ACTA N.º 33/2011
Aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e onze, nesta cidade de
Caldas da Rainha e edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a
Câmara Municipal das Caldas da Rainha, com a presença do Sr. Presidente
da Câmara, Fernando José da Costa, dos Vereadores Maria da Conceição
Bretts Jardim Pereira, Hugo Patrício Martinho de Oliveira, Sara Maria Belo
Velez, Luís Miguel Simões de Albuquerque Patacho e Manuel Fialho Isaac. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara, participou nos trabalhos da reunião a partir
das 17H25.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Estiveram ainda presentes na reunião, Ana Cristina Lopes Figueiredo Lucas e
Clara Alexandra Baptista Salreta Silva, Técnicas Superiores – Arquitectas da
Divisão de Projectos e Urbanismo.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A reunião foi secretariada por João Paulo Neves Marques dos Santos,
Técnico Superior - Jurista, coadjuvado por Dulce Louro da Cruz Deyllot e
Júlia Maria Lopes Santos Henriques, Coordenadoras Técnicas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HORA DE ABERTURA. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Verificada a existência de quórum, o Vereador Hugo Oliveira, declarou aberta
a reunião, quando eram dezasseis e quinze minutos com a seguinte ordem de
trabalhos: --------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1104 – FALTAS JUSTIFICADAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou justificar a falta dada pelo Vice-Presidente da Câmara,
Dr. Tinta Ferreira.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ANTES DA ORDEM DO DIA – Artigo 86º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR DELFIM MARQUES DE AZEVEDO. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador Delfim Azevedo, foi substituído nos termos do artigo 78º da Lei nº
169/99 de 18 de Setembro, com a redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de
Janeiro, por Sara Maria Belo Velez, a qual foi convocada nos termos do artigo
79º da Lei supra mencionada, por se encontrar impossibilitado de comparecer
na presente reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBSTITUIÇÃO DO VEREADOR RUI JOSÉ ANTUNES DA CUNHA SIMÕES
CORREIA. ------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Vereador Rui Correia, foi substituído nos termos do artigo 78º da Lei nº
169/99 de 18 de Setembro, com a redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de
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Janeiro, por Luís Miguel Simões de Albuquerque Patacho, o qual foi
convocado nos termos do artigo 79º da Lei supra mencionada, por se
encontrar impossibilitado de comparecer na presente reunião.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1105- ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR. ------------------------------------------------A Câmara deliberou aprovar o texto da acta anterior, realizada em 1 de
Agosto de 2011, Acta n.º 32/2011, com abstenção dos Vereadores Sara Maria
Belo Velez e Luís Miguel Simões de Albuquerque Patacho, por não terem
participado nos trabalhos da reunião.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1106 - BALANCETES: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presentes os balancetes de Tesouraria reportados ao último dia 05 de Agosto
de 2011. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Da Câmara Municipal:------------------------------------------------------------------------Operações Orçamentais: € 2.149.112,11.------------------------------------------------Operações de Tesouraria: € 796.054,76.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dos Serviços Municipalizados:-----------------------------------------------------------De Receitas Próprias: € 30.601,23.--------------------------------------------------------De Receitas Consignadas: € 191.336,11.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1107 – Presente o Processo n.º 01/2009/284 de 20.11.2009, titulado por
RICARDO RODRIGUES LIMA, relativo a licenciamento de construção de
moradia, na Avenida Artur Capristanos, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com aditamento (requerimento n.º 2838 de
18.07.2011), acompanhado de parecer emitido pela Divisão de Projectos e
Urbanismo – D.P.U. emitido em 27.07.2011.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento do parecer da DPU, supra mencionado, que
aqui se dá por integralmente reproduzido e como fazendo parte integrante
desta acta e se arquiva, analisou o assunto e deliberou deferir o pedido, nos
termos e condições expressas no citado parecer da DPU, nomeadamente ser
da inteira e total responsabilidade do requerente a execução dos arranjos
exteriores, privados e públicos, bem como a execução dos remates dos
pavimentos na área a integrar no domínio público, conforme aplicável ao
local, entre o muro da sua propriedade e a faixa de rodagem; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
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A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INFORMAÇÃO PRÉVIA S/CONSTRUÇÃO. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1108 – Presente o Processo nº 03/2011/535 de 19.04.2011 titulado por
ANTÓNIO JOSÉ GONÇALVES CARREIRA, solicitando informação prévia
sobre construção de edifício de habitação e comércio, a implantar no terreno
sito na Rua Hermenegildo Gomes Pereira, freguesia de Caldas da Rainha –
Santo Onofre, com aditamento em fase de audiência prévia (requerimento n.º
2676 de 06.07.2011), acompanhado de parecer da Divisão de Projectos e
Urbanismo – D.P.U. emitido em 27.07.2011.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento dos pareceres da DPU, supra mencionados,
que aqui se dão por integralmente reproduzidos e como fazendo parte
integrante desta acta e se arquivam, analisou o assunto e deliberou: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Emitir parecer favorável e deferir o pedido de informação prévia, nos
termos e condições expressas nos referidos pareceres da DPU. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2. Informar, que o procedimento de controlo prévio que se encontra sujeita o
presente pedido será o de licenciamento, de acordo com o disposto no n.º 3
do artigo 16º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - RJUE
(Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção introduzida pela
Lei nº 60/2007 de 04.09). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VIA EXPRESSO DO EMPRESÁRIO – Processo de Obras-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1109 – Presente o Processo nº 01/2007/264 de 04.07.2007, titulado por ES
CONTACT CENTER S.A. relativo a alteração de edifício nos Casais do
Lavradio, freguesia de Tornada, solicitando licença especial para conclusão
de obra inacabada (requerimento nº 2589 de 04.07.2011), acompanhado de
parecer da Divisão de Projectos e Urbanismo – D.P.U., emitido em
22.07.2011. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento do parecer da DPU, supra mencionado, que
aqui se dá por integralmente reproduzido e como fazendo parte integrante
desta acta e se arquiva, analisou o assunto e deliberou: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Notificar a requerente da declaração da caducidade da licença para a
realização da operação urbanística, nos termos do nº 5 do artigo 71º do
regime Jurídico da Urbanização e Edificação – RJUE (Decreto-Lei
555/99, de 16 de Dezembro, com a actual redacção introduzida pelo
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Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de Março). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2. Notificar ainda a requerente para, querendo, se pronunciar por escrito
nos termos dos artigos 100º e 101º do CPA, no prazo de dez dias,
sobre a mencionada declaração. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3. Reconhecer o interesse na conclusão da obra para efeitos de
concessão de licença especial para obras inacabadas por um período
de 730 dias, considerando o disposto no nº 3 do artigo 88º do Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação - RJUE (Decreto-Lei nº 555/99,
de 16 de Dezembro, com a actual redacção introduzida pelo DecretoLei nº 26/2010 de 30 de Março) nos termos do parecer da DPU, e
condicionado ao pagamento das taxas devidas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4. Decorrido o prazo referido no número anterior, sem que o interessado
se pronuncie, considera-se definitiva a decisão de declarar a
caducidade da licença de construção e autorizada a emissão de
licença especial para conclusão de obras, nos termos previstos no art.
88º do RJUE. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1110 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – Nºs 2 e 3 do Artigo 89º do
RJUE. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em cumprimento da deliberação nº 49, Acta nº 2/11do tomada em reunião do
Executivo Municipal de 10.01.2011, o serviço de fiscalização procedeu a um
levantamento de prédios degradados existentes no perímetro urbano das
Caldas da Rainha. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Estão a ser elaborados autos de vistoria tendentes à notificação dos
proprietários dos mencionados prédios degradados. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Atendendo ao elevado número de processos e tendo em vista conferir uma
maior celeridade à tramitação dos procedimentos administrativos,
conducentes à sua conclusão, a Câmara deliberou delegar no Sr. Presidente,
podendo subdelegar, a competência para a prática dos actos previstos no
âmbito dos nºs 2 e 3 do artigo 89º do Regime Jurídico da Urbanização e
Edificação - RJUE (Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a sua
actual redacção, cujo teor é o seguinte: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“2 – (…) a câmara municipal pode a todo o tempo, oficiosamente ou a
requerimento de qualquer interessado, determinar a execução de obras de
conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de
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salubridade ou à melhoria do arranjo estético. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3 – A câmara municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer
interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que
ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança
das pessoas.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais deliberou a Câmara que, na sequência das vistorias, os proprietários
devem ser notificados, nomeadamente, quando aplicável, do seguinte: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------1 – Que é da sua inteira e total responsabilidade eventuais danos causados a
terceiros decorrentes do incumprimento do notificado; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2 - O desrespeito ao teor da notificação é susceptível de constituir crime de
desobediência, nos termos do previsto no artigo 348º do Código Penal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------3 - Nos termos do disposto no nº 8 do artigo 112º do Código do Imposto
Municipal sobre Imóveis (CIMI), na sua actual redacção, o Município pode
proceder à majoração de 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos ou às
fracções autónomas que, nomeadamente, se encontrem degradados. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IMÓVEIS DEGRADADOS: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1111 – Presente o Processo n.º 03/2011/899 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 49), de JOSÉ MARIA BARBOSA HENRIQUES, sito
na Rua Sebastião de Lima n.º 44, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 22.07.2011, para
cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1112 – Presente o Processo n.º 03/2011/900 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 48), de JOSÉ MARIA BARBOSA HENRIQUES, sito
na Rua Sebastião de Lima n.º 46, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 22.07.2011, para
cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1113 – Presente o Processo n.º 03/2011/903 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 23), de JOÃO TEODORO FERREIRA, sito na Rua
1915 n.º 4 e 5, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo,
com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da
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deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1114 – Presente o Processo n.º 03/2011/909 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 59), de ALBERTO SOARES DA BERNARDA, sito na
Rua da Estação n.º 24 e 25, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora
do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011, para cumprimento
da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1115 – Presente o Processo n.º 03/2011/911 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 21), de MARIA ISABEL GONÇALVES E CELIA
CARREIRA CARVALHO, sito na Rua da Estação n.º 33 e 33-A, freguesia de
Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria
elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º
917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1116 – Presente o Processo n.º 03/2011/915 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 52), de HERDEIROS DE JOSÉ PAULO RAMOS DOS
SANTOS, sito na Rua Linda a Pastora n.º 13 e 15, freguesia de Caldas da
Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em
20.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º
27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1117 – Presente o Processo n.º 03/2011/916 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 20), de MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA CLÉRIGO,
sito na Rua da Emenda n.º 7, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011, para
cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1118 – Presente o Processo n.º 03/2011/918 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 39), de AFONSO RODRIGUES VICENTE, sito na
Rua Sebastião de Lima n.º 13 e 15, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 22.07.2011, para
cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
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Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1119 – Presente o Processo n.º 03/2011/919 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 63), de DINÂMICA VERDE UNIPESSOAL, LDA., sito
na Rua Dr. José Saudade e Silva n.º 4, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1120 – Presente o Processo n.º 03/2011/930 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 71), de ACÁCIO JACINTO BARROS E OUTRO, sito
na Rua Sebastião de Lima n.º 40 e 42, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 22.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1121 – Presente o Processo n.º 03/2011/944 de 01.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 72), de DOMINGOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOS,
sito na Rua Sebastião de Lima n.º 36 e 38, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 22.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1122 – Presente o Processo n.º 03/2011/953 de 01.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 86), de HERDEIROS DE SAUL DE SOUSA, sito na
Rua Coronel Andrada Mendonça n.º 10 e 12, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 22.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1123 – Presente o Processo n.º 03/2011/986 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 6), de JOÃO LOPES FRAZÃO, sito na Rua Augusto
Batista de Carvalho n.º 4, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre,
com auto de vistoria elaborado em 15.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1124 – Presente o Processo n.º 03/2011/987 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 27), de CARLOS MANUEL FERREIRA DA COSTA,
sito na Rua Augusto Batista de Carvalho s/nº (entre os n.ºs 11 e 13), freguesia
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ACTA N.º 33/2011
de Caldas da Rainha – Santo - Onofre, com auto de vistoria elaborado em
15.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º
27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1125 – Presente o Processo n.º 03/2011/990 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 37), de MARIA LÚCIA DE JESUS AGUIAR (Cabeça
de Casal, de parte da herança), sito na Rua 15 de Agosto n.º 15-A, freguesia
de Caldas da Rainha – Santo - Onofre, com auto de vistoria elaborado em
15.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º
27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1126 – Presente o Processo n.º 03/2011/991 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 36), de MARIA FERNANDA TOMÁS (Cabeça de
Casal da herança de Carlos Alberto Madeira Tomás), sito na Rua 15 de
Agosto n.º 13 e 13-A, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre, com
auto de vistoria elaborado em 15.07.2011, para cumprimento da deliberação
de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1127 – Presente o Processo n.º 03/2011/993 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 55), de DELFIM LUIS DA SILVA NOGUEIRA, sito na
Rua Claudino Chamiço n.º 18, freguesia de Caldas da Rainha – Santo Onofre, com auto de vistoria elaborado em 15.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1128 – Presente o Processo n.º 03/2011/994 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 13), de FERNANDO SANTOS, sito na Rua Narciso
de Barros n.º 9, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre, com auto de
vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da deliberação de
Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1129 – Presente o Processo n.º 03/2011/998 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 58), de MARIA DO CARMO CORREIA FELIX, sito na
Rua Jacinto Ribeiro n.º 34, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre,
com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da
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ACTA N.º 33/2011
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1130 – Presente o Processo n.º 03/2011/999 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 45), de DOMINGOS AUGUSTO DA SILVA CAMPOS,
sito na Rua Narciso de Barros n.º 12, freguesia de Caldas da Rainha – Santo Onofre, com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1131 – Presente o Processo n.º 03/2011/1000 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 82), de LEONOR EUGÉNIA, sito na Rua José Fuller
n.º 9, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre, com auto de vistoria
elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º
917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1132 – Presente o Processo n.º 03/2011/1001 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 83), de VICTOR MANUEL SÉRVULO MARTINHO,
sito na Rua José Fuller s/n, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre,
com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1133 – Presente o Processo n.º 03/2011/1002 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 84), de TERRALUCINANTE LDA, sito na Rua José
Fuller n.º 14, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre, com auto de
vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da deliberação de
Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1134 – Presente o Processo n.º 03/2011/1007 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 40), de HENRIQUE FRANCISCO LEAL, sito na Rua
Infante D. Henrique n.º 4, freguesia de Caldas da Rainha – Santo - Onofre,
com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto de 2011
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ACTA N.º 33/2011
1135 – Presente o Processo n.º 03/2011/1008 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 41), de HENRIQUE FRANCISCO LEAL, sito na Rua
Infante D. Henrique n.º 6, freguesia de Santo - Onofre, com auto de vistoria
elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º
917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1136 – Presente o Processo n.º 03/2011/1009 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 16), da Firma BELGRAÇA, LDA., sito na Rua D. João
II n.º 31 e 32, freguesia de Santo - Onofre, com auto de vistoria elaborado em
20.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º
27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1137 – Presente o Processo n.º 03/2011/1010 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 67), de MARIA ROSA PINHEIRO ROQUE DE
JESUS, sito na Rua D. João II n.º 81, freguesia de Santo - Onofre, com auto
de vistoria elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da deliberação de
Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1138 – Presente o Processo n.º 03/2011/1013 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 18), de EMILIA ROSA DOMINGOS, sito na Rua Eng.
Manuel da Maia n.º 4, freguesia de Santo - Onofre, com auto de vistoria
elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º
917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1139 – Presente o Processo n.º 03/2011/1014 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 19), de CARLOS ALBERTO PLÁCIDO FERREIRA,
sito na Rua Eng. Manuel da Maia n.º 21 e 23, freguesia de Santo - Onofre,
com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1140 – Presente o Processo n.º 03/2011/1015 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 17), de EMILIA ROSA DOMINGOS, sito na Rua Eng.
Manuel da Maia n.º 1, freguesia de Santo - Onofre, com auto de vistoria
elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º
08 de Agosto 2011
153
ACTA N.º 33/2011
917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1141 – Presente o Processo n.º 03/2011/1016 de 06.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 15), de IVONE VILA CRESPO CAETANO E
OUTROS, sito na Rua Cardeal Alpedrinha n.º 47, freguesia de Santo - Onofre,
com auto de vistoria elaborado em 20.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RELAÇÃO
DE
DESPACHOS
EM
PROCESSOS
DE
OBRAS
PARTICULARES. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1142 – Presente relação dos processos de obras particulares despachos ao
abrigo da Delegação de Competência no período de 21.07.2011 a
27.07.2011, no âmbito do nº 3 do artigo 65 da Lei 169/99 de 18 de Setembro
na sua actual redacção. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento da listagem acima referida, a qual aqui se dá
por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e
se arquiva. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÕES DIVERSAS.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1143 – CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º
18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º
278/2009 DE 02 DE OUTUBRO - “TRANSPORTES ESCOLARES 2011 - 1.º
CICLO E PRÉ-ESCOLAR”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente o processo do concurso mencionado em epígrafe, acompanhado de
Relatório final elaborado pelo Júri do procedimento, para efeitos de
adjudicação, bem como de minuta do contrato para efeitos de aprovação. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento do relatório supra referido e, passado o
período necessário para a audiência prévia por escrito, nos termos do artigo
123º conjugado com o artº 147º, ambos do Código dos Contratos Públicos
(CCP), deliberou:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1 – Aprovar a proposta bem como o teor do Relatório Final, documentos que
aqui se dão por integralmente reproduzidos e como fazendo parte integrante
desta acta e se arquiva.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto de 2011
154
ACTA N.º 33/2011
2 – Adjudicar a prestação dos serviços supra mencionados, à Empresa de
Transportes Auto - Penafiel, Lda., pelo valor total de € 138.284,37 (cento e
trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro euros e trinta e sete cêntimos), a
acrescer do IVA à taxa legal em vigor. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3 – Notificar o adjudicatário bem como os demais concorrentes, do teor da
presente decisão, nos termos do disposto no art.º 77º do CCP. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 - Aprovar a minuta supra mencionada, que aqui se dá por integralmente
reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e se arquiva, bem
como autorizar a celebração do respectivo contrato. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1144 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente minuta de Protocolo a celebrar entre a Direcção Regional de
Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e o Município das Caldas da
Rainha, estabelecendo a forma e o conteúdo, da colaboração entre ambos,
para a elaboração da cartografia digital vectorial da Reserva Agrícola
Nacional (RAN), na área geográfica do Município de Caldas da Rainha, para
efeitos de apreciação/aprovação. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou aprovar a minuta do Protocolo de
colaboração, a celebrar entre Direcção Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do Tejo e o Município das Caldas da Rainha, que aqui se dá
por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e
se arquiva, o qual tem por objecto estabelecer a forma e o conteúdo da
colaboração entre ambos, para a elaboração da cartografia digital vectorial da
Reserva Agrícola Nacional (RAN), na área geográfica do Município de Caldas
da Rainha, nos termos do Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1145 - HASTA PÚBLICA – QUIOSQUE DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente informação datada de 28 de Junho de 2011, elaborada pela
Comissão nomeada para a hasta pública realizada em 28 de Junho de 2011,
para a concessão do quiosque supra mencionado, informando que a mesma
ficou deserta, contendo proposta para a realização de nova hasta pública,
com redução do valor da base de licitação, tendo em vista a arrematação do
referido quiosque, destinado à venda de jornais, revistas, artigos de tabacaria
e papelaria, artigos de artesanato local, plantas, flores, lotarias e similares
desde que legais, artigos e serviços de fotografia e guloseimas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
155
ACTA N.º 33/2011
A Câmara tomou conhecimento da informação supra referida e da proposta
exarada na mesma, e tendo em vista a utilização do quiosque sito na Praça 5
de Outubro, em regime de concessão, por um período de cinco anos,
renovável, por sucessivos períodos de 5 anos, se até 90 dias antes do termo
de cada período, não for denunciada por qualquer das partes, deliberou:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------1 – Realizar nova hasta pública que terá lugar no edifício dos Paços do
Concelho no próximo dia 07/09/2011 pelas 10H30, nas condições aprovadas
pela deliberação tomada em reunião de 30 de Maio do corrente ano,
estabelecendo a base de licitação em € 2.500,00, não sendo permitidos
lanços inferiores a 5%, a fim de serem comercializados os artigos acima
identificados.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2 – Estabelecer uma renda mensal de € 300,00 a qual será actualizada
anualmente através da aplicação do factor que for fixado para actualização do
valor dos arrendamentos comerciais e nas demais condições previstas no
Regulamento da Instalação de Quiosques no Concelho das Caldas da
Rainha. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3 - No referido quiosque é obrigatório a afixação de informação turística e
cultural, bem como a disponibilização de um espaço dedicado à promoção da
cidade através de brochuras, mapas, desdobráveis e outros meios de
divulgação, prestação de um serviço de venda de informação turística como
mapas, livros ou guias de locais de interesse entre outros, realização de
reservas e vendas de bilhetes de várias actividades ou serviços diversos,
informação dos locais de interesse a visitar, transportes, alojamentos entre
outros e ainda disponibilização de informação relativamente às actividades
que o turista pode realizar no concelho das Caldas da Rainha.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para efeitos da hasta pública foi ainda deliberado nomear a seguinte
comissão: -------------------------------------------------------------------------------------------Efectivos: -------------------------------------------------------------------------------------------- Dr. Hugo Patrício Martinho de Oliveira – Vereador.----------------------------------- Dr. João Paulo das Neves Marques – Técnico Superior - Jurista . -------------- Patrícia Alexandra Sampaio Marques – Assistente Técnica.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Suplentes: ------------------------------------------------------------------------------------------ Júlia Maria Lopes dos Santos Henriques – Coordenadora Técnica. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi aprovada em minuta e tomada por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------1146 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente ofício n.º 019/2011 da JUNTA DE FREGUESIA DE FOZ DO
ARELHO, datado de 20 de Junho de 2011, solicitando transferência de verba,
156
08 de Agosto de 2011
ACTA N.º 33/2011
destinada a fazer face às despesas de conservação e limpeza de praias,
acompanhado de protocolo para efeitos de aprovação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e no âmbito da delegação de competências
previstas nas Grandes Opções do Plano para o ano de 2011, deliberou
transferir para a aludida Junta de Freguesia a verba total de € 12.000,00
(doze mil euros). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi deliberado aprovar o protocolo elaborado nos termos do nº 1, do artº
66º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de Janeiro, referente à competência delegada na Junta de
Freguesia da Foz do Arelho, tendo em vista suportar as referidas despesas
com a conservação e limpeza de praias e a correcta aplicação das verbas
transferidas e dos procedimentos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1147 - Presente ofício n.º 006/2010, datado de 25 de Janeiro, da Sociedade
de Instrução e Recreio “OS PIMPÕES”, solicitando a atribuição de um
subsídio destinado a apoiar as despesas com requalificação dos serviços
anexos à piscina, acompanhado de protocolo para efeitos de aprovação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e no uso da sua competência nos termos do
disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do Art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro,
deliberou atribuir à Sociedade de Instrução e Recreio “OS PIMPÕES”, uma
comparticipação financeira no montante de € 9.403,23 (nove mil
quatrocentos e três euros e vinte e três cêntimos), correspondente a 25% do
valor não comparticipado pelo Instituto do Desporto de Portugal e autorizar o
respectivo pagamento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi deliberado aprovar o protocolo de apoio a actividades de interesse
municipal, elaborado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do Art.º 64.º da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1148 - Presente ofício n.º 026/2010, datado de 01 de Março, da Sociedade de
Instrução e Recreio “OS PIMPÕES”, solicitando a atribuição de um subsídio
destinado a apoiar as despesas com requalificação das suas instalações,
acompanhado de protocolo para efeitos de aprovação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
157
ACTA N.º 33/2011
A Câmara tomou conhecimento e no uso da sua competência nos termos do
disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do Art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro,
deliberou atribuir à Sociedade de Instrução e Recreio “OS PIMPÕES”, uma
comparticipação financeira no montante de € 945,72 (novecentos e quarenta
e cinco euros e setenta e dois cêntimos), correspondente a 25% da despesa
apresentada e autorizar o respectivo pagamento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi deliberado aprovar o protocolo de apoio a actividades de interesse
municipal, elaborado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do Art.º 64.º da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1149 - Presente ofício n.º 61/2010, datado de 22 de Junho, da Sociedade de
Instrução e Recreio “OS PIMPÕES”, solicitando a atribuição de um subsídio
destinado a apoiar as despesas com a deslocação de Atleta de Natação que
participou na Travessia do Estreito de Gibraltar, que decorreu no período de
23 de Agosto a 5 de Setembro de 2010, acompanhado de protocolo para
efeitos de aprovação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e no uso da sua competência nos termos do
disposto nas alíneas a) e b) do n.º 4 do Art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro,
deliberou atribuir à Sociedade de Instrução e Recreio “OS PIMPÕES”, uma
comparticipação financeira de 50% das despesas de deslocação até ao
máximo de € 120,00 (cento e cinte euros) e 25% das despesas de alojamento
até € 80 (oitenta euros), e autorizar o respectivo pagamento. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Mais foi deliberado aprovar o protocolo de apoio a actividades de interesse
municipal, elaborado nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do Art.º 64.º da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi tomada por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSUNTOS TRANSITADOS DA REUNIÃO ANTERIOR. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1150 – Presente o Processo nº 01/2008/86 de 29.02.2008, titulado por
MOVIDE – CONSTRUÇÕES CIVIS, LDA., relativo a reconstrução e ampliação
de conjunto habitacional, na rua Francisco de Almeida Grandela, freguesia de
Foz do Arelho, na sequência da deliberação camarária n.º 1029 - Acta nº
31/2011, realizada em 25 de Julho de 2011. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------158
08 de Agosto de 2011
ACTA N.º 33/2011
Retirado, devendo o assunto ser agendado para a próxima reunião do
Executivo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EXPOSIÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1151 – Presente o Processo nº 03/2010/600 de 16.04.2010 titulado por
CONSTRUÇÕES LINTO & MARQUES, LDA., solicitando intervenção da
Câmara Municipal em relação à ocupação de terreno do prédio confinante a
que corresponde o processo de obras nº 460/06 de 13.02.2006, em anexo,
sito em Rua Artur Figueirôa Rêgo, freguesia de Caldas da Rainha - Nossa
Senhora do Pópulo, com exposição apresentada pelo Sr. HORACIO MANUEL
NEVES RAPOSO LOPES, para cumprimento da deliberação n.º 439 de
04.04.2011.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado, devendo o assunto ser agendado para a próxima reunião do
Executivo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------IMÓVEIS DEGRADADOS: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1152 – Presente o Processo n.º 03/2011/897 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 53), de JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO ALMEIDA,
sito na Rua Linda a Pastora n.º 3, 5 e 7, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1153 – Presente o Processo n.º 03/2011/898 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 51), de HERDEIROS DE JOSÉ SOARES DE
OLIVEIRA, sito na Rua Raul Proença n.º 8 e Rua Fonte do Pinheiro n.º 42,
freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, com auto de
vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da deliberação de
Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1154 – Presente o Processo n.º 03/2011/902 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 22), da Firma CONTENTE & FILHOS LDA, sito na
Travessa do cais n.º 6, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
159
ACTA N.º 33/2011
1155 – Presente o Processo n.º 03/2011/914 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 1), de JOSÉ MARIA BARBOSA HENRIQUES, sito na
Rua António Lopes Júnior, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora
do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 15.07.2011, para cumprimento
da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1156 – Presente o Processo n.º 03/2011/920 e Processo n.º 03/2011/921 de
30.06.2011, relativo aos imóveis degradados (Foto 88 e Foto 89), de VICTOR
DA CONCEIÇÃO FRAZÃO E MARIA EDUARDA DO COUTO FRAZÃO, sito
na Rua da Fonte do Pinheiro n.º 55 e 57, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1157 – Presente o Processo n.º 03/2011/924 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 68), de HERDEIROS DE MARIA DO ROSARIO
CALDEIRA, sito na Rua Sales Henriques n.º 6, freguesia de Caldas da Rainha
– Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 19.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1158 – Presente o Processo n.º 03/2011/925 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 74), de HERDEIROS DE JOSÉ FERREIRA GIL, sito
na Rua 15 de Maio n.º 18 e 20, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 19.07.2011, para
cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1159 – Presente o Processo n.º 03/2011/926 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 75), de MARIA EMILIANA RAMOS PINTO NUNES
FILIPE, sito na Rua 15 de Maio n.º 10, 12 e 14, freguesia de Caldas da
Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em
19.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º
27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1160 – Presente o Processo n.º 03/2011/927 de 30.06.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 90), de HERDEIROS DE MARIA DO ROSÁRIO
CALDEIRA, sito na Rua Praça de Touros n.º 41-r/c, 43-1º e 45-r/c, freguesia
160
08 de Agosto de 2011
ACTA N.º 33/2011
de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria
elaborado em 19.07.2011, para cumprimento da deliberação de Câmara n.º
917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1161 – Presente o Processo n.º 03/2011/945 de 01.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 78), de JULIO CÉSAR DE ARAÚJO LACERDA, sito
na Rua da Paz n.º 10, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do
Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1162 – Presente o Processo n.º 03/2011/948 de 01.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 69), de MARIA CARMEN LOURENZO BARROS, sito
na Rua da Esperança n.º 39 e 39-A, Rua da Alegria n.º 9 e Rua Henrique
Sales n.º 92, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo,
com auto de vistoria elaborado em 15.07.2011, para cumprimento da
deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1163 – Presente o Processo n.º 03/2011/952 de 01.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 85), de FERNANDO BEATO EUSTÁQUIO, sito na
Rua Fonte do Pinheiro n.º 20, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa
Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 15.07.2011, para
cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1164 – Presente o Processo n.º 03/2011/954 de 01.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 98), de T.G.M., sito na Rua António Lopes Júnior n.º
8, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, com auto de
vistoria elaborado em 13.07.2011, para cumprimento da deliberação de
Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1165 – Presente o Processo n.º 03/2011/970 de 05.07.2011, anexo
Processo n.º 03/2011/45, relativo ao imóvel degradado (Foto 2), de MARIA
TERESA SAMPAIO GUIMARÃES, sito na Rua General Queiroz, freguesia de
Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, acompanhado de parecer da
Divisão de Projectos e Urbanismo - D.P.U. emitido em 13.07.2011----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
161
ACTA N.º 33/2011
Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1166 – Presente o Processo n.º 03/2011/979 de 05.07.2011, relativo ao
imóvel degradado (Foto 26), de CONSTRUÇÕES JOSÉ COUTINHO SA, sito
na Rua Capitão Filipe de Sousa n.º 72, freguesia de Caldas da Rainha –
Nossa Senhora do Pópulo, com auto de vistoria elaborado em 19.07.2011,
para cumprimento da deliberação de Câmara n.º 917 (Acta n.º 27/2011) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1167 - VIMAR - PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente carta da Sociedade de Advogados - Abreu Advogados, na qualidade
de mandatária da Empresa Vimar – Concepção e Montagens de Stands, Lda,
datada de 1 de Agosto de 2011, apresentando proposta relativamente ao
assunto mencionado em epígrafe.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado, devendo o assunto ser agendado para a próxima reunião do
Executivo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1168 – SOE - SOCIEDADE EQUESTRE DO OESTE, LDA – Cedência de
Terreno.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente carta da SEO - SOCIEDADE EQUESTRE DO OESTE, LDA,
manifestando a intenção de outorgar escritura de compra e venda, relativa a
uma parcela de terreno sita na Zona Industrial de Caldas da Rainha, alienada
em reunião camarária realizada em 17 de Janeiro de 2000 - Acta n.º 3/2000,
deliberação n.º 196, acompanhada de informação elaborada pela Sociedade
de Advogados – Luísa Pimenta & Associados.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retirado, devendo o assunto ser agendado para a próxima reunião do
Executivo Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1169 – CEDÊNCIA DE LUGARES NO PARQUE DE ESTACIONAMENTO
DO CENTRO CULTURAL E DE CONGRESSOS, DESTINADOS À
LAVAGEM DE VEÍCULOS UTILIZANDO UM SISTEMA ECOLÓGICO.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente informação do Técnico-Superior, João Paulo Neves M. Santos,
datada de 5 de Agosto de 2011, elaborada na sequência do abandono da
actividade de limpeza de automóveis no Parque de Estacionamento do Centro
Cultural e de Congressos, propondo a realização de uma nova hasta pública,
para a arrematação do direito de ocupação de quatro lugares no Parque de
Estacionamento do Centro Cultural e de Congressos, destinados à lavagem
de veículos, utilizando um sistema ecológico.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------162
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ACTA N.º 33/2011
A Câmara tomou conhecimento da informação supra referida, e deliberou de
acordo com a mesma:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1 – Proceder à realização de uma hasta pública no próximo dia 6 de
Setembro de 2011, pelas 10H30 horas, no Edifício dos Paços do Concelho,
para arrematação do direito de ocupação de quatro lugares no Parque de
Estacionamento do Centro Cultural e de Congressos (nºs 206, 207, 229 e
230), destinados à lavagem de veículos, utilizando um sistema ecológico,
sendo ainda atribuído um lugar a designar, destinado a estacionamento de
veículos dos clientes.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2 – A atribuição do direito de ocupação será pelo período de três anos,
renovável uma só vez por igual período, no caso de as partes não
manifestarem vontade em contrário com a antecedência mínima de 60 dias
úteis através de carta registada com aviso de recepção.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3 - O adjudicatário pode dispor de 2 livre-trânsito de acesso ao parque, para
veículos da respectiva empresa, devendo para o efeito indicar a matrícula dos
mesmos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 - Não são permitidas obras no edifício. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------5 – Deve ser presumido o abandono da actividade, se ocorrer a respectiva
suspensão por período superior a 60 dias.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------6 – Estabelecer como base de licitação, o montante de € 250,00.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7 - A licitação deve iniciar-se com o primeiro lanço no valor mínimo
correspondente à base de licitação acrescida de 10%.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8 - O arrematante deve pagar no acto da adjudicação 10% do valor de
licitação, devendo promover o pagamento da parte restante no prazo de 48
horas, decorrido o qual, se não o tiver feito, perderá o direito à quantia
entregue e à adjudicação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9 - O Sistema de lavagem deve ser totalmente ecológico, com a utilização de
produtos naturais/orgânicos, biodegradáveis, ecológicos, não tóxicos, não
corrosivos e sem utilização de água durante todo o processo de lavagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------10 - A instalação dos equipamentos necessários para o desenvolvimento da
actividade em apreço deve ser da responsabilidade do titular do direito de
ocupação, tendo em conta que a instalação dos mesmos não poderá
representar nenhum embaraço para o normal funcionamento do parque.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi aprovada em minuta e tomada por unanimidade. ---08 de Agosto 2011
163
ACTA N.º 33/2011
---------------------------------------------------------------------------------------------------------EXTRA-AGENDA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Terminada a apreciação dos assuntos incluídos na ordem do dia, foram
presentes os assuntos que se seguem, cuja urgência foi reconhecida pela
totalidade dos membros presentes. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO DO VEREADOR HUGO OLIVEIRA.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1170 – ALTERAÇÃO DO PREÇO DE VENDA DOS TÍTULOS DE
TRANSPORTE
DO
TOMA
TTT’S,
AOS
REVENDEDORES
AUTORIZADOS.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente no seguimento da deliberação camarária n.º 918 – Acta 27/2011 de
27 de Junho, informação n.º 47/201 do Gabinete de Planeamento e
Urbanismo, datada de 8 de Agosto, contendo Proposta de Alteração ao preço
de venda dos títulos de transporte do TOMA – TTT’s, aos revendedores
autorizados, através de um acréscimo de 10%, passando de € 0,45 para €
0,495.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento da informação elaborada pelo Gabinete de
Planeamento e Urbanismo, que aqui se dá por integralmente reproduzida e
como fazendo parte integrante desta acta e arquivo, e deliberou aprovar a
proposta de alteração ao preço de venda dos títulos de transporte do TOMA –
TTT’s, aos revendedores autorizados, bem como remeter aos respectivos
serviços para procederem em conformidade com o decidido.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi aprovada em minuta e tomada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------1171 – CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ART.º
19.º, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP), ALTERADO E
REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 278/2009 DE 2 DE OUTUBRO –
“CALDAS COMÉRCIO E CIDADE – ÁREA 2 – ARRANJO URBANÍSTICO
DA PRAÇA 25 DE ABRIL E PARQUE – Erros e Omissões.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente informação elaborada pelo Júri do procedimento acima mencionado,
dando conhecimento que foram apresentadas 10 listas de erros e omissões
dentro do prazo fixado no programa de concurso, propondo o seguinte: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Que a Câmara Municipal aprove as respostas aos erros e omissões
anexas à referida informação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) Que para cumprimento do estabelecido no n.º 1 do art.º 64.º do CCP, o
prazo para entrega das propostas seja prorrogado até ao dia 8 de Agosto de
2011.------------------------------------------------------------------------------------------------164
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ACTA N.º 33/2011
c) Que para agilização do processo, a decisão seja tomada em tempo útil pelo
Sr. Presidente da Câmara e submetida a ratificação da Câmara Municipal ao
abrigo do disposto no n.º 3, do art.º 68.º, da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro
com a redacção da Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara analisou o assunto, tomou conhecimento da informação supra
mencionada bem como do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 3 de
Agosto de 2011, que aqui se dão por integralmente reproduzidos e como
fazendo parte integrante desta acta e se arquivam, e deliberou, ao abrigo do
disposto no nº 3 do artº 68º, da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, ratificar o despacho do
Presidente da Câmara, exarado na referida informação, no sentido de
concordar com a proposta formulada pelo Júri. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi aprovada em minuta e tomada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------1172 – CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ART.º 19.º
DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP), ALTERADO E
REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 278/2009 DE 2 DE OUTUBRO –
“CALDAS COMÉRCIO E CIDADE - ESPAÇO TURISMO”- Minuta do
Contrato. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente a minuta do contrato relativa à empreitada acima mencionada, para
efeitos de aprovação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento da minuta supra mencionada, que aqui se dá
por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e
se arquiva, deliberou aprovar a mesma, e autorizar a celebração do
respectivo contrato. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi aprovada em minuta e por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1173 – CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ART.º 19.º
DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (CCP), ALTERADO E
REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 278/2009 DE 2 DE OUTUBRO –
“CALDAS COMÉRCIO E CIDADE - PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO DE
PRODUTOS REGIONAIS”- Minuta do Contrato. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente a minuta do contrato relativa à empreitada acima mencionada, para
efeitos de aprovação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento da minuta supra mencionada, que aqui se dá
por integralmente reproduzida e como fazendo parte integrante desta acta e
se arquiva, deliberou aprovar a mesma, e autorizar a celebração do
respectivo contrato. ----------------------------------------------------------------------------08 de Agosto 2011
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-------------------------------------------------------------------------------------------------------A presente deliberação foi aprovada em minuta e por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1174 - APROVAÇÃO EM MINUTA. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------No final da reunião a Câmara deliberou aprovar a presente acta em minuta. -O Senhor Presidente da Câmara não participou nas deliberações nºs 1104
a 1109, 1143 a 1149, 1169 a 1173.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HORA DE ENCERRAMENTO: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pelas dezoito horas, pelo Presidente da Câmara foi declarada encerrada a
reunião da qual se lavrou a presente acta que vai ser assinada por ele, pelo,
Técnico Superior - Jurista João Paulo Neves Marques dos Santos, nos termos
e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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