FIGUEREDO, LUZIGLYARA KARILLENE
MONTEIRO VELOSO, LUZIMAR DANTAS DE SOUSA, LUZINA FIGUEIREDO ARAUJO, LUZINETE
AGRA PIMENTEL, LUZINETE SOUZA DE GOIS,
LUZIVAN FALCAO CABRAL MAGALHAES, LUZIVANIA GOMES DE SANTANA, LUZIVONE LOPES GOMES, LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, LYLYAN KARINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, LYSANKA DOS
SANTOS XAVIER, LYVIO JOSE RODRIGUES FELICIANO, MA RIA DE MELO DA SILVA, MABEL BANDEIRA PEREIRA, MABEL CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI, MABLI BENEVIDES SOUSA DE MELO,
MACIELMA CANDIDO, MACLEYNE COSTA DE FIGUEIREDO, MACUNAIMA PONTES COUTINHO,
MADIA LUCIA CASTOR NOBREGA, MADISON PEREIRA DE ARAUJO, MADRIANA FEITOSA DA NOBREGA, MADSON KEMERSON MARQUES R MELO,
MADSON LOPES DE OLIVEIRA, MAECIO PESSOA
RODRIGUES, MAERCIO JOSE DINIZ, MAGALDIR
ALVES, MAGALHAES GALVAO LOURENCO, MAGALI MEDEIROS DE LIMA, MAGALY NEUMA SALES,
MAGANEZ DOS SANTOS VIEIRA, MAGDA ANGELA
LOPES RODRIGUES, MAGDA BARBOSA GOUVEIA,
MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA, MAGDIEL
JEUS GOMES ARAUJO, MAGLYA NAJARA MORORO FRANCA, MAGNA CELY DE PONTES LORDAO,
MAGNA SIMONE SANTIAGO DE LIRA, MAGNA SUELI DA COSTA MELO, MAGNALDO FERNANDES
NERY, MAGNOLIA BORGES DA SILVEIRA PAZ,
MAGNOLIA FRANCELINO DE SOUSA, MAGNOLIA
GOMES MARTINS DE FREITAS, MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA, MAGNOLIA GUIMARAES VIEIRA, MAGNOLIA SOARES BERNARDO, MAGNUS
CAVALCANTI DE ARRUDA, MAGNUS SOARES DA
COSTA, MAGUICELIA SEVERO ACIOLI, MAILMA
LEITE FELIX, MAILSON FIGUEIREDO BURITY, MAINA CAVALCANTE, MAINARA TELES PEREIRA DOURADO, MAIRA DA SILVA BRITO, MAIRA EVARISTO
PEREIRA, MAIRA MEDEIROS PESSOA DE ALMEIDA, MAIRANA HONORATO NEIVA, MAIRTON PEREIRA DE LIMA, MAISA SOCORRO GOMES DE
VASCONCELOS, MAIZA MALTA FERREIRA RAMOS,
MAKOBY LOPES DE MEDEIROS, MALBA DELIAN
DE MEDEIROS UGULINO NOBREGA, MALBA KALINE VIEIRA DAMACENO, MALBA MAIZE ALVES DE
FRANCA, MALENA POLYANA SILVA E ROCHA, MALENI MEDEIROS LUSTOSA, MALQUIRANA MARIA
CARVALHO DE OLIVEIRA, MALVINA KARYNNE TAVARES DE ALMEIDA , MANASSES PEREIRA NOBREGA, MANOEL ADELINO DA SILVA JUNIOR,
MANOEL AFONSO DA SILVA, MANOEL ALEXANDRE
SILVA DE ASSIS, MANOEL ALVES DA SILVA, MANOEL BARBOSA PEREIRA DA SILVA, MANOEL BATISTA SAMPAIO, MANOEL BELMIRO NETO, MANOEL
BEZERRA NETO, MANOEL CABRAL DUARTE, MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR, MANOEL CAVALCANTI DE CARVALHO NETO, MANOEL DA SILVEIRA MEDEIROS DE FARIAS, MANOEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR, MANOEL DE ARAUJO PATRICIO,
MANOEL DE SOUSA LACERDA, MANOEL FELINTO
DE OLIVEIRA NETTO, MANOEL FERNANDES DA
SILVA FILHO, MANOEL FERNANDES NETO, MANOEL FRANCISCO SARMENTO, MANOEL FREIRE
NETO, MANOEL GILMAR DE LIMA, MANOEL HONORATO MARINHO, MANOEL JOSE DE ALMEIDA
NETO, MANOEL LEMOS, MANOEL LOPES DE CARVALHO NETO, MANOEL MESSIAS BELISARIO NETO,
MANOEL MESSIAS DE SOUSA, MANOEL MIGUEL
SOBRINHO, MANOEL MISSIAS DA SILVA, MANOEL
MORAES JUNIOR, MANOEL NILSON DE LIMA, MA-
NOEL NORBERTO DA SILVA NETTO, MANOEL PEREIRA DA SILVA NETTO, MANOEL RENAN SOUSA
DE SOUTO LIMA, MANOEL RICARDO RAMALHO
LEITE, MANOEL RODRIGUES DA SILVA NETO, MANOEL SERAFIM DOS SANTOS NETO, MANOEL SEVERO FILHO, MANOEL VIEIRA DE FIGUEIREDO,
MANOEL WEWERTON F PEREIRA, MANOELLINY
CIPRIANO DA SILVA, MANUEL GONCALVES NOBREGA, MANUEL LAEDSON ALVES GONCALVES,
MANUEL LEMOS DA SILVA, MANUELA ARAUJO
GOUVEIA SANTOS, MANUELA DIOGENES MOREIRA, MANUELA EUGENIO MAIA, MANUELA LAPA DE
ARAUJO CADENGUE, MANUELA LIRA FORMIGA,
MANUELA SILVEIRA CARVALHO BARBOSA, MANUELLA FERNANDES LEITE, MANUELLA KARLA FERREIRA DE ANDRADE, MANUELLA PIMENTA DA
CUNHA, MAQUILSON MENDES CORDEIRO, MARA
ANDREIA BARBALHO GONDIM, MARA ARIANE DE
ALMEIDA FREIRE, MARA BETANIA FERREIRA DE
M PINHEIRO, MARA KARINNE LOPES VERIATO,
MARA LEURANY JORGE MAIA, MARA LINE DE
ARAUJO RAMALHO, MARA LISE DOS SANTOS
DANTAS, MARA MEDEIROS RAMALHO TRAVASSOS,
MARA SELMA LINHARES DE SOUSA, MARAYZA
PEREIRA DO NASCIMENTO, MARCAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO, MARCEL CAVALCANTI
CARNEIRO, MARCEL NOBREGA RIBEIRO, MARCEL VILAR DANTAS, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA, MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA, MARCELA CRISTINA MEDEIROS DONATO,
MARCELA DE ABREU GUERRA DOMINONI, MARCELA DE ALMEIDA BARROS, MARCELA DIOGENES MOREIRA, MARCELA FERNANDES MEDRADO, MARCELA GIOVANA MENEZES MEDEIROS,
MARCELA PONTINELLE SILVA, MARCELINA FELIX
DOS SANTOS, MARCELINO GOMES DA SILVA, MARCELINO GUEDES BARROSO DE SOUZA, MARCELINO JOSE PIANCO DA SILVA, MARCELINO LEITE
DA SILVA, MARCELINO XAVIER TARGINO, MARCELLA ARAUJO COELHO RIBEIRO GOMES, MARCELLA DA NOBREGA LOPES, MARCELLA SAYONARA
BARBOSA DE LUCENA, MARCELLE CHAVES SODRE, MARCELLE GOMES SIMOES MEDEIROS,
MARCELLO LUIZ COSTA BARBOSA, MARCELO
AGRA RAMOS JUNIOR, MARCELO ALEXANDER
DUCAT MOURA, MARCELO ALEXANDRE NUNES
JATOBA, MARCELO AUGUSTO GOMES DE MELO,
MARCELO BARBOSA PEREIRA, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, MARCELO BEZERRA DE MELLO,
MARCELO BEZERRA MUNIZ DA ROCHA, MARCELO BORGES LOUREIRO CELINO, MARCELO CANDEIA SIMOES, MARCELO CARDOSO DOS SANTOS,
MARCELO CESAR DOS ANJOS, MARCELO CONRADO LOPES FONTES, MARCELO DA SILVA ANTUNES, MARCELO DANTAS DE OLIVEIRA, MARCELO
DE ANDRADE FREITAS, MARCELO DE FREITAS
PEREIRA, MARCELO DE OLIVEIRA FEITOSA, MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS, MARCELO DOS
SANTOS PAIVA, MARCELO FERNANDES ALVES,
MARCELO FERNANDES FARIAS, MARCELO FERNANDES VASCONCELOS, MARCELO FERREIRA
DA SILVA, MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO, MARCELO FIGUEIREDO SOARES, MARCELO
FRANCISCO DA SILVA, MARCELO GERMANO B. L.
DE OLIVEIRA, MARCELO GOMES DA SILVA, MARCELO GUIMARAES DE SOUSA, MARCELO HENRIQUES DA SILVA, MARCELO JOSE DA SILVA, MARCELO JOSE DE ARAUJO BEZERRA, MARCELO
JOSE PINHEIRO DE SOUSA, MARCELO JUNIOR
MIRANDA DA SILVA, MARCELO LOPES BURITY,
MARCELO MARINHO DOS SANTOS, MARCELO
MARQUES PEREIRA, MARCELO MAURICIO BORBA COSTA, MARCELO MIRANDA DOS SANTOS,
MARCELO MOREIRA BRASIL, MARCELO PACHECO DE LEMOS, MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA,
MARCELO PEDRO DA SILVA, MARCELO PEREIRA
DE ARAUJO, MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO,
MARCELO RODRIGO PEREIRA, MARCELO RODRIGUES ALVARENGA, MARCELO RODRIGUES CLAUDINO, MARCELO RODRIGUES MONTEIRO, MARCELO ROSADO MAIA SOBRINHO, MARCELO SALVADOR DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, MARCIA ANITA A L R MANGUEIRA, MARCIA
BARBOSA FERREIRA LIMA, MARCIA BARROSO
GONDIM COUTINHO, MARCIA CALDAS, MARCIA
CAVALCANTE DE SOUZA, MARCIA COSTA DA SILVA, MARCIA CRISTINA BARBOSA DUTRA, MARCIA
CRISTINA GOIS DA SILVA, MARCIA CRISTINA GONCALVES PRATA, MARCIA CRISTINA RAMOS COLARES, MARCIA DE FATIMA SIMOES DE SOUZA,
MARCIA DE SOUSA ARAUJO, MARCIA DE SOUZA
MORAIS OLIVEIRA, MARCIA FELIX DA SILVA, MARCIA FERREIRA ALVES, MARCIA FERREIRA LEITE,
16
MARCIA GABRIELA MESSIAS BORGES PIMENTEL,
MARCIA GEISLANE PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCIA GOMES DAVID, MARCIA GOMES MARTINS
PEREIRA, MARCIA HELENA CARVALHO MONTENEGRO, MARCIA LEANDRO DE ASSIS, MARCIA
LEITE DE ANDRADE, MARCIA LIMA COSTA, MARCIA MAGALHAES AVILA PAZ, MARCIA MARGARIDA
DA SILVA, MARCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA,
MARCIA MARIA ANTUNES, MARCIA MARIA BRAGA
MARTINS, MARCIA MARIA CAVALCANTI, MARCIA
MARIA COSTA GOMES, MARCIA MARIA DA SILVA,
MARCIA MARIA DE MEDEIROS T SAEGER, MARCIA MARIA DOS SANTOS CABRAL, MARCIA MARIA
MEDEIROS DA SILVA, MARCIA MARIA PEREIRA
GOMES, MARCIA MARIA PORTO DE FREITAS GONCALVES, MARCIA MARIA RODRIGUES ESTRELA,
MARCIA MARIA SILVA DE SOUSA ROCHA, MARCIA
MARIA SOUZA DE ALMEIDA, MARCIA MARIA TEIXEIRA LEAL CEZAR, MARCIA MARTINS DE LIMA,
MARCIA MEDEIROS, MARCIA MEIRA DE VASCONCELOS, MARCIA MELO FORMIGA PEREIRA, MARCIA MENDES AMARANTE, MARCIA NATALIA PEREIRA DE SOUSA, MARCIA NOGUEIRA GADELHA,
MARCIA PATRICIA ALVES DA SILVA, MARCIA REGINA COSTA POLARY, MARCIA REGINA Q DO NASCIMENTO, MARCIA REJANE CAVALCANTE DUARTE, MARCIA RODRIGUES VIEIRA, MARCIA SANDRA CAIANA DE FREITAS, MARCIA SHEILA SILVA
VIEIRA, MARCIA SIBELES SOUSA SOARES, MARCIA VALERIA DANTAS SILVA, MARCIANA GONCALVES FELINTO, MARCIANA RODRIGUES NEVES,
MARCIANO DE MEDEIROS PEREIRA BRITO, MARCILANE LIMA DE SOUZA, MARCILIA DO NASCIMENTO VENCESLAU, MARCILIO ARAUJO DE LUCENA, MARCILIO CARNEIRO DIAS, MARCILIO
DOS SANTOS PEREIRA, MARCILIO MOURA BANDEIRA, MARCILIO OTAVIO CORREIA, MARCILIO
PEREIRA DE FIGUEIREDO, MARCILON JOSE DE
OLIVEIRA, MARCIO ABRANTES DA SILVA, MARCIO
ALBUQUERQUE DOS SANTOS, MARCIO ALVES DA
ROCHA, MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS, MARCIO ANDRE DA FONSECA PAIVA, MARCIO ANTONIO CARVALHO AZEVEDO, MARCIO AURELIO
MADRUGA CRUZ, MARCIO AVELINO DOS SANTOS, MARCIO CRISTIANO FERREIRA MENDES,
MARCIO DA COSTA MEDEIROS, MARCIO DIEGO
DE ALEXANDRIA CABRAL, MARCIO DOS SANTOS
CAVALCANTE, MARCIO F DO NASCIMENTO, MARCIO FELIX CAVALCANTI, MARCIO FELIX CAVALCANTI, MARCIO FERNANDES DE CARVALHO,
MARCIO FERNANDO CALIXTO DO NASCIMENTO,
MARCIO FERNANDO VASCONCELOS PAIVA, MARCIO FLAVIO LINS SOUTO, MARCIO FRANCISCO
FERNANDES, MARCIO FREIRE LOPES, MARCIO
GIL MOREIRA DE LIMA, MARCIO GOMES PACHECO MOTA, MARCIO GREYCK OLIVEIRA DE MEDEIROS, MARCIO GUILHERME DUARTE, MARCIO
HENRIQUE DE SOUSA ARAUJO, MARCIO JOSE
CRUZ CABRAL, MARCIO JOSE DE SOUSA, MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO, MARCIO JOSE
VIANA DE OLIVEIRA, MARCIO LEANDRO A DE
CARVALHO, MARCIO LIMA COSTA, MARCIO LIVIO
HOLANDA DE LIMA, MARCIO MEDEIROS SANTOS,
MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR,
MARCIO NOBREGA DE MOURA, MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, MARCIO PEREIRA SILVA, MARCIO
REGIO MEDEIROS DE SOUSA, MARCIO ROBERTO
DA SILVA, MARCIO ROBERTO DE SA BARRETO,
MARCIO SANTOS SOARES, MARCIO SILVA FALCONI DE CARVALHO, MARCIO TELES DE MELO,
MARCIO TENORIO WANDERLEY, MARCIO VINICIUS DA SILVA COSTA, MARCIO WANDER BARRETO DOS REIS, MARCLEIDY SYNARA VITORINO
DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DA SILVA, MARCO ANTONIO GONCALVES DA CUNHA, MARCO
ANTONIO RODRIGUES, MARCO ANTONIO SANTIAGO DE ALENCAR, MARCO ANTONIO W. CAVALCANTI JUNIOR, MARCO AURELIO ARCENIO DA
COSTA, MARCO AURELIO DA COSTA E SOUZA,
MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PIRES, MARCO AURELIO RIBEIRO MONTENEGRO, MARCO
AURELIO RODRIGUES DE MELO, MARCO TULIO
MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, MARCONDES
ALVES DE ARAUJO, MARCONDES ANTONIO DUARTE, MARCONDES BARRETO DE SOUSA, MARCONDES DE ALMEIDA CAVALCANTI, MARCONE
EDSON NOBREGA AIRES, MARCONE MARCIO FIRMINO DA SILVA, MARCONE NUNES DOS SANTOS,
MARCONE SOARES DA SILVA, MARCONI CANDEIA
SIMOES, MARCONI DOS REIS HOLANDA, MARCONI FERREIRA DE CARVALHO, MARCONI FERREIRA DE LACERDA, MARCONI JOSE DE LIMA, MARCONI JOSE GOMES MEDEIROS, MARCONI PEREI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
RA MARQUES, MARCONI RATES SANTIAGO SOBRINHO, MARCONI SOARES COSTA, MARCONILDO CANDEIA SIMOES, MARCONILDO GONDIM
LEVINO, MARCONY EDSON ARAUJO LIRA, MARCOS ALBERTO DA SILVA, MARCOS ALEX FIGUEIREDO DE LACERDA, MARCOS ALEXANDRE SILVA
DOS SANTOS, MARCOS ALEXSANDRO AQUINO DE
MELO, MARCOS ALVES DA SILVA, MARCOS ANDRE PRAXEDES NUNES, MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ, MARCOS ANTONIO ALVES, MARCOS
ANTONIO ALVES DE GOIS, MARCOS ANTONIO
CORTES, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARCOS
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO
DE ANDRADE, MARCOS ANTONIO DE CARVALHO,
MARCOS ANTONIO DE FARIAS DANTAS, MARCOS
ANTONIO DE MEDEIROS BORBA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA, MARCOS ANTONIO E SILVA, MARCOS ANTONIO FERNANDES DANTAS, MARCOS
ANTONIO FERNANDES SILVA JUNIOR, MARCOS
ANTONIO FIDELIS DA SILVA, MARCOS ANTONIO
GERMANO DA SILVA JUNIOR, MARCOS ANTONIO
LEITE DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO LUCENA, MARCOS ANTONIO MACEDO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MOREIRA VIANA, MARCOS ANTONIO SOARES CAVALCANTI, MARCOS
ANTONIO VIEIRA GOMES, MARCOS AURELIO DUARTE DANTAS, MARCOS AURELIO FERREIRA JUNIOR, MARCOS AURELIO HIGINO DE LIMA, MARCOS AURELIO LARANJEIRA FERRAZ, MARCOS
AURELIO LIMA DE ANDRADE, MARCOS AURELIO
MARINHO DE BARROS, MARCOS AURELIO MORAIS DE PAIVA, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, MARCOS CESAR PEREIRA DA
SILVA, MARCOS CESAR SOARES FERNANDES,
MARCOS CORDEIRO DE LIMA, MARCOS CRISTIANO FERREIRA MENDES, MARCOS DANTAS VILAR,
MARCOS EDISIO SOUTO QUIRINO, MARCOS EDSON ALVES DE SOUSA, MARCOS ERON NOGUEIRA, MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA,
MARCOS FABIANO OLIVEIRA MANGUEIRA, MARCOS FABIO REGO CIRAULO, MARCOS FABIO TAURINO DOS SANTOS, MARCOS FERNANDO CAMARA DE SOUZA, MARCOS FREIRE DE ARAUJO,
MARCOS GALDINO DE LIMA, MARCOS GUTEMBERG DE OLIVEIRA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA RUFFO, MARCOS JACILDO CAMELO DE LIMA,
MARCOS JOSE CARDOSO VARELA, MARCOS LUCIO ALCANTARA OLIVEIRA, MARCOS MOURA BANDEIRA, MARCOS RAFAEL BRITO PEREIRA, MARCOS RODRIGUES DA SILVA, MARCOS RONELLY
ALVES MAIA, MARCOS TADEU LIMEIRA DE CASTRO, MARCOS TADEU MATOS DA SILVA FILHO,
MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS
TAVARES DE LUCENA, MARCOS TULIO GAUDENCIO DE NOVAIS, MARCOS TULIO PAIVA CHAVES,
MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE, MARCOS
UBIRATAN MACHADO DA SILVA, MARCOS VENICIOS DA SILVA RAPOSO, MARCOS VENICIUS DE
SOUSA FERREIRA, MARCOS VINICIUS AIRES
CAVALCANTE, MARCOS VINICIUS FERNANDES DA
SILVA, MARCOS WELLBY DA SILVA MORAIS, MARCOS WILSON MONTEIRO DO REGO, MARCUS
ANDRE MEDEIROS BARRETO, MARCUS ANTONIO
DE SOUZA, MARCUS ANTONIO GOMES CAVALCANTE, MARCUS AUGUSTO CAVALCANTI, MARCUS
CHRISTIANUS BEZERRA VIEIRA, MARCUS GLAUCIO MOREIRA DE LIMA, MARCUS JOSE DE MELO
LYRA, MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE
OLIVEIRA, MARCUS VALERIO GAMBARRA DE B
MOREIRA, MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO,
MARCUS VINICIUS BRAGA DE FARIAS, MARCUS
VINICIUS DE LIMA SOUZA, MARCUS VINICIUS DO
NASCIMENTO MORAIS, MARCUS VINICIUS LEITE
DO VALE, MARCUS VINICIUS RAMOS ALVES, MARCUS VINICIUS REGES, MARGARETE MEDEIROS
DE LIMA, MARGARETH AMORIM DE ARAUJO, MARGARETH DE FREITAS NASCIMENTO, MARGARETH
GUIMARAES DE LIMA, MARGARETH MONICA DE
FRANCA, MARGARETT NATTASCHA DE ALMEIDA
ARAUJO, MARGARIDA BATISTA REGO, MARGARIDA NOGUEIRA DA SILVA, MARGARIDA PAULA DE
LIMA E SILVA, MARGARIDA VIVIANE DE LIMA LACERDA, MARGARIDA ZELMA DA SILVA, MARGATETH GONCALVES BARBOSA, MARIA DA GUIA BIZERRA DA SILVA, MARIA JOSE SILVA, MARIA ADELMA CANEJO DA SILVA, MARIA ADILENE FERREIRA DANTAS, MARIA ADMA MEIRA DA SILVA, MARIA
ADRIANA DE FREITAS, MARIA AIRES CAVALCANTE DE LIRA, MARIA ALANA OLIVEIRA DE MORAES,
MARIA ALBAGEAN SATIRO SOARES, MARIA ALBANEIDE GOMES DE OLIVEIRA, MARIA ALBANIZIA
SERAFIM DIAS, MARIA ALBENIA FERREIRA DE
SOUZA SILVA, MARIA ALDERI DA SILVA CAVALCANTI, MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES
SENA, MARIA ALEXSANDRA DE MEDEIROS SOUSA, MARIA ALICE DANTAS DA NOBREGA, MARIA
ALICE FERNANDES BOTELHO DE FARIAS, MARIA
ALZENOURA LACERDA DE BRITO, MARIA AMELIA
FARIAS MACAU, MARIA ANDREA FERNANDES,
MARIA ANGELICA MENDONCA, MARIA ANGELICA
SOARES, MARIA ANTONIA VIEIRA DE MELO, MARIA ANTONIETA GUEDES COSTA, MARIA APARECIDA ALVES, MARIA APARECIDA ALVES E LIMA,
MARIA APARECIDA BATISTA PASSOS, MARIA APARECIDA BEZERRA NUNES, MARIA APARECIDA
CAETANO LEITE, MARIA APARECIDA CARVALHO
PORTO, MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE CARVALHO, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA
DE FREITAS FURTADO, MARIA APARECIDA DE LIMA
DEININGER, MARIA APARECIDA DE LIMA FRANCISCO, MARIA APARECIDA DE LUCENA LUCAS,
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA SA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS MELO, MARIA APARECIDA
DOS SANTOS PAULA, MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, MARIA APARECIDA FERNANDES
MEDEIROS, MARIA APARECIDA FERNANDES VIEIRA, MARIA APARECIDA GOMES PAIVA, MARIA
APARECIDA LEITE, MARIA APARECIDA LEITE FRAGOSO, MARIA APARECIDA NOBRE, MARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA, MARIA APARECIDA ROCHA, MARIA APARECIDA SILVESTRE DA SILVA, MARIA APARECIDA VITORINO DE FRANCA, MARIA AUDENEIDE DA NOBREGA COSTA, MARIA AUGUSTA DE
SOUZA SILVA, MARIA AURICELIA ANDRADE, MARIA AURIZA PEREIRA DA COSTA, MARIA AUXILIADORA DE FREITAS, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA PINHEIRO, MARIA AUXILIADORA LEITE RAMALHO LIRA, MARIA BERNADETE GOMES LOPES,
MARIA BERNADETE TRINDADE NUNES, MARIA
BETANIA ALBUQUERQUE LEAL, MARIA BETANIA
ALVES LIMA, MARIA BETANIA CAVALCANTE DA SILVA, MARIA BETANIA PEREIRA DE MENDONCA,
MARIA BETANIA PEREIRA PINHEIRO, MARIA BETANIA QUIRINO, MARIA BETHANIA MISSIAS PONTES, MARIA BRIGIDA ALVES DA SILVA, MARIA CARLA DE CARVALHO LIMA, MARIA CARMEM CARNEIRO JACOME, MARIA CATARINA BURITY PIMENTEL, MARIA CECI QUEIROZ VILAR OLIVEIRA, MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARIA
CECILIA LUCENA, MARIA CECILIA MARQUES MARTORELLI, MARIA CELENILDA DO NASCIMENTO
VIRGOLINO, MARIA CELESTE PESSOA GOUVEIA,
MARIA CELIA DE CARVALHO DIAS, MARIA CHRISTINA FILGUEIRA DE MORAIS, MARIA CLARA DE
HOLANDA CORDEIRO, MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA, MARIA CONCEICAO FERREIRA
TORRES, MARIA CONSUELO DI PACE BORBA,
MARIA COTA RODRIGUES, MARIA COUTINHO
RAMOS, MARIA CREUZA LEONARDO DE ALENCAR, MARIA CRISTIANE PEREIRA DE CARVALHO,
MARIA CRISTIANNE DE SOUZA, MARIA CRISTINA
DA FONSECA VIEIRA, MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, MARIA CRISTINA MENEZES PEIXE,
MARIA CRISTINA QUEIROZ SOUZA, MARIA CRISTINA UCHOA PONTUAL, MARIA CRISTINA VIANNA
LEAL, MARIA CRISTINA VIEIRA, MARIA D SOCORRO ANTUNES PEREIRA FERREIRA, MARIA DA
ASSUNCAO NUNES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE DOS , MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO BRAGA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CLEANY NEVES, MARIA DA CONCEICAO D
DE ALMEIDA PAREDES, MARIA DA CONCEICAO
GUEDES DE L ANDRADE, MARIA DA CONCEICAO
LEITE DE S TAVARES, MARIA DA CONCEICAO
NUNES, MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE LUCENA, MARIA DA CONSOLACAO MARCOS, MARIA
DA GLORIA DA NOBREGA CANDEIA, MARIA DA
GLORIA FRANKLIN DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA MARANHAO CAVALCANTI, MARIA DA GLORIA
SANTOS, MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE ALMEIDA, MARIA DA GUIA ALVES, MARIA DA GUIA DA
COSTA SANTOS, MARIA DA GUIA DOS SANTOS DE
ALENCAR, MARIA DA GUIA DUARTE NOBRE, MARIA DA GUIA GUIMARAES LUCENA, MARIA DA
LUZ DOS SANTOS COSTA, MARIA DA LUZ FERNANDES DA SILVA, MARIA DA LUZ FLORIPE DE
LIMA, MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA VALE, MA-
RIA DA PAZ COSTA TITO, MARIA DA PENHA ALVES
VIEIRA, MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS,
MARIA DA PENHA CAMPOS, MARIA DA PENHA
DOS SANTOS SILVEIRA, MARIA DA PENHA LEITE
DE MELO PEREIRA, MARIA DA PENHA NUNES
PEREIRA, MARIA DA SALETE DE ANDRADE SILVA,
MARIA DAGUIA NETA, MARIA DALVA ARAUJO DA
SILVA, MARIA DALVA MOURA DE ALMEIDA LIMA,
MARIA DAS DORES ARAUJO DE LUCENA, MARIA
DAS DORES DINIZ TOMAZ, MARIA DAS DORES
DOS SANTOS SILVA, MARIA DAS DORES DUARTE
BRITO, MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA,
MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE ARAUJO,
MARIA DAS DORES SOBRINHA, MARIA DAS DORES SOUSA SAMPAIO, MARIA DAS GRACAS AMORIM RAMOS, MARIA DAS GRACAS ARAUJO FELIPE DA SILVA, MARIA DAS GRACAS ASSIS DE ARAGAO COSTA, MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA
SILVA, MARIA DAS GRACAS CALADO, MARIA DAS
GRACAS DE ARRUDA FRANCA, MARIA DAS GRACAS DE MOURA ALVES, MARIA DAS GRACAS DE
SOUZA GUERRA, MARIA DAS GRACAS DIAS DE
CASTRO, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES, MARIA DAS GRACAS DUARTE, MARIA DAS
GRACAS FERREIRA SILVA, MARIA DAS GRACAS
GOMES, MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA, MARIA DAS GRACAS GUIMARAES DE FARIAS,
MARIA DAS GRACAS MARANHAO CAVALCANTI,
MARIA DAS GRACAS MELO SILVA, MARIA DAS
GRACAS MENEZES, MARIA DAS GRACAS PACIFICO FRANCELINO, MARIA DAS GRACAS RESENDE DE ALBUQUERQUE, MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SILVA, MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS, MARIA DAS
GRA•AS V. FERREIRA, MARIA DAS NEVES DA
CUNHA FIGUEIREDO, MARIA DAS NEVES DA SILVA, MARIA DAS NEVES DE ARAUJO LISBOA, MARIA DAS NEVES DOS SANTOS GOMES, MARIA DAS
NEVES DOS SANTOS SILVA, MARIA DAS NEVES
GABI BARRETO NETA, MARIA DAS VITORIAS SILVA
MACEDO, MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ALVES CAVALCANTI, MARIA
DE FATIMA ALVES SILVA, MARIA DE FATIMA AMORIM MARINHO, MARIA DE FATIMA ANDRADE DE
FARIAS AIRES, MARIA DE FATIMA ARAUJO DE
FRANCA, MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA,
MARIA DE FATIMA BRAGA ALVES, MARIA DE FATIMA COSTA, MARIA DE FATIMA COSTA REIS, MARIA
DE FATIMA DA CRUZ MIRANDA, MARIA DE FATIMA
DA SILVA, MARIA DE FATIMA DANTAS, MARIA DE
FATIMA DANTAS MEDEIROS, MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA RIBEIRO, MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ CAMPOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DIAS SANTANA, MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FATIMA DUARTE
LIMA, MARIA DE FATIMA E SILVA, MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DE FATIMA
FERNANDES LIRA, MARIA DE FATIMA FERNANDES PESSOA, MARIA DE FATIMA FREITAS MELO E
MELO, MARIA DE FATIMA GOMES ANGELICO, MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA ALVES, MARIA
DE FATIMA LACERDA BRASILEIRO, MARIA DE
FATIMA LAUREANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA
LEANDRO DA COSTA, MARIA DE FATIMA LEANDRO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA LINS FREITAS DA CUNHA, MARIA DE FATIMA MAURICIO DA
SILVA, MARIA DE FATIMA MOREIRA LEAO, MARIA
DE FATIMA N FONSECA DE ARAUJO, MARIA DE
FATIMA NOBREGA BARBOSA, MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MEDEIROS, MARIA DE FATIMA PATRICIA SOUSA, MARIA
DE FATIMA PAULINO DOS SANTOS, MARIA DE
FATIMA PEREIRA, MARIA DE FATIMA ROCHA SANTOS, MARIA DE FATIMA SILVA, MARIA DE FATIMA
SILVA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SOUSA,
MARIA DE FATIMA SUASSUNA GUEDES, MARIA
DE FATIMA TEIXEIRA S DE LIMA, MARIA DE FATIMA
UGULINO DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA WANDERLEY CASADO SILVA, MARIA DE LIRA MEIRA,
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUSA, MARIA DE
LOURDES DA COSTA, MARIA DE LOURDES DAS
NEVES PESSOA, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA, MARIA DE LOURDES FERNANDES PERONICO, MARIA DE LOURDES LUCENA CLAUDINO, MARIA DE
LOURDES LUCIANO SILVA, MARIA DE LOURDES
MESQUITA, MARIA DE LOURDES SANTOS BARBOSA, MARIA DE NAZARE MEDEIROS LIMA PIRES,
MARIA DEDIANA DA SILVA, MARIA DEIJALINE RIBEIRO LOPO RAMOS, MARIA DENISE DE SOUZA
NOBREGA, MARIA DIVA ALVES, MARIA DO BOM
CONSELHO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO
CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM, MARIA DO
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CARMO DE SOUSA ANDRADE, MARIA DO CARMO
DINIZ, MARIA DO CARMO GOMES SILVA, MARIA
DO CARMO MOURA BEZERRA MELO, MARIA DO
CARMO TOSCANO E BRITO PEREIRA, MARIA DO
CEU LIMA RIBEIRO, MARIA DO CEU SOBRINHA,
MARIA DO CONCEICAO NOBREGA, MARIA DO
DESTERRO FORMIGA DOS SANTOS, MARIA DO
DESTERRO LIMA SILVA, MARIA DO ROSARIO FERREIRA, MARIA DO ROSARIO SOARES COSTA,
MARIA DO ROZARIO DE FATIMA SOARES, MARIA
DO SOCORRO ALMEIDA DE S PIMENTEL, MARIA
DO SOCORRO ALVES DINIZ, MARIA DO SOCORRO ARAUJO COSTA, MARIA DO SOCORRO ARRUDA LEITE, MARIA DO SOCORRO ASSIS GADELHA
BOTELHO, MARIA DO SOCORRO AVELINO MARTINS, MARIA DO SOCORRO BARBOSA FAUSTO,
MARIA DO SOCORRO BATISTA SANTOS, MARIA
DO SOCORRO BERNADO DA SILVA, MARIA DO
SOCORRO CARVALHO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GERMANO, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI TORRES, MARIA DO SOCORRO CORREIA NUNES AMANCIO, MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO COURA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA, MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOBREGA, MARIA
DO SOCORRO DE ANDRADE CARVALHO, MARIA
DO SOCORRO DE MEDEIROS FLORENTINO, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA VIDERES, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS F CABRAL, MARIA DO SOCORRO DUARTE ALMEIDA, MARIA DO SOCORRO DUNGA MARQUES, MARIA DO SOCORRO ESTRELA DA SILVA,
MARIA DO SOCORRO F F DE MEDEIROS, MARIA
DO SOCORRO F. VASCONCELOS, MARIA DO SOCORRO FELIX ROLIM, MARIA DO SOCORRO FERREIRA COUTINHO, MARIA DO SOCORRO FILHA,
MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA, MARIA DO
SOCORRO GONCALVES SARMENTO, MARIA DO
SOCORRO LEANO DE MARIA, MARIA DO SOCORRO LEITE, MARIA DO SOCORRO LEITE FRAGOSO,
MARIA DO SOCORRO LOPES DE MORAES, MARIA
DO SOCORRO LUSTOSA XAVIER, MARIA DO SOCORRO MARTINS, MARIA DO SOCORRO NOBREGA CABRAL, MARIA DO SOCORRO NOBREGA
LOPES, MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA NUNES,
MARIA DO SOCORRO NONATO DE ABRANTES,
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA C. OLIVEIRA,
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALENCAR,
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO PIRES DE SANTANA, MARIA
DO SOCORRO R. B. ALBUQUERQUE, MARIA DO
SOCORRO RAMOS RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MACHADO, MARIA DO SOCORRO SARMENTO CESARINO, MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO
SOARES PEREIRA, MARIA DO SOCORRO TOLENTINO LEMOS, MARIA DO SOCORRO TOMAZ DE
AQUINO, MARIA DO SOCORRO TROVAO, MARIA
DO SOCORRO VASCONCELOS SALES, MARIA DO
SOCORRO VENTURA L. DE OLIVEIRA, MARIA DO
SOCORRO VIANA PEREIRA, MARIA DO SOCORRO VICENTE SANTOS, MARIA DO SOCORRO XAVIER GALDINO, MARIA DOLORES BEZERRA FERREIRA DE ALMEID, MARIA DOS MILAGRES FERNANDES DINIZ, MARIA DOS MILAGRES FERNANDES FILGUEIRAS, MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA ESTRELA, MARIA DOS REMEDIOS MARTINS
DA SILVA, MARIA DULCIANE DA SILVA, MARIA
EDILANIA VIEIRA DE LIMA, MARIA EDILENE DE
OLIVEIRA, MARIA EDILENE FELIX DE SOUSA, MARIA EDILEUZA DOS SANTOS SOUZA, MARIA EDINAMAR TORRES, MARIA EDLANE VICENTE DE
ARAUJO PEREIRA, MARIA EDLANIA DE OLIVEIRA, MARIA EDNA FERREIRA, MARIA ELAINE BEZERRA DE LIMA, MARIA ELENICE ALVES SIMAO,
MARIA ELIANA ALVES PEREIRA, MARIA ELIANE
GUEDES, MARIA ELIANE VIEIRA ROLIM, MARIA
ELIDAMAR TORRES, MARIA ELIENE DO NASCIMENTO SOUSA, MARIA ELIENE DUARTE DE MELO,
MARIA ELIETE DE SOUZA, MARIA ELIETE DOS
SANTOS SILVA, MARIA ELINEIDE NASCIMENTO
FERNANDES, MARIA ELISA BARBOSA DE MEDEIROS, MARIA ELISABETE DE MELO, MARIA ELISABETE FONSECA SAMPAIO, MARIA ELISANGELA
LIMA FIRMINO, MARIA ELIZABETE DA SILVA ALMEIDA, MARIA ELIZABETH DA SILVA, MARIA ELIZANDRA LIMA DE SOUSA, MARIA ELIZETE DE LIRA
ARAUJO, MARIA ELZA DE ANDRADE, MARIA ENEDINA DE LIRA DANDA, MARIA ENEIDE MONTEIRO
DE SOUSA, MARIA ERILANIA PEREIRA LIMA TRA-
JANO, MARIA ERLA MAIA PERUGORRIA COUTO,
MARIA EUGENIA GUEDES COSTA, MARIA EUGENIA VIEIRA DA SILVA, MARIA EULALIA PEREIRA
DE VASCONCELOS, MARIA EULINA CAMELO BURITY, MARIA FABIA LISBOA FORMIGA, MARIA FERNANDA DA SILVA SANTANA FERREIRA, MARIA
FERREIRA DE ANDRADE SANTIAGO, MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA FLAVIA MENDES DE
FIGUEIREDO, MARIA FRANCINETE LIMA CUNHA,
MARIA FRANCISCA GUEDES, MARIA FRANSUEIDE LEITE, MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA, MARIA GALBERIANNY SIDRIM ROCHA, MARIA
GEANE DE LIMA FERREIRA, MARIA GEANE DE
MACEDO NOBREGA QUEIROZ, MARIA GEISA SARMENTO FERREIRA, MARIA GERLANE LUSTOSA
CABRAL, MARIA GERLANEIDE LINHARES DA SILVA, MARIA GIRLENE DA SILVA, MARIA GIZELIA
GOMES DE SOUSA, MARIA GLACICLEIDE URTIGA
CAMILO, MARIA GLEIDE DA SILVA, MARIA GOMES
DE ARAUJO NASCIMENTO, MARIA GOMES DE
OLIVEIRA, MARIA GONCALVES DA SILVA, MARIA
GONCALVES SANTOS, MARIA GORETE DA COSTA,
MARIA GORETE PEREIRA MOURA DE ALMEIDA,
MARIA GORETI BARROS MEIRA, MARIA GORETI
DANTAS ABRANTES, MARIA GORETI NOBREGA
URQUISA, MARIA GORETI VIEIRA DE MELO, MARIA GORETTE ABRANTES FURTADO PINTO, MARIA GORETTE DE MELO SOARES, MARIA GORETTI
BARBOSA DA SILVA PINTO, MARIA GORETTI DA
SILVA, MARIA GORETTI DA SILVA GUEDES, MARIA
GORETTI DE SOUZA, MARIA GRACILEIDE URTIGA
CAMILO, MARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA, MARIA HELENA COUTINHO MELO, MARIA HELENA
DA SILVA ANDRADE, MARIA HELENA DE SOUZA
ALBUQUERQUE, MARIA HELENA DO SOCORRO
CARMELO, MARIA HELENA MALHEIROS BARBOSA DA COSTA, MARIA HELENA RODRIGUES ARGINO BORGES, MARIA HELIA BARBOSA DO NASCIMENTO, MARIA HILDA DA SILVA BARBOSA, MARIA
INA MARTINS, MARIA INES DE MELO, MARIA IRACEMI PEREIRA DE LIMA, MARIA IRAJA DIOGENES
MOREIRA, MARIA IRAMI SOARES DE ARAUJO,
MARIA ISABEL DE MACEDO AZEVEDO, MARIA ISABEL DE MORAIS NEVES, MARIA ISABEL DOS SANTOS BATISTA, MARIA ISABEL GUIMARAES NOBREGA, MARIA ISABEL TOSCANO LINS, MARIA IVANICE CAMPOS MEDEIROS SILVA, MARIA IVANISE DE
BARROS CORREIA LEITE, MARIA IZABEL DANTAS
MORAIS, MARIA JACIENE LIMA DE FARIAS, MARIA JACILENE VIEIRA DA SILVA, MARIA JACIRA
BRITO BARRETO DO NASCIMENTO, MARIA JANIELLI BARBOSA RODRIGUES, MARIA JAQUELINE DE
LACERDA, MARIA JEANE ESTRELA CELESTE, MARIA JEOVANIA PEREIRA DIAS, MARIA JOANA DE
MELO, MARIA JOCELIA GOMES DE LIRA, MARIA
JOSE ALVES, MARIA JOSE ALVES DA SILVA, MARIA
JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA, MARIA JOSE BELTRAO DE ARAUJO LUCENA, MARIA JOSE CABRAL
DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA JOSE DA
SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA JOSE DA
SILVA, MARIA JOSE DE ARRUDA, MARIA JOSE DE
LIMA, MARIA JOSE DELFINO DA COSTA, MARIA
JOSE DO NASCIMENTO TRIGUEIRO, MARIA JOSE
DOS SANTOS, MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRA,
MARIA JOSE FELIX DE SOUSA, MARIA JOSE FELIX
DO NASCIMENTO, MARIA JOSE LIMA DE SOUZA,
MARIA JOSE LINHARES MARIANO, MARIA JOSE
MOREIRA DA SILVA, MARIA JOSE NASCIMENTO
DE ANDRADE, MARIA JOSE PIMENTA DE FARIAS,
MARIA JOSE RODRIGUES PAIVA, MARIA JOSE
SANTOS, MARIA JOSE TROVAO, MARIA JOSE VENTURA LUCIO, MARIA JOSE VIEIRA DE MELO, MARIA JOSE VIEIRA DE SANTANA, MARIA JOSEANE
PEREIRA, MARIA JOSELIA DANTAS, MARIA JOSELY DOS SANTOS, MARIA JOSEMARY DINIZ SOUZA, MARIA JOSENILDA FELIX SOUSA, MARIA JOSIANE SOUZA DE LIMA, MARIA JOSIETE ARAUJO
DA SILVA, MARIA JOZELMA CABRAL DA SILVA,
MARIA JULIANA GONCALVES DA SILVA, MARIA
KARLA DE SOUSA LEMOS ALVES, MARIA KYONARA VIEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LEONIA MENDES
DO NASCIMENTO, MARIA LEONOR BEZERRA GALDINO, MARIA LEONORA GOMES DE SOUZA, MARIA LEUZIEDNA DANTAS, MARIA LIA DE SOUSA
SILVA, MARIA LIDIANE TRIGUEIRO DE LIMA, MARIA LINDAMIR MOTA DE LIMA, MARIA LUCERLANIA LEMOS GUIMARAES, MARIA LUCIA ALCANTARA OLIVEIRA, MARIA LUCIA ALVES DA SILVA, MARIA LUCIA ANISIO DE SOUSA, MARIA LUCIA CABRAL FARIAS, MARIA LUCIA CANTALICE, MARIA
LUCIA DA NOBREGA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS, MARIA
LUCIA GUEDES BELTRAO, MARIA LUCIA LAURINDO DE ALMEIAD, MARIA LUCIA MEDEIROS UCHOA,
MARIA LUCIA MIRANDA AUGUSTA, MARIA LUCIA
ROSENO DOS SANTOS, MARIA LUCIANA DE ARRUDA OLIVEIRA, MARIA LUCIANE DE OLIVEIRA,
MARIA LUCIENE DA SILVA, MARIA LUCIENE DE
LACERDA GUEDES, MARIA LUCIENE DE SOUSA
DA COSTA, MARIA LUCILEIDE DE MACEDO DANTAS, MARIA LUCILENE FERREIRA DE LUCENA,
MARIA LUCILENE TAVARES CANUTO, MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, MARIA LUCINEIDE MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA AMORIM BRAZ, MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO CORREA, MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA, MARIA
LUIZA FEITOSA, MARIA LUIZA FIRMINO DA SILVA,
MARIA LUIZA PEIXOTO SANTOS EL KOURY, MARIA LUZIA SOUTO DE ARAUJO, MARIA LUZINEIDE ROSADO PEREIRA XAVIER, MARIA MADALENA
ALVES CAVALCANTI, MARIA MADALENA DE MEDEIROS, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, MARIA
MADALENA FERREIRA DA SILVA, MARIA MADALENA PEIXOTO DE OLIVEIRA, MARIA MADALENA
SORRENTINO LIANZA, MARIA MAELI SOARES
GOMES, MARIA MAGDALIA FERREIRA DA SILVA,
MARIA MARCIA LINS, MARIA MARCIANA FERREIRA DE MENESES, MARIA MARICELY TRIGUEIRO
DE LIMA, MARIA MARLENE DE ABRANTES, MARIA
MARLENE DE FIGUEIREDO, MARIA MARQUES
SARMENTO, MARIA MARTA ALVES DE FRANCA,
MARIA MARTA GOMES VARELA, MARIA MEIRY PAIVA LIRA, MARIA MONICA FERNANDES, MARIA
MONICA GUEDES DOS SANTOS, MARIA NATALINA
ALVES MAIA DE OLIVEIRA, MARIA NAZARE VIEIRA
DA SILVA, MARIA NEISSE COSTA FERREIRA NERI,
MARIA NEUMA VIEIRA RAMALHO FERREIRA, MARIA NEUZILENE FERREIRA DOS SANTOS, MARIA
NICEAS SATIRO SOARES, MARIA NILZA COSTA
DE OLIVEIRA GOMES, MARIA ODETE DE VASCONCELOS, MARIA ODILEIDE DE LIMA, MARIA ODIVANE DE LIMA, MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA,
MARIA OZANAIDE DANTAS FREIRE, MARIA PERPETUA DIAS QUEIROZ, MARIA RACHEL GOMES
COITINHO, MARIA RACHEL LUCAS FERNANDES,
MARIA RAFAELA V. FERNANDES, MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO, MARIA RAISSA LUCAS
FERNANDES, MARIA RAQUEL RAMOS DE SOUSA
B LEITE, MARIA REGINA NERY SILVA, MARIA REJANE FURTADO NEVES, MARIA RICARLENE DO
NASCIMENTO SILVA, MARIA RISOMAR JACINTO
SILVA, MARIA RISONEIDE BEZERRA, MARIA RITA
DE CASSIA DE SOUZA SILVA, MARIA ROCICLEIA
LEITE, MARIA ROSANEA CARDOSO DE LIMA, MARIA ROSANGELA PAULINO DA SILVA, MARIA ROSEMARY DA SILVA FARIAS, MARIA ROZENILDA M
DE OLIVEIRA, MARIA ROZINEIDE DE CARVALHO,
MARIA RUTHLENE BERMAN LEITE, MARIA SALETE
CORDEIRO DE CARVALHO, MARIA SALETE DA
SILVA MONTEIRO, MARIA SALETE MENDES DE
OLIVEIRA, MARIA SANDRA BATISTA DA FONSECA
BRAGA, MARIA SANDRA DA SILVA, MARIA SANDRA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, MARIA SELMA ALVES, MARIA SELMA LIMA DO NASCIMENTO,
MARIA SERGILMA OLIVEIRA SILVA, MARIA SILVANA TELES ROCHA SILVA, MARIA SILVIA RANGEL
DE ALMEIDA, MARIA SOCORRO ARAUJO SA, MARIA SOLANGE CANDIDO, MARIA SOLANGE LIMA
CRISPIM, MARIA SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA SOLANGE RODRIGUES ELIAS, MARIA
SONIA DE OLIVEIRA, MARIA SONIA DOS SANTOS,
MARIA SONIA MINERVINO LEITE CALDAS, MARIA
STELA LIRA BARBOZA, MARIA SUELI DE SOUSA,
MARIA SUELY DE CARVALHO, MARIA SUELY DOS
SANTOS, MARIA SUELY FREIRE DE BRITO, MARIA
SUZANA GUEDES QUEIROZ, MARIA TANIA SOARES FERREIRA, MARIA TERESA DE MIRANDA
GUERRA SANTANA, MARIA TERESA DIAS DA SILVA, MARIA TERESA HONORATO NEIVA, MARIA TEREZA C. DE OLIVEIRA, MARIA TEREZA DE JESUS,
MARIA TEREZINHA AGUIAR DE LIMA, MARIA VALDILENE DA SILVA CAETANO, MARIA VALDILENE
FRAN•A DE LIRA DIAS, MARIA VALDIRENE ALVES, MARIA VALQUIRIA LINS DE MIRANDA, MARIA VALTIQUEZA HENRIQUE TARGINO, MARIA
VANIA BATISTA DA SILVA, MARIA VANUZA DE ARAUJO FRAGOSO, MARIA VENCIA TRAJANO DE OLIVEIRA, MARIA VERA LUCIA BEZERRA, MARIA VERIDIANA RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIA VERONICA FAUSTINO DA ROCHA, MARIA VERONICA FERNANDES MARINHO, MARIA VERONICA GUIMARAES DE SOUSA, MARIA VERONICA VIEIRA DE ALMEIDA, MARIA VILANI C. BASTOS, MARIA VILMA
SANTANA DA COSTA, MARIA VIOLETA PAULINO,
MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS, MARIA VI-
TORIA DE ARAUJO, MARIA WALESKA GONCALVES DE MENESES, MARIA WALKIRIA GOUVEIA DE
MELO, MARIA YRIS MACIEL CARDOSO, MARIA
YVETTE MAGALHAES FRANCA, MARIA ZENAIDE
MARTINS LIRA, MARIA ZILDA DE LIRA, MARIA
ZULENE BEZERRA DE SOUSA, MARIALICE LOPES
GUIMARAES, MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE
LIMA, MARIANA ALMEIDA LEAO, MARIANA AMELIA
PASCOAL MACHADO, MARIANA CANANEA DA SILVA, MARIANA CATAO GRISI, MARIANA CORREIA
LIMA DE QUEIROZ, MARIANA CUNHA CAVALCANTI PESSOA, MARIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA,
MARIANA MENDONCA DA FRANCA, MARIANA
MONTEIRO BICHARA SOBREIRA, MARIANA NUNES DE LUCENA, MARIANA RAMOS PAIVA, MARIANGELA OLIVEIRA DE MELO, MARIANNE RAMALHO LEITE, MARICELIAN DE OLIVEIRA FEITOSA,
MARICELIO BARBOSA WANDERLEY, MARICELIO
JANUARIO DA SILVA, MARIE HELOISE MALZAC
GONCALVES, MARIETTA CARVALHO GUEDES F DE
ALENCAR, MARILEIDE BEZERRA MARANHAO,
MARILEIDE RIBEIRO DE MOURA, MARILENE BARBOSA DA SILVA, MARILENE CLEMENTE DA SILVA,
MARILENE DE VASCONCELOS DUARTE, MARILENE DIAS DE ARAUJO, MARILENE F A DE VASCONCELOS, MARILENE JUSTINO DA SILVA, MARILENE
MELQUIADES DE ARAUJO, MARILENE PEREIRA
DE ARAUJO, MARILENE PONTES PEREIRA, MARILENE TEODOSIO BARBOSA, MARILI REGO DE LIRA,
MARILIA ALBERNAL PINHEIRO DE CARVALHO,
MARILIA ALMEIDA VIEIRA, MARILIA BRITO CAVALCANTI, MARILIA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILIA DE LIMA BARBOSA, MARILIA DO
SOCORRO C BRANCO DE MELO, MARILIA DOS
SANTOS CANDIDO, MARILIA FERREIRA SILVA
VELOZO, MARILIA FIGUEIREDO BURITY, MARILIA
GONCALVES MACIEL, MARILIA MAGDALA TOSCANO MAXIMO, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM,
MARILIA MIRANDA CAVALCANTI SILVA, MARILIA
QUIRINO DE ALMEIDA, MARILIA SOUZA SANTOS,
MARILIA SYLVIA COELHO PORTELA DE MELO,
MARILUZIA PEREIRA DE SOUZA, MARINA BORGES TARGINO, MARINA BRANDAO MELQUIADES
DE ARAUJO, MARINA FARIAS DE PAIVA, MARINA
HELENA CARVALHO DE ARAUJO, MARINA MACHADO ZENAIDE, MARINA SA DE ALMEIDA, MARINALDA VITORINO DOS SANTOS, MARINALDO ALEXANDRE DA SILVA, MARINALDO ARAUJO DE SOUZA,
MARINALVA FERREIRA DE VASCONCELOS, MARINALVA LIRA DE SOUSA, MARINALVA MORAIS DE
MEDEIROS, MARINALVA NOBREGA DO NASCIMENTO, MARINEIDE RODRIGUES PEREIRA, MARINEZ
DA SILVA LINS, MARINEZIO BEZERRA DA SILVA,
MARINHO FAUSTINNO XAVIER JUNIOR, MARINO
BARBOSA LEDO NETO, MARINONE MACHADO
FERREIRA, MARIO ALVES VIEIRA JUNIOR, MARIO
AUGUSTO AIRES E SILVA, MARIO AUGUSTO CUNHA, MARIO AURELIO VASCONCELOS DE BARROS, MARIO BENTO DE MORAIS, MARIO CESAR
GOMES FERREIRA, MARIO CEZAR DELGADO REGIS, MARIO EMILIO SOARES FERNANDES, MARIO
FERNANDES DA NOBREGA, MARIO FLAVIO PORPINO DE LUCENA JUNIOR, MARIO GERMANO DE
MELO, MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA, MARIO JORGE DE ARAUJO GONZAGA, MARIO JOSE
RIBEIRO DA SILVA, MARIO LOPES DE FIGUEIREDO, MARIO MARCIO DE FREITAS PEREIRA, MARIO MATIAS MARACAJA FILHO, MARIO MORENO
NETO, MARIO RICARDO FERREIRA ROCHA, MARIO ROCCO MELO, MARIO SERGIO ALVES FERREIRA, MARIO VICENTE DA SILVA FILHO, MARIO
VICTOR DI L FLORENCIO, MARIO VITAL DE ARAUJO, MARIOSVALDO CLAUDINO DOS SANTOS, MARISA DE BRITO RAMOS BARRETO, MARISA QUIRINO FERNANDES, MARISE MACHADO DE MEDEIROS, MARISELMA DE VASCONCELOS CAVALCANTE, MARISTELA ANDRADE DA SILVA, MARIVALDA EVANGELISTA LEITE E SILVA, MARIVALDA
MARTINS ALCANTARA DE SOUSA, MARIVALDA
TRAJANO DOS SANTOS, MARIVALDA VIEIRA MENDES, MARIVALDO SOARES JUNIOR, MARIVAN DE
BRITO AINES, MARIVANDO LEMOS DO NASCIMENTO, MARIVIA LUNA DE OLIVEIRA, MARIZA DE
LOURDES LOPES CAVALCANTI MELO, MARIZARDO SOARES FERREIRA, MARIZETE GOIS MONTEIRO LYRA, MARJANA DE LIMA FERNANDES,
MARJORY MONI MORENCY PINHEIRO, MARKUS
SAMUEL LEITE NORAT, MARLANI CRISTINA ATAIDE FRUTUOSO ALVES, MARLEIDE DE SOUSA,
MARLEIDE MARIA DE OLIVEIRA, MARLENE ALVES
DOS SANTOS DE SOUZA, MARLENE CASADO MAILHO, MARLENE FREIRES DE LIMA, MARLENE SANTOS SOARES NUNES GUEDES, MARLENE SOA-
18
RES PEREIRA, MARLI BATISTA FIDELIS, MARLON
ANTONIO BARBOSA PINTO, MARLON JOHN SILVA
CRUZ, MARLONE DE OLIVEIRA COSTA, MARLOS
DANTAS BARRETO, MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA, MARLUCE PEREIRA RODRIGUES, MARLUCE SANTOS SOARES, MARLUCIA ALVES FORMIGA, MARQUICIEL AMADEU DE OLIVEIRA, MARTA AUGUSTA DE ALMEIDA, MARTA BEZERRA DA
SILVA, MARTA DA BETANIA E DE MARIZ M P MENDES, MARTA DE OLIVERIA PEREIRA, MARTA ELIANE QUEIROGA, MARTA LUCIA DE VIVO BARROS,
MARTA MARIA SOARES DA COSTA, MARTA PEREIRA CAVALCANTI, MARTA REGINA OLIMPIO MAIA,
MARTA VALERIA MEIRA SILVEIRA, MARTHA CRISTINA LIMA DE MOURA, MARTHA KLIVIA DE LUNA
TORRES, MARTHA MARIA DE LIMA VIANA, MARTHA REJANE DE SOUSA LEITE, MARTIM GUIMARAES BATISTA FILHO, MARTINHO ANTONIO DE
LIMA JUNIOR, MARTINHO ARAUJO FILHO, MARTINHO DE MOURA NASCIMENTO, MARTINHO FREDERICO DE A SMITH, MARTINHO GUEDES DOS
SANTOS NETO, MARTINHO JOSE PEREIRA SAMPAIO, MARTINS JUNIOR NERY FERNANDO, MARTONNY CLARK CAVALCANTE DINIZ, MARUSKA
BELMONT DA COSTA, MARX IGOR FERREIRA DE
FIGUEIREDO, MARX RIBEIRO PSTRUCCI, MARY
ALVES DE OLIVEIRA LIMA, MARY ANN DE MACEDO, MARY CRISTIANE SOARES NETO, MARY GRACE GERMANO DE ARAUJO, MARYELA MIREIA DE
SOUSA BANDEIRA, MARYELZY FELIPE DAVID DE
OLIVEIRA, MARYNADJA LAZARO DE OLIVEIRA
MEDEIROS, MASSILON NUNES SILVA, MATEUS
BANDEIRA ONOFRE, MATHEUS GOMES AMORIM,
MATHEUS PEIXOTO DE PAULA MARQUES, MATHEUS
PIMENTA DE SANTANA, MATUZALEM FRANCISCO
RODRIGUES, MATUZALEM PEREIRA DA CRUZ,
MAUBIA XAVIER DANTAS MEDEIROS, MAUDIVAN
PEREIRA DANTAS, MAURICIO OSCAR DOS SANTOS IMMISCH, MAURICIO BARBOSA PINTO, MAURICIO BRASILEIRO GOMES, MAURICIO CARVALHO DE GUSMAO, MAURICIO HENRIQUE PEREIRA, MAURICIO JOSE DA SILVA, MAURICIO LUCAS
DOS SANTOS, MAURICIO ROMULO QUARESMA
MATOS, MAURILIO LIRA SOUZA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, MAURITY NOBREGA DE
ARAUJO, MAURIVAN BATISTA DA SILVA, MAURO
BARRETO DA SILVA, MAURO CABRAL DA C. CAVALCANTI FILHO, MAURO CESAR RODRIGUES DE
MOURA, MAURO DE FREITAS CHAVES FILHO,
MAURO FRANCA MAIA, MAX EDUARDO SANTOS
CASULO, MAX ALEXANDRE DANTAS DO NASCIMENTO, MAX INALDO CORDEIRO MACHADO, MAX
NOBREGA DE MENEZES COSTA, MAX SARMENTO
FILHO, MAX SOUZA JOTA DE QUEIROZ, MAX WILLIAM VENTURA CARVALHO, MAXMILIANO LEITE
CAVALCANTI, MAXUELL AMORIM SANTOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO, MAXWELL DE ARAUJO SILVA, MAXWELL HERCULANO CALIXTO, MAXWELL
LIMA RAMOS, MAXWEU CARNEIRO CALACA D
MONTEIRO, MAYANA C. DANTAS DE OLIVEIRA,
MAYARA BRUNET DE OLIVEIRA, MAYRA CLAUDIENE RAMALHO DE ARAUJO, MAYSA DANTAS DA
NOBREGA MACHADO, MAYSA GABRYELLA ALVES
DE M. NOBREGA, MAZUKYEVICZ RAMON SANTOS DO N SILVA, MEIRECELLY INACIO DE SOUSA,
MEIRYANNE DE SOUZA MEIRELES, MELANIA NOBREGA DA SILVEIRA, MELANIA VITA SA, MELCA
FARIAS VIEIRA, MELISA RIBEIRO ARAUJO DA
COSTA, MELISSA CRISTIAN BASTOS, MELISSA
GUSMAO RAMOS, MELLINA MIRANDA DE BRITO
SILVA, MELLKA PEREIRA NOBREGA, MELQUISEDEQUE OLIVEIRA DA SILVA, MENDEL KAHAN,
MERCELO RICARDO DUTRA CALDAS, MERCIA
ARAUJO DE SOUZA, MERCIA ARAUJO SANTOS,
MERCIA BARBOSA PORPINO, MERCIA CARDOSO
DA SILVA, MERCIA CRISTINA CAVALCANTE LIMA,
MERCIA CRISTINA NASIASENE L. CALVANTI, MERCIA CRISTINA SOARES GAMA, MERCIA DE LYRA
CORIOLANO, MERCIA FRANCA DE CARVALHO,
MERCIA GIZANE ALVES CELESTINO, MERCIA GOMES CAVALCANTI, MERCIA MARIA MACEDO VINAGRE, MERCIA MARIA MACIEL LEITE, MERCIANI
MORAIS COUTINHO, MERCIANY RODRIGUES
FERREIRA, MERCILENE PEREIRA CAVALCANTI,
MERILANDIA LIMA BESERRA, MERLIN DE SOUZA
RIBEIRO, MESSIAS ALVES DO NASCIMENTO, MESSIAS DAVID HALULE NETO, MESSIAS SILVA DE
OLIVEIRA, MICHAEL BARBOSA DOS SANTOS, MICHAEL GLEDSON ENEDINO DA SILVA, MICHAEL
MARCAL SAMPAIO, MICHAEL SEYMOUR ALVES DE
OLIVEIRA, MICHAEL TEIXEIRA PACHECO, MICHEL
EGIDIO GONCALVES CARDOSO, MICHEL NASCIMENTO PINTO, MICHELE AZEVEDO DE SALES,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
MICHELE CHRISTIANE ALVES DE BRITO, MICHELE FRAZAO DA SILVA, MICHELE NASCIMENTO PINTO, MICHELE TRINDADE MEDEIROS, MICHELINE
ANDRADE DE SOUSA, MICHELINE BARROS DE
AQUINO, MICHELINE CARLOS DE SOUSA, MICHELINNE PEREIRA DE CARVALHO, MICHELINY DE
AQUINO RESENDE, MICHELL ROCHA DINIZ, MICHELLA CRISTINA ALBUQUERQUE RODRIGUES,
MICHELLE FERREIRA ALVES DE LIMA, MICHELLE
BARBOSA AGNALETI, MICHELLE BATISTA DE ANDRADE, MICHELLE CARLA EMILIANO BATISTA,
MICHELLE KESSY MORAIS HONORIO, MICHELLE
LEITE FELIX, MICHELLE LUCIO DE MEDEIROS,
MICHELLE PANTA ROLIM SOARES, MICHELLE VIEIRA DA SILVA, MICHELLI GASPAR HITZCHKY
FERNANDES, MICHELLINE ALMEIDA SILVA, MICHELLINE NERY AZEVEDO LIMA, MICHELLY BATISTA
GOMES, MICHELLY HONORIO DA SILVA RODRIGUES, MICHELLY MENDONCA SOARES DE CARVALHO, MICHELSON MAIA SABINO, MICHERLANE
DE MELO CALDEIRA SOUTO, MIGUEL ADERALDO
PEREIRA JORDAO, MIGUEL ALUIZIO CARVALHO
GERMANO, MIGUEL ANGELO MORAES DE OLIVEIRA, MIGUEL FERNANDES DE SOUZA NETO, MIGUEL FERNANDES NUNES DA SILVA JUNIOR,
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA, MIKARLA RODRIGUES GUEDES, MILANEZ SOARES DA SILVA, MILENA BURITI
DO NASCIMENTO, MILENA DE FARIAS ARAUJO,
MILENA DE FIGUEIREDO NOBREGA, MILENA
MEDEIROS CALAFANGE, MILENA MEDEIROS DE
ALENCAR, MILENE MANI•OBA MOREIRA, MILENI
ALVES DE SOUZA, MILENY DE AQUINO RESENDE, MILEUSA CARNEIRO DIAS, MILLENA PEREIRA FAUSTINO DE MENEZES, MILTON CAVALCANTI
LINS NETO, MILTON RODRIGUES BARRETO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, MIRANDA CANDIDO, MIREILHE FERREIRA LUSTOSA, MIRELE COSTA DA SILVA, MIRELLA CABRAL AVELINO, MIRELLIO ALVES DE ALMEIDA, MIRELY KALINIER DA
SILVA, MIRIAM DA SILVA, MIRLANY KHIYIA NUNES
DE OLIVEIRA, MIRLENE CARVALHO LUCENA DE
BRITO, MIRTES DE FATIMA MARIZ DE OLIVEIRA,
MIRTES HELENA NOBREGA DA FONSECA COLACO, MIRTES RODRIGUES DE LUCENA, MIRTYS
AJANAY DA SILVA SALVIANO, MISLENE MARIA DOS
SANTOS, MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARAES, MITCHELINE MAHON DE OLIVEIRA, MITSCHERLYNE
VITAL MARQUES, MIVALDO DOS SANTOS TOMAZ,
MIZAEL ROGERIO DE QUEIROZ, MOACIR RIVERO
WANDERLEY, MOAMA LORENA DE LACERDA MARQUES, MOEMA DO AMARAL MEIRA, MOHAB MESSIAS ANDRADE BIGOIS, MOISES CABRAL DOS
ANJOS, MOISES DA SILVA, MOISES DA SILVA, MOISES DA SILVA COSTA, MOISES DE SOUZA MACIEL
NETO, MOISES MONTORIL CABRAL, MOISES NEVES CAMELO, MOISES RODRIGUES PINTO DE
MACEDO, MOISES SILVA LIMA, MOISES TRAJANO
DO NASCIMENTO, MOISES VICENTE ARAUJO DA
SILVA, MONAISA PEREIRA CAIANA PINTO, MONALISA BEZERRA DA SILVA, MONALISA GURGEL DE
ARAUJO, MONI CARVALHO DA SILVA, MONICA
ALVES DE ANDRADE NOBREGA, MONICA ALVES
FERREIRA, MONICA CALADO BENEVIDES, MONICA CHRISTINNE MORAES DA SILVA, MONICA CRISTINA SALES DE FREITAS, MONICA CRISTINA VIEIRA SMITH, MONICA DA SILVA RODRIGUES, MONICA DA SILVA SANTOS, MONICA DANTAS FERNANDES, MONICA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,
MONICA DE LIRA CARNEIRO, MONICA DE LOURDES OLIVEIRA QUEIROZ, MONICA DE MEDEIROS
ARAUJO, MONICA DO NASCIMENTO COSTA ARAUJO, MONICA FRANCISCA NETA, MONICA FURTADO PINHEIRO DO CARMO, MONICA GALVAO
TRAJANO DO NASCIMENTO, MONICA GOMES,
MONICA MARIA ANDRADE, MONICA MARIA ARISTOTELES DE SOUSA, MONICA MARIA EMIDIO CABRAL, MONICA MARIA FLORINDO BARBOSA SOARES, MONICA MARIA FRANCA DA CUNHA, MONICA MARIA RODRIGUES DE LACERDA, MONICA
PEREIRA DE MELO, MONICA RAIMUNDO GONCALVES, MONICA RAQUEL BENTO, MONICA VALERIA
XAVIER GOMES, MONICA VERNAIDE SARMENTO,
MONIQUE ALMEIDA SOARES, MONIQUE CAROLINE DE SOUZA SANTOS, MONIQUE KALINE ROCHA DE CARVALHO, MONIQUE LEANDRO DA SILVA, MONNIZIA PEREIRA NOBREGA, MORGANA
CABRAL M. D. SANTOS, MORGANA DORNELAS
SERRANO DE ALMEIDA, MORGANA LIVIA DIAS
CAVALCANTI, MORGANA RAPOSO PEREIRA, MORGANA SANTOS DE SALES, MORGIANA COSTA AMORIM, MOSANIEL MARQUES SOARES, MOSAR JOSE
PIANCO DA SILVA, MOSE ALEX REGO DE OLIVEI-
RA, MOZART RENAN ARAUJO DE FIGUEIREDO,
MURIA GOMES FORMIGA BARROS BATISTA, MURILLO ALVARENGA DUARTE, MURILO PEREIRA DO
NASCIMENTO, MUSSIO ANTONIO DUAILIBE NOGUEIRA, MYCAEL CAMPOS SILVA, MYLLER BATISTA COSTA, MYRIAM AUXILIADORA FERNANDES
DA SILVA, MYRIAN HELENA NOBREGA DA FONSECA COLACO, MYRTES ALVES FREIRE, NAARA
GOMES ARAUJO, NACISA MIRANDA AUGUSTA,
NADABIA ALMEIDA BORGES DE SOUZA, NADIA
REGIA RODRIGUES NOBREGA DA SILVA, NADIA
VITOR, NADIJANE RICARTE BARREIRO, NADILZA
MARIA DE FARIAS SOUZA, NADJA DE NOVAES
GOMES, NADJA DE SOUZA PROFIRIO, NADJA
DOLORES BRAGA LEITE, NADJA FERNANDES DE
ARAUJO, NADJA HELENA NEVES DE CASTRO,
NADJA MORGANNI SOUSA FERREIRA, NADJA
PAULA BATISTA, NADJALA CAVALCANTE BANDEIRA ANDRE, NADSON LIMEIRA RAMOS SANTOS,
NAEDIA BARBOSA DOS SANTOS, NAGUIBERTON
CESAR PEREIRA LE, NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS LEITAO, NAIARA TOSCANO BRANDAO,
NAILZA DA SILVA, NAIR CLAUDIA DE SOUZA, NAIR
MORAIS ALMEIDA, NAIRA MIRELLE DE SOUSA
FERREIRA, NANCY ELMA PONTES CORDEIRO,
NANCY RIBEIRO NASCIMENTO, NARA CILENE
BALEEIRO CARDOSO FIGUEIREDO, NARA KERLIANNY DANTAS LEITE, NARA MARIA LOPES BELTRAO, NARA ROXANI MOREIRA PEREIRA, NARAYANA BEZERRA FERNANDES, NARIANA CHAVES
PEREIRA, NARQUE VANDERLEI SOUTO, NARRYMANN TAVARES DA SILVA, NASIASENE DE NOVAIS
GOMES, NATALIA CASTRO DE MORAIS, NATALIA
PIRES RAMOS, NATALIE NOGUEIRA LEAL, NATALY
BESERRA WANDERLEY, NATANAEL DE SOUSA
BATISTA, NATHALIA FERNANDES DE BRITO, NATHALIA MARIA DA SILVA VIEIRA, NATHALIA ROSA
DONATO DE OLIVEIRA, NATHALIE BARBOSA CAMELO, NATHALLIE DE SOUSA PIRES, NATHALY
COSTA SOARES DOS SANTOS, NATHYA FERNANDES DE LUCENA, NAUM GOMES DA SILVA, NAYANA DE MELO PORTELA PINTO LOPES, NAYANNE
SONALLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, NAYARA
PEREIRA FERNANDES, NAYARA POMBO DINIZ,
NAYARA VIEIRA DE ALMEIDA ESTRELA, NAYENNE DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA, NEEMIAS
MATIAS ALVES, NEFERTITI GALVAO DA SILVA, NEILANNE DE ARAUJO MARINHO, NEILMA ALVES DE
MOURA, NEILTON GOMES DE QUEIROZ, NEILTON
JOSE SANTANA DA SILVA, NEILTON SOARES DE
OLIVEIRA, NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO,
NELIA MEDEIROS DA SILVA, NELIMAR NOBRE DE
ALMEIDA, NELIO ALKIMAR VIEIRA FILHO, NELMA
ANTONIA DA SILVA, NELMA REJANE OLINTO DE
OLIVEIRA, NELS NELSON TEOTONIO DA SILVA,
NELSIVAN MARQUES DE CARVALHO, NELSON
ALVES DE ALENCAR NETO, NELSON DE ESPINDOLA VASCONCELOS, NELSON ESCOSSIA BARBOSA NETO, NELSON MONTE DA SILVA, NELSON
MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, NEREIDA DE SOUZA MEDEIROS, NEREIDE FERREIRA DA SILVA,
NEREIDE SANTOS CARVALHO DE SOUZA, NERISMAR BATISTA DA SILVA, NERLANI FERREIRA DE
BRITO, NEUMA ANTONIA DA SILVA, NEUMA RODRIGUES DOS SANTOS, NEURENILDA DA SILVA
CUNHA, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA,
NEURIVAN ELIAS CAVLCANTE, NEUSETANIA FERREIRA DOS SANTOS, NEUSILENE ARAUJO DE
SOUSA, NEWRIVAN DE ANDRADE LACERDA,
NEWTON MASSA MONTENEGRO NETO, NEWTON
MOTTA TRIBUZI NEVES, NEWTON PACOTE FILHO,
NEWTON TORRES FILHO, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, NEYDE SALES DE MEDEIROS, NEYDJA LISIEUX CALDEIRA DA SILVA, NEYLA
TATYANNA AMARO ALENCAR BEZERRA, NEYLA
VENANCIO DOS SANTOS NEVES, NEYMAR ALMEIDA DE BARROS, NHARA DO NASCIMENTO RIBEIRO, NICIA MONTEIRO BARACHO, NICILEIDE OLIVEIRA FERREIRA, NICODEMOS JOSE QUEIROGA
DOS SANTOS, NIDEVALDO ARAUJO SILVA, NIDJA
ANGELICA SILVA FERREIRA, NIEDJA AMARAL DE
ARAUJO, NIEDJA CLEIA MOREIRA DE SOUSA,
NIEDJA FABIANA AMERICO DO NASCIMENTO,
NIEDJA FAGUNDES DAMACENO SARMENTO, NIEDJA MARIA BARROS SEIXAS, NIELSEN BERTASSOLLE R. DE OLIVEIRA, NIELSON BARROS MOTA,
NILCE GIOVANA PEREIRA LIMA BARROS, NILCEMAR MACEDO DE AZEVEDO, NILDIMAR BANDEIRA RESENDE, NILDO ARAUJO DANTAS, NILDO
MACIEL PRADO JUNIOR, NILMA ALVARES, NILMA
CARMEM DE MORAIS SANTOS, NILMA CRISTIANE
BATISTA DE MORAES REGO, NILMA FERREIRA DE
MELO, NILMA OLINTO SIMOES, NILMARA DE CAR-
VALHO BRAGA, NILREIDE RODRIGUES DOS SANTOS, NILSE SILVA SOARES, NILSIMONE FARIAS
MONTEIRO DE ANDRADE, NILSON AURELIANO
DA SILVA JUNIOR, NILSON LOPES MEIRELES FILHO, NILTOMAR RICARTE DA SILVA, NILTON AGOSTINHO DE OLIVEIRA, NILTON CESAR DOUETTS
SARMENTO, NILTON DA SILVA, NILTON GOMES DE
SOUSA JUNIOR, NILTON JOSE BARROS ARAUJO
DA SILVA, NILVADO GOMES DO NASCIMENTO, NILVANDRO VERISSIMO GONCALVES, NILZA MEDEIROS PEREIRA, NILZA VIEIRA DA SILVA, NILZIANE
MACIEL PEREIRA, NIOBEL FERNANDES PEREIRA, NIVALDO AGRA DE ARAUJO FILHO, NIVALDO
ALVES DOS SANTOS JUNIOR, NIVALDO AMADOR
DE SOUSA, NIVALDO ANTONIO ALVES, NIVALDO
SILVA JUNIOR, NIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO
JUNIOR, NIVIA SOARES DA SILVA, NIXOMARA
MARINHO DE LIRA, NOALDO CARLOS ELOI DE
BRITO, NOALDO SILVA SOUSA, NOANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA, NOARA MOREIRA
MANGUEIRA, NOELITON VITORINO LUSTOSA,
NOELMA ANTAS MARQUES, NOEMIA CLIMINTINO
LEITE, NOEMIA HELENA DE LUCENA CAVALCANTE, NORMA DANUZA WANDERLEY CASADO DA
SILVA, NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL,
NORMA SUELI RODRIGUES DE ALMEIDA, NORMA
TANIA PEREIRA HERCULANO, NORMALENA DOS
SANTOS CARVALHO, NORMANDA SUELENA DA
SILVA JARDELINO, NORMANDO MANGUEIRA BRAGA, NORMANDO MIQUEIAS DE ARAUJO, NOTLIN
FREIRE FERNANDES DO AMARANTE, NUBIA ALGEANE MIGUEL DA SILVA, NUBIA CRISTINA GOMES FERRAZ, NUBIA FERNANDES DE LACERDA
MACIEL, NUBIA RAQUEL DE MIRANDA, NYEDJA
RODRIGUES DA SILVA, OADE DE OLIVERA VASCONCELOS, OCIONE DO NASCIMENTO FERNANDES, ODACI CLEMENTINO DA SILVA, ODAIR CORDEIRO DE ARAUJO, ODAIR JOSE BARRETO, ODETE FIGUEIREDO DA SILVA, ODETE PAULA FERREIRA DA SILVA, ODILON FABRICIO RIBEIRO FILHO, ODILON TOMAZ DE AQUINO NETO, ODIMAR
ROSA FERREIRA GONCALVES, OLAVIO URQUIZA
HERCULANO, OLAVO FERNANDES DA NOBREGA,
OLAVO SITONIO WANDERLEY, OLAVO VALERIO DE
LIMA SOUSA, OLDACK LEVI DINIZ E SILVA, OLGA
SILVEIRA DA COSTA SILVA FARIAS, OLIMPIO JOSE
ALVES DE SA, OLIMPIO SUEMIO SOUSA TORRES,
OLINALDO WELLINGTON ALVES, OLINDA DE SOUSA FIGUEIREDO, OLINDINA PATRICIA FERREIRA
SALES, OLINOEL FERNANDES FEITOSA, OLIVEIRA DANTAS DE ANDRADE, OLIVIA MARENISSE
ALBUQUERQUE E OLIVEIRA, OLIVIA MONIQUE A.
SERRANO DE OLIVEIRA, OLIVIA WANDERLEY
COLACO MATIAS, OMAR SOBRAL, ONESIMO CIRIRLO FRADE JUNIOR, ONILDA RAIMUNDO DA
SILVA, ONILDO DA CUNHA BATISTA, ONILDO DE
SOUZA BARBOSA, ONILDO NOBRE DOS SANTOS,
OONA DE OLIVEIRA CAJU, ORCILIA DOUETTS
SARMENTO, ORESTES BRILHANTE DE SOUSA,
ORIEDI FERNANDES GOMES, ORIMAR CABRAL
DE MELO, ORIOSVALDO BATISTA DE ALMEIDA,
ORISMAR FERNANDES ATAIDE E SILVA, ORLANDO WAGNER GOMES PEREIRA, ORLEANS SILVA
MARTINS, ORLEY NUNES DE FARIAS JUNIOR,
ORNALDO ALVES FREITAS, ãRQUIDIA VALERIA
VASCONCELOS PEREIRA, OSANILDO DE FARIAS
SOUSA, OSCAR JOSE ISMAEL XAVIER, OSCAR
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, OSEAS FELICIO
DE LIMA, OSIRAN FELICIO DE LIMA, OSIRIS DURAND ABIAHY, OSMAR CORREIA BEZERRA DE
MELO, OSORIO OLIMPIO DE FREITAS, OSVALDO
BELTRAO DE ARAUJO NETO, OSVALDO DA SILVA
GUIMARAES JUNIOR, OSVALDO FREDERICO ROQUE NEIVA, OSVALDO MARCELO DA SILVA JUNIOR, OSVALDO PORTO DE ARAUJO, OTACILIO DE
SOUSA FORMIGA NETO, OTAVIA KARLA DOS SANTOS APOLINARIO, OTAVIANO CUNHA OLIVEIRA,
OTAVIO BATISTA CABRAL FILHO, OTAVIO BATISTA
CABRAL NETO, OTAVIO DE PAULA MENEZES NETO,
OTAVIO FERREIRA DA SILVA NETO, OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LEAO CARNEIRO, OTAVIO LUCAS ARAUJO RANGEL, OTAVIO LUIZ DE ARAUJO,
OTAVIO MARTINS CORREA DE OLIVEIRA, OTHON
JONNES FONSECA DE OLIVEIRA, OTILIA MARIA
DA CRUZ ARAUJO, OTO DE OLIVEIRA CAJU, OTONIEL PEDROZA DE ALENCAR, OZANIRA ALVES
DE SOUZA BATISTA, OZEILDO SALVINO SILVA,
OZENILDO DE LUCENA RODRIGUES, OZENILDO
SILVA DE OLIVEIRA, OZIEL FABIO GUEDES DE
OLIVEIRA, OZIELLA DE LIMA INOCENCIO, OZINALDO DE OLIVEIRA SILVA, OZINALDO MELO DE OLIVEIRA, OZIVAN LEANDRO FERREIRA, PABLO ALMEIDA DE GOIS, PABLO ALUISIO HENRIQUES DE
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
ARAUJO, PABLO BEZERRA LUCIANO, PABLO DE
OLIVEIRA ALVES, PABLO EMMANUEL MAGALHAES
NUNES, PABLO ENRICO LEMOS NEGRI, PABLO
FONSECA GOMES DE MELO, PABLO FORLAN DE
SOUZA NOBREGA, PABLO GADELHA VIANA, PABLO HONORATO NASCIMENTO, PABLO JEAN PIMENTEL SOARES, PABLO MORENO FEITOSA GURGEL, PABLO NERUDA FARIAS DE LIMA, PABLO
RAMON DE LIMA PINHEIRO, PABLO REUEL DA
COSTA LIMA, PABLO VASCONCELOS RODRIGUES,
PALOMA CLARA F. RANGEL DE OLIVEIRA, PALOMA CYNTIA DA SILVA FIGUEIREDO, PALOMA FRAGOSO DORNELAS DE MORAIS, PALOMA MARIA
GUIMARAES VIEIRA, PALOMA MELLO DE SOUZA
LIMA, PALOMA P LEMOS DE MEDEIROS, PAMELA
DA SILVA DURANDO, PAMELA MOURA XAVIER
GONCALVES, PAOLA LETICIA BRANDAO MENDES,
PASCOAL ALEXANDRE MARQUES FILHO, PATRICIA ALBUQUERQUE DA NOBREGA, PATRICIA ALVES ANTERO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO DA
COSTA, PATRICIA BARRETO CLEROT, PATRICIA
BEZERRA DA SILVA, PATRICIA BRANDAO SALLES,
PATRICIA CAMARA AZEVEDO DE MELO, PATRICIA
CARLA DE FARIAS MELO, PATRICIA CARNEIRO
DOS SANTOS C BRAGA, PATRICIA CARVALHO
GOMES, PATRICIA CAVALCANTI DA SILVA, PATRICIA CAVALCANTI DE ANDRADE GONZAGA, PATRICIA COSTA DO AMARAL, PATRICIA COSTA DO VALLE, PATRICIA COSTA RAMALHO, PATRICIA CRISTINA FELIX MEDEIROS, PATRICIA CRISTINA FERREIRA MOURA, PATRICIA DALIARK SALES DE
SOUZA, PATRICIA DANIELLA DE M. ESPINOLA,
PATRICIA DANIELLE BARROSO CAMPOS, PATRÖCIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, PATRICIA
DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA, PATRICIA DE FREITAS LIMA, PATRICIA DE FREITAS SILVA, PATRICIA
DE KASSIA COUTINHO PEREIRA, PATRICIA DE
LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA, PATRICIA DE
OLIVEIRA LIRA, PATRICIA DINIZ NOBREGA, PATRICIA DOS SANTOS MELO, PATRICIA ELIZA DA
COSTA RABAY, PATRICIA FABIAO FRANCISCO,
PATRICIA FARIAS MARQUES DE ALMEIDA, PATRICIA FERNANDA ALBUQUERQUE RAMOS, PATRICIA FERNANDES DA SILVA CEZAR, PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS, PATRICIA FILGUEIRAS VIEIRA, PATRICIA FURTADO FALCAO, PATRICIA GIGLIOLA CORREIA DE QUEIROGA, PATRICIA GONCALVES DA SILVA, PATRICIA HELENA W. RIBEIRO
COUTINHO, PATRICIA HONORIO DE CARVALHO,
PATRICIA LACERDA MIRANDA, PATRICIA MARA
PINTO, PATRICIA MARGELA FERNANDES, PATRICIA MARIA BRITO DA SILVA, PATRICIA MARIA DE
ARAUJO GOMES, PATRICIA MARIA DE MEDEIROS
FARIAS, PATRICIA MOREIRA MELO CAVALCANTI,
PATRICIA NASCIMENTO VERAS, PATRICIA OLIVEIRA E SILVA, PATRICIA OURIQUES RAMOS, PATRICIA PADILHA PIRES, PATRICIA PINTO DOS SANTOS, PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, PATRICIA SARMENTO CUNHA CAVALCANTI, PATRICIA
SARMENTO ROLIM, PATRICIA SILVA DAS NEVES
NOBREGA, PATRICIA SILVEIRA DE SOUZA LIRA,
PATRICIA SOARES DE CARVALHO, PATRICIA TORRES TEIXEIRA DE CARVALHO, PATRICIA VAZ BEZERRA ROBIM, PATRICIA VERONICA ARAUJO VILAR CORREIA, PATRICIO ARAUJO DE MORAES,
PATRICIO COSTA DAMIAO, PATRICIO JERONIMO
BEZERRA, PATRICIO RAMON DE MEDEIROS BARROS, PATRILENE HERMEN EGILDO DA SILVA, PAULA DE FATIMA FERREIRA ALVES, PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULA CRISTIANA FURTADO CARREIRO, PAULA CRISTIANE DE
SIQUEIRA CORDEIRO, PAULA CRISTINA COSTA
BARBOSA, PAULA CYNTHIA SANTOS DA SILVA,
PAULA DAVILA BATISTA DA SILVA, PAULA ELIZABETH GOMES MORAIS, PAULA FRANCINETE BEZERRA DE LIMA, PAULA FRASSINETTI GONCALVES
LEANDRO, PAULA LARISSA FARIAS LUCENA DA
CAMARA, PAULA LIRA BEZERRA, PAULA LYGIA
GUSMAO DA ROCHA, PAULA REJANE DANTAS DE
FREITAS, PAULA RENATA CAIRO DO REGO, PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI, PAULA TELES VASCONCELOS, PAULIANA DA SILVA TIBURCIO, PAULINE KERMAN DE CASTRO ROCHA,
PAULO ADRIANO DOS SANTOS MENDES, PAULO
AFONSO DE OLIVEIRA FILHO, PAULO ALESSANDRO SILVA AYRES, PAULO ALEXANDRE DE ARAUJO MAIA, PAULO ALVES DA SILVA, PAULO ANDRE
FURTADO DA SILVA, PAULO ANTONIO CEZAR
GUEDES FILHO, PAULO ANTONIO DE ARAUJO
JUNIOR, PAULO AVELINO DOS SANTOS, PAULO
CESAR ALVES BEZERRA, PAULO CESAR BATISTA
TEOTONIO, PAULO CESAR CONSERVA, PAULO DA
SILVA CAMILLO AMORIM, PAULO DANTAS DA SILVA
FILHO, PAULO DARLAN ALCANTARA DE ARAUJO,
PAULO DE PADUA VASCONCELOS, PAULO DE TARCIO FREIRE NEVES, PAULO DE TARSO GOMES DA
SILVA, PAULO DE TARSO NOGUEIRA MUNIZ, PAULO DIAS DE MEDEIROS, PAULO EDUARDO BRITO
SOARES DE PINHO, PAULO EDUARDO CAVALCANTI PESSOA, PAULO EDUARDO DE MELO GUIMARAES, PAULO EDUARDO M. H. F. DE OLIVEIRA,
PAULO EDUARDO PAIVA DA COSTA, PAULO FERNANDES, PAULO FERNANDO DE SOUSA JUNIOR,
PAULO FERREIRA DE SOUSA LEITE, PAULO FERREIRRA DA SILVA JUNIOR, PAULO GERMANO DA
COSTA ALVES FILHO, PAULO GILBERTO MORAIS
DOS SANTOS, PAULO GOMES RODRIGUES, PAULO GONCALVES DE ARRUDA, PAULO GUNTHER
KLOMFASS, PAULO HENRIQUE COSTA LOCIO BEZERRA, PAULO HENRIQUE CUNHA DE ARAUJO,
PAULO HENRIQUE DA NOBREGA ROCHA, PAULO
HENRIQUE ROCHA COSTA, PAULO HENRIQUE
WINKELER, PAULO HENRIQUES JUNIOR, PAULO
JOHNSON GUIMARAES GUEDES, PAULO JORGE
DA SILVA, PAULO JOSE DE ALMEIDA MELO, PAULO
JOSE DE MELO, PAULO JOSE MARQUES DE SOUSA JUNIOR, PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA,
PAULO JOSE TEIXEIRA DE LIMA, PAULO LEITE
MAYCHROVICZ, PAULO MARCELO COSTA, PAULO
MARCELO FEITOSA TORREAO BRAZ, PAULO MARCELO PINTO SARMENTO VIEIRA, PAULO PIO NUNES, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, PAULO RANGEL ALMEIDA SILVA, PAULO RICARDO
SOARES, PAULO ROBERTO ALVES DE ARAUJO,
PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO,
PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO
ROBERTO BATISTA, PAULO ROBERTO BURITY
PEREIRA, PAULO ROBERTO CLASEN, PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, PAULO ROBERTO DE
LACERDA SIQUEIRA, PAULO ROBERTO DE PAIVA,
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO VALE, PAULO
ROBERTO FERREIRA, PAULO ROBERTO MEDEIROS VIANA, PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO,
PAULO ROBERTO PONCIANO, PAULO ROGERIO
MELO FIGUEIROA, PAULO ROMAO DE SOUSA SILVA, PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO, PAULO ROMERO PROCOPIO FERREIRA LOPES, PAULO RONALDO PEREIRA MONTEIRO, PAULO RONALDO VIEIRA VENANCIO, PAULO SEBASTIAO DE
BRITO, PAULO SERGIO CAVALCANTI DE BRITO,
PAULO SERGIO DA COSTA OLIVEIRA, PAULO SERGIO DOS SANTOS, PAULO SERGIO FERREIRA DE
MELO, PAULO SERGIO GONCALVES SARMENTO,
PAULO SUED PEREIRA DE LIMA, PAULO SUERDIECK DE LIMA FERREIRA, PAULO TIBERIO DE F.
GONDIM, PAULO VASCONCELLOS DE ALBUQUERQUE LIMA, PAULO VIEIRA DE MORAIS, PECKSON
SARMENTO PORDEUS, PEDRIMAR ALVES MEDEIROS, PEDRINA SAMPAIO DA SILVA, PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ, PEDRO ALEXANDRE DE FREITAS NETO, PEDRO ALVES DE CARVALHO, PEDRO ALVES FILGUEIRA FILHO, PEDRO
ANTONIO CARVALHO RIBEIRO, PEDRO BARRETO
DE ARAUJO, PEDRO BATISTA NETO, PEDRO BEZERRA LEITE, PEDRO CABRAL FERNANDES CORDEIRO, PEDRO CESAR BRITO MENDES, PEDRO
DE LUCENA CASTRO NETO, PEDRO DE OLIVEIRA
VERAS NETO, PEDRO FRANCISCO DE ARAUJO
JUNIOR, PEDRO HENRIQUE DA SILVA NERY, PEDRO HENRIQUE DE FREITAS ANDRADE, PEDRO
HENRIQUE RESENDE LEANDRO VIEIRA, PEDRO
HENRIQUE SILVA ARAUJO, PEDRO HENRIQUES
CAVALCANTI FILHO, PEDRO INACIO ARAUJO DE
MARIA, PEDRO IVO FREIRE ROCHA DUARTE,
PEDRO IVO SOARES BEZERRA, PEDRO JORGE
DE ARAUJO, PEDRO LIMA DE AZEVEDO NETO,
PEDRO LINS VIEIRA DE MELO NETO, PEDRO MARCIANO DE OLIVEIRA NETO, PEDRO MOREIRA DA
SILVA, PEDRO NOGUEIRA DE GOIS, PEDRO PAULO DA SILVA GUALBERTO, PEDRO PAULO FORMIGA QUEIROGA, PEDRO PAULO MONTENEGRO FILHO, PEDRO PONTES CANDIDO, PEDRO RODRIGUES DE FARIAS CASTRO, PEDRO THIAGO RODRIGUES, PEDRO VICENTE DE FARIAS LIRA,
PEDRO VIEIRA FILHO, PERCY MANOEL FRAGOSO, PERICLES JOSE DE AZEVEDO, PERICLES VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR, PERIVALDO BEZERRA DE ARAUJO, PERIVALDO ROCHA LOPES, PERPETUA PEREGRINO PAIS, PERSIDA FERNANDES
PEREIRA, PETALA PEREIRA DE SANTOS, PETER
CHARLES FONTES MAIA, PETER FABEL, PETERSON DE CARVALHO FINIZOLA, PETRONILA FABIANA RODRIGUES, PETRONILO VIANA DE MELO
JUNIOR, PETRONIO ANTONIO TEIXEIRA MARQUES, PETRONIO CARLOS BEZERRA, PETRONIO
CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO, PETRONIO DANIEL DOS SANTOS, PETRONIO DUARTE SANTOS,
PETRONIO FERNANDES BELTRAO, PETRONIO
GOMES DA CRUZ, PETRONIO JANSEN DE AMORIM, PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO,
PETRONIO LUIZ VASCONCELOS DE LIRA, PETRONIO MARQUES DA COSTA MEDEIROS, PETRONIO
RIBEIRO DE SOUZA, PETRONIO ROCHA DOS SANTOS, PETRONIO VALENTIM DE ALBUQUERQUE,
PETRUCIA MARQUES SARMENTO, PETRUCIO
ANTONIO SOUSA DE LIMA, PETRUCIO CHARLES
SOUTO NUNES, PETRUCIO DE LIMA MOREIRA,
PETRUCIO ELIAS DO NASCIMENTO QUIRINO,
PETRUCIO LANY DE O. ELIAS, PETRUCIO LEAL
FERREIRA DE ARAUJO, PETRUCIO MARCELO VIANA, PETRUS FORMIGA MACIEL ALVES, PETRUSKA
TORRES GRANGEIRO, PETSON MAGUINU DO
NASCIMENTO RODRIGUES, PETSON RODRIGUES
DE MELO, PHELIPE GUEDES DA NOBREGA, PHIDIAS LEAO DO NASCIMENTO, PHILIPE SOUSA
CAVALCANTI DA SILVA, PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, PHILIPPE HYPOLITO LINS CABRAL
RIBEIRO, PHILIPPE WANDERLEY PERAZZO BARBOSA, PIERCE H CAMPOS VIEIRA, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, PLACIDO CESAR PEREIRA
FILHO, PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO, PLAUTO DE OLIVEIRA TORRES, PLAUTO MELO SILVA
ROQUE, PLINIO BEZERRA DE ALMEIDA NETO,
POLIANA SILVA SANTOS, POLITON DE MACEDO
BATISTA, POLLYANA BRAZ BEZERRA, POLLYANA
CARLA DE ARAUJO CARNEIRO, POLLYANA CRUZ
JUSTINO, POLLYANA FIGUEIREDO DE LIMA, POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, POLLYANA
SOARES SANTOS, POLLYANNA BARBOSA DE
ABREU, POLLYANNA MICHELLE N. MARTINS DE
BRITO, POLYANA ROCHELLI DE SOUZA HONORIO, POMPEU BEZERRA DE MELLO, POSSIDONIO
FERREIRA DE QUEIROGA NETO, POTSDAN PINHO PASCOAL, PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES, PRISCILA MENDES AMARANTE, PRISCILA
NOBREGA LOPES, PRISCILA VERAS DO AMARAL,
PRISCILLA ARAUJO DE ALENCAR, PRISCILLA
BESERRA FOURGIOTIS, PRISCILLA COSTA DE
LUCENA, PRISCILLA DA SILVA DE FIGUEIREDO,
PRISCILLA LEITE DE MENEZES, PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA, PRISCILLA RACHEL NASCIMENTO DA SILVA, PRISCILLA SOUTO MAIOR
CUNHA, PRISCILLA WALESKA DE MACEDO MOURA, PRYSCILLA MENDES DE MEDEIROS, PUAMA
CORNELIO DA SILVA, PUBLIO FERREIRA LEAL DE
ARAUJO, QUESSIA LILIANE DE MELO VERAS,
QUITERIA KERLY GUEDES DE LIRA, RACHEL ALBUQUERQUE DE CARVALHO, RACHEL BEZERRA
DUARTE, RACHEL COSTA RAMALHO, RACHEL
CRISTINA NOBRE, RACHEL GALVAO TINOCO,
RACHEL GRANVILLE GONCALVES BRAGA, RACHEL MARIZ MAIA MENEZES, RACHEL NOGUEIRA DE SOUZA, RACHEL RODRIGUES DA SILVEIRA, RADAMES DAS NEVES SILVA, RAFAEL ANDRADE LINS DE ALMEIDA, RAFAEL BARBOSA DA
CUNHA, RAFAEL BARBOZA LEAL, RAFAEL BARROS ESTEVES LINS, RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE, RAFAEL COUTINHO MACHADO, RAFAEL DE
SOUSA CABOCLO, RAFAEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR, RAFAEL FERNANDES MARINHO, RAFAEL FERREIRA BATISTA SOUTO, RAFAEL GOMES
DE FARIAS, RAFAEL GOUVEIA BASTOS, RAFAEL
JOSE DE MELO, RAFAEL LINHARES RIBEIRO,
RAFAEL LUIZ DIAS DE CARVALHO, RAFAEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, RAFAEL MEIRA DOS
SANTOS, RAFAEL R P CAVALCANTI, RAFAEL ROCHA DA SILVA, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA,
RAFAELA CAMPOS DE OLIVEIRA, RAFAELA CORREIA LIMA MACEDO, RAFAELA DANTAS DINIZ,
RAFAELA GONCALVES OLIVEIRA, RAFAELA OLIVEIRA MARQUES, RAFAELA QUEIROGA GADELHA,
RAFAELA SANTOS VENANCIO DE ARAUJO, RAFAELITO FRANCA DE OLIVEIRA, RAFFAELLA FIGUEIREDO DE MENESES, RAIANNY RAMOS ARRUDA, RAIMUNDA FERNANDES DE SOUSA, RAIMUNDA FERREIRA, RAIMUNDA GOMES DE SOUSA, RAIMUNDA NEVES MARQUES, RAIMUNDA
NUBERLANDIA GONCALVES, RAIMUNDA SUELY
LIRA, RAIMUNDO APRIGIO DE MENEZES JéNIOR,
RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA FIQUENE, RAIMUNDO CEZAR GALDINO DA SILVA, RAIMUNDO
CLAUDOMIRO TRAJANO DA SILVA, RAIMUNDO
EDMUNDO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO GOMES DA
SILVA SOBRINHO, RAIMUNDO GONCALO CARIRI,
RAIMUNDO JOSE FILHO, RAIMUNDO LUIS DE
FREITAS PATRIOTA JUNIOR, RAIMUNDO MARCIO
RIBEIRO LIMA, RAIMUNDO MORAIS DA NOBREGA
JUNIOR, RAIMUNDO MOREIRA DUARTE, RAIMUN-
DO NONATO BATISTA FILHO, RAIMUNDO NONATO
FERNANDES MONTEIRO, RAIMUNDO NONATO
SARAIVA DE SOUZA, RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA, RAIMUNDO PINHEIRO, RAIMUNDO PINHEIRO DANTAS, RAIMUNDO RIGOBERTO NORONHA LIMA, RAIMUNDO ROCHA FILHO, RAIMUNDO SEGUNDO DANIEL MARTINS, RAIMUNDO SILVA NOGUEIRA, RAISIA DHANIELLY MENDES DE
OLIVEIRA, RAISSA MARCIA DE OLIVEIRA, RAISSA
MEDEIROS C DE VASCONCELOS, RAISSA TUANNY
MACEDO NERY, RALLYSON ANTONIO BARBOSA
MUNIZ, RAMON L MIRANDA, RAMON VIEIRA RAMOS, RAMSES CHARLES SEABRA MARQUES, RANGEL GOMES SOARES, RANIERE DE ATAIDE MORAIS, RANIERE DE MEDEIROS NOBREGA, RANIERI DE SOUSA CAVALCANTI, RANIERI MOREIRA
PIRES, RANIERY TADEU ALMEIDA, RANILDA CLEMENTE DANTAS, RANNIERI FACUNDO DE ALMEIDA, RANNYERE LIMA FIRES, RANOIKA LIRA GUEDES, RAONI PINHEIRO GONZAGA DE SOUZA,
RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO, RAPHAEL
ALVES CUNHA, RAPHAEL C. GERMOGLIO TEIXEIRA DE CARVALH, RAPHAEL CAMARA BEZERRA,
RAPHAEL KENNEDY E SILVA, RAPHAEL LOPES
VIANA, RAPHAELA MOURA NASCIMENTO, RAQUEL
ANGELA SOUTO NEVES, RAQUEL BARBOSA MACENA, RAQUEL CABRAL CORDEIRO, RAQUEL
CRSITINA F CABRAL DE OLIVEIRA, RAQUEL DA
SILVA GONDIM, RAQUEL DA SILVA MENDONCA,
RAQUEL DE FATIMA ALEXANDRE DE ASSIS, RAQUEL DE MEDEIROS RIZEL, RAQUEL DE MELO
MOTA, RAQUEL DE OLIVEIRA LIMA, RAQUEL DO
NASCIMENTO SABINO, RAQUEL LAVINIA LOPES
SERPA, RAQUEL LIMEIRA FERREIRA DOS SANTOS, RAQUEL LUNA DE ALMEIDA, RAQUEL MARIA
DA SILVA, RAQUEL MORAES A CLEMENTINO DE
SANTANA, RAQUEL PADILHA NOGUEIRA DA SILVA, RAQUEL SOARES DAS NEVES, RAQUEL SOARES DE FARIAS, RAQUEL STROPP PAULO NETO,
RARYSON LUIZ DE OLIVEIRA, RAUL ALEXANDRE
LOPES SALES, RAUL CAVALCANTE SILVA, RAUL
HENRIQUE DA SILVA FLHO, RAUL JOSE BEZERRA DE LIMA, RAUL WILSON PEQUENO TEJO, RAULES DE SOUSA BRITO, RAVENA DE FARIAS SILVA,
RAWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS,
RAYANNE SIMOES RANGEL DE AMORIM, RAYNNER RILKE DUARTE BARBOZA, REBECA CECILIA
VIEIRA DE SOUZA, REBECA MEIRA VIRGINIO,
REBECA REGIS DA COSTA, REGIANE BATISTA LEANDRO, REGILANDO FERNANDES ARAUJO, REGILANE PEREIRA DE MORAIS, REGINA ANGELA
SOBREIRA DE SOUSA, REGINA ASSIS DE ALMEIDA, REGINA CELI BATISTA BORGES, REGINA CEOLI NUNES DE FIGUEIREDO, REGINA COELI DIAS
DA SILVA, REGINA HELENA DA SILVA, REGINA
HELENA RODRIGUES DE MELO, REGINA LUCIA
DE SOUZA MONTEIRO, REGINA M FEITOSA LUCENA, REGINA MARIA CAMPOS, REGINA MARIA DE
ATAIDE PAIVA, REGINA MARIA FREITAS DANTAS,
REGINA MENDES DE SOUSA, REGINALDO ALMEIDA DE MEDEIROS, REGINALDO ANTONIO DE LIMA,
REGINALDO DA SILVA, REGINALDO DA SILVA ARAUJO, REGINALDO DE ANDRADE VIANNA, REGINALDO RODRIGUES DE AMORIM, REGINALDO
SILVA BARREIRO, REGINALDO TENORIO DE CARVALHO, REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS, REGINO BARROS FEITOSA, REGIS BARROS FEITOSA,
REGIVAN NESTOR DE LIMA, REINALDO BESERRA, REINALDO COELHO MESQUITA, REINALDO
DA COSTA FREITAS, REINALDO FRAGOSO CAMPOS CAVALCANTI, REINALDO PESSOA DE SOUZA, REINALDO SATURNINO DA COSTA JUNIOR,
REINIR BARRETO DE ARAUJO, REJANE AVELINO
DE MELO, REJANE CABRAL DAS CHAGAS, REJANE CRISTINA MELQUIADES CABRAL, REJANE DA
SILVA MELO, REJANE DE LUCENA LIMA, REJANE
DE SOUSA SOARES, REJANE GOMES VIEIRA NOBREGA, REJANE LACERDA PONTES, REJANE
MARIA VIEIRA BRITO DE ARAUJO, REJANE MEDEIROS, REJANE SOARES DOS SANTOS, REJANIO DE LIMA MARQUES, REMO TIBERIO MACHADO LIRA, RENALDO DIAS ARAUJO, RENALDO
RODRIGUES FIGUEIREDO, RENALLY LEAL DA
COSTA, RENAN ARAUJO PEREIRA, RENAN FELIPE MAIA TRIGUEIRO, RENAN HOLANDA QUEIROZ,
RENAN PAES FELIX, RENAN SILVA ALVES, RENATA
LEE ROQUE CORDEIRO, RENATA AMARAL QUEIROGA DE LIMA, RENATA BATISTA DO NASCIMENTO, RENATA CAVALCANTE RODRIGUES, RENATA
CELESTE SALES SILVA, RENATA CRISTINE SANTOS RIBEIRO, RENATA DA SILVA VIEIRA, RENATA
DE ALENCAR OLIVEIRA, RENATA DE ALMEIDA
MATIAS, RENATA DE ANDRADE BRAYNER, RENA-
20
TA DE CARVALHO TAVARES, RENATA DE LOURDES DE OLIVEIRA, RENATA DE MACEDO BATISTA,
RENATA DE OLIVEIRA MAROJA, RENATA DUARTE
DE OLIVEIRA PEDROSA, RENATA FERNANDES DE
ARAGAO, RENATA FERNANDES DE SOUZA, RENATA FURTADO MONTEIRO, RENATA GOIS ARAUJO, RENATA GOMES BATISTA, RENATA KARINE
MARQUES PENA, RENATA KLUPPEL SILVA, RENATA LINS LEAL, RENATA LUCIA DE ANDRADE DANTAS, RENATA MARIA OLIVEIRA JACINTO, RENATA
MEDEIROS DE ARAUJO, RENATA MENEZES GONCALVES DE , RENATA PEREIRA FERREIRA, RENATA PESSOA DONATO, RENATA POLYANA BEZERRA
DO AMARAL, RENATA PORPINO DE LUCENA LIMA,
RENATA ROSA DA SILVA, RENATA SABINO GADELHA FONTES, RENATA SAMARA BEZERRA VILACA
DE SA, RENATA SOARES SOBCHACKI, RENATA
TEIXEIRA VILLARIM, RENATO BARBOSA LISBOA
DE CARVALHO, RENATO BRUNO RODRIGUES DE
LIMA, RENATO CRUZ DOS SANTOS, RENATO DA
SILVA MELO, RENATO DAS CHAGAS CABRAL, RENATO DE AGUIAR NOBREGA, RENATO DE MOURA
BARBOSA, RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES,
RENATO DIAS ARAUJO, RENATO GALDINO DA SILVA JUNIOR, RENATO GLAUBER RODRIGUES FREIRE ALVES, RENATO GOMES DA SILVA, RENATO
LUDMER GUEDES ALCOFORADO, RENATO NEIVA
MONTENEGRO, RENATO SARMENTO E SARMENTO, RENE AIRTON DANTAS DO MONTE, RENE
ARAUJO BATISTA, RENE MORAIS MOTA, RENE
WELLINHTON ARAUJO, RENIO MACEDO DE ARAUJO, RENIO MEDEIROS DE ALMEIDA, RENNAN
TRAJANO FARIAS, REREWILSON ALEXSANDRO
DE SALES, REYNALDO OLIVEIRA DA COSTA, REYNALDO T. GONCALVES DA COSTA SEGUNDO,
RHAHIRA N. ALMEIDA MONTEIRO, RHODE MARIA
ALVES DO NASCIMENTO, RHUBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA, RIATOILDA MARIA DE BRITO,
RICARDO AIALLA RIBEIRO BASTOS, RICARDO
ALEXANDRE APOLINARIO, RICARDO ALEXANDRE
ARAUJO, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, RICARDO ALEXANDRE VIANA DE CASTRO, RICARDO
ALEXANDRE VIANA DE LIMA, RICARDO ALMEIDA
ALVES, RICARDO ALMEIDA GOMES, RICARDO
ALVES DE OLIVEIRA, RICARDO ANTONIO DA SILVA, RICARDO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO,
RICARDO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, RICARDO ARAUJO LEITE, RICARDO BARBOSA
NETO, RICARDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE
MELO, RICARDO CARDOSO AGRA DE CASTRO,
RICARDO CARVALHO SILVA DE PINHO, RICARDO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RICARDO CAVALCANTE DE SANTANA, RICARDO CLEMENTINO DE LIMA,
RICARDO COMIDE VIEGAS, RICARDO COSTA DA
SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RICARDO DINIZ DE VASCONCELOS LEITAO, RICARDO FELIX PEREIRA, RICARDO FERREIRA DA
COSTA, RICARDO FERREIRA DE LIRA, RICARDO
GADELHA DE SOUSA, RICARDO GUTTERRES
NEVES, RICARDO IHAU SHYU, RICARDO JORGE
ALVES DE AQUINO, RICARDO JORGE DE FARIAS
AIRES, RICARDO JOSE ALVES, RICARDO JOSE
LEAL MEIRA, RICARDO JOSE PARENTE VIANA
BEZERRA, RICARDO JOSE RUFINO DE ARAUJO,
RICARDO JOSE TORRES ALVES, RICARDO LEAL
DE LIMA, RICARDO MARTINS SILVA, RICARDO
MATIAS ACIOLI DE LIMA, RICARDO MELO DA SILVA, RICARDO MENEZES DE QUEIROZ, RICARDO
ONOFRE GAMA, RICARDO PIRES DE SA ESPINOLA, RICARDO REGO DE FIGUEIREDO MELO, RICARDO ROCHA DA SILVA, RICARDO SAVIO TRIGUEIRO DE MORAIS, RICARDO VIEIRA COELHO,
RICARDO VIEIRA FREIRE, RICARDO VINICIUS
ANDRADE DE SOUZA, RICARDO VINICIUS DE
SOUSA BRITO, RICARDO WAGNER LIRA LACET,
RICARDO WAGNER MACEDO CAVALCANTI, RICARTE GONCALVES FEITOSA, RICCELLI GUEDES
RABELO, RICHARD LACORDAIRE DANTAS, RICHARLYSON ALVES D EMERY, RICHELLE MACEDO RIBEIRO, RILAVIA ENEILHA MONTEIRO ALVES,
RILDESON FABIO PASSOS DA COSTA, RILDO CAMILO DA SILVA, RILDO CARIRI GONCALO, RILDOMAR ALVES GABRIEL, RILSON LUIS DE MELO PESSOA, RINALDO DA NOBREGA LEITAO ALVES, RINALDO FERREIRA DA SILVA, RINALDO FRANCISCO DA SILVA, RINALDO GONCALVES LEITE JUNIOR, RINALVA XAVIER GALDINO, RISOLENE GOMES DA SILVA, RISOMAR MARQUES MOREIRA,
RISOMAR MARTINS DOS SANTOS, RISONALDO DE
CASTRO OLINTO, RISONETE MARIA DA SILVA, RISONETE SALES DE SANTANA, RISSANDRA ARRUDA DANTAS, RITA ANGELA DE ALENCAR LUNA,
RITA DE CASSIA ALEXANDRE DA SILVA, RITA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CASSIA ARAUJO DE LIMA, RITA DE CASSIA CARDOSO SINHORELLI, RITA DE CASSIA CORDEIRO
RIQUE, RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO, RITA
DE CµSSIA MARQUES DE FREITAS, RITA DE CASSIA NASCIMENTO CHAGAS, RITA DE CASSIA NETA,
RITA DE CASSIA NOBREGA C DA CUNHA, RITA DE
CASSIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, RITA DE
CASSIA PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS, RITA DE
CASSIA RODRIGUES CANTALICE, RITA DE CASSIA SANTA CRUZ MONTEIRO, RITA DE CASSIA
SATIRO SOARES DE SOUSA, RITA DE CASSIA
TRASPADINI DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA VIDAL DOS SANTOS, RITA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA, RITA POLYANNA PEDROSA DE ALMEIDA, RITA
SIOELITA COSTA SANTOS, RITHA DE KASSYA LEITE REBOUCAS COSTA, RIVADAVIA SOLANO DE
MACEDO, RIVALDINA COELI DA SILVA, RIVALDO
AMADOR DE SOUSA, RIVALDO DA SILVA LUIZ,
RIVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR, RIVALDO
FERREIRA DA SILVA, RIVALDO LEOBINO DA COSTA SILVA, RIVALDO LINS DE SOUSA NETO, RIVALDO SILVA GOMES, RIVALINA MARIA DE MACEDO,
RIVANALDO RODRIGUES DA SILVA, RIVANDA DE
ARAUJO MONTEIRO, RIVANDA MARIA DA SILVA,
RIVANE DE ANDRADE COSTA, RIVANEILA PAULA
MOURA DE FREITAS LIMA, RIVANIA DE SOUSA
SILVA, RIVANIA GALDINO DE ARAUJO, RIVANIO
IDEAO LEITE, RIVANY DOS SANTOS MEDEIROS
DE OLIVEIRA, RIVEKA MONTEIRO GUIMARAES,
RIVELINO MARTINS FERREIRA, RIZETE RODRIGUES DE SOUSA, RIZIA CRISTINA BARRETO CHAVES M. AMARO, ROBELIO RICARDO FREIRE DE
MEDEIROS, ROBEMARIO SANTANA DOS SANTOS,
ROBERES DOUGLAS RODRIGUES, ROBERIA OLIVEIRA GUIMARAES, ROBERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROBERIO FELIPE DA SILVA, ROBERIO LUNA
CHAVES, ROBERIO MAGNO LOBO DE SOUZA,
ROBERIO SIMOES DE QUEIROZ, ROBERIO XAVIER MONTENEGRO, ROBERLUCIA ARAUJO CANDEIA, ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA,
ROBERT CHRISTIAN BARBOSA, ROBERTA ADRIANA DE SOUSA, ROBERTA CARVALHO C. DE ALBUQUERQUE , ROBERTA CILENE DANTAS MAIA,
ROBERTA DANTAS FERREIRA DA CUNHA, ROBERTA DE LIMA VIEGAS, ROBERTA LIMA ONOFRE,
ROBERTA MAIA COSTA, ROBERTA MARILIA LEAL
DE BRITO, ROBERTA RODRIGUES DOS REIS,
ROBERTA SHIRLEY DA SILVA BERNARDINO, ROBERTO ANTONIO COCENTINO DE SOUSA, ROBERTO CALUDIO DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO, ROBERTO CESAR DOS
SANTOS TORRES, ROBERTO CESAR JUVENCIO
DA COSTA, ROBERTO DA SILVA MENDONCA, ROBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA, ROBERTO DE
SOUSA JUNIOR, ROBERTO DE VASCONCELOS
BEZERRA, ROBERTO EDUARDO COELHO GAMA
SANTOS, ROBERTO FAGNER BARBOSA SOARES,
ROBERTO FERREIRA DE SANTANA, ROBERTO
IVENS MARTINHO BARBOZA FILHO, ROBERTO
JOSE DE ASSIS, ROBERTO JOSE LINS ROCHA,
ROBERTO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, ROBERTO LINS DE ALBUQUERQUE, ROBERTO LUCIO DE
ALBUQUERQUE, ROBERTO MARTINS DIAS, ROBERTO MEDEIROS BEZERRA, ROBERTO MONTEIRO ARAUJO, ROBERTO PEREIRA, ROBERTO QUEIROZ CAVALCANTE, ROBERTO RIVELINO DE ALENCAR MELO, ROBERTO ROBSON FERREIRA BARBOSA, ROBERTO SAVIO BATISTA LIMA, ROBERTO
SILVA DO NASCIMENTO, ROBERTO VIEIRA DE
CARVALHO, ROBERTO WAGNER ALVES FERREIRA, ROBERTSON BARROS FEITOSA, ROBERVAL
CAVALCANTE DE ABRANTES, ROBERVAN DA SILVA BERNARDES, ROBEVAL DA COSTA SILVA, ROBINSON DE SOUSA CABRAL, ROBSANDRA CARDOSO ABRINTER, ROBSON ANDREW COURAS DE
CARVALHO, ROBSON BARBACHAN GUERRA,
ROBSON BARRETO MENESES, ROBSON BRAZ DO
NASCIMENTO, ROBSON CARLOS DE SOUZA GUEDES, ROBSON DE ANDRADE VIANA, ROBSON DE
QUEIROZ CAVALCANTE, ROBSON DE SOUZA NASCIMENTO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, ROBSON FEITOSA DOS SANTOS, ROBSON FERREIRA
DE BARROS, ROBSON GERMANO BEZERRA DE
SOUZA, ROBSON GOMES ALMEIDA JUNIOR, ROBSON JOSE CAVALCANTI, ROBSON JOSE DA FONSECA PINTO, ROBSON MELO DUARTE ROCHA,
ROBSON MONTEIRO LEITE, ROBSON NERY PONTES WANDERLEY, ROBSON NOBERTO BARBOSA,
ROBSON NOBREGA MEDEIROS, ROBSON OLIVEIRA COSTA, ROBSON OLIVEIRA MARQUES, ROBSON PIERRE RAMALHO DA COSTA, ROBSON ROBERTO GOMES, ROBSTAINE DO NASCIMENTO
COSTA, ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO,
ROCK SANDRO SILVA LIMA, ROCSANA MANGUEIRA ALVES, RODOLFO ALVES PAMPLONA DE LIMA,
RODOLFO ARAUJO NASCIMENTO LIMA, RODOLFO AUGUSTO ALENCAR FREIRE, RODOLFO BARBOSA CAMELO, RODOLFO BEZERRA DE MELO,
RODOLFO DA COSTA NUNES NETO, RODOLFO
DE MELO PORTO, RODOLFO DE OLIVEIRA BATISTA, RODOLFO FONSECA DE OLIVEIRA, RODOLFO
GUSTAVO ROMAO BERNARDO, RODOLFO LUIZ
ALVES TAVARES DE FREITAS, RODOLFO MORAES
FARIAS, RODOLFO NOBRE FORMIGA, RODOLFO
NOBREGA DIAS, RODOLFO RAULIN FIGUEIROA
DOS SANTOS, RODOLFO RODRIGUES LOPES,
RODOLFO SIMOES NETO, RODOLFO VICTOR NEVES CORDEIRO, RODOLFO VIEIRA DE SOUZA,
RODOLPHO PEREIRA BATISTA, RODRIGO ALBUQUERQUE VIEIRA, RODRIGO ARAUJO DE SALES,
RODRIGO ARAUJO REUL, RODRIGO BARBOSA
FERREIRA, RODRIGO BATISTA EGIDIO, RODRIGO BEZERRA PESSOA, RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJO, RODRIGO BRITO DE SOUSA, RODRIGO BRONZEADO CAHINO, RODRIGO
CABRAL DE OLIVEIRA, RODRIGO CAMPOS PESSOA, RODRIGO CARLOS SOBRINHO MONTEIRO
COELHO, RODRIGO CAVALCANTE BARRETO, RODRIGO CLEMENTE DOS SANTOS, RODRIGO CRISTIAN MENDES FREIRE, RODRIGO DA COSTA TORRES, RODRIGO DANTAS CAMBOIM, RODRIGO DE
LIMA VIEGAS, RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA, RODRIGO DE QUEIROZ NOBREGA, RODRIGO DIAS
DE MIRANDA TORQUATO, RODRIGO DIAS MEDEIROS, RODRIGO DINIZ CABRAL, RODRIGO DO
NASCIMENTO SILVA, RODRIGO DOS SANTOS SOUSA, RODRIGO EWERTON DE ARAUJO, RODRIGO
FARIAS PAIVA DE LUCENA, RODRIGO G. L. DA
SILVA, RODRIGO GOMES FERREIRA, RODRIGO
GONCALVES LUCENA, RODRIGO GUEDES DA
CUNHA ARAUJO, RODRIGO HARLAN DE FREITAS
TEIXEIRA, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR, RODRIGO JOSE FERNANDES LOPES, RODRIGO LEITE CAVALCANTE, RODRIGO LEITE NUNES DE FARIAS, RODRIGO LEITE ROLIM, RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA, RODRIGO MACENA CORREIA DE LIMA, RODRIGO MACHADO CABRAL DA COSTA, RODRIGO MARQUES DE ARAUJO, RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS, RODRIGO MEDEIROS ORDONHO, RODRIGO MEIRA DE
ALMEIDA, RODRIGO MELO MENDES, RODRIGO
NOBREGA VILAR, RODRIGO NUNES DA SILVA,
RODRIGO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DUARTE, RODRIGO PORTO TITO, RODRIGO
REGIS PEREIRA, RODRIGO RODRIGUES ALVES,
RODRIGO SA RIBEIRO, RODRIGO SALES SOARES, RODRIGO SERPA DE SOUZA, RODRIGO
SOARES DA COSTA, RODRIGO SORRENTINO LIANZA, RODRIGO VIEIRA ANTUNES OLIVEIRA,
RODRIGO VIEIRA MARTINS, RODRIGO VILARIM
MARTINS, RODRIGO XAVIER BARROS, ROGERIA
CRISTINA MARINHO MEIRELES ANTUNE, ROGERIA MONICA SEIXAS XAVIER DE ABREU, ROGERIA QUEIROZ AVELINO, ROGERIO AGRA GALDINO, ROGERIO AUGUSTO UCHOA CORREIA, ROGERIO BARROS DA CRUZ, ROGERIO BULHOES
LIMA, ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO DE AMORIM NORMANHA, ROGERIO DE
SANTANA RAMOS, ROGERIO FONSECA DA COSTA, ROGERIO IZIDIO DA CRUZ, ROGERIO JOSE
DA SILVA, ROGERIO MEDEIROS DE CARVALHO,
ROGERIO MENEZES MACIAS, ROGERIO PEREIRA
DE FRANCA, ROGERIO PEREIRA MARTINS, ROGERIO RIBEIRO BRITO, ROMAO BATISTA EGIDIO,
ROMAO GOMES DA SILVA NETO, ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO, ROMENIA DA PENHA LEMOS
DOS SANTOS, ROMERO BENTO DOS SANTOS,
ROMERO CARVALHO MENDES, ROMERO COSTA
DE MENEZES, ROMERO DUARTE DE ANDRADE,
ROMERO FARIAS DE ASSIS, ROMERO JORGE LIA
FOOK, ROMERO MOREIRA PIRES, ROMERO PERAZZO, ROMERO PEREIRA BORGES, ROMERO
PIMENTEL NORAT, ROMERO SILVA SOUSA, ROMEU ANTONIO MORAIS DE LACERDA, ROMILDO
DA SILVA BASTOS, ROMILDO DIAS GOMES DA SILVA, ROMILDO MACEDO FERREIRA, ROMILDO PIRES DA SILVA, ROMILDO PRAZERES DE LEMOS,
ROMILSON FERREIRA DA SILVA, ROMINA ELISANGELA ABRANTES SARMENTO, ROMMEL BEZERRA
PAIVA, ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA
LIMA, ROMONILSON DO NASCIMENTO MELO, ROMUALDO FREIRE DE ARAUJO, ROMUALDO LAURENTINO SILVA, ROMUALDO SERGIO NOBREGA
DE MEDEIROS, ROMULO ABRANTES SARMENTO
LEITE, ROMULO BARBOSA DE PAIVA NOBREGA,
ROMULO BATISTA DE SOUZA FERRAZ, ROMULO
DA SILVA LIMA, ROMULO DA SILVEURA PAZ JUNIOR, ROMULO DE MACEDO COSTA, ROMULO DE
SOUSA FERRAZ, ROMULO FERREIRA AVELINO,
ROMULO FLAVIO DE SOUSA CLAUDINO, ROMULO
GOMES DE ALMEIDA, ROMULO GOMES DE FRANCA, ROMULO JORGE NASCIMENTO DE MEDEIROS,
ROMULO LUIZ SILVA PANTA, ROMULO MONTEIRO
MONTENEGRO JUNIOR, ROMULO RAMOS, ROMULO RIBEIRO BARBOSA, ROMULO ROGERIO DE
OLIVEIRA, ROMULO SANTA CRUZ CESAR, ROMULO SANTOS DE FREITAS, ROMULO SILVA, RONALD
CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RONALD SILVA BARBOSA, RONALDA BONFIM MORAIS, RONALDO
ALVES DO NASCIMENTO, RONALDO ANTONIO DA
SILVA, RONALDO DA SILVA PAULA, RONALDO DE
ALBUQUERQUE DUARTE, RONALDO DE OLIVEIRA BATISTA, RONALDO DE SOUZA PEREIRA, RONALDO ERNESTO DE LIMA, RONALDO FERREIRA
BARROS, RONALDO GOMES MARIZ PORDEUS,
RONALDO JOSE FERNANDES ARAGAO FILHO,
RONALDO KLEBER CARDOSO DE FREITAS, RONALDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, RONALDO MINERVINO DE MEDEIROS, RONALDO NEVES
PEREIRA, RONALDO RAMOS DA SILVA, RONALDO
SOARES DOS SANTOS, RONARIO DA SILVA CARVALHO, RONAS SILVA DA CONCEICAO, RONDINELLE PESSOA DE SOUZA SANTOS, RONDINELLI
DE CARVALHO SILVA, RONES ALBERTO VIEIRA
MAIA, RONIL FERRARO DOS SANTOS COELHO,
RONILSON BARBOSA DIAS, RONILSON SILVA DE
PAIVA, RONIVALDO ALENCAR DOS SANTOS, RONIVALDO DE MELO FREITAS, RONIVALDO GOMES
DA SILVA, RONIVON FERREIRA DA SILVA, RONNIE KERLE PESSOA PONTES, RONNIE VON PEREIRA DA SILVA, RONNIE WESLEY SINESIO MOURA, RONNY LENARD DA SILVA, RONOALDO DE
ARAUJO LIMA, RONY CLEBER MOURA DIAS, RONY
NOGUEIRA SARMENTO, ROOSEVELT ABRANTES
MESQUITA, ROOSEVELT DA PAZ GOMES DA SILVA,
ROOSEVELT FURTADO PINHEIRO DO CARMO,
ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMA, ROSA
CARMEM DE MELO SANTOS, ROSA DE SOUZA
FERREIRA, ROSA ELIANA TAVARES, ROSA LYDIA
DE ALMEIDA SORRENTINO, ROSA MARCIA SOARES DE FRANCA, ROSA MARIA BENVINDA DE
AMORIM, ROSA MARIA DA SILVA, ROSA MARIA
RODRIGUES MOREIRA, ROSA NEREIDA DO NASCIMENTO SOARES, ROSA SYLVANA DA SILVA MOUSINHO, ROSALI SA DA SILVA VALDEZ, ROSALIA
MONTEIRO NAVARRO, ROSALYNE DANTAS FERNANDES, ROSAMARIA FERREIRA DA COSTA,
ROSANA BORBOREMA ALVES, ROSANA DA SILVA
FERREIRA, ROSANA MARIA CAVALCANTI SOBRAL,
ROSANA MARIA DE QUEIROZ, ROSANA RAMALHO SOUTO MAIOR, ROSANA SARA ARAUJO
CARMO, ROSANE ALVES DE OLIVEIRA, ROSANE
ALVES TAVARES, ROSANE CALDAS FERNANDES
MONTEIRO DE LIMA, ROSANE GOMES SABINO,
ROSANEA DE ARAUJO SILVA, ROSANEIDE OLIVEIRA DE SOUSA, ROSANGELA ALVES ALMEIDA,
ROSANGELA ALVES BARROS, ROSANGELA ALVES
DE FARIAS, ROSANGELA CAETANO CAVALCANTE
MEIRELES, ROSANGELA CIRNE ANTOLINI, ROSANGELA COSTA E SILVA, ROSANGELA DE ARAUJO NUNES, ROSANGELA DE SOUZA SEBADELHE,
ROSANGELA FARIAS MACAU RIBEIRO, ROSANGELA GOMES DA SILVA, ROSANGELA GONCALVES DA SILVA, ROSANGELA MARIA BARBOSA DE
MELO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA, ROSANGELA MARIA PEREIRA CORREIA DA
SILVA, ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS, ROSANGELA MOURA, ROSANGELA OLIVEIRA DOS
SANTOS, ROSANGELA RODRIGUES DE MACEDO,
ROSANGELA ROLIM RAMALHO, ROSANGELA ROSAS DE VASCONCELOS, ROSANGELA VITORINO
DOS SANTOS, ROSANI COSTA FREIRE DE MORAIS, ROSANILDA PRAZERES DE LEMOS, ROSARIO DE FATIMA BESERRA NEGROMONTE, ROSARIO DE FATIMA DE ALBUQUERQUE HOLANDA,
ROSBERG MEDEIROS BARRETO, ROSBERG MENDONCA DE ANDRADE SOUSA, ROSE DE FATIMA
VIEGA MEDEIROS, ROSEANA LINS CORREA, ROSEANE BATISTA LEITE, ROSEANE CAVALCANTE
NOGUEIRA, ROSEANE DE OLIVEIRA COSTA, ROSEANE MARIA DE ARAUJO, ROSEANE ROSENDO
BATISTA, ROSEJANE CRISTINA DE A COSTA DE
OLIVEIRA, ROSELENE DE ASSIS MORAES, ROSELMA GOMES DO PRADO, ROSELY LUNA DE
ALMEIDA, ROSELY PESSOA MEDEIROS, ROSEMARY ALMEIDA SANTOS, ROSEMARY CUNHA DE
OLIVEIRA, ROSEMARY DA SILVA SANTOS, ROSEMARY DE SALES GOMES, ROSEMARY EVARISTO
BARBOSA, ROSEMARY FREITAS BARBOSA, RO-
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
SEMARY PEREIRA DO NASCIMENTO, ROSEMARY
RODRIGUES DOS SANTOS, ROSEMARY SEIXAS
DE AMORIM, ROSEMARY SILVA ABREU CAVALCANTI, ROSEMBERG LIMA DE SOUSA JUNIOR, ROSEMERE DOS SANTOS SILVA, ROSENEIA MELO FLOR,
ROSENEIDE DE OLIVEIRA DANTAS, ROSENI LIMA
ALVES, ROSENILDO FERNANDES DOS SANTOS,
ROSETANIA FERNANDES LUCIO FRANCA, ROSEVANO C FREIRE, ROSI VANI DE SOUSA SILVA,
ROSIANE DA SILVA MACIEL, ROSIANE DE ARAUJO SILVA PEREIRA, ROSIANO RODRIGUES DA
SILVA, ROSICLEIDE DA SILVA RODRIGUES, ROSICLEIDE DE CARVALHO V ESTEVAN LEITE, ROSICLEIDE FELIPE RODRIGUES, ROSICLEIDE FERREIRA EPAMINONDAS, ROSICLEIDE RAMOS RODRIGUES DA SILVA, ROSILDA MARIA DE OLIVEIRA SOARES, ROSILDO ANISIO DE SOUSA, ROSILEIDE FARIAS SARMENTO, ROSILEIDE LACERDA
DE SOUZA, ROSILENE NUNES ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA, ROSILENE PAIVA MARINHO, ROSILENE SANTOS DE QUEIROZ, ROSIMAIRE DOS SANTOS GOMES, ROSIMAIRE GENUINO DOS SANTOS,
ROSIMAR DOS REIS DANTAS, ROSIMARES VALERIO DA SILVA, ROSIMARY LUCAS TAVARES, ROSIMEIRE ALMEIDA BARBOSA, ROSIMERE CRSTINA
DE ARAUJO, ROSIMERE MARTINS DE SOUSA,
ROSIMERE MOREIRA DIAS GONZALEZ, ROSINALDO COSMO DA SILVA, ROSINALDO DANTAS DE
ARAUJO, ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES, ROSINEIDE DOS ANJOS ARAUJO, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA, ROSINEIDE NICOLAU DE
FARIAS TEOTONIO, ROSINEIDE ROSEANE PESSOA, ROSIVALDO AMADOR DE SOUSA, ROSIVALDO VELOSO DO NASCIMENTO, ROSIVANDA NUNES GON•ALVES, ROSSANA CAMARA DE ARAUJO, ROSSANA CARLA MONTENEGRO DE , ROSSANA CARLA RAMALHO DE SOUZA, ROSSANA DOS
SANTOS CARNEIRO, ROSSANA FARIAS DOS SANTOS, ROSSANA GOMES CAMPOS, ROSSANA JANAINA GURJAO EMILIANO, ROSSANA LEITE LOPES, ROSSANA LOURENCO GOMES, ROSSANA
MARIANA CARVALHO DE PAIVA, ROSSANA ONOFRE DANTAS, ROSSANA VIEIRA MACAUBAS, ROSSANA VIRGINIA DA SILVA MOREIRA, ROSSANDRO
FERREIRA GOMES, ROSSANE CLAUDIO GOMES
MEIRA DANTAS, ROSSINI DE MIRANDA SILVA,
ROSSIVALDO CAMILO DA SILVA, ROSSIVANDO
PEREIRA DA SILVA, ROSTANIA ABRANTES F DE
ALMEIDA, ROUSSIENE BORGES DA NOBREGA,
ROVANILDE GARCIA LIMA DE QUEIROZ, ROXANA
MARANHAO NADER, ROZA MARIA NETA DA COSTA, ROZEANGELA OLIVEIRA ALVES, ROZEMBERG
MOREIRA DE MENEZES, ROZILDO SEVERO DE
OLIVEIRA, ROZILENE DE FIGUEIREDO MORAIS,
ROZIMAR FIRMINO RODRIGUES, ROZINEIDE DE
FIGUEIREDO MORAIS, RUBELENE MEDEIROS
RAMALHO, RUBEN EVANGELISTA ALVES, RUBENIA SILVA REIS DE SOUSA, RUBENITA LUCENA
DA SILVA, RUBENS ALBERTO FALCAO FERREIRA,
RUBENS FONSECA DE FIGUEIREDO, RUBENS
LEMOS CABRAL, RUBENS PIRES DA COSTA, RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, RUBENS
RICARDO TAVAES DE OLIVEIRA, RUBENS ROCHA
DA SILVA, RUBERLANIA DE ASSIS, RUBERVAL
AMARAL DE LIRA JUNIOR, RUBIANO FIGUEIREDO COSTA DE LUCENA, RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA, RUCELIO GOMES SARMENTO,
RUDIARD IVANIR FERREIRA GONCALVES, RUDNEI MESSIAS DE FIGUEIREDO, RUDYARD DANTON DAYAN GOMES E SILVA, RUI ADRIANO RODRIGUES MOREIRA, RUI BARBOZA DE OLIVEIRA
GUEDES, RUI BRAZ CORREIA, RUI MENDONCA
SOBRINHO, RUI RIBEIRO MENDES, RUMMENIGGE
DE LIMA FIGUEIREDO, RUSDRAEL ANTONIO FREIRE, RUSEMBERG TAVARES FERNANDES, RUSSEAN FERNANDES DA ROCHA, RUSSIANA RAIMUNDA GURGEL DE SOUSA, RUSTENIS MOREIRA DE
QUEIROGA, RUSTON SAMMEVILLE A. MARQUES
DA SILVA, RUTH BERNARDO FLORENCIO, RUTHE
SILVA DE FREITAS, RUTHLENE CASSIANO DANTAS, RUTIE KATUZIA DOS SANTOS GOMES, RUTY
MERY OLIVEIRA SANTOS, RYCHARLES MONTEIRO DO NASCIMENTO, RYDEBERG ANDRADE DE
LIRA, RYELSON PEREIRA BRAZ, SABINO CORREIA FILHO, SABRINA ANDREIA LIMA CAVALCANTE, SABRINA DANTAS FERNANDES, SABRINA DE
FIGUEIREDO RAMALHO, SABRINA PEREIRA MENDES, SADI FORMIGA DE SOUZA, SALAH RAMADAN, SALATIEL CABRAL DO NASCIMENTO, SALATIEL DA SILVA PERGENTINO, SALEZIO ALVES MEDEIROS, SALOMAO JACO DE PONTES, SALOMAO
RODRIGUES DE LIMA, SALVANDRO VERAS SANTOS, SALYME NEVES DE MORAIS HONORIO, SA-
MARA BARBOSA LIMA, SAMARA CAMPOS DE ASSIS, SAMARA CAVALCANTE MANGUEIRA, SAMARA CRISTINA OLIVEIRA COELHO, SAMARA DE
PAIVA LACERDA, SAMARA DE SOUZA MEIRA LIMA,
SAMARA FABIOLA GONCALVES DE QUEIROGA,
SAMARA LAURITZEN DE QUEIROZ, SAMARA MACEDO DOS SANTOS, SAMARA PEQUENO SANTANA, SAMAYA VIEIRA SANTOS, SAMIA AMORIM SANTOS VIEIRA, SAMIA DINIZ GUIMARAES, SAMIA
JANINE LEAL DE CARVALHO, SAMIRA SANTA CRUZ
LINS, SAMMARA GUSMAO C MAIA DOS SANTOS,
SAMMIRA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL ALVES DE PONTES, SAMUEL DE SOUZA
ARAUJO, SAMUEL DELANO CABRAL BATISTA, SAMUEL MERSON NEVES DE LIMA, SAMYRA HUANA
ANDRADE ARAUJO, SANA PEDERNEIRAS COSTA
RIBEIRO, SANDOVAL BRAZ DE MACEDO JUNIOR,
SANDRA ALVES PALMEIRA, SANDRA ARAUJO BEZERRIL, SANDRA BAIA DE ARAUJO, SANDRA
BANDEIRA DE SOUZA, SANDRA BATISTA DE LUCENA CARVALHO, SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO, SANDRA DA SILVA CAVALCANTI, SANDRA
DE SOUSA DUTRA, SANDRA DE SOUZA, SANDRA
DUARTE DE SOUZA, SANDRA FELIX DE ARAUJO,
SANDRA LIMA FIRMINO, SANDRA LOUREN•O
DANTAS, SANDRA MACEDO DA SILVA, SANDRA
MARIA ACCIOLY PEDROSA, SANDRA MARIA ALVES, SANDRA MARIA BARBOSA LIMA, SANDRA
MARIA BEZERRA DAS NEVES, SANDRA MARIA
CAVALCANTI, SANDRA MARIA DE CARVALHO SOARES, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOARES,
SANDRA MARIA DUARTE FEITOSA, SANDRA MARIA FURTADO DA SILVA, SANDRA MARIA NASCIMENTO, SANDRA MARIA RIBEIRO DE MOURA,
SANDRA MARIA VICENTE DA SILVA, SANDRA MARTINS ANDRADE BEZERRA, SANDRA MONICA FERRERIA DE LIMA, SANDRA MONTEIRO, SANDRA
MORETTE PAIVA DE FREITAS, SANDRA MOURELY
BATISTA DOS SANTOS, SANDRA REGINA CORREIA
NOBREGA, SANDRA REGINA DE SOUZA VIEIRA,
SANDRA REJANE DE ALBUQUERQUE, SANDRA
SANTANA FONTES, SANDRA SATIRO DANTAS SOARES, SANDRA SEREIDE FERREIRA DA SILVA,
SANDRA SIOMARA FERRAZ DE F. CHAVES, SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA, SANDRA
SUELI DE OLIVEIRA S BORGES, SANDRA TEIXEIRA PINTO, SANDRA VIEIRA BARROS, SANDRALI
MATIAS, SANDREANA RUFINO DE SOUSA, SANDRO ANDRADE DOS SANTOS, SANDRO BATISTA
DA SILVA, SANDRO DE AZEVEDO CHAVES, SANDRO DE QUEIROZ BEZERRA, SANDRO FERREIRA ALVES, SANDRO HELENO DA COSTA, SANDRO LEONARDO PESSOA DE QUEIROZ, SANDRO
LINO MOREIRA DE QUEIROGA, SANDRO MARCIO
BARBALHO DE FARIAS, SANDRO TARGINO DE
SOUZA CHAVES, SANDRO VALERIO MOURA DA
ROCHA, SANMARA MARQUES BEZERRA, SANOILTON BEZERRA ALVES, SANTHIAGO GUEDES MONTENEGRO, SARA ANSELMO DA SILVA, SARA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, SARA DINIZ DA ROCHA,
SARA FERREIRA DE BRITO, SARA HENRIQUE
PONTES, SARA LINS MOURA, SARA LISANDRA
LIMEIRA, SARAH ROLIM DE FIGUEREDO TEIXEIRA, SASKIA LAVYNE BARBOSA DA SILVA, SAUL
GUIMARAES DOS SANTOS, SAULA LEITE OLIVEIRA DANTAS, SAULO CORREIA BORGES, SAULO
DE FIGUEIREDO CABRAL, SAULO DE TARSO DA
SILVA, SAULO EMERSON RIBEIRO CABRAL, SAULO FERNANDES DA SILVA, SAULO FERNANDO
GUEDES DA SILVA, SAULO GOMES TORQUATO,
SAULO GUIMARAES SANTOS, SAULO JADIERSON
PORTO FARIAS, SAULO JERONIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA, SAULO JOSE ARAUJO DE MORAIS, SAULO RANIERY DE OLIVEIRA, SAULO
RODRIGO CIRILO DE ANDRADE, SAVERIO ESPOSITO, SAVIA RODRIGUES MARTINS, SAVIO DA
COSTA ARAUJO, SAVIO RONALDO ALVES FARIAS,
SAYONARA ANDRADE ESTRELA, SAYONARA DA
SILVA BARBOSA ANDRADE, SAYONARA MEDEIROS, SAYONARA SOARES NEVES, SAYONARA
TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONNARA DE MARILACK MEDEIROS DE LIMA, SAYURI MEDEIROS
TANAKA, SCHEILA FERREIRA DA SILVA, SCHEILA
RIBEIRO GONCALVES, SCHIRLEY BARBOZA DA
SILVA, SCHIRLEY ELIZABETH FERREIRA DA SILVA, SCHNEIDER QUEIROZ RAMOS, SEANE DA
NOBREGA MASCENA DANTAS, SEBASTIANA DIAS
SANTOS RODRIGUES, SEBASTIANA MARIA DA
SILVA GOMES, SEBASTIANA REGINA DE BRITO
RODRIGUES, SEBASTIANA SOARES DE ANDRADE, SEBASTIAO ALVES CORDEIRO JUNIOR, SEBASTIAO ALVES SIMAO, SEBASTIAO ANDERSON
GOMES PESSOA, SEBASTIAO ANTONIO DE ARAU-
JO JUNIOR, SEBASTIAO ATAIDE NETO, SEBASTIAO AUGUSTO PIRES DE MELO, SEBASTIAO BRITO
DE ARAUJO, SEBASTIAO CESAR DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA VERISSIMO, SEBASTIAO FAUSTINO CASADO JUNIOR, SEBASTIAO JOSE DA SILVA, SEBASTIAO MARINHO DA COSTA, SEBASTIAO
OLIVEIRA DE PAULA, SEBASTIAO OTACILIO DA
SILVA, SEBASTIAO RUFINO CARVALHO, SEBASTIAO SATIRO DA NOBREGA FILHO, SEBASTIAO VIANNEY CAVALCANTI DE LIMA, SEBSATIAO SIMOES GUEDES, SEDIVALDO JOSE DOS SANTOS,
SELDA MARIA MARQUES LEMOS, SELENA MARIA
MELLO GALDINO, SELENE GOMES GRANDEZ DE
ARAUJO, SELENE MOURA DE ARAUJO, SELMA
CRISTINA DO NASCIMENTO, SELMA SOARES DA
SILVA, SEMIRAMIS GOUVEIA DE ARAUJO RIBEIRO, SEPHORA ARAUJO GOMES, SERGIO ALEXANDRE BARBALHO DE FARIAS, SERGIO ALVES NOVAES CARVALHO, SERGIO ANTONIO CARNEIRO
BENEVIDES JR, SERGIO ARAUJO DOS SANTOS,
SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS, SERGIO AUGUSTO BEZERRA, SERGIO BARBOSA BARRETO, SERGIO CABRAL DE MORAIS, SERGIO
CARVALHO DOS SANTOS, SERGIO CORREIA BORGES, SERGIO DA SILVA LIMA, SERGIO DO NASCIMENTO SILVA, SERGIO DORE MARQUES FILHO,
SERGIO FABIANO DUNGA FERNANDES, SERGIO
FREDERICH RODRIGUES JUNIOR, SERGIO FREDRICH RODRIGUES, SERGIO FREITAS NOBRE
FORMIGA, SERGIO GONCALVES NOBREGA, SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ, SERGIO LISBOA MOREIRA, SERGIO LUIS LIMA, SERGIO LUIZ DA SILVA, SERGIO LUIZ SAMPAIO COSTA, SERGIO MACHADO GONCALVES, SERGIO
MARCELO ARAUJO BARROS DE OLIVEIRA, SERGIO MARCOS DIAS DA FONSECA, SERGIO MARIO
LINS JUNIOR, SERGIO MARQUES CATAO, SERGIO MEDEIROS DE LUCENA, SERGIO MURILO DE
ANDRADE CONRADO, SERGIO NILSO DE FAUSTINO, SERGIO PEREIRA DA SILVA, SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO BESSA,
SERGIO RICARDO COSTA GERALDO, SERGIO RICARDO DE ALBUQUERQUE VELOSO, SERGIO RICARDO DE LIMA, SERGIO RICARDO JACOME DE
FIGUEIREDO, SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA, SERGIO ROBERTO ALVES FARIAS, SERGIO
ROBERTO LISBOA MATIAS, SERGIO ROBERTO
PEREIRA RUFFO, SERGIO ROBERTO VIRGOLINO
TORRES, SERGIO SILVA AMORIM, SERGIO TIBURCIO NOBREGA, SERGIO XAVIER BARBOSA, SERVIO TARCIO DE A. ANDRADE, SERVIO TULIO LEITE ROCHA, SEVERINA BARBOSA DA SILVA, SEVERINA DE OLIVEIRA RAMOS, SEVERINA DIOSILENE DA SILVA, SEVERINA EMILIA DOS SANTOS
BEZERRA, SEVERINA GALDINO SALES, SEVERINA JUSTINO DE OLIVEIRA, SEVERINA MARCIA
MATIAS DE LIMA, SEVERINA MARGARIDA DA SILVA, SEVERINA MARTA GOMES, SEVERINA PEREIRA DE LIMA, SEVERINO ALVES, SEVERINO ALVES
DA NOBREGA FILHO, SEVERINO AUGUSTO DE
ARAUJO FILHO, SEVERINO CARLOS DE SOUZA,
SEVERINO CIDALINO DE ALMEIDA NETO, SEVERINO COUTINHO DA SILVA, SEVERINO DO NASCIMENTO PEREIRA, SEVERINO DO RAMO SILVA,
SEVERINO DO RAMOS BARRETO SOARES, SEVERINO DO RAMOS DE SANTANA, SEVERINO DOS
RAMOS ALVES DA SILVA, SEVERINO DOS RAMOS
ALVES DE SOUZA, SEVERINO DOS RAMOS DE
CARVALHO, SEVERINO ERONIDES DA SILVA, SEVERINO FELIPE CABRAL, SEVERINO FELIX DA
SILVA JUNIOR, SEVERINO FERREIRA DA SILVA,
SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO, SEVERINO INACIO DA SILVA NETO, SEVERINO LOPES DE
ALMEIDA, SEVERINO MAURICIO DA COSTA JUNIOR, SEVERINO PALHANO FREIRE NETO, SEVERINO PAULO DE ARAUJO NETO, SEVERINO RAMOS
DA SILVA, SEVERINO RAMOS DA SILVA, SEVERINO RAMOS DA SILVA NETO, SEVERINO SOARES
NETO, SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO, SHALAKO JOSE TAVARES DE ARAUJO, SHALY SINGH
DE MEDEIROS OLIVEIRA, SHEILA CRISTINA PINTO, SHEILA DE FATIMA FERREIRA BARRETO, SHEILA FERREIRA DE SOUSA, SHEILA FERREIRA LEITE, SHEILA GIANNOTTI MELO DE ALENCAR, SHEILA GOMES DA SILVA, SHEILA MEDEIROS LOPES
CAVALCANTI, SHEILA MICHELINE MAMEDE DA
COSTA, SHEILA PATRICIA MARQUES DE SOUZA,
SHEILA VALERIA LINHARES DANTAS, SHEILLA D
AQUINO DE FREITAS, SHEILLA VIEIRA DUTRA,
SHEINA NADJALLE FERREIRA DE MORAIS, SHERLLA MARIA GONZAGA, SHEYLA CRISTINA DE A
DINIZ, SHEYLA TEOTONIO DA SILVA, SHIRLANDRY SOARES PACHECO, SHIRLEANDRO SOARES
PACHECO, SHIRLEIDE VICTOR DE ARAUJO LANDIM, SHIRLEY CAVALCANTE MANGUEIRA, SHIRLEY OLIVEIRA DE SOUZA, SHIRLEY PATRICIO
SANTOS, SHIRLEY PEREIRA CHINA, SHUREYD
ARAUJO FIGUEIREDO, SIDNEY ARLEY CIRILO DE
AMORIM, SIDNEY BENTO DA SILVA, SIDNEY LIMA
XAVIER, SIDNEY MANGUEIRA DA SILVA, SIDNEY
NUNES GONCALVES, SIDNEY RAIMUNDO DE LIMA
MENDES, SIDNEY TINOCO CORTES, SIDONY
DAVILA SOUZA MONTEIRO, SIDRAN CASTRO ALVES DA SILVA, SILDETE DA SILVA THO, SILEIDE
DE OLIVEIRA RAMOS, SILEIDE XAVIER BARBOSA
BEZERRA, SILENE ALVES MOREIRA, SILENE SANTIAGO MOUSINHO, SILENO FERNANDES OLIVEIRA FILHO, SILMARA APARECIDA MARINHO DE
LIRA, SILMARA BASTOS MAIA LORENZO, SILVA
RENATA RAMOS DE PAIVA ARAUJO, SILVANA BARROS FEITOSA, SILVANA CACIA DA SILVA, SILVANA
CAMARA PESSOA, SILVANA COSTA HENRIQUE,
SILVANA CUNHA RABELO DIAS FARIAS, SILVANA
GERMANO DIAS, SILVANA KARINA DE MELO TRAVASSOS, SILVANA LIMA DUARTE, SILVANA MARIA
DE AZEVEDO, SILVANA MARIA SILVA, SILVANA MIRANDA DE SOUSA, SILVANA SIMONE FELIX DA
SILVA, SILVANIA ARAUJO BARBOSA, SILVANIA
CAVALCANTI DE ALMEIDA, SILVANIA DE SOUSA
FELIPE LUIZ, SILVANIA LOPES DOS SANTOS, SILVANIA LUCIA SILVA DE FARIAS, SILVANIA VASCONCELOS DE ALMEIDA CANDIDO, SILVANNA B PALITOT DE ABRANTES, SILVANO CLAUDIO DE SOUZA
MASSA FILHO, SILVANO DE OLIVEIRA MAIA, SILVANO MAIA DE CARVALHO, SILVELANDIO MARTINS DA SILVA, SILVESTRE CRISPIM GONCALVES,
SILVIA ANDREA DANTAS, SILVIA HOLANDA DE
BARROS, SILVIA ALBUQUERQUE NASCIMENTO
ASSIS, SILVIA BERENICE PUZISKI NOBREGA, SILVIA CLEA DA SILVA ARAUJO, SILVIA CRISTINA
MACEDO LIRA, SILVIA DE OLIVEIRA, SILVIA ELAINE GENOVEZ GONCALVES, SILVIA HELENA ALVES DE MIRANDA, SILVIA HELENA ROCHA RESENDE, SILVIA PEREIRA DANTAS, SILVIA REGINA
TAVARES ELOY, SILVIA ROSEANE LIRA DE ASSIS,
SILVILENE RODRIGUES DOS SANTOS, SILVINO
BASTOS DA SILVA NETO, SILVIO ANTONIO TORRES FERREIRA, SILVIO ROBERTO VERISSIMO DA
SILVA, SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO,
SILVIO ROMERO NUNES DE MELO, SILVIO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO, SIMOES SOARES
DE TOLEDO, SIMONE ALCANTARA OLIVEIRA, SIMONE ALVES DE MELO, SIMONE ANDRADE, SIMONE DE ARAUJO GONCALVES, SIMONE DE CARVALHO GOMES GOES, SIMONE DE F. FERREIRA, SIMONE DE FARIAS ALVES, SIMONE DE OLIVEIRA
PEQUENO, SIMONE DOS SANTOS ROCHA PONTES, SIMONE DUARTE AGRA, SIMONE ELIAS DA
SILVA, SIMONE FABIANA OLIVEIRA DE MORAIS,
SIMONE FARIAS MOURA, SIMONE FERNANDES
FERREIRA, SIMONE GONCALVES DE ALMEIDA
HOLANDA, SIMONE GUILHERME PEREIRA, SIMONE HERTTA VIEIRA DA NOBREGA, SIMONE MARIA
DE AZEVEDO, SIMONE MARIA DE SOUZA GOMES,
SIMONE MARIA LOUREIRO SARMENTO, SIMONE
MARIA RIBEIRO DE SOUZA, SIMONE MARTINS DE
LIMA MORAIS, SIMONE MAXIMO VIEIRA, SIMONE
MEDEIROS DE AZEVEDO, SIMONE MEIRA BARSI,
SIMONE NUNES BARBOSA, SIMONE PATRICIA
BOTELHO DE MACEDO, SIMONE PEREIRA DA SILVA, SIMONE RODRIGUES DE SALES, SIMONE SOUZA DA SILVA, SIMONE SUCUPIRA CASIMIRO, SIMONE TRAJANO ALVES BEZERRA, SIMONE VALERIA DE ARAUJO FERREIRA, SIMONE VALERIA DOS
SANTOS MAGNO, SIMONE XAVIER PAIVA DE SOUSA, SIMONEIDE DA SILVA GARCIA, SIMONEIDE
DO SANTOS COSTA MEDEIROS, SIMONNE MAUX
DIAS, SINALDO ARAUJO DO O, SINEFONTE XAVIER JUNIOR, SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR, SINVAL CAVALCANTE FILHO, SINVAL GLERYSTON
MACIEL QUIRINO, SIOANARA REGINA CAVALCANTI
DE LUCENA, SIRLEIA DE OLIVEIRA BARBOSA,
SITONIO HENRIQUE DA CRUZ, SOCORRO JAMILLE C P BARBOSA, SOCORRO MARIA FLORENTINO LIBERALQUINO, SOCRATES GAMBARRA DE
BARROS MOREIRA, SOCRATES J. VASCONCELOS
MARTINS, SOCRATES TORRES CARNEIRO, SOLANGE DOS REIS FERREIRA MOURA, SOLANGE
DUARTE DE SOUZA, SOLANGE EPAMINONDAS DO
NASCIMENTO, SOLANGE LINS DE ABREU, SOLANGE MARIA BRAGA MACIEL, SOLANGE MARIA DE
ANDRADE, SOLANGE MARIA ELOI DO MONTE,
SOLANGE PAES B. DE AMORIM, SOLANGE QUERINO DE LIMA, SOLANGE TEIXEIRA DOS SANTOS,
SOLANGE VERONICA MARTINS VEGAS, SOLANIA
CARVALHO LEITE, SOLON BATISTA LOPES, SONA-
22
RA MICHELE DA SILVA FERREIRA, SONAYDE DA
SILVA LIMA, SONEIDE SOBREIRA, SONIA CLEIDE
DE OLIVEIRA ROCHA, SONIA DE BRITO VASCONCELOS, SONIA DE SOUZA PINHEIRO, SONIA FERNANDA DA SILVA ALEXANDRE, SONIA MARIA AMORIM DE VASCONCELOS, SONIA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES, SONIA MARIA DA NOBREGA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA FONTE, SONIA MARIA MARINHO, SONIA MARIA VIEIRA ALMEIDA, SORAIA BARBOSA FERNANDES DA SILVA, SORAIA CESAR INACIO VARELA,
SORAIDE DINIZ DA COSTA, SORAYA AGRA ALEXANDRE, SORAYA DA COSTA FREITAS, SORAYA
FERREIRA SALES, SORAYA FRANCA DOS ANJOS,
SORAYA LEITE GUEDES QUERINO, SORAYA LUCIO RIBEIRO DE LIMA, SORMANI SERGIO DE CARVALHO CERQUEIRA, SOSTENES PEDRO SOARES
DE SOUZA, STANISLAW DE OLIVEIRA ALVES, STARSKEY LEE GOUVEIA BESERRA, STENIEL MENDES
CABRAL, STEVED FERNANDES VASCONCELOS,
STHEPSON MAIERY ALVES DE LIRA, SUDERLEY
TEODORO DANTAS, SUEDJA EDLENA COSTA VARELA, SUELANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, SUELDO BATISTA DA SILVA, SUELEIDE NUNES DA SILVA, SUELEN ROSSANEZ, SUELENE NUNES DA
SILVA, SUELI PEREIRA DE ANDRADE, SUELIA
BRILHANTE DE SOUSA, SUELIO MOREIRA TORRES, SUELY ABRANTES GOMES, SUELY BATISTA
DE ABREU, SUELY BORGES DA NOBREGA, SUELY DE SOUZA MACHADO, SUELY FERREIRA TORQUATO, SUELY GOMES DA SILVA DINIZ, SUELY
JORDAO CHAGAS DE MEDEIROS, SUELY MARIA
DE SOUSA, SUELY TERESA DA SILVA, SUENE FERNANDES VILAR VIEGAS, SUENIA BENTO FREIRE
BASTOS, SUENIA BERNARDO CARNEIRO, SUENIA CAVALCANTI DA SILVA, SUENIA DE SOUSA
MORAIS, SUENIA MARIA FORMIGA, SUENIA MEDEIROS DE ARAUJO, SUENIA ROCHA MENDES,
SUENIA VALERIA COSTA MEDEIROS, SUENYA LIRYAM CABRAL BOMFIM, SUERDA CRISTINA MANGUEIRA DA COSTA, SUERDA MARIA DA COSTA
DUTRA, SUETANIA ALVES DA SILVA, SUEUDES
ALVES QUEIROGA JUNIOR, SULAMITA DE SOUZA
BURITI, SULAMITA SOUSA DE OLIVEIRA, SULEIDE
VIEIRA ALMEIDA, SURAMA MONALISA COSTA SOBREIRA, SUSANA GOMES E SILVA COSTA, SUSY
DARLY ARAUJO DE SOUZA, SUYAME FURTADO
RICARTE, SUYELLEN MADRUGA FREIRE, SUZANA BALBINO DA SILVA, SUZANA DA FONSECA PINTO, SUZANA DE OLIVEIRA NOBREGA, SUZANA
LOURENCO GOMES PEREIRA, SUZANA MARCIA
DA SILVA, SUZANA RODRIGUES KOJUCH, SUZETE KATIA DA SILVA, SUZETE TITO DOS SANTOS,
SUZIONARA SOARES PACHECO, SYELY MARIA
GOMES DE MEDEIROS, SYLVIA RACHEL DE OLIVEIRA FREIRE, SYLVIA RAQUEL RIBEIRO DE
GOUVEA, SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA, SYLVIO TIMOTEO DE SOUSA NETO, SYMONE NAYARA
CALIXTO BEZERRA, SYNARA DE ANDRADE CORDEIRO, TACIANA CALVACANTI DE OLIVEIRA ALVES, TACIANA DE BRITO FERREIRA, TACIANA
MELO LOEPERT, TACILA BATISTA DO EGITO, TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO, TADEU GOMES DE OLIVEIRA, TADEU GUSTAVO DOS ANJOS
LIMA, TADEU MONTENEGRO DE MIRANDA HENRIQUES, TADEU VIEIRA CARNEIRO, TAIS MARIA
ANDRADE QUEIROGA, TAIS RICARDO MONTEIRO, TAISSA DE SOUZA ARAUJO, TALITA CARDOSO GIAQUINTO, TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE, TALITA SIMOES LEAO, TALLES DE ARAUJO ANDRADE, TALLYTA PACOTE VILLAR, TALMI
VIEIRA CARNEIRO, TAMAR BEZERRA, TAMARA
BEZERRA DE SOUZA, TAMARA DAMARES COSTA
FALCAO, TAMARA GALDINO DE AQUINO, TAMARA
GOMES CIRILO MOREIRA, TAMMY SUELEN SILVA
DE SOUZA, TAMMY WANDSON DE FREITAS LIMA,
TANEA MARIA MONTENEGRO DE MOURA, TANEA
RUBIA OLIVEIRA SILVA, TANIA ALVES FERREIRA,
TANIA DE FATIMA LEITE DA SILVA, TANIA ELIZABETE VIANA NEVES, TANIA ELOISA PEREIRA, TANIA
LUCIA LEAL, TANIA MARIA DA CONCEICAO DE
FRANCA, TANIA MARIA DA SILVA, TANIA MARIA DE
ARAUJO MOREIRA, TANIA MARIA DE FREITAS VITA,
TANIA MARIA NOBREGA, TANIA MARIA OLIVEIRA
DE SOUSA, TANIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA,
TANIA MARIA RAMALHO, TANIA MARIA SANTOS
GOMES, TARCIANA LIEGIE DE OLIVEIRA LIMA,
TARCIANA MENDES LYRA, TARCIANO FRANCA DA
SILVA, TARCIO DE FRANCA GADELHA FONTES,
TARCIO THIAGO DOS SANTOS MENDES, TARCISIO DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO, TARCISIO ELOY MENDES FILHO, TARCISIO PINTO
PEREIRA, TARCISIO SILVA DE FREITAS, TARCISIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
SIMONE FERREIRA ALENCAR FILHO, TARCISIO
SOARES DE MORAIS, TARCISO BRAZ DE OLIVEIRA, TARCITO THEOPHILO BARBOSA DE LIMA, TARCIVAN MONTEIRO FORMIGA, TARQUINIO MATIAS
BARBOSA, TARSIANO MORAIS DE OLIVEIRA, TARSILA BARBOSA RIBEIRO, TARYNNA VELOSO GAMBARRA C MOURA, TASSARA MEDEIROS TEIXEIRA, TASSIA SOUZA DE LIMA, TATHIANA MICHELLE
MEIRA DA SILVA, TATIANA RUBIA SOARES DE CARVALHO, TATIANA AGUIAR DOS SANTOS, TATIANA
ALVES OLIMPIO ROSADO MAIA, TATIANA ARAUJO
DE SOUSA, TATIANA ARAUJO MONTEIRO DA
CRUZ, TATIANA CARVALHO RAMOS CAVALCANTI,
TATIANA DA SILVA CAVALCANTE, TATIANA DE MELO
TERTO COSTA, TATIANA DIAS NUNES, TATIANA
FALCAO DE SOUZA, TATIANA FERREIRA DE ARAUJO, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA
GOMES LIMA, TATIANA SHEILA DE AMORIM VITORIO, TATIANA SILVA BARROS, TATIANA SOUSA
PEREIRA, TATIANE CESAR SILVA, TATIANE DE
LOURDES MOREIRA CAVALCANTI, TATIANE NUNES MEDEIROS, TATIANE PEREIRA DA SILVA, TATIANNE GUIMARAES DE CASTRO, TATIANNE PACOTE VILLAR, TATYANA ATAIDE MELO DE PINHO,
TATYANA DE ARAUJO SARAIVA, TATYANA SOARES
ARAUJO ALVES, TAYLANA MARIA SILVA DE ARAUJO, TAYRONE ASSIS CAVALCANTI, TAYSA TAMARA
VIANA MACHADO, TCHARLLES RODRIGUES PINTO, TEANIA GOMES DA SILVA, TECIA LADISLANEA
BARROS DA SILVA, TECIO RANIERE FEITOSA SILVA, TELLYANE DIAS LACERDA, TELMA CRISTINA
SANTOS SILVA, TELMA DE SOUZA LIMA, TELMA
GALDINO, TELMA GOMES DO NASCIMENTO, TELMA JUSSARA DE GOIS VIEIRA, TELMA MAIA DE
OLIVEIRA C CASTRO, TELMA MARIA DIAS AMERICO, TELMA TACIANA SERAFIM FELIX, TELMO BERNARDES, TELMO FELIPE LISBOA LOPES, TEMILSON JOSE BARROS PIRES JUNIOR, TEMISTOCLES
ANTONIO OLIVEIRA MENDES, TENNER LISIAS
GONDIM DIAS, TEOFILO MONTEIRO BEZERRA,
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, TERCILIO JOSE
NOBERTO DA SILVA, TERCIO CATAO MONTE RASO,
TERCIO CHAVES DE MOURA JUNIOR, TERCIO DE
SOUSA MOTA, TERCIO SILVA DE SOUSA, TERCIO
VIEIRA GUEDES, TERENCY MONT MORENCY PINHEIRO, TERESA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA
MAIA, TERESA CRISTINA ROLIM DE SOUSA, TERESA LAURA MENDES DA SILVA, TERESA NEUMA
PONCIANO, TERESA RAQUEL PALITOT DE LIRA,
TERESINHA BARROS DA SILVA, TERESINHA DE
JESUS MEDEIROS UGULINO, TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA SILVA, TERESINHA MARIA DOS
SANTOS, TEREZA ALINE DE ALMEIDA RAMALHO
BRUNET, TEREZA CRISTINA ONOFRE DE BRITO,
TEREZA EULALIA LINS DE VASCONCELOS, TEREZA EVANY DE LIMA RENOR FERREIRA, TEREZA
MARIA LIMEIRA DE AZEVEDO, TEREZA NEUMAN
SOARES DA SILVA, TEREZA VIRGINIA ROBERTO
DE LIMA, TEREZINHA ALCOFORADO BARBOSA,
TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA, TEREZINHA DE JESUS TROVAO, TEREZINHA DE
JESUS VERISSIMO LOPES, TEREZINHA ELIAS
CARNEIRO, TEREZINHA GOMES DE SOUZA, TEREZINHA LUZIA DOS ANJOS, TEREZINHA MARIA
A. HILARIO LACERDA, TEREZINHA MENDES ALVES, TEREZINHA PEREIRA DE ARRUDA RODRIGUES, TEREZINHA PEREIRA DE BRITO FERREIRA, TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA, TERTULIANO
ARISTOBULO M DE AVELLAR, TESSIA MATIAS CORREIA, TEVANIO LOPES DE ALBUQUERQUE, THACIANA DE FREITAS FEITOSA, THAFFY VIVAS F
DELFINO DE CARVALHO, THAILMA TEIXEIRA DA
SILVA, THAIS DIAS LACERDA, THAIS GADIOLI CAVALCANTE DE ANDRADE, THAIS PAULA FERREIRA DE SOUZA, THAIS REGINA B F. TRIGUEIRO,
THAIS RIBEIRO DE OLIVEIRA, THAISA FURTADO
FERNANDES, THAISA MARA DOS ANJOS LIMA,
THAIZA LAURA ARAUJO PINHEIRO, THALES BATISTA DA SILVA, THALES DINIZ NOBRE, THALES
JOSE DE ANDRADE ARAUJO, THALITA JULIA AGUIAR SILVA, THALLES PETRUS DUTRA DE ARRUDA,
THALLES RUSTON OLIVEIRA BRAGA, THALYTTA
MOREIRA CUNEGUNDES, THAMARA GALVAO GOMES DE ARAUJO, THATIANNA VIEIRA BORBA,
THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS, THAYSE
TAMAR BARBOSA FEITOSA, THAZIA CAROLINNE
MEDEIROS BORGES ARAUJO, THELMA TAVARES
MOURA, THEMIS PEREIRA DOS SANTOS, THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO, THEREZA ANGELA
DE CARVALHO NEVES, THEREZA HELENA SILVA
DE ALMEIDA, THEREZA RAQUEL CRISPIM MELO
DE MENEZES, THETIS TAVARES, THIAGO ANDRE
ASSIS DE BRITO, THIAGO ANDRE DO NASCIMEN-
TO COSTA, THIAGO ARAUJO DE LIMA, THIAGO
BARBOSA RODRIGUES DE MELO, THIAGO CARNEIRO DE LIRA, THIAGO COSTA DA SILVA, THIAGO COSTA DIAS, THIAGO COSTA MORENO, THIAGO DANTAS ARAUJO, THIAGO DANTAS FIALHO,
THIAGO DE ARAUJO PONTES, THIAGO DE LIMA
SILVA, THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO, THIAGO EMMANUEL CHAVES DE LIMA, THIAGO FERNANDES RAMALHO, THIAGO FERNANDES SOARES RIBEIRO, THIAGO FERNANDO ALVES DE
ARAUJO LIMA, THIAGO FERREIRA DA SILVA, THIAGO GARCIA SOARES FERNANDES, THIAGO HENRIK BELMINO DA SILVA, THIAGO JOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRA, THIAGO JOSE DOMINGOS RAMALHO, THIAGO LEMOS DO NASCIMENTO, THIAGO LIMA DINIZ, THIAGO LOPES CEZARINO, THIAGO LUIS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, THIAGO
LUIZ DE SOUZA LINS, THIAGO MARQUES LUSTOSA, THIAGO MELLO AGRA, THIAGO MENDES DINIZ, THIAGO MOREIRA CARTAXO DE SA, THIAGO
NASCIMENTO DA CUNHA, THIAGO NASCIMENTO
DE LIMA, THIAGO NEVES MAIA DE SOUZA, THIAGO NUNES ABATH CANANEA, THIAGO PESSOA
PIMENTEL, THIAGO POGGI LINS NUNES, THIAGO
QUEIROZ CARNEIRO, THIAGO SALES DE QUEIROGA, THIAGO SALES DINIZ, THIAGO SANTOS
DE LIMA BRAZ, THIAGO TAVARES DE QUEIROZ,
THIAGO THALLES DIOGENES FONTES, THIAGO
TORRES DE ARAUJO, THIANA FABIANA SILVA DE
OLIVEIRA, THIARE SOARES BARBOSA, THIERRY
ADOLFO LEITE BARROS AGOSTINHO, THIRSON
HARISON FERREIRA BARBOSA, THOMPSON JORGE GOUVEIA CAVALCANTE, THYAGO BATISTA DE
LIMA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, THYAGO LUCAS COLACO COSTA M. CUNHA, THYAGO
LUIS BARRETO MENDES BRAGA, THYAGO RAMON
FERREIRA GUEDES, THYARA MARIA DA SILVA,
TIAGO BARBOSA DA SILVA, TIAGO BERTON SANTOS OLIVEIRA, TIAGO CARVALHO FARIAS, TIAGO
CESAR DE ABRANTES OLMPIO, TIAGO CRUZ CORDULA, TIAGO FARIAS PESSOA, TIAGO FELIPE DOS
SANTOS CAMINO, TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA, TIAGO GRISI BARRETO, TIAGO HENRIQUES MACHADO, TIAGO LIMA DO NASCIMENTO,
TIAGO MARTINS DA SILVA RODRIGUES, TIAGO
MEIRA DE SOUZA, TIAGO MONTEIRO PEREIRA,
TIAGO SERGIO DO NASCIMENTO, TIBERIO DE
ARAGAO, TIBERIO DE CARVALHO TROCOLI, TIBERIO DE LUCENA BATISTA, TIBERIO LUCIO DE SOUSA BRANDAO, TIBERIO LUNGUINHO DA SILVA,
TIBERIO RODRIGUES ATAIDE, TICIANA FORMIGA
DE QUEIROGA, TICIANE RACHEL DE OLIVEIRA
RODRIGUES, TICIANE TRINDADE LEITE, TICIANO
DINIZ NOBRE, TICIANO MACIEL COSTA, TIEGO
PESSOA E SILVA, TILON MARIO BEZERRA GURGEL, TINERSON GOMES CIRILO, TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO, TOMAS MANOEL SILVA BERNAOLA, TONI BARBOSA ALVES, TONIA PEREIRA
LAVOGADE, TONNY LISIAS GONDIM DIAS, TONY
CARLOS DE SOUSA, TONY ELTON ROCHA DE
LIRA, TONY FABIO CAVALCANTE VIANA, TONY
MARCIO LEITE PEGADO, TONY PERICLES FERREIRA REMIGIO, TORQUATO BARBOSA DE LIMA
NETO, TUILA BRAGA TEJO BORGES, TULIO DE
FARIAS AIRES LEAL, TULIO FABIANO DE FRANCA, TULIO HAMON DANTAS DE AZEVEDO SOUTO,
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, TULIO
TEIXEIRA GOMES, TYBERIO LUCIO DE AMORIM
PEREIRA, TYBERIO MACEDO MANGUEIRA,
UASHINGTON BARROS DOS SANTOS, UBERLANDIA DE SOUSA FLIX, UBERLANIA ESTRELA ROCHA, UBIRACY CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, UBIRACY LACERDA DIAS, UBIRAJARA DE
MORAES JUNIOR, UBIRAMAR SINFRONIO PITA,
UBIRATAN DE MELO GONCALVES, UEDNA FEITOSA SILVA FARIAS, UEDSON FEITOSA DA SILVA,
UELIA CARLA DOS SANTOS DANTAS, UIAMA AZEVEDO DE ASSIS, UIARA LOPES PESSOA VIEIRA,
UIRAQUITAN ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO,
ULISSES FARIAS FREITAS, ULYSSES DA SILVA
COSTA, UMARAC DA NOBREGA BORGES, URBANO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR, URSULA
BRITO DE OLIVEIRA, UZIEL FERREIRA ARAGAO,
VAGNER CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI, VALBERTO DE SALES GOMES, VALBERTO NUNES DA
SILVA, VALCLICE ALEXANDRE CORREIA, VALCLIDES LIRA VELOSO, VALDECI FERNANDES DANTAS, VALDECI FERREIRA DA SILVA, VALDECI RIBEIRO DA SILVA, VALDECI ROMAO DOS SANTOS,
VALDECIR GOMES DA SILVA, VALDECIR SOARES
DE ALUSTAU JUNIOR, VALDECIRA PEREIRA COSTA SILVA, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO,
VALDEILSON SOARES RODRIGUES, VALDEIR SIL-
VA ALBUQUERQUE, VALDELINE ALBUQUERQUE
ATHAYDE DA SILVA, VALDEMAR BELARMINO DE
ARAUJO JUNIOR, VALDEMAR GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, VALDEMBERG PRIMO DE ARAUJO,
VALDEMIR AMANCIO DOS SANTOS, VALDEMIR DE
MEDEIROS CAVALCANTE, VALDEMIR DE PAULO
JUNIOR, VALDEMIR GONCALVES DA SILVA, VALDEMIR MONTEIRO DE SOUSA, VALDEMY ALVES
DE FREITAS III, VALDENEA AMORIM GUEDES, VALDENEIDE GOMES FERREIRA, VALDENIA MOREIRA DE MELO, VALDENIA PESSOA SILVA, VALDENICE MARGARIDA SILVA OURIQUES, VALDENOR
TORRES DE ALMEIDA, VALDEREZ GUERRA DE
FARIAS FILHO, VALDEREZO CALADO DA SILVA,
VALDERIA LIMA VERAS, VALDERLAN LOPES DA
SILVA, VALDETE ALVES DE LUNA, VALDETE FERNANDES BELARMINO, VALDETE SILVA TOMAZ,
VALDEVANIA ALVES SERAFIM, VALDI LOPES CAMPOS, VALDI MACHADO DA NOBREGA, VALDICE
CALIXTO DE SOUSA BARBOSA, VALDICE CAROLINA DE SOUZA, VALDILEA BARBOSA MEDEIROS,
VALDILENE ARAUJO DOS SANTOS, VALDILENE
DUARTE LIMA, VALDILENE LEOBINO MOURA SILVA, VALDIMAR EMIDIO DE JESUS, VALDINEA PAULA DE ANDRADE, VALDINELIO LOURENCO DA
SILVA, VALDINEY FERNANDES BELARMINO, VALDINONI DE ABREU CAVALCANTI, VALDIR DA SILVA PEDROSA, VALDIR FRANCELINO, VALDIR MUNIZ SILVA, VALDIR NERI EVANGELISTA, VALDIR
PEREIRA DOS SANTOS, VALDIR SILVA DANTAS,
VALDIRA FIALHO DA COSTA, VALDIRENE PEREIRA DE SOUSA, VALDIRIA WELKA VIANA GUGEL,
VALDIVAN SILVA DOS SANTOS, VALDIVINO BRONZIADO DOS SANTOS, VALDNEIDE PEREIRA DOS
SANTOS, VALDO MENDES DA SILVA, VALENCIO
LINS FREIRE, VALERIA ALMEIDA PEREIRA, VALERIA CARNEIRO BARRETO, VALERIA CRISTINA DA
COSTA, VALERIA DA COSTA LIMA VANDERLEI, VALERIA DA SILVA ARAUJO, VALERIA DE FATIMA
GOMES RIEIRO, VALERIA GOUVEIA ARAUJO DA
SILVA, VALERIA LUCIA DE OLIVEIRA, VALERIA
MARIA DE MELO SILVA GOMES, VALERIA MARIA
RODRIGUES DE ARAUJO, VALERIA MARIA SOUZA CAVALCANTE XAVIER, VALERIA MEDEIROS DE
MORAES ARAUJO, VALERIA MONTEIRO DOS SANTOS LIRA, VALERIA PINHEIRO DANTAS, VALERIO
DE VASCONCELOS FERNANDES, VALESCA MARQUES CAVALCANTI, VALESKA CRISTINA LUCENA
FERREIRA DE MELO, VALESKA DASAIEV BEZERRA DE MORAIS ALVES, VALESKA SEIXAS MAIA
DORNELAS, VALESKA SILVA LUCENA, VALFREDO
DE ANDRADE AGUIAR FILHO, VALGUI DA SILVA
BARBOSA, VALKISFRAN LIRA DE BRITO, VALMARA PORDEUS DE OLIVEIRA FERNANDES, VALMIR
DANTAS DE ARAUJO, VALMIR FELIPE DA SILVA,
VALMIR FERNANDES DA LUZ, VALNIR DA SILVA
BEZERRA, VALQUENEA AMORIM GUEDES, VALQUIRIA BARBOSA DE OLIVEIRA, VALQUIRIA DUARTE LIRA, VALTER DIASSIS DE ANDRADE SILVA
JUNIOR, VALTER LUCIO LELIS FONSECA, VALTICLEIA HENRIQUE TARGINO MONTEIRO, VALTONIO MARINHO VIEIRA, VAMBERTO LUIS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, VANALDO FELIX BARBOSA, VANCARLOS PICANCO CASTRO, VANCRILIO MARQUES TORRES FILHO, VANDA DE SOUSA
LUCENA, VANDA LUCIA DA SILVA, VANDERLAN
BENTO DOS SANTOS GOMES, VANDERLAN PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, VANDERLEI AMARO
DO NASCIMENTO, VANDILMA ELIAS DE FREITAS,
VANDILSON SOUSA DE ALMEIDA, VANDOIS DOS
SANTOS BARAUNA, VANESKA DO AMARAL VERAS,
VANESSA ALESSANDRA DE LUCENA FERREIRA,
VANESSA BEZERRA DA COSTA, VANESSA CABRAL
MATIAS DA SILVA, VANESSA CARLA FARIAS DE
LIMA, VANESSA CORREIA HENRIQUE, VANESSA
DA COSTA ARAUJO, VANESSA DA SILVA CAMPOS,
VANESSA DE PONTES RIBEIRO, VANESSA FERREIRA ALVES VENANCIO, VANESSA JORGE BEZERRA, VANESSA LEITE DA GRACA, VANESSA
NAVARRO SERRANO DE LIMA, VANESSA RAQUEL
VIANA RAMOS, VANESSA SEIXAS BRONZEADO,
VANESSA VIEIRA SANTOS, VANIA AFONSO DINIZ,
VANIA ANDRADE DA SILVA, VANIA BARBOSA ALVES, VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA, VANIA COSME DOS SANTOS, VANIA DA CUNHA MOREIRA,
VANIA DA SILVA, VANIA FERREIRA DA SILVA, VANIA FERREIRA LINS, VANIA GOMES DOS SANTOS, VANIA GONDIM DE OLIVEIRA, VANIA LUCIA
DE VASCONCELOS SILVA, VANIAS DE OLIVEIRA
COSTA, VANICLEIDE DE CARVALHO JOVITO, VANILDO NUNES DE SOUZA, VANILSON DANTAS DA
COSTA, VANILSON OURIQUES RAFAEL, VANILTON
DANTAS DA COSTA, VANINA AUGUSTA MEIRA BAR-
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
SI, VANINA FERRAZ BANDEIRA ALVES, VANINA
OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA, VANJA BETANIA
DO NASCIMENTO, VANNUCYA MABEL CANDIDO
ESTRELA, VANUSA FORMIGA SOUZA BRITO, VANUSA VANIERE NUNES TEIXEIRA, VANUZA SANTOS DE ANDRADE, VAUTRUDES DE SOUSA FRANCO FILHO, VELBIA GONCALVES PEREIRA, VENANCIO BRUNO DANTAS VIGOLVINO, VENICIA TAVARES DE ALMEIDA, VENICIO ALMEIDA PINHEIRO,
VENICIUS SOUZA DE SANT ANNA, VENSSA CARDOSO NEVES, VERA KARLA SANTOS DE SOUZA,
VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA, VERA LUCIA
CABRAL AVELINO, VERA LUCIA CARDOZO FONSECA DA SILVA, VERA LUCIA DE MEDEIROS, VERA
LUCIA DE MORAIS, VERA LUCIA DE PONTES SILVA, VERA LUCIA DE SOUSA GOMES, VERA LUCIA
DOS SANTOS VERAS, VERA LUCIA MAGALHAES
AVILA PAZ, VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, VERA
LUCIA PEREIRA FERNANDES, VERA LUCIA RAIMUNDO PEREIRA, VERA LUCIA VASCONCELOS
CABRAL, VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA ALMEIDA,
VERALUCIA FERNANDES DA SILVA SOUSA, VERANICE DE ANDRADE SOUSA, VERINALVA MONTEIRO DE SOUZA SILVA, VERLANDIA RODRIGUES
DOS SANTOS, VERLANE SILVA MOREIRA, VERNALBA ROLIM COSTA DE ATAIDE, VERONEIDE
DUARTE LIMA, VERONICA ALVES DA SILVA, VERONICA CAVALCANTE DE SOUZA, VERONICA DINIZ LEITE MAMEDE, VERONICA FARIAS DO NASCIMENTO, VERONICA LIRA DOS SANTOS, VERONICA MARIA DE SOUZA SILVA, VERONICA MONTENEGRO GONCALVES BARCIA, VERONICA REGINA SOARES SEABRA, VERONICA TEIXEIRA RIBEIRO, VERONICA VERISSIMO LOPES, VERONILDA GUEDES DO NASCIMENTO, VERONILTON PAZ
DA SILVA, VERUSCHKA CORREA PAIVA LOPES,
VERUSCHKA SORRENTINO MARTINS, VERUZIA
MEDEIROS DE OLIVEIRA, VETURIA GOMES BEZERRA ARAUJO, VICENCIA DE PAULA NEVES B.
ARNAUD, VICENCIA GOMES DOS SANTOS, VICENTE ALVES DE OLIVEIRA NETTO, VICENTE FERREIRA DE AMORIM FILHO, VICENTE FERRER DE
ARAUJO NETO, VICENTE FRANCISCO ALVES JUNIOR, VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO
JUNIOR, VICENTE INACIO NETO, VICENTE VITORIANO SOBRINHO NETO, VICTOR ARAUJO BRAGA, VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS,
VICTOR CARDOSO CAVALCANTI, VICTOR CRISPIM VINAGRE, VICTOR DE OLIVEIRA DANTAS, VICTOR GOMES BEZERRA DE MELO, VICTOR HUGO
DE ANDRADE BARBOSA DA SILVA, VICTOR HUGO
MOURA ALVES, VICTOR JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, VICTOR OLIVEIRA DE ANDRADE, VICTOR
SOUTO DA ROSA, VICTOR VIEIRA DE MELO OLIVEIRA, VIDAL VIEIRA DA CUNHA, VILANI SULPINO DA SILVA, VILLEGRAN EVARISTO DIOGENES
DE CASTRO, VILMA DE LOURDES OLIVEIRA, VILMA DE LUCENA MORAIS, VILMA FERNANDES DE
QUEIROZ, VILMA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA,
VILMA PONTES LACERDA ALVES, VILMA SUELI
MEDEIROS, VILMAR MEDEIROS PEREIRA, VILMARIO DAVID DA SILVA, VILSON DE SOUSA E SILVA,
VINICIUS DE QUEIROZ NOBREGA, VINICIUS DE
SOUSA LINS, VINICIUS DE XAVIER TORRES, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO, VINICIUS LUCIO DE ANDRADE, VINICIUS RODRIGUES GOMES, VINICIUS SOARES DE CARVALHO, VINICIUS
TOSCANO ROCHA, VINICIUS VITAL RIBEIRO, VIRGINIA APGAR CAVALCANTE DE CARVALHO, VIRGINIA BATISTA FARIAS ONOFRE, VIRGINIA BEUTTENMULLER BEZERRA DE PADUA, VIRGINIA DE
CASTRO ALVES PEREIRA, VIRGINIA DE LIMA FERNANDES, VIRGINIA GOMES BEZERRA, VIRGINIA
HELENA MAIA PAIVA, VIRGINIA HELENA SOARES
GUEDES, VIRGINIA MACEDO DE SOUZA SILVA,
VIRGINIA MARIA PESSOA LIRA, VIRGINIO MEDEIROS GOMES ARAUJO, VIRGULINO ANTONIO DE
ANDRADE DUTRA, VIRNA LIGIANNE SOARES
RAMOS, VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR, VITAL
DE QUEIROGA VASCONCELOS, VITAL FERNANDES DANTAS FILHO, VITOR ADRIANO DANTAS,
VITOR CALADO DE MEDEIROS, VITORIA CABRAL
RABAY, VITORIA GOMES SERRANO, VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, VITORIA REGIA SANTOS LIMA GOMES DA SILVA, VITORIO TROCOLI
FILHO, VITUS B. CABRAL DE ARAUJO, VIVALDO
DE ARAUJO ABRANTES, VIVALDO LUCIANO DE
ANDRADE, VIVAN JULYANNA DE MEIRELES MONTEIRO, VIVANE LEMOS DE ARUJO, VIVIAN DA SILVA ROCHA, VIVIANE ALMEIDA VIEIRA, VIVIANE
ARAUJO DE ALMEIDA, VIVIANE ATAIDE FERNANDES, VIVIANE BRUNELLE N. DE L. S. COSTA, VIVIANE CARLA PASCOAL DE SOUZA, VIVIANE CRIS-
TINA SANTOS SILVA, VIVIANE DA NOBREGA ALVES, VIVIANE DE OLIVEIRA SOARES, VIVIANE DIAS
SULPINO, VIVIANE FERREIRA LEITE, VIVIANE
FREITAS OLIVEIRA, VIVIANE MARIA COSTA HALULE, VIVIANE MARIA RAMALHO GALVAO, VIVIANE
MARIA RAMALHO TEODULO, VIVIANE MOREIRA
DE ANDRADE, VIVIANE NOBREGA LAURITO, VIVIANE PAIVA GARCIA ALVES, VIVIANE PEREIRA DE
SOUSA, VIVIANE PINHEIRO DOS SANTOS, VIVIANE SILVA BARBOSA COSTA, VIVIANE SOUZA DE
LIMA, VIVIANNA CLARA ALVES SANTOS, VIVIANNE CHAGAS DE LIMA LOPES, VIVIANNE FRAN•A
LIMA, VLADIMIR BRITO CUNHA, VLADIMIR CARMO, VLADIMIR DE SOUSA ARAUJO, VLADIMIR
GAMA DE GUSMAO, VLADIMIR XAVIER VASQUES,
VON HOLLENBERG OLIVEIRA LOPES, WAGNER
ALEXANDRE DE MORAES, WAGNER BARBOSA DE
LUCENA, WAGNER BARROS TORQUATO, WAGNER BERTONY DE MORAIS VALENTE, WAGNER
COLACO BEZERRA, WAGNER DA COSTA PATRICIO, WAGNER DANTAS CAVALCANTE, WAGNER
DE BRITO LIRA LEMOS, WAGNER FELIX COUTINHO, WAGNER FRANKLIN FURTADO DA COSTA,
WAGNER GOIS DE SIQUEIRA, WAGNER MARTINS
PEREIRA, WAGNER RICARDO LEITE BRASILINO,
WAGNER SCHILDT COSTA, WAGNER SOUSA DOS
SANTOS, WAGNER SPENCER ALENCAR DE OLIVEIRA, WAGNER VICTOR REIS DE ARAUJO, WAGNO SERGIO HOLANDA, WAISON MARCELO DE
ALBUQUERQUE CARTAXO, WALBER DE OLIVEIRA
GOMES BARBOSA, WALBER FARIAS MARQUES,
WALBER HANDERSON DA SILVA COLACO, WALBER PEREIRA NERY, WALBER PINHEIRO DE SOUZA LIMA, WALBER SCHILDT COSTA, WALBERTO
DE MACEDO LINS FIALHO, WALDEBERGSON LOPES OLIVEIRA, WALDECI GOMES CONFESSOR
JUNIOR, WALDECK DA PAZ GOMES DA SILVA,
WALDEIR GOIS DE SIQUEIRA, WALDEMAR DA
SILVA ABDON, WALDEMARIO SALES DE LUCENA,
WALDENYRA FALCAO PATRICIO, WALDERI DE
SOUZA MELO, WALDEY LEITE LEANDRO, WALDEZ DE MACEDO LINS FIALHO, WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA, WALDIRA HENRIQUE DE SOUSA MATOS, WALDISIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, WALERIA QUIRINO FERREIRA, WALESCA
LEITE DE LUCENA, WALESKA BRUNEI RAMALHO
LACERDA, WALESKA CARLOS LIMA VIDAL, WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS, WALESKA RACHEL LINS DE MENESES, WALESKA VIEIRA VITA,
WALFREDO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR,
WALKIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, WALKIRIA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE, WALKIRIA
MOTA DA SILVA NERY, WALKIRIA ROCHA FERNANDES DA CAMARA, WALKIRIA WANOLIA SOARES FERREIRA, WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRA, WALLISON PORTELA DE MOURA, WALLISSON
CAVALCANTI E ALBUQUERQUE, WALLYSON ERICK GOMES FEITOSA, WALLYSSON DE VASCONCELOS SOUSA, WALMIR REBEKE DE ALMEIDA
DANTAS, WALMO SANTANA DE MEDEIROS FILHO,
WALNELLY WERSSY MACIEL SILVA GARCIA, WALQUIRIA CABRAL DE OLIVEIRA, WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS, WALTENISSON LAZARO
DOS ANJOS, WALTER ALVES DE LIMA FILHO,
WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO, WALTER GALDINO DA COSTA, WALTER LUCIO BARBOSA FILHO, WALTER LUIZ GRANGEIRO DA SILVA,
WALTER LUIZ SOARES DOS SANTOS, WALTER
MACEDO LINS FIALHO, WALTER ONOFRE GUERRA, WALTER PORFIRIO DA SILVA, WALTERCIA
ARAUJO DA CUNHA, WALTERLUCYANNA ALMEIDA DE MORAIS, WALTHER GUILLERMO ALVARADO COSTA, WALTON RIBEIRO JUNIOR, WANDA
CAVALCANTI DE MELO BORBA, WANDA KAREN
PIRES, WANDENILZA BATISTA DE SOUSA, WANDERLAN DOS SANTOS FARIAS, WANDERLANE
CANDIDA BEZERRA, WANDERLANYA ANDRADE
DE FARIA, WANDERLEI BRANT SILVA, WANDERLUCIA DE FATIMA BRITO BEZERRA, WANDERNEDJA VIEIRA MONTEIRO, WANDERSON MOREIRA
BRITO, WANDIRLEUSA PINHEIRO SARMENTO,
WANDRE RICARDO VASCONCELOS DE LIMA,
WANIA DE MELO SOARES, WANIKERLE VIDAL DA
SILVA, WASHINGTON ALVES DINIZ, WASHINGTON
MARIANO NOGUEIRA BARROS, WASTHENAYDA
PATRICIO SANTOS, WEBER ANDRADE DOS SANTOS, WEBER COSTA MARQUES, WEBER RODRIGUES MOTA, WEBER VIEIRA DE ARAUJO, WEBSTER MEDEIROS DE QUEIROGA, WEDJA DINIZ
RABELO, WEDSON DE FREITAS CANTALICE, WEIDMAN CAVALCNATI E ALBUQUERQUE, WELBER
TELES DE ANDRADE, WELDER DA SILVA FLORIANO, WELITON ROLIM GONCALVES, WELLINGTON
ANTONIO DA SILVA, WELLINGTON BERNARDO DE
FREITAS, WELLINGTON DA SILVA CAMPOS, WELLINGTON DE LIMA NASCIMENTO, WELLINGTON
DE OLIVEIRA VIEGAS, WELLINGTON DE SOUSA
LACERDA, WELLINGTON EMERSON DE FARIAS
AIRES, WELLINGTON FERNANDES FONSECA,
WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA, WELLINGTON LISBOA DE SENA, WELLINGTON MEDEIROS
RODRIGUES, WELLINGTON MOURA DE ARAUJO,
WELLINGTON SANTOS COSTA, WELLINGTON SILVA LIMA, WELLINGTON SILVA RIBEIRO, WELLINGTON SOUSA FONTES, WELLINGTON VICENTE DO
NASCIMENTO, WELTON ARAUJO DE FARIAS,
WELTON CARDOSO SILVA, WEMERSON EDUARDO OLIVEIRA BRITO, WEMESSOM ARAUJO DA
SILVA, WENDEL ROMEL TRAVASSOS, WENDELL
BRITNNER SILVA SANTOS, WENDELL CESAR DE
MORAES, WENDELL CLIVE SANTOS DE LIRA,
WENDELL SANTOS CARNEIRO, WENIGTON WAGNER NUNES FERREIRA, WERANA MORENO
LUNA, WERBENEIDE DANTAS DE LUCENA, WERLENA MARIA PESSOA DE FRANCA, WERMESON
LEANDRO CARNEIRO DANTAS, WERTO SANTOS
DA SILVA, WERUSKA MEDEIROS DOS SANTOS,
WESCLEY BARBOSA LIMA, WESCLEY FERNANDES DE OLIVEIRA, WESLEY BARBOSA LUCENA,
WESLEY MARINHO BARRETO, WEVERSON LUCIANO DE FREITAS SOUSA, WEVERTON LISBOA DE
SENA, WHERLE FELICIO DE LIMA, WIDMARCK
COSTA DE OLIVEIRA, WIGUINAKELE BANDEIRA
EUFRASIO, WILBERTO DE MELO SOARES, WILDEMBERG DE LIMA VILAR, WILDENBERG ABRANTES DA SILVA, WILDERLANE COSTA DE OLIVEIRA,
WILDERLLAN CAMPOS CALADO, WILKER DA SILVA MOURA, WILKERSON DELLARRY TAVARES PALMEIRA, WILLA DANTAS OLIVEIRA, WILLAMARK
FERREIRA DE CARVALHO, WILLAME DOUGLAS E
SILVA, WILLANE DE FREITAS OLIVEIRA, WILLERMANDO CANDIDO DA CRUZ, WILLIAM DE FREITAS CANTALICE, WILLIAM DE SOUZA CHAVES,
WILLIAM FERNANDES LEANDRO, WILLIAM FREIRE DA SILVA, WILLIAM JACK SILVA BATISTA, WILLIAM JOSE DA SILVA, WILLIAM JOSE DE SOUZA
FELIPE, WILLIAM SOARES DOS SANTOS, WILLIAMS BORGES DE SOUZA, WILLIANA MANGUEIRA
AUGUSTO, WILLIANE ANDRADE DE SOUZA, WILLIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, WILLIANS GLADSTONE DE CASTRO LEAO, WILLIANS TOSCANO
LOUREIRO DE FRANCA, WILLYVANIA PINTO CAVALCANTE, WILMA FERNANDES PINHEIRO, WILMA LIMEIRA DE CASTRO, WILMA ROCHA GOMES
DOS SANTOS, WILQUER ALVES DA SILVA, WILSON BELIATO BEZERRA DOS SANTOS, WILSON
DE ARAUJO BEZERRA FILHO, WILSON EDUARDO MACHADO DE ALBUQUERQUE, WILSON GUTIERREZ FARIAS SALES, WILSON HIPOLITO SOARES, WILSON LACERDA DA COSTA, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, WILSON PEREIRA
GERMANO, WILSON PERICLES REMIGIO MACIEL
JUNIOR, WILSON ROBERTO BARBOSA MEDEIROS,
WILSON SEGUNDO BASTOS PEREIRA, WILSON
VELOSO DA SILVA JUNIOR, WILTON DE LIMA NASCIMENTO, WILTON FERNANDES DE LIMA, WILTON KELLI RAMOS NOBRE, WILVISSON PORTELA
DE MOURA, WILZA DE OLIVEIRA MONTEIRO,
WILZA SANTOS PEREIRA, WINDS LEITE LACERDA, WINDSON COQUEIJO FONSECA, WINICIUS
DOS SANTOS ARAUJO, WIRLA PEREIRA DE ANDRADE, WIRON QUEIROGA DA SILVA, WISMAR
SUELY ALVES FREIRE CAVALCANTE, WLADEMIR
DE OLIVEIRA FILHO, WLADIMIR PEREIRA NERY,
WLADYMAR HERICK RAMOS, WLISMARY LEITE
CRISPIM, WNILDSON DE FREITAS CANTALICE,
WOLFGANG DE OLIVEIRA RAMOS, WOLGANF DE
OLIVEIRA RAMOS, WOLGRAND DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, WOLMIR DELGADO DE ALENCAR,
WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL, WORTHON
MONTEIRO DE LIMA, WOSTON BELARMINO MORAIS, WYLLYANNE DA SILVA SANTOS, YAKIMA
SIBELY FERNANDES CANUTO, YAMAGUTT OLINTO DOS SANTOS, YAMMA GILLIAN FERNANDES
CANUTO, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE,
YANE RAMALHO DANTAS, YANKO BRUNO CARNEIRO BELMIRO, YANKO VENTURA DE CARVALHO LISBOA, YANNA CARLA SIQUEIRA MEDEIROS, YANNE CAROLLYNE RIQUE DE SOUSA, YANNE CRISTINA FERNANDES VIEIRA, YANNE NAPY
CHARARA, YANNY VELOSO DO REGO, YARA DE
SOUZA CABRAL, YARLEISON RODRIGUES MATEUS, YASMINE CARNEIRO DE LUCENA HOLANDA, YASNAYA POLIANA LEITE FONTES DO O, YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA, YEDA MARIA
ARAUJO DE MORAES, YELINA CRISTINY MEDEI-
ROS RIQUE, YNARA RAMALHO DANTAS, YOLANDA CRISTINA DE CARVALHO LUNA, YRAMILSON
SA DE OLIVEIRA, YRISMAR DANTAS FARIAS DE
SOUZA, YSABELLE ALVES DE ARAUJO, YUE ALMEIDA LEAO, YURI MAIA RIBEIRO, YURY QUEFREN COSTA TEODOSIO, YUSSEF ASEVEDO DE
OLIVEIRA, YUZA WANNY FERREIRA DA SILVA,
ZAIRA MONTEIRO DA SILVA, ZEFERINO MAIA DANIEL, ZEILTON MARQUES DE MELO, ZELIA MARIA
FERNANDES TORRES, ZELIA VIRGINIA FINIZOLA
CESAR DE ARAUJO, ZELIA VITORINO, ZELIO PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, ZELMA MARIA CORREIA DANTAS, ZENA HANA YAMAOKA MARIZ MAIA,
ZENILDA ARAUJO DE OLIVEIRA, ZENILDA MARIA
QUINTANS ANDRADE, ZENILDO DOS SANTOS
CORREIA, ZENILSON GOUVEIA LINS, ZENOBIO
DA NOBREGA CARVALHO, ZERIVA RODRIGUES
DE SOUSA, ZILDA MARIA SANTIAGO DE ARAUJO,
ZILDO VICENTE LEITE, ZILKA CRISTYNE DA SILVA
NASCIMENTO, ZILMA MARIA DOS SANTOS CORREIA, ZILMAR FERNANDES NOBREGA MELO, ZILMARA FELIX DO NASCIMENTO, ZORAIA ARAUJO
DA SILVA, ZORAIDE DE QUEIROZ ALVES, ZUILA
PEREIRA DA SILVA, ZUILAMO DE SOUZA, ZULANGELA CORDEIRO DO NASCIMENTO, ZULEIDE
ARAUJO DE AMORIM, ZULEIDE DE SOUZA BARROS DIONISIO, ZULEIDE MARTINS MOREIRA,
ZULIERKE VIEIRA DIAS. DIA : 23/11/2003 - HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO : 07:30 HORAS - INÍCIO
DAS PROVAS / FECHAMENTO DOS PORTÕES :
08:00 HORAS - CIDADE DE PROVA – JOÃO PESSOA - LOCAL : UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE JOÃO PESSOA - ENDEREÇO : RODOVIA BR
230, KM 22, S/N - BAIRRO : ÁGUA FRIA - CIDADE :
JOÃO PESSOA - INTERVALO DE CANDIDATOS DE
ABDALAH SALOMÃO ARCOVERDE ATÉ JARDEL
RUFINO SÁ - LOCAL : ASPER – ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO - ENDEREÇO :
RUA AFONSO BARBOSA, 2011 - BAIRRO : JARDIM
MARIZÓPOLIS - CIDADE : JOÃO PESSOA - INTERVALO DE CANDIDATOS DE JARISMAR VIEIRA CARDOSO ATÉ RAFAEL COUTINHO MACHADO - LOCAL : ESCOLA ESTADUAL “ALICE CARNEIRO” ENDEREÇO : AV. SAPÉ, S/N - BAIRRO : MANAÍRA CIDADE : JOÃO PESSOA - INTERVALO DE CANDIDATOS DE RAFAEL FERREIRA BATISTA SOUTO ATÉ
SERGIO DORE MARQUES FILHO - LOCAL: ESCOLA ESTADUAL SESQUICENTENÁRIO - ENDEREÇO
: RUA MANOEL FRANCA, S/N - BAIRRO : CONJUNTO PEDRO GONDIM - CIDADE : JOÃO PESSOA - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE SERGIO
FREDERICH RODRIGUES JÚNIOR ATÉ ZULMIRA
CARDOZO FONSECA DE LUCENA - CIDADE DE
PROVA – CAMPINA GRANDE - LOCAL : E. E. DE
ENCINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL “DR. ELPIDIO DE ALMEIDA” - ENDEREÇO : RUA
DUQUE DE CAXIAS, 235 - BAIRRO : BAIRRO DA
PRATA - CIDADE : CAMPINA GRANDE - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE ABDIAS VIEIRA DE MELO
FILHO ATÉ IARA AMORIM LEONCIO - LOCAL : COLÉGIO ARGEMIRO DE FIGUEIREDO – POLIVALENTE - ENDEREÇO : AV. ELPIDIO DE ALMEIDA, S/N BAIRRO : CATOLÉ - CIDADE : CAMPINA GRANDE
INTERVALO DE CANDIDATOS: DE IARA MARIANA
HENRIQUE DE FARIAS ATÉ MARIA APARECIDA
BATISTA PASSOS - LOCAL : ESCOLA PREMEM ENDEREÇO : RUA OTACILIO NEPOMUCENO, S/N BAIRRO : CATOLÉ - CIDADE : CAMPINA GRANDE INTERVALO DE CANDIDATOS: DE MARIA APARECIDA DA SILVA ATÉ SALAH RAMADAN - LOCAL :
ESCOLA NORMAL - ENDEREÇO : AV. BRASILIA, S/
N - BAIRRO : CATOLÉ - CIDADE : CAMPINA GRANDE - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE SALATIEL
DA SILVA PERGENTINO ATÉ ZULIERKE VIEIRA DIAS
- CIDADE DE PROVA – GUARABIRA - LOCAL : ESCOLA EST. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
“JOSÉ SOARES DE CARVALHO” - ENDEREÇO : RUA
HENRIQUE PACIFICO, 45 - BAIRRO : PRIMAVERA
- CIDADE : GUARABIRA - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE ACÁCIO DA SILVA SANTOS - ATÉ ZÉLIA
VITORINO - CIDADE DE PROVA – PATOS - LOCAL :
ESCOLA EST. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO “CORIOLADO DE MEDEIROS” - ENDEREÇO :
RUA PEREGRINO DE ARAÚJO, S/N - BAIRRO :
CENTRO - CIDADE : PATOS - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE ACICLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO
H. LACERDA ATÉ LIGIA DE LUCENA SOUZA - LOCAL : ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RIO BRANCO - ENDEREÇO : RUA FLORIANO PEIRXO, S/N - BAIRRO : CENTRO - CIDADE :
PATOS - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE LILIANA
GALDINO DA SILVA ARAÚJO ATÉ ZUILAMO DE
SOUZA - CIDADE DE PROVA – SOUSA - LOCAL :
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
“BATISTA LEITE” - ENDEREÇO : RUA LUIS PEREIRA DA SILVA, 22 - BAIRRO : CENTRO - CIDADE :
SOUSA - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE ABELARDO MANGUEIRA ALVES - ATÉ FRANCISCO CIRILO DE OLIVEIRA - LOCAL : ESCOLA ESTADUAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANDRÉ GADELHA” ENDEREÇO : RUA JOSÉ FRANCISCO VIEIRA DE
FIGUEIREDO, S/N - BAIRRO : AREIAS - CIDADE :
SOUSA - INTERVALO DE CANDIDATOS: DE FRANCISCO DA SILVA LIMA ATÉ MARCONDES ANTONIO
DUARTE - LOCAL : ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO “MESTRE JÚLIO SARMENTO” - ENDEREÇO : RUA JOSÉ DE PAIVA GADELHA, 125 - BAIRRO : CENTRO - CIDADE : SOUSA - INTERVALO DE
CANDIDATOS: DE MARCONI FERREIRA DE LACERDA ATÉ ZULEIDE MARTINS MOREIRA - A PROVA CONSTARÁ DE 50 (CINQUENTA) QUESTÕES,
DE ACORDO COM O QUADRO ABAIXO : DISCIPLINA – NUMERO DE QUESTÕES – PESO – PORTUGUÊS – 15 – 2 (DOIS) – MATEMATICA – 10 – 2 (DOIS)
– INFORMATICA – 05 – 2 (DOIS) – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LOJE) – 10 – 2 (DOIS) – ATOS
DE OFÍCIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA – 10 – 2 (DOIS)
- OBSERVAÇÕES : O candidato deverá comparecer
ao local designado para as provas, com antecedência
mínima de 30 minutos, munido de cartão de inscrição,
caneta esferográfica com tinta azul ou preta, lápis,
borracha e apresentar um dos seguintes documentos,
original:Carteira de Identidade – RG - Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Órgão de
Classe;Certificado Militar. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. Não serão aceitos protocolos, nem cópias dos
documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes do acima definidos. Não será admitido na sala de provas o candidato
que se apresentar após o horário estabelecido para o
início das mesmas. Não haverá segunda chamada,
seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local previsto para a sua
aplicação. O não comparecimento do candidato a qualquer prova importará na sua eliminação do Concurso
Público. Durante as provas não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, comunicação
entre os candidatos, nem a utilização de máquina
calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone
celular, “BIP”, “walkman”, ou qualquer material que
não seja o estritamente necessário para a realização
da prova. A Folha de Respostas Definitiva deverá
ser marcada com caneta esferográfica de tinta azul
ou preta, as respostas anteriormente assinaladas, no
caderno de questões; A Folha de Respostas Definitiva deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma
resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Será eliminado do
Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com
outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito
ou por qualquer outro meio de comunicação. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o
acompanhamento do fiscal. O candidato só poderá
retirar-se do local de aplicação após 2 (duas) horas do
início das provas, e somente poderá levar o caderno
de questões a partir de 3 (três) horas do início das
provas. João Pessoa, 17 de novembro de 2003. DESEMBARGADOR NESTOR ALVES DE MELO FILHO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO.
RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 17/2003 - Autoriza a instalação do
SAI — Serviço de Atendimento Imediato na Comarca
de Campina Grande e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 7.435, de 07 de novembro
de 2003, resolve: Art. 1º. A constituição do Serviço de
Atendimento Imediato — SAI, da Comarca de Campina Grande, criado pela Lei Estadual nº 7.435, de 07 de
novembro de 2003, a sua competência e o seu funcionamento obedecerão ao disposto na Resolução nº
21, de 07 de agosto de 2000, do Conselho da Magistratura. Art. 2º. Ao Presidente do Tribunal de Justiça,
mediante ato próprio, caberá determinar as demais
medidas que se fizerem necessárias ao perfeito funcio-
namento do referido serviço. Art. 3º. Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA, SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de novembro de 2003. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES – PRESIDENTE.
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 624/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo de nº 136.396-4, resolve Remover a servidora, SILVANA XAVIER TORRES FERREIRA, Oficial de Justiça, Matrícula 473.9647, lotado na Comarca de Taperoá, de 1ª Entrância,
para a Comarca de São Mamede, de igual Classificação. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 10 de novembro de 2003. DESEMBARGADOR NESTOR ALVES DE MELO FILHO - VICEPRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 638/2003 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 2001.1095-1, resolve aplicar PENA DE DEMISSÃO, do cargo de Escrivão da Comarca de Cajazeiras, de 2ª Entrância ao
servidor FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO,
Matrícula nº 472.390-2, com fulcro no inciso VI, do
art. 211, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 18 de novembro de 2003.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 639/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve,
designar MARCOS BEZERRA CAMPELO DA FONSECA, para exercer o encargo de Conciliador, não
remunerado, no 1º Juizado Especial Misto da Comarca da Capital, na forma da Resolução n° 19/1998.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de novembro de 2003. DES.
PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 640/2003 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Ofício R/RG/313/2003, do Magnífico
Reitor da Universidade Federal da Paraíba, resolve:
designar AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO,
como titular, e CORIOLANO DIAS DE SÁ FILHO, como
suplente, para integrarem o Conselho Social Consultivo da Universidade Federal da Paraíba, na qualidade
de representantes do Tribunal de Justiça. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira,
19 de novembro de 2003. DESEMBARGADOR PLÍNIO
LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.200/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor THEÓCRITO MOURA
MACIEL MALHEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande, para, atuar,
em caráter excepcional, no Processo n°
001.1992.001.997-1, obedecendo ao art. 132, “b”, da
LOJE, em tramitação na 1ª Vara de Família da mesma
Unidade Judiciária, em virtude da suspeição argüida
pelo titular. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, segunda-feira, 17 de novembro de 2003. DES.
PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.202/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo n° 149.5275, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO,
Juiz de Direito Substituto, auxiliando a 5ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande, para, atuar, em caráter excepcional, nos Processos n°s.
001.2003.039.544-4, 001.2002.002.179-4 e
001.2003.029.597-4, obedecendo ao art. 132, “b”,
da LOJE, em tramitação no Juizado Especial do
Consumidor da mesma Unidade Judiciária, em vir-
tude da suspeição argüida pelo titular. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, segundafeira, 17 de novembro de 2003. DES. PLÍNIO LEITE
FONTES – PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.204/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve suspender,
por interesse da administração, as férias individuais
da Excelentíssima Senhora Doutora MICHELINI DE
OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ, Juíza de Direito do 5°
Juizado Substituto da Comarca da Capital, garantindo o direito de usufruí-las oportunamente. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
terça-feira, 18 de novembro de 2003. DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.205/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve dispensar a
Excelentíssima Senhora Doutora MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ, Juíza de Direito do 5° Juizado
Substituto da Comarca da Capital, a partir desta data,
de auxiliar a 7ª Vara Criminal (Execuções Penais) da
mesma Unidade Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, terça-feira, 18 de novembro
de 2003. DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.206/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo n° 149.691-3,
resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora
DANIELA FALCÃO BARBOSA, Juíza de Direito Substituta, em exercício na 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital, para, no período de 24 a 28 de novembro do
corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da mesma Unidade
Judiciária, em virtude do afastamento justificado do
titular. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira, 19 de novembro de 2003. DES.
PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.207/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, resolve designar o
Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES, Juiz de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, para, atuar,
em caráter excepcional, nos Processos n°s
200.1998.001.530-5 e 200.2003.051.897-7, obedecendo ao art. 132, “b”, da LOJE, em tramitação na 3ª Vara
da Fazenda Pública da mesma Unidade Judiciária, em
virtude da suspeição argüida pelo titular. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, quarta-feira,
19 de novembro de 2003. DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
PORTARIA GP Nº 1.208/2003 - O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande, para, excepcionalmente, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 10:00
horas, no Fórum Affonso Campos da mesma Unidade
Judiciária, realizar o casamento dos nubentes DAVID
SÉRVIO COQUEIRO DOS SANTOS e ALEKSANDRA
CORREIA FREITAS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, quarta-feira, 19 de novembro de 2003.
DES. PLÍNIO LEITE FONTES - PRESIDENTE
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº. 378/2003 - O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, tendo
em vista a Resolução nº 05/2003, publicada em 07/
06/2003, resolve lotar no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca da Campina Grande
permanecendo em seus atuais exercícios, os servidores abaixo relacionados: SERVIDOR 1.Alisson de
Almeida Trindade 2.Ana Cléa Almeida de Freitas 3.Anésio Lira Moreno Filho 4.Claudia Barbosa de Araújo
5.Daniela Vieira de Queiroz Cavalcanti 6.Grigório de
Almeida Souto 7.Ivani Pessoa de Oliveira 8.Jeane
Fernandes Alves Formiga de Queiroz 9.José Freires
de Brito 10.Luacy Verônica Pimentel da Silva Lins
11.Luciane Soares da Rocha 12.Maria Lúcia Rafael de
França 13.Mariângela Soares Marques Pereira 14.Nadja
Elen Nunes Lira Braga 15.Priscila Capela Cabral Pinheiro da Silva 16.Raquel Venâncio Antunes Ramos
17.Renata Almeida Lyra Nóbrega 18.Roberta Moreira
Monteiro da Franca Queiroga - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, terça-feira,
12 de novembro de 2003. ORLANDO GONÇALVES
LIMA - SECRETÁRIO-GERAL.
PORTARIA SECGER Nº. 379/2003 - O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, tendo
em vista a Resolução nº 05/2003, publicada em 07/
06/2003, resolve lotar no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca de Campina Grande,
de 3ª entrância, os servidores abaixo relacionados e
designá-los para prestarem serviço nos Ofícios respectivos. CARGO DE ESCRIVÃO – SERVIDOR –
OFÍCIO – 1.Maria do Socorro Gomes Barbosa 1º Ofício Cível – 2.Maria do Socorro Araújo de Souza 2º
Ofício Cível – 3.Alexsandra Oliveira Medeiros Goiano
3º Ofício Cível – 4.Vladimir José Nobre de Carvalho
5º Ofício Cível – 5.Luciana Amorim Nogueira 6º Ofício Cível – 6.Ricardo José Rodrigues da Trindade 7º
Ofício Cível – 7.Stenia Henrique Braga 8º Ofício Cível – 8.Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio 1º Tribunal do Júri – 9.Maísa Gonçalves Prata de Oliveira
2º Tribunal do Júri – 10.Joana Darc Veras Fontes 1º
Ofício Criminal – 11.Roberto Oliveira Matos 2º Ofício
Criminal – 12.José Jorge de Brito Cavalcanti 3º Ofício
Criminal – 13.Roberta Ribeiro Veloso 4º Ofício Criminal – 14.Cláudia Germana Costa Pereira 5º Ofício
Criminal – 15.André Braga Capim Miranda 6º Ofício
Criminal – 16.Ana Paula Rocha Falconi de Carvalho
7º Ofício Criminal – 17.Alcides Ribeiro Sobrinho 1º
Ofício de Família – 18.Maria de Lourdes Diniz Dutra 2º
Ofício de Família – 19.Maria Elzelaine Araújo Gusmão
3º Ofício de Família – 20.Carla Guimarães Lago 5º
Ofício de Família – 21.Liny Reylla da Moura Carneiro
1º Ofício da Fazenda – 22.Maria do Socorro de Almeida Ramalho 2º Ofício da Fazenda – 23.Maria de Fátima Lima Palmeira 3º Ofício da Fazenda – 24.Edglay
Candeia Gurjão 1º Juizado Especial Misto – 25.Célio
Pereira da Costa 2º Juizado Especial Misto – 26.Maria
Eliete Nunes da Costa 1º Juizado do Consumidor –
27.Luiz Carlos Bezerra dos Santos Ofício da Infância
e Juventude - CARGO DE OFICIAL DE SERVENTIA
- Janicleide Lázaro Oliveira da Rocha Oficialato de
Serventia - CARGO DE ESCREVENTE – 1.João Guedes da Silva 1º Ofício Cível – 2.Josandra Araújo
Barreto 1º Ofício Cível – 3.Milton Pereira de Sousa 1º
Ofício Cível – 4.Neurizete América Sobrinho 1º Ofício
Cível – 5.Sandra Rodrigues de Farias 1º Ofício Cível
– 6.Anaíza Azevedo Dantas 2º Ofício Cível – 7.Nilvana Fernandes Torres 2º Ofício Cível – 8.Odílio Arruda
Lima 2º Ofício Cível – 9.Sandra Maria Barbosa de
Souto 2º Ofício Cível – 10.Silvia Fernanda Aires Benjamin 2º Ofício Cível – 11.Jacinta de Fátima Moura
Medeiros 3º Ofício Cível – 12.Maria do Livramento
Melo de Oliveira 3º Ofício Cível – 13.Maria do Socorro
Vieira da Silva 3º Ofício Cível – 14.Maria Lindinalva
Mota Lima 3º Ofício Cível – 15.Marlene de Aragão 3º
Ofício Cível – 16.Jailton Guedes de Almeida 4º Ofício
Cível – 17.Lindalva Barbosa Wanderley Guedes 4º
Ofício Cível – 18.Sônia Maria Cavalcante Rodrigues
4º Ofício Cível – 19.Waldiléia Oliveira de Farias 4º
Ofício Cível – 20. Waniluce Fialho Mota Maia 4º Ofício Cível – 21.Aciley Alves da Silva 5º Ofício Cível –
22.Liege Alves Pinto 5º Ofício Cível – 23.Rosana
Ramos Bezerra Soares 5º Ofício Cível – 24.Sayonara
de Lima Ribeiro 5º Ofício Cível – 25.Anália do Socorro
Maia Farias Paz 6º Ofício Cível – 26.Antônio de Pádua Alves Vieira 6º Ofício Cível – 27.Camilo de Sousa Amaral 6º Ofício Cível – 28.Damião Cassimiro de
Oliveira 6º Ofício Cível – 29.Maria de Fátima Dunga
Fernandes 6º Ofício Cível – 30.Alberto César Farias
Doso 7º Ofício Cível – 31.Ana Karenyne Prata de
Lucena 7º Ofício Cível – 32.Kasmary Henriques do Ó
Melo 7º Ofício Cível – 33.Maria Elvira Gomes de
Sousa 7º Ofício Cível – 34.Valéria Maria Ribeiro de
Farias 7º Ofício Cível – 35.Cláudia Cavalcanti Albuquerque 8º Ofício Cível – 36.Márcia Freitas Torres de
Avellar 8º Ofício Cível – 37.Kerginaldo Cândido Pereira 8º Ofício Cível – 38.Márcia Melo Formiga Pereira 8º
Ofício Cível – 39.Davi Farias Furtado 1º Tribunal do
Júri – 40.Heriberto Dantas de Oliveira 1º Tribunal do
Júri – 41.Josefa Cristina Alves Vieira 1º Tribunal do
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
Júri – 42.Lúcio Anastácio de Araújo 1º Tribunal do Júri
– 43.Angélika Karla Meira Lins do Nascimento 1º Ofício Criminal – 44.Isalmar Soares Chaves 1º Ofício
Criminal – 45.Josefa Ivoneide de Souza Albuquerque
Costa 1º Ofício Criminal – 46.Kátia Lúcia Nunes de
Lira 1º Ofício Criminal – 47.Célia Faustino Ferreira 2º
Ofício Criminal – 48.Maria Rachel Lucas Fernandes
2º Ofício Criminal – 49.Raul Alexandre Lopes Sales 2º
Ofício Criminal – 50.Simone Babosa da Silva Guedes
2º Ofício Criminal - 51Cristina Costa Alves 3º Ofício
Criminal – 52.Geane Brasiliano do Nascimento 3º Ofício Criminal – 53.Lúcia De Fátima Araújo de Souza 3º
Ofício Criminal – 54.Maria de Fátima Almeida Lima 3º
Ofício Criminal – 55.Mariana Castelo Branco 3º Ofício
Criminal – 56.Célia Cristina Dunga Fernandes 4º Ofício Criminal – 57.Humberto Sales Gomes 4º Ofício
Criminal – 58.Maria Dalva Alves 4º Ofício Criminal –
59.Maria do Socorro Andrade G. de Albuquerque 4º
Ofício Criminal – 60.Aleksandra Correia Freitas 5º
Ofício Criminal – 61.Genésio Fernandes Figueiredo 5º
Ofício Criminal – 62.Jociane de Araújo 5º Ofício Criminal – 63.Sandra Márcia Cavalcante de Araújo 5º
Ofício Criminal – 64.Jânio Chaves Cordeiro 6º Ofício
Criminal – 65.Josilene Francisco da Silva 6º Ofício
Criminal – 66.Mircia Glânia Sarmento Fernandes 6º
Ofício Criminal – 67.Mônica Maria Andrade da Silva 6º
Ofício Criminal – 68.Venâncio dos Santos Roberto 6º
Ofício Criminal – 69.Ivanete Lustosa de Castro 7º
Ofício Criminal – 70.Jaynilton Custodio Rodrigues 7º
Ofício Criminal – 71.Maria Ivone Neves de Souza 7º
Ofício Criminal – 72.Railson Carneiro Vieira 7º Ofício
Criminal – 73.Charles da Silva Brito 8º Ofício Criminal
– 74.Diógenes Bezerra de Lima 8º Ofício Criminal –
75.João Ariosvaldo Pereira da Silva 8º Ofício Criminal
– 76.Aline Araújo de Melo Costa 1º Ofício de Família
– 77.Ana Soraya Agra de Mello Laime 1º Ofício de
Família – 78.Jacileide Marinho Freire 1º Ofício de
Família – 79.Leonel Amaro de Medeiros Filho 1º Ofício de Família – 80.Márcia Maria de Farias Aires Cabral 1º Ofício de Família – 81.Denise Soares Batista
2º Ofício de Família – 82.Gevania Carlos de Brito 2º
Ofício de Família – 83.Maria de Fátima Sousa 2º
Ofício de Família – 84.Maria dos Anjos Nunes de Lira
2º Ofício de Família – 85.Severino Cordeiro de Melo
2º Ofício de Família – 86.Ana Maria Lucena Damasceno 3º Ofício de Família – 87.André Monteiro Xavier
3º Ofício de Família – 88.Maria de Jesus Soares de
Almeida 3º Ofício de Família – 89.Silvéria de Farias
Cavalcanti 3º Ofício de Família – 90.Maria Iolanda
Vilar de Queiroz 4º Ofício de Família – 91.Roseane
Antas de Sousa 4º Ofício de Família – 92.Walmir
Feliciano de Lucena 4º Ofício de Família – 93.Audanete Brito Crispim 5º Ofício de Família – 94.Cristiane
Stefani Lima Silvestre 5º Ofício de Família – 95.José
Faustulino de Sousa 5º Ofício de Família – 96.Marta
Cristina Hilário Pereira 5º Ofício de Família – 97.Rodrigo Gurjão de Carvalho 5º Ofício de Família – 98.Antônio Afonso Santos 1º Ofício da Fazenda – 99.Flávio
de Medeiros Cavalcanti 1º Ofício da Fazenda –
100.Helder Kleber Silva Racine 1º Ofício da Fazenda
– 101.Luiz Eduardo de Farias Aires 1º Ofício da Fazenda – 102.Petrônio Williams Moraes Silva 1º Ofício
da Fazenda – 103.Isolda Guedes da Silva 2º Ofício da
Fazenda – 104.Juliana Cristina Machado de Moura 2º
Ofício da Fazenda – 105.Edjane Maria da Silva Oliveira 2º Ofício da Fazenda - 106.Maria do Carmo Barbosa de Sousa 2º Ofício da Fazenda – 107.Sáskia de
Vasconcelos Coura Shafer 2º Ofício da Fazenda –
108.Fabiana Dutra Silva 3º Ofício da Fazenda –
109.Maria Madalena de S. Silva 3º Ofício da Fazenda
– 110.Robson Gomes de Almeida 3º Ofício da Fazenda – 111.David Soares de Figueiredo 1º Juizado Especial Misto – 112.Érica Maria Cezar Palhano 1º Juizado
Especial Misto – 113.Joab Braga dos Santos 1º Juizado Especial Misto – 114.Maria das Graças Wanderley
1º Juizado Especial Misto – 115.Sandra Jaqueline Barbosa 1º Juizado Especial Misto – 116.Andréia Fernanda Soares Queiroz de Melo 2º Juizado Especial Misto –
117.Ângela Maria do Nascimento 2º Juizado Especial
Misto – 118.Edinaldo Patrício 2º Juizado Especial Misto – 119.Maria José Nóbrega Queiroz 2º Juizado Especial Misto – 120.Maria Francinete da Costa Brandão 2º
Juizado Especial Misto – 121.Vladinei Gonzaga Santos 2º Juizado Especial Misto – 122.Assuã Assima
Anay A. da Costa Agra de Melo 1º Juizado Especial do
Consumidor – 123.Irlanda Alves Wanderley 1º Juizado Especial do Consumidor – 124.Maria Rosana de
Oliveira Pereira 1º Juizado Especial do Consumidor –
125.Antônio Reginaldo Patriota Ofício Único da Infância e Juventude – 126.Jorge Dellane da Silva Brito
Ofício Único da Infância e Juventude – 127.José
Laerte Farias do Nascimento Ofício Único da Infância
e Juventude – 128.Maria José de Melo Ofício Único
da Infância e Juventude – 129.Sérgio Roberto Wanderley Neiva Ofício Único da Infância e Juventude –
130.Célia Quirino Muniz Brito Oficialato de Serventia –
131.Lúcia de Fátima Silva Barros Oficialato de Serventia – 132.Maria de Lourdes Sousa Oficialato de Serventia – 133.Shirleide Victor Araújo Landim Oficialato de
Serventia - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, terça-feira, 12 de novembro de 2003.
ORLANDO GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL.
PORTARIA SECGER Nº. 380/2003 - O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e, tendo
em vista a Resolução nº 05/2003, publicada em 07/
06/2003, resolve colocar à disposição do Banco de
Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca de
Campina Grande, de 3ª entrância, os servidores abaixo relacionados e designá-los para prestarem serviços nos Ofícios respectivos: SERVIDOR – OFÍCIO Anne Viana Carneiro 5º Ofício Criminal - Ivanoska
Salgado de Assis Bandeira 4º Ofício de Família Jimmy Costa de Araújo 4º Ofício de Família - José
Joel Marques Pereira 6º Ofício Criminal - Soraia Cristina de Aguiar Nóbrega 1º Juizado Especial Consumidor - Tânea Rúbia Oliveira Silvestre 2º Juizado Especial
Misto - Simone Farias Alves 1º Juizado Especial Misto
- GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, terça-feira, 12 de novembro de 2003. ORLANDO
GONÇALVES LIMA - SECRETÁRIO-GERAL.
DESPACHOS
DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.007945-6. Credora: Alda Teodora Silva de Souza. Adv: Eymard de Araújo Pedrosa.
Devedor: O Município de João Pessoa/PB rep.por seu
Procurador Walter de Agra Júnior. Remetente: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OUÇA-SE A CREDORA ACERCA DAS ALEGAÇÕES E DOS DOCUMENTOS (FLS. 53 ET SEQUET).” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.004729-5. Credora: Maria
Sueleide Demétrio do Nascimento. Advs: Dulce
Almeida de Andrade e outros. Devedor: O Município de Lagoa Seca/PB rep. por seu Prefeito Constitucional. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO
DE SEQÜESTRO, DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O EXPEDIENTE (FLS. 45), OFICIANDO-SE
AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE MANDAR PROVIDENCIAR O IMEDIATO PAGAMENTO DO DÉBITO, POR
TRATAR-SE DE QUANTIA DE PEQUENO VALOR E
DE NATUREZA ALIMENTAR, CUJA LIQUIDAÇÃO,
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVERÁ
SER FEITA DE UMA SÓ VEZ E DEVIDAMENTE ATUALIZADA.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2003.006063-1. Credora: Maria do
Socorro Caetano de Oliveira. Adv: Maria do Socorro Caetano de Oliveira . Devedor: O Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Delosmar Mendonça
Júnior. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O REQUERIMENTO DO CREDOR,
QUANTO AO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DEFIRO, TAMBÉM, O REQUERIMENTO DO ESTADO (FLS.
44), DEVENDO-SE OFICIAR AO SR. SECRETÁRIO
DE ESTADO DAS FINANÇAS, A FIM DE PROVIDENCIAR O EMPENHO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA, A
SER PAGA DE UMA SÓ VEZ, JÁ QUE EXISTE PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA O SEU PARCELAMENTO.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.009811-6. Credor: Adauto
Franklim e Cia. Ltda. Adv: Erick Macedo. Devedor: O Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Geraldo Ferreira Leite. Remetente: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFERINDO O SEQÜESTRO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 2001.010572-4. CREDOR: Severino
Caldas de Aquino. Defensora Pública: Marizete Coriolano da Silva. Devedor: O Município de Sapé/PB rep.por
seu prefeito Constitucional. Remetente: O Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “OUÇA-SE A CREDORA, POR SEUS ADVOGADOS, SOBRE A PETIÇÃO (FLS. 56) E SOBRE
OS DOCUMENTOS (FLS. 61-78).” , NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2001.013124-5. Credora: Ana Maria
de Alexandria Lima. Advs: João Camilo Pereira e outros. Devedor: O Município de Bananeiras/PB rep. por
seu prefeito Constituciopnal. Adv: Walter Campos
Coutinho. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da
Comarca de Bananeiras/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO QUE OS AUTOS FIQUEM
SOBRESTADOS , AGUARDANDO O CUMPRIMENTO
DO ACORDO CELEBRADO ENTRE CREDORA E
DEVEDOR, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2000.007667-8. Credora: Josefa
Lopes de Souza. Advs: Genivando da Costa Alves e
outro. Devedor: O Município de Cuité/PB rep. por seu
prefeito Constitucional. Advs: Fábio Venâncio dos
Santos e outro. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da Comarca de Cuité/PB.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO (FLS. 124) E
CONSIDERANDO QUE O PRECATÓRIO ULTRAPASSA
UMA DÉCADA, INTIME-SE A CREDORA, PARA QUE
POSSA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM
RESPEITO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 1997.002257-8. Credora: Terezinha
de Souza Macedo. Adv: Arland de Souza Lopes. Devedor: O Instituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP. Adv: Francisco Ramalho de Alencar. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de
Família da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O ADVOGADO, PARA OS FINS
CABÍVEIS, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 1994.001632-2. Credor: Romário Borges de Medeiros. Adv: Gutemberg Rodenbusch. Devedor: O Município de Lagoa Seca/PB rep. por seu Prefeito
Constitucional. Advs: José Araújo de Oliveira e outro.
Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande/PB.
res do Amarante. Adv: Geraldo Sávio Accioly Pedrosa. Devedor: o Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Luciano José Nóbrega Pires. Remetente: O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO
DE SEQÜESTRO, DETERMINO QUE SEJA RENOVADO O EXPEDIENTE (FLS. 36), OFICIANDO-SE
AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE MANDAR PROVIDENCIAR O IMEDIATO PAGAMENTO DO DÉBITO, POR
TRATAR-SE DE QUANTIA DE PEQUENO VALOR E
DE NATUREZA ALIMENTAR, CUJA LIQUIDAÇÃO,
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVERÁ
SER FEITA DE UMA SÓ VEZ E DEVIDAMENTE ATUALIZADA (VENTER NON PATITUR DILATIONEM).”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.011568-1. Credor: Francisco Marcos Batista de Souza. Adv: Robson de Paula
Maia. Devedor: O Estado da Paraíba rep. por sua
Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O DEVEDOR, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 1990.000294-1. Credores: Rejane de
Lourdes Silva Gomes e Rildo Matias Gomes. Adv: Manoel Felizardo Neto. Devedor: O Instituto de Previdência do
Estado da Paraíba – IPEP. Advs: Francisco Ramalho de
Alencar e outro. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O RECURSO APENAS PELA ALÍNEA ‘a”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.006006-2. Recorrente: Sung Yun Nam e Kyu Me Nam Rhee.
Adv: José Luciano Gadelha. Recorrido: O Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Sólon
Henriques de Sá e Benevides.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O RECURSO , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.014604-8. Recorrente:
EXECUT - Consultoria e Negócios Imobiliários Ltda. Adv:
Venâncio V. Medeiros Filho. Recorrido: Procon Municipal
de João Pessoa. Advs: Alexandre Guedes e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.002910-6. Recorrente: Madalena de Fátima Zaccara Pekala. Advs: Marcos Pires e outra. Recorrido: Gilberto Alves Pekala. Advs: Catarina Mota Figueiredo Porto e outros.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.007632-5. Recorrente: Hamilton Guedes Pinheiro. Adv: Markyllwer
Góes. Recorrido: Ministério Público
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2002.006006-2.
Recorrente: Sung Yun Nam e Kyu Me Nam Rhee.
Adv: José Luciano Gadelha. Recorrido: O Estado da
Paraíba rep. por seu Procurador Sólon Henriques de
Sá e Benevides.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.004431-8. R0: Ministério Público Estadual. Recorrido: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO DE SEQÜESTRO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE O RECORRENTE, PARA QUE,
NO PRAZO LEGAL, COMPLEMENTE O PREPARO,
SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511, CAPUT, DO
CPC).” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2002.011048-5. Credor: Gilson Pi-
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº
26
2002.014807-5. Recorrente: Diniz e Silva Ltda.
Adv: Boisbaudran O. Imperiano. Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. Advs: Carla Adriana B.
de Almeida e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2001.012310-2. Recorrente: Edwighton Plácido Costa e outros. Adv: Caius
Marcellus Lacerda. Recorrido: Estado da Paraíba rep. por
seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.011736-6. Recorrente: Madeireira Planalto Ltda. Advs: Enriquimar
Dutra e Silva e outro. Recorrido: José Aristides
de Moura. Adv: Saulo de Almeida Cavalcanti.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2002.004166-1.
Recorrente: Reginaldo Ely Hipácio de Oliveira. Adv:
Alexandre Gomes Bronzeado. Recorrido: Instituto de
Pesos e Medidas do Estado da Paraíba – IPEM. Adv:
Virgulino de Medeiros Neto.
RECURSO ESPECIAL N.º 2001.011328-0. Recorrente: Paulo Marcelino dos Santos. Adv: Orlando Xavier
da Silva. Recorrido: O Estado da Paraíba rep. por seu
Procurador Luciano José Nóbrega Pires.
RECURSO EXTRAODINÁRIO Nº 2003.001948-8.
Recorrente: NELFARMA Comércio de Produtos
Químicos Ltda. Adv: Dirceu Abimael de Souza
Lima. Recorrido: O Estado da Paraíba rep. por
seu7 Procurador: Luciano José Nóbrega Pires.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.011291-7. Recorrente: Atacadista e Supermercado de Estivas Nordeste Ltda. Adv: David Farias Diniz Sousa. Recorrido: o Estado da Paraíba rep. por seu Procurador Floripes José de Oliveira Coutinho.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2001.011291-7.
Recorrente: Atacadista e Supermercado de Estivas Nordeste Ltda. Adv: David Farias Diniz Sousa. Recorrido: o Estado da Paraíba rep. por seu
procurador Floripes José de Oliveira Coutinho.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.005231-1. Recorrente:
M. S. M. Empreendimentos Ltda. Adv: Joás de Brito
Pereira Filho. Recorrida: Luna Bijuterias e Presentes Ltda. Advs: Alexandre G. Bronzeado e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.011038-8. Recorrente: Televisão Paraíba Ltda. Adv: Adalberto Marques
de Almeida Lima. Recorrido: Mário Maciel da Cunha.
Advs: Paulo César Ribeiro e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.013615-8. Recorrente: Josué Lucas de Araújo. Advs: Ana Lúcia de
Morais Araújo e outro. Recorrido: Município de
Dona Inês. Adv: Paulo Rodrigues da Rocha.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2001.002910-6.
Recorrente: Madalena de Fátima Zaccara Pekala.
Advs: Marcos Pires e outra. Recorrido: Gilberto
Alves Pekala. Advs: Catarina Mota Figueiredo Porto e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.011624-6. Recorrente:
O Município de João Pessoa/PB rep. por seu Procurador José Augusto Nobre Filho. Recorrida: Juliana de
Almeida Furtado. Adv: Paulo Márcio Soares Madruga.
RECURSO ESPECIAL N.º 2002.014495-9. RECORRENTE: Banco Itaú S.A. Advs: Josias Gomes dos Santos Neto e Lídia de Freitas Sousa Albuquerque. Recorrido: Leonardo Augusto Barbosa. Adv: Thélio Farias.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.012866-0. Recorrente: Vagner Martins de Pontes. Adv: Augusto Francisco do Nascimento. Recorrida: A Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2003.0044873. Recorrente: Antônio Alberto Costa Batista.
Adv: Antônio Alberto Costa Batista. Recorridos:
Adeilson Nunes de Melo, Teresa Cristina F. Alcoforado e José Valter de Carvalho. Advs: Sebastião Gerbase T. Silva, Jocélio Jairo Vieira, Walterlúzia Emília B. Mendes e outros.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO N°
2002.000927-0. Recorrente: Rogério de Azevedo Peres. Adv: Marxsuel Fernandes de Oliveira. Recorrida:
Justiça Pública.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES, BEM
ASSIM A OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE SUPRACITADOS, ADMITO O
RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “a”, TÃO-SOMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO
ART. 535 DO CPC, BEM ASSIM PELA ALÍNEA “c”....”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.010316-1. Recorrente: Bartolomeu Correia Lima Filho. Adv: Francisco Neris Pereira. Recorrido: Banco do Brasil
S.A. Advs: Paulo Lopes da Silva e outra.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO CELEBRADA, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.013607-7. Recorrente: Maria Janine Assis de Lucena. Advs: Ronaldo
da Cunha Lima Filho e outra. Recorridos: Sistema
Tambaú de Comunicação Ltda. – Tambaú FM e
outros. Advs: Sylvio da Silva Torres Filho e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.007285-1. Recorrente: PROSERV – Serviços, Peças e Veículos Ltda.
Adv: Fabrício Montenegro de Morais. Recorrido:
Cláudio Luiz Tavares Vinagre. Advs: Adelmar Azevedo Régis e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.003146-1. Recorrente:
José Agrício de Sousa Filho. Advs: Paulo Antônio Maia
e Silva e outra. Recorridos: Ministério Público e Município de Pirpirituba (Advogado: Iraponil Siqueira Sousa).
RECURSO ESPECIAL N.º 2001.012459-1. Recorrente:
Gráfica Santa Marta Ltda. Adv: Dorgival Terceiro Neto e
Ivanildo de Morais Coelho. Recorrida: Empresa Auto
Viação Progresso S.A. Adv: Aníbal da Costa Accioly.
RECURSO ESPECIAL Nº 2002.013018-4. Recorrente: Osvaldo Pinheiro de Sousa. Adv: Rosa Maria
Elias Silva. Recorrida: Justiça Pública.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O QUERELANTE, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 2001.013641-7. Recorrente: Djacy Lima de Oliveira. Adv: Djacy Lima de
Oliveira. Recorrido: Ministério Público.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ADMITINDO O
RECURSO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
Recorrente: Ademar Abrantes de Oliveira. Advs:
Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. Recorrido: Ministério Público Estadual.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O RECORRIDO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.004714-7. Recorrente: CCPO – Construção e Consultoria de Projetos de
Obras Ltda. Adv: Altamiro Cavalcanti. Recorrido:
Sérgio Rocha de Carvalho.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.004899-2. Recorrente: CCPO – Construção e Consultoria de Projetos de
Obras Ltda. Adv: Altamiro Cavalcanti. Recorrido:
Sérgio Rocha de Carvalho.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº
2002.011060-4. Recorrente: Antônio de Pádua Pereira Leite. Advogado: Francisco de Assis Almeida e Silva. Recorrido: Baltazar Pequeno. Advs:
Johnson Gonçalves de Abrantes e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS APONTADAS PELO ACÓRDÃO (fls. 128-132),
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2001.006233-2.
INDICIADO: José Djacy Soares Alves. Advs: José
Valeriano da Fonseca e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO COLENDO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0101893. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Agravada: Construtora OAS Ltda. Adv: Sérgio Dutra Ribas.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO AUGUSTO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0101745. Agravante: CAPEMI – Caixa De Pecúlios, Pensões E Montepios Beneficentes. Advs: Urbano
Vitalino de Melo Filho e Outros. Agravados: Deborah Maria Henriques de Sousa e Outros. Advs:
MARIZETE BATISTA MARTINS E OUTRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0091898. Agravante: Luiz Ferreira da Silva Júnior. Advs: Adail
Byron Pimentel e outro. Agravado: Banco Sudameris
Brasil S.A. Advs: Antônio Nery de Luna Freire e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0096539. Agravante: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Adv: Normando Araújo de Sá. Agravado: Eliberto José da Cruz Medeiros. Advs: José Ferreira Marques e outros.
TE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 17/11/03
149.225-0 Juiz Antônio Sérgio Lopes – Deferido.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Raphael Carneiro Arnaud
AÇÃO PENAL Nº 2002.004957-3 - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Autor: O Ministério Público
Estadual – Réu: Osvaldo Venâncio dos Santos Filho
(Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes, Newton Nobel
Sobreira Vita e outro) – DESPACHO: “Comprovado,
nos autos, o recolhimento, pelo réu, do valor dos
honorários dos peritos Geraldo Alves de Andrade e
João Thomás da Silva Neto, pelo que os nomeio. Aceito
o encargo, lavrem-se, nos autos, os termos de compromisso, procedendo-se, a partir de então, conforme determinado através do despacho de fls. 465/466, em
tudo observadas as formalidades legais pertinentes”
HABEAS CORPUS Nº 2003.010743-3 - CAPITAL Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante:
Bela. Giovanni Bosco Dantas de Medeiros - Paciente:
Nabor Ferreira de Araújo, vulgo “Nabu” - DESPACHO:
“Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de NABOR FERREIRA DE ARAÚJO, vulgo “Nabu”, denunciado na comarca de Ingá,
como incurso nas sanções do art. 140, caput, c/c os
arts. 141, II, e 29, todos do CP (crime que prevê
procedimento especial, na forma da Lei 9.099/95), por
haver, segundo a denúncia, proferido termos injuriosos contra a pessoa do prefeito do município de Itatuba, José Ronaldo Martins de Andrade. Segundo a
impetrante, a peça exordial não descreve conduta
criminosa alguma que tivesse sido praticada pelo paciente. Além disso, o próprio ofendido “sabe da inviabilidade da ação penal proposta pelo Ministério Público, pois já ingressou com uma ação penal privada,
conforme documentos em anexo” (sic), fls. 04. Por
tais razões, pede a suspensão liminar do processo até
o julgamento do mandamus, que espera seja concedido para o fim de trancar-se a ação penal instaurada
contra o paciente, fls. 02/06. Ouvida, a douta Juíza a
quo nega a existência de ação penal privada aforada
pela vítima e diz da existência de indícios da ocorrência do fato atribuído ao paciente e outros, razão do
recebimento da denúncia censurada, fls. 38/39. Por
entender que, no procedimento especial de que trata a
Lei 9.099/95, a exemplo da hipótese sub judice, a
competência para o processo e julgamento é do Juízo
comum, e considerando que os argumentos expostos
na inicial confrontados com as informações da autoridade apontada como coatora, não demonstram, de
pronto, a relevância do direito perseguido e a possibilidade de prejuízo irreparável ao paciente, caso a ordem venha a ser concedida, indefiro a liminar pleiteada. Ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça”.
Des. Marcos Antônio Souto Maior
O EXMO. SR. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR, INTEGRANTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
PROFERIU DECISÃO CONHECENDO PARA NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ABAIXO IDENTIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, §1º DO CPC.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2003.004860-7. Apelante: Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa – STTRANS. Advogados: Clivandir Silva de Araújo e José Jerônimo Leite.
Apelada: Margarida Pires de Souza. Advogado: Manoel
James Travassos da Luz. Remetente: Exmº Dr. Juiz
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital.
Des. João Antônio de Moura
RECURSO ESPECIAL Nº 2002007010-6. Recorrente:
Kuala S.A. Advs: Artur Galvão Tinoco e outros. Recorrida: Toália S.A. – Indústria Têxtil e outros. Advs:
Lúcia Pereira Gomes e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0098531. Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba – SAELPA . Adv: Dorgival Terceiro Neto. Agravado: Delmiro Dantas Neto. Advs: David Farias Diniz
Sousa e outra.
RECURSO ESPECIAL Nº 2003.003049-0. Recorrente: Ademar Abrantes de Oliveira. Advs: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. Recorrido: Ministério Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2003.0096903. Agravante: Amélia Camilo Viana. Adv: Érico de
Lima Nóbrega. Agravado: Banco Panamericano S.A.
Adv: Luciano Honório de Carvalho.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.003049-0.
Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDEN-
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005711-8 – 15ª V. Cível –
Capital RELATOR: Des. João Antônio de Moura APELANTE: Micogran Mineração e Comércio de
Granito Ltda - ADVOGADO: Alexandre Amaral Di
Lorenzo - APELADA: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA - ADVOGADOS:
Rogério Varela, Felipe Negreiros e Marcela Maia Apelação Cível. Ação Cautelar Inominada. Antecipação de Tutela para Suspensão de Corte de Energia. Ausência de Comprovação do Pagamento do
Débito. Improcedência. Apelo. Pedido de Desis-
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
tência da Apelante. Perda do objeto. Prejudicialidade do Recurso. Vistos, etc. Assim, declaro prejudicado o presente recurso, nos termos dos
arts. 127, XXX do RITJ/PB c/c o 557 do CPC, podendo ser devolvidos os documentos que acompanharam a exordial (exceto a Guia de fls. 23 e a
Guia do Banco do Brasil, que permanecem no
original), desde que fiquem cópias nos autos.
DO: Onofre Roberto Nóbrega Fernandes - Agravado:
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeirinho,
representada por seu Presidente, Wellington da Costa
Assis – DECISÃO: Isto posto, não vislumbrado um
dos pressupostos elencados no art. 558 do CPC,
INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao presente agravo, até o pronunciamento
definitivo da Quarta Câmara Cível.
Teodósio – Juiz Convocado – Agravante: Dilma Jane
Tavares de Araújo e Jacinta de Fátima Lima – AdvogadA: Dilma Jane Tavares de Araújo – Agravado:
Município de Remígio, representado por seu prefeito
constitucional, Paulo César de Souza – AdvogadOs:
Ermi Leal de Souza e Ronny Charles Lopes de Torres
– DECISÃO: indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ao agravo.
mercantil Finasa S/A – Adv. Wilson Silveira Lima –
Decisão: Vistos, etc., Não obstante haver lançado
nos autos e terem sido os mesmos encaminhados à
sessão, verifico encontrar-me impedido de nele funcionar, em face de ter prova acostada – fls.04 – em
haver determinação de minha lavra. Assim sendo,
peço vênia para encaminha-lo ao relator originário,
Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto. P.I.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
REMESSA OFICIAL Nº 2003.007737-2 - Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - IMPETRANTE:
José Eudes Leite Mendes - ADVOGADO: Jailson Hizue
Suassuna - IMPETRADO: Diretor Superintendente do
DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba - litisconsorte passivo necessário:A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP advogado: Sérgio Alves de Oliveira - remetente:O
Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital – DECISÃO: Ante o exposto,
com sustentáculo no art. 557, “caput”, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO à remessa necessária.
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL Nº 2003.012683-7 –
Comarca da Capital – Relator: Dr. Arnóbio Alves
Teodósio (Juiz Convocado) – REQUERENTE: Valdísio Vasconcelos Lacerda – ADVOGADO: Frank Roberto Santana Lins – REQUERIDO: Exmo. Dra. Juíza de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca da
Capital – DECISÃO: Averbo-me de suspeito para
funcionar no presente feito, por motivo de foro íntimo, resguardado na forma dos art. 40 c/c art. 41 do
RITJ/PB. Assim, determino a remessa dos autos ao
Presidente, na forma do art. 41 do RITJ/PB, 1ª parte.
À CORJUD, para proceder à devida redistribuição,
compensando-se, oportunamente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.001391-9 – Relator: Dr. João Benedito da Silva (juiz auxiliar) – Agravante: Universo On Line LTDA. – Adv.: Eliane Proscursin
Quintella, Silvio Torres Filho – Agravado: Netway Serviços de Informática LTDA. – Adv.: Carlos F. Nóbrega
Farias e outros – Decisão: Vistos etc., Suspenda-se-lhe
até ulterior deliberação, em cumprimento ao que fora
determinado na decisão do Ministro Sálvio de Figueiredo
e acostado aos autos através do ofício de fls. 475. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.006140-9 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Agravante: Construtora e Imobiliária Medeiros Ltda - Advogado: José
Edísio Simões Souto - Agravado: Condomínio Edifício
José Alysson - Advogado: Yanko Cyrillo e João Cyrillo
Neto – Decisão: Isto posto, com fundamento no art.
557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.008041-1 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante:
Francisco Amilton de Sousa - Advogado: José Mendes s. Neto e Leonardo Theodoro Aquino - Agravado:
José Anchieta Pires Fernandes - Advogado: Em causa própria. – Decisão: Isto posto, com fundamento no
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.009802-7 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Impetrante:
Ulysses da Silva Costa. - Advogado: Amauri de Lima
Costa e outros. - Impetrado: Secretário de Segurança
Pública do Estado da Paraíba – Decisão: Isto posto,
com suporte no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c o art.
267, VI, do CPC, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.011364-6 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Agravante: Banco
ABN AMRO Real Ltda. - Advogado: Roberto Costa
Luna Freire - Agravado: Raimunda Eliziene de Moura
Silva - Decisão: Ante o exposto, com suporte no art.
527, III do CPC, defiro o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela recursal, para determinar a busca e
apreensão do bem alienado fiduciariamente. Comunique-se ao juízo a quo o inteiro teor da presente decisão.
Intime-se o agravado para se pronunciar, no prazo legal
(art. 527, V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de
Justiça para os devidos fins (art. 527, VI, do CPC).
Des. Nestor Alves de Melo Filho
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO CÍVEL N.º 2003.0113344 — Relator: Desembargador Nestor Alves de Melo
Filho — Excipiente: João Florival Claro (Advogado, Dr.
Joás de Brito Pereira) — Excepto: Antônio Elias de Queiroga, Relator do Agravo de Instrumento n.º 2003.010206 — Vistos, etc. Em tais condições, na forma do disposto no art. 44, §2º, do Regimento Interno deste Egrégio
Tribunal, rejeito a supracitada Exceção. Arquive-se.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.010617-8 –
Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. - AGRAVANTE: Josemar Silveira - ADVOGADOS: Jaime de Oliveira Pinheiro AGRAVADO: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Francisco de Assis Melo e Outros – DECISÃO: Por tais
razões, nos termos do art. 557, “caput”, do CPC, nego
seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.009235-5 - Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Geral
Walter Agra Junior - Apelado: Aderbal Cavalcanti –
DECISÃO: Isto posto, verificada a falha processual,
e, observando que tal orientação é reinante nos Tribunais Superiores, dou provimento à apelação para, nos
termos do § 1°-A do art. 557 do CPC desconstituindo
a sentença, determinar o retorno dos autos à Comarca de origem para observância da regra processual.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.009078-6 - Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu procurador
Geral Walter de Agra Júnior - ApeladA: José Nilton
dos Santos Filho – DECISÃO: Dai, e tendo em vista
a disposição contida no “caput” do art. 557 do CPC,
nego seguimento ao recurso voluntário.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.011360-3 RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Agravante: Fernando de Medeiros Cadete - ADVOGA-
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.008084-5 - Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião F. de Lucena - Apelado: Bernardino
Neto – DECISÃO: Dai, e tendo em vista a disposição contida no “caput” do art. 557 do CPC, nego
seguimento ao recurso voluntário.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.008124-8 - Relator: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Adriano Wanderley N. C. de Vasconcelos - Apelad0:
Coml. Importadora Relevo Ltda – DECISÃO: Dai, e
tendo em vista a disposição contida no “caput” do art.
557 do CPC, nego seguimento ao recurso voluntário.
APELACAO CIVEL 2003.006893-4 - RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Ana
Suerda de Farias Leite Nóbrega - ADVOGADO: Lílian
Sena Cavalcanti - APELADOS: Construtora e Imobiliária Medeiros Ltda - ADVOGADO: Marcio Aurélio Siqueira Ferreira - DECISÃO: Observe-se, por oportuno, que o não cumprimento desta ordem acarretará o
não conhecimento do recurso, nos precisos termos
do art. 13, inciso I, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009353-0 –
Comarca de Campina Grande - RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - Agravante: UEPB - Universidade Estadual da Paraíba PROCURADOR: José Cláudio Baptista - Agravados:
Patrícia Trindade Costa Paulino e outros - Advogado:
Érico de Lima Nóbrega – DECISÃO: Por tais razões,
julgo PREJUDICADO o recurso de agravo, e NEGOLHE SEGUIMENTO, com fundamento no artigo 557,
do CPC e o art. 127, inc. XXX, do RITJEPB.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.007274-5 –
Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln Cunha Ramos - Agravante: Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas - Advogados: Márcia
Barbosa de Carvalho Lima e outros - Agravado: Secretário das Finanças do Município de João Pessoa –
DECISÃO: Por tais razões, nos termos do art. 557,
“caput”, do CPC, nego seguimento ao recurso.
Dr. Arnóbio Alves Teodósio
Agravo de Instrumento Nº 2003.011412-0 – Comarca de Alhandra – Relator: Dr. Arnóbio Alves Teodósio
(Juiz Convocado) – Agravante: Paulo Henrique Ellery
da Costa e Antonio Fernando Marinho de Barros –
Advogado: Carlos Alberto C. Teixeira e Outro – 1º
Agravada: Cigra – Cia Industrial Gramane – 2º AgravadO: Jarbas José dos Santos – 3º AgravadO: Lacir
Motta – DECISÃO: indefiro o pedido de atribuição de
efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se o inteiro
teor desta decisão ao Juízo prolator da decisão agravada, que deve ser notificado para prestar informações que entenda pertinentes, no decêndio legal (art. 527,
I, CPC), inclusive sobre o cumprimento do disposto no
art. 526 do CPC. Intimem-se os agravados para, querendo, responderem ao recurso, juntando a documentação
que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias
(CPC, art. 527 inciso V). Decorrido o prazo, com ou sem
resposta, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de
Justiça, para se pronunciar no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do inciso VI do art. 527, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.012525-3 Comarca de Remígio – Relator: Dr. Arnóbio Alves
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.009492-7 –
Capital - Relatora: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Interbrasil Seguradora S/A – Adv: Adson José Alves de Farias e Jsoe
Ulisses de Lyra Júnior– AGRAVADO: Francisco Darlyson Francelino da Silva, representado por Odaci
Antonio da Silva – Adv: Severino Ferreira da Silva –
DESPACHO: Vistos etc. Diante dessas considerações preliminares, DENEGO o pedido de concessão
de efeito suspensivo ao agravo interposto. Intime-se
o agravado para oferecer as contra-razões, no prazo
legal. Publique-se. Comunicações necessárias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.008353-4 –
Capital - Relatora: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Alexandre Moroni
Vidal – Adv: Fábio de Albuquerque Cavalcanti – AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba –
DESPACHO: Vistos etc. Ante o exposto, DENEGO o
pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo
interposto. Intime-se pessoalmente o agravado para
oferecer as contra-razões, no prazo legal. Publiquese. Comunicações necessárias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.010038-2 –
Capital - Relatora: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Raimunda Célia de
Sousa Mendes – ME – Adv: Valdisio C. de Lacerda
Filho – AGRAVADO: Trefiminas Ltda – Adv: Pedro
Augusto de Almeida Neto e Lisanka Sousa Silva –
DESPACHO: Vistos etc. Assim sendo, não se verificando os requisitos acima mencionados, indefiro o
pedido de liminar. Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultado
“juntar cópias das peças que entender convenientes”
(CPC, art. 527, V). Ultimadas essas providências,
colha-se o parecer do Ministério Público, também no
prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, VI).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.008598-7 – Capital - Relatora: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu –
APELADO: Noel Crisostomo de Oliveira – Adv: Antonio Inácio Neto – DECISÃO: “CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO APELATÓRIO,
NEGANDO-LHES PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001488-5 – Capital - RELATORA: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Fazenda Pública do Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Walter de Agra
Júnior – APELADO: Gildo Hermene Cunha Ribeiro –
DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO RECURSO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.008898-6 - Capital - RELATORA: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Sany Ribeiro Japiassu – APELADO: Antonio
Marco Pólo Cavalcanti Dias – Adv: João Alves da Silva
Júnior – DECISÃO: “NEGOU PROVIMENTO”.
Dr. João Benedito da Silva
APELAÇÃO Nº. 2002.014499-1 – Relator: João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Apelante: Manoel Severino de Macedo e Maria do Socorro Oliveira de Macedo
- Adv. David Farias Diniz Sousa - Apelado: Banco
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.001297-1 – Relator: Dr. João Benedito da Silva (juiz auxiliar) – Agravante:
Universo On Line LTDA. – Adv.: Eliane Proscursin Quintella, Silvio Torres Filho – Agravado: Netway Serviços de
Informática LTDA. – Adv.: Carlos F. Nóbrega Farias e
outros – Decisão: Vistos etc., junte-se nos autos suspenda-se-lhe até ulterior deliberação, em cumprimento à decisão do Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. P.I.
ATOS DA SUBSECRETARIA
ADMINISTRATIVA
Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 18/11/03
149.562-3 Aleksandra Correia Freitas – Defiro o pedido de acordo com a informação da COREHU, (fls.
03) 13 (treze) dias restantes das férias relativas a
exercício 2003. Publique-se. / 149.594-1 Arnaud Ferreira da Silva Filho - Defiro o pedido de acordo com a
informação da COREHU, (fls. 03) 08 (oito) dias restantes das férias relativas a exercício 2000. Publiquese. Gabinete do Subsecretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de novembro de 2003. Aurélio Osório Aquino
de Gusmão – Subsecretário Administrativo.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº 2000.008764-5 Credores: Carlos
Alberto Miguel dos Santos Devedor: O Estado da Paraíba. Intimação a Bela. Adryana Carla Lima, a fim
de, na condição de advogada da parte credora, no
prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos
cálculos, nos autos da requisição de pagamento em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO Nº 2002.013570-4 Credor: Ricardo Vital
de Almeida Devedor: o Estado da Paraíba. Intimação
ao Bel. Francisco Neris Pereira, a fim de, na condição
de patrono da parte credora, no prazo legal, pronunciar-se acerca dos cálculos efetuados pela Comissão
de Verificação de Cálculos deste Tribunal, nos autos
da requisição de pagamento em referência.
PROCESSO Nº 2002.013401-5 Credor: Edvaldo Francisco da Silva Devedor: o Estado da Paraíba. Intimação a Bla. Mônica Nóbrega Figueiredo, a fim de, na
condição de Procuradora do Estado, no prazo legal,
pronunciar-se acerca dos cálculos efetuados pela
Comissão de Verificação de Cálculos deste Tribunal,
nos autos da requisição de pagamento em referência.
PROCESSO Nº 2003.006723-7 Credor: Alexandra
Leandro da Costa e outros Devedor: o Estado da
Paraíba.Intimação ao Bel. Lucenildo Felipe da Silva, a
fim de, na condição de patrono da parte credora, no
prazo legal, para os fins requeridos na petição protocolizada neste Tribunal sob nº2003.p08942-7, nos autos da requisição de pagamento em referência.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.0141895 – Recorrente(s): Paulo Fernandes Martins.
Advogado(s): Thelio Farias. Recorrido(s): José Barbosa Silva e Josefa Souza Barbosa. Intimação aos
Beis. Fábio José de Souza Arruda e Outro, a fim de,
no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos, apresentarem as contra-razões do recurso em
28
referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2003.0063045 – Recorrente(s): Fazenda Pública Estadual, representada por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Recorrido(s): Nerivaldo Marques Cavalcanti e
Outro. Intimação aos Beis. Fabrício Montenegro de
Morais e Outro, a fim de, no prazo legal, na condição
de patronos do recorrido, apresentarem as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do
CPC).Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.0094455 – Recorrente(s): Telpa Celular S/A. Advogado(s):
Otacílio de Sousa Formiga Neto. Recorrido(s): João
da Paz Filho. Intimação ao Bel. Luiz Pinheiro Lima, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC).Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.012555-5 (STJ)3. Agravante: Unibanco Seguros S/A (Adv. Odilon de Lima Fernandes e Outro). Agravado: Paulo de
Tácio de Oliveira Pinto. Intimação ao Bel. Ivamberto
Carvalho de Araújo, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarazões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.002174-1. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da
Purificação e Distribuição de Água e em Serviços
de Esgotos do Estado da Paraíba. 1º Recorrido: O
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba .2º Recorrido: Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba.Intimação aos beis. Eugênio
Gonçalves da Nóbrega e Marcos dos Anjos Pires, a
fim de, na condição de Patronos dos 1º e 2º recorridos acima nominados, respectivamente, no prazo
legal, apresentarem as contra- razões ao Recurso
em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 2003.010051-0. Representante:
Maria Dalvaci de Medeiros. Representado: Município de
Belém do Brejo do Cruz, representado por seu Prefeito
Constitucional. Intimação ao Bel. MARCELO GADELHA
BORGES, a fim de, na condição de patrono da Representante, no prazo legal, instrumentalizar a Representação acima identificada, com cópias das peças reclamadas pelo Órgão Ministerial. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2002.014995-1. Relator: Des. Marcos Antônio Souto Maior. Agravante:
Via Dragados S/A. Agravado: Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens
DER-PB. Intimando os Beis. Leidson Farias e Outros, a fim de, no prazo de legal, indicar o valor ou
percentual dos honorários advocatícios, nos autos
do recurso acima identificado, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Capital, lançada nos do Mandado de Segurança nº 200.2002.394682-1.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.009895-7. Relator: O Exmo.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Autora: Maria Neuzinha de
Souza. Réu: Condomínio do Edifício Engenheiro Roberto Palomo.Intimação a Bela. Márcia Agra de Souza,
a fim de, na condição de patrona do réu acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar
suas razões finais. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2002.014212-3. Relator:
Des. José Rodrigues de Ataíde. Agravante: Annita
Luiza Mello Di Lascio. Agravado: Micogran Mineração
e Comércio de Granitos Ltda. Intimando os Beis. Yanko
Cyrillo e Orlando Bonifácio de Assis, a fim de, no
prazo legal, indicar o endereço do agravado, ou, o
nome e inscrição da OAB do patrono do agravado no
processo de 1º grau, ou ainda, certidão da escrivania
da 7ª Vara Cível, atestando que o agravado não comunicou nos autos a alteração de seu endereço.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003.00011417-1. Relator:
Dr. Arnóbio Alves Teodósio, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Município de
João Pessoa. Intimação ao Bel. WALTER DE AGRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
JÚNIOR, Procurador-Geral do Município de João Pessoa, ora agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo de Direito da 8ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançada nos
autos da Ação Ordinária nº 200.2003.051276-4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA RECURSO APELATÓRIO N.º
2003.005358-9. Relator: Exma. Des.ª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: germana gonzaga de oliveira. Embargado: brisdeon bruno silva de
alencar, representado por sua genitora maria aparecida
silva de alencar. Intimação ao Bel. alberto lopes de
brito, na condição de patrono dos embargados, acima
mencionados, a fim de, no prazo de 5(cinco) dias,
responder aos termos dos embargos declaratórios em
referência, interpostos por ambas as partes, em face
do caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA RECURSO APELATÓRIO N.º
2003.004208-1. Relator: Exma. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: banco
do nordeste do brasil s/a.. Embargado: joana d’arc
correia de brito. Intimação ao Bel. eduardo de araújo
cavalcanti, na condição de patrono dos embargados,
acima mencionados, a fim de, no prazo de 5(cinco)
dias, responder aos termos dos embargos declaratórios em referência, interpostos por ambas as partes,
em face do caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA RECURSO APELATÓRIO N.º
2003.004198-0. Relator: Exma. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: francisco francinaldo de souza. Embargado: o município de
são josé de caiana, representado por seu prefeito
constitucional. Intimação ao Bel. avani medeiros da
silva, na condição de patrono dos embargados, acima
mencionados, a fim de, no prazo legal, responder aos
termos dos embargos declaratórios em referência,
interpostos por ambas as partes, em face do caráter
infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2003.003103-8. Relator: A Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Embargante: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A.
Embargados: Eduardo da Silva Medeiros. Intimação
aos Beis. LEIDSON FARIAS, THÉLIO FARIAS E OUTROS, Advogados do Embargado acima nominado para,
no prazo de cinco (05) dias, manifestarem-se sobre os
Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003.011298-4. Relator:
Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.
Agravante: Pedro Ricardo Gadelha de Queiroga, inventariante do espólio do Sr. Francisco de Assis Gadelha Queiroga. Agravado: Maria Irismar Gadelha
Queiroga. Intimação aos Beis. JOÃO HÉLIO LOPES
DA SILVA E JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, Advogados da Agravada acima nominada, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do
agravo em referência, interposto contra os termos do
despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca
de Sousa, lançado nos autos da Ação de Inventário nº
037.2002.002786-8. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003.012542-3. Relator:
Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.
Agravante: Banco Real S/A. Agravados: Itambé Comércio Varejista de Combustíveis Ltda e Antonio Alves de Vasconcelos Sobrinho. Intimação aos Beis.
AMARO GONZAGA PINTO FILHO E GILBERTO CÉSAR COELHO, Advogados dos Agravados acima
nominados, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos do despacho do Juízo de Direito da
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº
001.2003.00388-1. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES. DÉBITO. EXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. A inclusão do nome
de consumidor em cadastro restritivo de crédito,
quando o débito existe, não caracteriza ato ilícito
promotor de dano moral, o que impõe a rejeição
da pretensão de sua indenização. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao presente apelo.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2003.004494-6 - CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Walter de Agra Júnior. APELADO: Banco do
Estado da Paraíba S/A. ADVOGADO: José de Souza
Campos. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.
ABANDONO DE CAUSA. ARQUIVAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL. PROVIMENTO. Ausente a
intimação pessoal do representante legal da recorrente, há de ser reformada a decisão que extinguiu o
feito, com fulcro no art. 267,III, § 1º do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento ao presente recurso.
Des. Raphael Carneiro Arnaud
AÇÃO PENAL Nº 2001.006234-1 – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Autor: O Ministério Público
Estadual – Réu: Orlando Dantas de Miranda, Prefeito
Constitucional do Município de Puxinanã (Adv. Antônio Agripino da Costa) - AÇÃO PENAL - Dano – Pluralidade de agentes – Qualificadora do uso de substância explosiva – Delito, em tese, praticado por Prefeito
Municipal – Prerrogativa do foro especial – Co-autores, entretanto, julgados e absolvidos perante o Juízo
de primeiro grau – Decisão transitada em julgado para
a acusação – Situação que se comunica , impositivamente, ao mandante – Absolvição. - Competindo ao
Tribunal de Justiça, por força de disposição constitucional (CF, art. 29, X), processar e julgar, nos crimes
comuns, os Prefeitos Municipais, essa competência
será prorrogada aos co-autores que não gozarem de
tal prerrogativa de função, posto que no concurso de
jurisdição entre órgãos ou autoridades judiciárias predominará a de maior graduação. – Entretanto, se os
co-réus, acusados de executores do crime, foram
julgados e absolvidos no Juízo de primeiro grau, ao
argumento de que existiriam dúvidas quanto à própria
materialidade do delito, a decisão absolutória, já transitada em julgado para a acusação, embora prolatada
por Juiz absolutamente incompetente, faz coisa julgada material em relação a todo o episódio antijurídico,
impõe-se igualmente a absolvição do suposto mandante. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em
sessão plenária, à unanimidade, em absolver o réu.
REVISÃO CRIMINAL Nº 2003.009198-7 - Relator: Des.
Raphael Carneiro Arnaud – Requerente: Edson dos
Santos Tomaz (Adv. Cláudia Barberi ) - REVISÃO
CRIMINAL – Interposição com base no art. 621, I e III
do CPP – Violação a texto expresso de lei e à evidência dos autos não demonstradas, entretanto – Inocorrência de novas provas – Meras alegações do requerente – Improcedência do pedido revisional. – Não
basta, para a procedência da revisão, que o requerente aponte, contra a sentença revidenda, segmento
doutrinário ou jurisprudencial adverso, posto que a
norma exige, para tal, a violação a texto expresso da
lei penal. – Por outro lado, “a revisão não é uma
segunda apelação, não se prestando à mera apreciação de prova já examinada pelo juízo de primeiro grau
e, eventualmente, de segundo, exigindo pois que o
requerente apresente elementos probatórios que desfaçam o fundamento da condenação. Há, na verdade, uma inversão no ônus da prova, e os elementos
probatórios devem ter poder conclusivo e demonstrar
cabalmente a inocência do condenado ou a circunstância que o favoreça, não bastando aquelas que
apenas debilitam a prova dos autos ou causam dúvidas no espírito dos julgadores.” (MIRABETE, Júlio
Fabbrini, Código de Processo Penal, 8ª edição, Atlas,
2001, pg. 1357/1358). ACORDA o Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em julgar improcedente o pedido revisional.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2003.000161-9 - SANTA RITA.
RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
Fazenda Pública Estadual, representada por seu Procurador, Joás de Brito Pereira Filho. APELADO: Viúva
José Carneiro e Cia. Ltda. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. ARQUIVAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL. PROVIMENTO. Ausente a intimação pessoal do representante legal da recorrente, há de ser reformada a decisão que extinguiu o feito, com fulcro no art. 267,III, §
1º do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento ao presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2003.003570-0 –
CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Transportadora
Itapemirim S/A. ADVOGADOS: Rodrigo Nóbrega
Farias, Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro.
EMBARGADO: SITA - Serviços e Representações
Ltda. ADVOGADOS: Cleanto Gomes Pereira e Raulino Maracajá Coutinho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
É de se rejeitar embargos de declaração, que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste
qualquer eiva de omissão no jul gado. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos.
Des. Marcos Antônio souto Maior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2002.007287-7 –
CAPITAL. RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: IMASSA – Indústria de Massas Alimentícias Ltda. ADVOGADAS:
Patrícia Helena Ferreira Gaião, Rhubia Lacerda
Martins de Oliveira e outros. EMBARGADA: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. ADVOGADOS: Dorgival Terceiro Neto e Ivanildo de Morais Coelho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA
SENTENÇA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os
embargos de declaração que apontam omissão e
contradição na decisão de primeiro grau, posto que
a matéria encontra-se abarcada pela preclusão. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os presentes Embargos.
APELAÇÃO CÍVEL N° 2002.005214-1 – CAPITAL.
RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Cleuma Oliveira de Farias.
ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques.
APELADA: Telemar Norte Leste S. A. Nova Denominação das Telecomunicações Rio de Janeiro S/A.
ADVOGADOS: Luciana Pereira Gomes, Luciana
Reis e Silva e Lima e Flávio Londres da Nóbrega.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO Nº 2003.007452-7
– CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto
Maior. APELANTE: Superintendência de Transportes
e Trânsito de João Pessoa - STTRANS, repres. por
Fernando José Marques de Andrade. ADVOGADO:
Clivandir Silva de Araújo. APELADO: Raquel Arcoverde Nicodemos da Costa. ADVOGADO: Arael Menezes da Costa. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. RENOVAÇÃO DE LICENÇA CONDICIONADA
AO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO.
ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO
DA ORDEM. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO.
Os proprietários dos veículos automotores, necessariamente, devem ser notificados para, querendo, oferecer defesa a ser apreciada pelo órgão competente,
das multas relativas às infrações de trânsito. O descumprimento de tal formalidade, agride o direito da
ampla defesa e do contraditório, previsto na Carta
Magna federal, ensejando sua correção pela via mandamental. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
conhecer e desprover ambos os recursos.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO Nº 2003.004894-1
– CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto
Maior. APELANTE: Superintendência de Transportes
e Trânsito de João Pessoa - STTRANS. ADVOGADO:
Clivandir Silva de Araújo e José Gerônimo Leite. APELADO: Valdir Lourenço Ferreira Sobrinho. ADVOGADO: Manoel James Travassos da Luz e outros. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RECURSO OFICIAL E
APELAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO. RENOVAÇÃO DE
LICENÇA CONDICIONADA AO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Os proprietários dos
veículos automotores, necessariamente, devem ser
notificados para, querendo, oferecer defesa a ser
apreciada pelo órgão competente, das multas relativas às infrações de trânsito. O descumprimento de
tal formalidade, agride o direito da ampla defesa e do
contraditório, previsto na Carta Magna, ensejando sua
correção pela via mandamental. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer e desprover ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.2003.001538-5 – CAPITAL.
RELATOR: Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
O município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral, Walter de Agra Júnior. APELADO:
Hélio Domingues Malheiro. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE
DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO.
DESATENDIMENTO. OBRIGATORIEDADE ESTATAL.
DESPROVIMENTO. Das muitas prerrogativas que o
Estado detém, excetua-se a isenção do pagamento
de diligência aos Oficiais de Justiça por tratar-se de
verba indenizatória pessoal, destinada aos meirinhos.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento a apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.001788-4 - SANTA RITA.
RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Ieda Leandro da Cunha. ADVOGADO: Euclides Costa. APELADO: Napoleão Gonzaga Ferreira. ADVOGADO: Anésio Alves de Miranda Filho.
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. DECURSO DE PRAZO. BENS. AQUISIÇÃO SEM AJUDA DO
CÔNJUGE. PARTILHA. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS.
PROVA DA NECESSIDADE. OBRIGATORIEDADE.
PROVIMENTO PARCIAL. Mesmo que na constância
do casamento, porém, acobertado pela separação
de fato, os bens adquiridos por um dos cônjuges,
sem a ajuda do outro, não integram o patrimônio
para efeito de partilha. Demonstrando, a ex-mulher, que não pode prover seu sustento, por motivo de doença grave, deve ser provida pelo ex-marido, a quem cabe pagar-lhe alimentos. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar parcial provimento ao presente apelo.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2003.002665-4 –
CAJAZEIRAS. RELATOR: Desembargador Marcos
Antônio Souto Maior. IMPETRANTES: Antonio Roberto Dantas e Esmeralda Nogueira Dantas. ADVOGADOS: Augusto Sérgio S. de B. Pereira e Herlaine R. N.
Dantas. IMPETRADO: Exmº Juiz de Direito Diretor do
Fórum da Comarca de Cajazeiras. MANDADO DE
SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO DIRETOR DO FÓRUM. INADMISSIBILIDADE. PRIORIDADE DO JUÍZO DA CAUSA. LIMI-
NAR CONCEDIDA. RATIFICAÇÃO. CONCESSÃO.
A concessão de benefício da justiça gratuita é atribuição do juiz a quem o processo for distribuído, nunca
do Diretor do Fórum, cuja competência resume-se à área
administrativa, salvo os processos que, por competência, caibam-lhe conduzir. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, conceder a ordem mandamental.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2001.002598-4 CAMPINA GRANDE. RELATOR: Desembargador
Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTES:
Fabrício Montenegro de Morais, Zélice Pereira
de Morais Júnior e Rita de Cássia Viana Maia
Rodrigues. ADVOGADOS: Rogério Magnus Varela
Gonçalves, Felipe Augusto F. Negreiros Deodato
e Fabrício Montenegro de Morais. EMBARGADO:
Varig S/A – Viação Aérea Rio Grandense. ADVOGADA: Suely de Fátima Lemos da Rocha. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE
CUNHO EXCLUSIVAMENTE PRÉ-QUESTIONADOR.
REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração, que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de obscuridade ou contradição porventura apontada, servindo o manejo, tão-somente, como “pré-questionamento”, requisito necessário à apreciação superior da matéria, nos autos, tratada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, rejeitar os embargos
opostos.
AGRAVO REGIMENTAL N.º 2003.010296-2 – CAJAZEIRAS. RELATOR: Desembargador MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. AGRAVANTE: Prefeitura Municipal de Cajazeiras, representada por seu Prefeito Constitucional, Carlos Antônio Araújo de
Oliveira. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana.
AGRAVADO: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras – SINFUMC. ADVOGADOS: José Jocerlan Augusto Maciel e Jeová
Vieira Campos. AGRAVO REGIMENTAL. ATAQUE À
MEDIDA DENEGATÓRIA DE LIMINAR EM SEDE DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. A decisão
proferida pelo relator, em sede de agravo de instrumento, que analisa pedido de suspensão dos
efeitos da decisão objurgada, é inatacável por
meio de agravo regimental. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
não conhecer do vertente agravo regimental.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
2003.004336-2 - CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos
Antônio Souto Maior. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny
Ribeiro Japiassu. APELADA: Maria de Lourdes
Leite. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. REMETENTE: Exmº Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRELIMINARES. FALTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DECORRENTE DE PRESCRIÇÃO LEGAL. CÁLCULOS QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE
EIVA DE NULIDADE. REJEIÇÃO. É plenamente possível o pedido que se funda em preceito constitucional, abraçado que é, tanto pela Carta Magna
Federal, quanto pela Estadual. Os cálculos devem ser demonstrados de maneira tal que justifique a realização de perícia, mormente quando se
trata da máquina Estatal, dotada de inúmeras repartições. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATAQUE AOS CÁLCULOS SEM DEMONSTRAÇÃO DO QUE SERIA O CERTO. ALEGAÇÕES DESFUNDAMENTADAS. REAGITAMENTO DA MATÉRIA DISCUTIDA EM SEDE DE AÇÃO
ORDINÁRIA. INADMISSIBILIDADE. JUROS REAIS.
IMPERIOSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. Para que
se acolha o combate aos cálculos apresentados
pelo exeqüente, na forma do art. 604 do CPC, é
necessário que as argumentações venham acompanhadas do que seriam os certos, sob pena de
ser considerada desfundamentada a pretensão
deduzida. É defeso o agitamento, em sede de
embargos à execução, da matéria tratada na ação
principal, no bojo da qual foi editada a sentença
exeqüenda. No que pertine aos juros incidentes,
estes se devem amoldar aos ditames constitucionais, cuja previsão encontra-se inserida no § 3º,
do art. 192 da Carta Magna Federal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.003908-0 –
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Ivana Cunha Lima
Sabino. ADVOGADOS: Celeide Farias, Thélio Farias,
Ana Grazielle de Araújo e outros. APELADO: Banco
Mercantil do Brasil S/A. ADVOGADOS: Anastácia
Deusamar de Andrade Gondim, Márcia Regina Cunha
Pessoa, Eduardo Romero Marques de Carvalho, Carlos Odorico Vieira Martins e Carlos Eduardo Guimarães Vieira Martins. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA INDICATIVA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INICIATIVA DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PRÉ-QUESTIONADOR. REJEIÇÃO. É de se rejeitar
embargos de declaração, que visam rediscutir a matéria
julgada, quando inexiste qualquer eiva de obscuridade
ou contradição porventura apontada, servindo o manejo, tão-somente, como “pré-questionamento”, requisito
necessário à apreciação superior da matéria, nos autos,
tratada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.001637-3 - CAPITAL.
RELATOR: Desembargador Marcos Antônio Souto
Maior. APELANTE: Credicard S/A – Administradora de
Cartões de Crédito. ADVOGADAS: Mércia Pereira da
Cunha Santos e Josélia Santana de Souza. APELADO: Marcos Honorato Torres. ADVOGADOS: Manoel
Gomes da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA. CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUIPARAÇÃO AO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INADMISSIBILIDADE. JUROS ACIMA DOS LIMITES LEGAIS.
PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. As empresas administradoras de cartões de crédito não integram o sistema financeiro nacional, este exclusivamente para entidades creditícias chanceladas pelo
Banco Central. Portanto são abusivas as cláusulas
de contrato de adesão que estipulam juros acima do
limite máximo de 12% ao ano, bem ainda a capitalização destes. Indevida a condenação por danos morais, quando a negativação do consumidor decorre de
comprovada mora. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial ao vertente recurso de apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2002.008065-9 –
GUARABIRA. RELATOR: Desembargador Marcos
Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. ADVOGADOS: Jaime de Oliveira Pinheiro e Lyra Benjamim
de Torres. EMBARGADA: Terezinha Alves de Sousa.
ADVOGADOS: Wilma Saraiva de Sousa e Wilson de
Oliveira Soares. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE
CUNHO EXCLUSIVAMENTE PRÉ-QUESTIONADOR.
REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração, que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão porventura
apontada, servindo o manejo, tão-somente, como
“pré-questionamento”, requisito necessário à apreciação superior da matéria, nos autos, tratada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os embargos opostos.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio Elias de Queiroga
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.003833-4.
Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga.
Embargante: Instituto de Psiquiatria da Paraíba Ltda.
Advogados: Martsung. F. C. R. Alencar e outros.
Embargada: Egrinalda da Silva Costa. Advogados:
Leonardo de Farias Nóbrega e outro. EMENTA: EFEITOS INFRINGENTES EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Excepcionalidade – Permissão – Honorários de advogado fixados em sentença condenatória –
Incidência sobre a condenação – Verba do SUS –
Penhora – Admissibilidade. I. Formou-se uma corrente jurisprudencial com tendência no sentido de se
conceder aos embargos de declaração uma função
retificadora quando se verificar que da omissão do
julgador puder resultar prejuízos irreparáveis às partes. II. Havendo condenação, o valor desta, para todos
os efeitos, passa a ser o da causa, sobre ela incidindo a
verba honorária. III. Os valores depositados pelo SUS
para pagamento de contas hospitalares são suscetíveis
de penhora. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher
parcialmente os embargos, para fixar os honorários de
advogado em 15% sobre 120 salários mínimos, que é o
valor da condenação e, também, da causa, integrando o
julgamento a súmula de fls. 161.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.009499-4, da
Comarca de Remígio. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Francisco Carneiro
Leal - Firma Individual. Advogada: Dilma Jane Tavares de Araújo. Agravado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Romeu Eloy. AVALIAÇÃO - Oficial de Justiça
Avaliador - Possibilidade - Repetição - Hipótese excepcional - Agravo desprovido. A avaliação do bem
em processo de execução não exige perícia técnica
notável. É necessário, apenas, que o perito tenha
conhecimento especial, múnus que pode ser exercido
por oficial de justiça avaliador. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos
do voto do relator, negar provimento ao recurso, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls.53.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005170-5, da Comarca de
Pombal. Relator: Desembargador Antônio Elias de
Queiroga. Apelante: Marta Lúcia da Costa Ferreira.
Advogado: Antônio César Lopes Ugulino. Apelado: O
Município de Pombal, representado por seu Prefeito
Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda. Advogados: José Willami de Souza e outro. EXCESSO DE
EXECUÇÃO – Liquidação – Cálculos que refletem o
comando do título judicial – Não comprovação do
excesso – Índice de correção monetária – INPC –
Aplicabilidade – Recurso provido. I. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de
cálculo aritmético, o credor procederá a sua execução
na forma dos arts. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, seguindo os parâmetros determinados no título
judicial, sob pena de afronta à coisa julgada. II. Não
há excesso de execução, quando o valor cobrado
reflete o do comando judicial. Acordam, em sessão
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos do
voto do relator, dar provimento ao recurso voluntário,
integrando o julgamento a súmula de fls. 88.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.014156-9, da Comarca
de Campina Grande. Relator: Des. Antônio Elias de
Queiroga. Apelante: Orlando Dantas de Miranda. Advogado: Antônio Agripino da Costa. Apelado: Aroldo
Dantas. Advogados: Hertha de Franca Costa e Valdir
Cacimiro de Oliveira. RESPONSABILIDADE CIVIL –
Declarações publicadas em jornal – Ofensa à honra –
Caracterização – Preliminar de deserção rejeitada –
Não aplicação do art. 57, § 6º da Lei n. 5.250/67 –
Valor da indenização desarrazoado – Provimento parcial do recurso. I. O artigo 57, parágrafo 6°, da Lei
5.250/67 não foi recepcionado pelos incisos XXXV e
LV, do artigo 5º, da atual Constituição Federal - Direito
à ampla defesa, ao contraditório e ao acesso à Justiça,
que englobam o duplo grau de jurisdição - Recurso
conhecido. II. Afirmações veiculadas pela imprensa,
detratando a pessoa, chamando-a de perigosa e capaz
de ceifar a vida de seus semelhantes, constitui ofensa
à honra, passível de indenização a título de dano moral. III. A indenização deve atender a uma relação de
proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto
de não cumprir com sua função penalizante, nem ser
excessiva a ponto de extravasar do critério compensatório para a qual foi predisposta. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos do
voto do relator, prover parcialmente o recurso, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls.248.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.004030-4,
30
da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: O Estado da
Paraíba, por seu procurador, Renan de Vasconcelos
Neves. Embargados: Valfredo Cordeiro dos Santos e
outros. Advogada: Licélia Maria Cordeiro E. de Souza.
SALÁRIO MÍNIMO – Escalonamento em que a remuneração do primeiro nível não atinge o mínimo legal –
Impossibilidade de cobrança das diferenças salariais
em relação aos vencimentos correspondentes aos níveis mais elevados que, acrescidos de gratificações,
superam o salário mínimo, embora tenham sido calculados com base em valores inferiores ao mínimo legal –
Interpretação dada pelo STF ao art. 39, § 2º, c/c art. 7º,
IV, CF – A remuneração do servidor público, para fins de
equiparação com o salário mínimo nacional, compreende o total percebido, computando-se aí os proventos e
as gratificações, e não apenas o vencimento básico.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher os embargos, integrando o julgamento a súmula de fls. 180.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N.º
2003.009147-2. Relator: Desembargador Antônio Elias
de Queiroga. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 6a
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. COMPETÊNCIA – Conflito negativo –
Ação civil pública – Improbidade administrativa – Local
do fato – Procedência do conflito. A ação civil pública,
visando à reparação de dano ao erário público, deve ser
ajuizada no foro do local do fato incriminado, ainda que
figure, como parte, ente público com foro especial.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do
voto do relator, por unanimidade, julgar procedente o
conflito, declarando competente o Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Cajazeiras, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fls. 191.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005643-0, da Comarca de
Pombal. Relator: Desembargador Antônio Elias de
Queiroga. Apelante: Maria de Jesus Wanderley Formiga. Advogado: Antônio Cezar Lopes Ugulino. Apelado: O Município de Pombal, representado por seu
Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda.
Advogado: José Willami de Souza e outro. EXCESSO
DE EXECUÇÃO – Liquidação – Cálculos que refletem
o comando do título judicial – Não comprovação do
excesso – Índice de correção monetária – INPC –
Aplicabilidade – Recurso provido. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de
cálculo aritmético, o credor procederá a sua execução
na forma dos arts. 652 e seguintes, instruindo o pedido
com a memória discriminada e atualizada do cálculo,
seguindo os parâmetros determinados no título judicial,
sob pena de afronta à coisa julgada. II. Não há excesso de execução, quando o valor cobrado reflete o
comando judicial. ACORDAM, em sessão da Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso voluntário à remessa
oficial, integrando o julgamento a súmula de fls. 84.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.006282-1, da Comarca
de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Valdete Pereira de
Oliveira. Advogados: Francisco Pedro da Silva e outro. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogados: Leonardo de Lima e Silva e outros. RESPONSABILIDADE CIVIL – Cartão de crédito - Utilização
indevida por terceiro – Causa excludente de responsabilidade do fornecedor. Na dicção do § 3º do art. 14
do CDC, o fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do
relator, negar provimento ao recurso, integrando o
julgamento a súmula de fls. 121.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
2003.008558-8, da Comarca da Gurinhém. Relator:
Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante:
O Município de Gurinhém, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Manoel Porfírio Neves e outros. Apelados: Robson Souto de Alcântara e
outros. Advogados: Cláudio Freire Madruga e outro.
Remetente: O Exmo. Juiz de Direito da Comarca de
Gurinhém. SERVIDORES PÚBLICOS – Exoneração –
Ato fundado na irregularidade de admissão – Tribunal
de Contas que atesta a legalidade do certame – Decisão vinculativa – Nulidade do ato administrativo –
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
Segurança – Concessão – Recurso. I. Compete ao
Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a
legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, excetuadas as nomeações para cargo de
provimento em comissão, bem como a legalidade das
concessões de aposentadoria, reformas e pensões,
ressalvadas as melhorias posteriores, que não alterem o fundamento legal do ato concessório. II. Sendo
proferido o julgamento pelo Tribunal de Contas, não
mais cabe à autoridade administrativa reavaliá-lo, pois
a competência para torná-lo sem efeito se desloca
desta para aquele, sendo inoperante o ato administrativo que anula outro já aprovado pelo Tribunal de Contas. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos
termos do voto do relator, por unanimidade, negar
provimento ao recurso voluntário e à remessa oficial,
integrando o julgamento a súmula de fls. 188.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.009947-3, da
Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Epitácio
Roberto Dantas. Advogado: Daniel Delônio Vilar Filho. Agravado: CAVESA Campina Grande Veículos
Ltda. Advogados: Leidson Farias e outra.EXECUÇÃO
– Penhora – Ordem legal – Observância – Recurso
desprovido. Ao determinar que a penhora recaia sobre
numerário de conta bancária, recusando o bem indicado pela executada em desatenção à ordem da gradação legal insculpida no art. 655 do CPC, ao contrário
de malferir direito líquido e certo daquela, a autoridade
apontada como coatora apenas obedeceu ao comando contido no art. 656, do mesmo diploma legal, que
estabelece ser ineficaz a nomeação dos bens que não
atender à ordem de preferência. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos
do voto do relator, negar provimento ao recurso, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 58.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.008910-9, da Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador
Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Instituto de Previdência do Estado da Paraíba - IPEP. Procurador: Otaviano Henrique da Silva Barbosa. Agravados: Rodrigo Borba
Falcão e outra. Advogada: Cassimira Alves
Vieira.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Requisitos presentes – Concessão – Agravo desprovido. Presentes os
requisitos legais, deve o juiz conceder a antecipação dos
efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do CPC. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, negar provimento ao recurso,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 52.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.005079-2, da Comarca
de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. 01 Apelante: PROENCO – Projetos, Empreendimentos e Construções Ltda. Advogado: Walnir Enofre Honório e outro. 02 Apelante:
Genésio Soares de Carvalho Filho. Advogado: Orlando Virginio Penha e outro. Apelados: os mesmos.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Inadimplemento
dos vendedores - Rescisão do contrato - Devolução
das parcelas pagas - Revelia - Cerceamento de defesa - Inexistência - Lucros cessantes - Não comprovação - Apelações desprovidas. I - Não ocorre cerceamento de defesa, por falta de intimação do réu, quando este se torna revel, visto que os prazos para este
correm independentemente de intimação. Inteligência
do art. 322 do CPC. II. Não fica ao nuto do credor ou à
sua fantasia estender os lucros cessantes a dados
eventuais, puramente imaginários, mas somente àqueles
que foram ou que podiam ser previstos ou previsíveis
na data da obrigação. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do
relator, negar provimento a ambos os recursos, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 118.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.008044-6, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de
Queiroga. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Joás de Brito P. Filho. Apelada: Nestlé Brasil Ltda. Advogados: Gustavo Cavalcante Costa e outros. ICMS - Substituição tributária Desconto incondicional – Impossibilidade de inclusão
na base de cálculo - Crédito tributário inexistente Auto de infração nulo - Apelo desprovido – Honorários
de Advogado – Critério – Valor incompatível com a
natureza do trabalho – Recurso adesivo provido parci-
almente. I. Os descontos incondicionais concedidos
aos clientes não podem integrar a base de cálculo do
imposto, sob pena de estar tributando riqueza inexistente. II. Na fixação da verba honorária, o juiz deve
examinar o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação do serviço, a natureza e a importância da
causa, bem ainda o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. Mostrando-se irrisória a verba fixada, impõe-se a sua majoração. Acordam, em
sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do voto do
relator, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e à remessa oficial e prover parcialmente o recurso adesivo, para fixar os honorários de
advogado em dois por cento (2%) sobre o valor da
causa, integrando o julgamento a súmula de fls. 225.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.008094-2, da
Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Posto Magalhães
Ltda. Advogado: Fábio Andrade Medeiros. Agravado: O Ministério Público Estadual. AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Antecipação de tutela – Ausência de plausibilidade na tese deduzida – Agravo provido. Se a
decisão concessiva de antecipação de tutela se
respaldou em ato administrativo declarado insubsistente em momento posterior, desaparece a plausibilidade na tese desenvolvida, devendo ser provido o recurso para sustar os efeitos da medida antecipatória. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, nos termos do voto do relator, por unanimidade, dar provimento ao recurso, integrando o
julgamento a súmula de fls. 112.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
2003.004802-0, da Comarca da Capital. Relator:
Antônio
Elias
de
Queiroga.
Apelantes:Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa – STTRANS. Advogados: Clivandir Silva de Araújo e José Jerônimo Leite. Apelada: Cardilania Rufino Sá Rodrigues. Advogado:
Eduardo Gláucio Jerônimo Costa. LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – Exigência do pagamento prévio
de todas as multas aplicadas – Ausência do devido
processo legal – Ilegalidade da medida – É imprescindível que o infrator seja notificado regularmente
da autuação, para os fins do disposto no art. 282 e
parágrafos do Código de Trânsito Brasileiro, entendendo-se por notificação regular aquela feita
pessoalmente. Desprovimento do recurso. Afigura-se ilegal e abusiva a exigência indiscriminada
do pagamento de todas as multas, como condição de emplacamento do automóvel, por infringir
os princípios da ampla defesa e do contraditório.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, nos termos do voto do relator,
desprover o recurso, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 82.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.007214-1. Agravante: Humberto Viana Coelho. Advogado: Ítalo Charles da Rocha Sousa. Agravados: Pavlova Arcoverde
Coelho e outros, representados por Conceição de Lourdes Borborema Arcoverde Coelho. Defensores: Helena Coutinho de Sales e Martinho Carneiro Bastos. ALIMENTOS – Valor – Fixação – Binômio necessidade do
alimentando e possibilidade do alimentante – Provimento do agravo. I. Os alimentos são prestações para
satisfação das necessidades vitais de quem não pode
provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à
vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões e verbas para a
sua instrução e educação. II. Os alimentos devem ser
fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. Acordam, em
sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do relator, prover parcialmente o recurso,
integrando a decisão a súmula de julgamento de fls.85.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.004765-1. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Embargante: Darcilene Menezes Araújo. Advogados: Thelio Farias e outros. Embargado: Coordenador do Curso de Fisioterapia da UEPB. Advogado: José de Araújo Lucena.
EmBArgos DECLARATÓRIOS – Omissão – Inexistência
– Rejeição. Não ocorrendo vício de omissão no julgamento objurgado, impõe-se a rejeição dos embargos. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do voto do
relator, por unanimidade, rejeitar os embargos, integrando
o julgamento a súmula de fls. 103.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.006511-1, da Comarca
de São João do Rio do Peixe. Relator: Des. Antônio
Elias de Queiroga. Apelante: Célia Maria Feitosa de
Almeida. Advogado: Paulo Sabino de Santana. Apelada: Dominga Fernandes Formiga. Advogado: Ronaldo Medeiros. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
– Declarações proferidas em rádio – Ofensa à honra
– Caracterização – Precedentes jurisprudenciais. A
existência de dano moral puro não reclama rigorosa
demonstração probatória, por ser, no íntimo das pessoas, que ele se projeta com maior nitidez e intensidade. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para reduzir o valor
da indenização para três mil reais (R$ 3.000,00), integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 132.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.008473-5, da
Comarca de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Banco do
Brasil S/A. Advogados: Carlos Antônio Farias de Souza e outros. Agravada: Aline Araújo de Melo Costa.
Advogados: Francisco Pedro da Silva e outros. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Ausência dos requisitos
legais – Consumidor – Contratação de inúmeros empréstimos bancários, extrapolando a sua capacidade
de endividamento – Situação que não merece amparo
do CDC – Agravo provido. I. O credor não pode ser
levado a sacrifício por algo que não deu causa. Nem
tampouco por conta da temeridade do devedor que
fez uma orgia de empréstimos, além da sua capacidade de endividamento. II. Obrigações assumidas livremente devem ser cumpridas, sendo defeso ao obrigado escusar o pagamento de prestações sob o fundamento de se encontrar em situação difícil. ACORDAM,
em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do voto do
relator, por unanimidade, dar provimento ao recurso,
integrando o julgamento a súmula de fls. 120.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2003.006922-1, da
Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Agravante: Saccaro Móveis
Ltda. Advogado: Magnaldo Nicolau da Costa. Agravada: Willma Nogueira Quuaresma e Willmara Nogueira
Quaresma. Advogadas: Iaramy Gomes Teotônio e
outros. PEDIDO DE INFORMAÇÕES – Banco Central
– Excepcionalidade da medida – Esgotamento dos
meios para localizar bens passíveis de penhora –
Possibilidade – Provimento do recurso. A requisição
judicial a órgãos públicos se justifica quando haja
barreira intransponível para a obtenção dos dados
solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim,
a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto. Precedentes do STJ. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao
recurso, integrando o julgamento a súmula de fls.68.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.012919-4, da Comarca
de Guarabira. Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Município de Pilõezinhos. Advogado:
Paulo Wanderley Câmara. Apelado: Raimundo Trajano dos Santos. Advogados: Juliana Erika Pessoa de
Araújo e outros. SERVIDOR PÚBLICO – Remuneração - Salário Mínimo – Direito reconhecido em mandado de segurança –- Remessa oficial e Apelação desprovidas - Manutenção da sentença. É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores
ativos e inativos, com vencimentos nunca inferior ao
salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei
Federal. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, desprover o recurso voluntário e a remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 68.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.006047-0, da Comarca
de Campina Grande. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante: Waldenice Freire
Hamad Pereira. Advogado: Luatonn Bezerra Adelino
de Lima. Apelada: BBV – Administradora de Cartões
de Crédito S/A. Advogado: José Dinart Freire de Lima.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO – Cartão de Crédito - Revisão – Abusividade na cobrança de juros e multa com base nas
faturas apresentadas – Inocorrência – Improcedência
do pedido em primeiro grau – Recurso desprovido. I.
Ausente o contrato a ser revisionado, mas anexadas
aos autos faturas do cartão de crédito, demonstrando
a evolução do débito, são elas passíveis de serem
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
analisadas, estando preenchida a condição de procedibilidade. II. A multa é a penalidade aplicada ao contratante que não cumpriu o seu encargo, sendo devida, portanto, na hipótese de inadimplência. III. Quanto aos juros, estes são o rendimento do capital. Dá-se
a sua incidência, porque há um capital, cujo uso foi
emprestado, ou seja, o devedor fica incumbido de
compensar o credor pelo uso temporário da soma ou
quantidade em dinheiro. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do
relator, negar provimento ao recurso, integrando o
julgamento a súmula de fls. 154.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.003102-0, da Comarca
da Capital. Relator: Des. Antônio Elias de Queiroga.
Apelante: Edvaldo do Nascimento Batista. Defensor:
Antônio Alberto Costa Batista. Apelado: Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do
Estado da Paraíba - DETRAN. DIREITO LÍQUIDO E
CERTO - Mandado de segurança - Prova pré-constituída - Inocorrência – Dilação probatória – Impossibilidade – Extinção do processo – Recurso – Desprovimento. I. A prova, em mandado de segurança, é préconstituída, não se admitindo dilação probatória. II
Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto
na sua existência, delimitado na sua extensão e apto
a ser exercitado no momento da impetração. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, desprover o recurso, integrando a decisão a súmula de julgamento de fls. 73.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
2003.008553-7, da Comarca da Gurinhém. Relator:
Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Apelante:
O Município de Gurinhém, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Manoel Porfírio Neves e outra. Apelada: Gracerlange Monteiro. Advogados: Ariel de Farias Filho e outro. Remetente: O Exmo.
Juiz de Direito da Comarca de Gurinhém. SERVIDORES PÚBLICOS – Exoneração – Ato fundado na irregularidade de admissão – Tribunal de Contas que atesta
a legalidade do certame – Decisão vinculativa – Nulidade do ato administrativo – Segurança – Concessão
– Recurso. I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as
nomeações para cargo de provimento em comissão,
bem como as das concessões de aposentadoria, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores
que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
II. Sendo proferido o julgamento pelo Tribunal de Contas, não mais cabe à autoridade administrativa reavaliálo, pois a competência para torná-lo sem efeito se desloca desta para aquele, sendo inoperante o ato administrativo que anula outro já aprovado pelo Tribunal de
Contas. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos
termos do voto do relator, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e à remessa oficial, integrando o julgamento a súmula de fls. 332.
índice de 42,72%. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso e julgar procedente o
pedido, integrando o julgamento a súmula de fls. 176.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.005644-8, da Comarca de
Pombal. Relator: Desembargador Antônio Elias de
Queiroga. Apelante: Auzeni Fernandes Benício. Advogado: Antônio César Lopes Ugulino. Apelado: O Município de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional, Abmael de Sousa Lacerda. Advogado: José
Willami de Souza e outro. EXCESSO DE EXECUÇÃO
– Liquidação – Cálculos que refletem o comando do
título judicial – Não comprovação do excesso – Índice
de correção monetária – INPC – Aplicabilidade – Recurso provido. I. Quando a determinação do valor da
condenação depender apenas de cálculo aritmético, o
credor procederá a sua execução na forma dos arts.
652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória
discriminada e atualizada do cálculo, seguindo os parâmetros determinados no título judicial, sob pena de
afronta à coisa julgada. II. Não há excesso de execução, quando o valor cobrado reflete o do comando
judicial. Acordam, em sessão da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, nos termos do voto do relator, dar
provimento ao recurso voluntário à remessa oficial,
integrando o julgamento a súmula de fls. 102.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
2003.004864-0, da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de Queiroga. 1º Apelante:
O Presidente da Comissão do Concurso Público para
Curso de Formação de Soldados PM/BM. Advogado:
Josemar Dutra da Silva. 2º Apelante: Comissão Coordenadora do Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da
Paraíba 2002, representada pelo seu Presidente, Cel.
PM Vaumir do Nascimento Fernandes. Advogado:
George da Silva Ribeiro. Apelado: Evandro Paulo Vasconcelos Souza. Advogado: Acrísio Alves de Almeida. Remetente: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Varada
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1. LEGITIMIDADE PARA RECORRER – Mandado de segurança Autoridade coatora - Impossibilidade - Recurso não
conhecido. Em mandado de segurança, só a pessoa
jurídica de direito público, afetada pela concessão do
writ é parte legítima para recorrer. “O coator é notificado para prestar informações. Não tem ele legitimidade para recorrer da decisão deferitória do mandamus.
A legitimação cabe ao representante da pessoa jurídica interessada.” Precedentes do STF e STJ. 2. CONCURSO PÚBLICO – Testes já realizados – Mandado
de segurança - Impossibilidade – Ausência de direito
líquido e certo. O mandado de segurança não é meio
adequado para candidato de concurso público efetuar
testes já realizados. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do
relator, não conhecer do recurso voluntário e dar provimento à remessa necessária, integrando a decisão
a súmula de julgamento de fls. 218.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2003.006842-0, da Comarca
da Capital. Relator: Desembargador Antônio Elias de
Queiroga. Apelante: Geraldo Tavares de Albuquerque.
Advogado: Fabiano Barcia de Andrade. Apelado: PREVIBAN Previdência Privada Paraibana. Advogado:
José de Souza Campos. 1. PREVIDÊNCIA PRIVADA
- Prescrição qüinqüenal - Inaplicabilidade - Afastamento. O prazo prescricional para o direito a receber
diferenças de correção monetária é de vinte anos,
conforme regra do artigo 177 do Código Civil de 1916.
2. PREVIDÊNCIA PRIVADA – Desligamento de exassociado – Resgate das contribuições - Correção
monetária - Expurgos inflacionários - Inclusão - Precedentes do STJ. I. A correção monetária não se
revela em um acréscimo, mas na reposição do valor
real da moeda, constituindo, por conseguinte, um imperativo de justiça e de eqüidade. Os valores resgatados pelos participantes de plano de benefícios de
previdência privada devem ser corrigidos de acordo
com índices de correção monetária que reflitam a real
inflação ocorrida no período. II. Nessa linha de entendimento, não paira dúvida de que as devoluções de
contribuições (reservas de poupança) devem verter
mediante a aplicação da correção plena, de modo
que, relativamente aos indicados meses de 1987,
1989, 1990, fevereiro e março de 1991, o índice deve
ser o IPC, que mede a inflação sem expurgos. Quanto a janeiro de 1989, há de se proceder à correção pelo
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
2001.004713-9 - Comarca de João Pessoa, Capital Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado - Apelante: O Estado da Paraíba (Advogada,
Dra. Mônica Nóbrega Figueiredo) - Apelado: Ademar
Vieira da Rocha (Advogada, Dra. Maria do Carmo
Maurício da Silva) - Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL – ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REFORMA C/C RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS – POLÍCIA MILITAR – SOLDADO – TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA COMO
CABO – INCAPACIDADE DEFINITIVA – ASCENSÃO A POSTO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR –
DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE
A INCAPACIDADE FOI RESULTANTE DO SERVIÇO
MILITAR – SENTENÇA PROCEDENTE – PROVIMENTO DO APELO. Não faz jús a reforma em posto
hierarquicamente superior, Policial reformado por invalidez quando não comprovado que a incapacidade
(doença acometida) não tenha relação causal com o
serviço militar. ACORDA a Segunda Câmara Cível,
do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, em
consonância com o parecer da Procuradoria Geral de
Justiça, e do voto do relator, integrantes do julgado,
em prover o recurso neles interposto.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2001.011693-9 - Comarca de
João Pessoa, Capital - Relator: Dr. José Guedes
Cavalcanti Neto - Apelante: Sistema Educacional Albert Einstein Ltda. (Advogado, Dr. José Caitano de
Oliveira) - Apelado: Banco Econômico S/A – Em liquidação (Advogada, Dra. Conceição Honório) - EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA CITRA PETITA – NULIDADE DA SENTENÇA
ACOLHIDA.“É nula a sentença não fundamentada,
como tal se considerando a que é omissa a respeito de
ponto central ou relevante da defesa.” ACORDA a Segunda Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por votação indiscrepante, e em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça (fls. 42/44), e na conformidade do relatório e do
voto do relator, integrantes do julgado, em dar provimento ao recurso apelatório, para anular a sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2002.002649-2 — Comarca
da Capital - Relator: José Guedes Cavalcanti Neto
(Juiz convocado) - Apelante: Edna Paiva Chaves
(Advogado, Dr. José Ricardo Porto) - Apelada:
Isaura Nazaré Madruga de Araújo (Advogado, Dr.
Sylvio Torres Filho e outros) - PROCESSO CIVIL
— AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS —
IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO — DIVULGAÇÃO
NA IMPRENSA — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO —
APELAÇÃO — PRELIMINARES — REJEIÇÃO — PROVIMENTO PARCIAL. “Dano moral — Legitimidade
passiva — Lei de Imprensa — Precedente da Corte — Mantendo a linha de precedentes da Corte, a
regra do art. 49, 4º, da Lei de Imprensa, com o
advento da Constituição de 1988, não comporta
interpretação que exclua a legitimação passiva
daquele que, diretamente, usou as expressões
apontadas como violadoras do direito fundamental do autor. Assim, identificado o autor da ofensa, pode o ofendido acioná-lo diretamente, não
colhendo fruto a alegada ilegitimidade passiva.
Recurso especial conhecido, mas improvido”
(STJ — 3ª Turma — Resp. — Rel. Min. Waldemar
Zveiter — j. 10.02.1998 — RSTJ 110/225). Se a ação
é promovida através do rito ordinário, torna-se
prescindível a juntada de exemplar do jornal que
publicou a matéria ofensiva à honra da autora,
tornando-se possível a prova do fato através de
cópia do periódico. Rejeição das preliminares. A
publicação de matéria jornalística imputando a
terceiro a prática de atos definidos como crime,
desacompanhada de prova das alegações, configura dano moral, dada a ofensa à honra. É imperiosa a redução da indenização por dano moral
fixada aleatoriamente, sem parâmetro razoável, distanciando-se da realidade de quem está obrigada a
pagar e, por outro lado, capaz de propiciar enriquecimento ilícito a quem busca compensação pelo
dano. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e súmula de fls., por votação unânime, rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual
votação, dar provimento parcial à apelação, em
desarmonia com o parecer Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2001.008119-1 — Comarca
de Serraria/PB - Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado) - Apelante: Representante do Ministério Público - Apelada: Benedita Freire Espírito Santo (Advogado, Dr. Rodrigo
dos Santos Lima) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL — INEXISTÊNCIA DO ERRO APONTADO —
IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO — RECURSO
PROVIDO. Inexistente o erro elencado, referente à
profissão da autora à época de seu matrimônio, impõe-se a reforma do decisum para julgar o pedido de
retificação improcedente. A profissão constante da
certidão de casamento reflete aquela abarcada pelo
nubente à época do matrimônio, independentemente
de qualquer alteração posterior. ACORDA a Segunda
Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça, por
votação unânime, em dar provimento ao apelo.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA AUXILIAR
Dr. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N. 2002.009808-6 - Relator: João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) Apelante: PARAIBAN – Banco da Paraíba S.A. (Adv. Hélio Marques Braga) Apelado: JOSÉ GONZAGA DE SOUSA – Ementa: EXCEUÇÃO. Abandono da causa. Extinção do feito sem apre-
ciação do mérito. Intimação pessoal do exeqüente.
Art. 267, § 1º, do CPC. Desprovimento do apelo - É de
manter-se a sentença que decretou a extinção do
feito por abandono da causa, uma vez comprovada
nos autos a intimação pessoal do exeqüente, que o
deixou escoar sem resposta. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Câmara Auxiliar de Julgamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação por maioria de votos e em desarmonia
com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO Nº. 2002.009997-0 - Relator: João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) 1ºApelante: JOSÉ HERCULARNO MARINHO IRMÃO (Adv. Douglas Antério
de Lucena) 2º Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.
(Adv. Leônidas José de Farias Maribondo e Ênio Silva
Nascimento). 1ºApelado: BANCO DO BRASIL S.A.
(Adv. Leônidas José de Farias Maribondo e Ênio Silva
Nascimento). 2º Apelado: JOSÉ HERCULARNO MARINHO IRMÃO (Adv. Douglas Antério de Lucena) –
Ementa: DANOS MORAIS E MATERIAIS. Manutenção do nome de correntista no CCF. Prejuízos decorrentes. Culpa do banco. Inexistência. Desprovimento
do primeiro apelo. Provimento do segundo - Não cabe
reparação de danos pela manutenção do nome de
correntista no CCF/BACEN, se o tempo que mediou o
pedido de exclusão da restrição e a efetivação desse
ato afigura-se razoável e não deu causa, ainda que
parcialmente, aos prejuízos por ele suportados. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a
Câmara Auxiliar de Julgamento da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime,
em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de
Justiça, em DESPROVER O APELO DO AUTOR E
PROVER O DO RÉU, na conformidade do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO N. 2002.010905-3 - Relator: João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) Apelante: MUNICÍPIO DE
PEDRA BRANCA (Adv. José Ismael Sobrinho) Apelado: MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Francisco Miguel da Silva Filho e Maria do Carmo Silva ) –
Ementa: SERVIDOR PÚBLICO. Redução de jornada
de trabalho. Vencimentos proporcionais. Inadmissibilidade. Contrato de adesão. Nulidade.Desprovimento
do apelo - Celebrado o contrato de trabalho pela forma
verbal, sem ressalvas no registro do empregado, é de
presumir-se que a jornada de trabalho ajustada é a de
oito horas diárias, devendo assim ser-lhe pago o salário mínimo garantido constitucionalmente. O ajuste posterior, firmado individualmente, para redução da jornada
e, na mesma proporção, dos vencimentos, é nulo de
pleno direito, por afrontar o disposto no art. 7º, inc. VI, da
Constituição Federal. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Câmara Auxiliar de Julgamento da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em rejeitar a preliminar e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, na conformidade do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO Nº. 2003.006089-5 - Relator: João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) Apelante: MARIA ARAÚJO
TRINDADE (Adv. Fábio Ramos Trindade e Flávio
Augusto Pereira ) 1º Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO
MAMEDE (Adv. Francisco das Chagas Lopes de Sousa) 2º Apelado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL – INSS (Adv. Guilherme Antônio Gaião) –
Ementa - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. Servidor Público Municipal. Município sem regime de previdência próprio. Inexistência jurídica da pensão. Revisão impossível. Carência de ação. Desprovimento
do apelo - Se o município sequer tem regime de previdência próprio, estando seus servidores vinculados ao
RGPS, a pensão por morte alegada pela viúva de exservidor inexiste juridicamente, não se podendo alçar a
essa condição o benefício por ela percebido via Tesouro
Municipal. Impossível, assim, a revisão pretendida, sendo
a autora carecedora do direito de ação. - O INSS é parte
ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, se nada
paga a título de pensão à autora. Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA a Câmara Auxiliar de
Julgamento da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, por votação unânime e em desarmonia com o
Parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, na conformidade do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO Nº 2003.001826-1 - Relator: João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) Apelante: CIGA – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Luiz
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
Augusto da Franca Crispim e Felipe Ribeiro Coutinho
G. da Silva ) Apelado: JADER PESSOA DOS SANTOS (Adv. Eduardo Cabral e Martinho Cunha) – Ementa - EMBARGOS DO DEVEDOR. Incorporação de
imóveis. Regime de administração. Ausência do registro da incorporação. Incidência da multa prevista
no art. 35, § 5º da LCI. Adquirente. Parte legítima ad
causam. Excesso de execução. Inexistência. Desprovimento do apelo- O adquirente de unidade autônoma imobiliária, e não a Comissão de Representantes,
é parte legítima para executar a dívida relativa à
multa prevista no art. 35, § 5º, da LCI. Os documentos comprobatórios da celebração do contrato, do
pagamento das parcelas pelo adquirente e da ausência do registro da incorporação previsto no art. 32, §
1º, da LCI, constituem título executivo extrajudicial,
nos termos do art. 585, inc. VII, do CPC, para cobrança da multa imposta por lei - Inexiste excesso de
execução, quando a cobrança da multa imposta
ao incorporador se contém nos estritos termos
da lei regedora da espécie. Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA a Câmara Auxiliar de Julgamento da Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, por votação unânime e
em harmonia com o Parecer da Procuradoria de
Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
na conformidade do relatório e voto do Relator,
que passam a integrar o julgado.
JULGADO DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.006862-4 - PRINCESA ISABEL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Apelantes: 1º) O representante do Ministério Público;
2º) José Gilmar de Medeiros, vulgo “Branco” (Adv.
Walter Djones Rapuano e Adão Domingos Guimarães) - Apelados: 1º) José Gilmar de Medeiros, vulgo
“Branco” (Adv. Walter Djones Rapuano e Adão Domingos Guimarães); 2º) A Justiça Pública - JÚRI Homicídio qualificado – Condenação – Apelo ministerial – Questão preliminar – Razões recursais apresentadas tardiamente – Mera irregularidade – Rejeição –
Razões de mérito – Decisão manifestamente contrária a prova dos autos – Desclassificação pelo Conselho de Sentença para homicídio privilegiado – Decisão
embasada em uma das teses acolhidas pelos Jurados – Improvimento do apelo. JÚRI - Homicídio qualificado – Condenação – Apelo da defesa – Súplica
pela aplicação da pena-base próxima ao mínimo –
Circunstâncias judiciais desfavoráveis ao agente –
Impossibilidade – Manutenção – Apelo improvido. –
“Já se formou no STF o entendimento de que não é
motivo impeditivo do conhecimento do recurso de
apelação a apresentação de razões após escoado o
prazo de oito dias previsto no art. 600 do CPP”. (STF
- HC 72.731 - Rel. Ilmar Galvão - RTJ 161/542). - De
outra parte, a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível
quando a decisão for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela
que opta por uma das versões existentes. – Por fim, o
Juiz não é obrigado a analisar todas as circunstâncias
judiciais mencionadas no art. 59 do CP, bastando que
se atenha àquelas reputadas decisivas, e indicadas de
forma expressa e fundamentada, para a escolha de
pena-base superior ao mínimo cominado para o tipo
incriminado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, repelida a preliminar suscitada, em negar provimento aos apelos.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.008397-6 – CAMPINA
GRANDE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Apelante: Magno Murilson Batista de Araújo (Adv. Fábio José de Souza) - Apelada: A Justiça Pública FURTO QUALIFICADO - Tentativa – Pluralidade de
agentes – Confissão judicial – Condenação - Protesto
por redução da pena, a maior, relativamente à tentativa – Impossibilidade, à vista da prova – Sentença,
no entanto, desfundamentada, no ponto – Corrigenda
que se impõe – Provimento, em parte, do apelo. - É
direito subjetivo do réu conhecer o motivo pelo qual a
obrigatória redução da pena concernente à tentativa
não foi aplicada no máximo de abatimento permitido
em lei (dois terços). Entretanto, se a prova resultou
clara no sentido de que o agente percorreu todo o iter
necessário à consumação do furto, chegando, inclusive, a retirar a res furtiva da esfera de vigilância da
vítima, impossível é aplicar redução superior ao míni-
mo legal (um terço), só pelo fato de haver o Juiz
omitido, na sentença, o critério utilizado para defini-la.
– Configura supressão de Instância o fato da autoridade
ou órgão julgador enfrentar, de modo inovador, aspecto
da lide que deixou de ser abordado na decisão a quo. No
entanto, é poder-dever da Instância revisora corrigir,
enquanto não violado o princípio tantum devolutum quantum apellatur, tudo aquilo que resultou equivocadamente decidido na sentença apelada. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.008756-4 – AROEIRAS - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: Antônio Mendes de Araújo, vulgo “Tonho do Bar”
(Adv. Marise Pimentel Figueiredo Luna) - Apelada: A
Justiça Pública - DELITO DE TRÂNSITO - Homicídio
culposo - Atropelamento em rodovia - Excesso de
velocidade – Inobservância do dever de cuidado –
Imprudência caracterizada – Condenação – Pleito pela
absolvição, sob alegação de negativa de autoria –
Impossibilidade, à vista da prova – Causa de aumento de pena, entretanto, não caracterizada – Suspensão da habilitação para dirigir veículo – Sanção autônoma e cumulativa, cuja aplicação deve obedecer
aos mesmos parâmetros de fixação da pena corporal
– Redução da pena ao mínimo legal – Provimento
parcial do apelo. - Age com culpa, por imprudência, o
motorista que, dirigindo automóvel em alta velocidade, faz ultrapassagem de outra viatura, sem acercarse dos cuidados necessários, vindo a atropelar criança que morre instantaneamente, em conseqüência
das lesões sofridas. – Por outro lado, a causa de
aumento de pena prevista no inciso III, do parágrafo
único do art. 302 do CTB, não se caracteriza se o
condutor do veículo procura socorrer a vítima, mas
deixa de fazê-lo por restar comprovado que a mesma
já se encontra sem vida. – De outra parte, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo
automotor é pena autônoma, igualmente prevista para
o delito tipificado no art. 302, do CTB, exigindo, na sua
fixação, a obediência aos mesmos critérios utilizados
para a individualização da pena corporal, na forma dos
arts. 59 e 68 do CP e CF, art. 5º, XLVI, “c”. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.007726-7 – BARRA
DE SANTA ROSA - Relator: Des. Raphael Carneiro
Arnaud – Apelante: O Representante do Ministério
Público – Apelado: Adriano dos Santos Lima (Advs.
Marcélio Alexandre Furtado Fialho e Adriana Augusta
de Aguiar Azevedo) - JÚRI - Homicídio simples –
Absolvição com apoio na negativa de autoria - Veredicto baseado em versão constante do processo Manutenção da sentença - Apelo improvido. - Se existem indícios de autoria contra o agente, mas os jurados optam pela versão da negativa desta, calcados
em elementos constantes dos autos e, ainda, em
face de dúvidas não suficientemente esclarecidas
sobre a efetiva responsabilidade do réu, o decisum
popular não pode ser tido como manifestamente contrário à prova dos autos. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.000396-4 – MALTA Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelante: O
Representante do Ministério Público - Apelado: Francisco Paulo de Medeiros (Advs. Raimundo Medeiros
da Nóbrega Filho e Breno W. César Segundo) - JÚRI
- Tentativa de homicídio qualificado - Alegada legítima
defesa putativa - Acolhimento - Apelo ministerial Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
- Ocorrência - Provimento. – Demonstrando a prova
técnica que dos dois tiros recebidos pela vítima, um
teria lhe atingido pelas costas, não é crível a decisão
que recepciona versão isolada do réu, segundo a qual
teria efetuado os disparos na suposição de que o seu
desafeto, que já estava acionando uma motocicleta
para retirar-se do local, teria ido apanhar uma arma,
para iniciar possível agressão contra a sua pessoa. Assim, optando os jurados por coonestar a versão
fantasiosa do réu, a qual não encontra qualquer respaldo nos segmentos mais autênticos da prova colhida em instrução, é de rigor que o julgamento seja
anulado, para que a outro seja o mesmo submetido,
por novo Conselho de Sentença. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2003.009390-4
- SOLÂNEA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud
- Recorrente: Alexandre Ferreira de Santana, vulgo
“Bozó” (Adv. Maria das Graças R. B. de Menezes) Recorrida: A Justiça Pública - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Homicídio qualificado - Materialidade
comprovada – Tese acusatória pela pluralidade de
agentes – Pronúncia – Posicionamento subjetivo do
magistrado acerca do meritum causae – Ocorrência
de juízo de certeza e não de probabilidade – Eiva de
ordem pública – Pleito recursal, no entanto, pela despronúncia, à vista do surgimento de fato novo – Anulação do despacho, de ofício – Prejuízo de qualquer
análise do mérito do recurso. — Excede os parâmetros legais de sua competência o magistrado que, no
despacho de pronúncia, incursiona no mérito da prova
e expende juízo de certeza pela autoria do homicídio.
- Ao exarar o despacho de admissibilidade de acusação, deve o Juiz eximir-se, o quanto possível, de
inserir conceitos ou posicionamentos pessoais que
possam influir no ânimo dos jurados. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em anular, de ofício, a decisão de pronúncia, com prejuízo da análise do mérito do recurso.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2003.007080-7 - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Recorrente: Valmir Marques Silva e Wanderson
Rodrigues Marques (Adv. Tanio Abilio de A. Viana e
Sandy de Oliveira Fortunato) – Recorrida: A Justiça
Pública - FAVORECIMENTO PESSOAL - Auxílio pretensamente emprestado a autor de crime de homicídio - Vis atractiva – Pronúncia – Irresignação – Prescrição – Reconhecimento liminar, com prejuízo de
qualquer análise do mérito do recurso. - A prescrição,
matéria de índole preliminar, de ordem pública, tem
prevalência sobre qualquer enfoque acerca do meritum causae, superando, inclusive, o exame sobre a
possibilidade de despronúncia do réu. Assim, tão logo
constada a sua incidência, a sua decretação assume
a condição de poder-dever do Juiz ou órgão julgador,
que deve faze-la de plano, posto que o prosseguimento do processo, no caso, já passa a se constituir,
contra o destinatário, coação ilegal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em decretar, de ofício, extinta a
punibilidade, pela prescrição.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2002.010724-7
– CAMPINA GRANDE - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Recorrente: Francisco Euseli de Lacerda (Advs. Boris Trindade e Humberto Albino de Moraes) – Recorridos: A Justiça Pública, João Pinto Rocha
e Rinalda de Andrade Cardoso Pinto Rocha - Assistentes de acusação (Adv. José Osenaldo de Castro) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Decisão de pronúncia – Alegado excesso de linguagem no ato de
admissibilidade da acusação – Hipótese já examinada, pelo órgão julgador, em sede de habeas corpus,
com a anulação do ato censurado – Recurso prejudicado. – Já declarada, em sede de habeas corpus, a
nulidade da pronúncia, esvaziado resta o recurso interposto pelo réu com o mesmo objetivo. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em julgar prejudicado o recurso.
RECURSO CRIMINAL EX OFFICIO Nº 2003.0083461 - Campina Grande – Relator: Des. Raphael Carneiro
Arnaud – Recorrente: O Juiz de Direito da 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande –
Recorrido: Patrício Francisco Veras de Araújo (Adv.
Afonso José Vilar dos Santos) - HOMICÍDIO SIMPLES - Materialidade comprovada – Indícios suficientes da autoria – Legítima defesa própria e de terceiro
– Estrito cumprimento do dever legal – Configuração
– Improcedência da denúncia - Absolvição in limine Decisão mantida - Recurso oficial improvido. - Correta, e, por isso, deve ser mantida, é a decisão absolutória liminar do magistrado a quo, que, à vista de
prova idônea e absoluta, se convence de ter agido o
réu, Policial Federal, em legítima defesa própria e de
terceiro, como também sob o pálio do estrito cumprimento do dever legal. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
RECURSO CRIMINAL EX OFFICIO Nº 2003.0074861 - Jacaraú – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud
- Recorrente: O Juiz de Direito da Comarca de Jacaraú Recorrido: José Valério da Silva (Adv. José Nicodemos da Cruz) - HOMICÍDIO SIMPLES - Autoria e
materialidade comprovadas – Legítima defesa própria – Configuração – Improcedência da denúncia –
Absolvição in limine - Decisão mantida — Recurso
oficial improvido. – Age em legítima defesa quem,
usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou
de outrem ( inteligência do art. 25 do CP). – Destarte,
quando caracterizada, de modo induvidoso, a incidência
de circunstância que exclua o crime, é poder-dever do
Juiz absolver de logo o agente, recorrendo de ofício de
sua decisão (inteligência do art. 411 do CPP). ACORDA,
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2003.007422-5
- SOUSA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Recorrente: O Ministério Público Estadual – Recorrido: José Bernardo da Silva - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Declaração de incompetência do Juízo
– Irresignação do Ministério Público – Novo conceito
de crimes de menor potencial ofensivo – Alteração
pela Lei n. 10.259/2001 – Aplicação na esfera dos
Juizados Estaduais, ante o princípio constitucional da
isonomia entre as leis federais – Fato ocorrido na
vigência da lei nova – Procedimento ordinário – Competência do Juizado Especial – Improvimento do recurso. – Embora se trate de matéria específica sobre
o funcionamento dos Juizados Especiais Federais, o
art. 2º, § 2º, da nova Lei 10.259/2001, que alterou o
conceito de crimes de menor potencial ofensivo, então definido no art. 61, da Lei 9.099/95, também aplica-se aos Juizados Especiais Estaduais, ante o princípio constitucional da isonomia entre as leis federais. – De outra parte, tratando-se de crime de menor
potencial ofensivo praticado durante a vigência da
nova Lei 10.259/01, i. e., após 14 de janeiro de 2002,
a competência para processar e julgar o feito é do
Juizado Especial Criminal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.010159-1 CAPITAL – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Embargante: Anderson Leite Bruder (Adriano de Lacerda Siqueira e Ascione Alencar Cardoso) - Embargado: A Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeitos infringentes – Cabimento unicamente nas hipóteses de erro material ou flagrante
nulidade do acórdão – Inocorrência – Não conhecimento – Alegada omissão de enfrentamento de
matéria de direito –Eiva não verificada – Rejeição dos embargos. - Excepcionalmente, podem
os embargos de declaração ter força modificativa, desde que evidenciado erro material ou flagrante nulidade. Não demonstrada a ocorrência
de quaisquer das hipóteses, nega-se o efeito infringente pretendido. – Os embargos declaratórios não se prestam a objetivar, sob o pretexto de
ocorrência de omissão, a reapreciação de matéria, de fato ou de direito, sobre a qual posicionouse claramente o acórdão. ACORDA o Tribunal de
Justiça da Paraíba, por decisão plenária e unânime, em negar o efeito modificativo pretendido e,
no mérito, não acolher os embargos.
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
RECURSO CRIMINAL EX OFFICIO Nº 2003.0082252 – Prata – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Recorrente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Prata – Recorrido: Carlos Antônio de Sousa
– Impetrante do writ: Alan Gustavo de Menezes, acadêmico de Direito – Recurso Ex-Officio – Habeas
Corpus concedido contra ato de autoridade policial –
Prisão em flagrante – Contravenção penal – Infração
de menor potencial ofensivo –– Inadmissibilidade –
Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei nº 9.099/
95 – Constrangimento ilegal patente – Manutenção do
decisório de primeiro grau – Desprovimento. - As infrações de menor potencial ofensivo, entre as quais
se situam as contravenções penais, com supedâneo
no art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95, afugentam a custódia em função da ardência delitiva, traduzindo-se aquela em coação ilegítima manifesta, sanável por via do remédio heróico, de modo que o decisório trilhado neste caminho merece ser preservado. –
Acorda, a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, em harmonia com
o parecer da Procuradoria de Justiça.
RECURSO CRIMINAL EX OFFICIO Nº 2003.0022039 – Campina Grande – Relator: Des. Júlio Aurélio
Moreira Coutinho – Recorrente: Exmo. Dr. Juiz de
Direito da Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande – Recorrido: José Américo
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
Hora de Gois – Adv. José Tadeu de Melo – Recurso Ex
Officio – Habeas Corpus concedido pelo juiz monocrático contra ato de autoridade policial – Prisão efetivada tão-somente por suspeita de criminalidade –
Existência de mandado de prisão expedido contra
pessoa de qualificação diversa do segregado – Inocorrência de quaisquer das situações de flagrância
previstas no art. 302, do Código de Ritos – Constrangimento ilegal configurado – Sentença mantida – Desprovimento. - Não se pode cercear a liberdade de
alguém quando este demonstra possuir identidade diversa de indivíduo apontado em mandado judicial,
sob o simples argumento de se desconfiar da inidônea mudança de nomenclatura, de modo que discrepando a custódia das estritas hipóteses constitucionais que a autorizam deve-se reconhecer o caráter
imaculado da decisão que concedeu a ordem mandamental, e, por conseguinte, negar provimento à remessa necessária, a fim de conservar tal julgado. –
Acorda, a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, em harmonia com
o parecer da Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2002.012214-9 –
Capital – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
– Embargante: José Araújo, conhecido por “Zé Bola”Adv. Coriolano Dias de Sá e Hermano Gadelha de Sá
– Embargada: A Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba – Embargos de Declaração – Omissão em relação aos questionamentos
do apelo – Inocorrência – Exame de todas as questões aduzidas – Interposição visando à modificação
do escólio colegial – Inadmissibilidade – Conteúdo
limitado às hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal – Rejeição. - Não se ressente de qualquer omissão, o julgado que enfrenta todas as questões aduzidas no recurso intentado. - A teor da lei
processual em vigor, os embargos declaratórios só
são admissíveis quando vislumbrados ambigüidade,
obscuridade, contradição ou omissão no julgado, sendo imperioso o desamparo à pretensão, que objetiva a
reedição, em novos fundamentos, do exame da matéria, sob o manto da via eleita. – Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitar os presentes embargos de declaração, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.012268-8 –
Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Embargante: Eliete de Oliveira Aranha – Adv. Olavo Machado – Embargada: A Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Embargos de declaração – Falhas formais
no julgamento de recurso interposto pela defesa
– Omissão em analisar as provas válidas do processo – Descumprimento de decisão emanada
do Superior Tribunal de Justiça – Determinação
de renovação do julgamento popular e, por extensão, do primeiro apelo manejado pela apenada junto a esta Corte – Inobservância que é corroborada com o acórdão embargado – Procedência apenas fracionária das alegações – Conservação do veredicto popular – Decisão da instância ad quem que se restringiu a proclamar a
nulidade da dosimetria da pena realizada pelo
juiz monocrático e do Acórdão proferido por
este Pretório em grau de apelação – Exigências
cumpridas – Interposição de nova sublevação
contra a ventura sentença do magistrado monocrático – Seu desprovimento – Apreciação, contudo, que, por um lapso, mencionou peças inquinadas do processo – Erro material – Necessidade de sua correção na presente via – Momento
para se explicitar evidências idôneas a continuar reconhecendo que o deslinde adotado pelos
representantes do povo não foi manifestamente
contrário à prova dos autos – Recepção do presente remédio para esse fim – Acolhimento parcial. - Não há o que ser sanado no tocante ao
desenrolar procedimental, caso este careça de
máculas, com o cumprimento pelo Areópago
Paraibano das determinações oriundas da Corte
Superior, que se limitaram a ordenar a refeitura
da apreciação de apelo anterior, assim como, de
dosagem penal realizada pelo pretor comarcão,
ao contrário do que acontecera com o pronunciamento promanado do Conselho de Sentença,
inculpando a ré pela prática de homicídio doloso duplamente qualificado, o qual não restou
desconstituído pela instância especial, razão pela
qual descabe se determinar a realização de um
novo crivo dos jurados, sob o improcedente argumento de se fazer observância à deliberação
do órgão de cúpula. - Devem ser acolhidos os
embargos tão-somente para expungir do decisório a referência a depoimentos inseridos na porção nula do processo, sanando esse lapso, não
obstante mantido o deslinde adotado, posto que
presentes outros elementos de convicção que
conferem supedâneo à conservação do posicionamento assumido, qual seja, a mantença do entendimento popular, visto que, como é sabido,
quando o desfecho encontra alicerce em algumas das críveis versões dos autos, ainda que
não seja a mais robusta, imperiosa é sua preservação, com amparo no princípio constitucional
da soberania dos veredictos. – Acorda a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, acolher
parcialmente os embargos.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.003267-1 – Itaporanga – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: O Representante do Ministério Público –
Apelado: José dos Santos Filho, também conhecido
por “Lírio” – Adv. Luis Antônio da Silva Filho – Júri –
Tentativa de homicídio – Desclassificação para lesão
corporal – Irresignação ministerial – Alegação, em
preliminar, de nulidades posteriores à pronúncia –
Exibição de documentos novos sem prévia ciência da
parte adversa e induzimento da Presidência na resposta do Conselho de Sentença – No mérito, decisão
manifestamente contrária à prova dos autos. – 1ª
Preliminar – Exibição de documentos novos sem prévio conhecimento da acusação – Certidão de antecedentes criminais da vítima e caixa de medicamento
controlado – Peças que se mostram relevantes ao
deslinde da causa – Prejuízo manifesto – Acusação
tomada de surpresa – Interferência na livre convicção dos jurados – Perturbação dos trabalhos – Protesto ministerial consignado na Ata de Julgamento – Violação ao contraditório – Inteligência do art. 475 do
Código de Processo Penal – Acolhimento da prefacial. – 2ª Preliminar – Induzimento do Juiz Presidente na
votação do Corpo de Jurados – Pleito prejudicado. –
Decisão manifestamente contrária à prova dos autos
– Alegação prejudicada. - A soberania do veredicto
dos jurados não exclui a recorribilidade quando resta
claro e transparente a violação da norma legal, consubstanciada na apresentação de documentos novos
sem prévia comunicação ao ex adverso. - TJMS:
“Júri. Nulidade. Exibição em plenário de documento
não juntado aos autos com antecedência legal. Surpresa para a parte contrária. Sua influência no veredicto. Protesto em ata. Novo julgamento ordenado.
Inteligência do art. 475 do CPP”. (RT 554/405). No
mesmo sentido, TJSP: RT 550/301). - Acolhida a primeira preliminar, restam prejudicados os demais pleitos suscitados. – Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, acolher a primeira preliminar aventada, sujeitando o réu a novo julgamento, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2002.014808-3 – Capital
– Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho –
Apelante: Dárcio Galvão de Andrade – Em causa
própria – Apelada: A Justiça Pública – Concurso
Material – Lesão corporal leve e porte ilegal de
arma – Condenação – irresignação defensiva –
Pleito absolutório em relação ao primeiro delito
– Princípio da insignificância – Inaplicabilidade
– Lesão leve, porém não irrelevante – Importância do bem jurídico – Reprovabilidade social da
conduta – Ato materialmente típico, antijurídico
e culpável – Desprovimento. – Desclassificação
– Rogo de desclassificação para lesão corporal
culposa – Inadmissibilidade – Animus laedendi
evidenciado pela unanimidade dos relatos testemunhais, bem como pelas declarações da vítima
– Tese defensiva isolada e de credibilidade duvidosa – Desacolhimento. – Pena – Confissão espontânea – Redução da reprimenda imposta –
Impossibilidade – Pena fixada no mínimo legal –
Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça –
Substituição, por multa, da reprimenda constritiva de liberdade aplicada à lesão corporal – Vedação – Concurso material – Quantum resultante da
adição superior ao limite permissivo da substituição insculpido no art. 60, §2º, do Estatuto
Repressivo – Indeferimento. - A leviandade da lesão corporal não se traduz em insignificância, a
ponto de excluir a incidência da norma penal,
quando, indubitavelmente, há dano à incolumi-
dade física e psíquica da vítima, bens jurídicos
protegidos pela norma incriminadora do delito
de ofensa física. Não havendo como se questionar a reprovabilidade social da conduta, tampouco a relevância do objeto jurídico atingido,
não há espaço para a aplicação do princípio da
insignificância. - Impossível a desclassificação
do delito de lesão corporal para a modalidade
culposa, ante a constatação, através dos relatos
testemunhais e declarações da vítima, constantes do arcabouço probante, do animus laedendi
da conduta criminosa. A tese defensiva de disparo acidental da arma de fogo, isolada e de credibilidade duvidosa, impõe o desacolhimento do
pleito recursal. - Não obstante o art. 65 da Compilação Penal determine a minoração do castigo
aplicado quando da ocorrência de quaisquer das
circunstâncias elencadas em seus incisos e alíneas, dentre as quais insere-se a confissão espontânea perante a autoridade, tal redução é vedada se o magistrado fixou a pena-base no patamar inferior previsto no preceito secundário da
norma penal incriminadora aplicável ao caso,
posto que a circunstância atenuante genérica
não pode conduzir o quantum da reprimenda
aquém do mínimo legal. - Para a substituição da
pena privativa de liberdade na hipótese de concurso material de crimes, o parâmetro a ser considerado é o montante da pena resultante da adição, e não a quantidade aplicada particularmente a cada delito. Conclui-se, portanto, pela inadmissibilidade da substituição, por multa, exclusivamente da pena de detenção aplicada ao delito de lesão corporal, posto que, embora seu
montante, analisado isoladamente, permita tal
operação, queda esta obstada quando se enxerga o
valor alcançado após o cúmulo das sanções impostas pela disciplina normativa do concurso material.
– Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de
votos, negar provimento ao apelo, em harmonia com
o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.008380-1 – Campina
Grande – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Apelante: Docleciano Pedro da Costa –
Adv. Edmilson Gomes Pereira – Apelada: A Justiça
Pública – Entorpecentes – Réu preso em flagrante
com pequena quantidade de cannabis sativa linneu (maconha) para consumo próprio – Condenação – Irresignação defensiva – Fragilidade dos
depoimentos policiais – Não ocorrência – Autoria
e materialidade comprovadas – Lastro substancial convincente – Credibilidade dos relatos milicianos, corroborados por outros elementos de convicção – Entendimento doutrinário e jurisprudencial assente – Confissão do apelante – Estado flagrancial – Manutenção do decisum – Desprovimento. – Pena – Pretensa exacerbação da reprimenda – Inocorrência – Circunstâncias judiciais
majoritariamente desfavoráveis – Fixação da penabase acima do mínimo legal justificada – Minoração em face da confissão espontânea – Atendimento às balizas do sistema trifásico – Retidão da
dosimetria – Decisão incólume. - Não há que se
falar em fragilidade de provas para um decreto
condenatório quando os testemunhos de policiais, perfeitamente válidos na processualística penal pátria, mostram-se harmoniosos entre si e entre os demais elementos probantes colacionados
aos autos, tais como apreensão da droga em poder do acusado e sua confissão perante as autoridades policial e judiciária. - “A prova testemunhal
obtida por depoimento de agente policial não se
desclassifica tão-só pela sua condição profissional, na suposição de que tende a demonstrar a
validade do trabalho realizado; é preciso evidenciar que ele tenha interesse particular na investigação ou, tal como ocorre com as demais testemunhas, que suas declarações não se harmonizem com outras provas idôneas. Precedente.” (STF
– HC 74522/AC – Rel. Min Maurício Correa – DJU
13/12/96 – p. 942) - A certeza visual propiciada pelo
estado de flagrância, quando o agente estava na
ardência de sua tipificação traça a responsabilidade pelo ilícito, tornando impróspera a busca
da absolvição. - Efetivamente examinadas as circunstâncias estampadas no art. 59 do Estatuto
Repressivo, e, constatando-se que estas, em sua
maioria, mostram-se desfavoráveis ao insurreto,
inarredável a cominação do castigo acima do mínimo legal. – Acorda a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por vota-
ção unânime, negar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
Des. Nestor Alves de Melo Filho
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
2002.014687-1 - Comarca de Remígio,PB - Relator:
Desembargador Nestor Alves de Melo Filho - Recorrente: Antônio Luiz Freire da Silva, vulgo “Luizinho”
(Advogados, Drs. Ruy Bandeira da Rocha e Maria do
Socorro S. Bandeira da Rocha) - Recorrida: A Justiça
Pública - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO — PRONÚNCIA — TENTATIVA DE HOMICÍDIO — PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DE
LESÕES CORPORAIS AO ARGUMENTO DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI — EXISTÊNCIA
DE VERSÕES DIVERGENTES NOS AUTOS — COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO — RECURSO DESPROVIDO — DECISÃO
MANTIDA. Comprovada a materialidade e a autoria
do delito, em tese tipificado como homicídio na sua
forma tentada, a competência para o julgamento é do
Tribunal do Júri. Questões que lhe são afetas e pertinentes, como ausência de animus necandi, por idêntica razão, são insuscetíveis de apreciação pela via recursal utilizada. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do
Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em consonância com o parecer emitido pela Procuradoria Geral de
Justiça (fls. 166/168), e na conformidade do relatório e do
voto do relator, integrantes do julgado, em negar provimento ao recurso em sentido estrito neles interposto.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2003
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 1-) Embargos de Declaração
Nº 2000.003783-4. Embargante: Henriqueta Velloso
Borges de Melo (Advs. Marcelo Figueiredo Filho e
outros). Embargados: Manoel Félix e outros (Advs.
Noaldo Belo de Meireles e outros).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 2-) Embargos de Declaração Nº
2003.005428-3. Embargante: Gervásio Nogueira Formiga (Advs. Francisco Moreira Sobrinho e outros).
Embargados: Francisco Francinaldo da Silva e outros
(Advs. Francisco Marcos Pereira e outros).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 3-) Embargos de Declaração
Nº 2002.014658-7. Embargante: BR Banco Mercantil S/
A (Advs. Aluisio Times, Tomaz Times e outros). Embargado: Santos Tecidos Ltda (Adv. Telci Teixeira de Souza).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 4-) Embargos de Declaração Nº
2002.013972-6. Embargantes: Jucery Mendonça Guimarães e Camilla Mendonça Guimarães (Adv. José de Alencar Guimarães). Embargado: Banco General Motors S/A
(Advas. Maria Irinea Soares de Aguiar e Narriman Waked).
RELATOR: O EXMO. SR. DR. LEANDRO DOS SANTOS 5-) Embargos de Declaração Nº 2003.003470-3.
Embargante: Unibanco Seguros S/A (Advs. José Edisio
Simões Souto e Lílian Sena Cavalcanti). Embargada:
Maria Grinete Pinheiro de Melo Figueiredo (Advs. Wellington Marques Lima e Marise Pimentel Figueiredo Lima).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 6-) Embargos de Declaração Nº
2002.013010-9. Embargante: Rodrigo Cavalcanti de
Barros (Adv. José de Alencar Guimarães). Embargado: Banco Losango – Promotora de Vendas Ltda (Adv.
Rômulo de Sousa Carneiro).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 7-) Agravo de Instrumento
Nº 2003.006801-2, da 11ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Zacarias Fernandes de Carvalho Filho e Maria Hilza Rocha de Carvalho (Advs. Luiz Augusto da
Franca Crispim e Felipe Ribeiro C. Gonçalves da
Silva). Agravados: 1º) NB Engenharia Ltda (Def. Pública: Maria Eliane A de Albuquerque). 2º) Condomínio
Residencial Vitória (Adv. Roberto Andrade).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 8-) Agravo de Instrumento Nº
2003.004779-1, da 15ª Vara Cível da Capital. Agravan-
34
te: Milton Ferreira de Morais (Advs. Johson Gonçalves
de Abrantes e outros). Agravado: Francisco de Morais
Lima (Adv. Sebastião Evangelista da Silva).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 9-) Agravo de Instrumento
Nº 2003.006453-0, de Bananeiras. Agravante: O Município de Bananeiras, representado por seu Prefeito
Constitucional, Augusto Bezerra (Adva. Viviane Moura Teixeira). Agravados: Ana Maria de Alexandria Lima
e outros (Advs. Severino Ramalho Leite e Antônio
Augusto de A Ramalho Leite).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 10-) Agravo de Instrumento Nº 2003.0044181, da 5ª Vara Cível de Campina Grande. Agravantes:
Agropecuária Fazenda Pau Leite S/A e outros (Adv. Luatom Bezerra Adelino de Lima). Agravado: Banco do
Nordeste do Brasil S/A (Advs. Bruno Souto de França e
Regina Helena Costa e Costa e Lima).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 11-) Agravo de Instrumento Nº
2003.009815-9, da 14ª Vara Cível da Capital. Agravante: Maria Salete Brandão de Lima (Advs. José
Olavo C. Rodrigues e Martinho Faustino Xavier Junior). Agravados: 1º) Marcos Augusto de Araújo – ME
(Adv. Jaldelenio Reis de Menezes). 2º) Cartório Toscano de Brito – Serviço Notarial e Registral.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA 12-) Agravo de Instrumento Nº 2003.0074721, da 4ª Vara Cível da Capital. Agravante: Rava Embalagens – Indústria e Comércio Ltda (Advs. Paulo Guedes Pereira e Agostinho Albério Fernandes Duarte).
Agravado: Gilvan Aragão Cavalcante – Me
RELATOR: O EMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO. SR.
DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 13-) Apelação
Cível Nº 2003.008592-8, da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado: Severino Ramos Maia (Adv. José Luciano Gadelha).
RELATOR: O EMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 14-) Apelação Cível Nº 2003.004527-6, da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado: Antônio Gomes de Oliveira (Adv.
José Luciano Gadelha).
RELATOR: O EMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO. SR.
DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 15-) Apelação
Cível Nº 2003.008372-1, da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado: Sivanil Torres Ferreira (Adv. José Luciano Gadelha).
RELATOR: O EMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO. SR. DES.
ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 16-) Apelação Cível Nº
2003.005953-6, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado: Nelson
Antônio Cavalcante Lemos (Advs. André Ricardo de
Carvalho Costa e Soarya França dos Anjos).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA REVISORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI 17-) Apelação Cível Nº 2003.0016446, da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A (Adv. Expedito Melo Carlos). Apelado: José
Rodrigues Jordão (Adv. Henrique Régis César).
RELATOR: O EMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO. SR. DES.
ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 18-) Apelação Cível Nº
2003.008126-4, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado: Teodomiro Guilhermino Barbosa (Adv. José Luciano Gadelha).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA REVISORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE
FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI 19-) Apelação Cível Nº
2003.000092-2, da 2ª Vara de Sapé. Apelante: Áureo
Nobrega de Menezes (Advs. Adail Byron Pimentel e
Antônio Marcos Barbosa Bezerra). Apelado: Banco do
Brasil S/A (Adva. Cláudio Coelho Mendes de Araújo).
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
20-) Apelação Cível Nº 2003.006559-5, da 13ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Exprinter Losan S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento (Adva. Patrícia Verônica Storni Sessa). Apelados: 1º) Josefa Soares Dantas (Adv. Valter de Melo). 2º) Banco Bradesco (Adv. Joel Salgado).
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
30-) Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº
2003.005129-2, da 7ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante: Banco Abn Amro Real (Adv. Roberto Costa
de Luna Freire). Apelado: Epaminondas Cândido de
Sousa (Adv. Marxsuel Fernandes de Oliveira). Recorrente: Epaminondas Cândido de Sousa (Adv. Marxsuel Fernandes de Oliveira). Recorrido: Banco Abn Amro
Real (Adv. Roberto Costa de Luna Freire).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA REVISORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA
DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI 21-) Apelação
Cível Nº 2002.002063-0, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: A Fazenda Pública Estadual,
representada por seu Procurador, Joás de Brito Pereira Filho. Apelado: Anderson Régis Gomes (Adv. Geraldo Gomes da Silva).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
31-) Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº
2003.006692-3, da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Banco Panamericano S/A (Adv. Luciano Honório de
Carvalho). Apelada: Ivalda Bezerra de Oliveira (Adv.
Ednaldo de Lima).Recorrente: Ivalda Bezerra de Oliveira (Adv. Ednaldo de Lima). Recorrido: Banco Panamericano S/A (Adv. Luciano Honório de Carvalho).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
22-) Apelação Cível Nº 2003.004675-2, da 4ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Ivison de Souza Silva
(Advs. Rômulo Romero Rangel e Guilherme Rangel
Ribeiro). Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adva.
Danielle de Lucena Nobrega).
RELATOR: O EMO. SR. DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO REVISOR: O EXMO.
SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 23-) Apelação Cível Nº 2002.001625-0, da 3ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante: Wentex da Paraíba S/A
(Advs. Francisco Gondim Ribeiro Junior Jocélio Jairo
Vieira e outros). Apelados: Luiz França Farias e Maria
Lúcia Araújo Farias (Advs. Antônio Magno e outro).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
24-) Apelação Cível Nº 2002.011601-7, da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Aldizio Leite de
Vasconcelos (Adv. Vital Bezerra Lopes). Apelado: O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Venâncio M. Medeiros Filho.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA REVISORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA
DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI 25-) Apelação Cível Nº 2003.004341-9, da 7ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Tomorson – Tomografia Computadorizada e
Ultra – Sonografia Ltda (Advs. Olavo Machado, Juliana
Bravo de A Coelho e Wagner H. Silva Brito). Apelado:
Diretor de Administração Financeira da Prefeitura Municipal de João Pessoa (Adv. Walter de Agra Junior).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR. DES.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 26-)
Apelação Cível Nº 2003.005401-1, da 9ª Vara Cível da
Capital. Apelante: Banco Bandeirantes S/A (Advs. Odilon
de Lima Fernandes e Cynthia Maria Santos Maciel). Apelada: Edrise Vinagre Villar (Adv. Olivan Xavier da Silva).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA REVISORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA
DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI 27-) Apelação
Cível Nº 2003.009220-7, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seus Procuradores, Luciano José Nobrega Pires e Joás de Brito Pereira Filho. Apelado: SSPC
– Sindicato dos Servidores da Policia Militar do Estado
da Paraíba (Adv. José Claudemy Tavares Soares).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
DES. FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO
28-) Apelação Cível Nº 2003.002098-2, da 5ª Vara
Cível da Capital. Apelante: Asa Branca Importação e
Exportação Ltda (Advs. Caius Marcellus Lacerda e
Paulo Leite da Silva). Apelado: Luiz Carlos Costa Silveira (Advs. Thélio Farias e Ana Grazielle ª Batista).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR. DES.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NOBREGA NETO 29-)
Apelação Cível Nº 2003.004181-5, da 3ª Vara Cível de
Campina Grande. Apelante: Supermercado Aragão Ltda
(Adv. José de Alencar Guimarães). Apelado: Banco do
Brasil S/A (Adv. Leônidas José de Farias Maribondo).
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DE FÁTIMA
BEZERRA CAVALCANTI REVISOR: O EXMO. SR.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA REVISORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA
DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI 32-) Recurso
Oficial e Apelação Cível Nº 2003.002879-7. Apelante:
O Município de Teixeira, representado por seu Prefeito
Constitucional (Advs. José Lacerda Brasileiro e Núbia
Soares de Lima Góes). Apelados: Alcimar Dias Rodrigues e outros (Advs. Alexandre Nunes Costa e Breno
Wanderley César Segundo). Remetente: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da Comarca de Teixeira.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
56ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2003
INÍCIO DA SESSÃO 08:30 HORAS
RA. 07 – Embargos de Declaração n.º 2003.002565-8.
Embargante: Câmara Municipal de Mataraca, representado por seu Presidente. Adv. Eymard de Araújo
Pedrosa. Embargado: O Município de Mataraca, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. Rômulo Araújo Montenegro.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 08 – Embargos de Declaração n.º 2003.005239-6. Embargantes: Paulo Fernando Aires de Albuquerque e Mary Anne Videres de
Albuquerque. Adv. Paulo Fernando Aires de Albuquerque Filho. Embargado: O Espólio de Maria Odete Araújo de Albuquerque, representado por seus herdeiros
Idyla Maria Peregrino Araújo de Albuquerque e outros.
Advs. Yanko Cyrillo e outro.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 09 – Embargos de Declaração n.º 2003.006718-1. Embargante: Francisco José
de Oliveira Coutinho. Advs. Viviane Moura Teixeira e
outros. Embargado: Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba. Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega.
RELATOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 10 –
Embargos de Declaração n.º 2003.007395-4. Embargante: Greicy Cristiane Costa Lins. Advs. Vladislav Ribeiro
de Sousa e outro. Embargado: O Município de Santa Rita,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. José
Clodoaldo Maximino Rodrigues e outros.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES.
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 11 – Recurso Oficial e
Apelação Cível n.º 2003.007011-4. Apelante: O Município de Piancó, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. José Marcílio Batista. Apelado: Eunice
Vieira Jerônimo. Defensor Público João de Assis Bento. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Piancó.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 01 – Remessa de Ofício no
Mandado de Segurança n.º 2003.007425-0. Impetrante: Francisco Vaniere Barreiro da Silva. Advs. Fabrício Abrantes de Oliveira e outro. Impetrado: Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar da Cidade de
Cajazeiras, na pessoa do Tenente Coronel Wilde de
Oliveira Monteiro. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz
de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JULIO PAULO NETO.
12 – Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 2003.0077232. Apelante: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Adv. José Araújo de Lucena. Apelada: Clarisse da
Silva Melo. Advs. Belino Luís de Araújo e outro. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 02 – Remessa de Ofício no Mandado de Segurança
n.º 2003.007703-8. Impetrante: Carlos José de Sousa.
Advs. Fabrício Abrantes de Oliveira e outro. Impetrado:
Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar da Cidade
de Cajazeiras, na pessoa do Tenente Coronel Wilde de
Oliveira Monteiro. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 13 – Agravo de Instrumento
n.º 2003.004952-2. Agravante: Ricardo Jorge Valença
Magalhães. Adv. Buarque Berque Fernandes Alves.
Agravado: BCN Leasing Arrendamento Mercantil S.A.,
substituta da Itamarati Leasing Arrendamento Mercantil S.A. Adv. Carlos Augusto H. de Barros. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. 03 – Recurso Oficial e Apelação
Cível no Mandado de Segurança n.º 2003.003809-1.
Apelante: O Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba – DETRAN, representado por seu Diretor Superintendente. Adv. Nildo Moreira Nunes. Apelados:
José Leite Serpa e outros. Adv. Onivaldo da Rocha
Mendes. Remetente: O Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 14 – Agravo de Instrumento
n.º 2003.005203-5. Agravante: Mário Sanson. Adv.
Luís Gustavo Schwengber. Agravado: Banco Econômico S.A. Advs. Conceição de Maria Honório e outros. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO
ANTÔNIO DE MOURA. 04 – Recurso Oficial e Apelação
Cível no Mandado de Segurança n.º 2003.008554-5. Apelante: O Município de Gurinhém, representado por seu
Prefeito Constitucional. Adv. Manoel Porfírio Neves. Apelados: Elionaldo Ricardo de Menezes e outros. Adv. Cláudio Freire Madruga e outro. Remetente: O Exmo. Sr. Dr.
Juiz de Direito da Comarca de Gurinhém.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. 05 – Embargos de Declaração n.º
2002.011669-6. Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A.
Advs. Roberto Costa de Luna Freire e outros. Embargada:
Salete Antas Ferraz Barros. Adv. José Alves Cardoso.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA.
06 – Embargos de Declaração n.º 2002.014105-4. Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. – Banco Múltiplo. Adv.
Rejane Maria M. Vasconcelos. Embargado: Osvaldo Lopes Barbosa. Advs. Gilberto Cesar Coêlho e outro.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOU-
RELATOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 15 –
Agravo de Instrumento n.º 2003.005674-0. Agravante:
Sílvia Maria Mariz Maia. Advs. Paulo Américo Maia Peixoto e outro. Agravado: O Espólio de Leonardo Augusto
Barbosa, representado por sua inventariante Maria Suênia Almeida Barbosa. Advs. Thélio Farias e outros. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 16 – Agravo de Instrumento n.º 2003.006158-1.
Agravante: Maria das Graças Miranda Leite. Defensora Pública Dulce Almeida de Andrade. Agravada:
Diretora Superintendente da STTP – Campina Grande. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 17 – Agravo de Instrumento n.º 2003.007166-8.
Agravante: Ideltônio Leite. Adv. João Batista de Siqueira. Agravada: Sandra Regina de Lacerda Martins.
Advs. Marcos Antônio Silva e outro. Oriundo da 2ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 18 – Agravo de Instrumento n.º 2003.007835-2.
Agravante: Francisco da Silva Amorim Neto. Advs.
Francisco Pedro da Silva e outro. Agravados: Antônio
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
Galdino da Cunha e sua esposa Iracema Marques da
Cunha. Adv. Saulo de Almeida Cavalcanti. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES. JOÃO
ANTÔNIO DE MOURA. 19 – Apelação Cível n.º
2003.000576-2. Apelante: O Edifício Manoel Tavares, representado por sua Síndica Sra. Marlene Sales de Medeiros. Adv. João Bosco Marques de Alcântara. Apelada:
Maria dos Remédios Dantas. Adv. Robério Marques Duarte. Oriunda 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES.
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 20 – Apelação Cível n.º
2003.006873-0. Apelante: Carmen Lúcia Dias. Adv.
Maria Guedes de Figueiredo. Apelado: O Município de
Bom Jesus, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. Arlan Martins do Nascimento e outro.
Oriunda 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO.
21 – Apelação Cível n.º 2003.001315-3. Apelante:
Eulineide Cristina de Oliveira. Adv. Roberto Vasconcelos Alves. Apelado: HSBC BANK BRASIL S.A.
Advs. Roberto Costa de Luna Freire e outros. Oriunda
12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES.
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 22 – Apelação Cível n.º
2003.002471-6. Apelante: RA – Indústria, Comércio,
Importação e Exportação de Alimentos Ltda. Adv. Marco Antônio Alcoforado. Apelado: Banco do Nordeste do
Brasil S.A. Advs. Tâmara F. de Holanda Cavalcanti e
outra. Oriunda 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. 23 – Apelação Cível n.º
2003.003159-3. Apelante: Severino Bezerra da Silva.
Adv. Laplace Guedes. Apelados: Ester Ferreira de Lima
Silva e Jorge Luís da Silva. Adv. Kayser Nogueira
Pinto Rocha. Oriunda da Comarca de Bananeiras.
RELATOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO.
REVISOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 24 – Apelação Cível n.º
2003.005574-3. Apelante: Sílvia Maria Mariz Maia.
Advs. Paulo Américo Maia Peixoto e outro. Apelado:
O Espólio de Leonardo Augusto Barbosa, representado por sua inventariante Sra. Maria Suênia Almeida
Barbosa. Adsv. Thélio Farias e outros. Oriunda 5ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO.
25 – Apelação Cível n.º 2003.006880-2. Apelante:
Adriel Oliveira Dantas. Adv. Atemário Gomes dos
Santos. Apelada: Ravena Coura Dantas. Adv. João
Souza da Silva. Oriunda da Comarca de Picuí.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES.
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 26 – Apelação Cível n.º
2003.007928-6. Apelante: Durcila Nazaré do Nascimento. Adv. Marcelo de Sales Cavalcante. Apelado:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Adv.
Levi Borges Lima. Oriunda 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. REVISOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO. 27
– Apelação Cível n.º 2003.008072-1 1º Apelante: Maria
José do Carmo. Advs. Orlando Virgínio Penha e outro.
2º Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado da Paraíba – DER, representado por seu Diretor
Superintendente. Advs. Antonieta Figueiredo de Pinho e
outro. Apelados: Os Mesmos. Oriunda 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES.
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 28 – Apelação Cível n.º
2003.008173-6. Apelante: Ivanilda Alves da Silva. Advs.
Carlos Rogério Marinho Dias e outro. Apelado: O Município de Mamanguape, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. Márcio Henrique Carvalho Garcia e
outro. Oriunda 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.
RELATOR: O EXMO. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOU-
RA. REVISOR: O EXMO. DES. JÚLIO PAULO NETO.
29 – Apelação Cível n.º 2003.008256-2. Apelante:
Imobiliária Maia, representada por seu proprietário
Sr. Anísio Amando Cunha Maia. Adv. Almir Fernandes da Silva. Apelado: Ivan Olímpio de Almeida.
Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes. Oriunda 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: O EXMO. DES.
JOÃO ANTÔNIO DE MOURA. 30 – Apelação Cível n.º
2003.008538-3. Apelante: Cipresa Empreendimentos
Ltda. Adv. Leidson Farias e outros. Apelado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
de Tarso Cirne Nepomuceno. Oriunda 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2003
HORÁRIO: 08:30 HORAS.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 01 – Embargos de Declaração nº
2003.004680-9. Embargante: Indiana Seguros S/A.
(Advs. José Edísio Simões Souto e Lílian Sena Cavalcanti). Embargado: Aedson Guedes Cunha. (Advs.
Viviane Moura Teixeira e outros).
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. 02 – Remessa de Ofício em Embargos à
Execução Fiscal nº 2003.002838-0. Embargante: Rádio e TV Correio Ltda. (Adv. Gláucio Manoel de Lima
Barbosa). Embargado: Fazenda Pública Estadual, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire
de Lucena. Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº 2003.002111-3. Apelante: Maria da
Glória Cruz do Carmo. (Adv. Valter de Melo). Apelado:
O Município de Santa Rita, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Severino Celestino Silva
Filho, José Clodoaldo Maximino Rodrigues e Adelmar
Azevedo Régis. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 04 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº 2003.006581-1. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassú. Apelado: Jônatas Pereira
dos Santos. (Advs. Robson de Paula Maia e Adriana
Carla Lima). Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09 – Apelação Cível nº
2002.007296-6. Apelante: Maria Odete Ferreira da Silva e Francisco do Ramo dos Santos. (Adv. Jânio Luis
de Freitas). Apelado: A Justiça Pública.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível nº
2002.015178-5. Apelante: Banco do Brasil S/A. (Advs.
Carlos Antônio Farias de Souza e outros). Apelado: Ítala
Maria de Farias Bem. (Advs. Thélio Farias e outros).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 11 – Apelação Cível nº 2003.0045543. Apelante: Bruno Batista de Lima, representado por
sua genitora, Maria do Socorro Batista de Lima. (Adv.
Luiz Bruno Veloso Lucena). Apelado: Gilvan Salviano
de Araújo Filho, menor púbere, representado por seu
genitor, Gilvan Salviano de Araújo.
RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 12 – Apelação Cível nº
2003.004563-2. Apelante: Antônio Pereira de Lima.
(Def. Público: Paulo Fernando Torreão). Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Cícero Gutemberg Rodennbush.
RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 13 – Apelação Cível nº
2003.004565-9. Apelante: Evaldo Pontes. (Adv. José
Lamarques de Medeiros). Apelados: Carlos Eduardo
Agra Celino e sua esposa Sara Cristiane Costa Celino. (Advs.Thélio Farias e Dhélio Farias).
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 14 – Apelação Cível
nº 2003.005128-4. 1º Apelante: Maria Solange Barbosa
– ME. (Advs. Geraldo Medeiros de Araújo e Leni de
Figueiredo Araújo). 2º Apelante: Ophbras Companhia
Brasileira de Produtos Oftálmicos. (Adv. João Lopes
da Costa). 3º Apelante: Capital Factoring do Brasil Fom.
Com. Ltda. (Adv. André Vidal Vasconcelos Silva). 1º
Apelados: Os mesmos. 2º Apelado: Banco do Brasil S/
A. (Adv. Leônidas José de Farias Maribondo).
RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 15 – Apelação Cível nº
2003.006438-6. Apelante: Shirley Alencar de Melo.
(Adv. Antônio Barbosa de Araújo). Apelado: Felisberto
Apolinário de Melo. (Adv. Walter Morais).
PAUTA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
DIA: 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
HORÁRIO ÀS 08:00 HS.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº 2003.007751-8. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo. Apelado: Vila Antiga Praia Ltda.
Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
1º Agravo Criminal nº 2003.005614-6, da Comarca
de Prata. Agravante: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA.
(Adv. Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino). Agravada: A Justiça Pública.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 06 – Agravo de Instrumento
nº 2003.006502-1. Agravante: Banco do Brasil S/
A. (Adv. Leônidas José de Farias Maribondo). Agravado: Carlos Antõnio Cavalcante de Albuquerque.
(Adv. José Laécio Mendonça).
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
2º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.009842-6, da Comarca de Pirpirituba. Recorrente: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS. (Adv. Iraponil Siqueira Sousa). Recorridos: 1º Ministério
Público Estadual e 2º João Cordeiro de Andrade.
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. 07 – Agravo de Instrumento nº 2003.0087963. Agravantes: Sílvio Lisboa de Souza e Maria Alice
Machado. (Adv. Carlos Lira da Silva). Agravados:
Emília Lisboa de Souza Barbosa e José Alves Barbosa. (Adv. Fernando Antônio e Silva Machado).
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
3º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.009902-3, da Comarca de Pirpirituba. Recorrente: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS. (Adv. Iraponil Siqueira Sousa). Recorridos: 1º Ministério
Público Estadual e 2º Pedro Salustino da Silva.
RELATOR: O EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO. REVISOR: O EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. 08 – Apelação Cível nº 2001.0123960. 1º Apelante: Samuel Celestino Bezerra. (Advs. Abraão
Veríssimo Júnior e José Carlos Soares de Sousa). 2º
Apelante: Amorim & Cia. Ltda. – Empresa Guarabirense.
(Advs. Carmen de Lourdes Saraiva de Pontes e Mônica
Caldas de Andrade). Apelado: Os mesmos.
RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO
4º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.0081108, da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Recorrente: Representante do Ministério Público. Recorrida: JAQUELINE ESTRELA MAIA. (Adva. Renan Gadelha Xavier).
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 5º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.007790-9, da
3ª Vara da Comarca de Patos. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: ERIVAR ARAÚJO
DE AMORIM, vulgo “FIRMÃO”. (Advs. Francisco da
Silva Lima Neto e Martinho Carneiro Bastos).
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 6º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.0099040, da Comarca de Pirpirituba. Recorrente: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS. (Adv. Iraponil Siqueira Sousa). Recorridos: Ministério Público
Estadual e João Cordeiro de Andrade.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
7º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.006933-7, da 1ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca da Capital. Recorrente: CARLOS
ANTÔNIO DA SILVA, SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA
e JAILTON CHAVES DA SILVA. (Adv. Carlos Antônio da Silva). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 8º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.0098477, da Comarca de Pirpirituba. Recorrente: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS. (Adv. Iraponil Siqueira Sousa). Recorridos: 1º Ministério Público Estadual e 2º João Antônio Cantalice da T. Filho.
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 9º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.009848-5, da Comarca de Pirpirituba. Recorrente: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS. (Adv. Iraponil Siqueira Sousa). Recorridos: 1º Ministério
Público Estadual e 2º Francisco de Assis Pontes.
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 10º
Apelação Criminal nº 2003.006041-1, da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: ROMERO CORREIA DE SOUZA. (Advs. Tânio
Abílio de Albuquerque Viana e Sandy de Oliveira
Furtunato). Apelada: A Justiça Pública. Assistente
de Acusação: Maria Bernadete Veríssimo de Farias. (Adv. Sady Gonzaga de Melo).
RELATOR: DES. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA
11º Apelação Criminal nº 2002.014308-1, da Comarca de Princesa Isabel. Apelantes: JOSÉ ALDENIR BATISTA DA SILVA e ALMIR BATISTA DA SILVA.
(Advs. Walter Djones Rapuano, José Rivaldo Rodrigues e Outro). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
12º Apelação Criminal nº 2003.008217-1, da Comarca de Rio Tinto. Apelante: NILSON ALVES DE
SOUSA. (Advs. Robson de Paula Maia e Adryana
Carla Lima). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD REVISOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 13º Apelação
Criminal nº 2003.009384-0, da Comarca de Uirauna.
Apelante: JOSÉ VICENTE BATISTA. (Adv. Robevaldo
Queiroga da Silva). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
14º Apelação Criminal nº 2003.009118-9, da Auditoria da Justiça Militar. Apelante: SÉRGIO GUEDES RIBEIRO. (Adv. José Inácio Pereira de Melo).
Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO 15º
Apelação Criminal nº 2002.012396-0, da Auditoria da
Justiça Militar. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DE ALENCAR. (Defensor Público, Antônio Laurindo Pereira). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 16º Apelação Criminal nº 2003.009901-5, da 1ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante: Representante
do Ministério Público. Apelado: JOÃO MANOEL
DA SILVA. (Adv. José Marcílio Batista).
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 17º
Apelação Criminal nº 2003.004388-5, da 1ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Apelantes: 1º JOSÉ ROBERTO DA SILVA, vulgo “DUDA”. (Adv. João Batista de
Siqueira) e 2º SEVERINO DO RAMO MONTEIRO DO
NASCIMENTO, vulgo “SILVIO”. (Defensor Público,
Luiz Ribeiro Nunes). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
18º Apelação Criminal nº 2002.014988-8, da 4ª
36
Vara da Comarca de Patos. Apelante: JOSÉ FERNANDES DE SANTANA. (Adv. Alexandre Nunes
Costa).Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NESTOR ALVES DE MELO FILHO
REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 19º
Apelação Criminal nº 2003.008069-1, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:
LEIDSON JESUINO DE ALMEIDA, vulgo “NEM”. (Adv.
José Tadeu de Melo). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 20º Apelação Criminal nº 2003.007757-7, da 2ª Vara Distrital
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:
FRANCISCO GOMES DA SILVA. (Defensor Público,
José Bernardino Neto). Apelada: A Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 13(treze) dias do mês de novembro do ano
dois mil e três. Presidência do Exmo. Sr. Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos. Srs.
Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,
JOSÉ MARTINHO LISBOA, JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO e NESTOR ALVES DE MELO FILHO.
Representando o Ministério Público, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. JOSÉLIA ALVES DE FREITAS. Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel.
RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Às oito horas
foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu
à apreciação da Câmara os processos constantes da
pauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº 2003.009975-9. Relator Des.
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Impetrante: Bel. Alaxandre Fernandes Batista de Andrade. Paciente: ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA, vulgo
“NEGÃO”.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.2º Petição de Habeas Corpus nº 2003.010421-3. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrantes: Beis.
Antônio Quirino de Moura e João de Deus Quirino
Filho. Paciente: MARIA DO SOCORRO FÉLIX ROLIM
MOREIRA.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA
ORAL PELO BEL. ANTÔNIO QUIRINO DE MOURA”.3º
Petição de Habeas Corpus nº 2003.010520-1. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Antônio Laurindo Pereira. Paciente: JOÃO
BATISTA DE SÁ SOUSA.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECER
ORAL. UNÂNIME”.4º Petição de Habeas Corpus nº
2003.010311-0. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante: Bel. Alcides Rodrigues de Sena. Paciente: GILDO COSMO DOS
SANTOS.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.5º Petição de
Habeas Corpus nº 2003.008855-2. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Impetrante:
Bel. Aroldo Dantas. Paciente: RUTÊNIO
ITALIANO.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM
DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.6º
Embargos de Declaração nº 2000.000805-2. Relator
Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Embargante: FLÁVIO MARCELO DE ALMEIDA. (Adv.
Francisco de Assis Almeida e Silva). Embargada: A
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.DECISÃO: “JULGOU-SE EXTINTA
A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. UNÂNIME”.7º
Apelação Criminal nº 2003.000396-4, da Comarca de
Malta. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD.
Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO PAULO DE MEDEIROS, vulgo “CHICO DE PEDROSA”. (Advs. Raimundo Medeiros da
Nóbrega Filho e Breno W. Cesar Segundo).DECISÃO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.8º Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 2003.007422-5, da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Recorrente: Representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ BERNARDO DA
SILVA.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.9º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2002.010724-7, da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. Relator Des. RAPHAEL CARNEI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
RO ARNAUD. Recorrente: FRANCISCO EUSELI DE
LACERDA. (Advs. Bóris Trindade e Humberto Albino
de Moraes). Recorrida: A Justiça Pública. Assistentes
de Acusação: João Pinto Rocha e Rinalda de Andrade
Cardoso Pinto Rocha. (Adv. José Osenaldo de
Castro).DECISÃO: “JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.10º Recurso Criminal Ex-Offício nº
2003.008346-1, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Relator Des. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD. Recorrente: Exmo. Dr. Juiz
de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campina Grande. Recorrido: PATRÍCIO FRANCISCO VERAS DE ARAÚJO. (Adv. Afonso José Vilar dos
Santos).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.11º Apelação Criminal nº 2003.003267-1,
da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Relator Des.
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante:
Representante do Ministério Público Estadual. Apelado: JOSÉ DOS SANTOS FILHO, vulgo “LIRIO”. (Advs.
Severino dos Ramos Alves Rodrigues e Luis Antônio
da Silva Filho).COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.12º Apelação Criminal nº 2003.000308-5, da 8ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Apelante: MARINALVA
ROSENO DA SILVA, vulgo “NALVA”. (Defensoras
Públicas, Cardineuza de Oliveira Xavier e Maria da
Penha Silva). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.13º Apelação Criminal nº 2002.014661-7, da Comarca de São José de
Piranhas. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelante: ROGÉRIO MONTEIRO DE MELO.
(Advs. Adjamilton Pereira de Araújo e Jurandir Oliveira de Sousa). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.14º Apelação Criminal
nº 2003.006879-9, da Comarca de Alhandra. Relator
Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: JOSÉ
RODRIGUES DE SOUZA FILHO. (Adv. Jean Mendes
Nóbrega). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”.15º Apelação Criminal nº 2003.0070122, da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Relator Des.
JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: GERLIANE OLIVEIRA BEZERRA. (Defensor Público, Arnaldo Marques de
Sousa).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO APELO, EM HARMONIA PARCIAL COM O
PARECER. UNÂNIME”.16º Apelação Criminal nº
2003.008756-4, da Comarca de Aroeiras. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO, vulgo “TONHO DO BAR”.
(Adva. Marise Pimentel Figueiredo Luna). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL,
EM HARMONIA COM O PARECER”.17º Apelação
Criminal nº 2003.006831-4, da Comarca de Araruna.
Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelante:
Representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ
SILVESTRE FILHO. (Defensora Pública, Elisete da
Cunha Pereira).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.18º Mandado de Segurança nº
2003.006132-8. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA. Impetrante: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO. (Adv. em causa própria). Impetrada:
Exma. Dra. Juiza de Direito Titular da Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA EM PARTE, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.19º Embargos de Declaração nº 2002.010159-1. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Embargante: ANDERSON LEITE
BRUDER. (Advs. Adriano de Lacerda Siqueira e Ascione Alencar Cardoso). Embargada: A Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.20º Recurso Criminal Ex-Ofício nº 2003.0074861, da Comarca de Jacaraú. Relator Des. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD. Recorrente: Exmo. Dr. Juiz
de Direito da Comarca de Jacaraú. Recorrido: JOSÉ
VALÉRIO DA SILVA. (Defensor Público, José Nicodemos da Cruz).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.21º Recurso Criminal em Sentido Estrito
nº 2003.007080-7, da Comarca de Cabedelo. Relator
Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Recorrentes:
VALMIR MARQUES SILVA e WALDERSON RODRIGUES MARQUES. (Advs. Tânio Abílio de A. Viana e
Sandy de Oliveira Fortunato). Recorrida: A Justiça
Pública.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, JULGOUSE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.22º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2003.007572-8, da Comarca de São José de Piranhas. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA.
Recorrente: CLODOALDO DA SILVA BANDEIRA, vulgo
“NALDINHO”. (Defensor Público, Vicente Alencar Ribeiro). Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.23º Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 2003.005747-9, da 1ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Recorrente:
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA. (Advs. Francisco
das Chagas Nunes e Sósthenes Marinho Costa). Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM DESARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL PELO BEL.
SÓSTHENES MARINHO COSTA”.24º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2003.009390-4, da Comarca
de Solânea. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DE
SANTANA, vulgo “BOZO”. (Defensora Público, Maria
das Graças R. B. de Medeiros). Recorrida: A Justiça
Pública.DECISÃO: “IMPROVIDO O RECURSO, E DE
OFÍCIO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.25º Apelação
Criminal nº 2002.014662-5, da 1ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Relator Des. JOSÉ MARTINHO
LISBOA. Apelante: JOSIMAR RODRIGUES DOS
SANTOS. (Adv. José Welinton de Melo). Apelada: A
Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO
EM PARTE AO APELO, EM DESARMONIA COM O
PARECER. UNÂNIME”.26º Apelação Criminal nº
2002.014973-0, da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA. (Adv.
Edson Xavier Lucena de Araújo). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DUE-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA PARA 4(QUATRO) ANOS,
SENDO QUE O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, REDUZIA PARA 5(CINCO) ANOS. DEFESA
ORAL PELO BEL. EDSON XAVIER LUCENA DE ARAÚJO”.27º Apelação Criminal nº 2003.000801-0, da 1ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante:
MARCELO PEDRO FERREIRA. (Defensor Público,
José Celestino Tavares). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.28º Apelação Criminal nº 2003.008397-6, da 5ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante:
MAGNO MURILSON BATISTA DE ARAÚJO. (Adv.
Fábio José de Souza). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO APELO, EM HARMONIA PARCIAL COM O
PARECER. UNÂNIME”.29º Apelação Criminal nº
2003.007726-7, da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado:
ADRIANO DOS SANTOS LIMA. (Advs. Marcélio Alexandre Furtado Fialho e Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, EM DESARMONIA COM O PARECER.
UNÂNIME”.30º Apelação Criminal nº 2003.006862-4,
da Comarca de Princesa Isabel. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes: 1º Representante do Ministério Público e 2º JOSÉ GILMAR DE
MEDEIROS, vulgo “BRANCO”. (Advs. Walter Djones
Rapuano e Adão Domingos Guimarães). Apelado:
JOSÉ GILMAR DE MEDEIROS, vulgo “BRANCO”.
(Advs. Walter Djones Rapuano e Adão Domingos Guimarães). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER”. Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abenago Pessoa Lima
007452 -PB • 72; Abmael Brilhante De Oliveira
001202 -PB • 273; Abraao Brito Lira Beltrao 005444
-PB • 293; Abraao Verissimo Junior 006361 -PB •
290; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 -PB •
648; Adinael De Oliveira Junior 157835 -SP • 67;
Admilson Leite De Almeida Junior 011211 -PB •
674; Admilson Villarim Filho 002970 -PB • 447;
Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 -PB •
580; Adriana Batista Lima 007287 -PB • 33, 36, 37,
76; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 -PB • 59,
705; Adriana Correia Lima Cariry Cesar 009908 PB • 56; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia
009506 -PB • 27, 62, 480; Adriana Mendes De Lima
011104 -PB • 428; Adriano Anselmo De Lucena
010718 -PB • 304; Adryana Carla De Lima 010236 PB • 195; Adson Jose Alves De Farias 009949 -PB
• 399, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 418, 419, 475,
607; Advogado Nao Informado 000999 - Uf • 234;
Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 -PB • 360;
Agenor Rocco Vasconcelos 004993 -PB • 304;
Agnes Pauli 010273 -PB • 270; Agostinho Alberio
Fernandes Duarte 006723 -PB • 31, 57, 94; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 -PB • 526; Ailton
Elisiario De Sousa 005856 -PB • 370; Alandeilon
Anselmo Da Cruz 008287 -PB • 271; Alba Lucia
Diniz De Oliveira 010188 -PB • 415; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 -PB • 593; Albergio Gomes De Medeiros 007912 -PB • 115; Alberto Da
Franca Pereira 010891 -PB • 168; Alcione Vieira
Pordeus 002172 -PB • 393; Alessandra Lucena
Barbosa 009002 -PB • 34; Alessandra Zelia Cosme
019753 -PE • 173; Alex Souto Arruda 010358 -PB •
474; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675
-PB • 157; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 PB • 41, 190, 191, 276; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 -PB • 310; Alexandre Vieira
Ferreira 009648 -PB • 35; Alexei Ramos De Amorim
009164 -PB • 342; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 -PB • 406, 407; Alfredo Pereira Gomes
Neto 008605 -PB • 163; Alice Josefa Marques Dos
Santos 003388 - Ma • 395; Allysson De Sousa Lacerda 011110 -PB • 579; Aluisio De Carvalho Neto
008426 -PB • 269; Aluizio Leite Aragao 009308 -PB
• 352; Alvaro Hiluey 013051 -PE • 23; Amauri De
Lima Costa 003594 -PB • 77, 81, 133; Amaury Guimarares Monteiro 005598 -PB • 294; Americo Gomes De Almeida 008424 -PB • 193; Ana Brigida
Xavier F. Siqueira 007375 -PB • 485; Ana Carla
Albuquerque De Carvalho 008604 -PB • 444; Ana
Claudia Nobrega Viana 010951 -PB • 40; Ana Helena C Portela 009680 -PB • 143; Ana Maria De Albuquerque 014193 -PE • 186; Ana Paula Miranda Dos
Santos 005100 -PB • 510; Anabela Vicente Alexandre 004052 -PB • 524; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 -PB • 371; Andre Ferraz De Moura 008850 -PB • 683; Andre Gustavo Soares Do
Egypto 010398 -PB • 40, 116, 140, 153, 156, 181,
201, 208; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 PB • 34; Andre Luiz Do Nascimento Lopes 015172
-BA • 465; Andre Melo De Araujo Pereira 008791 PE • 179; Andre Motta De Almeida 010497 -PB • 110,
368; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 -PB •
93; Andreia Lopes 014755 -BA • 465; Aniel Aires Do
Nascimento 007772 -PB • 270; Antonio Alves Tenorio 004097 -PB • 32; Antonio Andalecio Assuncao
025290 - A • 135; Antonio Anizio Neto 008851 -PB •
322; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 -PB •
541; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 -PB •
500, 627, 638, 647; Antonio De Padua M De Oliveira
003345 -PB • 14, 75, 113, 130, 131, 182; Antonio
Gabinio Neto 003766 -PB • 535, 624; Antonio Gomes De Melo 005858 -PB • 21; Antonio Ivan Lima
007204 -PE • 49; Antonio Ivan Pedrosa 002435 -PB
• 307; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 -PB •
464; Antonio Lucena 000405 -PB • 338; Antonio
Nery De Luna Freire 005209 -PB • 272; Antonio
Remigio Da Silva Junior 005714 -PB • 660, 668;
Antonio Teotonio De Assuncao 010492 -PB • 600,
601, 602, 604; Antonio Xavier Da Costa 009791 -PB
• 536, 537, 538; Ariel De Farias Filho 003786 -PB •
38; Aristides J. Cavalcanti Batista 003887 - A • 192;
Aristides Jose Cavalcanti Batista 000641 -BA • 203;
Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 -PE • 179;
Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 -PB •
515; Arland De Souza Lopes 002236 -PB • 84; Arlindo Carolino Delgado 000704 -PB • 519, 583;
Arlindo Jorge Cabral Junior 010817 -PB • 58; Arlinetti Maria Lins 009077 -PB • 137; Augedi Barbosa
Lima 003523 -PB • 628; Augusto Sergio S De Brito
Pereira 004154 -PB • 122, 135; Austriclino Cavalcanti De A Filho 005646 -PB • 389; Avani Medeiros
Da Silva 005918 -PB • 616, 637; Benedito Donato
Freire 009055 -PB • 332; Berilo Ramos Borba 006136
-PB • 675; Breno Amaro Formiga Filho 011088 -PB
• 3; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 -PB
• 725; Bruno Maia Bastos 008430 -PB • 144, 521;
Caius Marcellus De Lacerda 005207 -PB • 238,
37
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
241, 242; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501
-PB • 632, 645; Carla Adriana Barbosa De Alemida
010499 -PB • 110, 177, 652; Carla Romeiro Asfora
018512 -PE • 182; Carlos Antonio Albino De Morais
001822 -PB • 378; Carlos Antonio Da Silva 006370
-PB • 329; Carlos Antonio Farias De Souza 007766
-PB • 480; Carlos Augusto Da Silva Batista 015982
-PE • 363; Carlos Augusto Marques De Melo 004638
-PB • 328; Carlos Fabio Leal Nunes 010301 -PB •
285; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 -PB
• 478, 479, 481, 682; Carlos Gomes Filho 010302 PB • 41, 270, 489; Carlos Lira Da Silva 009550 -PB
• 612; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066
-PB • 85; Carlos Magno Barcia Araruna 009700 PB • 282; Carlos Monteiro Araujo 002674 -PE • 150;
Carlos Neves Dantas Freire 002666 -PB • 93; Carlos Pereira De Souza 009436 -PB • 31; Carlos Pessoa De Aquino 005146 -PB • 91; Carlos Roberto
Maia 009435 -PB • 292; Carlos Rogerio Marinho
Dias 010819 -PB • 623; Celeide Queiroz E Farias
006823 -PB • 417; Celio Alexandre Porto 011371 PB • 487, 490, 492; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 -PB • 203, 260, 695; Cesar Augusto
Cesconetto 003475 -PB • 23, 271; Christianine
Chaves Santos 016888 -PE • 55; Cicero De Lima E
Sousa 003149 -PB • 279; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 -PB • 139, 372; Claudio Batista
De Alcantara 005757 -PB • 305; Claudio Freire
Madruga 007737 -PB • 38, 177; Claudio Jorge Machado 096477 -RJ • 135; Claudius Augusto Lyra
Ferreira Caju 005415 -PB • 213; Clovis Fernandes
009627 -PB • 712; Conceicao De Maria H. Honorio
Silva 007531 -PB • 61, 63, 105, 114, 126; Cristiano
Roberto Sousa Soares. 010954 -PB • 142; Dalton
Cavalvanti Molina Belo 007191 -PB • 252; Dalva
Ermira De Sousa 006107 -PB • 81, 307; Daniel
Dalonio Vilar Filho 010822 -PB • 387; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 -PB • 290;
Daniela Delai Rufato 010774 -PB • 429, 430, 431;
Daniella Ronconi 009684 -PB • 185; Danielle De
Lucena Nobrega 010554 -PB • 33, 107; Danilo De
Sousa Mota 011313 -PB • 50; Danuzia Ferreira
Ramos 008884 -PB • 630, 631, 632, 642; Danyel
Queiroz Accioly 020341 -PE • 123, 124; Darcio
Galvao De Andrade 003196 -PB • 532; Debora Ligia Oliveira Do Nascimento 010753 -PB • 170;
Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 -PB •
574; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 PB • 7; Demetrius Faustino De Souza 008637 -PB
• 264; Denison De Andrade Parahyba 007679 -PB •
29; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 -PB •
320; Diogo Maia Da Silva Mariz 020343 -PE • 123,
124, 203; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 PB • 62, 540; Divandalmy Ferreira Maia 009954 -PB
• 475; Djacy Lima De Oliveira 005034 -PB • 33, 36,
37; Djafer Pinto Pereira 011244 -DF • 58; Djalvani
Alves Da Fonseca 007524 -PB • 153; Donato Henrique Da Silva 010130 -PB • 261; Dorgival Terceiro
Neto 000555 -PB • 13, 60, 174, 204, 386, 531; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 -PB • 603; Douglas
Anterio De Lucena 010505 -PB • 359, 477, 512;
Ebenezer Pernambucano De L. E Silva 010209 PB • 585, 596; Edgar Pedro Da Silva Filho 018660
-PE • 654; Edglay Domingues Bezerra 009999 -PB
• 44, 523, 652; Edgley De Brito Bastos 009556 -PB
• 326; Edigley Saraiva De Brito 010159 -PB • 717;
Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 -PB • 577,
578; Edilson Xavier De Oliveira 009299 - A • 701;
Edinando Jose Diniz 008583 -PB • 368, 508; Edlane Dantas Pereira Lima 009518 -PB • 397; Edmilson Paranhos De Magalhoes 001816 -PE • 618,
619; Edmilson Pedro Dos Santos 007665 -PB •
522; Edmundo Cavalcante Forte 007157 -PB • 277;
Ednaldo De Lima 006005 -PB • 147; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 -PB • 613, 622; Edson Barros Batista 007042 -PB • 669; Edson Carvalho Vidigal Filho 010361 -PB • 435; Edson Lima Ferreira
009133 -PB • 215, 216, 222, 223; Eduardo Borges
Montenegro 006888 -PB • 286; Eduardo Jorge A
De Menezes 008204 -PB • 42; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 -PB • 28, 99; Eduardo Valfrido Da Rocha 012042 -PE • 345; Efraim Morais
Filho 010903 -PB • 306; Elcina Gomes Dantas
005343 -PB • 155; Elenilson Cavalcanti De Franca
002122 -PB • 73, 83; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 -PB • 323; Elisangela Cunha Barreto
010962 -PB • 167, 705; Emerson Dario Correia
Lima 009434 -PB • 701; Emerson Moreira De Oliveira 003365 -PB • 72; Emilia Maria De Almeida
008247 -PB • 426, 454; Emilio Henrique De Almeida 008145 -PB • 352; Emilson De Lucena Formiga
004917 - A • 137; Emmanuel Azevedo Batista De
Medeiro 008667 -PB • 148; Enio Pereria De Araujo
010111 -PB • 361; Eremilton Dionisio Da Silva
003734 -PB • 297; Erica Garmes De Oliveira 173267
- A • 59; Erick Macedo 010033 -PB • 154; Erico De
Lima Nobrega 009602 -PB • 404; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 -PB • 606, 625, 626;
Eudes De Arruda Barros Filho 007619 -PB • 102,
103, 104; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra
004702 -PB • 71, 149; Eunice Italiano Da Nobrega
005533 -PB • 698; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 -PB • 362; Evaldo Solano De Andrade
Filho 004350 -RN • 559; Evandro Elvidio De Sousa
006378 -PB • 551; Evandro Jose Barbosa 006688 PB • 24, 25, 34, 317; Evandro Nunes De Souza
005113 -PB • 22, 144, 327; Eveline Vilar 009676 -PB
• 259; Everaldo Morais Silva 006290 -PB • 287;
Fabiano Barcia De Andrade 006840 -PB • 100; Fabiano Mendes Lyra 008999 -PB • 78, 597; Fabio
Anterio Fernandes 010202 -PB • 277; Fabio Aurelio Bulcao 004410 -RN • 669; Fabio Aurelio Bulcao 008783 -PB • 348, 439, 487; Fabio Brito Ferreira 009672 -PB • 50, 55, 118, 133; Fabio Firmino De
Araujo 006509 -PB • 64, 108; Fabio Liberalino Da
Nobrega 002301 -PB • 521; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 -PB • 111, 166, 205, 324,
355; Fabricio Alves Borba 009856 -PB • 305; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 -PB • 62, 106,
196; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 PB • 134, 202, 611; Fernanda Maria Gundes Salazar 015040 -PE • 235; Fernando Antonio E Silva
Machado 003214 -PB • 61, 173; Fernando Araujo
Da Cunha 004858 -PB • 252; Fernando Barbosa
De Vasconcelos 002234 -PB • 69; Fernando Luna
De Almeida 010970 -PB • 175; Fidel Ferreira Leite
006883 -PB • 568; Flaviano Jorge De Sousa 005263
-PB • 224; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 PB • 259; Floripes Jose De Oliveira Coutinho
002685 -PB • 388; Francisca Magnolia Ferreira
Diniz 008994 -PB • 27; Francisca Solange Guedes
Da Franca 008243 -PB • 56; Francisco Alves Dos
Santos 009607 -PB • 486; Francisco Assis De Souza Freitas 003887 -PB • 203; Francisco Assis Do
Nascimento 001695 -PB • 377; Francisco Ataide
De Melo 002504 -PB • 42; Francisco Brilhante
Filho 010194 -PB • 603; Francisco Da Silva Lima
Neto 005767 -PB • 500, 635; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 -PB • 96, 119, 141; Francisco De Assis Camboim 003998 -PB • 649; Francisco De Assis Melo 003617 -PB • 35, 120, 135; Francisco De Assis Silva 010433 -PB • 443; Francisco
De Sales Gaudencio 007913 -PB • 496; Francisco
Elias De Oliveira 009111 -PB • 710; Francisco Eudo
Brasileiro 006583 -PB • 403; Francisco Leite Minervino 005090 -PB • 664, 667; Francisco Lopes
Da Silva 005657 -PB • 170, 333; Francisco Martins
Neto 005307 -PB • 556; Francisco Nunes Sobrinho 007280 -PB • 401; Francisco Pedro Da Silva
003898 -PB • 164, 402, 434, 445, 468; Francisco
Pinto De Oliveira Neto 007547 -PB • 479; Francisco Pires Braga Filho 012505 -PE • 75, 130, 131;
Francisco Rildo De Oliveira Maciel 010769 -PB •
540; Francisco Xavier Da Silva 005962 -PB • 510;
Francisco Xavier M Da Franca 004674 -PB • 221;
Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307 -PB
• 178; Francivaldo Gomes Moura 011182 -PB •
674; Frank Roberto Santana Lins 001320 -PB • 80;
Frederico Veloso Da Silveira 017237 -PE • 383;
Gene Soares Peixoto 004032 -PB • 251, 260; Genivando Da Costa Alves 009005 -PB • 517, 518; Gentil Lira Barreto 002273 -PB • 553, 554; George
Salomao Leite 010072 -PB • 653; Gerailton Tavares
Da Silva 010688 -PB • 405, 414; Geraldo De Margela Madruga 003329 -PB • 103, 183; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 -PB • 656, 657; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 -PB • 621; Giancarlo
Pacheco 019154 -PE • 141; Giarcarlo Goncalves
De Abreu 011335 -PB • 217; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 -PB • 560; Gil Martins De Oliveira
Junior 070294 -MG • 319; Gildasio Alcantara Morais 006571 -PB • 511, 513; Gilka Spinelli Fernandes Da Costa 007030 -PB • 34; Gilson De Brito
Lira 007830 -PB • 162; Gilvan A. Navarro Filho
011057 -PB • 128; Gilvan Fernandes 002904 -PB •
470; Gilvan Ferreira Da Silva 005772 -PB • 637;
Gilvan Freire 001173 -RN • 332; Gilvan Pereira De
Moraes 008342 -PB • 339, 347; Giovanne Arruda
Goncalves 006941 -PB • 395; Giovanni Bosco
Dantas De Medeiros 006457 -PB • 470; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861 -PB • 364, 439,
487; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 -PB •
402; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 -PB
• 475, 493; Glauco Coutinho Marques 009329 -PB
• 593; Glavemburg Silva 005445 -PB • 275; Guilhardo Cesar De Almeida 008838 -PB • 269; Guilherme Antonio Gaiao 001463 -PB • 349, 656, 688;
Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 -PB •
41; Guilherme Melo Ferreira 002999 -PB • 309;
Gustavo Moura Grisi 011337 -PB • 342; Gutemberg
Dantas Licariao 008614 -PB • 103; Gutemberg Ventura Farias 005562 -PB • 443; Halem Roberto Alves
De Souza 011137 -PB • 428; Hamilton Costa 003186
-PB • 308; Helio Jose Guedes Nobre 006607 -PB •
402; Helio Marques Braga 002021 -PB • 540, 553,
652; Helmiton Pereira Da Costa 010311 -PB • 310;
Heracliton Goncalves Da Silva 007564 -PB • 373,
374, 375; Herica Tatiana Tavares De Souza 006180
-PB • 139; Hermann Cesar De Castro Pacifico
006072 -PB • 257; Hermano Jose Brandao Rocha
001595 -PB • 398; Hermes Augusto De Castro 006948
-PB • 671; Hermilia Feitosa Junqueira Ayres 009455
-PB • 376; Heron Martins Fernandes 006878 -PB •
133; Hildemar Batista De Andrade 008953 -PB •
265, 521; Hilton Moreno Marinho 000297 -PB • 90;
Homero Freire Jardim 020937 -PE • 192; Huerta
Ferreira De Melo Neto 009319 -PB • 252; Hugo
Moreira Feitosa 008742 -PB • 231; Hugo Ribeiro
Braga 010987 -PB • 262; Humberto Leite De Sousa
Pires 008281 -PB • 614, 627, 638, 647, 664; Humberto Nobrega Neto 011141 -PB • 62; Humberto
Troccoli 002165 -PB • 243; Humberto Trocoli Neto
006349 -PB • 593; Iber Camara De Oliveira 008954
-PB • 143; Inalda Nunes Da Silva 005313 -PB • 472;
Inaldo Falcao Barbosa 010574 -PE • 346; Ines Maria Da Silva 004686 -PB • 255; Iraponil Siqueira
Sousa 005059 -PB • 68, 538, 586; Iricelma Bezerra
Da Silva 004633 -PB • 265; Irio Dantas Da Nobrega
010025 -PB • 177; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha
011071 -PB • 387; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184 -PB • 544, 678; Italo Charles Da Rocha
Sousa 009670 -PB • 275, 455; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652 -PB • 154; Ivamberto Carvalho
De Araujo 008200 -PB • 69; Ivan Burity De Almeida
004677 -PB • 52, 210, 215, 225; Ivan Pereira Da
Costa Junior 013752 -PE • 182; Ivanildo De Morais
Coelho 003545 -PB • 60, 80, 386; Iveraldo Lopes
De Farias 010910 -PB • 726; Izabele De Carvalho
Troccoli 010467 -PB • 73, 83; Jaciara De Medeiros
Alves Lucena 009608 -PB • 70; Jailson Barros Do
Nascimento 010189 -PB • 484; Jaime De Oliveira
Pinheiro 003426 -PB • 58, 90; Jaime Ferreira Carneiro 004548 -PB • 119; Jaime Gomes De Barros
Junior 007676 -PB • 29; Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008859 -PB • 64; Jaldelenio Reis De
Meneses 005634 -PB • 30; Jamerson Neves De Siqueira 010026 -PB • 284; Janaina Rangel Monteiro
010995 -PB • 136, 544, 678; Jarbas Murilo De Lima
Rafael 010377 -PB • 702; Jeova Ribeiro Falcao
010994 -PB • 11; Jeova Vieira Campos 006685 -PB
• 707; Joao Alves Da Silva Junior 008813 -PB • 159;
Joao Camilo Pereira 002834 -PB • 514, 536; Joao
Cardoso Machado 019368 -RS • 32; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 -PB • 695; Joao Eduardo
Cardoso Lourenco 006852 -PB • 107; Joao Helio
Lopes Da Silva 008732 -PB • 711; Joao Lins De
Oliveira 007163 - A • 23; Joao Pereira De Lacerda
003653 -PB • 5; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 PB • 720, 721; Joao Ricardo Coelho 045123 -PB •
1, 97, 618, 619; Joaquim Cavalcante De Alencar
001759 -PB • 60; Joaquim Daniel 007048 -PB • 555;
Joaquim Jose De Barros Dias 004686 -PE • 651;
Joaquim Lopes Vieira 007539 -PB • 561, 565, 567,
568, 569, 571, 572; Joas De Brito Pereira 000379 PB • 347; Joas De Brito Pereira Filho 004004 -PB
• 214, 222, 347, 636; Jocelio Jairo Vieira 005672 PB • 40, 261, 699; Joel Savio A. Salgado Da Silva
018448 -PE • 346; Joelma Tavares Moreira Lima
010521 -PB • 330; Joeudes Martins De Paiva 002661
-PB • 313; Joilma De Oliveira F A Dos Santos
006954 -PB • 502; Jorge Eduardo Da Silva 005233
-PB • 229; Jose Airton G Abrantes 009898 -PB •
695; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 -PB •
584; Jose Altino Da Rocha 005639 -PB • 391; Jose
Alves Cardoso 003562 -PB • 64, 133, 197; Jose
Anchieta Dos Santos 008829 -PB • 605; Jose Assimario Pinto 002091 -PB • 628, 629; Jose Augusto
Da Silva Nobre Filho 005568 -PB • 30, 128, 244,
245, 253; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 -PB
• 189; Jose Augusto Nobre Neto 011147 -PB • 30;
Jose Baptista De Melo Neto 005949 -PB • 151; Jose
Barros De Farias 007129 -PB • 92; Jose Belarmino
De Souza 002738 -PB • 325; Jose Caetano De Oliveira 003527 -PB • 47, 66; Jose Camara De Oliveira
002477 -PB • 380; Jose Camilo Macedo Marinho
007703 -PB • 253; Jose Carlos De Almeida Moura
003941 -PB • 252; Jose Carlos De Lima 007475 -PB
• 1; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 -PB • 256;
Jose Cassimiro 008747 -PB • 303; Jose Cavalcanti
De Rangel Moreira 009466 -PE • 184; Jose Cesar
Fechine 009027 -PB • 703; Jose Claudemy Tavares
Soares 006593 -PB • 54, 79, 209; Jose Claudio
Pareira Xavier 008768 -PB • 286; Jose De Abrantes
Gadelha 003029 -PB • 708, 709; Jose De Alencar
Guimaraes 003402 -PB • 346, 385; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 -PB • 509; Jose De
Souza Campos 002310 -PB • 2, 102, 113, 152; Jose
Delmiro De Souza Sobrinho 008046 -PB • 687;
Jose Dinart Freire De Lima 007541 -PB • 336, 381;
Jose Edisio Simoes Souto 005405 -PB • 99; Jose
Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 -PB • 680;
Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 -PB •
88, 282; Jose Ferreira De Barros 004843 -PB • 101;
Jose Ferreira Neto 004486 -PB • 655, 664, 665;
Jose Foerster Junior 007368 -PE • 226, 227, 228;
Jose Francisco Fernandes Junior 005827 -PB •
338, 670, 704; Jose Galdino De Souza Filho 005578
-PB • 318; Jose George Costa Neves 007128 -PB •
32; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 -PB •
473; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 -PB •
704; Jose Goncalves Rolim 008725 -PB • 549; Jose
Guedes De Brito 008511 -PB • 423, 425; Jose Henrique De Oliveira Pedrosa 003346 -PB • 106, 184;
Jose Heraclito Das Neves Pinto 003058 -PB • 538;
Jose Hercilio Maia 000558 -PB • 559; Jose Inacio
Dos Santos Filho 005926 -PB • 615; Jose Ivanildo
Soares Da Silva 009285 -PB • 535; Jose Lacerda
Brasileiro 003911 -PB • 616, 637, 723; Jose Laecio
Mendonca 009714 -PB • 383; Jose Laedson Andrade Silva 010842 -PB • 578; Jose Luciano Gadelha
001346 -PB • 218; Jose Luis De Sales 009351 -PB •
520; Jose Luiz De Assis 001151 -PB • 616; Jose M
Correia De Oliveira Filho 004945 -PE • 49; Jose
Marcilio Batista 008535 -PB • 573, 655, 657, 661,
662, 663, 665; Jose Maria De Almeida Bastos 000973
-PB • 56, 144, 521; Jose Neto Barreto Junior 010030
-PB • 123, 124; Jose Olavo C Rodrigues 010027 PB • 41, 190, 191, 276; Jose Osenaldo De Castro
003665 -PB • 527; Jose Osni Nunes 005915 -PB •
555, 672; Jose Paulo De Oliveira 002095 -PB • 24,
45; Jose Ricardo Pereira 010599 -PB • 481; Jose
Roceliton Vito Joca 006195 -PB • 101; Jose Ronald Farias De Lacerda 006868 -PB • 243, 246, 247,
248, 249, 263; Jose Silveira Rosa 005977 -PB • 679,
699; Jose Tadeu De Melo 008294 -PB • 471; Jose
Tarcisio Fernandes 000865 -PB • 662, 663; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977 -PB • 408, 409, 410,
411, 412, 413, 418, 419; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 -PB • 19, 312; Jose Weliton De Melo
009021 -PB • 557, 558; Jose Willami De Souza
004506 -PB • 616; Jose William Soares 005706 -PB
• 433; Jose Zenildo Marques Neves 007639 -PB •
673; Josecimario Moura Lima 003679 -PB • 165;
Josedeo Saraiva De Souza 010376 -PB • 700; Joseilson Luis Alves 008933 -PB • 358; Joseli Mendes De Oliveira 008203 -PB • 181, 188; Josinete
Rodrigues Da Silva 003159 -PB • 244, 280; Jucie
Ferreira De Medeiros 010064 -PB • 496; Juliana De
Almeida E Silva 021098 -PE • 16, 117; Julianna
Erika Pessoa De Araujo 006620 -PB • 537; Jurandi
Pereira Do Nascimento Filho 008841 -PB • 609;
Jurandir Pereira Da Silva 005334 -PB • 380, 646;
Juscelino De Oliveira Souza 009719 -PB • 494;
Katarinne L R Cabral Crispim 010757 -PB • 704;
Katia Aracari De Oliveira 006965 -PB • 34; Katia De
Monteiro E Silva 009300 -PB • 477, 528; Katia Duarte 012488 -PE • 651; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 -PB • 503, 504, 505, 506, 507; Kelly
Christine L. De S. Fernandes 011040 -PB • 91, 160;
Kercio Da Costa Soares 002138 -PB • 38; Kerginaldo Candido Pereira 009980 -PB • 475; Kessia
Regina Araujo Bezerra 010852 -PB • 675; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 -PB • 133; Laplace
Guedes 009279 -PB • 296; Lara Fernandes C Rocha 009197 -PB • 24, 95; Larissa Andrade 011497 PB • 105; Lauri Ferreira 006804 -PB • 454, 455, 463;
Leonardo Accioly 017265 -PE • 123, 124; Leonardo De Farias Nobrega 010730 -PB • 170, 268, 333;
Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 -PB • 245,
550, 650; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 PB • 164; Leonidas Lima Bezerra 005309 -PB • 17;
Leopoldo Viana Batista Junior 004942 -PB • 10;
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 PB • 635; Leticia Maria De Arruda Luna 010785 -PB
• 539; Levi Barbosa De Brito 008041 -PB • 466;
Levi Borges Lima 001557 -PB • 267; Lidiani Martins Nunes 010244 -PB • 316; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 -PB • 108, 134; Liliana Maria
Da Costa Rocha 019984 -PE • 359; Liliane Neto
Barroso 048885 -MG • 250; Lino Jose Nunes De
Freitas 006662 -PB • 659; Luatom Bezerra Adelino
De Lima 009818 -PB • 122; Lucia Maria Queiroz De
Carvalho 009816 -PB • 721; Luciana Emilia De C T
Galindo 005541 -PB • 250; Luciana Pedrosa Neves
Cirne 009379 -PB • 357; Luciana Pereira Gomes
010601 -PB • 254; Luciana Tavares Lopes 010758 PB • 524; Luciano Honorio De Carvalho 009378 PB • 32; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 -PB •
160; Luis Agripino Ramos 002452 -PB • 581; Luiz
Antonio Almeida De Freitas 011008 -PB • 292; Luiz
Augusto Da Franca Crispim 003592 -PB • 34; Luiz
Correa De Oliveira 008259 -PE • 525; Luiz De Araujo Silva 004553 -PB • 117; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 -PB • 63; Luiz Dos Santos
38
Lima 003037 -PB • 609; Luiz Goncalo Da Silva
Filho 005682 -PB • 157; Luiz Inacio De Araujo
Filho 007546 -PB • 424; Luiz Tadeu Antonio Bullio
002081 -RN • 314; Luiz Vieira Da Silva Filho 002791
-PB • 416; Luiza Rosa Barbosa De Lima 006864 PB • 529; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva
001466 -PB • 258; Luzinete Urbano De Melo 007439
-PB • 283, 684; Lyra Benjamim De Torres 001116 PB • 44; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496
-PB • 708, 709; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa
008613 -PB • 303; Manoel Cordeiro De Araujo 009096
-PB • 644; Manoel Felix Neto 009823 -PB • 348, 364,
487, 670; Manoel Lopes De Macedo Neto 007429 PB • 258; Manoel Pio Chaves 003392 -PB • 610;
Manoel Vieira Da Silva 002369 -PB • 139, 189; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 -PB •
288; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 -PB •
111, 174, 583; Manuel Dantas Vilar 010524 -PB •
426; Manuel Freitas Cavalcante 009044 -PE • 204;
Manuel Torres Dos Santos 002290 -PB • 362; Marcelino De Paula Mattos 082929 -RJ • 20; Marcelino
Xenofanes Diniz 011015 -PB • 498, 501; Marcelio
Alexandre Furtado Fialho 004454 -PB • 516; Marcello Figueiredo Filho 005154 -PB • 50, 55, 118;
Marcelo Gadelha Borges 006085 -PB • 557, 558;
Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 -PB •
588; Marcelo Suassuna Laureano 009737 -PB •
559; Marcelo Weick Pogliese 011158 -PB • 202,
611; Marcia Agra De Sousa 009824 -PB • 340; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602 -PB • 371; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 -PB • 150;
Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 -PB •
280, 366; Marcio Silva 236200 -PB • 519; Marco
Celio Do Nascimento 001447 -PB • 299; Marcone
Da Silva Araujo 002627 -PB • 509; Marcos Antonio
Camelo 007488 -PB • 305; Marcos Antonio Chaves
Neto 005729 -PB • 272, 321; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 -PB • 66, 74, 86, 229, 245, 315;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 -PB • 120;
Marcos Benjamin Soares 002238 -PB • 212; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 -PB • 620; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757 -PB • 226,
227, 228; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994
-PB • 52, 303; Marcos Leite Ramalho Junior 010859
-PB • 491; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476
-PB • 75, 113, 130, 131, 182; Marcos Meira 017374 PB • 435; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho
005267 -PB • 265; Marcos William Guedes De Arruda 001246 -PB • 360; Marcus Alanio Martins Vaz
005373 -PB • 379; Margarete Trigueiro De A Duarte
001284 -PB • 280, 300; Maria Aparecida Coelho
149497 -SP • 43; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 -PB • 52, 115, 704; Maria Das Gracas
Santana Alcantara 001737 -PB • 547, 548; Maria De
Fatima De Sa Fontes 002696 -PB • 101; Maria De
Fatima De Sousa Dantas 005141 -PB • 258; Maria
De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 -PB • 68,
73, 78; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891
-PB • 54, 302; Maria Do Carmo Marques De Araujo
008767 -PB • 197; Maria Do Socoro Zenaide Campos 003262 -PB • 240; Maria Do Socorro Caitano
De Oliveir 010568 -PB • 211; Maria Do Socorro
Lopes Benevides 009830 -PB • 278; Maria Do Socorro Pessoa 003003 -PB • 166; Maria Domitilia
Ramalho 008712 -PB • 717; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 -PB • 467, 470; Maria Guedes De
Figueiredo 004219 -PB • 542; Maria Leniana Ataide
Fernandes 006848 -PB • 689, 690, 691, 692, 693,
694; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 -PB •
239; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304
-PB • 207; Maria Nelita De Brito Monteiro 007878 PB • 105; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536 -PB
• 696, 697; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa
009815 -PB • 400; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 -PB • 82, 161; Maria Roberta De Melo
Meira 008800 -PB • 272, 321; Maria Rodrigues Sampaio 003560 -PB • 470; Maria Salete De Melo Cunha 003751 -PB • 284; Maria Zuleide Sousa Dias
008406 -PB • 363; Mariano Soares Da Cruz 008328
-PB • 432, 440; Marinaldo Pereira Braz 002291 -PB
• 84; Mario Formiga Maciel Filho 005339 -PB • 118;
Mario Maciel Da Cunha 003347 -PB • 340, 342, 426;
Mario Nicola Delgado Porto 002760 -PB • 173;
Marise Pimentel Figueiredo 007203 -PB • 427; Marizete Batista Martins 001722 -PB • 230; Markyllwer
Nicolau Goes 009555 -PB • 303; Martinho Cunha
Melo Filho 011086 -PB • 28; Martsung Alencar
010927 -PB • 60, 274; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 -PB • 380; Mauricio Lucena Brito
011052 -PB • 10; Mauricio Quintino Dos Santos
012133 -PE • 158; Mercia Carlos De Souza 005732
-PB • 104; Mercia De Fatima Araujo G. Lima 010006
-PB • 384; Michael Peregrino Meireles 010780 -PB
• 135, 238; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968
-PB • 576; Milton Gomes Soares Junior 008262 PB • 168; Miriam Jacome De Carvalho Simoes
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
008603 -PB • 57; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 -PB • 662, 663; Nadir Leopoldo Valengo 004423 -PB • 77, 677; Nadja De Oliveira
Santiago 009576 -PB • 122; Narriman Xavier Da
Costa 010334 -PB • 194; Narrymann Tavares 011300
-PB • 121; Natanael Gomes De Arruda 006903 -PB
• 291; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 PB • 594, 629; Nelson Antonio Bandeira De A Lima
015936 -PE • 160; Nelson Davi Xavier 010611 -PB •
599; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 -PB •
469; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 -PB • 714;
Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 -PB •
65, 96; Nubia Soares De Lima 008711 -PB • 722,
723, 724; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 -PB •
210; Odilon De Lima Fernandes 001268 -PB • 6, 8,
13, 24, 70, 95, 121, 246; Odilon Jose Lins Falcao
000791 -PB • 214, 215, 216, 219, 220, 221, 222, 223;
Odimar Agra 000572 -PB • 376, 378; Odon Bezerra
Cavalcante Sobrinho 005481 -PB • 246, 265; Odon
Pereira Brasileiro 002879 -PB • 658; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 -PB • 392, 394; Olivan
Xavier Da Silva 001788 -PB • 6; Omar Bradley Oliveira De Souza 008460 -PB • 92; Onildo De Araujo
Silva 005671 -PB • 295; Onofre Roberto Nobrega
Fernandes 008163 -PB • 225; Orione Dantas De
Medeiros 008934 -PB • 342; Orlando Bonifacio De
Assis 002189 -PB • 594; Orlando Goncalves Lima
001216 -PB • 211; Orlando Sebastiao De Lima
005465 -PB • 533, 534, 535; Orlando Villarim Meira
021766 -PB • 441; Orlando Virginio Penha 005984
-PB • 703; Orlando Xavier Da Silva 001947 -PB •
100; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360 -PB
• 383; Osmar Ribeiro Lima 054999 -RJ • 266; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 -PB • 350,
365, 435, 448; Otiniel Batista De Morais 004105 -PB
• 591; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 -PB • 5;
Ozael Da Costa Fernandes 005510 -PB • 706; Pacelli Da Rocha Martins 011047 -PB • 16; Pascoal
Trigueiro De Albuquerque 010271 -PB • 300; Patricia Valeria C De Oliveira 007412 -PB • 595; Patricio Candido Pereira 018113 -DF • 472; Patty Queiroz 019434 -PE • 348; Paulo Barbosa De A. Filho
011450 -PB • 49; Paulo Cavalcanti 010667 -PB • 19;
Paulo Cristovao Alves Freire 003006 -PB • 9, 132,
151, 180, 224, 382, 676; Paulo De Assis Ferreira Da
Luz 010572 -PB • 18, 87, 109, 165, 343, 598; Paulo
De Tarso L G De Medeiros 008801 -PB • 342, 420;
Paulo Goes 009939 -PB • 438; Paulo Gomes De
Lima 006473 -PB • 301; Paulo Guedes Pereira 006857
-PB • 31, 94; Paulo Henrique Magalhaes Barros
015131 -PE • 20; Paulo Marcelo Serpa 020835 -PE •
232; Paulo Matias De Figueiredo 002785 -PB • 340;
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 -PB •
521; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 -PB • 587,
608; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 -PB •
53; Paulo Sabino De Santana 009231 -PB • 542;
Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 -PB • 483,
512, 625, 626; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva
003524 -PB • 585, 596; Pedro Furtado De Lacerda
006784 -PB • 562, 563, 564, 566, 570; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 -PB • 366; Perivaldo Rocha Lopes 009383 -PB • 118, 326; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 -PB • 713, 716, 717, 718,
719; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 -PB •
634; Raimundo Marcos Assis Bandeira 006702 PB • 489; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755 -PB • 633, 639; Raimundo Rodrigues Da
Silva 002966 -PB • 678, 685; Raquel Lobato Albuquerque Goes 009338 -PB • 98; Raulino Maracaja
Coutinho 007440 -PB • 49; Regina Helena Costa E
Costa Lima 008230 -PB • 715; Rejane Maria Mello
De Vasconcelos 005492 -PB • 344, 349; Remulo
Barbosa Gonzaga 011033 -PB • 26; Renata Dos
Santos Fernandes 019478 -PE • 594; Rene Moesia
009461 -PB • 542; Renildo Feitosa Gomes 011169 PB • 497, 499; Renival Albuquerque De Sena 005877
-PB • 168; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira
003535 -PB • 26; Ricardo Berilo Bezerra Borba
009671 -PB • 675; Ricardo Bezerra De Menezes
017978 -PE • 173; Ricardo Jose Ramos De Carvalho 010834 -PE • 235; Ricardo Kalil Lage 016960 PE • 145; Ricardo Palmeira Sobral 006627 -PB •
681; Ricardo Silva Das Neves 087075 -MG • 250;
Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 -PB • 207,
522; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 011368
-PB • 579; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva
011589 -PB • 268; Rinaldo Wanderley 008508 -PB •
643; Riseuda Estefania Bandeira Da Hora 009406 PB • 189; Robergia Farias Araujo 009844 -PB •
485, 494; Roberto Cavalcanti Batista 010654 -PE •
179; Roberto Costa De Luna Freire 000723 -PB •
15, 46, 48, 51, 112, 138, 169, 171, 172, 176, 178, 530;
Roberto Farias De Araujo 002708 -PB • 163; Roberto Farias De Barros 009710 -PB • 677; Roberto
Fernandes Vasconcelos Alves 002446 -PB • 98;
Roberto G. Bezerra Cavalcante Junior 010217 -
PB • 52; Roberto Luiz De Oliveira 010218 -PB •
584; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 PB • 575; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 PB • 545, 546; Robson De Paula Maia 003450 -PB •
195; Robson Silva Carvalho 008372 -PB • 464, 490;
Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 -PB •
214, 219, 220, 221; Rodrigo Marcio Silva De Melo
011413 -PB • 317; Rodrigo Montenegro De Oliveira 011099 -PB • 196; Rodrigo Motta De Almeida
010535 -PB • 381; Rodrigo Nobrega Farias 010220
-PB • 479, 682; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770
-PB • 549; Rogerio Da Silva Cabral 011171 -PB •
436; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 PB • 134, 611; Rogerio Miranda De Campos 010800
-PB • 199, 289; Rogerio Silva Oliveira 010650 -PB
• 544; Romulo De Brito Lyra 001485 -PB • 71;
Romulo De Sousa Carneiro 010389 -PB • 247, 248,
249; Ronaldo Da Cunha Lima Filho 007867 - B •
37; Ronaldo Da Cunha Lima Filho 007867 -PB •
33, 36, 37, 76; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526
-PB • 561; Ronny Charles Lopes De Torres 010479
-PB • 67; Rosane Padilha Da Cruz 010012 -PB • 4;
Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548 -PB
• 388; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 -PB •
39, 61, 63, 155; Rubens Pereira Barroso 002624 PB • 60; Sady Gonzaga De Melo 001687 -PB • 446;
Samuel Diogo De Lima 007411 -PB • 662, 663;
Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 -PB •
386; Sandra Regina Pires 000509 - A • 254; Saulo
De Almeida Cavalcanti 007640 -PB • 437; Saulo
Jose Rodrigues De Farias 009386 -PB • 357, 397;
Sebastiao Alves Carreiro 002371 -PB • 74, 86, 92,
229, 245; Sebastiao Araujo De Maria 006831 -PB •
582; Sebastiao De Souza Lima 006480 -PB • 329;
Sebastiao Fernandes Botelho 007095 -PB • 706;
Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 -PB •
47; Sergio Alves De Oliveira 006782 -PB • 349, 416;
Sergio Carlos Soares Da Silva 007024 -PB • 115;
Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 -PB
• 35; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 -PB •
488; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 PB • 715; Sergio Rciardo Sales De Oliveira 010009
-PB • 123, 124; Severino Barreto Filho 006475 -PB
• 57, 120; Severino Celestino Da Silva Filho 007100
-PB • 25; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482
-PB • 367; Severino Eilson Ramos 006841 -PB •
390, 433; Severino Tavares Da Silva Filho 008098 PB • 89; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238
-PB • 491; Silvio Jorge Gayoso Meira 011198 -PB •
478; Silvio Silva Nogueira 008758 -PB • 543; Simbaldo De Almeida Pessoa 006654 -PB • 202; Simone Spinelli 014700 -PE • 186; Solon Henrique De
Sa E Benevides 003728 -PB • 219, 220; Soraya
Franca Dos Anjos 010213 -PB • 108, 134; Suely De
Fatima Lemos Da Rocha 009160 -PB • 334; Sylvio
Da Silva Torres Filho 003613 -PB • 33, 36, 37;
Taciano Fontes De Freitas 009366 -PB • 617, 640,
641, 650; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088
-PB • 421, 422; Tarciana Mendes Lyra 011521 -PB •
316, 318; Tarcisio Miranda Cordeiro Junior 009383
-CE • 142; Tatianne De Lacerda Barros 010885 -PB
• 544; Telci Teixeira De Sousa 004053 -PB • 589;
Tercio Chaves De Moura Junior 011178 -PB • 270;
Terezinha Augusto Pereira 001638 -PB • 52; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868 -PB • 129; Thalio
Rosado De Sa Xavier 011179 -PB • 559; Thelio
Farias 009162 -PB • 336, 341; Tiago Sobral Pereira
Filho 006656 -PB • 281; Tobias Barreto 006853 -PB
• 12, 125, 127, 128, 146, 187, 198, 200, 206, 351, 352,
353, 354, 356, 592; Valcicleide A. De Freitas Rangel 009549 -PB • 194; Valcir Casado Mailho 010005
-PB • 304; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 PE • 186; Valdemi Martins De Sousa 001121 -PB •
686; Valdimir Matos Do O 005651 -PB • 391; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 -PB • 263;
Valentim Da Silva Moura 010669 -PB • 600, 601,
602, 604; Valmir Lima De Souza 003750 -PB • 628,
629; Valmirio Alexandre Gadelha Junior 010734 PB • 343, 598; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 -PB • 27, 311; Vanildo De Almeida Araujo
Filho 019674 -PE • 53; Vanina Vanini Costa Castor
011037 -PB • 10; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 -PB • 216, 223; Verniauld Ferreira Leite
001500 -PB • 449, 450, 451, 452, 453, 454, 456, 457,
458, 459, 460, 461, 462, 463, 476; Veruska Maciel
Cavalcante 008834 -PB • 481; Vicente De Paula
Silva 005382 -PB • 267; Vicente Moreira De Lima
007339 -PB • 549; Virginia De Lima Fernandes
010918 -PB • 8; Virginia Maria Fernandes Alves
000650 -PE • 145; Virgolino Antonio De Andrade
Dutra 007251 -PB • 590; Virgulino De Medeiros
Neto 003374 -PB • 495; Vital Bezerra Lopes 007246
-PB • 236; Vitoria Regia Soares De Melo 003293 PB • 402; Vitorio Wagner Nunes Teixeira 207779 SP • 472; Viviane Caraciolo Albuquerque 013266 PE • 129; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 -
PB • 482; Walcides Ferreira Muniz 003307 -PB •
65; Waldete Figueiredo Alcantara 110981 -SP •
298; Walmir Onofre Honorio 002016 -PB • 24, 45;
Walter De Agra Junior 008682 -PB • 30, 217, 237,
243, 246, 247, 248, 249, 251, 255, 262; Walter Pontval De Oliveira 007642 -PB • 97; Walterluzia Maria
Emilia Mendes 004788 -PB • 266; Wamberto Balbino Sales 006846 -PB • 369, 449, 450, 451, 452, 453,
456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 519, 583; Washington Luis Soares Ramalho 006589 -PB • 331;
Welligton Alves De Andrade 008808 -PB • 396, 420;
Wellington Marques De Lima 005673 -PB • 335;
Wendelberg Lopes De Oliveira 021264 -PE • 442;
Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 -PB •
542; Wilma Saraiva De Sousa 010889 -PB • 539;
Wilson Silveira Lima 002798 -PB • 337, 344, 345;
Zeilton Marques De Melo 009641 -PB • 552
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 166/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001988000048-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOSE CARLOS DE LIMA, JOAO RICARDO
COELHO. REU: CELSO OTAVIO NOVAES DE
ARAUJO Despacho: Intime-se as partes para
falarem sobre o calculo da atualização monetária, apresentado em fls. 322, requerendo o
que entedner de direito.
00002 Processo: 2001991003409-5 - EXECUCAO - CV
AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora, para
pronunciar-se em 05 dias, sobre o Caulculo de
Atualização Monetária, apresentado em fl. 169,
requerendo o que entender de direito
00003 Processo: 2001996012074-5 - ORDINARIA AUTOR: ALUISIO MOURA ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para que deposite os honorários do perito,
de acordo com os valores apresentados por
este em fls. 149 e 150, sob pena do processo
prosseguir sem a realização dessa prova.
00004 Processo: 2001997122075-7 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: ROSANE PADILHA DA
CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora
para em 10 dias falar acerca do pronunciamento da Defensora P?blica, apresentado em
fl. 85, requerendo o que entender de direito.
00005 Processo: 2001998025507-5 - ORDINARIA AUTOR: POLYUTIL IND E COM DE MATERIAS
PLASTICAS S/A ADV: JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer em 05
dias, se possui interesse no andamento do feito, e em caso positivo que requeira o que de
direito
00006 Processo: 2001998028186-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MOYRA FERREIRA ARAUJO DE
FREITAS ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Processo extinto.
00007 Processo: 2001999017550-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BRENO CAMPOS BELTRAOREU: GIUSEPE DE ARAUJO LEITE ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se Chamo o feito a ordem para
anular o despacho de fls. 319, bem assim a
decisão de fls. 320 e todos os atos subsequentes, inclusive o decreto de prisão de fls. 320 e
330, revogando a prisão do executado.
00008 Processo: 2001999034431-5 - INDENIZACAO
REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, VIRGINIA DE
LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se o
exequente para pagar a diligência relativa ao
cuprimento do mandado.
00009 Processo: 2001999035663-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de
05 dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que de direito
00010 Processo: 2002000010229-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DJAIR DE ARAUJO BARBOSA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,
VANINA VANINI COSTA CASTOR, MAURICIO
39
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se a parte
autora para em 10 dias, requerer o que de direito.
00011 Processo: 2002001003575-2 - EXECUCAO CV AUTOR: JEOKAR AUTO PECAS LTDA
ADV: JEOVA RIBEIRO FALCAO. Despacho:
Intime-se a parte exequente para em 10 dias,
dizer quanto da existência de outros bens do
executado passíveis de penhora compatível
com o valor do débito.
00012 Processo: 2002001017467-6 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a parte
autora para em 10 dias, requerer o que de direito
00013 Processo: 2002001017736-4 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: MOYRA FERREIRA A DE FREITAS ADV: ODILON DE LIMA
FERNANDES. Despacho: Processo extinto.
00014 Processo: 2002001018000-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: ANTONIO DE PADUA
MOREIRA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE
PADUA M DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido
deferido de fls. 217, renovando o prazo ao
promovido para apresentação das contra-razões, fixando -o em 10 dias.
00015 Processo: 2002003015860-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Processo extinto.
00016 Processo: 2002003031631-5 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: DINALDA DE OLIVEIRA
ALVES ADV: PACELLI DA ROCHA MARTINS.
REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: JULIANA DE ALMEIDA E SILVA. Despacho: Pedido
julgado improcedente
00017 Processo: 2002003034227-9 - EMBARGOS
AUTOR: EUDES JOSE CHAVES ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: MARIA EDNA
DE CARVALHO CHAVES ADV: LEONIDAS
LIMA BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte
embargante para que no prazo de 05 dias,
pronunciar-se sobre a certidão do meirinho de
fl. 21v, requerendo o que entender de direito.
00018 Processo: 2002003037505-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para
no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a
certidão do meirnho de fls. 16v
00019 Processo: 2002003037809-1 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: JOSE VANDALBERTO
DE CARVALHO ADV: JOSE VANDALBERTO
DE CARVALHO, PAULO CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00020 Processo: 2002003038106-1 - MONITORIA AUTOR: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, MARCELINO DE PAULA MATTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para executar o julgado
00021 Processo: 2002003053822-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ALDAIR BETANIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO GOMES DE
MELO. Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 10 dias, emendar inicial, instruindocom os documentos nela informados.
JUIZO DA 2A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 114/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2001995000600-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ELSON
SERRANO FERREIRA Despacho: Intime-se
(... ) Recebo o recurso apelatorio, nos efeitos
legais. As contra-razoes. P. I. JP 24/10/2003.
00023 Processo: 2001996003420-1 - REPARACAO DE
DANOS REU: SIVALDO DA SILVA SOUZA ADV:
CESAR AUGUSTO CESCONETTO. AUTOR:
CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADV: JOAO
LINS DE OLIVEIRA, ALVARO HILUEY. Sentenca: Processo extinto. (... ) com fundamento no
art. 794, III do CPC, P. I. R. JP 29/10/2003.
00024 Processo: 2001998013946-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO
JOSE BARBOSA, LARA FERNANDES C ROCHA. REU: MERCADINHO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDAREU: CLOVIS GOES DA
COSTA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO,
JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: SEVERINA
DE FATIMA SILVA DA COSTA Despacho: Intime-se (... ) Requeira o credor, o que entender
de direito, no prazo legal. P. I. JP 24/09/2003.
00025 Processo: 2001998027659-2 - EMBARGOS REU:
JOSE FELINTO PINHEIRO NETO ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU:
JOAO PINHEIRO FILHOAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se (... ) Sobre as certidoes de fls. 80v do Oficial de Justica, diga o
autor, no prazo legal. P. I. JP 04/11/2003.
00026 Processo: 2001999000580-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: SALES E CIA LTDA ADV: RICARDO
ANTONIO E S AFONSO FERREIRA, REMULO
BARBOSA GONZAGA. REU: JOAO AGRIPINO
DE VASCONCELOS MAIA Despacho: Intime-se
(... ) Defiro o pedido retro, expedindo-se edital,
com prazo de 20 (vinte) dias. P. I. JP 06/11/2003.
00027 Processo: 2002000000955-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ,
ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA.
REU: SOLANGE MELLO CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUEREU: CRIZELDA DOS ANJOS ALENCAR Despacho: Intime-se (... ) Sobre a certidao de fls. 62v do Oficial de Justica,
diga o autor, no prazo legal. P. I. JP 04/11/2003.
00028 Processo: 2002000013342-7 - COMINATORIA
AUTOR: ANTONIO EXPEDITO BARBOSA DA
SILVA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
CONSTRUTORA TAVARES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CREONALDO TAVARES DE
BRITO Despacho: Intime-se (... ) Sobre as certidoes de fls. 230v do Oficial de Justica, diga o
autor, no prazo legal. P. I. JP 13/11/2003.
00029 Processo: 2002000022056-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS
AUGUSTO TRINDADEREU: KARLA CARDOSO DE LIMA Despacho: Intime-se (... ) Indique
o credor, no prazo de 10 dias, bens da executada passiveis de penhora. P. I. JP 10/11/2003.
00030 Processo: 2002001026074-9 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: EUDES CARVALHO DOS
SANTOS ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
JALDELENIO REIS DE MENESES. REU:
MARCOS OTONIEL MARINHO DE BRITO
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU:
NOEMI MARINHO DE BRITO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (... ) acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad
causam(... ). P. I. R. JP 28/10/2003.
00031 Processo: 2002001027460-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: PABLO EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES ADV: CARLOS PEREIRA
DE SOUZA. REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO
FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente (... ) para condenar o reu JORNAL
CORREIO DA PARAIBA LTDA, devidamentequalificado, na reparacao aos danos morais sofridos pelo autor(... ). P. I. R. JP 10/11/2003.
00032 Processo: 2002001033473-4 - ANULAT ATO
JURIDICO AUTOR: RICARDO FELIPE MATOS LISBOA ADV: ANTONIO ALVES TENORIO, JOSE GEORGE COSTA NEVES, JOAO
CARDOSO MACHADO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LUCIANO HONORIO
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se (... )
Assim, INDEFIRO o pedido retro, devendo o
autor requerer o que de direito, no prazo legal.
P. I. JP 06/11/2003.
00033 Processo: 2002001033630-9 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO LINDOLFO DE LUCENA ADV:
ADRIANA BATISTA LIMA, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, RONALDO DA CUNHA LIMA
FILHO. REU: SISTEMA TAMBAU DE COMUNICACAO LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES
FILHO. REU: RADIO TAMBAU FMREPRESENTANTE LEGAL: JOSE FRAGA ROCHAREPRESENTANTE LEGAL: RISOLETA DA COSTA E
SILVALITISCONSORTE: DJACY LIMA DE OLIVEIRA ADV: DJACY LIMA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito (... ) com fulcro no art.
269, III, do CPC(... ). P. I. R. JP 03/11/2003.
00034 Processo: 2002001124364-5 - RESCISAO AUTOR: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO
ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, KATIA ARACARI DE OLIVEIRA, GILKA SPINELLI FERNAN-
DES DA COSTA. REU: CIGA CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS
GUEDES JUNIOR Despacho: Intime-se o interessado, a fim de requerer o que entender de
direito, no prazo legal. P. I. JP 12/11/2003.
00035 Processo: 2002001124929-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO SOARES SILVA FILHO ADV:
SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO, ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente (... ). P. R. I. JP 11/11/2003.
00036 Processo: 2002001139289-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV:
ADRIANA BATISTA LIMA, RONALDO DA CUNHA LIMA FILHO. REU: SISTEMA TAMBAU
DE COMUNICACAO LTDA ADV: SYLVIO DA
SILVA TORRES FILHO. REU: RADIO TAMBAU FMREPRESENTANTE LEGAL: JOSE
FRAGA ROCHAREU: RISOLETA DA COSTA
E SILVAREU: DJACY LIMA DE OLIVEIRA ADV:
DJACY LIMA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento
do merito (... ) com fulcro no art. 269, III, do
CPC(... ). P. I. R. JP 05/11/2003.
00037 Processo: 2002001410279-8 - INDENIZACAO
REU: DEODATO TAUMATURGO BORGES
ADV: ADRIANA BATISTA LIMA, RONALDO DA
CUNHA LIMA FILHO. REU: SISTEMA TAMBAU DE COMUNICACAO LTDA ADV: SYLVIO
DA SILVA TORRES FILHO. REU: RADIO TAMBAU FMREU: JOSE FRAGA ROCHAREU:
RISOLETA DA COSTA E SILVAREU: DJACY
LIMA DE OLIVEIRA ADV: DJACY LIMA DE
OLIVEIRA. AUTOR: DEODATO TAUMATURGO BORGES ADV: ADRIANA BATISTA LIMA,
RONALDO DA CUNHA LIMA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito (... ) com fulcro no art.
269, III, do CPC(... ). P. I. R. JP 05/11/2003.
00038 Processo: 2002002000032-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE FERNANDES ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ARIEL DE FARIAS FILHO.
REU: EMPASA EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICO
ADV: KERCIO DA COSTA SOARES. Sentenca: Acordo homologado (... ) e, na oportunidade, declaro a extincao do presente feito, com
exame do merito, conforme inteligencia do art.
269, III do CPC(... ). P. IR. JP 28/10/2003.
00039 Processo: 2002002005567-5 - MONITORIA
AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA. REU: FABIO BERNARDO VIRGINIO Despacho: Intime-se (... ) DEFIRO o
pedido de fls. 39, suspendendo o feito pelo
prazo de 30 (trinta) dias. P. I. JP 04/11/2003.
00040 Processo: 2002002010299-8 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: VALDSON MARINHO DE PONTES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. Despacho: Intime-se um
dos advogados do demandado, via nota de foro,
a fim de fornecer o endereco do mesmo, no
prazo de 48 horas, pena de julgamento antecipadodo processo. P. I. JP 05/11/2003.
00041 Processo: 2002002369307-6 - EMBARGOS
AUTOR: JOAO PABLO MARIA SILVA ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE
OLAVO C RODRIGUES, CARLOS GOMES
FILHO. REU: GUILHERME BARROS MAIA
DO AMARAL ADV: GUILHERME BARROS
MAIA DO AMARAL. Sentenca: Embargos rejeitados P. R. I. JP 29/10/2003.
00042 Processo: 2002002391879-6 - EMBARGOS AUTOR: ERIBERTO ARAUJO DE MELO ADV:
EDUARDO JORGE A DE MENEZES. AUTOR:
MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DIAS
ARAUJO DE MELOREU: FRANCISCO ATAIDE
DE MELO ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO.
Despacho: Intime-se (... ) Recebo o recurso apelatorio, apenas no seu efeito devolutivo. As contra-razoes, no prazo legal. P. I. JP 04/11/2003.
00043 Processo: 2002003013951-9 - EXECUCAO CV AUTOR: MARIA DAS GRACAS LEITE DE
SOUZA ADV: MARIA APARECIDA COELHO.
REU: LUCYARA SOUZA SOARESREPRESENTANTE LEGAL: JOSENY SOARES DA
SILVA Despacho: Intime-se (... ) Sobre a certidao do Oficial de Justica, diga a autora, no
prazolegal. P. I. JP 04/11/2003.
00044 Processo: 2002003015866-7 - ORDINARIA
AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL INDEPENDICIA ADV: EDGLAY DOMINGUES
BEZERRA. REU: CEGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal. P. I. JP 06/11/2003.
00045 Processo: 2002003018790-6 - EXECUCAO CV AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL
LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: JOSINETE
NUNES DE GOIS Sentenca: Processo extinto. (... ) com fundamento no art. 794, I e 795
do CPC, dando-se baixa na distribuicao. P. I.
R. JP 06/11/2003.
00046 Processo: 2002003037734-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS Sentenca: Pedido julgado procedente (... ) CONSOLIDO, em consequencia, a
propriedade e a posse do veiculo nas maos do
demandante(... ). P. I. R. JP 31/10/2003.
00047 Processo: 2002003037742-4 - IMPUGNACAO
AUTOR: PAULO THIAGO DE ARAUJO TAVARES ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU:
SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Sentenca: Pedido julgado procedente (... ) em consequencia fixo o valor da causa em R$ 47. 224,
76, devedo oimpugnado ser intimado para proceder a devida complementacao das custas no
prazo de 10 (dez) dias, P. I. R. JP 29/10/2003.
00048 Processo: 2002003047919-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: MARINHO MENDES MACHADO Sentenca: Pedido julgado procedente (... ) CONSOLIDO, em consequencia, a propriedade e a posse
do veiculo nas maos do demandante e condeno
o demandado no pagamento das custas processuais e honorarios(... ). P. I. R. JP 31/10/2003.
00049 Processo: 2002003050628-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO LLOYDS TSB S/A
ADV: JOSE M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO,
ANTONIO IVAN LIMA. AUTOR: LOSANGO
PROMOTORA DE VENDAS LTDAREU: PEDRO BONIFACIO DE ARAUJO ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO, PAULO BARBOSA DE A. FILHO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 27/11/2003, as 14:00 horas, intimando-se autor e reu, alem de seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir. P. I. 14/11/2003
- REPUBLICADO POR INCORRECAO
00050 Processo: 2002003051314-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCELO FIGUEIREDO FILHO
ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA, DANILO DE SOUSA
MOTA. REU: CERAMICA ELIZABETH S/A
Sentenca: Processo extinto. (... ) Com fundamento no art. 267, VIII, do CPC(... ). P. I. R.
JP 04/11/2003.
00051 Processo: 2002003051489-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: JOSE EDSON LIMA SILVA Despacho:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (... ) com fulcro no art. 267,
VIII, do CPC(... ). P. I. R. JP 04/11/2003.
JUIZO DA 4A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 085/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00052 Processo: 2001994004958-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: TEREZINHA AUGUSTO PEREIRA, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU: E TORRES ENG E COM LTDA
ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA, MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA, ROBERTO G.
BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: ANA
LUIZA CARRILHO TORRES ADV: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA, IVAN BURITY
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Antes de
apreciar o pedido (fls. 165/166), intimem-se as
partes para sepronunciarem sobre a peticao e
documentos (fls. 150/158), em 10 dias.
00053 Processo: 2001999031501-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: GENILDA COSTA DE
40
ANDRADERIBEIRO ADV: PAULO ROMERO
FEITOSA CABRAL. REU: CREDICARD S/A
ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-se Intime-se o exequente
para requerer o que de direito, em 5 d ias.
00054 Processo: 2001999031693-3 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: LAZARO LOPES DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. REU: SIND DOS TRAB ESTAD DA
SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIB ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-se Intime-se o autor
para se pronunciar sobre a peticao e
documentos(fls. 223//228), em 5 dias.
00055 Processo: 2001999034078-4 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO JOSE DE MENEZES
NETO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
FABIO BRITO FERREIRA. REU: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NERDESTE S/A
FILIAL OLINDA ADV: CHRISTIANINE CHAVES SANTOS. Despacho: Intime-se Informe
o autor, em 5 dia, onde se encontra o vasilhame contendo a substancia a ser analisada.
00056 Processo: 2001999034298-8 - ORDINARIA
AUTOR: LUCIANA MADRUGA FIGUEIREDO
ADV: ADRIANA CORREIA LIMA CARIRY CESAR, FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA
FRANCA. AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA
FIGUEIREDO ADV: ADRIANA CORREIA LIMA
CARIRY CESAR. REU: INTERMARES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV:
JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS. Despacho: Intime-se As informacoes foram solicitadas ao BACEN. Deixo de juntar o comprovante respectivo, em razao de conter dados sigilosos. Aguarde-se por trinta dias.
00057 Processo: 2001999042953-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE. REU: BB ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A ADV: MIRIAM
JACOME DE CARVALHO SIMOES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO BARRETO FILHO. Despacho: Intime-se a autora,
a fim de que se pronuncie sobre eventual interesse sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias.
00058 Processo: 2001999046858-5 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: LUCIA CAVALCANTE DE BRITO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR. REU: NEIDE MARIA MOREIRA DANTAS ADV: DJAFER
PINTO PEREIRA. REU: NOANITA MOREIRA
DANTAS PALITOT Despacho: Intime-se As informacoes foram solicitadas ao BACEN. Deixo
de juntar o comprovante rspectivo, em razao de
conter dados sigilosos. Aguarde-se por 30 dias
00059 Processo: 2001999047005-2 - DEPOSITO AUTOR: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: ADRIANA BEZERRA DE
OLIVEIRA, ERICA GARMES DE OLIVEIRA.
REU: MARCUS VINUCIUS CALVOSO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito nos termos do art. 267,
VIII, do CPC. Custas ex-lege. P. R. IApos o
transito em julgado, expeca-se oficio ao Detran, conforme requerido.
00060 Processo: 2001999047652-1 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: PANIFICADORA CASTELO BRANCO LTDA ADV: JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR, RUBENS PEREIRA
BARROSO, MARTSUNG ALENCAR. AUTOR:
ANTONICE GUIMARAES DANTASAUTOR: R
E A IND DE PANIFICACAO LTDA ADV: RUBENS PEREIRA BARROSO. AUTOR: RANIERE B S DE SOUZA ADV: RUBENS PEREIRA BARROSO. AUTOR: KINKAS PAO ADV:
RUBENS PEREIRA BARROSO. AUTOR: IND
E COM DE PANIFICACAO LTDA ADV: RUBENS PEREIRA BARROSO. AUTOR: PADARIA CASTELO BRANCO LTDA ADV: RUBENS
PEREIRA BARROSO, MARTSUNG ALENCAR.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO, DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se Cite-se,
conforme requerido. Intime-se a parte ora
exequente(Saelpa S/A), a fim de que providencie copia do petitorio e calculos de fls.
226/229, no prazo de cinco dias.
00061 Processo: 2001999047963-2 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACER-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
DA, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. REU: UNIAO COM DE JORNAIS E
REVISTAS LTDA ADV: FERNANDO ANTONIO
E SILVA MACHADO. REU: ELIANE LEANDRO
CAVALCANTI ADV: FERNANDO ANTONIO E
SILVA MACHADO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a
certidao(fl. 157 verso), em 10 dias.
00062 Processo: 2002000000960-1 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: NERIVALDO MARQUES
CAVALCANTI ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO, FABRICIO MONTENEGRO DE
MORAES, HUMBERTO NOBREGA NETO.
REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO
MAIA. Despacho: Intime-se Diga o autor, no
prazo de 5 dias, sobre as contas prestadas
pelo reu (art. 915, paragrafo 3, do CPC)
00063 Processo: 2002000001533-5 - MONITORIA
AUTOR: RADIO ARAPUAN LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU:
HOTEL POUSADA BEIRA MAR LTDA ADV:
LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA.
Despacho: Intime-se Informacoes solicitadas
ao BACEN. Deixo de juntar o comprovante
respetivo, em virtude de conter dados sigilosos. Aguarde-sepor trinta dias.
00064 Processo: 2002000008344-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO, JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. REU: BRUNNO LEONARD DE ANDRADE E SILVAREU: SILENE
GLAUCE FIGUEIRA DE ANDRADE ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intimese o autor para se pronunciar sobre a certidao
(fls. 68, verso), em 10 dias.
00065 Processo: 2002000013306-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: XEROX COM IND LTDA
ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA
LIMA. REU: RED PONTES MAIA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intimese as partes para se pronunciarem sobre a
certidao supra, em 5 dias.
00066 Processo: 2002000022531-4 - ORDINARIA AUTOR: CARLA DE ASSIS DE OLIVEIRA ADV: JOSE
CAETANO DE OLIVEIRA. REU: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO DANTAS CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: AMIRALDO BAUNILHA DIAS Despacho: Intime-se Intime-se a autora para se pronunciar sobre a peticao (fl. 116), em 5 dias.
00067 Processo: 2002001004455-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIBRA S/A ADV:
ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: DAMIAO PASCOAL DE ALBUQUERQUE ALMEIDA
ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES.
Despacho: Intime-se Expeca-se alvara, cf.
determinado na sentenca(fl. 42parte final). I
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 163/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 2001993003058-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KENIA MERICA SOBRAL
SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA,
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES.
REU: SOMA SEGUROS Despacho: Pedido indeferido de caucao... Portanto, a parte exequente
para, em 05 dias, requerer oque de direito.
00069 Processo: 2001996013242-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: TAMAMI SAITO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU:
WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO
Despacho: Intime-se “. . Cabe a autora indicar
bens a penhora ou arresto para, so depois o
devedor ser citado. Portanto, a exequente para,
em 05 dias, requerer oque de direito.
00070 Processo: 2001997000054-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES
S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,
JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA.
REU: JORGE LIEVORE JUNIOR Despacho:
Pedido indeferido relativo a expedicao de oficio
a Delegacia da Receita Federal pelo mesmo
motivo do despacho de fls 57/58. Deferindo a
expedicao de oficio ao mencionado orgao para
fins de localizacao do endereco_do executado.
00071 Processo: 2001998026941-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SENAI SERVICO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV: ROMULO DE BRITO LYRA, EUGENIO
GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. REU:
ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA Despacho: Pedido indeferido de fls 245/
246, mantendo o despacho de fls 244. “...
Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
requerer o que de direito.
00072 Processo: 2001998035516-4 - ORDINARIA
AUTOR: GIL CELSO RODRIGUES ADV:
EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, ABENAGO PESSOA LIMA. REU: SALVATORI MACRI
Despacho: Intime-se a parte autora para, em
05 dias, dizer sobre o teor do oficio de fls. 144.
00073 Processo: 2001998035605-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES.
REU: JOSE MENDES LACERDAREU: ARY
CARNEIRO VILHENA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se “...
Rejeito a presente Excecao de Pre-Executividade... A parte exequente para, em 05 dias,
requerer o que de direito.
00074 Processo: 2002000013654-5 - MONITORIA
AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOSREU: EXTRA EXP IMP COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Intime-se “Nao conheco o
pedido de fls 143/146, com apoio no art. 746,
do CPC... parte final do despacho de fls 142.
“(A executada para, em 05 dias, atender o
disposto no art. 12, VI, CPC. sob pena de
continuar assistida Def. P
00075 Processo: 2002001040733-2 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ROBERTO MENDES SOARES
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA,
MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU:
FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA
FILHO. Despacho: Intime-se os interessados
para, em 05 dias, requererem o que de direito.
00076 Processo: 2002001139803-5 - INDENIZACAO
AUTOR: BERTRAND FIGUEIREDO CUNHA
LIMA ADV: RONALDO DA CUNHA LIMA FILHO, ADRIANA BATISTA LIMA. REU: RADIO
TAMBAU FM Despacho: Intime-se a parte autora p/em 05 dias informar se o litisconsorte
Djaci L. Oliveira tambem participa do acordo,
esclarecer a quem pertence a assinatura aposta
como rep. Sist. Tambau, regularizar a repres.
Bel. Sylvio T. Filho
00077 Processo: 2002002379902-2 - EMBARGOS AUTOR: JOSE CAVALCANTI DE ARRUDA SOBRINHO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU:
JURACY CAVALCANTI DE ARRUDA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes (apelacao de fls 91/112)
00078 Processo: 2002002382461-4 - REVISAO
CLAUS. CONTR. AUTOR: JOAO BATISTA
MENDES DE LACERDA ADV: FABIANO MENDES LYRA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES.
Despacho: Intime-se os interessados para, em
05 dias requererem o que de direito.
00079 Processo: 2002003015739-6 - ORDINARIA
AUTOR: C E C ARTEFATOS DE COURO LTDA
ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00080 Processo: 2002003019375-5 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO. REU: FLAVIO LOBO
DA COSTA ADV: FRANK ROBERTO SANTANA
LINS. Despacho: Intime-se as partes, em 05
dias, sobre os calculos de fls 23/27.
00081 Processo: 2002003023855-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INSTITUICAO CULTURAL
EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIALREU: ANGELA MARIA ARAUJO FALCAO DE
OLIVEIRA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA,
DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias,
atender ao disposto no art. 4º, da lei n. 1060/
50 no tocante a Sr. Angela Maria Araujo Falcao
de Oliveira, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciaria
00082 Processo: 2002003033602-4 - MONITORIA
AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS
NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O
MARINHO. REU: ALUIZIO CANDIDO DA SILVA Despacho: Intime-se “Como requer as fls
33. concedo o prazo de 20 dias.
00083 Processo: 2002003037804-2 - DECLARATORIA
AUTOR: ARY CARNEIRO VILHENA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI. REU: BANCO BANORTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 10 dias emendar a inicial, juntando os
documentos necessarios a comprovacao dos
fatos alegados, sob pena de indeferimento.
00084 Processo: 2002003038250-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: CRISANTINA CARTAXO DA
COSTA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES,
MARINALDO PEREIRA BRAZ. REU: EURICO
SANTIGO DE SOUZA RANGEL FILHO Despacho: Intime-se “Cite-se na forma requerida
as fls 58. “ providenciar as diligencias.
00085 Processo: 2002003044801-9 - EXTINCAO USUFRUTO AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO DA
SILVAREU: IRACEMA SILVA MONTENEGRO
ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, juntar ao feito a certidao de obito de seu esposo.
00086 Processo: 2002003045267-2 - NULIDADE AUTOR: VALDIR SANTOS ASSUNCAO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: RICARDO
JORGE SOARES SOUSA Despacho: Intimese a parte autora para, em 05 dias, falar da
certidao de fls. 33v, 34v e 36v, requerendo
ainda o que de direito.
00087 Processo: 2002003047989-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: PAULO DE ASSIS
FERREIRA DA LUZ. REU: ANTONIO MOACIR
DANTAS C JUNIOR Despacho: Intime-se a
parte autora para, em 05 dias, falar da certidao
de fls 24-v, requerendo o que de direito.
00088 Processo: 2002003051675-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA
PESSOA NETO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: EDILENE DA SILVA
COSTA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00089 Processo: 2002003053356-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IARA MEDEIROS DE
FARIAS GOMES ADV: SEVERINO TAVARES
DA SILVA FILHO. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PARAIBAN Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 05 dias, atender ao disposto no art. 4º, da lei n. 1060/50, sob
pena de indeferimento da gratuidade requerida.
JUIZO DA 6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 125/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00090 Processo: 2001984001980-2 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOSCOELHO ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU: EDNA COSTA DOS SANTOS COELHO ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO.
Despacho: Pedido indeferido de execucao. Parte final do despacho de fls. 221 mantida.
00091 Processo: 2001988000072-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO S/A ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES.
REU: CONTER CONSTRUCOES CIVIS LTDA
Despacho: Aguarda providencia do autor por trinta
dias, no sentido de pagar a diligencia.
00092 Processo: 2001995004092-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA INES RODRIGUES DA SILVA ADV:
OMAR BRADLEY OLIVEIRA DE SOUZA, JOSE
BARROS DE FARIAS. AUTOR: ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS ADV: OMAR BRADLEY
OLIVEIRA DE SOUZA. AUTOR: JOSE RODRIGUES ADV: OMAR BRADLEY OLIVEIRA DE
SOUZA. REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Aguarda execucao de sentenca pelo prazo de dez dias.
00093 Processo: 2001997121075-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CAPITAL FACTORING
FOMENTOCOMERCIAL LTDA ADV: CARLOS
NEVES DANTAS FREIRE, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: FRANCISCO CHAGAS DA COSTA Despacho: Vista ao autor
prazo de cinco dias.
00094 Processo: 2001998000754-2 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: TOALIA IND TEXTIL S/A ADV:
PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: INMAQUIL IND E COM DE MAQUINAS LTDA Despacho: Vista ao exequente prazo de dez dias.
00095 Processo: 2001998014308-1 - EXECUCAO -
41
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LARA
FERNANDES C ROCHA. REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR
LAURO WANDERLEY Despacho: Vista ao
exequente prazo de cinco dias.
00096 Processo: 2001998020926-2 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: XEROX DO BRASIL S/A ADV:
NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA.
REU: METALURGICA STEEL LTDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao. Intime-se. 09 de
fevereiro de 2004, as 15 horas (praca) e o dia
20 de fevereirode 2004, no mesmo horario, a
realizar-se no atrio do Forum.
00097 Processo: 2001998027861-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB FINANCEIRA CRED FIN
E INV S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO.
REU: ZORAIDE DA SILVA LUCENA ADV:
WALTER PONTVAL DE OLIVEIRA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 03 de dezembro de
2003, as 15:00 horas.
00098 Processo: 2001999001513-9 - EXECUCAO CV AUTOR: SANTA ANA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: RAQUEL LOBATO ALBUQUERQUE GOES, ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. REU: CLAUDIO
MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho: Vista
ao autor prazo de dez dias.
00099 Processo: 2002000001517-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIANON ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO
CARMO SILVA MAGALHAES ADV: EDUARDO
SERGIO CABRAL DE LIMA. REU: PLANC PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intime-se deixo de acolher a
nomeacao de bens pretendida. Quanto ao pedido de fls182, deve ser indeferido, haja vista nao
terem sido empreendidas todasas diligencias
possiveis para localizacao de bens do devedor.
00100 Processo: 2002000104163-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA IVANEIDE SAMPAIO DEALBUQUERQUE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte adversa (autora) pelo prazo de dez dias.
00101 Processo: 2002000105516-5 - EMBARGOS AUTOR: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL
LTDA ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS. REU:
MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: JOSE ROCELITON VITO JOCA, MARIA DE FATIMA DE SA
FONTES. Despacho: Aguarda execucao de sentenca ou o deslinde do agravo interposto.
00102 Processo: 2002001004234-5 - ORDINARIA
AUTOR: NEREIDA MARIA NOBREGA BARRETO PIRES BEZERRA ADV: EUDES DE
ARRUDA BARROS FILHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05 de fevereiro
de 2004, as 14 horas.
00103 Processo: 2002001004316-0 - EXECUCAO CV AUTOR: JP COM DE COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS
FILHO, GERALDO DE MARGELA MADRUGA.
AUTOR: LUIS CARLOS VIEIRA BATISTA ADV:
EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REU:
FRANCISCO ALESSANDER S A DE OLIVEIRA ADV: GUTEMBERG DANTAS LICARIAO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao. Intime-se.
16 de fevereiro de 2004, as 15:00 horas, no
atrio do Forum (praca) e odia 27 de fevereiro
de 2004, no mesmo horario e local (leilao).
00104 Processo: 2002001005822-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: NEREIDA MARIA NOBREGA
BARRETO PIRES BEZERRA ADV: EUDES
DE ARRUDA BARROS FILHO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE
SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 05 de fevereiro de 2004, as 14 horas.
00105 Processo: 2002001018110-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA, LARISSA ANDRADE. REU: JOSE MARIA FILHO ADV: MARIA NELITA DE BRITO
MONTEIRO. REU: MELCIBIADES JOSE DE
BRITO ADV: MARIA NELITA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se Pedido de substablecimento deferido. Intimacao das partes para especificacao de provas, no prazo de cinco dias.
00106 Processo: 2002001040351-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: COFAG COMERCIAL DE FERRAGENS MAT AGRICOLA E CONNT LTDA ADV:
JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSA.
REU: PROSERV SERVICOS PECAS E VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO
DE MORAES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao
do processo sem julgamento do merito - Art.
267, do CPC. Custas pagas antecipadamente.
00107 Processo: 2002002002569-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO EDUARDO CARDOSO LOURENCO ADV: JOAO EDUARDO CARDOSO
LOURENCO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Aguarda execucao de
sentenca por trinta dias.
00108 Processo: 2002003011801-8 - DECLARATORIA AUTOR: LUIZ MARCELO DE VASCONCELOS CASTRO ADV: SORAYA FRANCA DOS
ANJOS, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: FABIO FIRMINO DE ARAUJO ADV:
FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Acordo homologado processo extinto, nos termos
do art. 269, III, do CPC.
00109 Processo: 2002003011866-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.
REU: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA Despacho: Aguarda providencia do autor por trinta dias.
00110 Processo: 2002003019131-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE GOMES SOBRINHO ADV: ANDRE
MOTTA DE ALMEIDA. REU: CARTAO UNIBANCO LTDAREU: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CARLA ADRIANA
BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se
pedido de fls. 117 indeferido. Ao setor competente
para o calculo dascustas complementares.
00111 Processo: 2002003037867-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST LTDA ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: ALFEU RICARDO COLACO ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se o agente fiduciario, por seu patrono,
para dizer a respeito do valorobtido pela contadoria e depositado em Juizo. Apos, sera analisada a revogacao da medida liminar.
00112 Processo: 2002003051430-7 - BUSCA E
APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. REU: CLAUDIO ERMANO
COSTA DO NASCIMENTO Despacho: Processo suspenso por trinta dias.
JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 175/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 2001992003366-5 - EXECUCAO CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA
CAMPOS. REU: WELTON LEITE DE ANDRADE ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS.
Despacho: Aguarde-se os autos por a manifestacao do executado em 10 dias
00114 Processo: 2001997224401-2 - EXECUCAO CV AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE
JOAO PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. REU: DIVISA
ENGENHARIA IND E COM DE DIVISORIAS
LTDA Sentenca: Processo extinto.
00115 Processo: 2002000030905-0 - EMBARGOS AUTOR: EWILSON SALES HONFI ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS, SERGIO CARLOS SOARES DA SILVA. AUTOR: ISMALIA
JORGE RIBEIRO HONFI ADV: ALBERGIO
GOMES DE MEDEIROS, SERGIO CARLOS
SOARES DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO
V PESSOA. Sentenca: Embargos rejeitados
00116 Processo: 2002001003997-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: FLAVIO DE SOUZA PEREIRA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00117 Processo: 2002003019266-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ISRAEL EMIDIO DO NASCIMENTO ADV: LUIZ DE ARAUJO SILVA. REU:
CAIXA SEGURADORA S/A ADV: JULIANA DE
ALMEIDA E SILVA. REU: CAIXA SEGUROS-
REU: FENAE FEDERACAO NACIONAL DAS
ASSOCIACOES DE PESSOAL DA CEFREU:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:
Intime-se consideraando que a FENAE e a CEF
não foram citadas, convém adias a audiencia
de conciliação designada para o dia 18/11/2003,
apra evitar atropelos na marcha processual.
Citem-se na forma da Lei. Adio audiencia
00118 Processo: 2002003038164-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DONORDESTE S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, PERIVALDO
ROCHA LOPES. REU: MARIA DO CARMO
TAVARES DE SOUZA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
JUIZO DA 10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 103/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00119 Processo: 2001993004532-9 - USUCAPIAO
AUTOR: EDNALDA FERREIRA DA SILVA
ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. AUTOR:
JONATHAN BARBOSA FERREIRA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00120 Processo: 2001995003767-7 - EXECUCAO CV AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MELO, SEVERINO BARRETO FILHO. REU: JOAO LIMA
CAVALCANTI ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: FATIMA SUELY VIEIRA
CAVALCANTI Despacho: Intime-se a exequente
para trazer aos autos endereço atualizado de
seu constituinte para efeito de intimação pessoal, sob pena de extinção do processo.
00121 Processo: 2001996006069-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, NARRYMANN TAVARES. REU: DANIELLE BARBALHO
PORPINO RAMALHO Despacho: Cumpra-se
Chamo o feito a ordem e, oficie-se ao Banco
do Brasil p/proceder ao levantamento das das
restrições contidas no ofício de fl. 163. Intime-se opromovente p/trazer aos autos elementos necessários ao seu andamento.
00122 Processo: 2002000028674-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA ADV:
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA, NADJA
DE OLIVEIRA SANTIAGO. REU: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 17/12/2003, às 16:30 horas, a qual deverão comparecer as partes.
00123 Processo: 2002001004240-2 - COMINATORIA
AUTOR: LAURINDA FRANCA DE NOVAIS
GUEDES ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR, SERGIO RCIARDO SALES DE OLIVEIRA.
REU: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADV: LEONARDO ACCIOLY, DIOGO
MAIA DA SILVA MARIZ, DANYEL QUEIROZ ACCIOLY. Despacho: Pedido deferido de fl. 72. Aguarde-se decisão nos autos da cautelar.
00124 Processo: 2002001004535-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: LAURINDA FRANCA DE
NOVAIS GUEDES ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR, SERGIO RCIARDO SALES DE
OLIVEIRA. REU: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV: LEONARDO ACCIOLY, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ,
DANYEL QUEIROZ ACCIOLY. Despacho: Intime-se a ré p/recolher as diligencias do meirinho em 05 dias. Recolhida as diligencias, citese a AAFBB, ressaltando-se q/a ré ao recolher
as diligencias devera informar o endereço da
AAFBB. Defiro o pedido de fl. 54.
00125 Processo: 2002001005195-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. REU: DANILO TAIROVICHI Despacho: Intime-se o promovente para
trazer aos autos elementos necessários para
o andamento do processo.
00126 Processo: 2002001016961-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO ECONOMICO
S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO CUNHA ADV: CONCEICAO DE MARIA H.
HONORIO SILVA. REU: DILAT DISTRIBUIDORA DE CONSERVAS E LATICINIOS LTDAREU: JOSE FERNANDES BEZERRA JUNIORREU: JORGE RICARDO LIMA FERNAN-
DES Despacho: Pedido deferido Suspenda-se
o processo pelo prazo de 30 dias.
00127 Processo: 2002001017584-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. REU: JORGE LUIS DE
ALMEIDA FONSECA Despacho: Intime-se o
promovente para trazer aos autos elementos
necessários para o andamento do processo.
00128 Processo: 2002001018213-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: MANOEL TAVARES DE SOUZA
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Pedido deferido Suspendase o processo por tempo indeterminado. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada.
00129 Processo: 2002001024169-9 - INDENIZACAO
AUTOR: DURVAL BELMIRO DE LIMA ADV:
TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU:
USINA CENTRAL OLHO DAGUA S/A ADV:
VIVIANE CARACIOLO ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para no prazo
de cinco dias se manifestar sobre os documentos de fls. 490/498.
00130 Processo: 2002001033555-8 - REVISAO CLAUS.
CONTR. AUTOR: WALDRIK ARAUJO NEVES
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA,
MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS NEVES ADV:
ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU: FUNCEP FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: EDO FREITAS Despacho: Intime-se os autores para providenciarem o recolhimento das diligencias do
meirinho, da designação de audiencia.
00131 Processo: 2002001033566-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: WALDRIK ARAUJO NEVES
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA,
MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS NEVES
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA,
MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU:
FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES
BRAGA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:
EDO FREITAS Despacho: Liminar deferida
Intime-se a promovida p/cumprimento do q/
foi determinado por este Juízo. Intime-se os
autores q/ficam obrigados a acostar mensalmente o comprovante de depósito da prestação, conforme determinado por este Juízo.
00132 Processo: 2002001042020-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: JERRYADRIANO SERAFIM DOS SANTOSREU:
SEBASTIAO CARNEIRO BORBA Despacho: Pedido deferido tão somente pelo prazo de 60 dias.
00133 Processo: 2002002350701-1 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE PEDRO FILHO ADV: FABIO
BRITO FERREIRA. REU: FERNANDA CALDAS
CHIANCA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, AMAURI DE LIMA COSTA. REU: CONSTRUCOES E
INCORPORACOES ADRINA LTDA ADV: HERON MARTINS FERNANDES, LANDSBERG F.
DO NASCIMENTO. . Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 17/12/2003, às 15:00 horas, a qual
deverão comparecer as partes.
00134 Processo: 2002003019368-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LOUKURAS BAR RESTAURANTE E
EVENTOS LTDA ADV: SORAYA FRANCA DOS
ANJOS, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 17/12/2003, às 17:30
horas, a qual deverão comparecer as partes.
00135 Processo: 2002003024134-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACEMA VIEIRA DA BOBREGA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL ADV: CLAUDIO JORGE MACHADO,
ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
DE ASSIS MELO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 17/12/2003, às 15:30 horas, a qual
deverão comparecer as partes.
42
00136 Processo: 2002003038490-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST LTDA ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MARCIA NOBREGA DO NASCIMENTO Sentenca:
Pedido julgado procedente
00137 Processo: 2002003043618-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: LUCIA DE FATIMA
MOREIRA ALMEIDA ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. REU: VANDERLEY DE SOUSA CARVALHO ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
17/12/2003, às 17:00 horas, a qual deverão
comparecer as partes.
00138 Processo: 2002003051501-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: EDNEI ANACLETO DA COSTA
Despacho: Pedido indeferido Intime-se o promovente para indicar endereço atualizado para
cumprimento da liminar deferida.
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 032/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 2002002013976-8 - EXECUCAO CV AUTOR: GERDAU S/A ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: FRANCISCO LOPES DA CUNHA ADV: MANOEL VIEIRA DA SILVA, HERICA TATIANA TAVARES DE
SOUZA. Despacho: Vista ao exequente prazo
de cinco dias requerer o que de direito
00140 Processo: 2002002077211-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: MARIA APARECIDA GONCALVES
FERREIRA Sentenca: Desistencia homologada
00141 Processo: 2002002077362-4 - EXECUCAO CV AUTOR: SOCIEDADE COMERCIAL DE
VEICULOS AUTOMOTORES VIA CAR IMPORT ADV: GIANCARLO PACHECO. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE TEIXEIRA ROCHA ADV: GIANCARLO PACHECO. REU:
CENTRO GAS NATURAL LTDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias
dizer se possui interesse no feito, em caso
positivo, cumprir diligencia ordenada
00142 Processo: 2002002361093-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: SOL MAR HOTEL S/A ADV:
CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES. .
AUTOR: ANTERO COSTA ARANHA ADV:
CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES. .
REU: REDE DE ENSINO GEO LTDA ADV: TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR. REU:
ALFREDO CODERVILLE Despacho: Intimese face aos efeitos infringentes, de-se vistas
a parte contraria nos embargos de declaracao
00143 Processo: 2002002363898-0 - CAUTELAR
- CIVEL AUTOR: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA, ANA HELENA C PORTELA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00144 Processo: 2002002368478-6 - MONITORIA AUTOR: CONSTRUCENTER SOUZA MORAIS E
CIA LTDA ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REPRESENTANTE LEGAL: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,
BRUNO MAIA BASTOS. REU: FRANCISCO
ELIAS DE OLIVEIRA ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. REU: MARIA DA PENHA AMARANTE OLIVEIRA ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. Despacho: Vista ao autor prazo de dez
dias dizer sobre a certidao de fls. 89v
00145 Processo: 2002002370972-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: RICARDO KALIL LAGE, VIRGINIA MARIA
FERNANDES ALVES. REU: INTERPLAST IND
COM PROD TERMOP Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias efetuar o recolhimento
das custas da carta precatoria expedida
00146 Processo: 2002002372220-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. REU: LEVI ANTONIO DA
SILVA JUNIOR Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias, falar sobre certidao de fls.
requerendo o que entender de direito
00147 Processo: 2002002376770-6 - MONITORIA
AUTOR: DIOGENES GOMES DA SILVA ADV:
EDNALDO DE LIMA. REU: ANTONIO PINTO
SOBRINHO Despacho: Vista ao exequente
prazo de dez dias o que de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
00148 Processo: 2002002380329-5 - EXECUCAO CV AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL
DINIZ FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. AUTOR:
FABRICIO JAPIASSU DINIZ ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU:
CONSTRUTORA TECNOFORTE LTDA Despacho: Processo suspenso por seis meses
00149 Processo: 2002002380365-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BRIGITTE SAUTER ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. REU:
B BEZERRA CACA E PESCA LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias recolher
diligencia de citacao
00150 Processo: 2002002380705-6 - EXECUCAO
- CV AUTOR: ALCOA ALUMINIO S/A ADV:
CARLOS MONTEIRO ARAUJO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL RANOVER ADV:
MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA.
Despacho: Vista ao autor prazo de trinta
dias tomar iniciativa
00151 Processo: 2002002381061-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: KLEBER
EDUARDO DA SILVA ADV: JOSE BAPTISTA
DE MELO NETO. Despacho: Vista ao autor
prazo de dez dias, recolher diligencia de citacao
00152 Processo: 2002002381477-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE DE
SOUZA CAMPOS. REU: ELZENIR FERREIRA
CAVALCANTE Despacho: Vista ao autor prazo
de dez dias se pronunciar a certidao de fls. 58v
00153 Processo: 2002002394539-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: FELIPE DE SOUZA VALENCA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA.
Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias
se manifestar sobre a peticao de fls. 54
00154 Processo: 2002002800028-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ITALO RICARDO AMORIM NUNES. REU: VERUSCHKA PEREIRA FRANKLIN ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Vista ao exequente
prazo de dez dias requerer o que de direito
00155 Processo: 2002003000932-4 - MONITORIA
AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F
DE LACERDA. AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: REGINA CELIE CARTAXO FORMIGA ADV: ELCINA GOMES DANTAS. Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias, recolher diligencia do
oficial de justica, bem como juntar aos autos
copia da sentenca a fim de possibilitar a citacao da promovida na execucao
00156 Processo: 2002003001184-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: MARIA MARGARIDA DOS
SANTOS CURVELLO Despacho: Intime-se o
autor de que foi deferido o desantranhamento
dos documentos requeridos
00157 Processo: 2002003001604-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: RAUL ALBERTO GONCALVES FILHO
ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES
LEITE. REU: MARIA DAS DORES OLIVEIRA
SANTOS ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Vista ao exequente prazo de
dez dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o transito em julgado da sentenca
00158 Processo: 2002003001929-9 - MONITORIA
AUTOR: SADIA S/A ADV: MAURICIO QUINTINO DOS SANTOS. Despacho: Vista ao exequente prazo de dez dias, falar sobre certidao
de fls. 68v, requerendo o que de direito
00159 Processo: 2002003007777-6 - MONITORIA
AUTOR: BRENO MORAIS ALMEIDA ADV:
JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. REU: WIC
ESCRITORIO IMOBILIARIOREU: WALTER
COSTA DA SILVA Despacho: Vista ao autor
prazo de dez dias, falar sobre o conteudo do
oficio de fls. 37, requerendo o que de direito
00160 Processo: 2002003011402-5 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: NELSON ANTONIO BANDEIRA
DE A LIMA, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU: CASAS BANDEIRAS TECIDOS LTDA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: MAURICIO BANDEIRA SOUSA
ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU:
MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRA
Despacho: Vista ao exequente prazo de cinco
dias para depositar o valor da diligencia
00161 Processo: 2002003014800-7 - EXECUCAO CV AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA
DAS NEVES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA
O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL:
CLAUDETE XAVIER DOS SANTOSREU: DURCY CARREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
Despacho: Vista ao exequente prazo de dez
dias, requerendo o que de direito
00162 Processo: 2002003015602-6 - EXECUCAO CV AUTOR: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA ADV: GILSON DE BRITO
LIRA. REPRESENTANTE LEGAL: HERALDO
TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: GILSON DE
BRITO LIRA. REU: ADELAIDE LOPES FIUZA
DINIZREU: JOSE NUNES DINIZ NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00163 Processo: 2002003023298-3 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: INACIO FRANCISCO DE
OLIVEIRA ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES
NETO. AUTOR: INES BATISTA DE OLIVEIRA
ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO.
REU: A S C B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ADV: ROBERTO FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se recebo o recurso em seu efeito devolutivo, intimese a parte recorrida para apresentar contrarazoes no prazo legal de quinze dias.
00164 Processo: 2002003037575-8 - MONITORIA
AUTOR: AVICOLA DAGEMA LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ZELIA DA
SILVA DIAS ADV: LEONARDO THEODORO
DE AQUINO. Despacho: Vista ao autor prazo
de dez dias impugnar os embargos interpostos
00165 Processo: 2002003037684-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. REU: NOEL RODRIGUES DO ORIENTE ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de
10 dias dizer sobre os calculos apresentados
00166 Processo: 2002003038239-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST LTDA ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU:
MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADV: MARIA
DO SOCORRO PESSOA. Despacho: Intime-se
as partes para se manifestarem em 48 horas
sobre os calculos apresentados as fls. 26/27
00167 Processo: 2002003038343-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: RUI VICTOR BARBOSA Despacho: Vista ao autor prazo
de dez dias para requerer o que entender de direito
00168 Processo: 2002003047624-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR.
REU: IOLANDA FLORENCIO DANTAS ADV:
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho: Vista
ao autor prazo de dez dias falar sobre certidao
de fls. requerendo o que entender de dirieto
00169 Processo: 2002003051433-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: OSEAS RICARDO FELINTO Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias requerer o que entender de direito
00170 Processo: 2002003801126-4 - MONITORIA AUTOR: WERUSKA ROCHA FERNANDES ADV:
LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, FRANCISCO LOPES DA SILVA, DEBORA LIGIA OLIVEIRADO NASCIMENTO. REU: DORACI MARIA CORDEIRO DA SILVAREU: LINDBERG
BELARMINO Despacho: Vista ao autor prazo
de dez dias, falar sobre a certidao de fls. 22v
JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 132/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00171 Processo: 2002002380391-5 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
JOSE DE ANDRADE Despacho: Intime-se o
promovente para receber o edital.
00172 Processo: 2002002381796-4 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: CARLOS BENTO DA SILVA Despacho:
Intime-se o promovente para no prazo de 10 (dez)
dias, falar sobre a certidao de fls. 56v.
00173 Processo: 2002003000114-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU:
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV:
ALESSANDRA ZELIA COSME, RICARDO BEZERRA DE MENEZES. REU: SELLINVEST DO
BRASIL S/A ADV: MARIO NICOLA DELGADO
PORTO. Despacho: Audiencia designada de
conciliacao para o dia 10/12/2003, as 15:15h.
Intimacoes e DILIGENCIAS NECESSARIAS.
00174 Processo: 2002003000338-4 - COMINATORIA
AUTOR: TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU:
FRANCISCO CAETANO DE JESUS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. REU:
IVANILDO SEVERINO DE FRANCAREU:
JOAO BOSCO DA SILVA ALENCAR Despacho: Intime-se as partes... A decisão de fls.
63/64, determinou a fiscalizaco e consequente
apreensao dos veiculos, indicados na hipotese
de descumprimentoda determinacao referida.
Assim, indefiro o pedido de fls. 181/182...
00175 Processo: 2002003000751-8 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FERNANDO LUNA DE ALMEIDA. REU: TEREZINHA LINS PESSOA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00176 Processo: 2002003001191-6 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO
PEREIRA Despacho: Intime-se o promovente
para receber o edital
00177 Processo: 2002003019281-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO
CAIAPO ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
CLAUDIO FREIRE MADRUGA. AUTOR: ROMERO TARGINO DE MACEDO ADV: IRIO
DANTAS DA NOBREGA, CLAUDIO FREIRE
MADRUGA. REU: TELEMAR S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/03/2004, as 14:30 horas. Defiro as provas requeridas as fls. 31.
Intimacoes e DILIGENCIAS necessarias.
00178 Processo: 2002003051505-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOAO GUALBERTO FILHO ADV:
FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 191/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00179 Processo: 2002002355680-2 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/
A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, ANDRE MELO DE ARAUJO PEREIRA, ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se o autor p/, em 5 dias, pagar a diligência de
intimação do réu p/ estedevolver o veículo ou
pagar ao autor o equivalente em dinheiro.
00180 Processo: 2002002360359-6 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO BRADESCO
S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Pedido indeferido por não ser
este um caso de suspensão do feito, já que
este se encontra sentenciado. Entretanto, concedo o prazo de 120 dias, requerido pelo autor
p/ diligenciar no sentido de localizar o bem.
00181 Processo: 2002002381756-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. REU: NILTON VIANA HOLANDA
ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se de que declino da competência deste juízo, determinando a remessa do
autos à Vara Distrital de Mangabeira. Decorrido o prazo a que alude oart. 526 do CPC,
remetam-se os autos.
00182 Processo: 2002002389190-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO
SOUZA ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE
BARROS, ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: SASSE CAIXA SEGUROS ADV:
CARLA ROMEIRO ASFORA, IVAN PEREIRA
DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se da
apresentação do laudo do perito e para, querendo, apesentarem os pareceres de seus
assistentes técnicos, em dez dias.
00183 Processo: 2002002394830-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE
MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-se do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
deferimento do desentranhamento dos documentos requeridos, mediante cópia nos autos.
00184 Processo: 2002003000344-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA.
REU: CARLOS ANTONIO GOMES SAMPAIO
ADV: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSA. Despacho: Intime-se do seguinte despacho: O processo já foi julgado. Não existe
execuçãoem andamento, pelo que não há que
se falar em prosseguimento do feito . Nada
mais havendo, arquive-se.
00185 Processo: 2002003000571-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se de que
declino da competência deste juízo, determinando a remessa dosautos à Vara Distrital de
Mangabeira, após o decurso do prazo a que
alude o art. 526 do CPC.
00186 Processo: 2002003001123-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREDICARD ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A
ADV: VALDEJANE FERREIRA DE MORAES,
SIMONE SPINELLI, ANA MARIA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para indicar
o endereço atual da promovida ou requerer o
que de direito, em cinco dias, ante a expiração
do prazo de suspensão.
00187 Processo: 2002003002637-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do
merito (art. 269, II, do CPC) e CONDENO o réu
em custas e honorários advocatícios, a 10%
do valor depositado p/ a purgação da mora,
podendo essa verbaa ser cobrada APENAS se
o réu perder a condição de necessitado.
00188 Processo: 2002003007039-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: NILTON VIANA DE HOLANDA ADV: JOSELI MENDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se de que declino da competência deste juizo, em virtude da conexidade,
determinando a remessa dos autos à Vara Distrital de Mangabeira. Decorrido o prazo do art.
526 do CPC, remetam-se os autos.
00189 Processo: 2002003033255-1 - ORDINARIA
AUTOR: LOURIVAL DANTAS SOARES ADV:
MANOEL VIEIRA DA SILVA, RISEUDA ESTEFANIA BANDEIRA DA HORA, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se
para especificar as provas que deseje produzir em audiência de instrução e julgamento,
justificando a necessidade, em cinco dias.
00190 Processo: 2002003034113-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Pedido indeferido As pessoas físicas dos sócios
não figuram nem podem figurar no pólo passivo
da ação, vez que os títulos em que se embasa
a pretensão foram todos emitidos pela empresa
e não pela pessoa física de seus sócios.
00191 Processo: 2002003034113-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se , portanto, o autor p/, em 10 dias, um
endereço onde poderá a a empresa ré ser citada na pessoa de seus representantes legais.
00192 Processo: 2002003050937-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ARISTIDES J. CAVALCANTI BATISTA, HOMERO FREIRE JARDIM. Despacho:
Pedido indeferido (fls. 18), pois cabe à parte
interessada obter as informações pelo Telejudiciário. Intime-se o autor p/, em 10 dias, emendar a inicial, indicando o inventariante, sob
pena de extinção do feito.
00193 Processo: 2002003081203-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOAO PEREIRA CANUTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se o adv. do autor para, em
5 dias, manifestar-se acerca da certidão de
fls. 30v, indicando, em igual prazo, o atual e
correto endereço de seuconstituinte.
00194 Processo: 2002003081752-8 - ORDINARIA
AUTOR: JANILENE ALMEIDA COSTA TELES
ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. REU:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: VALCICLEIDE A. DE FREITAS RANGEL. Despacho:
Intime-se a re, Caixa Economica Federal, do
desentranhamento de sua contestacaoapre-
sentada, tendo em vista sua exclusao do processo. Intime-se aindaa autora, para impuganar as demais contestacoes, em 10 dias.
00195 Processo: 2002003801168-6 - INDENIZACAO REU:
AZEVEDO E CIA LTDA ADV: ROBSON DE PAULA MAIA, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho:
Intime-se o réu para, em 5 dias, providenciar o
pagamento da postagem das cartas precatórias,
a serem expedidas para as Comarcas de Rio
Tinto e Mamaguape, a fim de se intimarem as
testemunhas arroladas pelo réu às fls. 47
JUIZO DA 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 146/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 2002002077442-4 - EXECUCAO CV AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E
SERVICOSLTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, RODRIGO MONTENEGRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo suspenso por por sessenta (60) dias, e mais cinco
(5) dias sem manifestacão do exequente o
processo sera extinto.
00197 Processo: 2002002371105-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOAO ERNANDO PINTO
ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: EDSON PRADO DIAS ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
com base no art. 267, III, do CPC.
00198 Processo: 2002002380679-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se o promovente para usar da prerrogativa do art. 604, do CPC, em cinco (5) dias.
00199 Processo: 2002002389345-2 - ANULACAO
CONTRATO REU: ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se o Dr. Rogerio Miranda de Campos do despacho de fl. 96, que
indeferiu o pedido de fl. 85.
00200 Processo: 2002003000711-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Desistencia
homologada com base no art. 126, VIII, do CPC.
00201 Processo: 2002003001168-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito com base
no art. 267, III, do CPC.
00202 Processo: 2002003002192-3 - DESPEJO AUTOR: UMBEC UNIAO NORTE BRASILEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA ADV: SIMBALDO DE
ALMEIDA PESSOA. AUTOR: COLEGIO MARISTA PIO X ADV: SIMBALDO DE ALMEIDA PESSOA. REU: ROMMEL CORIOLANO RAMALHO
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca:
Desistencia homologada com fincas no art. 267,
inciso VIII, do CPC. Intimem-se.
00203 Processo: 2002003002403-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, DIOGO MAIA
DA SILVA MARIZ. AUTOR: CONTINENTAL BANCO S/A ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA
FREITAS, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. REU:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Desistencia homologada com base no
art. 267, VIII, do CPC. Intimem-se.
00204 Processo: 2002003013166-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CIMEPAR CIA PARAIBA DE
CIMENTO PORTLAND ADV: MANUEL FREITAS CAVALCANTE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Sentenca: Acordo homologado e, em consequencia, com suporte no art. 269, III, do CPC,
decreto a extincão do processo sem julgamento do merito. Intimem-se.
00205 Processo: 2002003015702-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente com
fincas no art. 269, I, do CPC.
00206 Processo: 2002003018149-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Desistencia homologada com base no art. 267,
VIII, do CPC. Intimem-se.
00207 Processo: 2002003023708-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE
CASTRO. Sentenca: Acordo homologado e,
em consequencia, com suporte no art. 269,
III, do CPC, decreto a extincão do processo
sem julgamento do merito. Intimem-se.
00208 Processo: 2002003047890-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. Sentenca: Pedido julgado procedente com fincas no art. 269, I, do CPC.
00209 Processo: 2002003052078-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SALETE PEREIRA
REGIS ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES
SOARES. AUTOR: SALETE PEREIRA REGIS
ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES.
Sentenca: Desistencia homologada e em consequencia decreto a extincao do processo s/
julgamento do merito, com base no art. 267,
VIII, do CPC. Condenando o autor ao pagamento dos honorarios advocaticios na base
de 20% sobre o valor da acão.
JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 183/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00210 Processo: 2002003012704-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IVSON SUEVSTON DA SILVA BRITO
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. AUTOR:
JOSELIA DA SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução e
julgamento do dia 09. 12. 2003, as 15 horas
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF 139/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00211 Processo: 2002001017760-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CELIA REJANE DE
SOUSA LEITE ADV: MARIA DO SOCORRO
CAITANO DE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a promovente, na pessoa de
seu advogado, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de cinco (05) dias.
00212 Processo: 2002002380604-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLARK DE SOUZA BENJAMIN ADV:
MARCOS BENJAMIN SOARES. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se o apelado para oferecer contra-razões no prazo legal.
00213 Processo: 2002002390886-2 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCA JOSELITA FILGUEIRAS RESENDE CANTALICE ADV: CLAUDIUS
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
os autores para execução do julgado em dez
(10) dias, na forma do art. 604 c/c art. 730 do
cpc.
00214 Processo: 2002003002262-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELIA ALVES DE FREITAS ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO,
RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00215 Processo: 2002003018184-2 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: DINALBA ARARUNA
GONCALVES ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, EDSON LIMA FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00216 Processo: 2002003018627-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALCINDOR DE OLIVEIRA
VILLARIM ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, EDSON LIMA FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00217 Processo: 2002003018654-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BEZERRA MEDEIROS ADV: GIARCARLO
GONCALVES DE ABREU, WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o apelado para, querendo,
oferecer contra-razões, no prazo legal.
00218 Processo: 2002003018870-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Inti-
me-se o apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.
00219 Processo: 2002003019099-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIOGENES MORAIS MARTINS ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO,
RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00220 Processo: 2002003019114-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERTHA AUREA CUNHA
BARROS ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO,
RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00221 Processo: 2002003019117-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTER MENDONCA DA
SILVA PORTO ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00222 Processo: 2002003019151-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA
ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, EDSON
LIMA FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00223 Processo: 2002003019236-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA JESUS CABRAL ADV:
ODILON JOSE LINS FALCAO, EDSON LIMA
FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00224 Processo: 2002003033258-5 - ORDINARIA AUTOR: MERCIA FLAVIA LISBOA RIBEIRO DE
ARAUJO ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES
FREIRE. AUTOR: LUIZ JOSE DA SILVA ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:
JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: FLAVIANO JORGE DE SOUSA.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia no prazo comum de cinco dias.
00225 Processo: 2002003034099-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO BARBOSA GREGORIONOBREGA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes, querendo, para especificarem as provas que pretendam produzir em
audiencia no prazo domum de cinco (05) dias.
00226 Processo: 2002003037606-1 - ANTECIPACAO
TUTELA AUTOR: DIOGO MARTINS ADV:
JOSE FOERSTER JUNIOR. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas
que pretendam produzir em audiencia no prazo
comum de cinco (05) dias, e em cartorio.
00227 Processo: 2002003037636-8 - ORDINARIA
AUTOR: SYLVIO DE LYRA RABELLO NETO
ADV: JOSE FOERSTER JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. REU: PRESIDENTE DA
COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO
COMVESTREU: ACADEPOL Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendam produzir em
audiencia, no prazo comum de cinco (5) dias.
00228 Processo: 2002003037782-0 - ORDINARIA
AUTOR: DANIELA MALTA DE AZEVEDO ADV:
JOSE FOERSTER JUNIOR. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, especificarem as provas
que pretendam produzir em audiencia no prazo
comum de cinco (05) dias, e em cartorio.
00229 Processo: 2002003038230-9 - DECLARATORIA
AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA MARQUES
CARREIRO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: JORGE
EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes, querendo, para especificarem as provas que pretendam produzir em audiencia no
prazo domum de cinco (05) dias.
00230 Processo: 2002003043474-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DAMIAO PEREIRA DE
LACERDA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS.
REU: PRESIDENTE DA COMVEST COMIS-
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SAO PERMANENTE DO VESTIB DA UEPBREU: DIRETOR GERAL DA ACADEPOL
ACADEMIA DE POLICIA CIV DO EST PB
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00231 Processo: 2002003044569-2 - DECLARATORIA
AUTOR: RAIMUNDO SILVA NOGUEIRA ADV:
HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00232 Processo: 2002003047943-6 - ORDINARIA AUTOR: ELIAS JOSE RODRIGUES SILVA ADV: PAULO MARCELO SERPA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 028/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00233 Processo: 2001997007530-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: ET MAK COM E REP DE
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
Despacho: Processo suspenso por 06 MESES
00234 Processo: 2001997007606-9 - EXECUCAO FISCAL Despacho: Intime-se (FINAL) defiro sim a
adjudicando a Fazenda, se esta der por quitada
aobrigacao e findo o processo, por outro lado,
pois, indefiro o reforco de penhora por considerar excessivo diante das peculiaridades do c...
00235 Processo: 2002002360290-3 - EMBARGOS
AUTOR: CIMENTO POTY S/A ADV: FERNANDA MARIA GUNDES SALAZAR, RICARDO
JOSE RAMOS DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se (FINAL)assim, intime-se a embargante, para no prazo de 48 horas, dizer tipo e
forma de pericia deseja, elencando os pontos
de prova que dese ja produzir, bem como ja
apresentaando os quesitos que sugere tudo...
JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 087/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00236 Processo: 2002001033072-4 - ORDINARIA
AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se
o autor para fins de cumprimento das diligencias determinadas as fls. 211 dos autos.
00237 Processo: 2002003014461-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
VELHO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se acerca da peticao de fls. 43/46.
00238 Processo: 2002003033199-1 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: UNIMED/JP COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MICHAEL PEREGRINO
MEIRELES. Despacho: Intime-se ouca a parte
ex-adversa no prazo de ddez dias, querendo
JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 088/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00239 Processo: 2002000016880-3 - ORDINARIA
AUTOR: ROZINALDO BEZERRA DA SILVA
ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA.
REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se audiencia
designada para o dia: 15/12/2003 as 14:30h
00240 Processo: 2002003014681-1 - DECLARATORIA AUTOR: HELIO NOBREGA ZENAIDE
ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS.
REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes
para especificacao de provas
00241 Processo: 2002003032149-7 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: POSTO OPCAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Pedido indeferido
00242 Processo: 2002003032164-6 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: POSTO OPCAO REVENDEDORA
DE COMBUSTIVEIS ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. Despacho: Pedido indeferido
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 114/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00243 Processo: 2001990004920-2 - EMBARGOS - DEVEDOR AUTOR: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA
DA PARAIBA ADV: HUMBERTO TROCCOLI. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR, JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA.
Despacho: Vista ao embargante prazo de
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
00244 Processo: 2002000016132-9 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA
SILVA NOBRE FILHO. REU: MARIA DE PONTES GOMES ADV: JOSINETE RODRIGUES DA
SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00245 Processo: 2002002371187-8 - DECLARATORIA
AUTOR: TP CONSTRUCOES LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, LEONARDO GIOVANNIDIAS ARRUDA. REU: PROCON JP PROGRAMA DE ORIENTACAO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DO MREU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00246 Processo: 2002002371734-7 - ANULATORIA
AUTOR: TREVO BANORTE SEGURADORA
S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. REU:
PROCON JP SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTE SOBRINHO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00247 Processo: 2002003047513-7 - EMBARGOS AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO.
REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00248 Processo: 2002003047752-1 - EMBARGOS AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO.
REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00249 Processo: 2002003047879-2 - EMBARGOS AUTOR: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO.
REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00250 Processo: 2002003047991-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AGANOR GASES E
EQUIPAMENTOS S/A ADV: LILIANE NETO
BARROSO, RICARDO SILVA DAS NEVES.
REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADV:
LUCIANA EMILIA DE C T GALINDO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL
NF 149/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 2002000025399-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes da extincao do feito com base no art. 794, II do cpc
00252 Processo: 2002002361546-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PAULO RONALDO TOLENTINO ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO.
REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JP ADV: JOSE
CARLOS DE ALMEIDA MOURA, HUERTA FERREIRA DE MELO NETO. LITISCONSORTE:
BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADV:
FERNANDO ARAUJO DA CUNHA. Sentenca:
Mandado de seguranca denegado
00253 Processo: 2002002381615-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WAGNER CAVALCANTI DE
ARRUDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE JP PB
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00254 Processo: 2002002381828-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TELPA CELULAR S/A
ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES, SANDRA
REGINA PIRES. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00255 Processo: 2002002395456-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: INES MARIA
DA SILVA, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes que a exececao de
pre executividade foi julgada improcedente
00256 Processo: 2002003001559-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GRAFICA E EDITORA
FENIXLTDA ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: SECRETARIA DE FINANCAS
DA PREFEITURA MUNIC E JOAO PESSOA
Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00257 Processo: 2002003002343-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALPHAVILLE TECNICA COM E REPRESENTACAO LTDA ADV:
HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO.
AUTOR: BERNADETE DE LOURDES RODRIGUES ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO
PACIFICO. AUTOR: ROBERTO JORGE DA
SILVA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO
PACIFICO. REU: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/
PBREU: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE JP
Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00258 Processo: 2002003007906-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCIO CRUZ MESQUITA ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE
DA SILVA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
MUNICIPIO ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00259 Processo: 2002003018657-7 - DECLARATORIA AUTOR: MIDAS LOCADORA LTDA ADV:
FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: EVELINE VILAR. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias.
00260 Processo: 2002003031192-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.
Despacho: Excecao rejeitada
00261 Processo: 2002003031907-9 - ORDINARIA
AUTOR: VALDSON MARINHO DE PONTES
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: STTRANS
SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E
TRANSITO ADV: DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se o patrono do reu para
comparecer a este juizo a fim de assinar a
peticao de fls. 55/61, em 05(cinco)dias.
00262 Processo: 2002003047857-8 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca:
Embargos inadmitidos
00263 Processo: 2002003081755-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: JOSE RONALD
FARIAS DE LACERDA. REU: GILVAN PINHEIRO DA SILVA ADV: VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA FIL. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitacao e do pedido de vistas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA
NF 078/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00264 Processo: 2002000010640-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTIS BLOCO A ADV:
DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. AUTOR:
EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTIS BLOCO
A Despacho: Intime-se o autor exequente, para
falar sobre a pretencao do executado.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 206/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00265 Processo: 2002000005584-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO HENRIQUES FILHO ADV:
IRICELMA BEZERRA DA SILVA, ODON BEZERRA CAVALCANTE SOBRINHO, HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: GERALDO LOUREIRO SOARES ADV: MARCOS TULIO NOBREGA
DE CARVALHO. Despacho: Pedido deferido ,
concedo o prazo improrrogável de 30 dias, ficando o promovente ciente de que, decorrido tal
prazo mais 05 dias, sem manifestação nos autos, a execução será extinta. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00266 Processo: 2002000018813-2 - INDENIZACAO
AUTOR: NILDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA MENDES.
REU: OSMAR RIBEIRO LIMA ADV: OSMAR RIBEIRO LIMA. Despacho: Pedido indeferido , intime-se as partes para se pronunciarem, no prazo
de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 119. Dr.
GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00267 Processo: 2002002381882-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ FLORENTINO DOS
SANTOS ADV: VICENTE DE PAULA SILVA.
REU: MARIA MARGARET ANDRADE SILVA
ADV: LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intimese , sobre a petição de fls. retro, ouça-se o
exequente, em 05 dias. Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00268 Processo: 2002003004694-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: THOCLYS DE SOUSA MARINHO ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Adjudicacao deferida Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00269 Processo: 2002003027451-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LUZINETE URBANO DE MELO ADV:
GUILHARDO CESAR DE ALMEIDA. REU:
ROLANDO LAZARTE ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-se sobre os
documentos de fls. retro, ouça-se o exequente, em 05 dias, sob pena de ser considerada
satisfeita a obrigação. Dr. GERALDO EMÍLIO
PORTO - JUIZ DE DIREITO.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 156/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00270 Processo: 2002001029267-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: VERONICA BEZERRA
DA NOBREGA COSTA ADV: ANIEL AIRES DO
NASCIMENTO. REU: MARILENE RANGEL DA
COSTA ADV: AGNES PAULI, CARLOS GOMES FILHO, TERCIO CHAVES DE MOURA
JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para
falar sobre os calculos de fls. 108/110.
00271 Processo: 2002001041366-0 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: EVANDRO GONCALVES
DE ABRANTES ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: LUCIA MARIA XAVIER ADV:
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre os
calculos de fls. 21.
00272 Processo: 2002003004113-7 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: LUZINETE GONCALVES
DE PONTES ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, MARIA ROBERTA DE MELO MEIRA, ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se mantenho a penhora de fls.
50. Indefiro o pedido de fls. 67.
00273 Processo: 2002003004347-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARILEIDE ALVES CANDIDO ADV:
ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
o pedido de fls. 11, no prazode cinco dias, sob
pena de extincao do processo.
00274 Processo: 2002003040035-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGEREU: GLAUCIA WASCONCELOS SILVA ADV: MARTSUNG ALENCAR. Despacho: Audiencia designada para o dia 04 de
dezembro de 2003, às 19. 20 horas.
00275 Processo: 2002003042063-8 - DANOS MORAIS
AUTOR: EDSON TORRES DE VASCONCELOS ADV: GLAVEMBURG SILVA. REU: SOUZA CRUZ NORTE E NORDESTE ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 04 de dezembro de 2003, às 19. 10 horas.
JUIZO DA 3. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 118/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00276 Processo: 2002001007963-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: RICARDO MATOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre o documento de fls. 106
00277 Processo: 2002002360760-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PAULO ROBERTO DA
SILVA ADV: EDMUNDO CAVALCANTE FORTE, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar em
05 dias sobre a certidao de fls. 24.
00278 Processo: 2002002377793-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: CARLOS ANTONIO
COSTA SOBREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Despacho: Intimese o autor para se pronunciar sobre o documento de fls. 71
00279 Processo: 2002002377872-9 - ACAO DE CO-
45
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
BRANCA REU: ANTONIO GARCIA DE QUEIROZ FILHO ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: GARCIA E BENTO SEGURADORA
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 74
que reconsidera o despacho de fls. 58v e via
de consequencia indefiro o pedido de fls. 73,
mantendo a penhora on line na conta da firma
acima mencionada.
00280 Processo: 2002002394149-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSINETE RODRIGUES
DA SILVA ADV: JOSINETE RODRIGUES DA
SILVA, MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. AUTOR: MARGARETE TRIGUEIRO DE A
DUARTE ADV: JOSINETE RODRIGUES DA
SILVA, MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. REU: MARIA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
Nos termos do art 794, inciso I e 795, ambos
do CPC, declaro extinta a execucao
00281 Processo: 2002003016194-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
REU: EMPRESA PLAC MELO ADV: ZOZIMO
ARAUJO BRASIL FILHO. Sentenca: Processo
extinto. Nos termos do art 794, inciso I e 795,
ambos do CPC, declaro extinta a execucao
00282 Processo: 2002003016370-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSANA DE CARVALHO CALADO
ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU:
JOSE PASSOS CIANNELA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Sentenca: Processo extinto. Considerando que o promovente
foi devidamente intimado para a audiencia e a
ela nao compareceu, nos termos do art 51, I e
paragrafo 2 da lei 9099/95, decreto a extincao do
processo sem julgamento do merito
00283 Processo: 2002003016989-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
PAIVA LOPES ADV: LUZINETE URBANO DE
MELO. Despacho: Intime-se o autor para se
pronunciar sobre certidao de fls. 30 em 05 dias
00284 Processo: 2002003023387-4 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA LOUIZA DE MEDEIROS ADV:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU:
CONDOMINIO CANOAS II ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito Julgo procedente a presente excecao de pre-executividade, extinguindo o processo, sem julgamento do merito, com fulcro
no que dispoe o art267, inciso X do CPC
00285 Processo: 2002003026842-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LIMA NETO ADV: CARLOS FABIO
LEAL NUNES. Despacho: Intime-se a parte
autora do despacho de fls 17 que determina o
desentranhamentodos documentos, substituindo-os por copias, mediante recibo.
00286 Processo: 2002003027122-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: F ERIBERTO SANTOS
DA SILVA ME ADV: JOSE CLAUDIO PAREIRA
XAVIER. REU: FRANCOIS GONSALVES ADV:
EDUARDO BORGES MONTENEGRO. Sentenca: Embargos rejeitados Rejeito os embargos de terceiros e em consequencia declaro
subsistente e eficaz a penhora de fls. 100,
determinando que dela seja intimada a empresa Famas Administradora de Consorcios.
00287 Processo: 2002003038911-4 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. Despacho:
Intime-se o autor para indicar novo endereco
da parte devedora.
00288 Processo: 2002003040006-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: FRED WILLIAM ALVES
DE ALMEIDA ADV: MANOLYS MARCELINO
PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se a
parte promovente para no prazo de 05 dias
dizer se acordo foi cumprido integralmente.
00289 Processo: 2002003042455-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: TEREZA CRISTINA DE ATAIDE ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS.
Despacho: Intime-se o autor para indicar bens
passiveis de penhora em nome do devedor.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
172/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00301 Processo: 2002001013444-9 - CRIME C/INCOLUM. PUBL REU: ANTONIO MIGUEL DE
MENDONCA NETO ADV: PAULO GOMES DE
LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo de
08(oito) dias, apresentar as razoes de apelacao, nosreferidos autos.
00302 Processo: 2002003010548-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDERSON DE OLIVEIRA
FREIRE ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Despacho: Intime-se para fins do
artigo 499 do cpp.
JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF 076/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00290 Processo: 2002003048690-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RODRIGUES PEREIRA DA SILVA
ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despa-
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
173/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00303 Processo: 2001998006861-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ALBA LIGIA CORDEIRO DE MEDEIROS ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA, MARKYLLWER NICOLAU GOES. REU:
cho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 15. 12. 2003, pelas 14:00 horas.
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
129/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00291 Processo: 2002002396164-8 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: MIZAEL GOMES DE ARRUDA
ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU:
PALMIRA GOMES DE ARRUDA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se Para os fins do art. 500 do CPP.
00292 Processo: 2002002396576-3 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: VALDELIO RONALDO LOBO
ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS,
CARLOS ROBERTO MAIA. Despacho: Intimese as partes por 03 (tres) dias, a fim de ratificarem ou nao as alegacoesfinais.
00293 Processo: 2002003051612-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO MARTINS DA
SILVA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO.
Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo
do art. 500 do CPP,
00294 Processo: 2002003053881-9 -PREC. INTIMACAO-CRIME REU: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA ADV: AMAURY GUIMARARES MONTEIRO. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia 26 de novembro de 2003, pelas 13:30 horas
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
097/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00295 Processo: 2002002396256-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GEORGE LOPES DE FARIAS ADV:
ONILDO DE ARAUJO SILVA. Despacho: Intimese Para comparecer a Audiencia de Inquiricao
das testemunhas arroladas nadenuncia, designada para o dia 16/12/2003, as 14/00 horas.
00296 Processo: 2002003043722-8 -PREC. INTIMACAO-CRIME REU: JOSE BELMONT FERREIRA DE BARROS ADV: LAPLACE GUEDES.
Despacho: Intime-se Para, no prazo legal, oferecer Defesa Previa em favor do acusado.
00297 Processo: 2002003081121-6 - CRIME C/COSTUMES REU: EVERALDO VERAS DE MIRANDA ADV: EREMILTON DIONISIO DA SILVA.
Despacho: Intime-se Defiro a diligencia requerida as fls. 96, nos itens a e b, designandoo dia 03/02/2004, as 14/00h p/ a realizacao
das mesmas, ainda os itense e f. Indefiro o
iten c, em virtude de considera-la inocua.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
172/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00298 Processo: 2002003010735-9 - REV. ALIMENTOS REU: J. C. S. ADV: WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00299 Processo: 2002003011097-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: P. V. P. S. ADV: MARCO CELIO
DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 11. 12. 2003, pelas 14;00 horas
na 2a. Vara Distrital de Mangabeira.
00300 Processo: 2002003100160-1 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: MARIA ALVES GONCALVES ADV: MARGARETE TRIGUEIRO DE A
DUARTE, PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para pagamento de diligencias do meirinho no prazo legal.
JOSENILDO AGRIPINO DE OLIVEIRA ADV:
JOSE CASSIMIRO. Despacho: Intime-se o exequente para, em 05 dias, se pronunciar sobre a
penhora, requerendoo que entender de direito.
00304 Processo: 2002003010749-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RAMIRO ANISO DE SOUZA
ADV: AGENOR ROCCO VASCONCELOS.
REU: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: ADRIANO ANSELMO DE
LUCENA, VALCIR CASADO MAILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes em 15 dias. Em
seguida remetam-se osautos ao E. Tribunal de
Justiça, para os devidos fins.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF
173/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00305 Processo: 2002001140640-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WALDEMIR JULIO DE SANTANA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU:
ADERALDO MARQUES DE LIRA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. REU: FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: JOSE UBIRATAN MARTINS DA SILVA ADV: FABRICIO
ALVES BORBA. Despacho: Intime-se requerer diligencias do art 499 no prazo de 24 hs.
00306 Processo: 2002002391092-6 - SEQUESTRO
REU: JOSE BOLIVAR DE SOUZA CAVALCANTI ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia designada na prec-17ªcrim-fortaz-ce, dia 11/02/2004.
00307 Processo: 2002003010889-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: OZENILDO DE OLIVEIRA
COQUEIJO ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA.
REU: GILVANDRO EDSON PONTES PEDROSA ADV: ANTONIO IVAN PEDROSA. Despacho: Intime-se do despacho de fls 64. “remetam-se os autos a comarca de alhandra...
00308 Processo: 2002003101144-4 -PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOZELITO NOGUEIRA DE LUCENA
ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de liberdade provisória formulada
pelo requertente joselito nogueira de lucena...
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR NF 108/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00309 Processo: 2002002004615-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LENI TEIXEIRA LINS ADV:
GUILHERME MELO FERREIRA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00310 Processo: 2002002392889-4 - INDENIZACAO
AUTOR: GLAUCIA MENEZES DA COSTA
BORBA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: COMFECCOES OFFI OLIVEIRA IND
COM CONFECCOES LTDA ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.
Sentenca: Embargos rejeitados
00311 Processo: 2002003006015-2 - RESSARCIMENTO DANOS REU: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda republida por incorrecao
00312 Processo: 2002003010027-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EUZA DA SILVA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. informe-se o cnpj correto
00313 Processo: 2002003017604-0 - EXECUCAO FORCADA REU: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE
ARAUJO ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA.
REU: JOAO ARAUJO ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. intime-se o executado para
em dez(10) dias proceder deposito da quantia
em execucao sob pena de bloqueio on line
00314 Processo: 2002003027549-5 - INDENIZACAO
AUTOR: GIOVANA CRISTINA BULLIO CALDAS ADV: LUIZ TADEU ANTONIO BULLIO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00315 Processo: 2002003034679-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARREIRO COBRANCAS
ME ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00316 Processo: 2002003034932-4 - INDENIZACAO
AUTOR: AMARA DA SILVA SOARES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00317 Processo: 2002003037324-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS RIQUE DE SOUZA ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA. REU: COSTAZUL IMOVEIS LTDA ADV: RODRIGO MARCIO
SILVA DE MELO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00318 Processo: 2002003037379-5 - INDENIZACAO
AUTOR: GIRLENE DOS SANTOS BARBOSA
ADV: JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 163/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00319 Processo: 2001999031257-7 - RESSARCIMENTO
DANOS REU: TOALIA IND TEXTIL S/A ADV: GIL
MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se da peticao e docs de fls. 140/172, intimese a parte adversa no prazode dez dias.
00320 Processo: 2002000022137-0 - EXECUCAO CV AUTOR: TRUST FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da
penhora e avaliacao intimem-se as partes.
00321 Processo: 2002001005572-7 - MONITORIA
AUTOR: COMERCIAL DE PNEUS PARAIBA
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO, MARIA ROBERTA DE MELO MEIRA.
Despacho: Intime-se o patrono da certidao.
00322 Processo: 2002001026192-9 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: C. V. M. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se as partes
da avaliacao para manifestacao em dez dias.
00323 Processo: 2002001028166-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CHARLES DICKSON
DA SILVA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES. Despacho: Intime-se para o
cumprimento do despacho de fls. 86
00324 Processo: 2002002010755-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se os interessados para manifestarem em
quarenta e oito horas.
00325 Processo: 2002002365393-0 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ARNALDO SEVERINO
DA SILVA ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o presente
processo sem decisao do merito deixando poremde condenar o autor em sucumbencia processual por ser beneficiario dajustica gratuita.
00326 Processo: 2002002380272-7 - ORDINARIA AUTOR: ADVOCACIA ALBUQUERQUE E MACIEL S C ADV: PERIVALDO ROCHA LOPES,
EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho: Intime-se do processo apenso, apos conclusos.
00327 Processo: 2002002380814-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. H. X. F. ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese o advogado do promovente para dizer do
interesse no prazo de cinco dias.
00328 Processo: 2002003000428-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES
DE MELO. Despacho: Intime-se o interessado ,
para informar, se ha inventario/arrolamento.
00329 Processo: 2002003012203-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA DE LIMA BARBOSA ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE
SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se a parte
autora da contestacao e docs.
00330 Processo: 2002003012441-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MANUEL RODRIGUES
VIEIRA DA SILVA ADV: JOELMA TAVARES
MOREIRA LIMA. Despacho: Intime-se o autor
para pagamento do imposto causa mortis.
00331 Processo: 2002003026120-6 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: M. C. V. S. ADV:
WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO.
Despacho: Intime-se a autora para informar
sobre a existencia de outros herdeiros.
00332 Processo: 2002003026188-3 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ADINALVA RODRIGUES
GOMES ADV: GILVAN FREIRE, BENEDITO
DONATO FREIRE. Despacho: Intime-se a inventariante nomeada a fim de tomar conhecimento sobre o doc de fls30.
00333 Processo: 2002003026287-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: GLEYDISTONE LEAL DE LIMA ADV:
FRANCISCO LOPES DA SILVA, LEONARDO
DE FARIAS NOBREGA. Despacho: Intime-se o
exequente para manifestar-se sobre a certidao.
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 063/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00334 Processo: 0011997003666-9 - EXECUCAO CV AUTOR: AKZO NOBEL LTDA ADV: SUELY
DE FATIMA LEMOS DA ROCHA. REU: CASA
DA PINTURA LTDA Despacho: Intime-se a
promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.
00335 Processo: 0011998003680-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOAO EVANGELISTA ROSAS
XAVIER ADV: WELLINGTON MARQUES DE
LIMA. REU: MARIA DAS NEVES CARIRY
CAETANO Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 95/97 e documentacao acostada,
ouca-se o exequente pelo prazo de dez dias.
00336 Processo: 0011998004268-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: E MEDEIROS PNEUS E
PECASLTDA ADV: THELIO FARIAS. REU:
BANCO REAL S/A ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se intime-se a
parte vencedora (banco) para, no prazo de
cinco dias, promover a execucao do julgado.
00337 Processo: 0011998005798-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO
S/A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU:
MARCUS ALANIO MARTINS VAZ Despacho:
Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito, sob pena de
arquivamento provisorio dos autos.
00338 Processo: 0011999003140-1 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: BELFRAN ENGENHARIA
E PROMOCOES LTDA ADV: ANTONIO LUCENA. REU: LADJANE MARIA BARBOSA DE
SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo comum de dez dias, falarem
sobre os calculosde fls. 113.
00339 Processo: 0011999015634-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIND TRAB IND METALURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELETRICO PB ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: INARTEL IND DE ARTEFATOS
ELETRICOS LTDA Despacho: Intime-se a parte
credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
00340 Processo: 0012000017470-4 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV:
PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO, MARCIA AGRA
DE SOUSA. REU: PAULO FIRMINO GAYOSO
ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho:
Intime-se para o recolhimento das diligencias
necessarias a expedicao de precatoria.
00341 Processo: 0012000018352-3 - EXECUC. QUANTIA
CERTA AUTOR: BANCO BRADESCO S/AREU: E
MEDEIROS PNEUS E PECAS LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o executado para,
no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.
00342 Processo: 0012001005933-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MOURA GRISI ADV: PAULO DE TARSO L G
DE MEDEIROS, MARIO MACIEL DA CUNHA,
GUSTAVO MOURA GRISI. REU: AMORIM
QUINTAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Acordo homologado
00343 Processo: 0012001008013-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA JUNIOR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.
REU: JOSE ADRIANO RODRIGUES FEITOSA
Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito.
00344 Processo: 0012001008375-4 - INDENIZACAO
AUTOR: LIOMAR MOURA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. AUTOR:
MARIA BETANIA DA SILVA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV:
WILSON SILVEIRA LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: REJANE MARIA MELLO DE
VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto.
00345 Processo: 0012001011112-6 - INDENIZACAO
AUTOR: IND E COM DE MASSAS ALIMENTICIASBEIJA FLOR LTDA ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
EDUARDO VALFRIDO DA ROCHA. Despacho:
Intime-se a parte vencedora para, no prazo de
cinco dias, promover a execucao do julgado.
00346 Processo: 0012001014261-8 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: SUPER MINI PRECO SUPERMERCADO LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: INALDO FALCAO BARBOSA, JOEL
SAVIO A. SALGADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de
cinco dias, promover a execucao do julgado.
00347 Processo: 0012002000070-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: DIMAS FRANCISCO DA
SILVA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES.
REU: IPELSA IND DE CELULOSE E PAPEL
DA PARAIBA S/A ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
comum de dez dias, falarem sobre o laudo
pericial acostado aos presentes autos.
00348 Processo: 0012002011875-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTECOSTA ADV: MANOEL FELIX
NETO, FABIO AURELIO BULCAO. REU: BSE
SA ADV: PATTY QUEIROZ. Despacho: Intimese do Venerando Acordao.
00349 Processo: 0012002012892-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: GEOVANNI COSTA BARROS ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: ELETROSOL ENGENHARIA COM LTDAREPRESENTANTE LEGAL:
JADENILDO CALIXTO DA SILVA ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: GUILHERME ANTONIO GAIAO ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Intime-se sobre a
certidao retro, ouca-se a parte credora, pelo
prazo de cinco dias.
00350 Processo: 0012002023755-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTELTDAREU: ROBERTO LUIS SANTOS SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00351 Processo: 0012002024401-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: TOBIAS BARRETO. REU: WASHINGTON
PEQUENO Despacho: Intime-se para o recolhimento das diligencias necessarias a citacao.
00352 Processo: 0012003000286-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA
ADV: TOBIAS BARRETO, EMILIO HENRIQUE
DE ALMEIDA. REU: PAULO SERGIO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: ALUIZIO LEITE ARAGAO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00353 Processo: 0012003000340-2 - BUSCA E APREENSAO REU: LUIS ALBERTO JACOME DE
MOURAAUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S
A ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Pedido indeferido intime-se o promovente para requerer o que de direito.
00354 Processo: 0012003000343-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: MARIA
DAS NEVES PORTO DE ANDRADE Despacho: Pedido indeferido
00355 Processo: 0012003000470-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. REU: MANOEL ALEXANDRINO DE ALMEIDA Despacho: Pedido
indeferido intime-se o promovente para requerer o que de direito.
00356 Processo: 0012003000582-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: DIOGO
LOPES FERREIRA Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, ouca-se o promovente,
pelo prazo de cinco dias
00357 Processo: 0012003006453-7 - INDENIZACAO
AUTOR: BYLLOVS RESTAURANTE E LANCHONETELTDA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV:
LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se sobre a contestacao de fls. 69/
83 e documentacao acostada, oucam-se os
interessados pelo prazo de dez dias.
00358 Processo: 0012003007338-9 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: ELISANGELA DE SOUSA
LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU:
SEVERINO EDGARD DE SOUZA LIMA Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, ouca-
se a promovente pelo prazo de cinco dias.
00359 Processo: 0012003009377-5 - DECLARATORIA AUTOR: THIAGO LIMA E SILVA ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU:
CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: LILIANA MARIA
DA COSTA ROCHA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 10/12/2003,
as 15:00 horas, no Forum local.
00360 Processo: 0012003013315-9 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: EMPREENDIMENTOS
VICENTECORREIA LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO CORREIA DO
MONTE ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE
ARRUDA. REU: AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS. Sentenca: Embargos rejeitados
00361 Processo: 0012003032253-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA REJANE M MONTENEGRO ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO. REU: VALTER BISPO DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00362 Processo: 0012003033043-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: OTAVIANO GESILDO PEREIRA DE SOUZA ADV: MANUEL TORRES
DOS SANTOS. AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS.
REU: VANDERLI OLINTO DE ARAUJO ADV:
EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO.
Despacho: Intime-se sobre o petitorio retro, oucam-se os interessados pelo prazo de cincodias.
00363 Processo: 0012003033733-9 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: CARLOS CASTILHO DA
SILVA PEREIRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA
DIAS. REU: REFINACOES DE MILHO BRASIL
LTDA ADV: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para tomar conhecimento da proposta de honorarios de fls. 160, depositando-a caso concorde.
00364 Processo: 0012003033771-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IDEOCLECIO DE SOUSA
SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: IZAIAS ANTONIO DA SILVA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TREZE FUTEBOL CLUBEREPRESENTANTE LEGAL:
FLAVIO ALMEIDA Despacho: Intime-se o promovente, na pessoa de seu advogado para,
no prazo de cinco dias, dizer se ainda tem
interesse no andamento do feito, sob pena de
extincao. Em igual prazo, apresente o novo
endereco do seu constituinte.
00365 Processo: 0012003034348-5 - EMBARGOS
AUTOR: ROBERTO LUIS SANTOS SILVA ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU:
CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00366 Processo: 0012003035180-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE RUY MACIEL ROLIM ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: TELPA CELULAR S/A ADV: MARCIO MARANHAO
BRASILINO DA SILVA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 13/
12/2003, pelas 14:00 horas no Forum local.
JUIZO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 144/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00367 Processo: 0011998006548-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA
ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REU: ARISTOTELES AGRA Despacho:
Intime-se o autor, por seu patrono, para requerer o que de direito, prazo de 10(dez) dias.
00368 Processo: 0012001001860-2 - INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU:
EURIDES PEDROSA DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, se assim entenderem necessario, em cinco dias.
00369 Processo: 0012002000271-1 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO SOARES TAVARES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: EMPRESA VIACAO SANTA ROSAAUTOR: ARGENTINA SOARES TAVARES Despacho: Intime-
se o autor, por seu patrono, para requerer o
que de direito, prazo 10(dez) dias.
00370 Processo: 0012002024387-7 - BUSCA E
APREENSAO AUTOR: BANCO FORD SAREU: LUIZ CARLOS SILVA ADV: AILTON
ELISIARIO DE SOUSA. Despacho: Vista ao
reu prazo de Prazo 10(dez) dias.
00371 Processo: 0012003006962-7 - INDENIZACAO
AUTOR: WALTER JOSE O DA VEIGA PESSOA
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS,
MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: JORNAL DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor
para proceder o deposito das diligencias para intimacao das partes, para a audiencia de conciliacao a se realizar no dia 09/12/2003, pelas 14h30.
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 168/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00372 Processo: 0011995001987-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: COMERCIAL GERDAU
LTDA ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se o Bel Cicero
Gutemberg Rodembusch a devolver o processo supra epigrafado no prazo de 48 hs.
00373 Processo: 0011997003135-5 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: RILDO SEBASTIAO DE
OLIVEIRA ADV: HERACLITON GONCALVES
DA SILVA. REU: BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a bela Lidia de Freitas Albuquerque a devolver os processos supra epigrafados no prazo de 48 hs.
00374 Processo: 0011997003175-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: DJALMA BARBOSA DA
CRUZ ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA. REU: BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a bela Lidia de
Freitas Albuquerque a devolver os processos
supra epigrafados no prazo de 48 hs.
00375 Processo: 0011997003177-7 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ANTONIO BATISTA DE
MELO ADV: HERACLITON GONCALVES DA
SILVA. REU: BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-se a bela Lidia de
Freitas Albuquerque a devolver os processos
supra epigrafados no prazo de 48 hs.
00376 Processo: 0011997003189-2 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: OSVALDO BARBOSA DE
ALBUQUERQUE ADV: HERMILIA FEITOSA
JUNQUEIRA AYRES. REU: BANCO ITAU DE
INVESTIMENTOS S/A ADV: ODIMAR AGRA.
Despacho: Intime-se a bela Lidia de Freitas
Albuquerque a devolver os processos supra
epigrafados no prazo de 48 hs.
00377 Processo: 0011998005250-8 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOAO FERREIRA DE
SOUZA LEITE ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a bela Lidia de Freitas Albuquerque a devolver os processos supra epigrafados no prazo de 48 hs.
00378 Processo: 0011998005253-2 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: TEOBALDO GONZAGA
REALCOPEREIRA ADV: CARLOS ANTONIO
ALBINO DE MORAIS. REU: BANCO ITAU DE
INVESTIMENTOS S/A ADV: ODIMAR AGRA.
Despacho: Intime-se a bela Lidia de Freitas
Albuquerque a devolver os processos supra
epigrafados no prazo de 48 hs.
00379 Processo: 0011999015952-5 - DESPEJO
FALTA PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA LS
LTDA ADV: MARCUS ALANIO MARTINS VAZ.
Despacho: Intime-se o bel Alberto Jorge
Lima Santos a devolver o processo supra
epigrafado no prazo de 48 hs.
00380 Processo: 0011999017173-6 - MONITORIA AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV:
JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU: POSTO REAL COM DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
bela Ana Helana Cavalcante a devolver o processo supra epigrafado no prazo de 48 hs.
00381 Processo: 0012000016779-9 - INVENTARIO
AUTOR: ELDORICE DIAS DE SOUZA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA, RODRIGO
MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
parte requerente para ter vista dos autos pelo
prazo de 05 dias.
00382 Processo: 0012000018714-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menciona-
47
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
do para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. ao cartorio da 6
vara civel, bel Paulo Cristovao Alves Freire.
00383 Processo: 0012001000491-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ELINEUSA GONCALVES DA COSTA
ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. AUTOR: ELVIS COSTA CRISPINIANO
ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: MONACO PEUGEOT ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. DENUNCIADO A LIDE:
CONTINENTAL BANCO S A ADV: FREDERICO VELOSO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte requerente para tomar ciencia
do despacho de fls. 146 o qual deferiu o pedido de desarquivamento, devendo a parte retirar as copiasrequeridas.
00384 Processo: 0012001001165-6 -PETICAO DE
HERANCA AUTOR: MARIGLEIDE BARBOSA
VILELACARNEIRO ADV: MERCIA DE FATIMA
ARAUJO G. LIMA. Despacho: Intime-se a bela
Mercia de Fatima Araujo G Lima a devolver o
processo supra epigrafado no prazo de 48 hs.
00385 Processo: 0012001006164-4 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: SUPER MINI PRECO LTDA
ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese a bela Helena M Almeida a devolver o rpocesso supraepigrafado no prazo de 48 hs.
00386 Processo: 0012003000250-3 - EMBARGOS AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO,
DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: ENARQ
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADV:
SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES.
Sentenca: Intime-se as partes para tomarem
ciencia da decisao de fls. 39 a qual julgou insubsistente os argumentos da parte embargante,
assim improcedentes, mantendo na integra a
sentenca prolatada. Reiniciem o prazo recursal.
00387 Processo: 0012003011908-3 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES
CARNEIRO DA CUNHA. AUTOR: SEVERINA
FARIAS COSTA E SILVA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte
autora para providenciar a publicacao de editais.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 114/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00388 Processo: 0012001003151-4 - INVENTARIO
AUTOR: DIVA SOUZA SOBRAL ADV: FLORIPES JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO, ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES.
Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 115/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00389 Processo: 0012000022090-3 - INVENTARIO AUTOR: JOSE AYRTON DA SILVA ADV: AUSTRICLINO CAVALCANTI DE A FILHO. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das diligencias.
00390 Processo: 0012002011031-6 - INVENTARIO
AUTOR: SOCORRO NUNES FEITOSA BEZERRA DOSSANTOS ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Intime-se a parte
para pagamento das diligencias.
00391 Processo: 0012002013337-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. B. S. ADV: VALDIMIR
MATOS DO O. REU: J. O. S. ADV: JOSE ALTINO DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00392 Processo: 0012003007031-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: F. S. A. ADV: OLINDA
SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00393 Processo: 0012003007255-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE GOMES DE FARIAS FILHO ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00394 Processo: 0012003008642-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: F. S. A. ADV: OLINDA
SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 115/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00395 Processo: 0012003013299-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. D. S. ADV: ALICE
JOSEFA MARQUES DOS SANTOS, GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Audiencia designada para o dia 11122003 14h30
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 162/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00396 Processo: 0012003007811-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. V. S. F. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. AUTOR: A.
P. S. F. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: O. S. C. Despacho: Intime-se
a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar aos autos declaracao de pobreza.
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 141/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00397 Processo: 0012001000249-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ISFEL IND SERRALHEIRO R S
FREIRE LTDA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS, EDLANE DANTAS PEREIRA LIMA. Despacho: Pedido indeferido
00398 Processo: 0012003008600-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: YLKI DOS SANTOS
SILVA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO
ROCHA. AUTOR: JARDEL DE LIMA VIEIRA
ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA.
Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00399 Processo: 0012003009094-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LEONILDO SEVERINO CELESTINO ADV: ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 099/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00400 Processo: 0012002008387-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RANIERY LEONARDO F DA SILVA ADV: MARIA NILVA MARTINS
CARDOSO SOUSA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00401 Processo: 0012002025562-4 - ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para no
prazo de 10 dias, especificar pro -vas, querendo
00402 Processo: 0012003000783-3 - DECLARATORIA AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS NORDESTES/A ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: COORDENADORIA
EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL ADV:
HELIO JOSE GUEDES NOBRE, VITORIA
REGIA SOARES DE MELO, GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Despacho: Intime-se as
partes, por seus advogados, para no prazo
legal de cinco (05) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00403 Processo: 0012003005446-2 - DEMOLITORIA
REU: REALLAN GOMES ARAUJO ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de
dezembro de 2003, a partir das 14, 00 horas.
00404 Processo: 0012003006449-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MERCIA DE LOURDES LIMA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
AUTOR: WASHINGTON JOSE PESSOA
FAUSTINO RODRIGUES DINIZ ADV: ERICO
DE LIMA NOBREGA. AUTOR: ALEX MUNIZ
BARRETO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA. AUTOR: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao
apelado para contra-razoes.
00405 Processo: 0012003006810-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VIVENTO COM DE
MOVEIS LTDAREPRESENTANTE LEGAL:
JOAO PAULO CARVALHO N FERRO ADV:
GERAILTON TAVARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a impetrante, por seu advogado, para
no prazo legal de cinco dias, manifestar-se
sobre os documentos juntados com as informacoes de fls. 30e 33/36.
00406 Processo: 0012003031678-8 - ORDINARIA AUTOR: HIDROFISIO CENTRO HIDROTERAPIA
RECUP FUNCIONAL S/C LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 09 de dezembro de 2003, as 15, 30 horas.
00407 Processo: 0012003031785-1 - REPETICAO IN-
DEBITO AUTOR: FERNANDES E FERNANDES LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.
L. PORDEUS. REPRESENTANTE LEGAL:
JOSE BISMARK FERNANDES ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 09 de dezembro de 2003, pelas 16, 00 horas.
00408 Processo: 0012003032221-6 - ANULATORIA AUTOR: JOSINALDO NASCIMENTO MELO ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
pois, o autor, por seu advogado, para, em dez
dias, requerer a citacaodo DETRAN_PB como
litisconsorte passivo necessario, sob pena de
extin-cao do processo sem julgamento do merito.
00409 Processo: 0012003032247-1 - ANULATORIA AUTOR: WAGNER NOBREGA BARROS ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pois, o
autor, por seu advogado, para, em dez dias, requerer a citacaodo DETRAN_PB como litisconsorte passivo necessario, sob pena de extin-cao
do processo sem julgamento do merito.
00410 Processo: 0012003032256-2 - ANULATORIA AUTOR: AILTON PEREIRA SANTIAGO ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pois, o
autor, por seu advogado, para, em dez dias, requerer a citacaodo DETRAN_PB como litisconsorte passivo necessario, sob pena de extin-cao
do processo sem julgamento do merito.
00411 Processo: 0012003032279-4 - ANULATORIA
AUTOR: SILVANO FERNANDO DE OLIVEIRA ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pois, o autor, por seu advogado, para, em dez dias, requerer a citacaodo
DETRAN_PB como litisconsorte passivo necessario, sob pena de extin-cao do processo
sem julgamento do merito.
00412 Processo: 0012003032284-4 - ANULATORIA
AUTOR: DIMAS FELIPE DA SILVA ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pois, o
autor, por seu advogado, para, em dez dias,
requerer a citacaodo DETRAN_PB como litisconsorte passivo necessario, sob pena de extin-cao do processo sem julgamento do merito.
00413 Processo: 0012003032295-0 - ANULATORIA AUTOR: GENARO MATIAS DE ARAUJO ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se pois, o
autor, por seu advogado, para, em dez dias, requerer a citacaodo DETRAN_PB como litisconsorte passivo necessario, sob pena de extin-cao
do processo sem julgamento do merito.
00414 Processo: 0012003032366-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE CARLOS SEDRIM PARENTE ADV: GERAILTON TAVARES
DA SILVA. Despacho: Intime-se ao impetrante, por seu advogado, para no prazo legal de
cinco dias, manifestar-se sobre os documentos anexados as informacoes.
00415 Processo: 0012003033409-6 - ANULATORIA
AUTOR: LEONARDO PEREIRA BARRETO
CASTELO BRANCO ADV: ALBA LUCIA DINIZ
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor,
por seu advogado, para no prazo de 10 dias,
especificar pro -vas, querendo
00416 Processo: 0012003033409-6 - ANULATORIA
REU: SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E
TRANSPORTES PUBLICOS ADV: SERGIO
ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA
FILHO. Despacho: Intime-se intime-se o reu,
para no prazo de 10 dias, especificar provas
que pre-tendem produzir.
00417 Processo: 0012003033494-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEBASTIANA BARBOSA DE
ANDRADE ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. Despacho: Intime-se a autora, por seu patrono, do deferimento do pedido de fls. 72/77.
00418 Processo: 0012003033880-8 - ANULATORIA
AUTOR: LUCIANO DE ARAUJO BEZERRA
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se pois, o autor, por seu advogado,
para, em dez dias, requerer a citacaodo
DETRAN_PB como litisconsorte passivo necessario, sob pena de extin-cao do processo
sem julgamento do merito.
00419 Processo: 0012003037649-3 - ANULATORIA
AUTOR: J. J. A. B. ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se pois, o autor,
por seu advogado, para, em dez dias, requerer
a citacaodo DETRAN_PB como litisconsorte
passivo necessario, sob pena de extin-cao do
processo sem julgamento do merito.
JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE
CAMPIN NF 131/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370
do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-0993).
00420 Processo: 0012002009418-9 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: VANDO OLIVEIRA DE
ARAUJO ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS, WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. VITIMA: KLEBER GOMES DA COSTA
Despacho: Pedido deferido
JUIZO DA VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 106/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00421 Processo: 0012003031226-6 - TUTELA AUTOR:
E. M. S. ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 12/12/2003, pelas 14:30 horas(Tut.
Dest. Guar. 025/03)
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 098/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00422 Processo: 0011999013126-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO
MOTA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: IPLANOR PLASTINDUSTRIAL NORDESTE LTDA Despacho: Intimese o autor para falar sobre a certidao de fls.
100v, em 10 dias.
00423 Processo: 0012001002250-5 - EXECUCAO CV AUTOR: MARINETE ALVES DE ANDRADE ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU:
ROSEMARY MARTINS MAFRA Sentenca:
Processo extinto.
00424 Processo: 0012001006713-8 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: MARIA BOSCA DO NASCIMENTO BRAGA ADV: LUIZ INACIO DE
ARAUJO FILHO. REU: MARIA HELENA MOREIRAREU: FRANCISCA AUGUSTA CAVALCANTEREU: ALTAMIRO CAVALCANTE Despacho: Intime-se para conhecimento de que
foi concedido o prazo de 15 dias para o autor
informar o endereco da devedora.
00425 Processo: 0012001022800-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: WELLINGTON BEZERRA ALEXANDRE ADV: JOSE GUEDES DE
BRITO. REU: MANOEL FARIAS Despacho:
Intime-se para conhecimento da suspensao
dos autos por um prazo de 30 dias.
00426 Processo: 0012002006622-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
PIMENTA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA,
MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: ANA LUCIA FARIAS VILAR CIRNE ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que homologou o
acordo de fls. 113/114.
00427 Processo: 0012002026050-9 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA ADV:
MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. AUTOR:
SEVERINO PEDRO DA SILVA ADV: MARISE
PIMENTEL FIGUEIREDO. AUTOR: MARLENE PEDRO DA SILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. AUTOR: HELENA PEDRO
DA SILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
Sentenca: Processo extinto.
00428 Processo: 0012003000868-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SORAYA MARANHAO SILVA ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA, HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: BOATE ONE
Despacho: Intime-se para apresentar as contra-razoes do recurso no prazo legal.
00429 Processo: 0012003001222-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELA DELAI RUFATO
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: CARLOS RENATO SIQUEIRA DE ARAUJO Sentenca: Processo extinto.
00430 Processo: 0012003001226-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELA DELAI RUFATO ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. REU: GALVANI CLEMENTINO SALES Sentenca: Processo extinto.
00431 Processo: 0012003001234-6 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: DANIELA DELAI
RUFATO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: RITA PIRES DE ALMEIDA AN-
48
DRADE Sentenca: Processo extinto.
00432 Processo: 0012003001236-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELMA BRITO GOMES FERNANDES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
REU: ELINALDO DA SILVA COUTINHO Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias.
00433 Processo: 0012003001264-3 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: SEVERINO EILSON
RAMOS ADV: SEVERINO EILSON RAMOS.
AUTOR: JOSE WILLIAM SOARES ADV: JOSE
WILLIAM SOARES. REU: CARMELITA BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se os autores para juntarem documentos comprobatorios da execucao e informar o endereco da
promovida, em 05 dias.
00434 Processo: 0012003002424-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCOS ANTONIO
FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JAILSON COSTA DA
SILVA Despacho: Intime-se o autor para falar
sobre a certidao de fls. 09v, em 10 dias.
00435 Processo: 0012003002496-0 - RESTITUICAO
AUTOR: TENORIO ALMEIDA DE BRITO ADV:
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,
EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO, MARCOS MEIRA. REU: ANTONIO SILVESTRE DA
SILVA FILHO Despacho: Audiencia designada
para o dia 15/12/2003, as 18:40h.
00436 Processo: 0012003002674-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MOREIRA SOBRINHO
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: LAERT RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em 10
dias, esclarecendo se e microempresa, juntando documento comprobatorio, ja que participou
da negociacao como proprietario da revendedora, bem como da resp. do reu em rel. as multas
00437 Processo: 0012003002679-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: EVALDO PONTES ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: STAMPA
SO CARTAZ OUTDOOR SC LTDA Despacho:
Intime-se o autor para informar o endereco atual do executado, no prazo de 10 dias.
00438 Processo: 0012003002702-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE DE SOUSA CABRAL ADV: PAULO GOES. REU: PRISCILA
CARLA SILVA Despacho: Audiencia designada para o dia 05/01/2004, as 18:00h.
00439 Processo: 0012003008995-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA BETANIA BATISTA ALBUQUERQUE ADV: FABIO AURELIO
BULCAO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. REU: JOSENILDO TEOTONIO SOARES Despacho: Audiencia designada para o
dia 05/01/2004, as 18:20h.
00440 Processo: 0012003036083-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELMA BRITO GOMES FERNANDES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ.
REU: MARIA APARECIDA SILVA SOARESREU:
MARIA OSMARINA SILVA SOARES Despacho:
Intime-se a exequente para indicar bens penhoraveis da executada no prazo de 10dias.
00441 Processo: 0012003036085-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PAULO ROBERTO DE
MEDEIROS CIRNE ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. REU: FLAVIO HENRIQUE DE
MIRANDA Despacho: Audiencia designada para
o dia 05/01/2004, as 18:10h.
00442 Processo: 0012003036663-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIO CARLOS GOMES DA SILVA
ADV: WENDELBERG LOPES DE OLIVEIRA.
REU: ANGELO GIUSEPE GUIMARAES SILVA
Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca que homologou o acordo de fls. 16/17.
00443 Processo: 0012003036972-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ANTONIO ROBERTO BRAGA
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: MARIA DO SOCORRO URTIGA DA NOBREGA Despacho: Audiencia designada para o dia 15/12/2003, as 18:40h.
00444 Processo: 0012003037231-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE LUCIO DE SOUZA DE
LIMA ADV: ANA CARLA ALBUQUERQUE DE
CARVALHO. REU: HILBERTO CARLO M DAS
NEVES Despacho: Intime-se o autor para informar o endereco atual do reu, em 10 dias.
00445 Processo: 0012003037241-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANAILDES ARAUJO
PEREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SANDRO MARCIANO Despacho:
Intime-se para conhecimento de que a sentenca de fls. 27 ja determinou o desentranhamen-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
to dos titulos, mediante recibo.
00446 Processo: 0012003037382-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SADY GONZAGA DE
MELO ADV: SADY GONZAGA DE MELO. REU:
MARCELO DE FREITAS REIS Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereco correto da executada.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 098/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00447 Processo: 0012003001152-0 - LESAO CORPORAL AUTOR: TILLY AGRA DE OLIVEIRA
MARREIRO ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIO NEPOMUCENO Despacho: Audiencia designada
para o dia 20/01/2004, as 18:00h.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA GRANDE NF 081/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00448 Processo: 0012002006227-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GUSTAVO MAURICIO VALENTIN GALLARDO ADV: OSMAR TAVARES
DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO
DE05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO
00449 Processo: 0012003000942-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO BENTO DA LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00450 Processo: 0012003000959-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WANDO DE BRITO VERAS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00451 Processo: 0012003000980-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FELIX DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00452 Processo: 0012003001353-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACO BORGES DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00453 Processo: 0012003001356-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRO PAIVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00454 Processo: 0012003035591-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
SANTOS ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA,
LAURI FERREIRA. REU: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00455 Processo: 0012003035712-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DINIZ SILVA ADV:
LAURI FERREIRA. AUTOR: VERA LUCIA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: LAURI FERREIRA. REU:
INTERBRAZIL SEGURADORA ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00456 Processo: 0012003035771-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVERALDO GONZAGA DE
ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00457 Processo: 0012003035925-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO AVELINO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00458 Processo: 0012003035984-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VALERIA DEALBUQUERQUE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA
SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA
LEITE. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00459 Processo: 0012003036016-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HORTENCIO RIBEI-
RO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00460 Processo: 0012003036138-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO NUNES DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00461 Processo: 0012003036336-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERIBERTO AUGUSTO DA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00462 Processo: 0012003036561-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSUE RIBEIRO DA CRUZ
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Intimese SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00463 Processo: 0012003036751-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIO FREITAS ADV:
LAURI FERREIRA. REU: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS ADV: VERNIAULD
FERREIRA LEITE. Sentenca: Intime-se SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
Intime-se declaro cassado o beneficio de suspensao condicional do processo concedido as
fls. 62/63 ao acusado Henrique Rodrigues Alves. Prossiga-se ofeito. Intime-se p/interrogatorio dia 29. 12. 2003 as 14:30h n/Forum
00472 Processo: 0012003037811-9 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: INSTITUTO DE CIRURGIA
CARDIO VASCULAR DA PARAIBA LTDA ADV:
INALDA NUNES DA SILVA, VITORIO WAGNER
NUNES TEIXEIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. VITIMA: CARDIO IMAGEM E CARDIO
DIAGNOSTICO ADV: INALDA NUNES DA SILVA, VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se Em harmonia com o parecer Ministerial,
defiro o pedido de assistenciaao MP. Declaro
cassado o beneficio da Suspensao Cond. do
Processo concedido a Henrique R. Alves. Interrogatorio dia 29. 12. 2003 as 14:30h n/Ju
JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAMPINA NF 136/03 (Paragrafo 2o. do Art.
370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 0109-93).
00464 Processo: 0011999010477-8 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: BEROALDO SANTOS DE OLIVEIRA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO,
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
00465 Processo: 0012003007750-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FAGNER SOUSA DA SILVA ADV:
ANDREIA LOPES, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO LOPES. REU: MARCOS SOUZA SANTOS ADV: ANDREIA LOPES, ANDRE LUIZ DO
NASCIMENTO LOPES. REU: PATRICIA SILVA
VIEIRA ADV: ANDREIA LOPES, ANDRE LUIZ
DO NASCIMENTO LOPES. VITIMA: PEDRO
RAIMUNDO DOS SANTOS ADV: ANDREIA
LOPES, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO LOPES. Despacho: Intime-se a defesa para, no
prazo legal, apresentar requerimento de diligenciasao processo. Art. 499 do CPP.
00466 Processo: 0012003008535-9 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: JOAO VANILDO SANTOS DE
OLIVEIRA ADV: LEVI BARBOSA DE BRITO.
Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo
legal, apresentar requerimento de diligenciasao processo. ARt. 499 do CPP.
00467 Processo: 0012003013623-6 - CRIME C/
COSTUMES REU: FRANCISCO ERIVELTO
DE SOUSA LIMA ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se determino o adiamento da audiencia, redesignando-a para o dia 11. 12. 2003 as 15:00
horas, por conveniencia do Juizo.
00468 Processo: 0012003033586-1 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: ADRIANO DA SILVA SANTOS
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se converto o julgamento em diligencia nosentido de inquirir Jose Ronaldo de
Farias como testemunha do Juizo no dia 05.
02. 2004 as 14:00 horas, com vistas a busca
da verdade real dos fatos.
00469 Processo: 0012003033953-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: TATIANA LATIELLY DA SILVA TAVARES ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para inquiricao das
testemunhas Maria do Socorro Menezes Silva,
Adeilza da Silva e Maria Jose Venancio, designo
o dia 11. 12. 03 as 14:00 h no Forum local.
00470 Processo: 0012003034864-1 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: IVETE TEREZA DE JESUS
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. REU: IVANISE CRUZ DA SILVA ADV: GILVAN FERNANDES, MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Intime-se determino o adiamento
da audiencia, redesignando-a para inquiricao
datestemunha Irene Batista, o dia 30. 12. 2003
as 14:00 h. Para oitiva das test. arroladas p/
Querelada o dia 30. 12. 2003 as 14:30 horas.
00471 Processo: 0012003037811-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HENRIQUE RODRIGUES ALVES ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho:
JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
NF 099/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00474 Processo: 0012003005763-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JUAREZ DA SILVA RAMOS ADV:
ALEX SOUTO ARRUDA. VITIMA: JOSE DE ARIMATEIAVITIMA: JOSE INACIO DA SILVA Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
JUIZO DA 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 095/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00473 Processo: 0012003008562-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HERBERT RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais no prazo legal
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/
CG NF 193/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00475 Processo: 0012001012141-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: KERGINALDO CANDIDO
PEREIRA ADV: KERGINALDO CANDIDO
PEREIRA, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
DIVANDALMY FERREIRAMAIA. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art. 794, inciso I do CPC c/c art. 795.
00476 Processo: 0012002011126-4 - INDENIZACAO
AUTOR: GILVAN DA SILVA VIEIRA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho:
Intime-se intime-se o autor para vir receber o
alvará liberatório que se encontra a seu dispor
00477 Processo: 0012002016188-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ERCILENE DE SOUTO FERNANDES ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU:
SHOPPING DO PE ATACADO ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Processo
extinto. NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO
I E 795, TODOS DO CPC.
00478 Processo: 0012002016637-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SCYLA ROCHA BARBOSA ADV: SILVIO JORGE GAYOSO MEIRA. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art.
794, inciso I, do CPC, C/C ART. 795.
00479 Processo: 0012002026338-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
art. 794, nciso I, do CPC, C/C ART. 795.
00480 Processo: 0012002027083-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ARGENTINA SANTIAGO DE QUEIROZREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. REU:
EDITORA GLOBO ADV: ADRIANA KATRIN DE
SOUZA TOLEDO MAIA. Sentenca: Processo
extinto. nos termos do art. 794, inciso I do
CPC, C/C ART. 795.
00481 Processo: 0012003027115-7 - INDENIZACAO
AUTOR: WLADISLAW TEOBALDO ALBUQUERQUE ADV: JOSE RICARDO PEREIRA.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. nos termos
49
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
do art. 794, inciso I, do CPC, c/c o art. 795.
00482 Processo: 0012003027264-3 - INDENIZACAO
AUTOR: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY.
REU: FININVEST SA Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo que decretou a revelia da promovida condenando-a a
pagar em favor da autora a quantia de R$ 800,
00, corrigidos monetariamente, bem como cancelar todo e qualquer registro negativo da auto
00483 Processo: 0012003027399-7 - INDENIZACAO
AUTOR: VALDELUCIA FELICIANO DE CARVALHO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO. REU: COOPERATIVA DE BENS
DE CONSUMO POPULAR DA REGIAO NORDESTE Sentenca: Sentenca homologatoria da
decião do juiz leigo que decretou a revelia da
promovida, condenando-a a restituir a autora
a quantia de R$ 6. 977, 42.
00484 Processo: 0012003027974-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: LUCIA DE FATIMA CAMPOSREU: TELEMAR ADV: JAILSON BARROS
DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00485 Processo: 0012003028906-8 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISLEI SANTA ANNA SANTOS
ADV: ANA BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA.
REU: TELEMAR ADV: ROBERGIA FARIAS
ARAUJO. Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 794, inciso I, c/c art. 795.
00486 Processo: 0012003039297-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUIZ LEONARDO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. REU: ARAPUA Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo quejulgou
extinto o processo sem julgamento do merito.
00487 Processo: 0012003039312-6 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO LOPES DE ASSIS
MARTINSDA COSTA ADV: MANOEL FELIX
NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, FABIO AURELIO BULCAO. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CELIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Sentenca homologatoria que jlgou extinto o processo sem julgamento do merito.
00488 Processo: 0012003039325-8 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA VITORINO DA SILVAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: SERGIO MARINO DE MELO
DANTAS. Sentenca: Sentenca homologatoria
da decisao do juiz leigo que julgou improcedente o pedido da autora
00489 Processo: 0012003039343-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO GABRIEL DE LIMA PERDIGAO ADV: RAIMUNDO MARCOS ASSIS BANDEIRA. REU: OI ADV: CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Sentenca homologatoria homologada a decisão do Juiz leigo (fls. 18)
00490 Processo: 0012003039360-5 - INDENIZACAO
AUTOR: WALDENIO DIAS DE SOUZA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CELIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou extinto o feito
sem apreciação do merito.
00491 Processo: 0012003039385-2 - INDENIZACAO AUTOR: EVANDRO GOMES DA SILVA ADV: SHEILA
TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: MAXIMA
FINANCEIRA ADV: MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado
00492 Processo: 0012003039546-9 - INDENIZACAO
AUTOR: EDMILSON GOMES PEREIRAREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: CELIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Sentenca homologatoria homologo por sentença a decisão do Juiz leigo (fls. 16/17)
00493 Processo: 0012003039566-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA MARQUES SOUTOREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS.
Sentenca: Acordo homologado
00494 Processo: 0012003039807-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO PORTO BARROS ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: TELEMAR ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Acordo homologado
AGUA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 111/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00495 Processo: 0942002000098-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSTITUTO NAC DE METRO-
LOGIA NORM E QUAL INDUSTRIAL INMETRO ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO.
Despacho: Processo suspenso por 1 ano, com
base no art. 40da Lei 6. 830/80.
00496 Processo: 0942002000851-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE BENONE FIRMINO ADV:
FRANCISCO DE SALES GAUDENCIO, JUCIE
FERREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intimese O advogado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendoo que de direito.
00497 Processo: 0942003000188-0 - ADOCAO AUTOR: M. G. S. ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. AUTOR: F. S. G. ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se De todo
teor da certidao de fls. 20v, bem como, devendo indicar o endereco da re, no prazo de 15
dias, sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito.
00498 Processo: 0942003000199-7 - ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: ANTONIO IRAN FRANCISCO DA SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/12/2003, as 10
horas, no Forum local.
00499 Processo: 0942003000467-8 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. L. M. L. ADV: RENILDO
FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se Para
emendar a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de indeferimento da inicial.
RIZACAO AUTOR: MARIA DO PERPETUO
SOCORROSILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 089/
03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00509 Processo: 0072002000012-6 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: VICENTE BERNARDO DIAS
ADV: MARCONE DA SILVA ARAUJO. AUTOR:
MARCONE DA SILVA ARAUJO ADV: MARCONE DA SILVA ARAUJO. AUTOR: JOSE DE
ARIMATEIA FREIRE DE SOUZA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 19/02/2003 as 10:30 horas.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIA NF
101/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00510 Processo: 0072003001827-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA DAS VITORIAS LEONARDO DE SOUZA ADV: ANA PAULA MIRANDA
DOS SANTOS. AUTOR: VINICIUS JOAO VITOR LEONARDO DE SOUZA ADV: ANA PAULA
MIRANDA DOS SANTOS. REU: JOSE AMAURI
DO NASCIMENTO SANTOS ADV: FRANCISCO
XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, dia 17/12/2003, as 09:00h.
AROEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 111/
03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00500 Processo: 0942000000627-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DIMAS BATISTA QUIRINO ADV:
FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO, ANTONIO
CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para
o dia 09/02/2004, as 10h30min, no Forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA
NF 111/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00501 Processo: 0942003000283-9 - ACAO DE COBRANCA VITIMA: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/
12/2003, as 08 horas, no Forum local.
ALAGOA GRANDE
JUIZO DA 2. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA
GRANDE NF 103/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00502 Processo: 0032002001030-6 - REV. ALIMENTOS AUTOR: E. L. C. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 04/12/
2003, as 09:30h, no Forum local.
AREIA
JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE AREIA NF 089/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00503 Processo: 0072003000598-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DA SOLIDADE
SANTOS ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Areia, 14. 11. 2003. Dr. Joao Jorge de
Medeiros Tejo, Juiz de Direito
00504 Processo: 0072003000604-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
SOUZASILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Areia, 14. 11. 2003. Dr. Joao Jorge de
Medeiros Tejo, Juiz de Direito
00505 Processo: 0072003000605-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIZA MARQUES DA SILVA ADV:
KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Areia, 14. 11. 2003.
Dr. Joao Jorge de Medeiros Tejo, Juiz de Direito
00506 Processo: 0072003000607-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVANDRO BARBOSA DE
SOUZA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Areia, 14. 11. 2003. Dr. Joao Jorge de
Medeiros Tejo, Juiz de Direito
00507 Processo: 0072003000613-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA VIOLETE DA
CRUZ ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
Areia, 14. 11. 2003. Dr. Joao Jorge de Medeiros Tejo, Juiz de Direito
00508 Processo: 0072003000619-6 - ALVARA AUTO-
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 105/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 0472003003276-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ESMERALDINA DIAS DE
OLIVEIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Processo suspenso por 06
(seis) meses, ou ate julgamento da acao de
REcolhimento de Sociedade de FAto.
00512 Processo: 0472003003305-5 - NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: JOSE DE SOUSA MUNIZ ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: JOSE
AILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Mantenho a decisao agravada
00513 Processo: 0472003003713-0 - RECONHEC. SOC.
DE FATO AUTOR: ESMERALDINA DIAS DE
OLIVEIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias. nos termos do art. 282 do CPC.
BANANEIRAS
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANANEIRAS NF 111/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00514 Processo: 0082003003215-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. C. M. S. ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. REU: C. F. S. Despacho:
Intime-se a parte autora por seu patrono sobre
o teor do petitorio de fls. , noprazo de 10 dias.
BARRA DE SANTA ROSA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA
ROSA NF 167/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00515 Processo: 0782002000194-3 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE DAMIAO ADV: ARISTOTELES SANTOS
PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se juntado aos autos copia do Estatuto dos Servidores do Municipio de Damiao, intimem-se as
partes para sobre ele se manifestarem.
00516 Processo: 0782002000490-5 - ORDINARIA
AUTOR: NAIDE DA COSTA FONSECA ADV:
MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00517 Processo: 0782002000928-4 - EMBARGOS
REU: FRANCISCA MARTINS DA COSTA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho:
Intime-se intime-se o embargado para informar sobre o cumprimento do acordo.
00518 Processo: 0782003000228-7 - EMBARGOS REU:
F. M. . ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
Despacho: Intime-se intime-se o embargado
para informar sobre o cumprimento do acordo.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 167/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00519 Processo: 0782003000347-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEMILDA ANA DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: MARCIO
SILVA, ARLINDO CAROLINO DELGADO. Sentenca: Pedido julgado procedente
BAYEUX
JUIZO DA 1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
102/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00520 Processo: 0752001000177-6 - HOMICIDIO
QUALIFICAD VITIMA: ROGERIO BEZERRA
DE MENESES ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Pedido deferido em parte.
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
176/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00521 Processo: 0752002002021-2 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: LAELMA JANUARIO DA SILVA ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,
BRUNO MAIA BASTOS, HILDEMAR BATISTA DE
ANDRADE. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao suspendo a liminar concedida as fls 35e36
audiencia de conciliacao dia02 de marco de 2004,
pelas 14:00 horas. intimacoes necessarias. giuliana madruga batista de souza. juiza de direito
00522 Processo: 0752003000229-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA NETO ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU:
VERA LUCIA GOMES DE SOUZA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao designo audiencia de conciliacao
para o dia 02/03/2004, pelas 14:10 hsintimem-se.
giuliana madruga batista de souza. juiza de direito
BOQUEIRAO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 112/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00523 Processo: 0742003000660-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES
BEZERRA. REU: POSTO SAO BERNARDO
LTDAREU: JOAO ELIAS DE MOURAREU:
MARIA JOSE PEREIRA DE MOURA Despacho: Intime-se acerca dos documentos de fls.
38, 41, 44 e 45, diga a parte exequente, atraves de seu advogado, no prazo de cinco dias,
requerendo o que entender de direito.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 112/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00524 Processo: 0742001000310-6 - AFOGAMENTO VITIMA: SILVANIA MARIA SANTIAGO ADV: LUCIANA TAVARES LOPES, ANABELA VICENTE ALEXANDRE. REU: JOSIVALDO FLORENCIO DA
SILVAREU: LIVALDO ALBINO DE ARAUJO Despacho: Intime-se o assistente de acusacao para,
querendo, oferecer suas alegacoes finais.
CAAPORA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 101/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00525 Processo: 0022002000555-5 - EXECUCAO CV AUTOR: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A ADV: LUIZ CORREA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A
EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 55.
CABACEIRAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 098/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00526 Processo: 0112002000386-6 - RETIFICACAO
DE AREA AUTOR: MARIA DAS DORES QUIRINO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Vista as partes prazo de 05
(cinco) dias, para se manifestar acerca da
certidao do oficial de justica de fls. 62, e requerer o que acharem de direito.
00527 Processo: 0112003000841-8 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FRANCISCO DE SALES
PEREIRA DE FARIAS ADV: JOSE OSENAL-
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
DO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar no prazo de 10 (dez)
dias, topografo, a fim de que seja feito o laudo
tecnico da regiao em litigio.
00528 Processo: 0112003000967-1 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA LUIZA COSME DE LIMA ADV:
KATIA DE MONTEIRO E SILVA. Despacho: Intime-se os herdeiros por sua advogada para
esclarecer os fatos apontados na certidao de
fls. 13v, no prazo de 05 (cinco) dias.
00529 Processo: 0112003000994-5 -PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL ADV: LUIZA ROSA BARBOSA DE
LIMA. REU: SAMUEL ALVES DOS SANTOS
Despacho: Intime-se a parte exequente para
providenciar o pagamento da diligencia do
Oficial de Justica, no prazo de 05 (cinco) dias.
CABEDELO
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 169/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0732003000721-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se defiro a conversão para
acão de deposito. Expeca-se edital. Intimeseo autor para providenciar a publicacao, nos
temros do art. 232, III, CPC.
00531 Processo: 0732003012979-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IEZIA MOTA FERNANDES
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Sentenca: Alvara deferido
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 169/03
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00532 Processo: 0732002000026-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PATRICIA DA COSTA ALVES ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Sentenca: Sentenca condenatoria Condeno a acusada Patricia
da Costa Alves a pena 07 anos de reclusâo.
CAICARA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 102/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00533 Processo: 0121999000131-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BELARMINO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO ADV: ORLANDO
SEBASTIAO DE LIMA. AUTOR: JOSE ALVES
PEQUENO ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE
LIMA. AUTOR: MARIA DENISE COUTINHO
DA COSTA ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE
LIMA. AUTOR: MARIA AVANI ALVES ADV:
ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente e, por
consequencia, condeno o MUNICIPIO DE
SERRA DA RAIZ/PB ao pagamento dos beneficios de aposentadoria aos autores, devendo
ser considerado o valor de R$ 130, 00. Arbitro
em 10% sobre o valor da condenacao.
00534 Processo: 0121999000131-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDISIO TEODOSIO ADV:
ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. AUTOR:
VERONICA SOARES DE ALMEIDA ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. AUTOR: MARIA
JOSE VICENTE ADV: ORLANDO SEBASTIAO
DE LIMA. AUTOR: AVANI RIBEIRO DE LIMA
ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
e, por consequencia, condeno o MUNICIPIO
DE SERRA DA RAIZ/PB, ao pagamento dos
beneficios de aposentadorias aos autores, devendo ser considerado o valor de R$ 130, 00.
Arbitro em 10% sobre o valor da condenacao.
00535 Processo: 0121999000131-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SILVINA DIAS DA SILVA ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA.
AUTOR: ALBANETE TEREZINHA OLIVEIRA
DE PONTES ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE
LIMA. AUTOR: MARIA TOSCANO PEQUENO
ADV: ORLANDO SEBASTIAO DE LIMA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA
RAIZ PB ADV: ANTONIO GABINIO NETO,
JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente e,
por consequencia, condeno o MUNICIPIO DE
SERRA DA RAIZ/PB ao pagamento dos beneficios de aposentadorias aos autores, devendo ser considerado o valor de R$ 130, 00.
Arbitro em 10% sobre o valor da condenacao.
00536 Processo: 0122003002802-6 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO CAICARA PB ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: MARIA DE
FATIMA ALVES DA SILVA ADV: JOAO CAMILO
PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente desta ACAO DE EMBARGOS. Condeno
o embargante-perdedor ao pagamento dascustas na forma da lei e honorarios na base de 5%
sobre ovalor da causa, que a mingua de espeficicao na inicial, arbitro em R$ 15. 563, 98.
00537 Processo: 0122003002815-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO CAICARA PB ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. REU: ANTONIO ALVES DA
COSTA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente desta ACAO DE EMBARGOS. Condeno a
embargante-perdedora ao pagamento das custas
na forma da lei e honorarios na base de 5% sobre
o valor da causa, que a mingua de especificacao
na inicial, arbitro em R$ 7. 294, 75
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 102/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00538 Processo: 0122002000198-3 - MONITORIA AUTOR: MANOEL PESSOA FILHO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, JOSE HERACLITO DAS
NEVES PINTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC inciso VI(ilegitimidde de parte)
00539 Processo: 0122003002774-7 - MONITORIA
AUTOR: PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA
SOBRINHO ADV: LETICIA MARIA DE ARRUDA LUNA. REU: JOSE ALVES FILHO ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Agende-se audiencia. Para o dia 18/12/2003, as
10:00 horas, neste Forum Local.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 116/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0131991000041-6 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: DEMAR MOVEIS LTDA
ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO,
FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL,
FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL.
REU: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para requerer o que de direito.
00541 Processo: 0131998001847-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: JOSE
HILTON DA SILVAREU: LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se a exequente para efetuar
o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.
00542 Processo: 0132000000793-3 - DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: CARLOS ULISSES DE
NOROES MOTTA ADV: WILLAMACK JORGE
DA SILVA MANGUEIRA, MARIA GUEDES DE
FIGUEIREDO. REU: ESPOLIO DE ULISSES
FRANCISCO DA MOTTA ADV: RENE MOESIA, PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o bel paulo sabino de santana
para se pronunciar sobre o requerimentoe certidao da parte contraria.
00543 Processo: 0132001001732-8 - ARRESTO AUTOR: FRANCISCO WILLIAM DA SILVA FIGUEIREDO ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA.
Despacho: Intime-se o advogado do promovente para requerer o que de direito.
00544 Processo: 0132001002402-7 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE WELLINGTON GONCALVES
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. AUTOR: FIAT
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS,
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,
JANAINA RANGELMONTEIRO. Despacho: Intime-se , advogado do autor para se pronunciar sobre a certidao do sr. contador judicial.
00545 Processo: 0132002001567-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
Despacho: Intime-se por seu advogado para
requerer o que de direito.
00546 Processo: 0132002001578-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
REU: VANILDO DA SILVA XAVIER Despacho:
Intime-se o autor por seu advogado para requer o que de direito.
00547 Processo: 0132002003964-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA.
Despacho: Intime-se o advogado do banco do
brasil S/A para requerer o que de dirieto.
00548 Processo: 0132002003965-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA. Despacho: Intime-se o autor por seu
advogado para requer o que de dirieto.
00549 Processo: 0132003001132-7 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: JOSE VALDEMIR VIEIRA DE SOUZA ADV: ROGERIO BEZERRA
RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM.
REU: MARIA VALDEIDE CARTAXO DE SOUSA ADV: VICENTE MOREIRA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00550 Processo: 0132003001322-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado do promovente
para requerer o que achar de direito.
SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO.
AUTOR: JOSENEIDE REZENDES DE FREITAS SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO.
REU: VAGNE MUNIZ DE OLIVEIRA ADV:
MARCELO GADELHA BORGES. Sentenca:
Embargos declaratorios admitidos parcialmente
00559 Processo: 0142002002557-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: JOSE NUNES DE FARIAS ADV: JOSE HERCILIO MAIA, MARCELO
SUASSUNA LAUREANO. REU: ROSINEIDE
ALVES DOS SANTOS ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO, THALIO ROSADO
DE SA XAVIER. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 22 de janeiro de
2004, as 10:00hs, no forum local.
00560 Processo: 0142003001514-4 - REV. ALIMENTOS
AUTOR: JOSE ARAUJO DE FREITAS ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 18 de
fevereiro de 2004, as 09:30hs, no forum local.
CONCEICAO
JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 116/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00551 Processo: 0132003005853-4 - LEI 6368/76
TOXICOS INFRATOR: E. J. ADV: EVANDRO
ELVIDIO DE SOUSA. INFRATOR: D. L. A.
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. INFRATOR: D. W. L. A. ADV: EVANDRO ELVIDIO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 10/12/03pelas 09:00hs no forum ferreira
junior - Cajazeiras/PB.
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 158/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00552 Processo: 0132002003729-0 - REV. ALIMENTOS REU: C. A. S. V. ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho: Cumpra-se prazo de 05 dias apresentar razoes finais.
CATOLE DO ROCHA
JUIZO DA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 066/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 0141991000075-2 - EXECUCAO CV AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO
DA PARAIBA S/A ADV: HELIO MARQUES
BRAGA. REU: FRANCISCO DANTAS ALVES
DE SOUSA ADV: GENTIL LIRA BARRETO.
Despacho: Intime-se as partes para manifestacao, em 05 dias, sobre ambas as pecas
(conta e laudo).
00554 Processo: 0142002002448-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA GOMES DOS
SANTOS ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00555 Processo: 0142003003355-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: J FERNANDES DE BRITO E CIA ADV: JOAQUIM
DANIEL. Despacho: Intime-se o executado para
se manifestar sobre preliminares, em 10 dias.
JUIZO DA 1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 066/
03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00556 Processo: 0142003003374-1 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JUNIOR SEBASTIAO DA
SILVA ADV: FRANCISCO MARTINS NETO.
Sentenca: Reu pronunciado nas penas do art.
121, § 2º, I e IV e 211, do CP, c/c 12, da Lei nº
6. 368/76 e art. 10, da Lei nº 9. 437/97, determinado que o mesmo seja submetido ao julgamento pelo Tribunal do Juri desta Comarca.
JUIZO DA 2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 130/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00557 Processo: 0142002001392-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: DALLYSON REZENDES DOS SANTOS ADV: JOSE WELITON DE
MELO. AUTOR: DERLIANE REZENDES DOS
SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO.
AUTOR: JOSENEIDE REZENDES DE FREITAS SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO.
REU: VAGNE MUNIZ DE OLIVEIRA ADV:
MARCELO GADELHA BORGES. Sentenca:
Embargos declaratorios admitidos
00558 Processo: 0142002001392-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: DALLYSON REZENDES DOS SANTOS ADV: JOSE WELITON DE
MELO. AUTOR: DERLIANE REZENDES DOS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 150/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00561 Processo: 0152002001654-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FABIO FERREIRA DA SILVA
ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO.
REU: CLISVANIA SIQUEIRA MANGUEIRA DA
SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/
2003, as 09:00 horas.
00562 Processo: 0152003000145-5 - ORDINARIA AUTOR: EDILANE INACIO PEREIRA ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 09/12/2003 as 09:00 horas.
00563 Processo: 0152003000186-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE BALBINO DA SILVA SOBRINHO
ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/12/2003 as 09:00 horas.
00564 Processo: 0152003000330-3 - ORDINARIA
AUTOR: DOMINGOS MARTIMIANO ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/12/
2003, as 08:30 horas,
00565 Processo: 0152003000349-3 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE RAMALHO DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 09/12/2003 as 08:00 horas.
00566 Processo: 0152003001016-7 - INTERDICAO AUTOR:
ESPEDITA ROSENO DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2003, as 08:00 horas.
00567 Processo: 0152003001143-9 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: J. V. L. ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada
para o dia 09/12/2003, as 08:30 horas.
00568 Processo: 0152003002451-5 - GUARDA E DEPENDENCIA AUTOR: M. L. S. S. ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: V. R. S. ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/12/2003, as 08:40 horas.
00569 Processo: 0152003002724-5 - GUARDA E DEPENDENCIA AUTOR: F. V. S. ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/2003, as 08:30 horas.
00570 Processo: 0152003002762-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: CICERO FURTADO DE LACERDA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia designada para o
dia 11/11/2003, as 09:00 horas.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 150/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00571 Processo: 0152000000206-1 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE MARQUES DA SILVA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intimese para contrariar o libelo, no prazo legal.
00572 Processo: 0152003002476-2 - CRIME C/COSTUMES REU: EUGENIA MARIA LEITE ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 03 de dezembro de 2003, as 08:00 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEICAO NF 150/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00573 Processo: 0152003002527-2 - LEI 9503/97 TRAN-
51
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO BOSCO
GUIMARAES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Extincao de punibilidade decretada
COREMAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 060/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00574 Processo: 0561985000004-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCISCO FILHO ANDRADE
ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. VITIMA: JOSE PIRES DE LACERDA Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 160/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 0562001000439-0 - INVENTARIO
AUTOR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Despacho: Intime-se Para recebimento de formal de partilha em 10 dias.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS
NF 160/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00576 Processo: 0562003001489-0 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: JOSEFA CARLA FERREIRA DA SILVAREU: MARIA JOSE DA SILVAREU: IVANILDO DE SOUSAREU: ERLANE DA SILVA COSTA ADV: MILTON AURELIO
DIAS DOS SANTOS. REU: COSMO FERREIRA DA SILVAREU: FRANCISCO DE ASSIS
AMARO DA SILVAVITIMA: RAIMUNDO NONATO DE LIMAREU: CARLOS ALBERTO PEREIRA Sentenca: Reu pronunciado
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF
160/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 0562002000246-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIA SOUSA SILVA ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. REU: CLAUDETTE NOGUEIRA DOS
SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora,
para se manifestar em 10 dias, sobre a certidao de fls25, indicando bens da executada
passiveis de penhora, sob pena de extincao.
00578 Processo: 0562002000586-6 - EXECUCAO - CV
AUTOR: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO
ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO, JOSE
LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: JOSEFA LEITE Despacho: Intime-se do despacho de fls. 30.
00579 Processo: 0562003001551-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANA ALMEIDA LACERDA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,
RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE. REU: FANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE LIMA Sentenca: Processo extinto.
CUITE
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 173/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00580 Processo: 0162003000971-2 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. F. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. AUTOR:
A. M. M. F. Despacho: Audiencia designada
18/12/2003, as 10:30h
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 173/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00581 Processo: 0162003000516-5 - CRIME C/COSTUMES REU: J. S. ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. VITIMA: S. E. Q. S. Despacho: Intime-se
para no prazo legal apresentar as razoes
ESPERANCA
JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 097/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0172003002237-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARCOS SUELIO ANTONIO DA SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO
DE MARIA. AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 148/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 0172003002156-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADELICE DOS SANTOS VITURIANO ADV: WAMBERTO BALBINO SA-
LES. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV:
ARLINDO CAROLINO DELGADO, MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se para que junte aos autos a guia correspondente ao presente processo devidamente
quitada , sob pena de desercao, em 48 horas
GUARABIRA
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 114/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0182003004341-0 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MARIA JOSE FELIX DE
PAIVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/12/2003, as 08:30 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 114/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00585 Processo: 0182003002119-2 - LEI 9437/97 PT.
ARMA INFRATOR: A. F. S. ADV: EBENEZER
PERNAMBUCANO DE L. E SILVA, PAULO
SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 17/12/2003, as 10:00 horas.
JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 145/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0181994000073-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDILEUSA FERREIRA
CARDOSO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
Despacho: Intime-se os causidicos da peticao
citada para impulsionarem o feito, requerendo o
que entenderem de direito, em 10(dez) dias.
00587 Processo: 0181995000192-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALAIDE MARIA ESPINOLA BARBOSA ADV: PAULO RODRIGUES
DA ROCHA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de liberacao de valores referentes a desapropriacao requerida as fls. 145.
00588 Processo: 0181996000216-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVASANTOS ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se para efetuar
o pagamento do imposto causa mortis. O pedido
de beneficio da gratuidade judiciaria foi deferido.
00589 Processo: 0182000000008-5 - INVENTARIO AUTOR: VALDENICE ALVES DE AZEREDO ADV:
TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intimese o inventariante para providenciar a regularizado do presente arrolamento, atendendo o determinado acima, no prazo de 10(dez) dias.
00590 Processo: 0182000000161-2 - INVENTARIO AUTOR: EUNICE MARINHO DUARTE ADV: VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA. Despacho: Intime-se o inventariante, atraves do seu
advogado, para requerer o que entender de direito.
00591 Processo: 0182000000656-1 - INDENIZACAO
AUTOR: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADV: OTINIEL BATISTA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito em 10(dez) dias
00592 Processo: 0182001000364-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se para
efetuar o pagamento das custas (R$ 2. 122, 22)
00593 Processo: 0182001003873-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBSON TRAVASSOS DA COSTA
QUEIROZ ADV: HUMBERTO TROCOLI
NETO, GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: ALBERDAN JORGE
DA SILVA COTA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda arbitrando a indenizacao na
quantia equivalente a R$ 10. 000, 00 (dez mil
reais), atualizada monetariamente, a partir do
ajuizamento desta acao.
00594 Processo: 0182002001137-7 - EMBARGOS
AUTOR: PANIFICADORA DOM PEDRO II
LTDA ADV: ORLANDO BONIFACIO DE ASSIS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS
DE SOUZA, RENATA DOS SANTOS FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes para que
no prazo de 10(dez) dias, requeram as provas
que pretendem produzir.
00595 Processo: 0182002003047-6 - INVENTARIO
AUTOR: JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA VALERIA C DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes dos calculos de fls. 74, em 05(cinco) dias.
00596 Processo: 0182002003338-9 - ARROLAMEN-
TO DE BENS AUTOR: MARIA JUSTINO CARDOZO ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA
DA SILVA, EBENEZER PERNAMBUCANO DE
L. E SILVA. Sentenca: Acordo homologado Fr
00597 Processo: 0182003000039-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intimese para providenciar o pagamento das depeses do envio da carta precatoriano valor de
R$ 638, 43, cujo valor sofrera alteracao em
seu “quantum”, . apos o dia 05-12-2003
00598 Processo: 0182003000089-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
SA ADV: VALMIRIO ALEXANDRE GADELHA
JUNIOR, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. Despacho: Intime-se a parte autora da
certidao de fls. 15v, requerendo o que entender de direito, em 10(dez) dias.
00599 Processo: 0182003000156-6 - INVENTARIO AUTOR: MAGDA MARTINS AMORIM ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, para providenciar a regularizacao do presente arrolamento, atendendo o informado acima, no prazo de 15 dias.
00600 Processo: 0182003001662-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: NEUZA URSULINO
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se do indeferimento da liminar.
00601 Processo: 0182003001793-5 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA NAZARE NICOLAU GOMES
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,
VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu advogado, para
providenciar a regularizacao do presente arrolamento, atendendo o informado acima, no
prazo de 15 dias, sob pena de extincao.
00602 Processo: 0182003003395-7 - REV. ALIMENTOS AUTOR: J. N. A. ADV: VALENTIM DA
SILVA MOURA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se para oferecimento das alegacoes finais.
00603 Processo: 0182003003731-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEILSON FREITAS MOURA ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES, FRANCISCO BRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-se o autor,
por seupatrono, para que emende a inicial, de forma a sanar os seus defeitos de acordo com o art.
295, I, do CPC, no prazo de 10(dez) dias, conforme o art. 284 do CPC, sob pena de extincao.
00604 Processo: 0182003004239-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: N. U. R. S. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, VALENTIM
DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se o
subscritor da exordial para anexar ao presente
feito, no prazo de 10 (dez) dias, a decisao que
originou a obrigacao alimentar.
00605 Processo: 0182003004282-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: F. A. S. ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intimese o subscritor da exordial para anexar aos
autos, no prazo de 10(dez) dias, a copia da
sentenca que originou a obrigacao alimentar.
JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 145/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00606 Processo: 0181996003979-2 - INQUERITO
POLICIAL INDICIADO: SERGIO PEREIRA DA
CRUZ ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: Intime-se para as alegacoes finais (art. 500 do CPP).
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 144/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00607 Processo: 0182002004973-2 - EXECUCAO CV AUTOR: JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO ADV: ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS Sentenca: Processo extinto. Pelo exposto, julgo por sentenca, extinta a
execucao, fazendo-o com fundamento no art.
794, I, do CPC, aplicado subsidiariamente
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 040/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00608 Processo: 0182002000464-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho:
Intime-se A EXEQUENTE DE QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/12/03, AS 09:00 HORAS,
NO FORUM LOCAL, O SEGUNDO LEILAO DO
BEM PENHORADO AS FLS. DOS AUTOS.
ITABAIANA
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
129/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00609 Processo: 0381996000189-9 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DE FATIMA GUEDES SOARES ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Pedido deferido
00610 Processo: 0382002000242-4 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: SEVERINA GALDINO DA SILVA ADV: MANOEL PIO CHAVES. Despacho: Intime-se a exequente sobre petição de fls.
ITAPORANGA
JUIZO DA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 098/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0212002001050-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE.
Despacho: Cumpra-se intime-se o advogado
do autor para impugnar a acao.
JACARAU
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU
NF 130/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00612 Processo: 1072003000534-5 - ESTELIONATO REU:
SEVERINO JUSTINO DA SILVA ADV: CARLOS
LIRA DA SILVA. Despacho: Vista ao reu prazo de
lei, para aprresentar as alegacoes finais.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 130/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00613 Processo: 1072003000774-7 -PREC. INTIMACAOCRIME AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO
CLAUDINO DE LUNA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada
para o proximo dia 16/12/2003, as 10:00 h.
MALTA
JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE MALTA
NF 102/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00614 Procedimento: PRISAO DOMICILIAR APENADO:
SEBASTIAO RODRIGUES FREITAS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho:
Prisao domiciliar deferida AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2003,
AS 09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF
102/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0532002000288-6 - USUCAPIAO
AUTOR: RANIERE FERNANDES DE SOUSA
ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00616 Processo: 0532003000958-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO,
AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: GEVALDA LACERDA WASCONCELOS DE LIMA ADV:
JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU: MUNIC DE POMBAL
ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA, JOSE LUIZ
DE ASSIS. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 03/12/2003, as 09:00
horas, no forum local.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF
102/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00617 Processo: 0532002000234-0 - CONTRAVENCAO PENAL REU: SEVERINO PAULINO
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Calculo homologado
MAMANGUAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 010/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0231999000421-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO
RICARDO COELHO. REU: JOSE MIRANDA
52
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
DINIZ ADV: EDMILSON PARANHOS DE MAGALHOES. REU: ANTONIA MIRANDA DA SILVA
ADV: EDMILSON PARANHOS DE MAGALHOES. Despacho: Intime-se o advogado do executado, para audiencia de praca/leilao designada
primeira praca dia 16/12/2003, pelas 11:00 e
segunda praca 30/12/2003, nomesmo horario. A
mesma sera realizada no Forum de Jacarau/PB.
00619 Processo: 0231999000421-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO
RICARDO COELHO. REU: JOSE MIRANDA
DINIZ ADV: EDMILSON PARANHOS DE MAGALHOES. REU: ANTONIA MIRANDA DA SILVA
ADV: EDMILSON PARANHOS DE MAGALHOES. Despacho: Intime-se o exequente para, audiencia de Praca/Leilao designada 1ª praca dia
16/12/2003, pelas 11:00 horas e 2ª praca dia 30/
12/2003, no mesmo horario. A mesma sera realizada no Forum da COmarca de Jacarau/PB.
00620 Processo: 0232001001965-3 - EXECUCAO FISCAL
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho:
Intime-se suspendo o curso da acao, pelo prazo de
06 (seis) meses, a fim de quea exequente possa
diligenciar a existencia de bens penhoraveis.
00621 Processo: 0232003000074-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO MAMANGUAPE
ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO. Despacho: Intime-se o Dr. Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao para, em 05 (cinco) dias, apresentar em cartorio o nº do cpf do
representante legal JOSE CARLOS TEIXEIRA
DE CARVALHO, bem como o nº da CNPJ da
CIMA CIA IND. MAMANGUAPE.
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 010/03
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00622 Processo: 0232003000298-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ALVES SOARES ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. VITIMA: USINA
MONTE ALEGRE S/AREU: SEVERINO INOCENCIO DE SOUZA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado dos reus para, audiencia designada para o
dia 02/12/2003, pelas 14:00 horas, na 16ª vara
civil da Comarca de Joao Pessoa/PB.
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 121/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0232003000636-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: FERNANDO NASCIMENTO SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 02.
12. 2003, pelas 11:00 horas, no Forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE
NF 007/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00624 Processo: 0232003000916-3 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE FELISARDO DA SILVAVITIMA: VICTOR HENRIQUE
DUTRA DE MELO ADV: ANTONIO GABINIO
NETO. Despacho: Intime-se o advogado da vitima para tomar ciencia do despacho de fl. 30, que
tornou sem efeito o termo de audiencia de fls. 28/
29 e tambem para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 25/11/2003, as 10:00h.
MONTEIRO
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
NF 124/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0242003000781-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANTONIO ANASTACIO FERREIRA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Vista as partes prazo de 15 ( quinze) dias,
indicarem as provas que pretendem produzir
00626 Processo: 0242003000787-6 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ANTONIO ANASTACIO
FERREIRA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Vista as partes prazo de 15 ( quinze) dias,
indicarem as provas que pretendem produzir
PATOS
JUIZO DA 1A. VARA DE PATOS/PB NF 122/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00627 Processo: 0252003009709-8 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: SEBASTIAO PERONICO BERNARDINO ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
Despacho: Pedido deferido de liberdade provisoria.
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 143/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0251989000034-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: VALMIR LIMA DE SOUZA,
JOSE ASSIMARIO PINTO. REU: IZIDRO SOARES DE OLIVEIRA ADV: AUGEDI BARBOSA
LIMA. Despacho: Intime-se Diga as partes sobre atualização do debito e valiação dos bens.
00629 Processo: 0251989000085-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO,
VALMIR LIMA DE SOUZA, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se
Para em 10 dias requerer o que entender de
direito, sob pena de extinção sem merito.
00630 Processo: 0251995000617-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intimese Sobre a atualização do debito diga as partes.
00631 Processo: 0251997002704-8 - EXECUCAO CV AUTOR: INTERNACIONAL TURISMO VIAGENS TURISMO E CARGAS LTDA ADV:
DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se Para recolher a importancia de 69, 76.
nos mencionados autos.
00632 Processo: 0251999000368-0 - MONITORIA
AUTOR: C PINHEIRO E CIA LTDA ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: CONSTRUTORA ESCARIAO LTDA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se Vista as partes, sobre atualizaçao do
debito e avaliação.
00633 Processo: 0252001000173-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Intime-se O exequente mais uma vez
para recolher a diferença das custas processuais,
sob pena de lançamento da divida ativa.
00634 Processo: 0252003009229-7 -PREC. CITATORIACIVEL AUTOR: DIMAS LIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR. Despacho:
Intime-se para em 72 horas juntar a procuração.
JUIZO DA 3A. VARA DE PATOS/PB NF 186/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0251995000937-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ROBERTO COM DE ACUCAR E
REP LTDA ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA
NETO, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se para manifestar interesse no andamento do feito.
00636 Processo: 0251996001720-7 - RESCISAO AUTOR: INACIA GUEDES DA SILVA ADV: JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a peticao de
fls. 439/440, inclusive sobre ooferecimento
de bem a penhora.
00637 Processo: 0251999001877-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: OTAVIO CIDELINO LEITE ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DA SILVA, GILVAN FERREIRA
DA SILVA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre os calculos das custas processuais e impostosatinentes, em dez dias.
00638 Processo: 0252001001036-8 - EXECUCAO CV AUTOR: CLAUDIA MARIANO DA SILVA
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,
HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre a
penhora feita as fls. 78/79.
00639 Processo: 0252002019057-2 - ORDINARIA
COBRANCA REU: HELENA WANDERLEY N
LIMA DEFARIAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o pedido de
desistencia da acao requerida pelo autor.
00640 Processo: 0252003009127-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. L. S. A. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se
para no dia 18/02/2003, as 10:40 horas, comparecer a sala de audiencaisa da 3 Vara, no
Forum Miguel Satyro, Patos(PB), a fim de
participar da audiencia de instrucao e julgamento designada nos autos supra.
00641 Processo: 0252003009127-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. L. S. A. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se
para efetuar o pagamento das diligencias do
oficial de justica, a fimde viabilizar o cumprimento da Carta Precatoria expedida a comarca deCampina Grande(PB), com a finalidade
de intimar o conjuge varoa.
00642 Processo: 0252003009623-1 - HABILIT DE
CREDITO AUTOR: BANCO DOBRASIL SA
ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se para pagamento das custas
ate o dia 05/12/03, sob pena de cancelamentoda distribuicao.
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 166/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00643 Processo: 0252002016428-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARLENE DOMINGOS ALVES ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho:
Intime-se a requerente, atraves de seu advogado, pra dizer se tem interese noprosseguimento
do feito e, em caso afirmativo, no prazo de 48
hs darcumprimento ao despacho de fls. 49
00644 Processo: 0252003006118-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ADERBAL ALEXANDRE
FERREIRA ADV: MANOEL CORDEIRO DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se a requerente,
atraves de seu advogado, para dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito e
em caso afirmativo cumprir o despachode fls.
26, no prazo de 48 hs.
00645 Processo: 0252003007429-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CANUTO FERNANDES
BARRETO NETO ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: NEUZA MARIA
COSTA SANTOS Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento da sentenca
00646 Processo: 0252003008195-1 - EMBARGOS REU:
GERSON DE ARAUJO NOBREGA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intimese intime-se a parte embargada para se manifestar, em 10 dias. Fisca suspenso o feito principal
JUIZO DA 4A. VARA DE PATOS/PB NF 166/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00647 Processo: 0252003006965-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS NUNES ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS. REU: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV:
HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 27/11/2003 as 08:00 horas na
sala de audiencias da 4. ª Vara da Comarcade
Patos-PB localizada no Forum “Miguel Satyro”
Av Pedro Firmino s/n Centro Patos PB
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 147/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00648 Processo: 0252003008167-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ALEXANDRE COUTINHO DA ROCHA ADV: ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/12/2003, as 10:30 horas,
para inquiricao das testemunhas da denuncia.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 113/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00649 Processo: 0252003007074-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FRANCISCO NONATO DE ARAUJO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. REU:
VALDIR OLIVEIRA TIBURTINO BRANDAO
Despacho: Intime-se para comparecer a leilao
designado para o dia 02. 12. 03 as 10:45, caso
nao haja licitante fica desde ja intimado para o 2.
leilao designado para o dia 11. 12. 03 as 10:45h
00650 Processo: 0252003008298-3 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: AGUINALDO ALVES DOS
SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se
para comparecer a leilao designado para o dia
02. 12. 03 as 10:15h, casonao haja licitante fica
desde ja intimado para comparecer a 2. leilaodesignado para o dia 11. 12. 03 as 10:15h
PEDRAS DE FOGO
JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB
NF 126/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0571986000011-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JAFAEL JACOME RI-
BEIRO DACOSTA ADV: JOAQUIM JOSE DE
BARROS DIAS, KATIA DUARTE. Despacho:
Intime-se para pagamento das custas
00652 Processo: 0572001000400-0 - EXECUCAO CV AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU:
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PEDROSA
LTDA ADV: HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das
diligencias. (parte interessada na avalicao)
00653 Processo: 0572003000541-7 - RESCISAO REU:
LAU BERNARDINO DA SILVA ADV: GEORGE
SALOMAO LEITE. Despacho: Intime-se Junte-se
o instrumento de procuracao no prazo de 15 dias.
00654 Processo: 0572003001514-3 - DISSOL. SOC.
DE FATO AUTOR: R. F. S. ADV: EDGAR PEDRO DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 05/12/2003, as 08:30 hs
PIANCO
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 080/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0262003010480-1 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SEBASTIANA AUGUSTO ADV:
JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intimese as partes por todo conteudo da respeitavel
decisao de fls. dos autos.
00656 Processo: 0262003010900-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO LACERDA ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 11/02/2004 08:00 h.
00657 Processo: 0262003011021-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUGENIO BEZERRA NETO
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 18/02/2004 08:00 h.
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 080/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei
8. 701 de 01-09-93).
00658 Processo: 0262001001195-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ALMIR MILLE COSTA DA SILVA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. VITIMA: JURANDI LACERDA Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas
19/12/2003 08:00 h.
00659 Processo: 0262002010242-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO ALBERTO DA SILVA ADV:
LINO JOSE NUNES DE FREITAS. VITIMA:
JOSE GONCALVES NETO Despacho: Audiencia adiada para o dia 10/02/2003 09:00 h.
00660 Processo: 0262003011729-0 - CARTA DE ORDEM-CRIME AUTOR: LUIZ SILVA VIEIRAAUTOR: RIVALDO ARAUJO DA SILVAREU:
FRANCISCO HELIO DA COSTA ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 04/12/2003 08:00 h.
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 148/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0262001000923-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU:
GIL GALDINO Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito no prazo legal
00662 Processo: 0262001001400-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, SAMUEL DIOGO DE
LIMA, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00663 Processo: 0262001001401-2 - ORDINARIA
AUTOR: JULIA MARIA DE SOUZA ADV: JOSE
TARCISIO FERNANDES, SAMUEL DIOGO DE
LIMA, MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
53
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00664 Processo: 0262002000296-5 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIA SOARES ADV: JOSE
FERREIRA NETO, FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: EDINALDO FERNANDES DE ASSIS
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
Despacho: Vista as partes prazo de ao promovido
00665 Processo: 0262002000464-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDITE SOARES DA
SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimese para requerer o que entender de direito
00666 Processo: 0262003011839-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. M. REU: R. X. S. M.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/12/2003 as 09h30
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 148/03
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00667 Processo: 0262003010813-3 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: W. C.
M. ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO.
Despacho: Intime-se apresentar defesa previa, no prazo legal
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO PB NF 080/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00668 Processo: 0262003010982-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOAO SARAIVA DE MACEDO ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA
JUNIOR. REU: JOSE CARLOS NOBREGA
DE MORAIS Sentenca: Processo extinto.
PICUI
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PICUI NF
076/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0272002001206-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCOS ANTONIO
DE ARAUJO ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: PRESIDENTE DA C M DE FREI
MARTINHO ADV: FABIO AURELIO BULCAO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00670 Processo: 0272003001138-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. M. S. L. ADV: MANOEL
FELIX NETO. AUTOR: P. L. N. ADV: MANOEL
FELIX NETO. REU: P. M. L. ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 14/01/2004, as 09:00 horas.
PILOES
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES
NF 094/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0482003001496-2 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: HELENA LADISLAU ALVES ADV:
HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 10/12/2003, pelas 09:30 horas no forum local.
POMBAL
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 149/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0302003000939-0 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se o promovente por seu procurador, para tomar conhecimento da sentenca
prolatada nos autos a qual, julga procedente a
acao monitoria, nos termos do art. 1202 c
paragrafo 3 do CPC.
00673 Processo: 0302003000939-0 - MONITORIA
REU: MANASSES FERREIRA DA SILVA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU:
RENEIDE BEZERRA DE MEDEIROS FERREIRA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se os promovidos por
seu procurador, para tomar conhecimento da
sentencaprolatada nos autos a qual julga procedente a presente acao monitoria, nos termos do art. 1202 c, paragrafo 3 do CPC.
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 149/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00674 Processo: 0302003002707-9 - CRIME CONTRA
HONRA REU: JOSE GOMES FILHO ADV: FRAN-
CIVALDO GOMES MOURA, ADMILSON LEITE
DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o
acusado por seu procurador, para tomar conhecimento da sentenca de extincao da punibilidade, nos termos do art. 107, inc. IV do CP c/c art.
238 tambem do CP e art. 44 do CPP.
SANTA LUZIA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA
NF 093/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0322002000544-6 - EXECUCAO CV AUTOR: PREVI CAIXA DE PREV DOS
FUNC DO BANCO DO BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, KESSIA REGINA ARAUJO
BEZERRA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar a respeito da penhora e
avaliacao, bem como, requerer o de direito.
SANTA RITA
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 124/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00676 Processo: 0331996002263-1 - HOMICIDIO SIMPLES REU: SERGIO QUEIROZ DA CUNHA
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o advogado para devolucao
dos autos no prazo de 48 horas, sob pena deexpedicao de mandado de busca e apreensao.
JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 163/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0332001002641-8 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ARLINDO CABRAL E CIA LTDA
ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROSREU: CELEIDA MATIAS DE AMORIM DE BARROS ADV:
ROBERTO FARIAS DE BARROS. REU: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO ADV: ROBERTO FARIAS DE BARROS. Despacho: Intimese a parte autora para vir impugnar as contestacoes de fls. 838/842 e eventuais documentos com
elas juntos, no prazo de dez(10) dias, facultandolhe a producao de prova documental.
00678 Processo: 0332002001524-5 - DEPOSITO AUTOR:
FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO, ISABELLE MACHADO SERRANO
ARAUJO. REU: OTAVIO PATRICIO DOS SANTOS ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para venha
providenciar o deposito dos numerarios correspondentes as diligencias ao prosseguimento do
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao
do processo sem julgamento do merito.
JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 133/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00679 Processo: 0332002001742-3 - DEMARCATORIA AUTOR: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV: JOSE SILVEIRA ROSA. Despacho:
Intime-se o autor para, em 10(dez) dias, emendar a inicial, acrescentando no polo passivo o
conjuge varoa do autor e dos reus, respectivamente, promovendo-lhes a citacao, sob pena
de indeferimento da inicial.
00680 Processo: 0332003002949-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUIZ BRILHANTE
CORREIA ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial, em 10(dez) dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA
NF 119/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0332002000266-4 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: CLECIO JOSE PEREIRA
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. Despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, acerca da
penhora de fls. 53, no prazo de10 (dez) dias.
00682 Processo: 0332002001327-3 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a executada para que se pronuncie acerca do requerimento de fls. 118 dos autos.
00683 Processo: 0332003000504-6 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: ARMARINHO SANTA
RITA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA.
Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar
outros bens do devedor passiveis de penhora,
sob pena de arquivamento dos autos.
00684 Processo: 0332003002498-9 - RESCISAO AUTOR: IRANI DE FATIMA BENTO RODRIGUES
ADV: LUZINETE URBANO DE MELO. Despacho: Intime-se a autora, por sua advogada,
para trazer aos autos copia autenticada do
contrato celebrado com a promovida.
00685 Processo: 0332003004039-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para apresentar em juizo declaracao de
que nao tem condicoes de pagar as custas do
processo, sem prejuizo de sua subsistencia.
00686 Processo: 0332003004369-0 - INDENIZACAO REU: TELEMAR ADV: VALDEMI MARTINS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
promovida para que requeira o que entender de direito, no prazo decinco dias.
00687 Processo: 0332003004379-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMEIRA CABRAL
ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO.
Despacho: Intime-se o autor, na pessoa do seu
advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer
se deseja ou nao adjudicar o(s) bem(s) penhorado(s)
pelo valor da avaliacao e dar por quitada a divida.
NHAS NF 127/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00696 Processo: 0222002000793-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. M. S. ADV: MARIA
NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 04/12/2003, pelas 09:00 horas.
JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRANHAS NF 127/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0222003001632-7 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: VALDECI
FERREIRA DE LACERDA ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Audiencia
designada dia 05/12/2003, as 09:30 h.
SAO MAMEDE
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 081/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00698 Processo: 0501998000171-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ALZIRA ITALIANO DA
NOBREGA ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se os causidicos
do deferimento da gratuidade judicial a teor do
contidodo art. 4º Lei nº 1. 060/50.
SAO BENTO
SAPE
JUIZO DA VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 174/
03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0882002000806-1 - JUSTIFICACAO
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Despacho: Audiencia de justificacao
designada para o dia 11/12/2003, pelas__9:00h.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF
174/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0882003001101-4 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE MORAIS DE LIMA NETO
ADV: MARIA LENIANA ATAIDE FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 28/11/2003, as 8:00h, as 8:30h, as 9:00h, as
9:30h, as 10:00h, as 10:30 h, as 11:00h.
00690 Processo: 0882003001102-2 - COBR. RITO SUMARISSIM AUTOR: OTOMBERGUE MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: MARIA LENIANA ATAIDE FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/11/2003, as 8:00h, as 8:30h, as
9:00h, as 9:30h, as 10:00h, as 10:30 h, as 11:00h.
00691 Processo: 0882003001104-8 - COBR. RITO SUMARISSIM
AUTOR:FRANCIMARMESQUITADESOUSAADV:MARIALENIANAATAIDEFERNANDES.Despacho:Audiencia
de conciliacao designada para o dia 28/11/2003, as 8:00h, as
8:30h, as 9:00h, as 9:30h, as 10:00h, as 10:30 h, as 11:00h.
00692 Processo: 0882003001105-5 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: NEUZA MARIA ADV:
MARIA LENIANA ATAIDE FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 28/11/2003, as 8:00h, as 8:30h, as 9:00h,
as 9:30h, as 10:00h, as 10:30 h, as 11:00h.
00693 Processo: 0882003001106-3 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: FRANCISCO HILDO
MAIA BEZERRA ADV: MARIA LENIANA ATAIDE FERNANDES. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 28/11/2003,
as 10:00h. as 10:30h, as 11:00h.
00694 Processo: 0882003001108-9 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: WELLINGTON DE
SALES LEITE ADV: MARIA LENIANA ATAIDE
FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/11/2003, as
10:00h. as 10:30h, as 11:00h.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
JUIZO DA JZ ESP CIVEL DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE NF 104/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00695 Processo: 0052003001972-2 - INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO ANTONIO LISBOA MOREIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho:
Intime-se a telemar para apresentar contrarazoes ao recurso adesivo, no prazo de lei
SAO JOSE DE PIRANHAS
JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRA-
JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 153/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0352000001231-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE EVERALDO DA SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, JOSE SILVEIRA ROSA. Despacho: Intime-se sobre a penhora de fls. 109, fale
o autor-exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
SERRA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA
BRANCA-PB NF 155/03 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00700 Processo: 0912001000103-9 - INVENTARIO
AUTOR: ARTUR WILLANS BANDEIRA DINIZ ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA.
AUTOR: WELLINGTON BANDEIRA DINIZREPRESENTANTE LEGAL: ROSA AMELIA DINIZ NOBREGAAUTOR: ROSIMERE BANDEIRA DINIZAUTOR: ROSANGELA BANDEIRA
DINIZ Despacho: Intime-se para apresentar
as ultimas declaracoes(art. 1011 do CPC).
00701 Processo: 0912001000449-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE LIMA DE
OLIVEIRA ADV: EMERSON DARIO CORREIA
LIMA. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE
SERRA BRANCA ADV: EDILSON XAVIER DE
OLIVEIRA. AUTOR: MARIA JOSE LIMA DE
OLIVEIRA ADV: EMERSON DARIO CORREIA
LIMA. Despacho: Intime-se a autora para informar, no prazo de cinco dias, se o pagamento foi efetuado, conforme noticiado a fl. retro.
00702 Processo: 0912003000398-1 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. P. F. AUTOR: M. P. A. P. ADV:
JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: C. A.
P. REU: D. M. S. Despacho: Intime-se Prejudicado o pedido de fl. por se tratar de ato marcado para
data preterita, e por nao ter sido a mae biologica
destituida provisoriamente do patrio poder.
SOLEDADE
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 116/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00703 Processo: 0192003000701-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOLEDADE ADV: ORLANDO VIRGINIO
PENHA, JOSE CESAR FECHINE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
concedo a liminar pretendida.
JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 118/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00704 Processo: 0192003000061-6 - INCOMPETENCIA
JUIZO AUTOR: BANCO TRIANGULO SA ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. REU: JOSE WAMBERTO CORDEIRO OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, KATARINNE L R
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
CABRAL CRISPIM. Despacho: Intime-se para o
pagamento das custas, no prazo de 20(vinte) dias.
SOUSA
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 117/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0372000000199-2 - BUSCA/APREEN
DEC 911 AUTOR: B. F. S. ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, ELISANGELA CUNHA
BARRETO. REU: M. A. S. Despacho: Intime-se
a parte autora para providenciar o pagamento das
custas processuais referentes ao cumprimento
da carta precatoria na comarca de Ipaumirim-Ce
00706 Processo: 0372001002660-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
REU: FRANCISCO FERREIRA BRAGA ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. LITISCONSORTE: NILTON CESAR MOREIRA Despacho:
Intime-se a parte promovida para oferecer suas
alegaçoes finais em memoriais, noprazo legal.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 132/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0372000001246-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUSA DUARTE ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se
DA NULIDADE DO LAUDO FLS. 104/105;DA
NOMEAÇAO DO MEDICO MAURO ABRANTESSOBRINHO COMO PERITO;E PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE OU APRESENTARQUESITOS EXIGIDOS NO ART. 421 § 1 CPC.
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 152/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0372002000737-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUZIA ABRANTES DE ALMEIDA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A
GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA.
Despacho: Intime-se o adv. da parte autora p/,
querendo, em 15 dias, contra-arrazoar o apelo.
00709 Processo: 0372003014002-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUZIA ABRANTES DE
ALMEIDA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A
GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA.
Despacho: Intime-se o autor, por seu adv. , p/
, querendo, contra-arrazoar o apelo em 15 dias
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
203/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0372002001868-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CICERO APOLONIO SATURNINO ADV: FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA.
REU: FRANCISCO DAS CHAGAS S BATISTA
Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogao, para no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar acerca da reavaliação de fls. 37.
00711 Processo: 0372002009053-8 - EXECUCAO CV AUTOR: FRANCISCO AIRTON MENDES
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU:
FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, do
despacho que tornou sem efeito o despacho
que deferiu o pedido de adjudicação, haja vista que a penhora de fls. 14 ficou levantada
com a sentença de fls. 15v.
00712 Processo: 0372003013355-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA SARMENTO PEREIRA ADV: CLOVIS FERNANDES. REU: SUDENY SABINO CESAR Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar acerca da penhora e avaliação,
requeendo o que entender de direito.
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME PARAIBA NF 182/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00713 Processo: 0451999000340-7 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: LEONARDO GUILHERME
DE OLIVEIRA SANTOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intimese a fim de que junte aos autos a partilha amigaavel dos bens devidamentedescriminados
00714 Processo: 0452000000267-0 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LINDACI DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se de todo conteudo do despacho
proferido nos autos da acao acima mencionada
00715 Processo: 0452002004063-5 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA. REU: FRANCISCO RUBENS REMIGIO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: JOSE FLORENTINO DA SILVA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte exequente do
termo de penhora, paraa querendo requerer o
que entende de direito em 10 dias
00716 Processo: 0452003005636-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANA LUCIA SOUZA SIQUEIRA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. REU: LOJAS
RIACHUELO SA Despacho: Audiencia designada
para o dia 05/02/2004, as 09:30 horas preliminar
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 182/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00717 Processo: 0452000000069-0 - CRIME C/PESSOA
CULP REU: J. E. A. Q. ADV: MARIA DOMITILIA
RAMALHO, EDIGLEY SARAIVA DE BRITO. REU:
J. A. S. ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. REU: J. A. L. ADV: MARIA DOMITILIA
RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte recorrente para em 02 dias oferecer suas razões
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUMEPB NF 182/03 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00718 Processo: 0452003005566-4 - CRIME C/LIB.
INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: EMIDIO
JOSE DOS SANTOS FILHO ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho:
Extincao de punibilidade decretada
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB
NF 182/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0452003007673-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CARLOS UMBERTO DE
SOUZA CARNEIRO ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Extincao
de punibilidade decretada
TAPEROA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA
NF 163/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 0092003001266-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: HOSANA XAVIER ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/12/2003, as 09:00 hs.
00721 Processo: 0092003001393-3 - ALIMENTOS
AUTOR: C. A. S. S. ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: A. Z. B. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: C. A. G. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 10/12/2003, as 09:30 hs.
TEIXEIRA
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 144/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00722 Processo: 0392003001559-6 - REMOCAO/DISP
CURADOR AUTOR: ISABEL ALVES DE SOUZA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ENGRACIA DE SOUZA FEITOZA Sentenca: Pedido julgado procedente removendo Engracia de S, Feitosa do encwrgo de curadora de Maria Edilange.
00723 Processo: 0392003001764-2 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA, JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, na pessoa
de seus Patronos, para, em cinco (05)dias,
indicar o endereco da empresa promovida,
face a certidao de fl. 54-v dos autos.
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 144/03
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00724 Processo: 0392002000813-0 - CRIME C/INCOLUM. PUBL REU: WALFRIDO WALTEMBERG
GUEDES GODOI ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
Despacho: Intime-se A Dra. Nubia Soares de
Lima para tomar ciencia da expedicao da CartaPrecatoria, para inquiricao das testemunhas da
defesa, na Comarca de Joao Pessoa-PB.
00725 Processo: 0392003002132-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RAIMUNDO DA SILVAINDICIADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA LULUINDICIADO: GEILSON CAMPOS DA SILVAINDICIA-
DO: ERIVAN BATISTA LEANDROINDICIADO:
EVERALDO CAMPOS FERREIRA ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. INDICIADO:
PAULO SANDRO FERREIRA ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho:
Intime-se a defesa dos acusados Everaldo e Paulo sandro para, no prazo de 03 (tres), ofertar defesas previas em favor dos mesmos.
UMBUZEIRO
JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEIRO NF 116/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00726 Processo: 0402003001300-3 - JUSTIFICACAO AUTOR: JOSE BARBOSA VELOSO ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 09/12/2003, pelas 09:00hs, no forum local.
EDITAIS
CAPITAL
3ª Turma Recursal Mista Da Comarca da Capital Ata da 81ª Sessão Ordinária da 3ª Turma Recursal
Mista Da Comarca da Capital, realizada no dia 13 de
novembro de 2003, na Sala das Sessões das Turmas
Recursais, no 5º andar do Fórum Des. Archimedes
Souto Maior, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo.
Juiz Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa, e presentes os
Exmos. Juízes Dr(a)s. Maria das Graças Fernandes
Duarte, Juíza Titular e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Titular, presente ainda a representante
do Ministério Público, Dra. Maria Salete de Araújo Melo
Porto, e secretariando os trabalhos a Dra. Ana Carla
Xavier Fonseca Leite; pelas 09:00 horas foi aberta a
sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
determinou o Juiz Presidente que se fizesse a leitura
da pauta, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento
dos recursos. 01) Recurso: Apelação Cível –
2003000734-8 - 3º Juizado Especial Misto - Recorrente: Raymundo José Vinagre Mendes - Advogada: Dra.
Zélia Maria Gusmão Lee - Recorrido: Kiara Maria Vieira Pinto - Advogado: Dr. Agostinho A. F. Duarte Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa – Resultado: “Acolheu-se a preliminar para anular o processo a partir da audiência de instrução e julgamento, unânime.” 02) Recurso: Apelação Cível –
2003000905-7 – 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Marcos Antônio Souto Maior - Advogado: Dr.
Jocélio Jairo Vieira - Recorrido: Companhia Brasileira
de Distribuição - Advogado: Dr. Sebastião Alves Carreiro e outros - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite
Lisboa – Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.” 03) Recurso: Apelação Cível –
2003000713-5 – 2º Juizado do Consumidor - Recorrente: Varig S/A - Advogada: Dra. Suely de Fátima
Lemos da Rocha Diniz – Recorrido: Nara Lúcia Pedrosa Lira – Advogado: Dr. Vannini Tavares de Melo Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa – Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime.”
04) Recurso: Apelação Cível – 2003000781-0 – 1º
Juizado Especial Misto - Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A - Advogada: Dra. Danielle L. da Nóbrega e
outros - Recorrido: Daniel de Souza Silva Morais Advogado: Dr. Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa – Resultado:
“Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 05)
Recurso: Embargos de Declaração na Apelação
Cível – 2003000811-5 – 1º Juizado do Consumidor Embargante: Newton Nobre de Lacerda Neto - Advogado: Dr. Jaime de Oliveira Pinheiro e outros - Embargado: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. - Advogado:
Dr. Luiz Fernandes Neto e outros - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Acolheram-se os embargos, unânime.” 06) Recurso:
Apelação Cível – 2003000728-3 – 2º Juizado Especial
Misto - Recorrente: Maria de Lourdes de Almeida Advogado: Dr. Everaldo Morais Silva – Recorrido:
Maria Solange dos Santos Xavier - Advogado: Dr.
Antônio Alberto Costa Batista - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Negouse provimento ao recurso, unânime.” 07) Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível –
2003000476-4 – 1º Juizado do Consumidor - Embargante: João Eduardo Cardoso Lourenço - Advogado:
O mesmo em causa própria - Embargado: Credicard
S/A - Advogado: Dr. Diego Melo - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitaram-se os embargos, unânime.” 08) Recurso:
Apelação Cível – 2003000903-1 – 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Jeane Lima Pontes da Costa –
Advogado: Dr. Geraldo Vale Cavalcante e outros -
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A – Advogado: Dr.
Celso Fernandes Júnior e outros - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitada a preliminar e dado provimento ao recurso,
unânime.” 09) Recurso: Apelação Cível –
2003000878-6 – 1º Juizado do Consumidor - Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros – Advogado: Dr. Arlindo Carolino Delgado - Recorrido: Maurício Ferreira de Lira - Advogado: Dr. Wellyngton José
C. Lima - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso, unânime.” Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a
tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a Sessão,
mandando que se lavrasse a presente ata e determinado que a próxima Sessão fosse realizada no dia 20
de novembro do corrente ano, às 09:00 horas. João
Pessoa, 20 de novembro de 2003. Carlos Eduardo
Leite Lisboa – Juiz Presidente da 3ª Turma Recursal Mista da Capital – Tatjana Maria Nascimento
Lemos – Promotora de Justiça – Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Juiz Titular – Maria das
Graças Fernandes Duarte – Juíza Titular – Ana
Carla Xavier Fonseca Leite – Secretária da 3ª Turma Recursal Mista da Capital.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso:
Recurso Extraordinário na Apelação Cível nº
2003000546-9 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Joel Jorge de Oliveira Filho – Advogada: Dra.
Karla Verônica Leite Montenegro Oliveira - Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A – Advogada: Dra. Sandra
Regina Pires e outros – Relatora: Juíza Vanda Elizabeth Marinho Barbosa - Despacho: “Vistos, etc... Intime-se o recorrido, Telemar Norte Leste S/A, por
sua advogada, Dra. Sandra Regina Pires e outros, para querendo, no prazo legal apresentar
as contra-razões ao Recurso Extraordinário. Isto
feito e decorrido o prazo legal, abra-se vista à
Promotoria de Justiça para emitir Parecer. Maria
das Graças Morais Guedes - Juíza Presidenta da
2ª Turma Recursal Mista da Capital.” - José Roosevelt Medeiros Júnior - Secretário Adjunto da 2ª Turma
Recursal Mista da Comarca da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL E INTERDICAO. Processo: 20020023716463 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presete Edital virem oudele conhecimento tiverem e a
quem interessar possa, que por este Juizo da 3. Vara
de Familia,tramitam os autos da acao de Interdicao,
requeria por MAURO LEITE ASSIS, tendo como Interditada MARIA DAS MERCES LEITE ASSIS, na qual a
MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor e o seguinte:
Julgo procedente o pedido e, ante a comprovacao de
que o requerido e portador de DEMENCIA NAO ESPECIFICADA CID-F 03, que o torna incapacitado para
administrar seus bens e gerir sua pessoa, decreto a
sua interdicao para as atividades supramencionadas,
nomeando-lhe curador, sob compromisso,o requerente MAURO LEITE ASSIS... Procedam-se as publicacoes previstas no art. 1.184 da Lei Processual Civil
Patria, ou seja por tres (03) vezes com intervalo de
dez (10) dias de uma publicacao para outra. Joao
Pessoa, 17 de novembro de 2003. Eu, Edilva Gomes
Costa, escrevente, o digitei. As) Dra. Tulia Gomes de
Souza Neves - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL E INTERDICAO. Processo: 20020030305573 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este
Juizo se processam os autos daacao de CURATELA/
INTERDICAO, requerida por FRANCISCO DE ASSIS
PINTO AGUIAR, tendo como Interditando LUCIANO
CARDOSO AGUIAR, na qual a MM. Juiza prolatou a
sentenca cujo teor e o seguinte: ...assim sendo, julgoprocedente o pedidoi de substituicao de curatela do
interditado, ratificando os termos contidos na sentenca que decretou a sua interdicao, observado os dispositos legais da Lei Substantiva Civil, com a devida
prestacao de contas...Procedam-se as publicacoes
previstas no art.1.184 da Lei Processual Civil Patria,
ou seja por tres (03) vezes com intervalo de dez (10)
dias de uma publicacao para outra. Joao Pessoa, 17
de novembro de 2003. Eu, Edilva Gomes Costa, escrevente, o digitei e assino. As) Dra. Tulia Gomes de
Souza Neves - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020030529925
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhe-
55
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
cimento tiverem e a quem interessar possa que por
este Juizo se processam os autos da cao de DIVORCIO LITIGIOSO, em que figura como autora MARIA
ELIANE PATRICIO DINIZ contra FERNANDO RODRIGUES DINIZ e, e o presente, para CITARo promovido FERNANDO RODRIGUES DINIZ, atualmente, residente em endereco incerto e nao sabido, com
fundamento na legislacao Patria vigente, e para que
mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a
MM. Juizaexpedir o presente Edital, com prazo de 20
dias, na forma do art. 231do CPC, para que fique
CITADO, para, querendo, CONTESTAR a presente demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de se reputarem
verdadeiros os fatos alegados contra si. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17
dias do mes de novembro de 2003. Eu, Edilva Gomes
Costa, escrevente, o digitei e assino. As) Dra. Tulia
Gomes de Souza Neves - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL E INTERDICAO. Processo: 20019980112912 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Família
se processa uma Ação de Interdição movida por ANTONIO GABRIEL DE ARA JO E MARIA MADALENA
DA PAZ ARAUJO, cuja sentença teve final
seguinte:Vistos, etc, Decreto a sua interdição face a
incapacidade de gerir suapessoa e administrar seus
bens nomeando curadora na pessoa da autora.João
Pessoa, 17/11/03. Publicar três vezes com intervalos
de 10 dias, Márcia Ramalho Marinho, escrevente, Francisco Francinaldo Tavares, Juizde Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL E INTERDICAO. Processo: 20020011377526 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Família se processa uma
Ação de Interdição movida por Maria Urbano dos Santos Silva
e reu Geralda Daniel dos Santos, cuja sentença teve final
seguinte: Vistos, etc... Decreto a sua interdição ante a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando
curadora na pessoa daautora.João Pessoa, 17/11/03, Publicar
03 vezes com intervalo de 10 dias. Márcia Ramalho Marinho,
escrevente, Francisco Francinaldo Tavares,Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030237479 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia se processa
uma Acao de Investigacao de Paternidade movida
por MARIA JANETE DA COSTA MUNIZ E REU VALTER GONcALO DA SILVA. Pelo presente fica MARIA
JANETE DA COSTA MUNIZ que se encontra em local
incerto e naosabido_intimada para em 48 horas manifestar interesse no andamento dofeito sob pena de
extincao. Marcia Ramalho Marinho, escrevente, Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 DIAS Processo:
20020023570530 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
noticia tiverem que, perante este Juizo, se processam os autos da acao supra descrita, que tem como
autor ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO e
como reu INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA,para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital,
afixado no local de costume, que tem como finalidade
INTIMAR
ANTONIO
FRANCISCO
DO
NASCIMENTO,para, em 48 (quarenta e oito) horas, promover o andamento do feito, sob pena de extincao. Cumpra-se. Joao pessoa, 17/11/2003. Alzenir M. Lucena, Escrevente. Dr. Claudio Antonio de C. Xavier - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019910010988 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1991.001.098-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de REGINALDO PEREIRA DA
COSTA, com endereço na Rua Santino da Costa, n.º
337, Torre, Joao Pessoa.Pelo presente Edital fica o
executado INTIMADO da sentença de extincaoda
Execucao Fiscal de fls. 53, bem como para providenciar o pagamentodas custas processuais, no valor de
R$ 319,44(trezentos e dezenove reais e quarenta e
quatro centavos, atualizados ate 30/09/2003, em decorrencia da cobranca de IPTU, oriunda da CDA n.º
001911/1991. Para que ninguem possa elegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o
presente Editalo que sera publicado no Diario da Justica, bem como afixada copia no atrio do Forum local.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17
dias do mes de novembro de 2003. Eu, MariaEstela
de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de
Salles, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019950022398 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1995.002.239-8, promovida
pela Fazenda Publica do Municipio de Joao Pessoa
em face de Fernandes Carvalho Cia Ltda., com endereço na Av. Ruy Carneiro, n.º 931, Tamba?, João
Pessoa. Pelo presente Edital fica o representante da
executada intimado da extincao da Execucao Fiscal,
oriunda da CDA n.º 000693/1995. Para que ninguem
possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica, bemcomo afixada copia no
atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de novembro de
2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o
digitei. Marcos Coelho de Salles, Juizde Direito da 8ª
Vara da Fazenda Publica da Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019970502536 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor FLAVIO RIBEIRO, brasileiro,
com endereco na Av Pres. Epitacio Pessoa, 1090,
bairro dos estados, atualmente em lugarincerto e nao
sabido, bem como seu conjuge, para que os mesmos
fiquemINTIMADOS da penhora efetivada no dia 11/
05/1992, sobre o imovel localzado na av Sanhaua, s/
n, centro, e para, querendo, oporem embargos noprazo de 30 (trinta) dias. Para que ninguem possa alegar
ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no Diario da
justica, bem como afixado copia no atrio doForum local.
Dado e passado em 17 de novembro de 2003. Eu, Sofia
Duarte de Sousa Delgado, Escriva, digitei. Marcos Coelho de Salles juiz deDireito da 8ª Vara da Fazena Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019972210856 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor ORLANDO BRINDEIRO
AMORIM, brasileiro, com endereco na Rua Severino
Nicolau, 1100, apto 401, Bessa, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, com cobranca
da quantia de R$5.994,04(cinco mil novecentos e
noventa e nove reais e quatro centavos),atualizada
em 08/10/2003, referente a cobranca de IPTU, extraida dacda nº 0363/97, inscrita em 07/03/97. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17
dias do mes de Novembro do ano 2003. Eu, Sofia
Duarte de Sousa Delgado, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019972212712 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor CONSIGA CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS CAVALCANTI LTDA, por seu
representante legal, localizado na rua Jaime C T deMelo, 1663, Manaira, nesta capital, atualmente em
lugar incerto e naosabido, com cobranca da quantia
de R$ 4.184,02(quatro mil cento e oitenta e quatro
reais e dois centavos),atualizada em 15/09/2003, referente a cobranca de iptu, extraida da CDA nº 000827/
97, inscrita em 10/03/97. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes
de Novembro do ano 2003. Eu, Sofia Duarte de Sousa
Delgado, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019980020172 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor Roberto Luiz de Araujo, brasileiro, com endereco na Av Almeida Barreto, 567, Centro, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, e em sendo assim, fica o referido devidamente INTIMADO para que efetue, em vinte dias, o pagamento das custa processuais que em 30/09/2003 importava na quantia de R$ 128,43 (cento e vinte e oito
reais e quarenta e tres centavos). E, para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o
MM. JUiz de Direito destaexpedir o presente edital que
sera publicado no Diario da justica bemcomo afixado
copia no atrio do Forum local. Dado e passado nesta
cidade de joao pessoa, aos 17 de novembro de 2003.
Eu, Sofia Duarte de Sousa Delgado, Escriva digitei.
Marcos Coelho de Salles juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019980091918 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1998.009.191-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de RITA CAVALCANTE ALVES, com
endereco na Av. Sao Paulo, n.º 564, Bairro dos Estados, Joao Pessoa(PB), bem como seu conjuge, se
casado for, atualmente em lugar iinterese nao sabido,
e em sendo assim, ficam os mesmos INTIMDOS da
pensar posefetivada em 25/09/2003, sobre o bem
imovel situado no enderecosa e aindicado, avaliado
em R$ 30.000,00(trinta mil reais), bem como todosquerendo, opor embargos, no prazo de 30(trinta) dias.
Para que ninguempossa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que
sera publicado no Diario da Justica, bem com afixada
copia no atrio do Forum local. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa(PB), aos 17 dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita,
escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz
de Direito da 8ª Vara da FAzenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019980296178 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1998.029.617-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de CONSCIVEL LTDA., com endereco na Av. Pres. Epitacio Pessoa, n.º 1251, Bairro
dos Estados, JoaoPessoa(PB), atraves de seu Repreentante Legal, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, e em sendo assim, fica o mesmo INTIMADO
da penhoraefetivada em 27/06/2003, sobre o bem : a loja
206, do Edificio Empresarial Epitacio Pessoa, situada no
endereco acima referido, avaliado emR$ 32.000,00( trinta e dois mil reais), bem como para, querendo, interpor
embarrgos, no prazo de 30(trinta) dias. Para que ninguem
alege ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz expedir o
presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica,
bem com afixada copia no atrio doForum local. Dado e
passado nesta cidade de joao Pessoa(PB), aos 17 dias do
mes de novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita,
escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de
Direito da 8ª Vara da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990047397 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.004.739-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de DANIEL OLIVEIRA VERAS,
com endereco na Av. Sao Paulo, n.º 300, aptº 300,
Bairro dos Estados, Joao Pessoa(PB). Por este Edital
fica o executado INTIMADO da sentencade extincao
da Execucao Fiscal de fls. 43, bem como para recolher
as custas judiciais, no valor de R$ 128,43(cento e
vinte e oito reais e quarenta e tres centavos),decorrente
de debito de IPTU, constante na CDA009895/1997.
Para que ninguem alege ignorancia ou nulidade mandou
o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital que sera
publicado no Diarioda Justica, bem como afixada copia
no atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de novembro de
2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o
digitei. Marcos Coelhode Salles, Juiz de Direito da 8ª
Vara da Fazenda Publica da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990052272 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor ROBERTO CARVALHO, brasileiro, com enderecO narua Cassimiro de Abreu, 371,
Brisamar, nesta, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, bem como seu conjuge, para que os mesmos
fiquem INTIMADOS da penhora efetivada no dia 29/
08/2002, sobre o imovel cuja localizacao encontra-se
acima discriminada e para, querendo, oporem embargos no prazo de 30 dias. Para que ninguem possa
alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no
Diario da Justica , bem como afixado copia no atrio do
Forum local. Dado e passado em 17 de novembro de
2003. Eu, Sofia Duaarte de Sousa Delgado, Escriva,
digitei. Marcos Coelho de Salles, JUizde Direito da 8ª
Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990124527 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.012.452-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de JOSE FRANCISCO DE MELO,
com endereço na Rua Jose de Vasconcelos,n.º 343,
Jardim Planalto, JoaoPessoa(PB). Por este Edital fica
o executado INTIMADO da sentenca de extincao da
Execucao Fiscal de fls. 33, bem como para recolher
as custas judiciais, no valor de R$ 128,43(cento e
vinte e oito reais e quarenta e tres centavos),decorrente
de debito de IPTU,constante na CDAn.º004468/1998.
Para que ninguem alege ignorancia ou nulidade mandou
o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital que sera
publicado no Diarioda Justica, bem como afixada copia
no atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de novembro de
2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o
digitei. Marcos Coelhode Salles, Juiz de Direito da 8ª
Vara da Fazenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990138998 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa e a todos quantos o
presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de Execucao
Fiscal n.º 200.1999.013.899-8, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em
face de DIAGORAS CORREIA JUNIOR,com endereco
Rua Antonio J. de Souza, n.º 108, Bancarios, joao
Pessoa(PB), bem como seu conjuge, se casado, atualmente em lugar incerto e naosabido, e em sendo assim
ficam os mesmos INTIMADOS da penhora efetuadaem
27/08/2003, sobre o bem situado no endereco acima
indicado, avaliado, avaliado em R$ 45.000,00(quarenta e
cinco mil rais) bem como paraquerendo, interpor embargos a execucao, no prazo de 30(trinta) dias. Para que
ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o
MM Juizexpedir o presente Edital, que sera publicado no
Diario da Justic , bem como afixada copia no atrio do
Forum local. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa(PB), aos 17 dias do mes de novembro de 2003.
Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da 8ª Vara da FAzenda Publica da Capital
56
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990162998 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.016.299-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de GILSON AQUINO DA SILVA,
com endereco Rua Antonieta Gomes da Silveira, n.º
1145, Cristo Redentor, Joao Pessoa(PB), bem como
seu conjuge, se casado, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, e em sendo assim ficam os mesmos
INTIMADOS dapenhora efetuada em 22/02/2003, sobre o bem situado no endereco acimaindicado, avaliado em R$ 30.000,00(trinta m il reais), bem como para
querendo, interpor embargos a execucao, no prazo de
30(trinta) dias. Para que ninguem possa alegar ignorancia
ou nulidade, mandou o MM Juizexpedir o presente Edital,
que sera publicado no Diario da Justic , bem como afixada copia no atrio do Forum local. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa(PB), aos 17 dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito
da 8ª Vara da FAzenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990173607 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.017.360-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de EDIVALDO VIEIRA DA
SILVA,com endereço na Rua Maria Monteiro Maul, n.º
38, Bairro dos Estados, Joao Pessoa(PB). Por este
Edital fica o executado INTIMADO da sentencade
extincao da Execucao Fiscal de fls. 26, bem como
para recolher as custas judiciais, no valor de R$
128,43(cento e vinte e oito reais e quarenta e tres
centavos),decorrente de debito de IPTU, constante
na CDAN.º 8962/1997. Para que ninguem alege ignorancia ou nulidade mandou oo MM Juiz de Direito expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica, bem como afixada copia no atrio do Forum
local. Dadoe passado nesta cidade de Joao Pessoa,
aos 17 dias do mes de novembrode 2003. Eu, Maria
Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos
Coelho de Salles, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990183077 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.018.307-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de HELIO BARBOSA DOS
SANTOS,com endereço na Rua Alcebiades Silva, n.º
110, Cabo Branco, Joao Pessoa(PB). Pelo presente
Edital fica o executado INTIMADO da sentenca de
extincao da Execucao Fiscal de fls. 33, bem como
para providenciar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 154,63(cento e cinquente quatro
reais e sessenta e tres centavos) atualizados ate o
dia 30/09/2003, decorrente de debito de IPTU, constante na CDA 02178/1998.Para que ninguem possa
alegar ignorancia ou nulidade mandou o MM Juizde
Direito expedir o presente Edital, que sera publicado
no Diario daJustica, bem como afixada copia no atrio
do Forum local. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 17 dias do mes de novembro de 2003.Eu,
Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho deSalles, Juiz de Direito da 8ª Vara da
Fazenda Publicada Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990294387 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.029.438-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de JOSE CARLOS DIAS DE FREITAS, com endereço na Av. Presidente Epitacio Pessoa, n.º 2510, Centro,Joao Pessoa. Pelo presente
Edital fica o executado INTIMADO da sentenca de
extincao da Execucao Fiscal de fls. 28, bem como
para providenciar o pagamento ds custas processuais no valor de R$ 158,59(cento e cinquenta e oito
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
reais e cinquenta e nove centavos), atualizadas ate o
dia31/10/2003, decorrente de debito de Taxa de Procedel, oriunda da CDA n.º 013083/1999. Para que
ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade,mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital, que
sera publicado no Diario da Justica, bem como afixada copia no atrio do Forum local.Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita,
escrevente, o digitei.Marcos Coelho de Salles, Juiz de
Direito da 8ª Vara da Fazenda Publicado Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990298628 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.029.862-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de ADRIANA MAIA MAROJA PEDROSA, com endereco na rua Frei Vital, n.º 168,
Varadouro, Joao Pessoa(PB), bem como seu conjuge,
se casado, atualmente em lugar incerto e naosabido,
e em sendo assim ficam os mesmos INTIMADOS da
penhora efetuada em ra efetuada em 20/02/2003, sobre
o bem situado no endereco acimaindicado, avaliado em
R$ 70.000,00(setenta mil reais), bem como para querendo, interpor embargos a execucao, no prazo de 30(trinta) dias. Para que ninguem possa alegar ignorancia ou
nulidade, mandou o MM Juizexpedir o presente Edital,
que sera publicado no Diario da Justic , bem como
afixada copia no atrio do Forum local. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa(PB), aos 17 dias do mes
de novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita,
escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de
Direito da 8ª Vara da FAzenda Publica da Capital
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990300697 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita
perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de Execucao Fiscal n.º 200.1999.030.069-7, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
em face de HENRIQUE DE MENEZES ALMEIDA, com
endereco na Rua Joao Luis Ribeiro de Morais, n.º 266,
Centro,, Joao Pessoa(PB), bem como seu conjuge, se
casado, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e em
sendo assim ficam os mesmos INTIMADOS dapenhora
efetuada em 13/06/2003, sobre o bem situado no endereco acimaindicado, avaliado em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) bem como paraquerendo, interpor
embargos a execucao, no prazo de 30(trinta) dias. Para
que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juizexpedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justic , bem como afixada copia no
atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa(PB), aos 17 dias do mes de novembro de
2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o
digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da 8ª
Vara da FAzenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990318087 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.031.808-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de WALDEMAR ARANHA, com
endereco na Av. Gal. Osorio, n.º 242, Centro,Joao
Pessoa(PB). Pelo presente Edital fica o executado
INTIMADO da sentenca de extincao da ExecucaoFiscal de fls. 19, bem como para providenciar o pagamento das custas processuais no valor de R$
154,31(cento e cinquenta e quatro reais e trinta e um
centavos), atualizado ate 31/10/2003, referente a cobranca de IPTU, oriunda da CDA n.º 017372/1999.Para
que ninguem possa elegarmandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital, que sera publicado no
Diario da Justica, bem como afixada copia no atrio do
Forum local. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 17 dias do mes denovembro de 2003.
Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o
digitei.Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da 8ª
Vara da Fazenda Publicada Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990320877 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quan-
tos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.032.087-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de OTACILIO LUNA E FILHOS
LTDA, com endereco na Av. Vasco da Gama, n,º 597,
Jaguaribe, Joao Pessoa(PB), atraves de seu Repreentante Legal, atualmente em lugar incerto enao sabido, e em sendo assim, fica o mesmo INTIMADO da
penhora efetivada em 11/02 2003, sobre o bem situado no ndereco acima indicado, avaliado em R$
200.000,00(duzentos mil reais), bem como pra, querendo, interpor embargos, no prazo de 30(trinta) dias.
Para que ninguem possa alealegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que
sera publicado no Diario da Justica, bem como afixada
copia no atrio do Forum local. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa(PB), aos 17 dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Maria Estela de
Mesquita,escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles,
Juiz de Direito da 8ªVara da Fazenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990427417 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.042.741-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de JOSE ROLDERICK ROCHA
LEAO,com endereço na Av. pres. Epitacio Pessoa,
n.º 1037, Centro, Joao Pessoa(PB). Por este Edital,
fica o executado INTIMADO da sentenca de extincao
da Execucao Fiscal de fls. 34, bem como para recolher as custasjudiciais no valor de R$ 128,43(cento e
vinte e oito reais e quarentae tres centavos), atualizado ate 31/09/2003, referente a cobrancade taxa de
procedel, constante da CDA n.º 012556/1999. Para
que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade,
mandou o MM JUiz expedir o presente Edital que sera
publicado no Diario da Justica e afixada copia no atrio
do Forum local. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa,aos 17dias do mes de novembro de 2003. Eu,
Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da 8ª Vara daFazenda Publica da Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990497048 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.1999.049.704-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de LEDA PEREIRA LIRA GERMOGLIO, com endereço na Av. Inga, n.º 132, Manaira,
Joao Pessoa. Pelo presente Edital fica a executada
INTIMADA da sentenca de extincao da Execucao Fiscal de fls. 30, bem como para providenciar o pagamento das custas processuais no valor de R$
128,43(cento e vinte e oito reais e quarenta e tres
centavos), atualizado ate 31/10/2003, referente a cobrancade IPTU, oriunda da CDA n.º 018082/1999.Para
que ninguem possa elegarignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presenteEditalo que
sera publicado no Diario da Justica, bem como afixada
copia no atrio do Forum local. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa,aos 17 dias do mes de novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita,escrevente,
o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da
8ªVara da Fazenda Publica da Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020000118816 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa e a todos quantos o
presente edital virem quetramita nesta Vara uma Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode Joao
Pessoa e devedora COCIGA EMPR DE COSNTR C Q
LTDA, por seu representante lega, com endereco na
Rua Helana Meira Lima,269, Tambau, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que a mesmafique INTIMADA da penhora efetividade em 25/02/
2003, sobre o imovel cuja localizacao encontra-se acima
discriminada e pra, querendo opor embargos no prazo de
30 dias. para que ninguem possa alegar ignorancia ounulidade, mandou o MM juiz de Direito expedir o presente
edital que sera publicado no Diario da Justica, bem
como afixado copia no atrio doForum local. Dado e
passado em 17 de novembro de 2003. Eu, Sofia Duarte
de Sousa Delgado, Escriva, digitei. Marcos Coelho de
Salles, juiz deDireito da 8ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020000200838 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2000.020.083-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de DORGIVAL TERCEIRO NETO
JUNIOR,com endereco na Av. D. Pedro I, n.º 377,
Centro, Joao Pessoa(PB),atualmente em lugar incerto e nao sabido, para a cobranca da quantia de R$
2.013,68( dois mil, treze centavos e sessenta e oito
centavos), decorrente de debito de IPTU, constante
na CDA n.º 011697/2000. pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 17 dias do mes de Novembro do ano 2003.
Eu, Maria Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020000253662 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor JOSE ITAMAR DA SILVA,
brasileiro, com endereco na RUA Barao da Passagem, 600, Torre, nesta, atulmente em lugar incerto e
nao sabedo, bem como seu conjuge , para que os
mesmos fiquem intimados da penhora efetivada em
01/08/2003, sobre o imovel localizado na prido morada da torre, apto 203, e para, querendo, oporem embargos no prazo de 30 dias. Para que ninguem possa
alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no
Diario da Justica e bem como afixado no atrio do
Forum local. Dado e passado em 17 de novembro de
2003. Eu, Sofia Duarte de Sousa Delgado, Escriva,
digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da 8ª
Vada da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020000259727 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2000.025.972-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de TRANSPORTES ROD. DO NE.
LTDA., com endereco na Rua Danilo da Penha Paiva,
n.º 454, Cristo Redentor, Joao Pessoa(PB). Pelo presente Edital fica o Representante da Executada INTIMADA da sentenca de extincao da Execucao Fiscal
de fls. 31,bem como para providenciar o pagamento
das custas processuais, no valor de R$ 85,96(oitenta
e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados
ate o dia 31/07/2003, decorrente de debito de Taxa de
Procedel,constante na CDA n.º 008529/1999. para
que niguem possa alegar ignoranancia ou nulidade,
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital
que sera publicado no Diario da Justica, bem como
afixada copia no atrio do Forum local. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa,aos17 dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito
da 8ª Varada Fazenda Publica da Capital do Estado.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020001016977 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2000.101.697-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de ANFRISIO RIBEIRO DE
BRITO,com endereco na Rua Almeida Barreto, n.º
270, Centro, J.Pessoa(PB) ,atualmente em lugar incerto e nao sabido, para a cobranca da quantia de R$
523,95(quinhentos e vinte e tres reais e noventa e
cinco centavos), decorrente de debito de Procedel,
constante da CDA 001828/2000. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
57
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conheimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Novembro do
ano 2003. Eu, Maria Estela Mesquita, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020010011878 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2001.001.187-8, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de EXPANSAO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO, com endereco na Rua manoel Madruga, n.º 314,Bairro dos Ipes,Joao Pessoa(PB). Por
este Edital fica o Representante Legal da Executada
INTIMADO para apresentar contra-razoes ao recurso
apelatorio de fls.18/21, referente a debito de ISS, constante na CDA n.º 000063/2001. Para que ninguem alege
ignorancia ou nulidade mandou o MM Juiz expedir opresente Edital que sera publicado no Diario da justica, bem
como afixada copia no atrio do Forum local. Ddo e
passado nesta cidade de JoaoPessoa,aos 17 dias do
mes de novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz
de Direitoda 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020010146872 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor DURVAL F DA SILVA FILHO,
brasileiro, com endereco na av Pres. Cafe Filho, 291,
Bessa, nesta, atualmente em lugar incerto e nao sabido, bem como ao conjuge, para que os mesmos fiquem INTIMADOS da penhora efetivada no dia 11/07/
2003, sobre o imovel cuja localizacao encotra-se acima discriminada e para, querendo oporem embargos
no prazo de 30 dias. Para que ninguem possa alegar
ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que serapublicado no Diario da
Justica , bem como afixado copia no atrio do Forum local.
Dado e passado em 17 de novembro de 2003. Eu, Sofia
Duartede Sousa Delgado, Escriva, digitei. Marcos Coelho
de Salles juiz de publicado no Diario da Justica, bem
como afixado copia no atrio do Forum local. Dado e
passado em 17 de novembro de 2003. Eu, Sofia Duarte
de Sousa Delgado, Escriva, digitei. Marcos Coelho de
Salles juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020020011397 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2002.001.139-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de LAVA CAR MAXIMINIANO
LTDA.,com endereco na Av. Maximiniano de Figueiredo, n.º 200, Centro, JoaoPessoa(PB), atraves de seu
Representante Legal, atualmente em lugar inerto, para
cobranca de debito no valor de R$ 2.110,61(dois mil,
centoe dez reais sessenta e um centavos), decorrente ISS, constante na CDAn.º 112755/2001. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17
dias do mes de Novembro do ano 2003. Eu, Maria
Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020023655042 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor JOSE ODORCIO GUEDES
CAVALCANTE, brasileiro, com endereco na Rua Sindio Figueiredo, s/n, bairro dos estados, nesta capital,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, com cobranca da quantia de R$ 7.425,00 (sete mil quantrocentos e vinte e cinco centavos),atualizada em 07/
07/2003, decorrente de multa por esta com fiteiro
dezinco, extraida da CDA nº 000209/2002,inscrita em
06/03/2003. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes
de Novembro do ano 2003. Eu, Sofia Duarte de Sousa
Delgado, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030129767 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2003.012.976-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de ANNELIESE DE O SAEGER,
com endereco na Rua Card jaime Camara, n.º 324,
Torre , Joao Pessoa(PB),atualmente em lugar incerto
e nao sabido, para a cobranca da quantia de R$
3.290,53( tres mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e tres centavos), decorrente de debito de iptu,
constante da CDA n.º 001230/2001. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conheimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 17 dias do mes de Novembro do ano 2003.
Eu, Maria Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030148247 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2003.014.824-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de ENGENCIL TUBOS TABAJARASS/A, atraves de seu Representante legal, com
endereco na Rua FranciscoDiomedes Cantalice, s/n,
Cabo Branco, Joao Pessoa(PB), atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para a cobranca da quantia de
R$ 23.326,08(vinte e tres mil, trezentos e vinte e seis
reais e oto centavos), decorrente de debito de IPTU,
constante na CDA n.º 000201/2003. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 17 dias do mes de Novembro do ano 2003.
Eu, Maria Estela Mesquita, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030242636 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quan-
tos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedora Cassandra de Lima Leite,
brasileira, com endereco na Praca Dom Adauto, 23,
centro, nesta capital, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, e em sendo assim, fica a referida devidameteINTIMADa para que efetue, em vinte dias, o
pagamento das custas processuais que em 31/10/2003
importava na quantia de R$ 43,48(quarente e tres reais
e quarenta e oito centavos). E, para que ninguem possa alegar ignoranica ou nulidade, mandou, mandou o
MM. JUiz de Direito desta Vara, expedir o presente
edital que sera publicado no Diario da Justica bem
como afixado copia no atrio do Forum local. Dado e
passado nestacidade de joao Pessoa, aos 17 de novembro de 2003. Eu, Sofia Duarte deSousa Delgado,
Escriva digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030813006 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedora IMPERMEITE SERVICOS E
COM DE PROD IMPERMEABLTDA, por seu representante legal, com endereco na Av Dom Pedro II, 2381,
Torre, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, com cobranca de ISS no valor de R$
13.550,32(quinze mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), atualizado em 12/09/2003, referente a ISS, extraida da CDA nº 000044/2000, inscrita em
11/02/2003. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 17 dias do mes de Novembro do ano 2003. Eu,
Sofia Duarte de Sousa Delgado, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030815357 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente Edital tiverem conhecimento, que tramita perante este juizo e cartorio tramita uma Acao de
Execucao Fiscal n.º 200.2003.081.535-7, promovida
pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA em face de OUTO BRANCO ADM DE HOTEISLTDA, com endereco na Av. Senador Ruy Carneiro, n.º 500, Manaira, JoaoPessoa(PB), atraves de
seu Repreentante Legal, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, e em sendo assim, fica o mesmo INTIMADO da penhoraefetivada em 11/09/2003, sobre o bem :
01(UM) hotel localizado na Av.Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 431, Tambau, Joao Pessoa(PB), avaliado em
R$ 2.500,000,00(dois milhoes e quinhentos mil reais),
bem como para, querendo, interpor embarrgos, no prazo
de 30(trinta) dias. Para que ninguem possa alegar ignorancia ou nulidade, mandou o MM Juiz expedir o presente
Edital, que sera publicado no Diario da Justica, bem como
afixada copia no atrio do Forum local. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa(PB), aos 17 dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Maria Estela de Mesquita, escrevente, o digitei. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito
da 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020038012312 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a todos quantos o presente edital virem quetramita nesta Vara uma
Execucao Fiscal que tem como autor o Municipiode
Joao Pessoa e devedor INTER INCORPORADORA
DE IMOVEIS LTDA, por seurepresentante legal, com
endereco na Rua Emp Joao Rodrigues Alves, S/
NAnatolia,Joao Pessoa,atualmente em lugar incerto e
nao sabido, com cobranca de iptu valor R$
8.874,24(oito mil oitocentos e setenta e quantro reais
e vinte e quatro reais), atualizada em 06/10/2003,
extraida dacda nº 195935/2002, inscrita em 26/02/
2003. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, conta-
dos a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir
o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 17 dias do mes de Novembro do ano 2003. Eu, Sofia
Duarte de Sousa Delgado, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020023894625 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM.
Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER ANTONIO TERTULINO DA SILVA, vulgo
TONI, NATURAL DE J PESSO-PB, SOLTEIRO, CABELEIREIRO, COM 25 ANOS DE IDADE, FILHO DE
ZULMIRA DAS NEVES TERTULINO DA SILVA E PAI
NÃO DECLARADO, residente à rua Padre Joaquim
Cirilo de Sá s/n,que através do presente edital, fica o
mesmo citado paradefender-se na açao penal acima
referenciada, por infração do art. 121, paragrafo segundo, inciso II do Código Penal Brasileiro, bem como
comparecer a este juizo para se qualificado e interrogado nodia 22 de dezembro do ano de 2003 pelas
14.00 horas, na sala de audiência deste juizo, no quinto andar do forum criminal. Fica, desdeja, ADVERTIDO QUE o não comparecimento ao referido ato e a
qualquer dos posteriores da instrução criminal, implicará na suspensão do processo E DO PRAZO PRESCRICIONAL. E PARA QUE MAIS TARDE NÃO ALEGUE
INGNORÂNCIA, MANDOU O MM; JUIZ EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, PARA QUE O MESMO SEJApublicado no DJ e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 17 de novembro de
2003. Eu, Ana Valeria Fonseca de Franca, escrevente, o
digitei. (as) João Alves da Silva-Juiz dedireito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. VARA CIV. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 02 Processo:
20020030338228 Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital, ou dele conhecimento tiveremou possa interessar que perante o juízo e cartório do 7º Oficio
Civel, se processa aos termos da Ação acima mencionada, promovida por GISLEINE SABINO DOS SANTOS, brasileiro, solteira, residente e domiciliada na
Rua Vicente Cozza, nº 481. Cond. Geisel II, Bloco I,
Aptº 103. Conj.Geisel, nesta cidade, desde de já fica
devidamente INTIMADA a Sra. GISLEINE SABINO
DOS SANTOS acima qualificada, face se encontrar
em lugarincerto e não sabido, para que no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, manifestar o seu interesse no
prosseguimento do processo, tudo de conformidade
com o despacho do MM. juiz do teor seguinte: Vistos,
etc. R. Hoje. Intime-se a parte autora, por edital, face
se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme
certidão de fls., na forma do § 1º, do art. 267, do
C.P.C., para se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sobre o interesse no prosseguimento do
feito, sob pena deextinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso III, do retro
citado artigo e código. Cumpra-se. João Pessoa, 12
de novembro de 2003. Romero Carneiro Feitosa. Juiz
de Direito. E para que não seja alegado ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente, que sera publicado uma vez no diário da justiça. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 17 dias
do mês de novembro do ano de 2003. Eu, Fernando
Simões de Farias. Escrevente o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE
INTIMACAO CRIME. PRAZO: 15 Processo:
20020030448753 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem que por este juizo
se processam os autos da acao acima enumerada
que aJustica Publica move contra GLERISTON GUARNIERE DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado,
com 28 anos de idade, autonomo, filho de Marco
Batista Oliveira e Violeta de Lourdes Oliveira Barbosa, que residia na ruaFelinto Escolastico, 265, Cristo
Redentor, nesta capital, atualmenteem lugar incerto e
nao sabido, que devera comparecer a audiencia de
qualificacao e interrogatorio designada para o dia 09 de
dezembro do corrente ano, pelas 15:30 horas, por infracao ao art. 155, paragrafo 4º,III, do CPB. Joao Pessoa,
17 de novembro de 2003. Eu, Zuila Maria Azevedo Fernandes, auxiliar judiciaria, o digitei. Drª Ana Flavia de
Carva-lho Dias de Vasconcellos - Juiza de Direito.
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00119980095952 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
58
da lei, etc. FAZ SABER a Paula da Silva Camillo,
Inventariante nos Autos do Inventario n 040/ 02, em
que e Inventariado Paulo Souto Camilo, fica V. S.
Intimada do Despacho de fls. 214, dos referidos autos, cujo teor e o seguinte: N. A. Intime-se a Inventariante pela via Editalicia, com o prazo de 20 d ias, para
comparecer a Juizo e impulsionar o feito, sob pena de
remoc ao. C. Grande, 11/11/03, (ass). Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz de Direito da 2 Vara de Familia.
Ficando a Inventariante Intimad a para, no prazo de 10
dias, impulsionar o feito, sob pena de Remocao . Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Dado e
passado nesta Cidade de Campina Grande - PB. Aos 17
dias do mes de novembro d o ano de 2003. Eu, Maria dos
Anjos Nunes de Lira, Escrevente o digite i assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120000049096 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara a publico leilao de venda em arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avaliacao, no dia 10/12/03 a partir das15:32 hs, e por
qualquer preco, de acordo com o art. 22 da Lei 6830/
80 no dia 23/12/03 a partir das 15:32 hs, no atrio da
Agencia de Leiloes Judicial e Extra Judicial, situada
na rua Afonso Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping
Cirne Center, centro, nesta cidade, o bem penhorado
nos autos da acao supracitada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma ILOBRAS IND. DE LENTES OFTALMICAS DO BRASIL
S/A e seus co-responsaveis: LEONARDO AUGUSTO
BARBOSA e MARIA SUENIA ALMEIDA BARBOSA, a
saber: Uma maquina industrial CM-7100, para producao de lentes oftalmologicas, avaliada em R$
90.000,00 (noventa mil reais). O onus referente ao
custo da arrematacao sera paga pelo arrematante,
nos termos do par. 2, do art. 23 da LEF, bem como
pelo remitente, nos casos da remicao da divida ou do
bem, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor
remido. E, para que nao alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz que fosse expedido o presente edital que vai publicado
na forma da lei e afixado uma via no atrio do edf. do
Forum, local de costume. Caso nao seja possivel a INTIMACAO PESSOAL do representante legal da executada e
de seus co-responsaveis, ficam os mesmos devidamente intimados pelo presente edital, bem assim, os credores
e terceiros interessados do local, dia e hora dos leiloes
supra designado. Dado e passado, nesta cidadede Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 17/11/03. Eu, Luis
Eduardo de Farias Aires, auxiliar judicial, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120000236792 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara a publico leilao de venda em arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avaliacao, no dia 10/12/03 a partir das15:35 hs, e por
qualquer preco, de acordo com o art. 22 da Lei 6830/
80 no dia 23/12/03 a partir das 15:35 hs, no atrio da
Agencia de Leiloes Judicial e Extra Judicial, situada
na rua Afonso Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping
Cirne Certer, centro, nesta cidade, os bens penhoradosnos autos da acao supracitada, promovida pela
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma FRANCISCO DE A. SOUZA e seus co-responsaveis: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, FRANCISCA MARQUES
DE SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FILHO, a saber: Um lote de terreno n. 17, medindo
16,00 x 300,00 metros, registrado sob o n. R-29.920,
as fls. 292, livro 2-DH/NH, situado na rua Jose de
Alencar, Prata, nesta cidade, avaliado em R$ 20.000,00
(vinte mil reais). O onus referente ao custo da comissao da arrematacao sera paga pelo arrematante, na
forma do par. 2, do art. 23 da LEF,bem como pelo
remitente, nos caos de remicao da divida ou do bem,
no valor de 05% (cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que nao alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz que fosse expedido o presente edital que vai
publicado na forma da lei e afixado uma via no atrio
do edf. do Forum local de costume. Caso nao seja
possivel a INTIMACAO PESSOAL do representante
legal da executada e de seus co-responsaveis, ficamos mesmo devidamente intimados pelo presente
edital, bem assim, os credores e terceiros interessados do local, dia e hora dos leiloes supradesignados.
Dado e passado, nesta cidade de Campina Grande,
Estado daParaiba, aos 17/11/03. Eu, Luis Eduardo de
Farias Aires, auxiliar judicial, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
TAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120010036000 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara a publico leilao de venda em arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avaliacao, no dia 10/12/03 a partir das15:34 hs, e por
qualquer preco de acordo com o art. 22 da Lei 6830/
80, no dia 23/12/03 a partir das 15:34 hs, no atrio da
Agencia de Leiloes Judicial e Extra Judicial, situado
na rua Afonso Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping
Cirne Center, centro, nesta cidade, o bem penhorado
nos autos da acao supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma DIGITUS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA e seus
co-responsaveis: LUIZ DE ALMEIDA LUCENA e
ROSA MARIA DE LUCENA, a saber: Um veiculo Fiat
Fiorino, ano 1996, cor cinza, placa MXJ-0983, avaliado em R$9.000,00 (nove mil reais). O onus referente
ao custo da comissao da arrematacao sera paga pelo
arrematante, na forma do par. 2, do ar. 23 da LEF, e
nos casos de remicao da divida ou do bem pelo remitente, no valor do 05% (cinco por cento) sobre o valor
remido. E, para que nao alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz que fosse expedido o presente edital que vai
publicado na forma da lei, afixando uma via no atrio
do edf.do Forum, local de costume. Caso nao seja
possivel a INTIMACAO PESSSOAL do representante
legal da executada e dos seus co-responsaveis, ficam os mesmos devidamente intimados pelo presente edital, bem assim, oscredores e terceiros interessados do local, dia e hora dos leiloes supra designados. Dado e passado, nesta cidade de Campina Grande, Estadoda Paraiba, aos 17/11/03. Eu, Luis Eduardo
de Farias Aires, auxiliar judicial, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120010049102 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara a publico leilao de venda em arrematacao a
quem maior lanco oferecera, igual ou acima do valor
da avaliacao, no dia 10/12/03 a partir das 15:30 hs, e
por qualquer preco de acordo com o art. 22, da Lei
6830/80, no dia 23/12/03 hs, no atrio da Agencia de
leiloes Judicial e Extra Judicial, situada na rua Afonso
Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping Cirne Center,
centro, nesta cidade, os bens penhorados nos autos
da acao supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S/A e seus coresponsaveis: ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO, ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA, ANTONIO
MONTEIRO DA SILVA e JORGE LUIZ MAYNART
TENORIO, a saber: Uma ponte rolante Mastro Industrial para 05 (cinco) toneladas, avaliada em R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O onus referente
ao custo da comissao da arrematacao sera paga pelo
arrematante, na forma do par. 2, do art. 23da LEF,
bem como pelo remitente, nos casos de remicao da
divida ou dobem, no valor de 05% (cinco por cento) do
valor remido. E, para que nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital
que vai publicado na forma da lei e afixado uma via
no atrio doEdf. do Forum local de costume. Caso nao
seja possivel a intimacao pessoal do representante
legal da executada e de seus co-responsaveis, ficam
os mesmos devidamente INTIMADOS pelo presente
edital, bem assim, os credores e terceiros interessados do local, dia e hora dos leiloes supra designados.
Dado e passado, nesta cidade de Campina Grande,
Estado da Paraiba, aos 17/11/03. Eu, Luis Eduardo de
Farias Aires, auxiliar judicial, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120010084448 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara a publico leilao de venda em arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avalicao, no dia 10/12/03 a partir das 15:38 hs, e por
qualquer preco, de acordo com o art. 22 da Lei 6830/
80, no dia 23/12/03, a partir das 15:38 hs, no atrio da
Agencia de Leiloes Judicial e Extra Judicial, situado
na rua Afonso Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping
Cirne Center, centro, nesta cidade, os bens penhoradosnos autos da acao supracitada, promovida pela
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE contra a Sra. DALSILEIDE PEREIRA DA
SILVA, a saber: 340m2 (trezentos e quarenta metros
quadrados) de placas de gessohidratradas, sendo cada
metro quadrado avaliado em R$ 8,00 (oito reais), perfazendo um total de R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos
e vinte reais). O onus referente ao custo da comissao
da arrematacao sera paga pelo arrematante, na forma
do par. 2, do art. 23 da LEF, bem como peloremitente,
nos casos de remicao da divida ou do bem, no valor
de 05% (cinco por cento) sobre o valor remido. E, para
que nao alegue ignorancia mandou o MM. Juiz que
fosse expedido o presente edital, que vai publicado
na forma da lei e afixado uma via no atrio do Edf. do
Forum, local de costume, caso nao seja possivel a INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA, fica de logo a mesma
devidamente intimada pelo presente edital, bem assim, os
credores e terceiros interessados do local, dia e hora dosleiloes designados. Dado e passado, nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 17/11/03. Eu, Luis Eduardo de Farias Aires, auxiliar judiciario, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120020004154 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara a publico leilao de venda em arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da
avaliacao, no dia 10/12/03 a partir das15:33 hs, e por
qualquer preco de acordo com o art. 22 da Lei 6830/
80no dia 23/12/03 a partir das 15:30 hs, no atrio da
Agencia de LeiloesJudicial e Extra Judicial, situada na
rua Afonso Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping Cirne Center, centro, nesta cidade, o bem penhorado
nosautos da acao supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma VU ELETRONICA IND. E COM. LTDA e seus co-responsaveis: MARCKSON PINTO CANDIDO e MARIA DO
SOCORRO MACIEL CANDIDO, a saber: Um Scane Pacifil Image Eletronics CE Ltda, modelo Scanece
1230S, input 22VDC 1.0 A, ano de fabricacao 06/10/
02, em bom estado de conservacao, FCC-ID, LXH P0001-5, Listed: I.T.E. 7F75 - fabricacao LG, avaliado
em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). O onus referente ao custo da arrematacao sera paga pelo arrematante, na forma do par. 2, do art. 23 da LEF, bem como
pelo remitente, nos casos de remicao da divida ou do
bem, no valor de 05% (cinco por cento) sobre o valor
remido. E, para que nao alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz que fosse expedido o presenteedital que vai
publicado na forma da lei e afixado uma via no atrio
do edf. do Forum, local de costume. Caso nao seja
possivel a INTIMACAO PESSOAL do representante
legal da executada e de seus co-responsaveis,ficam
os mesmos devidamente intimado pelo presente edital, bem assim,os credores e terceiros interessados
do local, dia e hora dos leiloessupra designados. Dado
e passado, nesta cidade de Campina Grande, Estado
da Paraiba, aos 17/11/03. Eu, Luis Eduardo de Farias
Aires, auxiliar judicial, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO.PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120020005375 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que o
leiloeiro oficial, Sr. Marcos de Sousa da Silva, levara
apublico leilao de venda em arrematacao a quem maior
lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao,
no dia 10/12/03 a partir das 15:37 hs, e por qualquer
preco, de acordo com o art. 22 da lei n. 6830/80,no dia
23/12/03, a partir das 15:37 hs no atrio da Agencia de
LeiloesJudicial e Extra Judicial, situada na rua Afonso
Campos, 48, sala 28/05-A, Shopping Cirne Center,
centro, nesta cidade, os bens penhorados nos autos
da acao supracitada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE contra CLIPSI - PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL, a saber: 01) Um salao de recepcao do
referido hospital, localizado na rua Treze de Maio, 366,
construido em alvenaria rebocado, emassado e pintado, medindo 10,00 x 7,00 metros, contendo contornos
de gesso trabalhado no tero, um balcao em L construido de alvenaria e granito, 01 porta de vidro temperado
medindo 3,5 x 2,5 metros; Uma prancha em granito
medindo 7,00 metros e piso emborrachado, avaliado
em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) Um salao de
rcepcao localizado no mesmo predio, sendo que da
acesso para a rua Sebastiao Donato, medindo, 22,00
x 7,00 metros, contendo um balcao em alvenaria e
granito medidno 7,00 metros, duas portas de vidro
temperado medindo 3,5 x 2,5 metros cada, oito janelas de vidro com esquadrias de aluminio e piso emborrachado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Avaliacao total R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
O onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera paga pelo arrematante, na forma do par. 2,
do art. 23 da LEF, bem como pelo remitente, nos caos
de remicao da dividaou do bem, no valor de 5% (cinco
por cento) sobre o valor remido. E, para que nao
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido opresente edital que vai publicado uma vez no
Diario da Justica do Estado, conforme preceitua a Lei
6830/80 e afixado uma via no atrio do edf do Forum,
local de costume, caso nao seja possivel a INTIMACAO PESSOAL do represente legal da executa, fica o
mesmo desde ja devidamente INTIMADO pelo presente edital, bem assim, os credores e terceiros interessados do local, dia e hora dos leiloes supra designados.
Dado e passado, nesta cidade de Campina Grande,
Estado da Paraiba, aos 17/11/03. Eu, Luis Eduardo de
Farias Aires, escrevente, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.
EDITAL DE INTIMACAO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 00120000126696 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este
Edital ou tomarem conhecimento, que tramitaneste
Juizo a acao penal acima epigrafada,tendo a mesma
sido proferidasentenca que julgou parciamente a denuncia, CONDENANDO MARCOS ANTONIODE LIRA,
brasileiro, casado, engenheiro, filho de Inacio Paz de
Lira e Anaize Maria de Lira, residente na Rua Senador
Ruy Carneiro, 36, Congo-PB, atualmente em lugar
incerto e nao sabido,a pena de 02(dois)anose
02(dois)meses de reclusao e 100 dias-multa no valor
unitario de um sexto do salario minimo vigente a epoca dos fatos.A pena privativa deliberdade foi convertida em duas restritivas de direito(art.43,IV e Ido CP).
Defiro o direito do reu de apelar em liberdade. Fica
dessa Forma o reu MARCOS ANTONIO DE LIRA,
acima qualificado,DEVIDAMENTE INTIMADO da sentenca que o condenou pela pratica do crime previsto
no art.171paragrafo 2,I do CP.E para que ninguem
mais tarde alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital.Campina Grande, 17 de novembro de 2003.Roberta Ribeiro Veloso, Esc.o digitei
e fiz expedir para fins de publicacao.Euler Paulo de
Moura Jansen,JUiz de Direito.
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2. CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00320020009878 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, que tramita perante este Juizoa
acao acima mencionada, onde figura como denunciado JOSE TOMAS DOS SANTOS, brasileiro, casado,
motorista, com 45 anos de idade, filho de Joao Tomas
dos Santos e Josefa Deolinda da Conceicao, residente no conjunto Frei Damiao, 97, nesta cidade. E como
o referido denunciado encontra-se em lugar incerto e
nao sabido, e expedido o presente edital, pelo qual
CITA e INTIMA para comparecer a interrogatorio no
dia 10/12/03,as 10.00 h, onde podera apresentar defesa que tiver, sob pena de revelia. E para que nao se
alegue ignorancia mandou o MM. Juiz afixar o presente
edital no local de costume e publicar no Diario da
Justica.Cumpra-se. Dado e passado em 17/11/03. Eu,
Maria Lucia Barbosa Medeiros, escrevente, digitei-o.(a)
Dr.Gutemberg Cardoso Pereira.Juiz de Direito.
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL E
INTERDICAO. Processo: 00620020013808 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que neste juizo e cartorio judicial unico tramitam os
autos da acao emepigrafe proposta por JUAREZ
GONCALVES RAMOS em face de ARNALDO GONCALVES RAMOS, havido sido prolatada sentenca pelo
MM. Juiz de Direito desta Comarca, na qual julgou
procedente a acao de Interdicao supra, queinterditou
ARNALDO GONCALVES RAMOS, nomenado curador
JUAREZ GONCALVESRAMOS. Sendo a causa da
interdicao surdo-mudo mais paralisia ( CID H91-3),e
os limites da curatela (reger a pessoa do curatelado
velando por ela, dirigindo sua educacao, defendendoa e prestando-lhe alimentos de conformidade com
suas posses e condicao social praticando todos os
atos da vida civil em nome da curatelada). E para que
chegasse ao conhecimento de todos, mandou o MM.
Juiz de Direito desta Comarca expedir o presente
edital, que seja afixado copia no local de costume
deste Forum e publicado no Diario da Justica por tres
vezes, com intervalos de10 (dez) dias, pela Justica
Gratuita.CUMPRA-SE. DAdo e passado no Cartorio
Judiciario da Comarca de Araruna, aos 05/11/2003.
Eu, Jose MauroRibeiro de Macedo, escrevente, digitei, o fiz imprimir e subscrevo. Juiz Antonio Carneiro
de Paiva Junior. Comarca de Araruna.
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
59
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
07520010024414 Acao: DEPOSITO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que por este juizo tramitam os autos
acima mencionado o qual foi julgado por sentenca
datada de 20 de fevereiro de 2002, pelo mm. juiz de
direito dr. Euler paulo de moura jansen, tendo ao final
julgado procedente a acao de deposito, para condenar
o reu edjar araujo do nascimento,como devedor fidunciario equiprado a depositario, a restituir ao autorbanco abn amro s/a, o veiculo descrito na inicial (UM
VEICULO FIAT UNO1.5R, ANO 1988 MODELO 1989,
ÁLCOOL, COR AZUL, PLACA MMP - 8243, CHASSINº 9BD146000J3384364) no prazo de 24 horas, ou a
importancia, ainda liquida, no valor do referido bem,
sob pena de prisao como depositario infiel, nos termo
do art. 901 e 904 em seu paragrafo unico do cpc.
deixo ressalvada, desde logo, a autora, a utilizacao da
faculdade do art.906 do cpc, se for o caso. condeno
o reu nas custas processuais, taxajudiciaria e honorarios advocaticios, estes na base de 15% sobre o valor
do bem. pri. Euler paulo de moura jansem. juiz de
direito. temdp amm. juiza determinado a expedicao do
presente edital de intimacao dasentenca a parte promovida nos termos do art. 231,II,III e IV, do codigo de
processo civil. cumpra-se. dado e passado nesta cidade de bayeuxaos dezessete dias do mes de novembro
de 2003. eu elido s. sant’anna .escrevente, digitei.
giuliana madruga batista de souza. juiza de direito.
COMARCA DE BREJO DO CRUZ. 1. CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 01020020003876 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento
tiverem, que se processasm neste Juizo e respectivo Cartorio do 1 oficio a Acao de Representacao
Criminal movida pelo Ministerio Publico contra o
menor FRANCISCO DA SILVA GOMES. E o presente, para intimar o adolescente acima citado por
seu representante legal, para em 03(tres) dias,
apresentar justificativa plausivel pelo descumprimento da medida socio educativa imposta, sob
pena de conversao. Dado e passado nesta Cidade
e comarca de Brejo do Cruz-PB, aos 17/11/2003.
Eu, Maria Zelia R.Dutra da Silva, Auxiliar Judiciario. Tatiana Lobo Maia Juiza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 00219980002410 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente edital vier, dele notícia tiverem ou interessar
p osa, que o Leiroeiro Oficial, Sr. José Marcos de
Sousa da Silva, levará p?blico leilão de venda e arrematação a quem maior lanço oferecer, igual ou acima
do valor da avaliação, no dia 05/12/2003, a prtir das
13;01 h; e por qualquer preço, de acordo com o art. 22
da Lei 6.830, nodia 16/12/2003, a partir das 13:01
horas, no Átrio do Fórum Des. Marcos Antônio Souto
Maior, situado na rua Salomão Veloso, s/n, Centro,
nacidade de Caaporã-PB, os bens penhorados nos
autos da ação supramencionada, proposta pelo INSS
em face de CAAPORÃ S/A IND. ALIMENTÍCIAS. O
BEM: Uma máquina de embalagem (empacotadeira)
bosh, Ind. brasileira, tipo 220, n. 122, ano 1978, Robert Bossh máquina de Embalagem, em perfeito funcionamento, Ltda. No valor de 35.000,00 (trita e cinco
mil reais). OBS: A arrematação dos bens poderá ser
parcelada, dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação alterada
pela Lei 9.528, de 10/12/1999. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será pago pelo
arrematante, na forma do § 2º, doart. 23 da LEF, bem
como pelo remitente, nos casos de remissão da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por crnto) sobre
o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento
dos interessados e de possíveis credores terceiros,
passou-se o presente edital, aos 17 dias do mês de
novembro de ano de dois mil e tres (2003), nesta
cidade e Comarca de Caaporã-PB, que vai publicado
uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme
preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando,desde já, INTIMADO O EXECUTADO, na
pessoa de seu representante legal,da designação supra, pelo presente edital, caso não seja localizado pelo
Oficial de Justiça, os credores e terceiroa interessados, ficam intimados do local, data e hora dos leilões
designados. Eu, Dimitri de Sousa Benjamin, Escrevente, o digitei. Dra. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS - JUÍZA DE DITEITO SUBSTITUTA.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 00219980004739 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente edital vier, dele notícia tiverem ou interessar
possa, que o Leiroeiro Oficial, Sr. José Marcos de
Sousa da Silva, leverá p?blico, leilão de venda e
arrematação a quem maior lanço oferecer, igual ou
acima do valor da avaliação, no dia 05/12/2003, a
partor das 13:00 horas; e por qualquer preço, de acordo com o art. 22 da Lei 6.830, no dia 16/12/2003, a
partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum Des.Marcos
Antônio Souto Maior, situado na Rua Salomão Veloso,
s/n, Centro, na cidade e Comarca de Caaporã - PB,
os bens penhorados nos auto supramencionados, proposto pelo INSS em face de CAAOPRÃ IND. ALIMENTÍCIAS/A E OUTROS, BENS: Uma caldeira movida à óleo diesel marca Monarck tipo M-L série 5, n.
97 MP-1.5 com voltagem de 220/240 CICL-50/60 com
motor GE. HP 1-5, mod. B-5 K182AGL de fabricação
brasileira, a qual encontra-se instalada nas dependencias do Parque Industrial em perfeito estado de funcionamento e conservação. Avaliada em 28.000,00
(vinte e oito mil reais). OBS: A arrematação dos bens
poderá ser parcelada; dar-seá mediante as condições
estabelecidas no art. 98 da lei 8.212/91, com redação
altereda pela Lei 9.528, de 10/12/1999. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago
pelo arrematante, na forma do § 2º, do art. 23 da LEF,
bem como pelo remitente, nos casos de remissão da
dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento)
sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessdos e de possíveis credores terceiros, passou-se o presente edital, aos 17 dias demês de novembro de dois mil e tres (2003), esta
cidade e Comarca de Caaporã-PB, que vai uma vez
no Diário da Justiça do Estado, confome preceitua a
Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando,
desde já, INTIMADO O EXECUTADO, na pessoa de
seu representante legal, da designação supra, pelo
presente edital, caso não seja localizado pelo Oficial
de Justiça, os credores e terceiros interessados, ficam intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, Dimitri de Sousa Benjamin, escrevente, o
digitei. Dra. SUIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS
- JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 00220000006599 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente edital vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o Leiroeiro Oficial, Sr. José Marcos de
Sousa da Silva, levará p?blico, leilão de venda e
arrematação, a quem maior lanço oferecer,igual ou
acima do valor da avaliação, no dia 05/12/2003, a
partir das13:02 horas; e por qualquer preço, de acordo
com o art. 22 da Lei nº 6.830, no dia 16/12/2003, a
partir das 13;02 horas, no Átrio do Fórum Des. Marcos
Antônio Souto Maior, situado na Rua salomão Veloso,
s/n, Centro de Caaporã-PB, os bens penhorados nos
autos suprsmencionados, prostos pela Fazenda Nacional em face de Iahilde de Barros Bezerra ME. OsBENS: Um caminhão de carroceria aberta, marca/
modelo Ford 700, ano 1979, cor predominante
azul,movido a diesel, placas MMS-2897/PB, avaliado
em 5.000,00 (cinco mil reais). OBS: A arrematação
poderá ser parcelada, dar-se-á mediante as condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com
redação alterada pela Lei 9.528, de 10/12/1997, de
acordo com a portaria 262 de 11/16/2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será o pago pelo
arrematante, na forma do § 2º, do art. 23 da LEF, bem
como pelo remitente, nos casos de remissão ds dívida ou do bem, no valor de5% (cinco por cento) sobre
o valor remido. E, para chegue ao conhecimento dos
interessados e de possíveis credores terceiros, passou-se o presente edital, aos 17 dias do mês de novembro do ano de dois mil e tres (2003), nesta cidade
e Comarca de Caaporã-PB, que vai publicado umavez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80e afixado no local de costume,
ficando, desde já, INTIMADO O EXECUTADO, na
pessoa de seu representante legal, da designação
supra, pelo presente edital, caso não seja localizado
pelo Oficial de Justiça, os credores e terceiros interessados, ficam intimados do local, dia e hora dos
leilões designados. Eu, Dimitri de Sousa Benjamin,
Escrevente, o digitei. Dra. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS - JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 07319960000393 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital vier, dele noticia tiverem ou interessar
possa, que o Leiloeiro_Oficial, Sr. Jose Marcos de
Sousa da Silva, levara publico, leilao de venda e
arrematacao a quem maior lanco oferecer, igual ou
acima do valor da avaliacao, no dia 08/12/2003 a
partir das 16:39 h no Atrio do Forum Des. Julio Aurelio
M Coutinho situado na BR-230, KM 01, Camalau, na
cidade de Cabedelo/PB, os bens penhorados nos au-
tos da Execucao Fiscal. Processo nº 07319960000393, Execucao Fiscal. Classe 281-6, Exequente: Fazenda Publica do Municipio de Cabedelo e Executado:
Adroaldo Gomes da Silva. Bem(ns): Um lote de terreno sob nº04, da quadra 07-B, do loteamento Praia do
Poco, situado na Praia do Jacare, neste municipio de
Cabedelo, pertencente ao Executado AdroaldoGomes
Imoveis LTDA, conforme dados fornecidos no livro 2Bl, fls. 164, AV-017.435, datado de 19.07.86. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O onus referente
ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo
arrematante, na forma do paragrafo 2º, do art. 23 da
LEF, bem como pelo remitente, nos casos de remicao
da divida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento)
sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis credores passou-se o presente Edital, ao 17 dias do mes de novembro do ano de dois mil e tres (2003), nesta cidade
de Cabedelo/PB que vai publicado uma vez no Diario
daJustica do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/
80 e afixado no local de costume, ficando desde ja,
INTIMADO O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, da designacao supra, pelo presente
Edital, casonao seja localizado pelo Oficial de Justica,
os credores e terceiros interessados, ficam intimados
do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu, Juliana
Souza Cavalcanti, Escriva, o digitei. Dra. Andrea
Goncalves Lopes Lins, Juiza de Direito da 3ª Vara.
COMARCA DE CABEDELO. JZ ESP CABED. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 07320030039561
Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
pelo presente edital para que ninguem alegue ignorancia, que foi designado o dia 02/12/2003 as 18:00 horas, no Atrio deste Froum, para a realizacao do primeiro leilao dos seguintes bens:Quatro Pneus, aro 13,
demarca good year 185, avaliado em R$ 290,00(duzentos e noventa reais) ,os bens supracitados encontram-se em poder do devedor. Nao havendo licitantes, serao os bens supramencionados, alienados no
dia 17/12/2003,as 18:00 horas, segundo leilao a quem
mais der e no mesmo local.Dado epassado nesta
cidade e comarca de Cabedelo/PB, aos 17/12/2003.
Eu (Francualdo Alves), Escrevente o digitei e assino.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01320030009990 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quantos este edital virem ou dele noticias tiverem, que por este juizo e cartorio se processam aos termos da acao supra mencionada, movida
por ELIANA PEREIRA DIAS DA SILVA contra ERNANDO TAVARES DA SILVA, encontrando-se em lugar incerto e nao sabido, com o presente chamo-o e
cito-o para no prazo de quinze dias, querendo, contestar a acao, com observancia no artigo 285 e 319,
ambos do CPC, de que citado e nao contestado serao
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela
requerente, sob pena de revelia e para todos os demais termos da acao. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Cajaeiras, aos dezessete dias do mes
de novembro de 2003. Eu, Escriva, o digitei. Dra.
Dayse Maria Mota Aquino, Juiza de Direito da 3 Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
01320030058518 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Que se processam nos termos da acao
supra mencionada, movida pela Justica Publica contra MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, vulgo “pe
no chao”, brasileiro, solteiro, frentista, com 31 anos
de idade, filho de JoziasFerreira do Vale e de Angelina
Martins; JOSE NILTON TELES DE SOUSA, vulgo “Biliu”, brasileiro, solteiro, servente, com 20 anos de
idade, filho de Jose Maria e Francisca Teles Maria da
Conceicao; GILVAN PEREIRAFERREIRA, vulgo “Binha”, brasileiro, solteiro, servente, com 20 anos de
idade, filho de Raimundo Alexandre e de Maria Auxiliadora Pereira eROBERTO DANTAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, com 26 anos de idade, filho
de Romao Gabriel da Silva e de Maria Dantas de Lira,
estando todos em lugar incerto e nao sabido, com o
presente chamo-os e cito-os de todo o teor da denuncia incursando-os nas penas do artigo 16 da Lei n.
6368/76 c/c o artigo 29 do Codigo Penal, para no prazo
de dez dias apresentar defesa. Dado e passado nesta
cidade de Cajazeiras,aos dezessete dias do mes de
novembro de 2003. Eu, Escriva, o digitei. Dra. Dayse
Maria Mota Aquino, Juiza de Direito da 3 Vara.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL E INTERDICAO. Processo: 01420020023116 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que interessar possam que tramita uma acao de interdicao
proposta por Abraides Francisca Cavalcante em favor de Francisca Ernestinade Araujo. A acao foi julgada procedente sendo decretada a interdicaode Francisca Ernestina de Araujo por ser considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, sendo nomeada comosua curadora a Sra
Abraides Francisca Cavalcante, brasileira,
casada,agricultora, residente no sitio Catole de Baixo,
municipio de Catole do Rocha-PB, devendo o edital ser
publicado por tres vezes no Diario daJustica.Dado e
passado nesta cidade, em 17.11.03. Eu, Amanda PCarre
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01520030004160 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ADAO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, casado, agricultor, natural de Santana de Mangueira, filho de Edson Pereira de Sousa e Alaide Ferreira de Lima, residente no Sitio Barros, Municpio de
Santana de Mangueira-PBATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, para comparecer neste
juizono dia 16 de dezembro de 2003, as 08:00 horas, a
fim de ser interrogado nos autos supra identificado
que lhe move a justica publica por fatoocorrido nesta
comarca em 26.05.2003, ficando desde ja citado para
osdemais termos do processo, pena de revelia. Conceicao, 17 de novembrode 2003. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01520030008633 Acao: LESAO CORPORAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO, vulgo Luiz Biro, brasileiro, casado, agricultor, com 57 anos, natural de Conceicao/PB,
filho de Severno Antonioe Maria Vicente, residente no Bairro Nossa Senhora de Fatima/ConceicaoATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, para comparecer neste juizono dia 16 de
dezembro de 2003, as 08:10 horas, a fim de ser
interrogado nos autos supra identificado que lhe
move a justica publica por fatoocorrido nesta comarca em 08.08.2003, ficando desde ja citado
para osdemais termos do processo, pena de revelia. Conceicao, 17 de novembrode 2003. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01520030026841 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a JOSE RAIMUNDO DE LIMA NETO,
brasileiro, casado, motorita, com 37 anos, filho de
RAimundo de Mia e Teresa Neuma Gomes de Lima,
residente na RAimundo Quintino, 58, centro, na cidade de Santana de Mangueira-PB,ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, para comparecer
neste juizono dia 16 de dezembro de 2003, as 08:00
horas, a fim de ser interrogado nos autos supra identificado que lhe move a justica publica por fatoocorrido nesta comarca em 23.12.2002, ficando desde ja
citado para osdemais termos do processo, pena de
revelia. Conceicao, 17 de novembrode 2003. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Processo:
01820020058204 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de
Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento que tramita neste juizo a
acao supracitada dos bens deixados por falecimento
de JOSE GILVAN IRINEU DE FRANCA, nos termos
do art. 983 do CPC.E como consta nos autos que os
herdeiros MARIA GUIOMAR FRANCA DE MELO,
GENIVAL PEREIRA DE FRANCA, MARIA GORETT
IRINEU, LUIS IRINEU DE FRANCA, JOAO IRINEU
FILHO, JORGE CLEVELAND CARVALHO DE FRNCA, JANAINA MARIAIRINEU DE FRANCA, SERAFINA DO ROSARIO IRINEU DE FRANCA, IRENILSE MONICA COELHO DE FRANCA e CARLOS
GUALBERTO IRINEU, residem em outras comarcas,
ordenou a MM. Juiza, com fundamento no art. 999, §
1º, do CPC, a citacao dos herdeiros de todos os
termos do inventario e partilha. Dadoe passado aos
17 dias do mes de novembro de 2003. Eu, Givaldo de
Pontes, Auxiliar judiciario o digitei.
COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03820020012100
Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que atraves do presente fica
CITADO o acusado JOSEVALDO FRANCISCO DASILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, com 21 anos de
60
idade, natural de Itabaiana-PB, filho de Luiz Francisco
da Silva e de Josefa Adeliada Silva, RG 6846283,
SSP/PE, residente no Sitio Brejinho, nesta cidade,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, para se ver
processar ate final julgamento, bem como fica INTIMADO o mesmo para comparecer a este Juizo no dia
30/12/2003, pelas 09:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos da acao acima mencionada, movida
pela Justica Publica contra o mesmo, dando-o como
incurso nas penas do art. 129, caput do codigo penal
vigente. Dado e passado na cidade de Itabaiana, aos
17/11/2003Eu, Simone Davino de Medeiros, escriva, o
digitei. (a) Jose Ferreira Ramos Junior. Juiz de Direito.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL E
INTERDICAO. Processo: 10720020005511 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
o presente Edital ou dele tiverem conhecimento,que
por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio tramitam os
autos da Acaode Interdicao de n. 10720020005511,
ajuizada por MARIA DA COSTA FERREIRA, brasileira, casada, agricultora, residente no Sitio Lagoa Formosaem Jacarau (PB), em face de DARCY DE LIMA
FERREIRA, filha da autora, com residencia no Sitio
Lagoa Formosa, Municipio de Jacarau (PB), havendo
sido prolatada sentenca pelo MM. Juiz de Direito desta
Comarca, naqual julgou procedente a Acao de Interdicao que interditou DARCY DE LIMA FERREIRA, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua mae MARIA
DA COSTAFERREIRA, sendo a causa da interdicao
(Disturbio de Conduta nao Socializado, CID F.91.1) e
os limites da curatela (reger a pessoa da curatelada,
velando por ela, dirigindo sua educacao, defendendoa e prestando-lhe alimentos em conformidade com
suas posses e condicao social, praticando todos os
atos da vida civil em nome da curatelada). E para
quechegasse ao conhecimento de todos, mandou o
MM. Juiz de Direito destaComarca, expedir o presente
Edital que sera afixado copia no atrio deste Forum e
publicado no Diario da Justica por 03 (tres) vezes com
intervalos de 10 (dez) dias, com gratuidade. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca
de Jacarau (PB), aos 05 dias de Novembro de 2003.Eu,
(Marcos Antonio Almeida Diniz) escrevente o digitei.
Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz - Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
C I TA C A O . P R A Z O : 6 0 D I A S P r o c e s s o :
02419900001504 Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
conhecimento tiverem que por este cartorio judiciariotramita uma acao de inventario em que e
inventariante a Sra. Josefa Cordeiro da Silva e
inventariados Jose Francisco de Azevedo e Maria Tereza de Jesus, sendo ai CITE-SE o herdeiro
Manoel Cordeiro de Oliveira para que se manifeste sobre as primeiras declaracoes no prazo
de 10(dez) dias ate a sentenca final do presente
feito. Para que nao se alegue ignorancia, mandei
expedir o presente Edital para os termos do
art999,§1º, do CPC.Cumpra-se. Dado e passado
nesta cidade de Monteiro/PB,aos 17(dezessete)
dias do mes de novembro de 2003. Eu, Marcone
RogerioCamara Souto, Tecnico Judiciario o digit ei e s ubs c r e v i . D r a . A n a Ch r istin a So a r e s
Penazzi,Juiza de Direito.
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03020020003429 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo, tramitam os autos da Acao supra,
em que e promovente MARIA DE FATIMA SILVA
SOUSA e como promovido JOSE GADELHA DE
SOUSA,ai sendo, determinou a MM. Juiza, a intimacao da promovente, para no prazo de dois dias,
dizer se tem interesse na continuidade do feito,
sob pena de extincao. E para que ninguem alegasse ignorancia, mandou a MM. Juiza afixar o presente edital no local de costume e publica-lo noDiario da Justica do Estado. dado e passado nesta
Comarca de Pombal-PB aos 17/011/2003. Eu, Janilda Ferreira de Sousa, escrevente, o digitei Francilene Lucena Melo, Juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1. CARTORIO. EDITAL
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03220030008794 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente Edital virem
ou conhecimento dele tiverem que por este Juizo e
Cartorio se processam um processo de divorcio litigioso requerido por Ednaldo Francisco Damasceno em
face de Maria DauraAlves Damasceno, e estando a
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 20 de novembro de 2003
mesma em lugar incerto e não sabido, e opresente
Edital com o prazo de quinze dias para intimar a Sra.
Maria Daura Alves Damasceno, para conhecimento
que foi decretado o divorciodo casal com fundamento
no artigo 40 da Lei 6.515/77. E para que nao se alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente.Lígia
ReginaAraujo de Lima.ESCREVENTE.Bel.Fernando
Brasilino Leite-JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2O. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03220030005097 Acao: LEI 6368/76 TOXICOS. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tivrem einteressar possa que
por este juizo e cartorio do segundo oficio se peocessam os termos da acao criminal 03220030005097 no
qual foi denunciado Lindomar Nunes Correia e como o
mesmo se encontra em lugar incertoe nao sabido e
para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM juiz de direito expedir o presente edital
citando o denunciado paracomparecer ao interrogatorio designado para o dia 11 de novembro de 2003
pelas 09:00,horas na sala de audiencia do forum local
Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia aos 17
dias do mes de novembro de 2003 eu ana Maria dos
Santos escrevente digitei e assinei (ass) fernando
Brasilino Leite Juiz de Direito
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520020010175 Acao:
LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito davara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem o presente, dele conhecimento tiverem
ou a quem possa interessar que, perante este juizo,
se processam os termos de uma acao penal, movida
pela justica publica deste municipio contra JORGEFERNANDES FELIX DA CRUZ, em cujo feito foi
expedido o presente editalcom a finalidade de citar o
reu JORGE FERNANDES FELIX DA CRUZ, brasileiro, casado, vigilante, natural de Sao Paulo-SP, filho
de Jose Felix da Cruz e de Maria das Neves Fernandes da Cruz, residente e domiciliado na rua Aires
Alencar, 167, nesta cidade, mas atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para responder aos termos da
presente acao, sob penade revelia e intima-lo para
interrogatorio designado para o dia 18/12/2003, as 10:30
horas, neste Forum de Sape. E para que mais tarde
nao alegasse ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o
presente. Dado e passado nesta cidade de Sape, aos
17 dias do mes de novembro do ano de 2003. Eu, Joao
Paulo de sousa Alves, Tecnico Judiciario que o digitei.
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL E
INTERDICAO. Processo: 03620030019073 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital de Intimacao de Sentenca virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita
os autos supramencionados, requerido por CICERA
PEREIRA DINIZ em face de VALDECI PEREIRA DA
SILVA, na qual foi decretada por sentenca datada de
21/10/2003, a Inerdicao de VALDECI PEREIRA DA
SILVA, cid F-20.0 - Esquizofrenia Paranoide, sendolhe nomeada CURADORA na pessoa de sua mae
CICERA PEREIRA DINIZ, para suprindo-lhe a incapacidade absoluta declarada, representa-lo em todos
os atos da vida civil, nos termos do art. 1183 do CPC,
emcujos os poderes nao inclui o de disposicao de
bens. E para que ninguuem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz, expedir o presente Edital que sera
publicado no DOJ por tres vezes com intervalo de 10
dias. Dado e passado nesta cidade aos 17 dias de
novembro de 2003. Eu Elisabeth Cristina dos s Guedes - A. Judiciario que o digitei. Dr. Eduardo R.de O.
Barros Filho- Juiz de Direito
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. P R A ZO: 30 D IAS Processo:
03620030020428 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizo tramita a acao acima citada, tendo como
promovente MARIA CLERE BORGES GONCALVES, bras, casada, agricultora, res, a rua Maria
Sali Ferreira, 50 em Arara/PB. E o presente
para CITAR o promovido WANDERLEY EPITACIO GONCALVES, bras, res. em lugar incerto
e nao sabido,para responder a todos os termos e atos da presente acao, e querendo apresentar contestacao no prazo de 15 dias, sb
pona de revelia. Serraria, 17 de novembro de
2003. Eu Elisabeth Cristina dos S Guedes - A.
Judiciario que o digitei. Dr Eduardo R de O
Barros Filho Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-
CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720030008504
Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente ou dele tiverem conhecimento, que
por este juízo e cartorio do 2 oficio desta comarca,
tramitam os autos da adocao nº 03720030008504,
requerida por Gesiel da Silva Holanda e Iraneide Isabel de Sousa, e sendo o menor Andre Igor Sarmento
de Sousa, filho de Antonia Sarmento de Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido, para querendo e
no prazo de 10 dias, contestar a inicial, sob as penas
da lei. E para que nao se alegue ignorancia mando
expedir o presente edital, nos termos da legislacao
processual civil. Dado e passado nesta cidade de
sousa-pb, Flavia Dantas Gomes de Figueiredo,auxiliar judiciario, digitei e subscrevi.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720020046688 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar
que por este juizo e cartorio tramitam os autos da
acao supramencionada, proposta por Julia Gabriel
VieiraVidal em face de Francisco Gomes Vidal. O
MM. Juiz de Direito mandou INTIMAR a Sra. Julia
Gabriel Vieira Vidal, para em 48 horas, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito bem como especificar as provas que pretende produzir em audiencia, sob pena de extincao do processosem julgamento do merito. Dado e passado nesta comarca de
Sousa/PB, aos 17/11/2003. Eu, Janaina Maria dos
Santos Brito, Escriva, digitei-o.Dr. Antonio Maroja
Limeira Filho, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITA C A O . P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
03720030027678 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam
interessar que por este juizo e cartorio tramitam
os autos da acao supramencionda, proposta por
Francisca Filomena deFreitas em face de Francisco das Chagas Goncalo. O MM. Juiz de Direitomandou CITAR o Sr. Francisco das Chagas Goncalo, que se encontra em local incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do processo e, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia. Dadoe passado nesta comarca
de Sousa/PB, aos 17/11/2003. Eu, Janaina Mariados Santos Brito, Escriva, digitei-o. Dr. Antonio
Maroja Limeira FilhoJuiz de Direito Substituto.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720030029179
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por
este juizo e cartorio tramitam os autos da acao
supramencionada, proposta por Roberio Diniz Sobreira em face de Laurineide Araujo Sobreira. O
MM. Juiz de Direito mandouCITAR a Sra. Laurineide
Araujo Sobreira, que se encontra em local incerto e
nao sabido para tomar conhecimento do processo e,
querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia. Dado e passadonesta comarca de
Sousa/PB, aos 17/11/2003. Eu, Janaina Maria dos
Santos Brito, Escriva, digitei-o. Dr. Antonio Maroja
Limeira Filho, Juiz deDireito Substituto.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00920020001021 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o virem, dele conhecimento
tiver ou a quem possa interessar que por este juizo se
processam os autos da Acao Ordinaria promovida
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO PB
em face de ENOQUE ALVES SOBRINHO. Pelo presente Edital fica o promovido ENOQUE ALVES SOBRINHO que se encontra em lugar incerto e nao sabido INTIMADO da Sentenca datada de 21 de fevereiro
de 2003. Taperoa, 17 de novembro de 2003. Eu,Maria
de Fatima Juvito de Souza Leite, escriva, digitei-o.
Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalice, Juiz de Direito.
A EXMA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DESTA
COMARCA DE TEIXEIRA (PB), DRA. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO, JUÍZA PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DO JÚRI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC... FAZ
SABER a todos os interessados que, nos termos do
art. 439 do Código de Processo Penal, foi procedida
a REVISÃO GERAL DOS JURADOS ALISTADOS,
de forma que foram alistados para compor o Conselho de Jurados desta Comarca de Teixeira, a partir da Sessão do ano de 2004, as pessoas a seguir
elencadas: Adriana Ferreira Da Silva, Alberto Me-
deiros Soares, Alcimar Dias Rodrigues, Alexandre
Magno De Almeida, Almir Xavier Freitas, Ana Guedes Ferreira Filha, Ana Paula Nunes, Angela Maria
Carneiro Nunes, Antonia Elizete, Antonio Alberto L.
Crispim, Antonio Fragoso Ramalho, Antonio Josemar Batista Da Costa, Antonio Marcos Eduardo,
Arlindo José Gomes Temóteo, Bertono Ramalho
Dantas, Carmem Lucia N. De Oliveira, Catarina
Campos Marcelino, Cícero Cassimiro Da Silva, Claudiana Nunes Batista, Cremilda Feitosa C. Almeida,
Dirceu Soares Batista, Djavan Rocha Araújo, Donaciana Dos Santos Batista Novo, Edmundo Vieira
Da Costa, Edson Flavio Campos Nunes, Eliane
Maria Guedes Ventura, Elias Macedo Dos Santos,
Eliene Alves De Oliveira, Erika Nunes, Eudesia De
Medeiros Neves, Eugenia Rosa De Lima, Evanderban Lourenço Araújo, Flávio Rênio Paz Da Silva,
Francisca Coelho De Sousa, Francisca Ivonete L.
Cidade, Francisco De Assis Lima Júnior, Geraldo
Araújo Dos Santos, Gilza Cristina R. De Amorim,
Gracileide Alves De Oliveira, Hildenêr Lucena Da
Costa, Iolanda Alves Monteiro, Irene Amaral De
Souza, Isaura Ezequiel De Medeiros, Ivan Jackson
Gomes Cordeiro, Ivonaldo Felipe De Souza, Ivone
Lacet Xavier, Joana Darc Dantas Vasconcelos, Joana De Lima Marques, João Batista De Lima, João
Clemento Araújo, João Paulo Resende De Oliveira,
José Clodoaldo Francisco Alves, José Edivaldo
Freitas Da Silva, José Hélio Pereira, José Jean
Espinola Da Silva, José Josiamo De Santana, José
Carlos Marques, José Pedro De O. Sobrinho, José
Reginaldo Leite, José Ronaldo De Lima, Janslanelmo Marques De Albuquerque, Judith Karine De Arruda, Kelly Betânia Monteiro Batista, Laércio Guedes Dos Santos, Laudecir Chagas De Araújo, Lindóia Da Silva Aires, Lorna Guedes Ventura, Luciana
Nunes De Oliveira, Luciene Do Nascimento Freitas, Luciene Oliveira Guedes, Luzia Paulo Da Silva,
Maenia Amorim Guedes, Maria Arizonilda Da S. Pedrosa, Maria Aparecida Marques De Souza, Maria
Bernadete P. Alves, Maria Betania Dantas, Maria
Da Paz Nunes Da Costa, Maria Da Paz Rodrigues
Do Nascimento, Maria Das Graças Cavalcante,
Maria Das Graças G. Rodas, Maria De Lourdes Bezerra, Maria De Lourdes Fragoso Barbosa, Maria De
Fátima Caetano, Maria De Fátima Lucena, Maria De
Fátima Alves De Oliveira, Maria De Lourdes De
Lacerda Rocha, Maria De Fátima Marques De Souza, Maria De Lourdes Souza Batista, Maria De Lourdes Santos Souza, Maria De Fátima S. Rêgo, Maria
De Lourdes C. Almeida, Maria De Fátima F. Silva,
Maria De Lourdes R. Lima, Maria De Fátima S.
Batista, Maria De Fátima De S. Batista, Maria De
Fátima Nunes Rabêlo, Maria Do Rosário Nunes
Rocha, Maria Do Socorro A. Leite, Maria Do Socorro
Costa, Maria Do Socorro Cunha, Maria Do Socorro
Pereira De Lima, Maria Do Socorro S. Batista, Maria
Gorete Barbosa De Carvalho, Maria Gorete De Lima,
Maria Gorete Morais Bonfim, Maria Helena Barbosa
De Almeida, Maria José Da Silva Moura, Maria José
Evangelista, Maria Laudecir Alves De Souza, Maria
Lúcia Da Silva, Maria Lucia Q. Ferreira, Maria Luzineide Marques Batista, Maria Madalena De Lucena,
Maria Madalena De Souza Leite, Maria Madalena
Fragoso Mendes, Maria Madalena Guedes De Moura, Maria Madalena V. Maurício, Maria Maênia Guedes De Araújo, Maria Noemia Dos Santos Batista,
Maria Valdelúcia S. Jerônimo, Maria Zélia Alves Dos
Santos, Margareth Elinor C. Souza, Marinaura Teles
Dos Santos, Marivânia Cleonilda Campos, Marlene
Luiz De Holanda, Marlineide Cristina Campos, Marlon Marques Da Silva, Marluce Alves De Moura,
Miguel Lenilson Amorim Ferreira, Monica Ivonice
De Lucena, Natercia Cristina D. Alves, Otávio Do
Carmo Filho, Paula Francinete F. Fragoso, Paulo
De Tarso Carneiro Nunes, Raimundo Alexsandro
Costa De Assis, Reinaldo Soares De Araújo, Ricardo Marcelo Guedes Rabêlo, Rita Rosana Do Nascimento, Rivelino Tomaz, Rodrigo Dantas Camboim,
Rosângela Pereira Rodrigues Campos, Soleide Teles Guedes, Sonia Maria Dias De Morais, Sueli Ezequiel De Medeiros Silva, Suely Ezequiel De Medeiros Silva, Valéria Maria Nunes, Valdeci Lopes Da
Silva, Vera Lúcia Pereira De Lima. E para que
chegue ao conhecimento de todos mandei expedir o
presente Edital de publicação, que será afixado no
local de costume e publicado por uma vez no
Diário da Justiça, ficando cientes os interessados que poderão opor reclamações ou impugnações até a publicação definitiva, a ocorrer na
segunda quinzena do próximo mês de dezembro
(CPP, art. 439, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Teixeira (PB), aos 13 (treze)
dias do mês de novembro do ano de 2003. Eu,
Pedro Ernande Alves Diniz, Escrivão, digitei e
subscrevi. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO,
Juíza de Direito Substituta/Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Teixeira.