MUNICÍPIO DE TERESINA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
___________________________________________________________________________________
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO
NA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA
O Procurador- Geral do Município, Dr. CLÁUDIO MOREIRA DO RÊGO FILHO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de estudantes de nível
superior das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Jornalismo e Biblioteconomia,
conforme as Instruções Especiais a seguir expostas:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Procuradoria- Geral do
Município de Teresina;
2. A presente seleção é destinada ao preenchimento de vagas de estágio, no turno da
MANHÃ, no horário das 08:00 às 12:00 horas, perfazendo um total de 20 (vinte) horas
semanais;
3. O processo seletivo será realizado em duas etapas, as quais consistem, respectivamente, na
avaliação curricular e na entrevista, sendo todas as fases eliminatórias.
4. Somente poderão inscrever-se na seleção estudantes dos cursos superiores de
Administração, Ciências Contábeis, Jornalismo e Biblioteconomia que estejam matriculados a
partir do 5º período, e que apresentem coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a
8,00;
5. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Administração- 02 (duas) vagas;

Ciências contábeis- 01 (uma) vaga;

Comunicação Social- habilitação em Jornalismo- 01 (uma) vaga;

Biblioteconomia- 01 (uma) vaga.
6. O estágio será remunerado com uma bolsa mensal correspondente à importância de R$
724,00 (setecentos e vinte e quatro reais);
7. O estagiário terá direito, ainda, a auxílio- transporte, seguro contra acidentes pessoais e
recesso remunerado.
II . DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições serão realizadas entre os dias 5 e 12 de fevereiro de 2014, no horário das
8h00min às 13h00min, na sede da Procuradoria- Geral do Município de Teresina, situada na
Rua Firmino Pires, 379, Ed. Saraiva Center, 2º andar,Centro, Teresina-PI, na sala onde
funciona a Chefia de Gabinete, Telefone (86) 3215-7600;
2. Para inscrever-se, o candidato deverá, no dia da inscrição, apresentar-se ao local
supracitado, munido de:
a) original ou cópia do comprovante de matrícula do curso superior acima ou declaração da
instituição de ensino;
b) cópia do histórico acadêmico, informando o período em que o discente encontra-se
regularmente matriculado;
MUNICÍPIO DE TERESINA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
___________________________________________________________________________________
c) original da cédula oficial de identidade e uma cópia;
d) “curriculum vitae” atualizado constando e-mail e telefone para contato;
e) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, fornecida no local de inscrição;
3. É permitida a inscrição por terceiros, caso em que além dos documentos mencionados, o
outorgado deverá apresentar original do instrumento de procuração.
4. O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições
do Edital.
III . DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
1.
O processo de seleção será realizado em duas etapas: avaliação curricular e entrevista;
2.
A avaliação curricular consta de verificação do aproveitamento acadêmico no curso de
graduação, no que tange ao Coeficiente de Rendimento Escolar, Carga horária cursada com
aproveitamento, número de reprovações, etc.;
3.
Somente serão classificados para a fase de entrevista os 05 (cinco) candidatos que
obtiverem maior pontuação na fase de avaliação curricular;
4.
Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 25
em quaisquer das fases;
5.
Havendo empate na fase de avaliação curricular, terá preferência o candidato que
apresentar maior idade;
6.
Havendo empate na classificação final, proceder-se-á o desempate usando os seguintes
critérios preferenciais:
7.

Maior nota na entrevista;

Maior nota na avaliação curricular;

Maior idade.
O preenchimento das vagas dar-se-á pelos candidatos aprovados, alocados em ordem
decrescente de classificação, até o limite de vagas fixadas.
8.
O pontuação do processo de seleção dar-se-á na forma seguinte:
ETAPA
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
01
Avaliação curricular
50
02
Entrevista
50
TOTAL
100
IV . DOS RECURSOS
1. O candidato que desejar interpor recurso disporá de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia
subsequente ao da divulgação dos respectivos resultados.
V . DAS DIVULGAÇÕES
1. A Portaria afixada na sede da PGM é o meio oficial de divulgação;
2. O resultado poderá ser divulgado também através do sitepgm.teresina.pi.gov.br, a critério
da Administração.
VI . DA CONTRATAÇÃO
1. São requisitos para a contratação:
MUNICÍPIO DE TERESINA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
___________________________________________________________________________________
a) Ser acadêmico do curso comprovadamente matriculado a partir do 5º período dos cursos
mantidos por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos, respeitado o tempo
mínimo de estágio, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio,
ocasião em que deverá apresentar o histórico escolar atualizado e comprovante de matrícula;
b) Ser aprovado no processo seletivo de que trata o presente edital;
c) Existência de vagas, que serão preenchidas de acordo com a classificação obtida;
e) Não fazer estágio além do exercido na Procuradoria;
f) Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as concernentes ao serviço militar;
g) Concordar expressamente com a carga horária e o horário de estágio.
2. Uma vez convocados, segundo as vagas existentes e de acordo com a classificação, os
candidatos terão prazo de até 2 (dois) dias úteis para formalizar a contratação, sob pena de
perder a preferência pela classificação, podendo ser convocado o candidato classificado a
posteriori e assim sucessivamente.
3. Depois de formalizadas as contratações, os candidatos iniciarão o estágio no dia útil
seguinte à formalização, até o número de vagas porventura existentes. Os demais aprovados
poderão ser chamados conforme as vagas existentes no prazo de validade do edital.
4. Os candidatos aprovados que recusarem o estágio à época de sua primeira convocação
poderão ser novamente convocados, desde que todos os candidatos habilitados já tenham sido
chamados, ressalvados os casos de recusa justificada em razão do horário da vaga ofertada,
em que os candidatos poderão ser novamente convocados independentemente da convocação
de todos os candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.
5. A contratação e permanência do estagiário obedecerão às regras ditadas pela ProcuradoriaGeral do Município.
VII . DO ESTÁGIO
1. A duração do estágio será de no mínimo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado,
obedecido o período máximo de quatro semestres letivos, devendo, contudo, encerrar-se o
estágio, imediatamente, com a conclusão ou interrupção do curso, ou desligamento da
instituição de ensino. O estágio terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas
em 4 (quatro) horas diárias.
2. O estagiário receberá bolsa-auxílio correspondente a R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro
reais).
3. É assegurado ao estagiário auxílio transporte por dia efetivamente estagiado e o usufruto de
recesso remunerado.
4. Será contratado, pela Procuradoria- Geral do Município, Seguro contra Acidentes Pessoais
em favor dos estagiários.
VIII . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A seleção terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado
final, podendo ser prorrogado, a critério da PGM, por qualquer período não superior a 06
(seis) meses.
2. A aprovação não gera direito à convocação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de
classificação final e o prazo de validade do certame.
MUNICÍPIO DE TERESINA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
___________________________________________________________________________________
3. Todas as convocações, avisos, resultados e comunicações serão afixados na sede da
Procuradoria- Geral do Município eatravés do sitepgm.teresina.pi.gov.br,sendo de inteira
responsabilidade do candidato a obtenção das informações (resultados) sobre o certame junto
à PGM.
5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina (PI), 03 de fevereiro de 2014
Cláudio Moreira do Rêgo Filho
Procurador- Geral do Município
ANEXO ÚNICO- CRONOGRAMA
ETAPA
Inscrições
Resultado parcial da avaliação curricular
Resultado final da avaliação curricular
após recursos
Realização da etapa de entrevistas
Resultado parcial do processo seletivo
Resultado final do processo seletivo após
recursos
Contratação
PREVISÃO DE DATA
05 a 12 de fevereiro de 2014
17 de fevereiro de 2014
21 de fevereiro de 2014
24 a 27 de fevereiro de 2014
11 de março de 2014
15 de março de 2014
18 de março de 2014